Este estudo objetivou analisar o modus operandi e o sentido do trabalho de enfermeiros na implementação de uma política de recursos humanos compensatória e específica para esta categoria: o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). O marco teórico-metodológico utilizado evidenciou o cenário sociopolítico-econômico onde a implementação de políticas neoliberais tem induzido e fortalecido a flexibilização das relações de trabalho, descobrindo o trabalhador de proteção social, marco que já atinge o setor saúde. A coleta de dados ocorreu nas Agências Regionais (ARs), suas principais instâncias de acompanhamento e monitoramento, utilizando a supervisão como instrumento de trabalho. Da amostra de sujeitos entrevistados (39 enfermeiros), depreende-se que são profissionais com múltiplos vínculos de trabalho, tendo, em geral, um misto de vínculo formal com informal e jornada de trabalho maior que 45 horas semanais. Nas ARs, tanto públicas quanto privadas, a maioria relatou não possuir vínculo formal de trabalho (carteira assinada). Os enfermeiros mais jovens encontravam-se quase que plenamente em regime flexível de trabalho, não desfrutando de nenhum tipo de proteção social. Ao contrário dos acima de 30 anos, que relataram possuir certo grau de proteção social, inclusa a aposentadoria, na medida em que algum tipo de vínculo formal foi estabelecido anteriormente. A história de vínculos estáveis e, diríamos, "mais permanentes", quando comparados aos trabalhadores por regime de prestação de serviço (flexível), nos delinea modelos de gestão peculiares às políticas neoliberais. O processo de supervisão realizado pelos enfermeiros apresentou características afetas ao caráter educativo (ação técnico-pedagógica), controle (ação administrativa) e articulação política (ação política), sendo o conteúdo administrativo o mais presente em seus discursos. O sentido e o modo de funcionamento de seu trabalho já absorvem elementos circunscritos aos eixos estruturantes das políticas públicas na era da mundialização do capital - que sempre necessitam de capital humano para sua execução. O presente estudo encontrou os seguintes elementos: pagamento por produção; divisão fragmentada do trabalho; critérios de seleção e remuneração salarial variável; trabalho a distância; profissionais qualificados e polivalentes; sensação de autonomia e liberdade profissional; reduzida governabilidade e poder na tomada de decisão; dedicação comprometida mediante múltiplos vínculos e falta de tempo; presença marcante do que é "novo"; programação de atividades substituindo modelos de planejamento; maciça operacionalização sistemática das ações. / The purpose of this study was to analyze the modus operandi and the sense of work in nurses within the framework of the implementation of a specific compensatory policy for this professional cathegory, the "Professionalization Project for workers in the Nursing Area" (known by the acronym Profae in Portuguese). The theoretical and methodological framework of this study, was aimed to show the political, social and economic landscape in which the neo-liberal policies have promoted the use of flexible labor relations, leaving health workers unprotected in terms of social rights. The data collection was done in a set of the main agencies that carry out the monitoring and follow-up of this processes, the Regional Agencies (RA´s) and the supervision was used as a working instrument. The sample (39 nurses) shows that there are professionals with multiple jobs, both formal and informal, working more than 45 hours a week. In the RA´s, public and private, the largest share did not have legal labor relationship, according to labor laws (that require an individual document signed by the employer). Younger nurses were almost all in flexible and informal job relations, without any kind of social protection. This may mean that younger workers are affected by labor de-regulation and that there is no chance - in the foreseeable future - that this protection can be achieved by other means. On the other hand, nurses over 30 years old seem to have some sort of social protection in terms of retirement and other benefits, that result from previous labor contracts. In regard to the supervision process carried on by this nurses, it has training and educational features (technical and pedagogical action) but also control and political facets (administrative and political action), being the administrative content the main feature in these workers´ answers. The sense and way of work of these workers encompasses the characteristics of the main axis of the globalization process: payment related to production; division and fragmentation of the labor process, recruitment, selection and remuneration following flexible patterns; working in different localizations, tele-working and seldom in face-to-face meetings; highly qualified and multitasking professionals, perceived professional autonomy and freedom; shrinking capacity of governance and power to make decisions; compromised performance due to multiple jobs and lack of time; a remarkable appearance of "news"; activity programming as a substitute of planning models; a massive operationalization of actions.