Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@fgv.br) on 2009-08-07T12:11:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Alexandre_Bonnet.pdf: 365502 bytes, checksum: 976799820cca9f5e07624704a81943f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2009-08-07T17:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Alexandre_Bonnet.pdf: 365502 bytes, checksum: 976799820cca9f5e07624704a81943f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-07T17:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Alexandre_Bonnet.pdf: 365502 bytes, checksum: 976799820cca9f5e07624704a81943f8 (MD5) / Essa dissertação tem como objetivo estudar o modelo de Hart e Moore em um ambiente sem incerteza quando dois países almejam desenhar um contrato para viabilizar um projeto de exploração e fornecimento de certo recurso exaurível. Nesse contexto os agentes devem realizar investimentos específicos de custo afundado. Para determinado nível de investimento, admitimos que o recurso não-renovável seja explorado com custo de extração nulo. Concluímos que mesmo na ausência de incerteza, o first-best não necessariamente será alcançado, dependendo de características exógenas dos projetos de exploração dos países, chamadas de custo natural. Também concluímos que o mecanismo de renegociação, nesse contexto, não resolve o problema de ineficiência dos contratos.

Submitted by Felipe Sousa (sousa.felipefelix@gmail.com) on 2015-03-06T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 Tese EESP_Felipe Félix.pdf: 1321305 bytes, checksum: 7c11fc274b427fc083b4457d9fd818cc (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-06T18:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese EESP_Felipe Félix.pdf: 1321305 bytes, checksum: 7c11fc274b427fc083b4457d9fd818cc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:14:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese EESP_Felipe Félix.pdf: 1321305 bytes, checksum: 7c11fc274b427fc083b4457d9fd818cc (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / Brazil has been experiencing an increase in demand for credit cards, especially in the lower economic classes. However, the population of lower income and less qualified represents greater risks to the operation, this fact is observed by the high rates of default. Hence, companies use debt renegotiation strategies in an attempt to recover some of the investment. However, few studies have studied the long-term consequence of these strategies. Using experiments performed by a credit card company, whose renegotiation campaigns varied from month to month, this study is looking for evidences that the renegotiation of debt offerings can affect the reputation of the firm. We conclude that increased discount on the negotiations has a significant effect on the costumer’s incentive to honor its obligations to the company. Therefore, as a consequence of peer effects, clients that had previously been in good standing also become delinquent, show us moral hazard evidence in their incentive to pay. / O Brasil vem vivenciando um aumento na demanda por cartões de crédito, principalmente nas classes baixas. Entretanto, a população de menor renda e menor qualificação representa maior riscos para a operação. Este fato é evidenciado pelas altas taxas de inadimplência. Exposto isso, empresas se utilizam de estratégias de renegociação de dívida na tentativa de recuperar parte do investimento realizado. Entretanto, poucos foram os estudos acerca da consequência no longo prazo destas estratégias. Utilizando os experimentos realizados por uma empresa de cartão de crédito, cujas campanhas de renegociação variavam mês a mês, este estudo, procurou evidências de que as ofertas de renegociação de dívidas podem afetar a reputação da firma, fazendo com que clientes da rede mesma rede social deste que recebeu a oferta de renegociação também fiquem inadimplentes. Concluímos que o aumento do desconto nas negociações tem um efeito significativo sobre o incentivo do cliente em honrar suas obrigações junto a empresa, ou seja, o aumento de 0,01 p.p. no desconto dado aos clientes aumenta em 0,05 sua probabilidade em atrasar sua fatura no próximo período.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68060200597.pdf: 1004265 bytes, checksum: 7d29f5bd8f4bd6e54b8209a6b201be84 (MD5) Previous issue date: 2009-05-29T00:00:00Z / This work analyses, under a quantitative aproach, customer retention during the renegotiation process of defaulted credits. The main focus is to understand which variables explain those customers’ retention and, therefore, improve collection processes of a financial institution in Brazil. The theme becomes relevant since many factors make competitiveness harder inside the credit industry in the country: last decade’s banking concentration, credit offer’s increase in the past years, bank’s spreads reduction, and the global economic crisis that affects specially the financial institutions industry. The research aims to investigate which