Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T10:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_DaniloJorge_M.pdf: 3998304 bytes, checksum: 6938562babd230de9f35cbc8b4b6d12e (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O trabalho aborda as conseqüências do ajuste das finanças estaduais efetuado a partir da renegociação da dívida pública, promovida ao amparo da Lei 9.496/1997, sobre a capacidade de implementação de políticas autônomas de fomento por parte dos estados. Demonstra, de início, que os novos parâmetros de gestão fiscal estabelecidos no bojo do processo de ajustamento, aprofundados posteriormente por meio da promulgação da LRF, fizeram emergir fortes restrições, implicando na desarticulação daquelas políticas, que perderam substância e espaço no âmbito dos orçamentos. A partir da análise mais detalhada da experiência de Minas Gerais, verifica, primeiramente, o impacto que tal reordenamento fiscal e financeiro teve para as finanças públicas. Avalia, em seguida, os desdobramentos sobre as estratégias levadas adiante pelo governo mineiro para apoiar a estrutura produtiva local, descrevendo as mudanças pelas quais passaram as diretrizes de atuação e os instrumentos de estímulo manejados, que se tornaram muito mais contidos, obscurecendo as perspectivas de crescimento e modernização da base econômica instalada na região. Conclui que a nova institucionalidade emergente a partir da renegociação da dívida problematizou a evolução dos desequilíbrios econômicos regionais, uma vez que a desestruturação das políticas fomentadoras dos estados ¿ que ocuparam, ainda que de maneira deficiente, a lacuna deixada pelas ações do governo central ¿ não foi acompanhada por uma presença mais incisiva da União. Assim, o ajuste fiscal deixou como saldo possibilidades bem mais opacas de retomada de um novo ciclo expansivo e resultou, em verdade, no debilitamento amplificado da atuação conjunta do setor público, que adquiriu feições bem mais acanhadas a favor do crescimento, empalidecendo as perspectivas de desenvolvimento regional / Abstract:This research analyze the consequences of the adjustment of the states finances, promoted by agreement of the public debt (supported in Law 9.496/1997), for the capacity of the states for implementation of regional development policies. It demonstrates that the established new fiscal parameters in the process of the adjustment, fortified later with the LRF (¿Fiscal Responsibility Law¿), resulted in very restrictions, implying in the rupture of those policies and, thus, in the her loss of substance and of space in the budgets. From the more detailed analysis of the experience of Minas Gerais's state, it verifies, first, the impact that such fiscal and financial adjustment had for the public finance. After this discussion, it evaluates the impact on the used strategies by the government of Minas Gerais to stimulate the local productive structure, describing the changes in the directives and in the used instruments to promote the growth, showing that these had been contained, weakening the possibilities of development of the economic base installed in the region. In the conclusion, it calls the attention that the resultant fiscal order of the adjustment process had consequences for the evolution of the regional economic inequalities, because it weakened the development policies of the states, but without establishing, at the same time, a more strong action of the central government in the attack to the regional inequalities / Mestrado / Economia Regional e Urbana / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-17T18:13:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) GILMARA DANNIELLE DE CARVALHO ROCHA_ DISSERTAÇÃO 2015.pdf: 3108174 bytes, checksum: c5307dded72886ffaf2f476a6333026d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T18:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) GILMARA DANNIELLE DE CARVALHO ROCHA_ DISSERTAÇÃO 2015.pdf: 3108174 bytes, checksum: c5307dded72886ffaf2f476a6333026d (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / CNPq / Umas das maiores fontes causadoras de erro no posicionamento GNSS é a ionosfera, sendo que o efeito provocado por esta camada da atmosfera é um dos mais impactantes no processo de estimativa das coordenadas, principalmente para dados coletados com receptores de simples frequência. A modelagem matemática da refração ionosférica é complexa devido às variações diárias, sazonais, de curto e longo período, além de outros fenômenos que ocorrem na atmosfera, tal como a cintilação ionosférica. Em se tratando de posicionamento absoluto com receptores de simples frequência, seja Posicionamento por Ponto Simples (PP) ou Posicionamento por Ponto Preciso (PPP), estratégia adequada de correção dos efeitos ionosféricos devem ser adotadas. A correção da ionosfera para dados de simples frequência pode ser realizada a partir de modelo matemático, tal como o de Klobuchar, Mapas Globais ou Regionais da Ionosfera ou a partir da estimativa residual da ionosfera. Quando se tem disponível dados de duas frequências é possível utilizar a combinação ion-free, a qual permite eliminar os efeitos de primeira ordem da ionosfera. Contudo esta combinação faz com que as ambiguidades percam suas características de números inteiros, bem como realça outros níveis de ruído tal como o multicaminho. Uma possibilidade para atenuar os efeitos da ionosfera é a aplicação da estimativa