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T12:15:45Z No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-07T12:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) Previous issue date: 2009-09-11 / Essa dissertação buscou retomar a histórica relação entre capital e trabalho que, num mundo capitalista dominado pelo ideário neoliberal, continua a inquietar e a causar perplexidade àqueles que se preocupam com a imensa desigualdade social, econômica e política advinda dessa realidade. Abordou, em traços gerais, a atuação do Estado nesse contexto, tendo em vista este permitir que as relações de trabalho sejam cada vez mais precarizadas pelos detentores dos meios de produção que têm o claro objetivo de majorarem seus lucros e de se inserirem na internacional competição mercadológica. Buscou-se analisar, ademais, dentro desse cenário socioeconômico, o papel do Direito, especialmente do Direito do Trabalho, por este ter como filosofia institucional a proteção da classe trabalhadora. Assim, esse estudo perquiriu o movimento, advindo da lógica neoliberal, em prol da flexibilização desses direitos, responsável por reduzir sobremaneira as garantias então asseguradas pelo Estado. A partir daí, começou-se a discutir o caráter contraditório do ramo jurídico, por entender que este está inserido na mesma lógica do capital, possibilitando o implemento de políticas deterioradoras dos direitos dos trabalhadores. Toda essa reflexão acerca da precarização das relações de trabalho e da flexibilização do Direito do Trabalho foi ratificada através da apresentação da análise empírica realizada através de jurisprudências consultadas no site do Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição no Estado de Minas Gerais. Tal pesquisa permitiu observar o caráter legitimador do Direito quando este admite a possibilidade de contratação de trabalhadores pelas modalidades criadas para substituir a original contratação formal de trabalhadores, não protegendo, contudo, a parte hipossuficiente daquela relação jurídica. / The primary aim of this research is the historical relationship between capital and labour. In a capitalist world dominated by neoliberal ideology, this dichotomy still raises perplexity and concern on those who worry about the economical, political and social inequalities in capital-labour relations. This dissertation begins with a general approach on the actions of the State. Considering the absence of State intervention in the economy, this will lead to the precariousness of employment relationships and to the increasing capitalist exploitation of the work force. This context only favours the capitalist’s purposes of increasing its profits and taking part in the international competition market. This essay also intended to analyse the role of law - especially the Labour Law, due to its institutional philosophy focusing on the protection of the working class - in this economic scenario. Moreover, this study investigates the flexibilisation process of labour relations, a movement fostered by neo-liberal logic that advocates the deregulation of worker’s rights and constitutional guarantees. This flexibilisation process triggered the debate upon the contradictory character of labour law, because it is conceived under the logic of capitalist ideology, which justifies a number of policies to collaborate with the degrading of workers’ rights. All this reflection on the precariousness of labour relations and the flexibilisation of the Labour Law was confirmed by the empirical analysis carried out in order to select judicial decisions at site of the Regional Labour Court with jurisdiction in the State of Minas Gerais. This research led to the conclusion that Law is an important means of legitimizing the possibility of hiring workers by methods designed to replace the original formal labour contracts. However, in this context of flexibilisation, the weaker part of this legal relationship remains unprotected.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-10T11:07:15Z No. of bitstreams: 1 fernandabarcellosmathiasi.pdf: 2614345 bytes, checksum: 434da07a673e4192a48cf958338c6af4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:18:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandabarcellosmathiasi.pdf: 2614345 bytes, checksum: 434da07a673e4192a48cf958338c6af4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T15:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandabarcellosmathiasi.pdf: 2614345 bytes, checksum: 434da07a673e4192a48cf958338c6af4 (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / A presente dissertação tem como objetivo analisar a categoria Mercado de Trabalho, o Trabalho, com seus atributos “bons”, “ruins” e precários, no