variables better explain the retention phenomenon. Therefore, customers projected as profitable were selected through the Markov chain methodology. Then, register and contractual variables’ adherences were tested against the dependent variable 'retention', following two methodologies: the CHAID algorithm from decision trees and the stepwise from logistics regression. Results indicate that CHAID method selected 7 and stepwise 8 variables, some being of a register nature and others come from the own renegotiation contract. Given that contract clauses have influence over retention and therefore over customer’s value, it is suggested that the credit offer considers, operationally, retention concepts in the collection activity. / Este trabalho analisa, sob uma perspectiva quantitativa, a retenção de clientes durante o processo de renegociação de créditos inadimplentes. O foco principal é entender quais são as variáveis que explicam a retenção destes clientes e, portanto, aprimorar o processo de cobrança de uma instituição financeira no Brasil. O tema se torna relevante à medida em que vários fatores tornam a competitividade mais difícil no ambiente de crédito no país: a concentração bancária vivida na última década, o aumento da oferta de crédito nos últimos anos, a redução dos spreads bancários, e por fim a crise econômica global que afeta em especial o setor financeiro. A pesquisa procura investigar quais variáveis melhor explicam o fenômeno da retenção. Para tanto, foram segregados clientes projetados como rentáveis pela cadeia de Markov. Em seguida, testou-se a aderência de variáveis cadastrais e contratuais à variável-resposta retenção, por duas metodologias: o algoritmo CHAID da árvore de decisão e o método stepwise da regressão logística. Os resultados indicam que o método CHAID selecionou 7 e o stepwise 8 variáveis, sendo algumas de natureza cadastral e outras que vêm do próprio contrato de renegociação. Dado que as condições do contrato influenciam a retenção e portanto o valor do cliente, sugere-se que o processo de oferta incorpore operacionalmente a noção de retenção na atividade da cobrança.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-23T20:12:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-29T22:36:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T22:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / CAPES / A sociedade contemporânea de consumo se caracteriza pela sua permanente construção, em virtude da complexidade das relações jurídicas. A presunção de vulnerabilidade dá lugar aos consumidores que a possuem de forma mais agravada, que são os hipervulneráveis. No presente trabalho, o contexto da vulnerabilidade abrange o consumidor idoso como vítima do mercado consumerista. O seu objetivo é analisar como se dá a proteção jurídica do idoso superendividado diante da ausência de tratamento legal específico. Durante seu desenvolvimento, discorreu-se inicialmente sobre a leitura das normas civis à luz da Constituição Federal de 1988, abordando a proteção da dignidade do consumidor nas relações jurídicas de consumo, a teoria do diálogo das fontes e a importância da sua utilização na seara jurídica contemporânea, e o direito do consumidor emanado da Carta Magna. Em seguida, tratou-se dos novos paradigmas da sociedade de consumo, demonstrando, primeiramente, os sujeitos que a compõe e a vulnerabilidade presumida dos consumidores, que hoje dá lugar a hipervulnerabilidade destes, especialmente os idosos. Por fim, adentrou-se no estudo da hipervulnerabilidade do idoso nas situações de superendividamento, com o estudo da tutela constitucional do idoso, as características e as consequências do fenômeno, a sua regulamentação em outros países e possíveis formas de prevenção e tratamento, considerando que a ausência de legislação específica no Brasil não significa o desamparo completo dos consumidores. A guarida dessas novas demandas sociais exige um diálogo entre os diversos ramos do direito a fim de que a proteção se dê de forma plena. O enfrentamento do tema através do diálogo das fontes se apresenta como solução para prevenir e tratar o superendividamento do idoso. / The contemporary consumer society is characterized by its permanent construction, due to the complexity of legal relations. The presumption of vulnerability gives rise to the consumers who have it in an most aggravated form, whose are the hypervulnerables. In the present study, the context of vulnerability encompasses the elderly consumer as a victim of the consumer market. The objective is to analyze how the legal protection of the over-indebtedness elderly is given in the absence of specific legal treatment. During its development, it was initially discussed the reading of civil norms in the light of the Federal Constitution of 1988, discussing the protection of the dignity of the consumer in the legal relations of consumption, the theory of the dialogue of sources and the importance of its use in the contemporary