O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central. / This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

A presente pesquisa discute o uso de avaliação de desempenho em prefeituras municipais. Nas últimas décadas reformas administrativas em diversos países têm orientado organizações do setor público a adotarem novas práticas em busca de eficiência. Foi feita análise de conteúdo da legislação sobre plano de carreira e avaliação de desempenho para carreiras de administração geral em prefeituras de 35 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais com população superior a 50 mil habitantes. A análise traz evidências de que a influência de tais reformas administrativas em governos locais no Brasil pode ser limitada. Os sistemas de avaliação de desempenho na maioria dos casos observados não fazem associação do mérito do funcionário ao atingimento de metas individuais e de equipes para progressão na carreira. / This research discusses the performance appraisal use in municipalities. In recent decades administrative reforms in many countries have guided public sector organizations to adopt new practices in pursuit of efficiency. We conducted a content analysis on the career planning and performance appraisal laws for city hall\'s administrative staff from 35 municipalities (more than 5 thousand inhabitants) in São Paulo and Minas Gerais states. The analysis provides evidences for consider as limited the influence of such administrative reforms on local governments in Brazil. Performance appraisal systems generally do not associate employee merit with individual or team targets achievement as career advancement criteria

This study investigates the development of the subject of English in Swedish upper secondary schools through an analysis of the syllabi in the curricula Lgy 70, Lpf 94 and Lgy 11, with a focus on English teaching and learning. In the last 50 years, the Swedish upper secondary school has undergone three major reforms. These three reforms have had an impact on the ways of teaching the English subject. By employing Fairclough’s (1992a) three-dimensional model, the study finds that these three major reforms had an impact on English teaching and learning in terms of communicative competence and individualization and teachers’ roles. The finding is important because it indicates that the current upper secondary English classroom needs to be changed when it comes to teaching and learning methods.

Esta dissertação apresenta um estudo da crônica, gênero utilizado por Olavo Bilac poeta das estrelas e cronista da cidade para divulgar o modelo republicano de ordem e progresso. No presente estudo encontra-se também a análise de algumas crônicas bilaquianas especialmente as do período das reformas do governo Pereira Passos cujo tema central é o progresso urbano, incluindo as noções de civilidade, higienização e sanitarismo. Esse pensamento correspondia ao movimento de urbanização pelo qual a cidade do Rio de Janeiro passava de modo a transformar-se em uma verdadeira cidade-capital e vitrine do Brasil moderno / This dissertation presents a study of familiar essays (crônicas), a kind of narrative used by Olavo Bilac poet of the stars and chronicler of the city to promote the republican model of order and progress. The present study also explores some of the texts written by Bilac, especially the ones produced during the period of the urban reforms carried out by the mayor Pereira Passos. The central theme of these familiar essays is the urban progress, which includes the notions of civility, hygiene and sanitation. This thought corresponded to the movement of urbanization in which the city of Rio de Janeiro went through so as to become the federal capital and showcase of modern Brazil