espaço das Entidades Privadas, mais especificamente as Organizações Sociais (OSS), que atuam em determinados setores de responsabilidade do Poder Público e as eventuais consequências que colocam em discussão os papéis que ocupam o Estado e o Mercado, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados, a situação social, política, econômica, jurídica e social dos trabalhadores. O texto começa expondo a Categoria Trabalho, conceitos, atributos e características, até a definição de Trabalho Precário; posteriormente, a categoria Mercado de Trabalho é abordada, sob uma perspectiva econômica e social, ingressando no conceito de OSS enquanto resultado de um longo processo de profundas mudanças no capitalismo, em que diante dos limites de suas forças produtivas e de suas contradições estruturais, procura conquistar, influenciar e regular determinados setores de responsabilidade do Estado, historicamente direcionados à promoção do Estado de Bem-Estar Social, a fim de dominá-los e explorá-los economicamente, atrelado aos conceitos de mercado de trabalho, trabalho “bom” e “ruim” e por fim, o trabalho precário. A discussão avança com a chegada das OSS no Brasil a partir do governo FHC no ano de 1995 por meio de uma ampla agenda reformista de caráter neoliberal denominado Plano Diretor de Reforma do Estado Brasileiro, onde poucos anos depois a Lei 9.637 de 1998 garantiria a segurança jurídica para o surgimento das primeiras OSS e o início das atividades de prestação de serviços nos setores da saúde, educação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica. Diante da problemática exposta, o presente texto pretende objetivar a situação conjuntural dos trabalhadores dos setores saúde, avaliando suas condições objetivas e subjetivas em relação às leis trabalhistas, garantias, benefícios, planos de carreira e etc, com vistas a observar se as OSS são um fator de precarização do trabalho, nesse novo arranjo estrutural no Brasil e, localmente no município de Juiz de Fora—MG. Dessa forma, o estudo pretende contribuir para se problematizar, discussões, pautas, leis e organizações, fruto de políticas públicas que afetem diretamente o mercado de trabalho, setores econômicos e o trabalhador, principalmente. / The purpose of this dissertation is to analyze the category Labor Market, Labor, with its attributes "good", "bad" and precarious, in the space of Private Entities, more specifically Social Organizations (OSS), that work in certain sectors of Responsibility of the Public Power and the possible consequences that put in question the roles that the State and Market occupy, the quality and efficiency of the public services rendered, the social, political, economic, legal and social situation of the workers. The text begins by exposing the Work Category, concepts, attributes and characteristics, up to the definition of Precarious Work; Later, the Labor Market category is approached from an economic and social perspective, entering into the concept of OSS as a result of a long process of profound changes in capitalism, in which, in the face of the limits of its productive forces and its structural contradictions, it seeks conquer, influence and regulate certain sectors of State responsibility, historically directed to the promotion of the Welfare State, in order to dominate and exploit them economically, linked to the concepts of the labor market, "good" work and " Bad "and, finally, precarious work. The discussion advances with the arrival of the OSS in Brazil from the FHC government in 1995 through a broad reformist agenda of a neoliberal character called the Brazilian Reform Master Plan, where a few years later Law 9,637 of 1998 guaranteed security Legal framework for the first OSS and the beginning of service activities in the sectors of health, education, culture, environment, technological development and scientific research. In view of the exposed problem, the present text aims at objectifying the conjunctural situation of workers in the health sector, evaluating their objective and subjective conditions in relation to labor laws, guarantees, benefits, career plans and etc, with a view to observing if OSS are a Factor of labor precarization, in this new structural arrangement in Brazil and, locally in the municipality of Juiz de Fora-MG. Thus, the study intends to contribute to problematizing, discussions, guidelines, laws and organizations, the result of public policies that directly affect the labor market, economic sectors and the worker, mainly.