legal field, and consumer law emanating from the Magna Carta. Next, deal with new paradigms of consumer society, demonstrating, first, the subjects that compose it and the presumed vulnerability of consumers, which today gives rise to the hypervulnerability of these, especially the elderly. Finally, the study focused on the hypervulnerability of the elderly in situations of over-indebtedness, with the study of constitutional protection of the elderly, the characteristics and consequences of the phenomenon, the regulation in other countries and possible ways of prevention and treatment, considering the absence of specific legislation in Brazil. The protection of this new social demands requires a dialogue through the branches of law in order to ensure full protection. Discuss the matter through the 'dialogue of sources' is presented as a solution to prevent and treat over-indebtedness of the elderly.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T13:42:04Z No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:25:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação objetiva a utilização dos argumentos do Direito Internacional Público conceituados na Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969, nas exceções previstas no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos, desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, e no Direito Internacional dos Direitos Humanos, a fim de auxiliar renegociações destinadas à recuperação de créditos oficiais brasileiros no exterior, em estágio de inadimplemento, junto a países pobres altamente endividados (PPAEs). Sugere-se, como hipótese, o emprego desses argumentos específicos na elaboração de pressupostos que possam auxiliar a conclusão favorável das renegociações, para as partes credora e devedora, equilibrando o seu uso com os argumentos econômicos, políticos e humanitários tradicionalmente empregados nessas tratativas. Como exemplo prático, são apresentadas duas renegociações de recuperação de créditos oficiais brasileiros junto às PPAEs, para as quais é sugerida a aplicação dos citados argumentos.

Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouveia / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T05:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_OrsonJoseRobertode_M.pdf: 2056289 bytes, checksum: ed24a283a8afd82d09f42e75fd0a6eb5 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O presente trabalho analisa, do ponto de vista contextual, a Medida Provisória nº 114 de março de 2003, convertida em Lei nº 10.696 de julho do mesmo ano, a partir da ótica da elite política brasileira - especificamente a bancada ruralista. A bancada ruralista é tida como um dos grupos conservadores do Congresso Nacional, com forte coesão interna e intensa capacidade de pressão junto ao Executivo e Legislativo brasileiro, para que seus interesses sejam contemplados. O estudo considera a discussão, em plenário, dos parlamentares ruralistas sobre a MPV nº 114/03, que dispõe da renegociação das dívidas do crédito rural e visa analisar como as renegociações dos recursos públicos aplicados no financiamento da produção agropecuária brasileira reproduzem e aprofundam a desigualdade social. Tanto financiamento para a produção agropecuária como a renegociação das dívidas do crédito rural não consideram equitativamente todos os produtores rurais, colocando a discussão diante de questões de justiça social ao não propiciar mecanismos para a redução da desigualdade social / Abstract: Taking in consideration a contextual analyses, this dissertation investigates the March 2003 Governmental Decree 114, which was converted in the Federal Law number 10.696 in July 2003. This study focus on the thoughts and actions of the rural landowners members of the Congress (the bancada ruralista), which are considered one of the most conservative political sectors in the country. The Bancada Ruralista is also considered to be a very strong lobby, with internal cohesion and capacity of pressure on the Executive and the Legislative. The dissertation analyses the debates around the Governmental Decree 114 among the members of the Congress, particularly the bancada ruralista discussion on the defense of the large landowners' interests. The Governmental Decree 114 established new standards regarding the renegotiation of public rural credit and the landowner's federal debts. Therefore it was considered a crucial political issue for the bancada ruralista lobbies. The study demonstrates how the application of the federal resources on the large agribusiness reproduces and deepens the country social inequalities, since the rural producer are not equally considered in these negotiations, clearly favoring the large and most politically powerful rural landowners / Mestrado / Sociologia Politica / Mestre em Sociologia