dos efeitos residuais junto com as coordenadas incógnitas da estação e outros parâmetros. Neste caso, os efeitos da ionosfera podem ser tratados como um processo estocástico no Filtro de Kalman e se pode aplicar tal estratégia para dados de simples ou dupla frequência. Essa estratégia pode facilitar a solução das ambiguidades como inteiras e consequentemente permite a obtenção de resultados mais acurados no posicionamento geodésico. Dentro deste contexto, esta dissertação de mestrado apresenta a avaliação da acurácia do posicionamento absoluto GPS com aplicação de diferentes estratégias de correção da ionosfera. Foram realizados processamentos no modo PPP com dados GPS coletados em estações da RBMC em períodos de alta e baixa atividade solar para os anos de 2010 a 2013, onde se aplicou a correção da ionosfera advinda do modelo de Klobuchar, dos mapas globais (GIM – Global Ionospheric Map) e regionais (LPIM – La Plata Ionospheric Model), além da estimativa residual da ionosfera. As coordenadas estimadas foram comparadas com aquelas advindas da solução semanal SIRGAS-CON, a qual é dada atualmente em ITRF2008 e o Erro Médio Quadrático (EMQ), seja diário ou anual foi utilizado como medidor de acurácia. Ao aplicar as correções da ionosfera advinda dos mapas globais e regionais na estimativa de coordenadas no PPP utilizando somente medidas de código, observou-se melhoria de até 80% em relação ao PPP sem correção da ionosfera. O PPP com correção ionosférica advinda dos mapas regionais produziu melhorias diárias da ordem de 10% em relação ao uso dos mapas globais. Com base nas melhorias produzidas com a utilização do modelo ionosférico regional, foi proposta a modificação do modelo estocástico do ajustamento tendo em vista que somente o modelo funcional é afetado pelas correções ionosféricas advindas dos mapas. Com relação à estimativa residual da ionosfera foram realizados experimentos envolvendo medidas de código e fase na frequência L1 com geração de séries temporais anuais de coordenadas para diversas estações da RBMC, cuja acurácia alcançada foi da ordem de 10 cm no PPP com solução diária. / One of the largest sources of errors in the GNSS positioning is the ionosphere considering that the effect caused by that atmosphere layer is one of the most impacting in the coordinate estimation process, especially for data collected with single frequency receivers. Mathematical modeling of ionospheric refraction is complex due to daily variation in as well as, seasonal short and long period and also other phenomena occurring in the atmosphere such as ionospheric scintillation. Concerning the absolute positioning with single frequency receivers, whether Single Point Positioning (PP) or by Precise Point Positioning (PPP), appropriate strategy to correct the ionospheric effects should be adopted. The ionosphere correction for single frequency data can be performed from mathematical model, such as Klobuchar, Global or Regional Ionosphere maps or from residual ionosphere estimating. When one has available data from two frequencies it is possible to apply the ionosphere free combination which allows eliminating the first order ionosphere effects. However, this combination makes ambiguities lose its integer characteristics as well as amplify other noise levels as for instance multipath. One possibility to mitigate the ionosphere effects is the application of the ionosphere residual estimation along with coordinates station and other parameters. In this case, the ionosphere effects can be treated as a stochastic process in the Kalman filter where it is possible to apply that strategy for single or dual frequency data. This strategy can facilitate the integer ambiguities resolutions and consequently allows obtaining more accurate results in geodetic positioning. Inside this context, this master thesis presents the accuracy evaluation of the GPS absolute positioning by applying different strategies for ionosphere corrections. Processing was performed in PPP mode with GPS data collected in brazilizan RBMC stations in periods of high and low solar activities for the years 2010-2013, where it was applied ionosphere correction from Klobuchar model, global (GIM - Global Ionospheric Map) and regional (LPIM - La Plata Ionospheric Model) maps and the residual ionosphere estimation. The estimated coordinates were compared with those coming from SIRGAS-CON in a weekly solution which is currently given in ITRF2008 and Root Mean Square (RMS), either daily or annually, was used as accuracy measuring. When applying ionosphere corrections from global and regional maps in the PPP coordinates estimation using only code measurements, it was observed improvements of up to 80% comparing with PPP without ionosphere correction. The PPP with ionospheric correction coming from regional maps produced daily improvements of around 10% in relation to applying global maps. Based on improvements reached with corrections from regional ionospheric model, it was proposed the modification of the stochastic model for adjustment considering that only the functional model is affected by the ionospheric corrections coming from maps. Regarding the residual ionosphere estimation experiments were performed involving code and phase measurements in the L1 frequency with generation of coordinates annual time series considering the chosen RBMC stations whose accuracy achieve approximately 10 cm in PPP with daily solution.

Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan. / This essay aimed to test Stepan\'s proposition (1999) on overrepresentation of less populous Brazilian states in the Congress. According to the author, this overrepresentation allows congressmen from less populous states to gather in order to block reforms which go against their interests. So as to test Stepan\'s proposition, we have chosen as case study the republishing of the \"Law of Informatics\" (Law 8.248, October 23rd, 1991) in two moments: under Fernando Henrique Cardoso (FHC) Presidency (Law 10.176/2001) and under Luiz Inácio Lula da Silva Presidency (Law 11.077/2004). The analysis comprehends the full transit of the bill, from Executive proposal through governmental sanction, and attempts to understand the way this issue came into object of attention both under FHC and Lula. The transit of the \"Law of Informatics\" within these two moments was guided by regional issues which opposed congressmen from de state of Amazonas, who were against some aspects of the law, and the ones from São Paulo, who were more interested in renovating the fiscal benefits granted by the law. The aftermath was unfavorable to Amazonas\'s congressmen, who were not able to make up a group capable of defending their interests. Thus, we did not manage to confirm Stepan\'s proposition.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-08-18T13:00:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation. / Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.

Made available in DSpace on 2015-04-22T19:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria do socorro.pdf: 6734743 bytes, checksum: 9047ab8c59450536703190381ded2b1b (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study was conducted in the Amazon River Basin, comprising the states of Amazonas, Roraima, Pará and Rondônia in order to rank the river water types by taking their natural characteristics into account. Two hundred eighty-nine (289), samples were collected from collecting stations placed along the Amazon River and its tributaries, based on class 2 of the CONAMA Resolution No. 357/2005, following the, high, and low water periods from March 2009 to July 2012. The techniques used were potentiometric condutometria, in visible spectrophotometry, mass spectrometry, inductively coupled plasma (ICP) and atomic absorption spectroscopy (A.A). The physical and chemical characteristics of the rivers are heterogeneous, with pH ranging from acid (3.6) to alkaline (7.56), dissolved oxygen from 1.41 mg/L (slightly oxygenated) to 10.00 mg/L (well oxygenated). In the rainy season the water is acidified, with more oxygen and higher levels of turbidity, suspended solids and silica. The waters of the Amazon River basin are bicarbonated and those of Andean origin (main channel of the Amazon River) are calcic. Data was grouped with the aid of descriptive statistics of R, and the natural water type boundaries were determined according to their regional standards. To assess whether there were differences in the types of water within the Amazon basin , we used cluster analysis (HCA), which showed the existence of three regions: a) the one further west that receives the influence of the Andean and pre-Andean rivers with higher electrical conductivity (40.00 to 80.00 μS/cm), pH ranging from slightly acidic to alkaline (values between 6.5 and 7.6) ex. the Amazon River and some tributaries of the right bank; b) the one to the north, influenced by the Guyana Shield, presenting slightly acidic water (pH between 4.6 and 6.5), and conductivity <40.00 μS/cm, such as. the tributaries of the left bank, and c ) a third region that is under the influence of the Brazilian Shield, the water going from slightly acidic to neutral ( pH between 6.0 and 7.0 ), also featuring low ionic charges with conductivity < 40.0 mS / cm, e.g., tributaries of the right bank of the lower Amazon, such as the Tapajós and Xingu. To estimate the natural limits of some variables considered to be critical, such as pH and dissolved oxygen (DO) , we used the median and quartiles ( percentiles, quartiles and deciles), obtaining the following results for each region: rivers of Andean or pre Andean origin presenting pH ranging from 6.03 to 7.23 OD and 2.12 to 6.04 mg / L, while the rivers originating from the Brazilian Shield the pH ranges from 6.16 to 6.94 OD 6.27 and 9.63 mg / L, and rivers that originate in Guyana Shield