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Affonso Cardoso Aquiles_Dissertacao.pdf: 1474345 bytes, checksum: 47adc8d18291b5f803d1f1776aeb2602 (MD5) Previous issue date: 2011-05-23 / This essay discusses the effects of the restructuring of the telecommunications sector in Brazil on the socio-occupational and labor relations in the sector. This started from the assumption that the changes do not end with the privatization of telecommunications in 1998, but remained with intensity in the first decade of this century, redefining the profile of workers and labor relations. Using the experience of a mirror company of telecommunications, the Global Village Telecom (GVT), the research seeks to understand how mutations of the telephone industry as a whole are manifested in the reality of a carrier created after privatization. The survey results point to a redefinition of the socio-occupational profile of workers in the telecommunications industry in the first decade of this century. Note the formation of a younger workforce with higher education and predominantly male. Moreover, it shows a process of precarious employment in the sector as a whole, especially with the drop in average earnings over the last decade. The analysis of GVT's experience, in turn, points to the existence of a format hybrid management of the labor force, in which classical elements coexist, taylorism-fordism, and flexible in organizational structure of the company. Note the marked instability of a framework of labor relations, especially with low wages, even though most employees are hired under a formal status indefinitely. / Esta dissertação discute os efeitos do processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil sobre o perfil sócio-ocupacional e as relações de trabalho no setor. Partiu-se do pressuposto de que as transformações não se encerraram com a privatização das telecomunicações em 1998, mas permaneceram com intensidade na primeira década do século XXI, redefinindo o perfil dos trabalhadores e as relações de trabalho. Utilizando-se da experiência de uma empresa-espelho das telecomunicações, a Global Village Telecom (GVT), a pesquisa procura compreender de que forma as mutações do setor de telefonia em seu conjunto se manifestam na realidade de uma operadora criada após a privatização. Os resultados da pesquisa apontam para uma redefinição do perfil sócio-ocupacional dos trabalhadores do setor de telecomunicações na primeira década do século XXI. Nota-se a formação de uma força de trabalho mais jovem, com maior escolaridade e predominantemente masculina. Além disso, evidencia-se um processo de precarização do trabalho no setor em seu conjunto, sobretudo com a queda na remuneração média na última década. A análise da experiência da GVT, por sua vez, aponta para a existência de um formato híbrido de gestão da força do trabalho, no qual convivem elementos clássicos, do taylorismo-fordismo, e flexíveis na estrutura organizacional da companhia. Nota-se um quadro de precarização das relações de trabalho, sobretudo com os baixos salários, ainda que a maior parte dos empregados seja contratada sob estatuto formal por tempo indeterminado.

The organization of production activities, historically, has several relations which influence the world s socio-spatial design. One of the social groups which are most interested in understanding how such labor relations stipulate our social and spatial condition are the EJA (Education for Youngsters and Adults) students-workers, especially the EJA students from Dr. Décio Gomes Pereira School, located in Sapiranga-RS, which are the target of this work. The active teaching of Geography, focusing this group of people, may help to reveal and contextualize such relations, which contributes to the formation of citizens who are conscious of their socio-spatial reality. To do this, it was necessary a vast theoretical research about labor and the timespace, the economical factors and globalization, historical background of labor and worker s conditions, characterizing the city of Sapiranga-RS aiming to observe how this characterization of labor relations designed and continues to transform the space and the local social condition and, also, the connections existing among labor, education and the teaching of Geography through concepts and methods. Following these steps it was possible to elaborate a course program and also activities to place the Geography teaching into the students reality. The performance and description of the activities show the exchange of knowledge and experience between the teacher and students during class time going beyond the classroom and with influence in the way of thinking, observing and interpreting the world we live in. This reciprocity brought benefits to the teaching/learning relation in the Geography classes for the EJA students/workers, placing the geographical knowledge into the everyday life of these students. / A organização das atividades de produção, em caráter histórico, possui diversas relações que influenciam na configuração sócio-espacial do mundo em que vivemos. Um dos grupos sociais mais interessados em compreender como tais relações de trabalho condicionam nossa condição social e espacial são os estudantes-trabalhadores da EJA (Educação para Jovens e Adultos), em especial os estudantes da EJA da Escola Dr. Décio Gomes Pereira, da cidade de Sapiranga-RS, que formam o público alvo