As negociações apresentam uma zona de possível acordo sempre que o valor de reserva do comprador excede o valor de reserva do vendedor. Howard Raiffa permitiu uma formalização para analisar as negociações, ao representá-las por meio dessa zona de acordo. Neste estudo, propõe-se que esse modelo seja utilizado para análise das renegociações. Para tanto, foram incorporados alguns elementos da Economia dos Custos de Transação já que, entre a negociação e a renegociação, ocorre a deterioração do valor de reserva detido pelo agente que promoveu investimentos em ativos específicos à transação. Os elementos incorporados dessa teoria foram: racionalidade limitada, especificidade de ativos e comportamento oportunista. Em razão da racionalidade limitada, os acordos e contratos são incompletos, porque a previsão de todas as contingências é impossível ou, na melhor das hipóteses, demasiado dispendiosa. Com isso, muitas vezes as partes necessitam promover revisões contratuais, o que demanda o estabelecimento de renegociações. Porém, entre a negociação e a renegociação, sempre que uma das partes investir em ativos específicos à transação, o seu valor de reserva se torna menos favorável, reduzindo o seu poder relativo de negociação. Nessas condições, a contraparte pode agir oportunisticamente, expropriando quase-rendas que antes eram auferidas pelo agente responsável pelos investimentos específicos. Apesar de a Economia dos Custos de Transação adotar o comportamento oportunista como pressuposto comportamental, não afirma que todos os indivíduos agem oportunisticamente o tempo todo. A freqüência das transações e a reputação apresentam-se como restrições a esse comportamento. Além disso, alguns estudiosos entendem que os agentes podem não empregar o comportamento oportunista nas renegociações, já que muitas pessoas procurariam recompensar os indivíduos que no passado lhe fizeram alguma ação favorável. Para examinar que comportamento a contraparte emprega nessa situação, foi realizada uma pesquisa experimental com alunos da Universidade de São Paulo. Os participantes, agrupados em pares, deveriam negociar um determinado bem. A pesquisa envolveu dois estágios: negociação de preços para o primeiro ano, em que as partes tinham seus valores de reserva originais, pois os investimentos específicos ainda não haviam sido realizados; e negociação de preços para o segundo ano. Neste último estágio, denominado de renegociação, o valor de reserva de uma das partes havia se deteriorado, em razão dos investimentos específicos. A comparação entre os resultados da negociação e da renegociação permitiu constatar que alguns agentes empregaram o comportamento oportunista. Em 62,7% dos casos, houve alguma redução de preços entre a negociação e a renegociação. Em alguns casos, a pilhagem na renegociação foi tão intensa que o agente expropriado obteve um valor menor do que aquele proporcionado pelo valor de reserva original. A pesquisa revelou que o comportamento oportunista foi mais freqüente e ocorreu com maior intensidade com alunos que já se conheciam. Por fim, o comportamento oportunista não apresentou associações significativas com idade e sexo dos participantes, com o ano de ingresso na faculdade ou com a postura competitiva na primeira etapa das negociações. / A possible agreement zone appears in negotiations whenever the buyer's reservation value exceeds that of the seller. Howard Raiffa brought a fairly structured manner to the analysis of negotiations by representing them through this agreement zone. Our intention is for this model to be used in the analysis of renegotiations. To that end, some elements of Transaction Cost Economics (TCE) have been incorporated inasmuch as deterioration occurs, between the negotiation and the renegotiation, in the reservation value detained by the agent that made investments in transaction specific assets. The elements incorporated from the TCE were the following: limited rationality, asset specificity and opportunistic behavior. Limited rationality leads to incomplete agreements and contracts because forecasting all contingencies is impossible or, in the best of hypotheses, too expensive. For that reason, the parties often need to carry out contractual revisions, which require setting up renegotiations. Nevertheless, whenever one of the parties invests in transaction-specific assets between the negotiation and the renegotiation, its reservation value becomes less favorable thus reducing its relative negotiation power. Under those conditions, a counterpart can have an opportunistic behavior, thus expropriating the quasi rents that were before received by the agent responsible for the specific investments. Although TCE adopts opportunistic behavior as the behavior premise, it does not state that all individuals act opportunistically all of the time. Both the frequency of the transactions and the reputation limit this kind of behavior. Besides, some scholars understand that agents might not act opportunistically in negotiations, insofar as many people would seek to reward individuals who took a favorable action toward them. In order to examine which behavior