Orientador: Maria Helena Galvão Frem Dias-da-Silva / Resumo: Os esforços investidos nesta pesquisa foram direcionados para a contextualização e a compreensão da função de professor coordenador pedagógico no Estado de São Paulo, criada nas escolas públicas em 1996. Apoiando-nos em uma pesquisa que analisou documentos da Secretaria de Educação (inclusive legislação), materiais produzidos por entidades representativas dos professores e uma bibliografia relacionada à história da educação, procuramos elucidar a trajetória percorrida pela coordenação pedagógica. Por outro lado, analisamos as dificuldades e possibilidades de trabalho do professor coordenador pedagógico nas escolas da rede estadual de ensino recorrendo às pesquisas recentes que foram produzidas sobre o tema. A análise realizada permite afirmar que na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo existe uma distinção legal entre os cargos de coordenador pedagógico e supervisor em relação à função de professor coordenador pedagógico, sendo que nos dois primeiros casos as atribuições funcionais são cumpridas por um "expert", um especialista formado em Pedagogia, enquanto que o professor coordenador é um par, um igual que realiza seu trabalho no interior das escolas e convive diariamente com as dificuldades e conflitos presentes no cotidiano. A função de professor coordenador pedagógico, que se apresentou como novidade nas reformas educacionais da década de 1990, tem uma trajetória anterior que nos permite evidenciar que em outros momentos onde ocorreram movimentos de inovação pedagógica e de reformas educacionais ela também esteve presente. A análise das pesquisas sobre o professor coordenador pedagógico nos permitiu uma aproximação com o cotidiano vivenciado nas escolas e nos levou a afirmar que os PCPs convivem com dificuldades impostas pelas próprias condições de trabalho adversas a que são submetidos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: All the efforts used through this research paper have been aimed at the contextualization and understanding about the pedagogical coordinator-professor function in São Paulo State, created at public schools in 1996. Based upon a research which analyzed documents of Secretaria da Educação (including its legislation), material produced by professors' representative entities and biography related to education history, we have tried to clear the routes gone by the pedagogical coordination. On the other hand, we have analyzed the difficulties and possibilities of a pedagogical coordinator-professor's job at state-run schools looking at theme-related researches produced. The analysis made has allowed us to assure that at Secretaria Estadual de Educação de São Paulo there is a legal distinction between a pedagogical coordinator-professor's job and a supervisor's job in relation to a pedagogical coordinator professor's function. In the first two cases, the functional attributions are performed by an "expert", an specialist graduated in Pedagogy, while the coordinator-professor is a peer, an equal who makes his/her job inside schools and faces the daily difficulties and conflicts. The pedagogical coordinator-professor's function, which appeared as a novel thing in the educational reforms during the 1990s, has a prior route that enables us to evidence that at other times there had been movements for the pedagogical innovation and educational reforms. The analysis of the researches about the pedagogical coordinator-professor has allowed us to approach to the daily life lived at schools and led us to the statement that PCPs live with imposed difficulties by their adverse work conditions to which they are submitted. Some of the difficulties faced by the PCPs and pointed out by the researches are decisive obstacles for this job, such as the function deviation, lack of identity, lack of its own... (Complete abstract, access undermentioned eletronic adress) / Mestre

The main principle of the thesis is to address issues concerning structural problems of Economic and Monetary Union (EMU) and assess economical impact of its potential break up. This in turn implies the need to discuss certain issues. Firstly, since the EMU is based on the concept of Optimal Currency Area (OCA); I start my research with the test whether EMU in its current structure fits the definition of OCA. Secondly, I provide the extensive study on the reasons of current crisis in order to understand the root causes. Thirdly, I assess the potential implications of different ways out of the current sovereign debt crisis.