deste trabalho. O ensino de Geografia atuante, voltado para este grupo de pessoas, pode auxiliar a desvelar e contextualizar tais relações contribuindo para a formação de cidadãos conscientes da sua realidade sócio-espacial. Para tanto, fez-se necessário realizar extensa pesquisa teórica acerca do trabalho e o tempo-espaço, os fatores econômicos e a globalização, histórico das condições de trabalho e do trabalhador, caracterização da cidade de Sapiranga-RS com o intuito de observar como a caracterização das relações de trabalho configurou e continua transformando o espaço e a condição social local e, ainda, as conexões existentes entre o trabalho, a educação e o ensino de Geografia através de conceitos e métodos. Tais passos foram seguidos para que fosse possível elaborar um programa curricular e atividades que aproximassem o ensino de Geografia da realidade dos alunos. A aplicação e descrição das atividades demonstram as trocas de experiências e conhecimento entre professor e estudantes ocorridas durante as aulas, indo além dos bancos escolares, influenciando no modo de pensar, observar e interpretar o mundo em que vivemos. Essa reciprocidade trouxe benefícios para a relação ensino/aprendizagem nas aulas de Geografia aos grupos de estudantes/trabalhadores da EJA, aproximando o conhecimento geográfico do cotidiano desses estudantes.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-26T12:10:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES / Nas últimas décadas, o mundo do trabalho tem sido marcado por tendências de flexibilização e precarização. Estas tendências chegaram ao Brasil do modo mais intenso a partir da década de 1990, momento em que a ideologia neoliberal assume hegemonia política. A reestruturação produtiva no Brasil, sob as diretrizes da flexibilização, colaborou para a intensificação da precarização de relações de trabalho já historicamente precárias, disseminando ainda mais a informalidade, o desemprego e formas flexíveis de trabalho como as subcontratações e terceirizações. No entanto, a partir de meados dos anos 2000, com a retomada do crescimento econômico, valorizações salariais e melhorias em indicadores sociais se inicia o que podemos denominar de neodesenvolvimentismo, partindo uma releitura dos ideais do projeto desenvolvimentista do século XX. Dentre estes ideais destaca-se o pacto social, concepção de que os diferentes grupos de interesse do país devem unir-se em prol do desenvolvimento nacional. Entre as contrapartidas sociais do neodesenvolvimentismo, destaca-se os programas de transferências de renda, considerando que seu público alvo são os seguimentos da sociedade mais expostos às relações de trabalho flexíveis e precárias. Como tal, este estudo teve a seguinte pergunta como norteadora: Até que ponto as relações de trabalho e a participação no Programa Bolsa Família, enquanto contrapartida social do neodesenvolvimentismo, se relacionam? Para responder a está pergunta realizou uma pesquisa qualitativa básica, tendo como principal fonte de dados entrevistas com beneficiários, gestores e operados do programa. Concluiu-se que a participação no programa não tem conduzido a transformações nas relações de trabalho de seus beneficiários, apesar de sua importância enquanto elemento de proteção social. / In recent decades, trends of flexibility and precariousness had been a mark in the world of work. These trends arrived in Brazil more intensely since the 1990s, a time when the neoliberal ideology assumes political hegemony. The productive restructuring in Brazil, under the flexible guidelines, contributed to the intensification of casualization of labour relations historically precarious, further spreading the informality, unemployment and flexible forms of work such as subcontracting and outsourcing. However, from the mid-2000s, with the resumption of economic growth, wage increases and improvements in social indicators begins what may be called the neo-developmentism, based on a reinterpretation of the ideals of the development project of the twentieth century. Among these ideals, this study highlight the social pact idea that the country's different interest groups should unite in support of national development. Among the social counterparts of neo-developmentism, it highlights the income transfer programs, considering that their target audience are the most vulnerable segments of society to flexible and precarious labour relations. As such, this study had the following question as guiding: To what extent labour relations and participation in the Bolsa Família Program, designed to offset the social neo-developmentism, relate? To answer this question was made a basic qualitative research, the main source of data were interviews with beneficiaries, managers and operators of the program. It was concluded that participation in Bolsa Família has not led to changes in labor relations of its beneficiaries, despite its importance as an element of social protection.