it showed to be between 4.66 and 6.66, while the outer diameter was between 2.05 and 7.79 mg/L. In addition to the above variables, we also have the natural color, which can reach 170.54 mgPt / L above legislation. Some metals also exceed the limits of Class 2, CONAMA Resolution No. 357/2005, namely: Ba (8.25 mg/L), Cd (0.87 mg/L), Zn (1.40 mg / L), Mn (1.045 mg/L), Al (0.18 mg / L) Ni (0.05 mg/L) Cr (0.17 mg/L) and Cu (0.14 mg/L). The Amazon presents its own regional peculiarities and our big challenge will be to classify, manage and preserve its natural resources along with both large and small watercourses. Considering the Amazon Basin large extent and number of its tributaries, the present study on sub-surface river waters, still shows to be insufficient for determining its regional standards. / O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Amazonas, abrangendo os estados do Amazonas, Roraima, Pará e Rondônia com o objetivo de classificar os tipos de água dos rios respeitando suas características naturais, tendo como referência a classe 2 da Resolução CONAMA nº 357/2005. Foram realizadas 289 coletas, sendo 100 ao longo do rio principal ( Amazonas ), com estações a montante e a jusante das principais cidades e 189 em tributários, seguindo o período de águas altas/cheia e águas baixas/estiagem, no período de março de 2009 a julho de 2012. As técnicas usadas foram potenciometria, condutometria, espectofotometria no visível, espectofotometria de massa, Plasma acoplado por indução (ICP) e espectroscopia de absorção atômica (A.A). As características físicas e químicas das águas dos rios são bastante diversificadas, o pH varia de ácido (3,6) a alcalino (7,56), o oxigênio dissolvido oscila entre 1,41 mg/L (pouco oxigenada) a 10,00 mg/L (bem oxigenada). No período chuvoso as águas são mais acidificadas, mais oxigenadas e com valores mais elevados de turbidez, material em suspensão e sílica. As águas da bacia hidrográfica do rio Amazonas são bicabornatadase os de origem andina (calha principal do rio Amazonas) são cálcicas. Os dados foram agrupados com auxílio da estatística descritiva do R e estabelecidas as faixas dos limites naturais dos tipos de água, a princípio, os padrões regionais. Para avaliar se existem diferenças de tipos de água dentro da própria bacia Amazônica, foi utilizada a análise de agrupamento (AHC), ficando evidenciada a existência de três regiões: a) uma mais a oeste recebendo influência das regiões Andina e pré-Andina, rios com maiores valores de condutividade elétrica (40,00 80,00 μS/cm), o pH variando de pouco ácido a alcalino (valores entre 6,5 e 7,6) ex. rio Amazonas e alguns tributários da margem direita; b) uma ao Norte, influenciada pelo Escudo das Guianas, com águas entre ácidas e ligeiramente ácidas (pH entre 4,6 e 6,5), pouco mineralizadas, com condutividade <40,00 μS/cm, ex. os tributários da margem esquerda; e c) uma terceira região que está sob influência do Escudo Brasileiro, indo de águas ligeiramente ácidas a neutras (pH entre 6,0 e 7,0), apresentando também baixas cargas iônicas com condutividade <40,0 μS/cm, ex. tributários da margem direita do baixo Amazonas, como o Tapajós e o Xingu. Para estimar os limites naturais de algumas variáveis consideradas críticas, como o pH e oxigênio dissolvido (OD), foram utilizados a mediana e o quartil (percentil, quartil e decil), obtendo-se os seguintes resultados para cada região: nos rios de origem Andina ou pré-Andina a faixa de pH foi 6,03-7,23 e OD 2,12-6,04 mg/L; já os rios originários no Escudo Brasileiro tiveram o pH na faixa de 6,16 a 6,94 e o OD entre 6,27 e 9,63 mg/L; e os rios que se originam no Escudo das Guianas o pH ficou entre 4,66 e 6,66, estando o OD entre 2,05 e 7,79 mg/L. Além das variáveis acima, temos ainda a cor natural que pode chegar a 170,54 mgPt/L, ultrapassando em muito a legislação. Alguns metais também naturalmente ultrapassam os limites para classe 2, Resolução CONAMA nº 357/2005, são eles: Ba (8,25 mg/L), Cd (0,87 mg/L), Zn (1,40 mg/L), Mn (1,045 mg/L), Al (0,18 mg/L), Ni (0,05 mg/L), Cr (0,17 mg/L) e Cu (0,14 mg/L). Na Amazônia cada região apresenta suas peculiaridades e o grande desafio na gestão destes recursos será o enquadramento dos grandes rios. Considerando a extensão da bacia Amazônica e o grande número de tributários, este estudo nas águas coletadas apenas na sub-superfície dos rios ainda é insuficiente para definir padrões regionais para toda bacia.