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade. A acomodação do conflito capital-trabalho, neste contexto, ocorreu mediante a expansão dos salários reais e ao desenvolvimento do Estado de bem-estar social, ou seja, de políticas públicas voltadas à criação e/ou ampliação de uma rede de proteção social. No entanto, a crise econômica da década de 1970 corroeu a base de financiamento e gerou questionamentos sobre sua eficiência, em meio à transformação do regime de acumulação de fordista para financeirizado, levando à adoção de reformas constantes ao longo das décadas seguintes. Além disso, as transformações específicas do setor saúde complexificaram a situação, tendo em vista o crescente envelhecimento populacional, a demanda por cuidados mais amplos e complexos e, principalmente, os custos derivados da incorporação tecnológica. Este cenário impulsionou a implementação de uma série de alterações nesses sistemas de saúde, com destaque para a incorporação de mecanismos de mercado (como a precificação dos serviços prestados, a indução à concorrência entre prestadores de serviços), o crescimento da responsabilidade dos usuários pelo financiamento do sistema (como o aumento nos co-pagamentos e a redução na cobertura pública) e a ampliação da participação direta do setor privado na prestação dos serviços de saúde (realizando os serviços auxiliares, a gestão de hospitais públicos, comprando instituições estatais). No entanto, de forma simultânea, as reformas ampliaram o acesso e a regulamentação estatal, além da modificação na base de financiamento, principalmente na França. Isto significa que a mercantilização não foi o único direcionamento das reformas, em decorrência de dois fatores principais: a própria crise econômica expulsou parcela da população dos mecanismos pós-guerra de proteção à saúde, demandando reação estatal, e diferentes agentes sociais influenciaram nas mudanças, bloqueando ou ao menos limitando um direcionamento mercantil único. / Over the last thirty years, between mid-1980 and 2010 decades, Germany, France and the United Kingdom healthcare systems have been renovated, creating a growing marketisation in the financing and provision of services. This Thesis analyzes the roots of these changes, and identifies that marketisation did not take place or by the same mechanisms nor with the same depth, with important institutional inertia. The observed differences attest to the specificities of each country in terms of its economic context, their political arrangements, the institutional characteristics of each system and the different social conflicts (intra and extra healthcare system). The German, French and British health systems, while public systems of broad coverage and completeness, are the result of the period after the II World War. A number of factors have contributed to that historic moment: the very impact of the conflict, which forged the expansion on national solidarity and greater pressure from workers; the rise of socialism in the Soviet Union; a bigger support for action and state planning; strong economic growth, thanks to the emergence of a Fordist accumulation regime, based on the productivity expansion. The accommodation of the capital-labor conflict in this context occurred through the real wages expansion and the development of the Welfare State, ie public policies for the creation and / or expansion of a social safety net. However, the 1970s economic crisis eroded the funding base and raised questions about its effectiveness amid the transformation of Fordist accumulation regime in a finance-led one, leading to adoption of constant reforms over the next several decades. In addition, specific health sector transformation complicate the situation, given the growing population aging, the demand for broader and more complex care, and especially the costs derived from technological resources. This scenario boosted the implementation of a number of changes in the three systems, with emphasis on the incorporation of market mechanisms (such as the pricing of services, the induction of competition between service providers), the growth of the responsibility of users for funding the system (such as the increase in co-payments and the reduction in public coverage) and the expansion of the direct participation of the private sector in the provision of health services (performing ancillary services, public hospitals management, purchasing state institutions). However, simultaneously, the reforms expanded access and state regulation in addition to the change in funding base, mainly in France. This means that marketisation was not the only direction of the reforms, due to two main reasons: the very economic crisis drove portion of the population of postwar health protection mechanisms, requiring state reaction, and different actors influenced the changes, blocking or at least limiting a single market direction.