becomes active in the counterpart in this situation, an experimental research was accomplished with students from the University of Sao Paulo, Brazil. Paired participants were instructed to negotiate a specific asset. The research involved two stages: price negotiation for the first year, in which the parties had their original reservation values, since specific investments had not yet been made; and price negotiation for the second year. In this last stage, called renegotiation, the reservation value of one of the parties had deteriorated due to specific investments. The compared outcomes of the negotiation and renegotiation allowed verifying that some agents did act opportunistically. In 62.7% of the cases there was a price reduction between the negotiation and the renegotiation. In some cases, hold-up in the renegotiation was so intense that the expropriated agent obtained a lower value than that of the original reservation value. The research revealed that opportunistic behavior was more frequent and more intense among students who already knew each other. Final conclusion was that the opportunistic behavior was not significantly associated with participants' age or gender, the year of college entrance or competitive stand in the first round of negotiations.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Luis Zaratin Lotufo.pdf: 1066752 bytes, checksum: c08d1640facec8f52948a384d4826e1f (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / The dissertation object is the study of the vicissitudes as a result of time in contractual relations, enough to break the contractual balance and overly encumber the provision of a party, in order to greatly hinder its fulfillment. The interpretation of the instrument requires the study of important prior diplomas and its root in the Brazilian Civil Code of 2002, influencing the legislator in the positivation of the theory of excessive burden of contract. Civil Codes of France, Germany and Italy are discussed more emphatically considering the direct influence on the Brazilian Code. The historical development requires the study of different theories that have addressed the occurrence of contractual relations, allowing doctrinal discussion and formulation of the theory of excessive burden, starting with the rebus sic stantibus clause, through other contractual theories. Entering the analysis of the Institute of excessive burden of contract, will be considered the explicit and implicit presuppositions required by the system to its configuration and opening the possibility of contract's resolution and alteration. At the end, the effects of excessive burden on business relationships will be analyzed as well as the duties and rights of the parties involved to achieve the most appropriate result / A dissertação tem como objeto o estudo das vicissitudes decorrentes do tempo nas relações contratuais, suficientes para romper o equilíbrio contratual e onerar excessivamente a prestação de uma das partes, de maneira a dificultar sobremaneira o seu cumprimento. A compreensão do instituto exige o estudo prévio dos diplomas que marcaram época e arraigaram suas raízes no Código Civil brasileiro de 2002, influenciando o legislador pátrio na positivação da onerosidade excessiva. Os Códigos Civis da França, da Alemanha e da Itália são abordados de forma mais enfática, considerando a influência direta sobre o Código brasileiro. A evolução histórica requer o estudo das diferentes teorias que trataram da superveniência nas relações contratuais, permitindo a discussão doutrinária e formulação da teoria da onerosidade excessiva, iniciando com a Cláusula rebus sic stantibus, passando pelas Teorias da Pressuposição, Base do Negócio e Imprevisão. Adentrando na análise do instituto da onerosidade excessiva, serão analisados os pressupostos explícitos e implícitos exigidos pelo sistema para a sua configuração e abertura de possibilidade da resolução e da revisão do contrato. Ao final, serão analisados os reflexos da onerosidade excessiva nas relações negociais, bem como os deveres e direitos das partes envolvidas para a consecução do resultado mais adequado

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-27T18:30:48Z No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-27T18:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-01T19:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / With the introduction of Plano Real and the subsequent currency stability in the mid 90’s, the seriousness of the fiscal situation of the sub-national unities became evident. On one side, there were difficulties in conducting the financial management through the absence of an inflationary process, which had previously enabled the indexation of the tax revenues, whereas the settlement and payment of current expenses were postponed. On the other side, the consolidated debt, mostly concerning bonds, was increasing due to restrictive monetary policy. This uncertain financial situation urged the accomplishment of the States fiscal adjustment, lead by the Federal Government, which established ultimate measures to attain this purpose, three acts can be highlighted: The Union States Debts Renegotiation Act, The Social Security Responsability Act and The Fiscal Responsability Act. The present work studies the management of Rio de Janeiro public state accounts from 2000 to 2007, aiming at verifying the existence of fiscal adjustment efforts and how these efforts have brought adequate results, evidencing the effectiveness of these three acts established by the Federal Government. Pursuant to this work, it can be concluded that, within the period of 2000 - 2006, there was no significant progress towards the improvement of public state accounts, and the primary budget surplus attained in the period was stimulated by the increase of unstable, extraordinary and limited incomes. The inherent risks to the excessive and rising dependency of the state finances to the above mentioned incomes were highlighted in view of the fact that theses incomes have been used for the payment of continuous public current expenses. The present work also concludes that, as of 2007, the kick-off to obtain a fiscal adjustment was given, taking into account the change in the primary budget surplus level, stressing the reduction of primary budget expenses and not the increase in extraordinary incomes. / Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T10:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_DaniloJorge_M.pdf: 3998304 bytes, checksum: 6938562babd230de9f35cbc8b4b6d12e (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O trabalho aborda as conseqüências do ajuste das finanças estaduais efetuado a partir da renegociação da dívida pública, promovida ao amparo da Lei 9.496/1997, sobre a capacidade de implementação de políticas autônomas de fomento por parte dos estados. Demonstra, de início, que os novos parâmetros de gestão fiscal estabelecidos no bojo do processo de ajustamento, aprofundados posteriormente por meio da promulgação da LRF, fizeram emergir fortes restrições, implicando na desarticulação daquelas políticas, que perderam substância e espaço no âmbito dos orçamentos. A partir da análise mais detalhada da experiência de Minas Gerais, verifica, primeiramente, o impacto que tal reordenamento fiscal e financeiro teve para as finanças públicas. Avalia, em seguida, os desdobramentos sobre as estratégias levadas adiante pelo governo mineiro para apoiar a estrutura produtiva local, descrevendo as mudanças pelas quais passaram as diretrizes de atuação e os instrumentos de estímulo manejados, que se tornaram muito mais contidos, obscurecendo as perspectivas de crescimento e modernização da base econômica instalada na região. Conclui que a nova institucionalidade emergente a partir da renegociação da dívida problematizou a evolução dos desequilíbrios econômicos regionais, uma vez que a desestruturação das políticas fomentadoras dos estados ¿ que ocuparam, ainda que de maneira deficiente, a lacuna deixada pelas ações do governo central ¿ não foi acompanhada por uma presença mais incisiva da União. Assim, o ajuste fiscal deixou como saldo possibilidades bem mais opacas de retomada de um novo ciclo expansivo e resultou, em verdade, no debilitamento amplificado da atuação conjunta do setor público, que adquiriu feições bem mais acanhadas a favor do crescimento, empalidecendo as perspectivas de desenvolvimento regional / Abstract:This research analyze the consequences of the adjustment of the states finances, promoted by agreement of the public debt (supported in Law 9.496/1997), for the capacity of the states for implementation of regional development policies. It demonstrates that the established new fiscal parameters in the process of the adjustment, fortified later with the LRF (¿Fiscal Responsibility Law¿), resulted in very restrictions, implying in the rupture of those policies and, thus, in the her loss of substance and of space in the budgets. From the more detailed analysis of the experience of Minas Gerais's state, it verifies, first, the impact that such fiscal and financial adjustment had for the public finance. After this discussion, it evaluates the impact on the used strategies by the government of Minas Gerais to stimulate the local productive structure, describing the changes in the directives and in the used instruments to promote the growth, showing that these had been contained, weakening the possibilities of development of the economic base installed in the region. In the conclusion, it calls the attention that the resultant fiscal order of the adjustment process had consequences for the evolution of the regional economic inequalities, because it weakened the development policies of the states, but without establishing, at the same time, a more strong action of the central government in the attack to the regional inequalities / Mestrado / Economia Regional e Urbana / Mestre em Desenvolvimento Econômico