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Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho

Daher, Chafic Krauss 13 May 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 chafic_krauss_damer.pdf: 908257 bytes, checksum: 9854c19efc35aa0616042d431f26f944 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / The effectiveness of fundamental rights between the contracting parties of labor relations, while the legal and private, is presented as a relevant issue to be considered in the light of the current dynamics of subordinating relations between employers and employees. Such a scenario seems highly conducive to serious violations of fundamental rights of the parties involved, especially the workers because they are the most vulnerable part of such relationships. In search of maximum effectiveness they demand, the fundamental rights of employers and workers cause conflicts or collisions, assuming primary function of the review of the effects of fundamental rights in such relationships. The evolution hermeneutics grounded in normative force of the Constitution and the subsequent constitutionalization of private law, including the Labor Law, produced significant effects in the field of social labor. From the analysis of doctrine and jurisprudence, explores issues such as the conceptual delimitation and the fundamental procedural and substantive fundamental rights, adopting a classification for these duties. Study it was also necessary limits to fundamental rights, since no absolute rights and are subject to limitations or restrictions for the benefit of other property or rights equally protected by constitutional norms. Addressing to the system of fundamental rights established by the catalog of the Constitution of 1988, we study the applicability and effectiveness of fundamental rights within the legal and private relations, especially relations of employment. After some brief remarks about the so-called vertical efficiency, understood as the commitment of governments to respect, protect and promote fundamental rights, proceeds to the horizontal analysis of the effectiveness of such duties, a term used to describe the incidence of these rights within the interprivadas relations. As in any relationship interprivadas, the rights and liberties guaranteed to citizens are fully maintained in working relationships perhaps celebrated. Although there are doctrinal trends which deny fundamental rights application in the relationships between private persons, or even admitting that the current, only an indirect way to recognize or mediate in private labor relations only accepting direct or immediate effectiveness as a general rule enable effective protection of fundamental rights of workers. Consequently, these rights may come into conflict or collision with other rights, property values and also constitutionally protected, leaving the Judiciary to fix them. To develop such a function, the more important the use of certain instruments arrangers of the tension points in the existing law, the principle of proportionality or reasonableness and technical or weighing up the balance in the collision of fundamental rights in labor relations. / A eficácia dos direitos fundamentais entre as partes contratantes das relações de trabalho, enquanto relação jurídico-privada, apresenta-se como relevante tema a ser analisado em função da dinâmica atual das relações subordinativas entre empregadores e empregados. Tal cenário revela-se bastante propício a sérias violações aos direitos fundamentais das partes envolvidas, sobretudo dos trabalhadores por serem a parte mais vulnerável de tais relações. Em busca da efetividade máxima que demandam, os direitos fundamentais dos empregadores e dos trabalhadores ocasionam conflitos ou colisões, assumindo função precípua a verificação da incidência dos direitos fundamentais em tais relações. A evolução hermenêutica fundamentada na força normativa da Constituição e a conseqüente constitucionalização do Direito Privado, inclusive do Direito do Trabalho, produziram significativas repercussões no campo dos direitos sociais trabalhistas. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial, exploram-se questões como a delimitação conceitual e a fundamentalidade formal e material dos direitos fundamentais, adotando-se uma classificação para esses direitos. Estudam-se, ainda, os necessários limites aos direitos fundamentais, uma vez que não sendo direitos absolutos estão sujeitos a limitações ou restrições em benefício de outros bens ou direitos igualmente protegidos por normas constitucionais. Abordando-se o sistema de direitos fundamentais instituído pelo catálogo da Constituição Federal de 1988, estuda-se a aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídico-privadas, notadamente das relações de emprego. Após breves considerações a respeito da denominada eficácia vertical, compreendida como a vinculação dos poderes públicos em respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais, procede-se à análise da eficácia horizontal dos referidos direitos, termo utilizado para designar a incidência desses direitos no seio das relações interprivadas. Assim como em quaisquer relações interprivadas, os direitos e liberdades públicas asseguradas aos cidadãos são integralmente mantidos nas relações de trabalho porventura celebradas. Embora existam correntes doutrinárias que negam aplicação aos direitos fundamentais nas relações mantidas entre sujeitos privados, ou, mesmo, correntes que a admitindo, somente a reconhecem de modo indireto ou mediato, nas relações privadas trabalhistas apenas a aceitação da eficácia direta ou imediata como regra geral possibilitará uma proteção efetiva aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Consequentemente, referidos direitos poderão entrar em conflitos ou colisões com outros direitos, bens e valores também tutelados constitucionalmente, restando ao Poder Judiciário, solucioná-los. Para o desenvolvimento de tal função, assume importância a utilização de determinados instrumentos harmonizadores dos pontos de tensão existentes no ordenamento jurídico, como o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade e a técnica da ponderação ou sopesamento na colisão de direitos fundamentais nas relações trabalhistas.
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Comprometimento organizacional: uma construção a partir da autenticidade do líder e do contexto psicológico