A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias argentinas detêm e o papel que cumprem dentro de ambas as Federações. Primeiramente, se analisa o desenvolvimento histórico dos federalismos do Brasil e da Argentina até a redemocratização (1983/85), buscando as pautas que atravessam a dinâmica federativa. Por sua vez, distintas teorias do federalismo ajudam na compreensão do desenvolvimento que este arranjo de dispersão do poder toma nos dois países. A seguir, se estuda as conjunturas destes países no momento de estabelecerem o redesenho de suas Cartas Constitucionais, como foram a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil e a Reforma Constitucional de 1994 na Argentina. Analisa-se os atributos que cada um dos poderes horizontais possuem assim como os poderes constitucionais conferidos aos entes que compõem as Federações, especialmente as unidades intermediárias. Também, se estabelece uma série de fatores que servem para mensurar as atribuições que, dentro das esferas estaduais e provinciales, têm os Executivos. Assim, se torna relevante a pesquisa dos sistemas eleitorais e partidários e dos poderes políticos, administrativos e fiscais, com o objetivo de entender o poder dos Governadores e o papel que eles possuem dentro de cada Federação, enfatizando nas mudanças acontecidas após a implantação das reformas neoliberais na década de 1990. / The dissertation is a comparative study of Federalism in Brazil and Argentina during the re-democratization period, its main objective is to understand the Governors’ power and the role they have in Brazilian states and Argentine provinces. First, there´s an analysis of the federal historical developments of Brazil and Argentina up to their redemocratization (1983/85), this is done by searching for the parameters that have shaped the federalism and its dynamism. In addition, several federal theories help to understand the ways in which powers disperse in both countries. Then, the analysis concentrates in the conjuncture of these countries at the time they both modified its constitutions: in 1988 with the promulgation of the Federal Constitution of Brazil and in 1994 with the Constitutional Reform in Argentina; focusing in the attributes each horizontal power has as well as on the power given to the entities that constitutes a Federation, specially their states and provinces. Furthermore, this work establishes a range of factors in order to measure those attributes that, within the Federal states and provinces, have the Executives. Therefore, it is relevant to this work to study the electoral and political party systems, administrative and fiscal, as a way to understand the power holed by Governors and their role within each Federation, emphasizing on the changes brought by the neoliberal reforms during the 1990 decade. / En la presente tesis de maestría, se realiza un estudio comparado sobre federalismo en Brasil y Argentina, durante el período de redemocratización, buscando entender el poder que los Gobernadores de los Estados brasileiros y de las Provincias argentinas detentan y el rol que cumplen dentro de ambas Federaciones. Primeramente, se analiza el desarrollo histórico de los federalismos de Brasil y Argentina hasta la redemocratización (1983/85), en la búsqueda de las pautas que atraviesan la dinámica federal. Por su parte, distintas teorías del federalismo ayudan en la comprensión del desarrollo que este mecanismo de dispersión del poder toma en los dos países. Luego, se estudian las coyunturas de estos países en el momento de establecer el rediseño de sus Cartas Constitucionales, como fueron la promulgación de la Constituição Federal de 1988 en Brasil y la Reforma Constitucional de 1994 en Argentina. Se analizan los atributos que cada uno de los poderes horizontales poseen, así como también los poderes constitucionales conferidos a los entes que componen las Federaciones, especialmente las unidades intermedias. Después, se establece una serie de factores que sirven para medir las atribuciones que, dentro de las esferas estaduais y provinciales, tienen los Ejecutivos. Así, se torna relevante la investigación de los sistemas electorales y partidarios y de los poderes políticos, administrativos y fiscales, con el objeto de entender el poder de los Gobernadores y el papel que ellos tienen al interior de cada Federación, enfatizando en los cambios ocurridos a partir de la implementación de las reformas neoliberales en la década de 1990.

O objetivo do artigo apresentado é analisar dilemas de efetividade na atividade de Inteligência Governamental. Explorando a literatura sobre falhas de inteligência e surpresa estratégica, avançamos em um campo pouco explorado pelos Estudos de Inteligência no Brasil: os aspectos cognitivos dos analistas de inteligência e as relações entre a comunidade política e a comunidade de inteligência. Primeiramente discorremos sobre os desafios de se avaliar a Inteligência Governamental como política pública, em especial no que se refere à dimensão da efetividade. Na segunda sessão abordamos os principais vieses cognitivos e heurísticas possíveis de ocorrer durante a análise de inteligência. A terceira sessão trata das tensões relacionais características entre a esfera política e a comunidade de inteligência e como essa relação afeta no resultado final da atividade de inteligência. Nas considerações finais apontamos para os limites e possibilidades das reformas organizacionais e procedimentais no que se refere à efetividade dos sistemas de inteligência. / The objective of this paper is to analyze the effectiveness‟ dilemmas of government intelligence activities. Exploring the literature on intelligence failures and strategic surprise, we move towards a little explored field on Brazilian Intelligence Studies: the cognitive aspects of intelligence analysts and the relations between the political community and the intelligence community. First we balance the challenges of evaluating government intelligence as public policy, particularly regarding the effectiveness dimension. In the second session, we discuss the main cognitive biases and heuristics that can occur during intelligence analysis. The third section discusses the typical relational tensions between the political sphere and the intelligence community and how that relationship affects the final result of intelligence activity. In the concluding remarks, we point to the limits and possibilities of organizational and procedural reforms on the effectiveness of intelligence systems.