One of the biggest challenges in contemporary global environmental governance is the future of marine biodiversity. Over the years, increased fishing efforts in previously remote areas drove many fish stocks to scarcity. The Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) emerged to solve the international fishery crisis, on the assumption that they would provide a forum where Member States may agree and discuss binding rules for the conservation and management of fish stocks within its geographical area of responsibility. Although some agreements existed for more than 60 years, many authors agree that they have not been fully effective in promoting the maintenance and conservation of fish stocks. There are many reasons that might explain the lack of effectiveness, one of them being that science is not very often listened to in the political decision-making process. In this research, the influence of knowledge and science in shaping policy decisions will be observed and analyzed. Therefore, the use of the epistemic communities theory, that which forms part of the constructivist turn in international relations -- was used to answer the main question posed here: when does power listen to science? When it does, does it bring more effectiveness in terms of knowledge, input from epistemic communities, does it induce states to change their behavior, and do these influences lead to policies, which can credibly improve biomass? Using process tracing, through elite interviews, and with a systematic compilation and study of meeting reports from three RFMOs: the Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR); the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT); and the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (CCSBT), the final conclusion is that they may listen to science, but their strategy, allies, and the ways in which it occurs differ case-by-case. / Um dos maiores desafios na governança ambiental global contemporânea é o futuro dos ecossistemas e da biodiversidade marinha. Ao longo dos anos, o aumento do esforço de pesca nas áreas anteriormente remotas levou muitas populações de peixes à escassez. As Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (OROPs) surgiram para resolver a crise internacional de pesca, através um fórum onde os Estados-Membros podem acordar e discutir regras vinculativas para a conservação e gestão dos recursos pesqueiros no âmbito da sua área geográfica de responsabilidade. Embora alguns acordos existam há mais de 60 anos, muitos pesquisadores concordam que os mesmos não têm sido totalmente eficazes para promover a manutenção e conservação dos recursos pesqueiros. Muitas razões podem explicar a falta de eficiência no manejo, uma delas é que, o aconselhamento cientifico não é muitas vezes considerado nas decisões políticas. Nesta pesquisa, a influência do conhecimento e da ciência na tomada de decisões políticas serão avaliadas. Para isso, a teoria das comunidades epistêmicas, que faz parte da veia construtivista em Relações Internacionais, foi usada para responder à principal questão colocada aqui: quando é que o poder ouviu a ciência? E isso trouxe mais eficiência em termos do conhecimento proveniente das comunidades epistêmicas induzir os Estados a mudarem seu comportamento e a influência levar a políticas que aumentem a biomassa dos estoques pesqueiros? Com o uso de process tracing, por meio de entrevistas com atores e uma compilação sistemática dos relatórios das reuniões anuais, as OROPS: CCAMLR, ICCAT e CCSBT foram estudadas, e a conclusão final é que, os tomadores de decisão podem ouvir a ciência, porém, a estratégia, os aliados e a forma como a influência se desenvolve varia caso a caso.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-10-23T19:00:08Z No. of bitstreams: 1 Daiana_C_G_Nogueira_2017.pdf: 7279176 bytes, checksum: 2fa1b3d89be01cf7302deedec60280ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T19:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daiana_C_G_Nogueira_2017.pdf: 7279176 bytes, checksum: 2fa1b3d89be01cf7302deedec60280ec (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / The difficulty and the proportion that the environmental problems have acquired in the last decades have required a lot of effort to revert to the constant degradation of the environment and its ecosystem. When we consider water resources, the impacts are even more intense, it is because all the activities, domestics, rural and industrial need it to their development. The wellspring conservation requires constant knowledge and monitoring; developing environment public policies, thus possible to reach the sustainability level that today is spread in the global discussions. This job allows us to analysis the environmental dimension in the Toledo’s urban planning and how the public management builds its actions and strategies to integrate the environment in urban areas around the Toledo River Basin. To reach the objectives, a qualitative approach through documentary analysis was carried out together with a bibliographical revision referring to the proposed theme. An exploratory analysis around the Toledo River diagnosed some buildings and several environmental problems that are already present in this area. Data were collected from the City Hall of Toledo, IBGE, SANEPAR and the Municipal Council of the Environment. The conclusions that were presented converge towards the concept elaboration of urban environmental management, contributing to a necessary review of the implementation of urban and environmental management tools, with a view to adoption of crosscutting logic - quality essential for the urban sustainability construction, therefore to sustainable development. As recommended, this paper presents an elaboration of an ENVIRONMENTAL PLAN, which can be prepared with the Master Plan, noting, the proposals and goals that it already provides for the coming years. / A proporção que os problemas ambientais adquiriram nas últimas décadas tem exigido muito empenho para reverter a degradação constante do ambiente construído e do seu ecossistema maior. Quando consideramos os recursos hídricos, os impactos são ainda mais presentes, uma vez que todas as atividades sejam elas industriais, domésticas ou rurais, necessitam do ambiente para que possam se desenvolver. A conservação de um manancial requer conhecimento e monitoramento constante e com o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a cada ambiente é possível alcançar o patamar de “sustentabilidade” que hoje é tão presente nas discussões mundiais. O presente trabalho nos permite realizar a análise da dimensão ambiental nos instrumentos urbanísticos presentes no Plano Diretor do município de Toledo/PR e como a gestão pública elabora suas ações e estratégias para integrar a temática ambiental no meio urbano, em torno da Bacia do Rio Toledo. Para alcançarmos os objetivos, uma abordagem qualitativa por meio da análise documental foi realizada juntamente com uma revisão bibliográfica referente ao tema proposto. Uma análise exploratória em torno do Rio Toledo diagnosticou algumas edificações e vários problemas ambientais que já estão presentes nesta área. Foram coletados dados da Prefeitura de Toledo, IBGE, SANEPAR e Conselho Municipal do Meio Ambiente. As conclusões que foram apresentadasconvergem para a edificação de um conceito de gestão ambiental urbana, que de igual sorte, contribuem para uma necessária revisão da aplicação de instrumentos de gestão urbana e ambiental, numa perspectiva de adoção da lógica da transversalidade – qualidade essencial para a construção da sustentabilidade urbana e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável. Como recomendações, o presente trabalho apresenta a sugestão de elaboração de um PLANO DIRETOR AMBIENTAL, que pode ser elaborado paralelamente ao Plano Diretor, observando as propostas e metas que este já prevê para os próximos anos.