Correia, Fábio Cipolla January 2011 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:18Z No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-22T18:13:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) Previous issue date: 2011 / Looking for superior performance of human capital is a key for organizations to exercise greater competitiveness and to achieve higher levels of competition. For this purpose, to conquer the greater involvement of workers is fundamental to improve individual performance and stands out as the main way to build enduring competitive advantage in organizations where, to the leader, is delegated the role of motivator. Recent studies reveal a new approach to understanding the impact of leadership on subordinates. The authenticity. The true leader has the merit of generating self-efficiency on their subordinates, and be perceived through the respect he treats his subordinates, showing high consistency in their actions. This leader assesses the views of their subordinates, provides feedback on performance and possesses values that lead him to be fair, and has the ability to extract extra effort of their team. Therefore, the more 'authentic as a person,' the more you can directly impact the effectiveness of their followers. But this study revealed that there is a component of mediation between the leader and the largest authentic organizational commitment. The psychological contract. In its relational dimension, especially, the psychological contract is said to mediate the relationship between the authenticity of the leader and the largest team commitment, in other words, the authenticity of the leader shapes the way the individual is linked to the organization, so this is an out stand finding and help us to understand what are the real factors influencing the increased performance of employees. / Buscar desempenho superior do capital humano é fator chave para as organizações exercerem maior competitividade e atingir níveis superiores ao da concorrência. Para este intento, conquistar o maior comprometimento dos trabalhadores é fundamental para aumentar o desempenho individual e, se destaca como a principal via para construção de vantagem competitiva duradoura nas organizações onde, ao líder, é delegado o papel de motivador. Estudos recentes desvendam uma nova abordagem para compreender o impacto da liderança sobre os subordinados. A autenticidade. O líder autêntico tem por mérito gerar auto-eficiência em seus liderados, é através do respeito com que trata seus subordinados, demonstra elevada consistência em seus atos, avalia os pontos de vista de seus comandados, provê retorno sobre desempenho e possue valores que o levam a ser justo, tendo ainda, a capacidade de extrair de seus liderados esforço adicional. Portanto, quanto mais 'autêntica como pessoa', mais poderá impactar diretamente na eficácia de seus seguidores. Mas, este estudo revelou que há um componente de mediação entre o líder autêntico e o maior comprometimento organizacional. O contrato psicológico. Em sua dimensão relacional, principalmente, que trata de lealdade e estabilidade, o contrato psicológico se destacou por mediar a relação entre a autenticidade do líder e o maior comprometimento da equipe, ou seja, a autenticidade do líder molda a forma como o indivíduo se vincula à organização, sendo assim uma descoberta relevante a qual nos auxilia a compreender quais são os verdadeiros fatores que influenciam no maior comprometimento e, conseqüente, aumento no desempenho dos trabalhadores.
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A regulamentação da terceirização e a proteção dos Direitos Fundamentais na relação de emprego