O Direito do Trabalho no Brasil, assim entendido o conjunto de regras e princípios que regulam as relações de trabalho, atravessa uma grave crise que atinge as bases de sua formulação teórica e a efetividade de sua proteção. Neste panorama, os direitos trabalhistas, reconhecidos pela Constituição da República como fundamentais, são frequentemente violados no cotidiano das relações de trabalho. A Constituição brasileira claramente estruturou as bases de um Estado Social e Democrático de Direito, priorizando a dignidade da pessoa humana como fundamento e o primado do trabalho e da justiça social como princípios norteadores da ordem econômica e social. O presente trabalho identifica, analisa e correlaciona razões econômicas, políticas e jurídicas que neste momento conduzem e alimentam a mencionada crise. Também estuda formas e condições com que as grandes empresas adotam padrões de conduta que, desvirtuando o conteúdo valorativo das normas jurídicas trabalhistas de proteção, resultam em macrolesões aos direitos fundamentais de seus trabalhadores, com o único propósito de reduzir os custos do trabalho humano. Afirmando a centralidade do trabalho como fator de emancipação social do trabalhador brasileiro, bem como a imperatividade e a irreversibilidade da tutela estatal de seus direitos trabalhistas fundamentais, a presente dissertação propõe a adoção de medidas tendentes à superação da crise, seja por meio da resistência às proposições legislativas em discussão no Parlamento e que objetivam enfraquecer as bases teóricas do Direito do Trabalho, seja por meio da introdução no ordenamento de instrumentos legislativos que sejam capazes de lhe propiciar evolução científica, em conformidade com as diretrizes da Constituição da República e com vistas ao futuro das relações de trabalho no Brasil. / Brazilian Labor Law, defined as the set of rules and principles which regulate labor relations, is undergoing a great crisis that affects the very basis of its theoretical formulation and the effectiveness of its protection. In this context, labor rights, recognized as fundamental by the Federal Constitution, are often violated in the everyday of labor relations. The Brazilian Constitution has clearly structured the basis of a Social and Democratic Rule-of-Law State, prioritizing the principle of human dignity as its foundation and having work and social justice take precedence as the orienting principles of the economical and social orders. This study identifies, analyses, and correlates the economic, political and juridical reasons that lead and feed the aforementioned crisis. It also studies the manner and conditions through which big employers adopt patterns of conduct that misrepresent the evaluative content of protective labor norms and, with the sole purpose of reducing the costs of human labor, produce macrolesions to the fundamental rights of its workers. By reaffirming the centrality of labor as a factor of social emancipation for the Brazilian worker, as well as the irreversibility and imperative nature of the protection of the State over fundamental rights at work, this study proposes the adoption of measures that would favor the overcoming of the present crisis, be it by means of resistance to the legal propositions being discussed in Parliament - and which aim to weaken the theoretical basis of Labor Law -, be it by the introduction of new legal instruments in the legal order, ones which would allow it to evolve in its science - conforming to the directives of the Federal Constitution and with a view to the future of labor relations in Brazil.

Panorama da produção de Rodrigo Brotero Lefèvre de 1960 a 1984 como arquiteto e professor universitário dentro do quadro político-cultural do Brasil à época. Aponta o imbricamento entre teoria e prática que lhe é característica, por meio de uma consciência do planejamento que transpassa escritos e obras. Recupera questões perenes de seu trabalho profissional como assalariado e autônomo: coletividade, técnica, nacional e futuro. Aborda os vínculos de sua produção com a corrente paulista da arquitetura moderna no âmbito da ideologia e da linguagem, a partir de uma crítica radical filiada à corrente interpretativa de intelectuais brasileiros marxistas, nos termos da dualidade entre arcaico e moderno. Destaca finalmente o comprometimento de suas idéias com usuários e produtores da arquitetura, na busca de uma síntese entre utopia e realidade. / This dissertation aims at giving a panorama of Rodrigo Brotero Lefèvre´s production from 1960 to 1984 both as an architect and a university lecturer, considering the political and cultural scenario in Brazil over that period. It shows the interweaving of theory and practice typical of this author, through a concern about and control of planning, which pervades his writings and works. It also raises the discussion of perennial issues related to his professional work as a wage earner and a self-employed man: collectivity, technique, national issues and the future. It focuses on the connection of his production with the modern architecture stream in the state of São Paulo as regards ideology and language, based upon a radical criticism associated with the interpretative tendency developed by brazilian marxist intellectuals, in the sense of the duality between archaism and modernity. It eventually stresses the commitment of his ideas to architecture users and producers, seeking a synthesis of utopia and reality.