Este trabalho investiga as potenciais mudanças de temperatura e precipitação em escala regional no estado de São Paulo, decorrentes das mudanças do uso da terra. Realizou-se a análise de um conjunto de observações micrometeorológicas no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006, sobre áreas de cerrado, cana-de-açúcar e eucalipto. O balanço de energia no cerrado indicou que o saldo de radiação foi maior que sobre a cana-de-açúcar, devido principalmente ao maior albedo e perda de radiação de onda longa na cana. No eucalipto o saldo de radiação foi semelhante ao do cerrado. A partição de energia no cerrado e na cana-de-açúcar diferiu marcadamente nos quatro meses após a colheita, quando a razão de Bowen e o fluxo de calor no solo foram maiores na cana-de-açúcar. No período úmido o eucalipto destacou-se com maior evapotranspiração (5,2 mm dia-1) do que no cerrado e na cana-de-açúcar (3,1 e 2,5 mm dia-1, respectivamente). Apesar disso, o eucalipto foi a área mais sensível à condição de estresse hídrico, reduzindo a evapotranspiração em maior proporção no final de agosto. A temperatura máxima diária (Tmax) sobre o cerrado foi menor que sobre cana-de-açúcar (de 1,3 a 2 ºC) e maior do que sobre o eucalipto (de 0,5 a 1,3 ºC), consistente com a comparação da partição de energia na maior parte do ano. A temperatura mínima diária (Tmin) sobre o cerrado foi maior que sobre a cana-de-açúcar (por até 3 ºC) e maior do que sobre o eucalipto (por até 1 ºC). Também foram analisadas as séries históricas de precipitação e temperatura do ar (Tmax e Tmin) em Ribeirão Preto e Campinas no período de 1943 a 2000, sugerindo em ambas uma oscilação decadal marcada por uma fase quente da Tmax) e seca (da chuva), entre 1943-1965, seguida de uma fase úmida e Tmax levemente fria, até 2000. Este padrão mostrou-se semelhante a variabilidade da Oscilação decadal do Pacífico, portanto um controle de variabilidade natural de grande escala. A Tmin média anual mostrou um aumento significativo nos últimos 58 anos, apesar de alguns anos relativamente frios na década de 1980, particularmente em Ribeirão Preto. Nas últimas duas décadas a persistência de anomalias quentes da Tmin foi marcante, consistente com as tendências globais, possivelmente devido a intensificação do efeito estufa. Entretanto, há evidências de que a crescente urbanização pode ter influenciado o sinal das estações, baseado na comparação com a variabilidade das reanálises do NCEP/DOE. O efeito da urbanização é mais provável em Campinas devido a três fatores: localização em relação a mancha urbana, regime local dos ventos e grande aumento populacional entre 1950 e 2000. Considerando que a cana substituiu o cerrado no último século e baseado na comparação do microclima em cada ecossistema, sugere-se que as mudanças de uso da terra associadas à expansão da cana-de-açúcar não explicam a variabilidade de longo prazo da temperatura. Apesar desta falta de evidência, verificou-se uma tendência de resfriamento da Tmax, significativa somente no inverno, que poderia ser resultante das queimadas de cana-de-açúcar. / This work investigates potential regional scale temperature and precipitation changes in the São Paulo state, caused by land use changes. We analised micrometeorological measurements, in the period February 2005 to February 2006, over three different ecosystems (cerrado, sugar cane and eucalyptus plantation). The surface energy balances showed that over the cerrado the net radiation was larger than for sucar cane, mostly due to a larger albedo and long wave radiation loss. The net radiation was similar between the cerrado and eucalyptus. The energy partition over the cerrado and sugar cane differed markedly during the first four months after sugar cane´s harvest, when the Bowen ratio and soil heat flux were both higher over the latter area. During the wet period, was evapotranspiration over eucalyptus ppeared remarkably larger (5,2 mm day-1), compared to the cerrado and sugar cane (3,1 e 2,5 mm day-1, respectively). Despite that, the eucalyptus area was the most sensitive to soil water stress conditions, where the largest reduction in evapotranspiration was observed at the end of August. The daily maximum emperature (Tmax) over the cerrado was lower than over the sugar cane (from 1,3 to 2 ºC) and larger than over eucalyptus (from 0,5 to 1,3 ºC), concurrent with the comparisons of energy partitioning during most of the year. The daily minimum temperature (Tmin) over cerrado site was larger than over the sugar cane (up to 3 ºC) and over eucalyptus (up to 1 ºC). Time series of precipitation and air temperature (Tmax and Tmin), at Ribeirão Preto and Campinas cities, were further analyzed, in the 1943 to 2000 period, and suggested over both stations a decadal oscillation marked by warm phasis (in Tmax) and dry phase in precip), in the sub-period 1943-1965, followed by an wet phase (in precip) and slightly cold phase (of Tmax) up to 2000. This pattern appeared to be similar to the Pacific Decadal Oscillation variability, thus likely to be controlled by a large scale natural variability. The annual mean Tmin showed a significant increasing trend in the last 58 years, despite of some cold years during 980s, particularly at Ribeirão Preto city. In the last two decades (1980 2000) the persistence of warm Tmin anomalies was more clearly noticed, concurrent with global mean temperature trends, likely arising from the enhancement of the greenhouse effect. However, we found evidences that increasing urbanization could have affected the measurements over the meteorological weather stations, based on comparisons with NCEP/DOE reanalysis data variability. The urbanization effect is most likely in the Campinas city, partly to three factors: the meteorological station is located close to the urban spot area, local wind regimes, and substantial population growth between 1950 to 2000. Hypothesizing that the sugar cane plantations replaced, in the last 30 years, the primitive cerrado areas that existed in the early 20th century, and comparing the microclimate over both ecosystems, it is suggested that the land use changes associated to sugar cane plantation does not explain the long term temperature variability observed in the weather stations. However, the seasonal trends of Tmax appeared to decrease in the last 30 years, during the winter season, what could be caused by the increasing sugar cane burning emission.