Oliveira, Otávio Romano de 27 September 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:14:19Z No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) Previous issue date: 2016-09-27 / This study aims to study the outsourcing, proposing an analysis in all its approaches in order to understand it in full. Initially shows the need for their appearance and their usage in enterprises, as well as the interests behind its spread. Then presents its applicability in other countries, in Brazil and legislative developments on the subject. The important thing is to stand out that outsourcing is a global phenomenon used in most countries of the world, while in Brazil it is often used in riotous fashion, why is synonymous with insecurity and is opposed by the supervisory bodies, prosecutors and Judges Job. The main point of the work is to defend the need for its regulation by Congress, since outsourcing is governed only by Precedent 331 of the Superior Labor Court, and is the object of immeasurable discussions in the Labour Judiciary. However, the rules that are being posed by the bill the House of Representatives No. 4,330 / 04 which will regulate the outsourcing and, after approval received the PLC number No. 30/2015 and is currently awaiting a vote by the Senate Federal, is the subject of much discussion and criticism of workers Unions and the judiciary organs, because they think, the way it is drafted, the new rules of outsourcing will bring a massive casualization and reduced fundamental rights for workers / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da terceirização, propondo uma análise em todos os seus enfoques, a fim de compreendê-la de forma integral. Inicialmente, apresenta-se a necessidade de seu surgimento e sua utilização nas empresas, bem como os interesses por trás de sua disseminação. Em seguida, é apresentada sua aplicabilidade nos demais países do mundo, no Brasil, e a evolução legislativa sobre o tema. O importante é destacarmos que a terceirização é um fenômeno global utilizado na maioria dos países do mundo, embora no Brasil, muitas vezes, seja utilizada de forma desregrada, razão pela qual é sinônimo de precarização e é combatida pelos órgãos de fiscalização, Ministério Público e Juízes do Trabalho. O ponto principal do trabalho é defender a necessidade de sua Regulamentação pelo Congresso Nacional, visto que a terceirização é disciplinada apenas pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, e é objeto de imensuráveis discussões no Judiciário Trabalhista. No entanto, as regras que estão sendo postas pelo Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.330/04, que irá regulamentar a terceirização e que, depois de aprovada recebeu o número PLC nº 30/2015 e se encontra neste momento aguardando a votação pelo Senado Federal, é objeto de muita discussão e críticas por parte dos Sindicatos dos Trabalhadores e órgãos do Poder Judiciário, por acreditarem que, da forma que estão redigidas, as novas regras da terceirização trarão uma enorme precarização e redução de direitos fundamentais para os trabalhadores
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Determinantes e padrões de utilização da bicicleta e acidentes de trânsito sofridos por ciclistas trabalhadores da cidade de Pelotas.

Bacchieri, Giancarlo 01 October 2004 (has links)
Submitted by Leonardo Lima (leonardoperlim@gmail.com) on 2017-04-17T17:59:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-05-10T14:34:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-05-10T14:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2004-10-01 / Sem bolsa / Estudo transversal de base-populacional foi realizado em Pelotas, sul do Brasil, objetivando pesquisar os determinantes e padrões de utilização da bicicleta como modo de transporte para o trabalho. Foram também descritos os acidentes ocorridos nos últimos doze meses no deslocamento de ida e volta para o trabalho e a utilização de equipamentos de segurança na bicicleta. A amostra incluiu 1705 trabalhadores com 15 anos ou mais de idade, residentes na zona urbana, que utilizavam modos de transporte para o trabalho. Análises bruta e ajustada foram realizadas através de Regressão de Poisson, considerando o efeito do delineamento. A prevalência de utilização da bicicleta foi de 17,2% (IC95% 15,4 – 19,0). Trabalhadores homens, com baixa escolaridade e nível econômico mais baixo apresentaram as maiores prevalências. Menos de 1% das bicicletas possuíam os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e 15% não tinham freios. Aproximadamente 6% desses trabalhadores sofreram acidentes de trânsito com lesões corporais nos últimos 12 meses. Concluímos que trabalhadores que utilizam bicicleta como modo de transporte são prioritários para intervenções preventivas relacionadas a acidentes de trânsito. / A population-based cross-sectional study was conducted in Pelotas, Southern Brazil, with objective of studying determinants and patterns of bicycle usage as a mode of transportation amongst workers. Accidents during commuting and use of safety equipments were also studied. The sample included 1705 workers who lived in the urban area of Pelotas and used modes of transportation during commuting, aged 15 years or more. The crude and adjusted analyses were performed using the Poisson Regression, taking into account the design effect. The prevalence of bicycle usage was 17.2% (CI95% 15.4% - 19.0%). Male workers, with low schooling and low economic level presented higher prevalence. Bicycle usage was more frequent among workers belonging to first quintile of economic level. Less than 1% of the bicycles featured the safety equipments demanded by the Brazilian Traffic Code and 15% did not feature brakes. Nearly 6% of the bicyclist workers have suffered accidents with injuries during the last 12 months. We conclude that bicyclist workers are priority for interventions aimed at reducing traffic accidents.
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Queixadas e pelegos: participação dos presbiterianos na greve de Cajamar / Queixadas and pelegos: presbyterians participation in cajamar strike