A presente pesquisa constitui um estudo de caso sobre o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos (SMSJC) e sua relação com a multinacional General Motors. As especificidades do ativismo político-sindical deste sindicato e os seus desdobramentos para as relações de trabalho que foram constituídas por momentos distintos conforme os impasses colocados pelos rearranjos fabris no contexto de modernização produtiva onde fábrica, instituições locais e sindicato passaram a compor um cenário diverso estabeleceram o conflito como prática recorrente. Soma-se a esses elementos o perfil político da entidade, que endossa discursos mais radicais, assentados em princípios de esquerda, inscrevendo na realidade dos trabalhadores metalúrgicos formas distintas de ações coletivas, as quais, no período observado (2004-2014), mobilizaram agentes institucionais, integraram demandas de movimentos sociais em suas bandeiras de luta e diversificaram a sua agenda de mobilização. Nesse sentido, as transformações do capitalismo em curso desde os anos 1990, as quais também afetaram o setor automobilístico, serviram de base para a discussão sobre a fase mais recente do processo de reestruturação da GM, cujo enfoque está nas plataformas globais de manufatura. A imposição de inovações técnico-produtivas e organizacionais da empresa sublinhou o caráter defensivo das ações sindicais, visto que o patamar de direitos consolidados está sob a constante ameaça da flexibilização das relações de trabalho. Por outro lado, também despertou o interesse de atores locais em interferir nas negociações entre GM e SMSJC, as quais implicam em questões de desenvolvimento regional associado à competição global, fator que exigiu a elaboração de novas estratégias sindicais com utilização de diferentes recursos para fazer frente às interações sociais que emergiram deste processo. O material empírico abarcou entrevistas semi-estruturadas com dirigentes do sindicato que também representam a central sindical CSP-Conlutas, trabalhadores e ativistas; e fez uso de jornais, documentos sindicais, registro de campo e dados secundários, com o propósito de compreender a dimensão prática e discursiva da ação do SMSJC, desvendando um pouco mais este tipo de sindicalismo que ganha proeminência na sociedade brasileira. / This research constitutes a case study on the Metallurgic Workers Trade Union of São José dos Campos (in Portuguese, SMSJC), and its relations with the multinational General Motors. The particularities of this unions political-syndicalist activism and its impacts on the working relations in the factory have established conflict as a recurrent practice. Such relations have been marked by various moments in which clashes caused by productive modernization gave birth to a complex scenario composed by the factory itself, the local institutions and the union. The political profile of the union, which endorses radical positions, based on leftist principles, adds to the aforementioned elements, inscribing diverse forms of collective actions in the metallurgic workers reality. In the observed period (2004-2014), such actions mobilized institutional agents, merged demands of different social movements, and diversified the unions mobilization agenda. In this panorama, the transformations undergone by capitalism since the 1990s, which have also affected the automotive sector, were at the root of discussions about the most recent restructuration process at GM, whose focus is on the manufacture global platforms. The imposition of technical-productive and organizational innovations in the company reinforced the defensive nature of the unions actions, since consolidated rights have been under constant threat due to the flexibilization of working relations. On the other hand, this situation has motivated local actors to interfere in the discussions between GM and SMSJC, which involve matters of regional development associated to global competition, a factor that demands the elaboration of new unionist strategies that employ different resources to face the social interactions that emerged from this process. The empiric material includes semi-structured interviews with union leaders who also represent the trade union confederation CSP-Conlutas, workers and activists; as well as newspapers, union documents, field report, and secondary data, with the purpose of understanding the practical and discursive dimension of SMSJCs action, contributing to unveil this kind of unionism, which has been gaining prominence in Brazilian society.