O objetivo da presente pesquisa é analisar as políticas públicas do governo provincial mineiro, entre 1870 e 1889. O governo provincial mineiro compunha-se de duas instâncias de poder: a Assembléia Legislativa Provincial e a Presidência da Província. Através da análise dos relatórios e falas dos presidentes da província de Minas Gerais, anais da assembléia legislativa provincial de Minas Gerais e leis orçamentárias da província de Minas, procuro compreender as relações entre as duas instâncias de poder a nível provincial - Assembléia Legislativa Mineira e Presidência da Província - na definição de políticas públicas para a província, frente às demandas dos grupos políticos e econômicos regionais. Argumento que os interesses dos setores ligados à cafeicultura da Zona da Mata mineira foram privilegiados nas propostas de desenvolvimento formuladas e aprovadas pelos deputados provinciais, a quem cabia a palavra final na elaboração do orçamento da província, consignando investimentos a serem realizados e tributos a serem cobrados. Pelos orçamentos e pelos debates entre os deputados é possível identificar quais setores foram favorecidos pelos investimentos e quais pagaram à conta, através de impostos. Em termos historiográficos, corroboramos uma tendência verificada nas produções mais recentes, que concebem a existência de negociações entre as elites dirigentes do Governo Imperial e as elites regionais e não uma subordinação destas por aquelas. / The objective of the present research is to analyze the public politics of the administrators of Minas Gerais, between 1870 and 1889. The provincial government mining consisted of two instances of power: the Provincial Legislative Assembly and the Presidency of the Province. By analyzing the reports and speeches of the presidents of the province of Minas Gerais, Annals of the provincial legislature of Minas Gerais and the revenue laws of the province of Minas, try to understand the relationship between the two locus of power at provincial level - Legislative Assembly and President of the Province - the definition of public policy for the province of Minas Gerais, meet the demands of political groups and regional economic. I argue that the interests of the sectors related to coffee in the forest zone were privileged in mining development proposals made and approved by the provincial deputies, who had the final say in drawing up the budget of the province, consigning investments to be made and taxes to be charged. The budgets and the discussions among the members can identify which sectors were favored by investment and they paid the bill through taxes. In historiographical terms, we corroborate a trend of recent productions, which conceive the existence of negotiations between the ruling elites of the Imperial Government and the regional elites and not a subordination of these for those.