Morilha Júnior, Francisco 19 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Morilha Junior.pdf: 3502128 bytes, checksum: 0ed0e2ac8a304961d415d1d27c745de8 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the insertion of the Presbyterianism in the City of Cajamar and the contribution of this branch of Protestantism in the growth of the city, making a retrospective of the arrival of this religious group in Brazil until today. Also scrutinizes the participation of the Presbyterians in social and labor issues, chosen as case study the engagement of those in the strike of the Cement Company Perus Portland that lasted from 1962 to 1969, which was considered one of the longest strikes in the Brazilian history. For this study were used as references: John Calvin, Max Weber, Boanerges Ribeiro as well as newspapers, periodicals, official documents granted by the City Council, City Hall and the church itself, through its books of minutes and by qualitative interviews with characters and protagonists who lived in the period and their descendants. In the final considerations is presented a challenge for future generations to reflect on the binomial faith and action! / Esta pesquisa aborda a inserção do presbiterianismo na Cidade de Cajamar e a contribuição deste ramo do protestantismo no crescimento da cidade, fazendo uma retrospectiva da chegada deste grupo religioso ao Brasil até os dias atuais. Averigua também a participação de presbiterianos nas questões sociais e trabalhistas, elegendo como estudo de caso o engajamento destes na greve da Companhia de Cimento Perus Portland nos anos de 1962 a 1969, que foi considerada uma das mais longas greves da história brasileira. Para este estudo foi utilizado como referências: João Calvino, Max Weber, Boanerges Ribeiro, assim como jornais, periódicos, documentos oficiais cedidos pela Câmara Municipal, prefeitura e pela própria igreja, por meio de seus livros de atas e por entrevistas qualitativas com personagens e protagonistas que viveram no período e seus descendentes. Nas considerações finais é apresentado um desafio às futuras gerações para refletirem sobre o binômio fé e ação!
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A revista de empregados analisada sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade

Pieroni, Claudio Giovanni 14 December 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:47:43Z No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / The possibility of carrying out a review of employees, in any of its types, is a procedure commonly used by employers, as part of its directive and supervisory powers. Except for the provisions of the article 373-A of the Brazilian Labor Code, which prohibits the intimate review of female employees, the Brazilian legislation is silent regarding the possibility, the different types, the procedures applicable and/or the limits to be observed in case of its occurrence. In this context, a controversy has been established in the doctrine and jurisprudence regarding the possibility of carrying out a review of employees and the eventual restrictions to be observed. Based on the clear conflict of fundamental rights, on one hand the intimacy of the employee and on the other the right to propriety of the employers (exercised through the directive power), the Superior Labor Court has repeatedly stated in its decisions that the review procedure is possible, provided some minimum requirements, such as impersonality. The heart of the matter, however, refers to the principle of proportionality, the true doctrinal tool capable of settling this flagrant collision / A revista de empregados, em qualquer dos seus tipos, é um procedimento comumente utilizado por empregadores, como parte do poder diretivo e fiscalizador. Salvo o disposto no artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que veda a revista íntima em empregadas mulheres, a legislação brasileira é omissa, seja quanto ao cabimento, aos eventuais tipos diferentes existentes ou aos procedimentos e/ou limites a serem observados no caso de sua ocorrência. Nesse contexto, uma controvérsia tem se instaurado na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de realização de revistas e das eventuais restrições a serem observadas. Havendo evidente conflito de direitos fundamentais, de um lado, a intimidade do trabalhador e, de outro, o direito à propriedade do empregador (exercido por intermédio do poder diretivo), o Tribunal Superior do Trabalho tem reiteradamente manifestado em suas decisões que o procedimento de revista é cabível, desde que observados requisitos mínimos, como, por exemplo, a impessoalidade. O cerne da questão, contudo, remete ao princípio da proporcionalidade, verdadeira ferramenta doutrinária apta a dirimir essa flagrante colisão
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Políticas de promoção de igualdade de gênero nas últimas décadas : uma análise do conselho nacional de direito da mulher e pró-igualdade de gênero /

Costa, Larissa Marim da January 2019 (has links)
Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério / Resumo: A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça socia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a nec... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Os trabalhadores da indústria de software : flexíveis e precários?

Oliveira, Daniela Ribeiro de 21 August 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2727.pdf: 816713 bytes, checksum: af298b53f3c90892d71b6e4f631d5d35 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / Universidade Federal de Minas Gerais / Considering the current labor crisis and the many forms that work have assumed precarious, informal, temporary or part-time -, our intention here is studying a set of workers whose rose as result of the development of information technology within the context of flexible capitalism: workers of software industry. The knowledge of information language is what defines the qualification and possibilities of these kind of workers within labor market, but in Brazilian case these kind of workers usually are submitted to atypical work contracts like work by project, part-time job, temporary job, outsourcing job and even kind of jobs protected by labor Brazilian laws. We semi-structured-interviews with eighteen workers whose continued employments were distributed of this way: six workers under Brazilian laws standard, five trainees, one free-lance, one Legal Entity Person , three entrepreneur partners and two public employees one public server and other a scholar. The research was done in São Carlos and Araraquara, cities located in the central region of São Paulo State. We to understand the workers point of view about the different types of labor contracts, to outline a profile of qualification these workers and their work trajectory and figure out the labor processes that they are submitted. In addition to interviews, we analyzed the content of specialized websites about Information Technology (IT) and software development, as well as available magazines and newspapers online and printed. / Tendo em vista a atual crise do trabalho e as diversas formas que o trabalho vem assumindo precário, informal, parcial, nosso propósito foi estudar uma nova categoria de trabalhadores, que surge com o desenvolvimento da tecnologia informacional e num contexto de capitalismo flexível : os trabalhadores da indústria do software. As características do trabalho em que o conhecimento da linguagem informacional é o que define a qualificação e as possibilidades do profissional no mercado. A esse contexto acrescentam-se as formas atípicas de contrato, como por projeto, por tempo parcial, em home work, temporário, terceirizado e mesmo regular com contratos CLT ou estatutários do funcionalismo público. Realizamos entrevistas semiestruturadas, com 18 trabalhadores, cujos vínculos trabalhistas foram distribuídos da seguinte forma: seis trabalhadores sob regime de CLT, cinco estagiários, um freelance/ trabalhador por conta própria, um PJ Pessoa Jurídica, três socioempresários e dois servidores públicos um técnico administrativo e um docente. O lócus da pesquisa foram as cidades de São Carlos e Araraquara, no Estado de São Paulo. Procuramos apreender suas percepções sobre as modalidades de contratos, traçar o perfil de qualificação desses trabalhadores, suas trajetórias de trabalho e compreender os processos de desenvolvimento de software. Além das entrevistas, utilizamos como material de pesquisa consultas feitas a sites especializados na área de TI e desenvolvimento de software, bem como revistas e jornais disponíveis on-line e impressos.
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Estabilidade, serviço público e transformações do mundo laboral: articulações a partir da experiência dos servidores do Poder Judiciário do Ceará / Stability, public service and transformations of the labor world: articulations from the experience of the servants of the Judicial Power of Ceará

Barros, Edgla Maria Costa January 2012 (has links)
BARROS, Edgla Maria Costa. Estabilidade, serviço público e transformações do mundo laboral: articulações a partir da experiência dos servidores do Poder Judiciário do Ceará. 2012. 96f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-15T15:05:36Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-16T11:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T11:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) Previous issue date: 2012 / As transformações do mundo laboral têm revelado um cenário cada vez mais distinto do que prevaleceu até os anos de 1970, quando as mudanças econômicas e sociais ganharam destaque. O anseio de muitos brasileiros por trabalhar no serviço público, e mais especificamente a busca pela estabilidade profissional gerou um questionamento sobre as justificativas para esta crescente demanda. Pressupondo uma relação entre este movimento em direção aos concursos públicos e a uma insatisfação com o cenário de precarização laboral vivenciado na iniciativa privada, nos propusemos a investigar a importância do trabalho e da estabilidade laboral. Indagamos se a busca pelo serviço público é uma alternativa encontrada pelo trabalhador a essa precarização identificada, de forma mais explícita, no contexto privado. A presente pesquisa orienta-se por este questionamento. A metodologia utilizada, de natureza qualitativa, norteia-se segundo o objetivo geral “como a estabilidade laboral é percebida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?” Assim a pesquisa foi desenvolvida junto Tribunal de Justiça do Ceará, localizado na cidade de Fortaleza (CE). A coleta de dados compreendeu entrevistas individuais com os servidores públicos da instituição, entre os meses de março e abril de 2012. Participaram da pesquisa cinco servidores disponibilizados pela administração do referido órgão público. Os dados gerados foram analisados a partir da proposta de Análise de Conteúdo Temática de Laurence Bardin, com o auxílio do software de análise qualitativa Atlas TI 5.2. Foram obtidas categorias que foram analisadas e correlacionadas durante a discussão dos resultados. Ao final do estudo percebe-se que uma série de fatores, de acordo com as particularidades das histórias profissionais e pessoais, e não apenas um elemento isolado, justifica a opção pelo serviço público. Porém um fator comum aos discursos colhidos foi a relação entre a estabilidade, a precarização do trabalho e a opção pelo serviço público. A estabilidade é vista como uma forma de se sentirem protegidos frente a precarização do trabalho que atinge de forma mais visível o emprego privado e também a possibilidade de planejamento financeiro, no campo pessoal e profissional, que a estabilidade permite. Percebe-se que muitos projetos futuros estão atrelados a possibilidade concreta de saber que a estabilidade garante um planejamento de prazo mais longo que aquele obtido por situações instáveis de vinculo laboral. A pesquisa contou com o fomento de bolsa da CAPES.
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Colaboração interinstitucional no Brasil: como transformar experiência em realidade?

Perret, Lívia 17 October 2011 (has links)
Submitted by Lívia Santos Arueira Perret (livia.perret@gmail.com) on 2012-03-10T23:04:23Z No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T19:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T19:22:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese agosto 2011revisão final pos aprovação_ndepagina final.pdf: 408618 bytes, checksum: 9f23134dc224df11e07686d93a82246f (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 / This research deals with the public institutional arrangement adopted by the federal government in fighting corruption. The academic approach aims to recognize the peculiarities of institutional public relations. The survey results proved to be the cooperation between public institutions arrangement suitable for overcoming the limits and scope of bureaucratic efficiency and effectiveness of public services, although there are problems in relationships and structural difficulties in punishing the bad servers. The empirical material reflects the views of civil servants who, according to the positions they hold in public administration were involved in several lawsuits of this kind. The experiences can serve as a starting point to improve the model. / Este trabalho trata do arranjo institucional público adotado pelo governo federal no combate à corrupção. A abordagem acadêmica pretende ressaltar asresultado da pesquisa demonstrou ser a cooperação entre instituições públicas o arranjo adequado para a superação dos limites burocráticos e o alcance da eficiência e eficácia dos serviços públicos, aind que existam problemas e dificuldades estruturais. O material empírico reflete a visao de servidores públicos envolvidos em ações cooperativas deste tipo. peculiaridades das relações interinstitucionaispúblicas. O

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