O Fundo Social do Trabalhador Autônomo objetiva proteger e regulamentar direitos fundamentais dos trabalhadores por conta própria, na perspectiva das relações individuais de labor. A dinâmica da sociedade atual exige uma releitura da dependência econômica e da subordinação jurídica, sob pena de tornar letra morta os dispositivos constitucionais tutelares. Dentro de um mercado global de extrema competitividade, o capital acaba preponderando sobre o elemento humano. A partir da análise das diferentes espécies de relação que se desenvolvem no mundo do trabalho, em visão histórica de afirmação dos direitos humanos e de evolução dos direitos sociais, o presente estudo busca definir os direitos fundamentais dos trabalhadores independentes e propor um fundo social para custeio de seus direitos trabalhistas. As diretrizes normativas internacionais e brasileiras de proteção e regulação do labor do Homem servirão de alicerce para a construção de um novo modelo jurídico. Independente da vigência do contrato de emprego, nos moldes previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna-se necessário adaptar e reformular o Direito do Trabalho, para abranger outros tipos de relações, sem que implique precarização de direitos já consagrados. O autônomo ficou à margem da lei, o que inclusive repercute no expressivo número de ações trabalhistas, em que se discute a existência de vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, em um verdadeiro processo de tudo ou nada. Pressupondo garantias de subsistência, respeitabilidade e dignidade, impõe-se a intervenção do Estado para fixar direitos mínimos dos trabalhadores em geral. Expressando a concretização do direito social ao trabalho, o estabelecimento de prestações positivas elevará a condição socioeconômica dos autônomos, fundada em preceitos de justiça social. O fenômeno da globalização, hoje, contrapõe-se a medidas de defesa dos mercados nacionais. O capitalismo contemporâneo defronta-se com a polêmica dos encargos sociais e seus impactos econômicos. O custo da mão de obra e a implementação de programas de inclusão social e de redistribuição de riquezas, além de ser objeto de políticas governamentais, levam a crer que o Direito do Trabalho tende a se tornar o direito de todas as relações de trabalho. A experiência estrangeira direciona um caminho a se percorrer. Para cumprir os ditames da norma constitucional brasileira, desafia-se a lógica do binômio capital e trabalho, para viabilizar receitas suficientes ao financiamento de benefícios trabalhistas aos autônomos. / The Social Fund of the Self-Employed Worker aims to protect and regulate fundamental rights of standalone workers, in perspective of the individual relations of labor. The dynamics of the current society seeks for a reinterpretation of economic dependence and of the legal relationship under penalty of becoming worthless to the constitutional devices guardianship. Within a global market of extreme competitiveness, the capital ends up prevailing over the human element. From the analysis of the different kinds of relationship that develop in the labor world of work, in a historical overview of affirmation of human rights and of the development of social rights, the present study seeks to define the fundamental rights of self-employed workers and it proposes a social fund to finance their labor rights. The Brazilian and international regulatory guidelines of protection and regulation of the labor of the human will serve as foundation for the construction of a new legal model. Regardless the duration of the employment contract, in accordance with the procedures provided in the Articles 2nd and 3rd of the Consolidation of Labor Laws (CLT), it is necessary to adapt and restructure the Labor Law to encompass other types of relations, without implying rights that are already devoted. The self-worker was on the edge of the law which also affects the significant number of labor lawsuits, where it is discussed the existence of employment bond and the rights stem from it, in a genuine all or none process. Assuming subsistence, respectability and dignity guarantees, it is implied a State intervention to secure minimum rights for workers in general. Expressing the full realisation of the social labor law the establishment of positive benefits will raise the socio-economic condition of self-workers founded on principles of social justice. The globalisation phenomenon nowadays is opposed to defence measures of national markets. The contemporary capitalism is faced with the polemic of social charges and their economic impacts. The cost of labor and the implementation of programs of social inclusion and the redistribution of wealth in addition to being the object of governmental policies, lead us to believe that the Labor Law tends to become the right of all employment relationships. The foreign experience guides a path to go through. To comply with the dictates of the Brazilian constitutional regulations, the logic of the capital and labor alliance is challenged in order to make sufficient revenues to finance worker benefits to selfworkers.