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T14:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_DaniloJorge_D.pdf: 2431411 bytes, checksum: 2d2419cd21154a04944edb4c21dd064a (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A tese examina a evolução das políticas estaduais de atração de investimentos no contexto de maiores restrições derivado do regime fiscal estabelecido no país após o Plano Real, de modo a verificar a dinâmica assumida pelas disputas subnacionais em torno de projetos privados de inversões produtivas nesse mencionado momento de redesenho e de fixação de novos parâmetros para a gestão das finanças públicas. Demonstra, com base no acompanhamento dos programas de quatro estados selecionados (RJ, PE, BA e PR), que a nova institucionalidade orçamentária emergente, cujos pilares foram definidos no bojo da renegociação da divida dos estados (Lei 9.496/1997) e consolidados pela Lei Complementar nº 101/2000 (a LRF), exigiu ajustes nas estratégias de fomento locais, que se tornaram paulatinamente mais agressivas, redundando, assim, na conformação de um quadro acirrado e persistente de guerra fiscal. A análise parte da ideia de que as iniciativas aplicadas por entes subnacionais visando impulsionar as bases produtivas de suas jurisdições não seriam concorrenciais por natureza, nem muito menos consistiriam em novas convenções propagadas nas últimas décadas, configurando um ambiente generalizado de disputas inter-regionais implosivas, suscitadas pela atual dominância de paradigmas "localistas" de extração liberal no campo teórico e prático do desenvolvimento. Interpelando essa visão hegemônica, o argumento elaborado foi no sentido de sustentar que as estratégias de fomento dessas subunidades político-territoriais são remotas e coexistiram, em relativa harmonia, com ações similares adotadas por outras instâncias inferiores e aquelas traçadas e executadas centralmente desde o nível nacional. Sob tal perspectiva, a guerra fiscal seria a expressão de um processo de degeneração das políticas subnacionais de desenvolvimento, que as tornaria gradualmente hostis, à medida que os parâmetros de subsidiamento sistêmicos e genéricos fossem atenuados a favor de práticas mais discriminatórias destinadas a prestar apoio diferenciado a projetos privados específicos, em decorrência de diversos fatores, entre os quais assume importância explicativa decisiva a fragilização do Estado, engendrando problemas de coordenação e de intervenção. No Brasil, as reformas liberais dos anos 1990 incitaram práticas de fomento produtivo crescentemente concorrenciais e agressivas. As mudanças liberalizantes inicialmente exacerbaram os problemas de coordenação, fazendo ressurgir a guerra fiscal entre os estados, que se lançaram, juntamente com muitos municípios, numa desenfreada corrida de incentivos a fim de influenciar as decisões privadas de alocação espacial de investimentos. A reestruturação das finanças estaduais alicerçada no refinanciamento condicionado das dívidas (Lei 9.496/1997), desdobrando na constituição de um regime fiscal rígido compromissado com a solvência financeira e orçamentária intertemporal (LRF), fixou novas bases contextuais para a implementação das políticas subnacionais de atração de investimentos. Os problemas de intervenção que vieram então a ser adicionados exigiram ajustes forçosos a fim de compatibilizar tais iniciativas às condições restritivas prevalecentes. As correções adaptativas fizeram com que as ações estaduais de fomento abrandassem seus elementos sistêmicos e genéricos, reforçando a dominância dos componentes seletivos. Assim, os ajustes ocasionados pelos problemas de intervenção acentuaram as características concorrenciais das estratégias de fomento dos estados e, somando-se aos problemas de coordenação pré-existentes, exasperaram e rotinizaram o tensionado quadro de guerra fiscal do país / Abstract: The thesis examines the evolution of sub-national policies of attraction of investments in the context of hard budget constraints derived from the fiscal regime established in the country after the Plano Real, to verify the dynamics assumed by disputes involving state governments around the projects of private investments in this mentioned moment of redesign and definition of new parameters for the management of public finances. The research shows, based on the observation of four programs selected states (Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia and Paraná), that the new institutionality budget emerging, whose pillars were built under the renegotiation of the debt of states (Law nº 9.496/1997) and consolidated by the Fiscal Responsibility Law, demanded adjustments in the local development strategies, which gradually became more aggressive, resulting thus in an panorama of fiscal competition aggressive and persistent. The analysis starts from the idea that the initiatives implemented by sub-national entities to stimulate the productive base of their jurisdictions would not be competitive by nature, or would consist new conventions propagated in recent decades, shaping a generalized and implosive situation of inter-regional disputes, caused by the current paradigm liberal "localist" dominant in the theory and practice of development. Questioning this hegemonic view, the argument developed was in the direction to sustain that the development strategies of these political-territorial subunits are remote and coexisted in relative harmony with other similar actions taken by entities of the same level and those drawn and implemented centrally from the national government. From this perspective, the fiscal competition would be the expression of a process of degeneration of sub-national development policies, which gradually would become hostile, while the parameters systemic and generic of economic aid were attenuated in favor of practices more discriminatory aimed at providing support differentiated to specific private projects, due to several factors, between which it assumes importance explicative decisive the fragility of the State, generating problems of coordination and problems of intervention. In Brazil, the liberal reforms of the 1990 years incited productive promotion practices increasingly competitive and aggressive. The liberalizing changes initially exacerbated the problems of coordination, making resurging the fiscal competition among states, which joined, together with many municipalities, in a wild race of incentives to influence private decisions spatial allocation of investment. The fiscal adjustment of the states based in the refinancing conditioned of the debts (Law nº 9.496/1997), unfolding in the constitution of a rigid fiscal regime tied with the financial and budgetary solvency permanent (LRF), has established new circumstantial basis for the implementation of the sub-national fomentation policies. The problems of intervention that came to be added demanded adjustments forcible to accommodate such initiatives in the restrictive conditions prevalent. These corrections has made the fomentation strategies of states eased his elements systemics and generics, reinforcing the domination of the selective components. Thus, the adjustment required by the problems of intervention resulted in the strengthening of characteristics competitive of the development strategies of states and, together with the problems of coordination pre-existing, exasperated and made enduring the scenario of fiscal competition / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico