Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-07T20:45:19Z No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-12T19:28:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T19:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / Esse trabalho está incluído no campo de políticas públicas ambientais, ao abordar o tema controle do desmatamento na Amazônia brasileira. O contexto que o envolve tem relação com as dificuldades do país em conseguir reduzir o desmatamento na Amazônia já que, desde 2012, as taxas medidas pelo PRODES/INPE demonstram recorrentes aumentos no desflorestamento do bioma. O instrumento oficial do governo para barrar o desmatamento é o Plano de Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, que desde sua terceira fase não vinha demonstrando fôlego suficiente para atingir as metas pelas quais foi criado. Nesse contexto, a tese propôs analisar caminhos institucionais para o controle do desmatamento que não se encontravam/encontram presentes no PPCDAM, mas que fazem parte do que chamaremos de governança de recursos de propriedade comum (OSTROM, 2003). Escolhemos dois casos extremos – RESEX Rio Ouro Preto e RESEX Rio Cautário – e neles analisamos, levando em consideração o “Acordo de Gestão”: qual é a associação entre o reconhecimento e a aderência das regras formais e informais com a porcentagem de área desmatada nas RESEXs brasileiras? Os métodos foram construídos respeitando as diferenças entre regras formais e informais. Para o reconhecimento das regras formais, utilizamos grupos focais num total de oito. E para a análise da aderência das regras informais, lançamos mão de entrevistas de história oral na quantidade de treze. Os resultados apontaram para a não validação das hipóteses construídas, uma vez que não enxergamos nenhuma associação aparente entre reconhecimento e aderência das regras com as porcentagens de área desmatada dentro das RESEXs analisadas. O trato com as regras formais demonstrou um nível de reconhecimento delas bastante elevado nos dois casos, ainda que existisse heterogeneidade entre as comunidades e que os instrumentos facilitadores do reconhecimento tenham se mostrado distintos. Em complemento, fatores que contribuíram para o não reconhecimento das regras formais pelos extrativistas, nos dois casos, foram: velocidade da mudança institucional; regras não adaptadas à realidade; falta de clareza das regras; atividade prática; pressão externa; dependência externa; perfil de liderança; rivalidade de saberes. As categorias de regras com menor nível de reconhecimento, nos dois casos analisados, foram: seringa, comércio, madeira, para o Rio Ouro Preto e roçado e pesca na Rio Cautário. No que tange às regras informais e à aderência delas às regras formais existentes no “Acordo de Gestão”, encontramos em campo somente informalidades que possuíam características de divergência com as regras formais. As categorias de regras informais existentes estiveram relacionadas ao abate de animais, roçado, uso de fogo, dupla moradia e fiscalização. Fatores encontrados em campo e que influenciaram no aparecimento das regras informais sem aderência às regras formais foram: histórico, sobrevivência, resistência e externalidades. Como consideração final, sugerimos uma maior atenção por parte do IAD-Framework ao ambiente externo à situação de ação. Esse foi um elemento que constantemente apareceu como influenciador do reconhecimento das regras formais e da aderência das informalidades às regras formais. Pensarmos, portanto, em governança de recursos comuns na Amazônia como forma de combater o desmatamento é também um exercício de não exclusão desses círculos externos, mesmo que para o uso deles seja necessário um novo desenho do IADFramework e das bases ontológicas e epistemológicas do modelo de Elinor Ostrom, com abertura para reexaminar o papel do Estado e de categorias institucionais históricas. / The present study concerns the environmental public policy field and discusses the deforestation control issue in the Brazilian Amazon. Its context regards the difficulty to reduce the deforestation rates in the Brazilian Amazon since 2012. The deforestation rates measured by PRODES/INPE show recurrent biome deforestation increase. The official instrument used by the government to stop deforestation is the Plan for Preservation and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAM - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Since its third phase, the plan has not been strong enough to achieve the goals it was created for. Accordingly, the herein proposed hypothesis of analyzing the institutional paths used to control deforestation was/is not found in the PPCDAM, but it was/is part of what we call ‘governance of common property resources’ (OSTROM, 2003). These institutional paths refer to the rules that are collectively developed by traditional communities and used to order land use and land coverage activities to keep the available resources for longer periods of time. We chose two extreme cases as examples - RESEX Rio Ouro Preto and RESEX Rio Cautário. These examples were analyzed according to the management agreement “what is the association between the recognition of and adherence to the formal and informal rules, given the percentage of deforested area in the Brazilian RESEXs?”. The methods respected the differences between the formal and informal rules. Eight focus groups were used as instruments to recognize the formal rules. Thirteen oral interviews concerning historical facts were used as instrument to analyze the adherence to the informal rules. The results did not validate the hypotheses advocated in the current study, since we did not see any apparent association between the recognition of and adherence to the rules and the deforestation rates in the studied site according to the analyzed RESEXs. The treatment given to the formal rules showed high recognition level in both cases, although there was heterogeneity between the communities and the instruments used to facilitate recognition. In addition, the factors contributing to the non-recognition of the formal rules by extractivists in both cases were: the fastness of the institutional change, the lack of adaptability of the rules to the reality, the clarity of the rules, the practical activity, the external pressures, the external dependences, the leaders’ profiles, and the lack of consensus. The categories of rules presenting the lowest recognition levels in the two analyzed cases were: rubber tree, trade, and timber, in Rio Ouro Preto; and farming and fishing, in Rio Cautário. We only found informalities regarding the informal rules and their adherence to the formal rules existing in the management agreement in the field. The existing categories of informal rules were related to animal slaughtering, farming, fire practices, double housing and to inspections. The factors found in the field that have influenced the appearance of the informal rules, regardless of the adherence to the formal rules, were: history, survival, resistance and externalities. The final consideration concerns a closer attention given by the IAD-Framework to the environment external to the action situation. Such element constantly appeared as influencing the recognition of the formal rules and the adherence of informality to the formal rules. Therefore, understanding the governance of common resources in the Amazon as a way to combat deforestation is an exercise of not excluding the external circles, even if the use of these cycles requires a new IAD-Framework design and the ontological and epistemological bases of the Elinor Ostrom's model to re-examine the role played by the state and by historical institutional categories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T18:17:49Z No. of bitstreams: 1 2017_GabrielOzóriodeAlmeidaSoares.pdf: 6008526 bytes, checksum: 740367b7b26c93ea509152814b17977f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-04T20:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabrielOzóriodeAlmeidaSoares.pdf: 6008526 bytes, checksum: 740367b7b26c93ea509152814b17977f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T20:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabrielOzóriodeAlmeidaSoares.pdf: 6008526 bytes, checksum: 740367b7b26c93ea509152814b17977f (MD5) Previous issue date: 2017-08-04 / Este trabalho consiste em uma análise do aviamento contemporâneo no Médio Purus, região localizada no sul do estado do Amazonas. A hipótese desta dissertação é que o aviamento, sistema produtivo baseado na relação patrão-freguês também conhecido como escravidão por dívida, estaria adentrando um novo ciclo, o ciclo dos cartões. Programas de transferência de renda (aposentadoria, seguro deficiência, bolsa família etc) são executados por intermédio de cartões governamentais, que por sua vez são retidos pelos patrões como forma de pagar a dívida de “seus” fregueses. Lato senso o aviamento dos séculos XIX-XX pode ser entendido como uma forma de acumulação primitiva que tem o seu desenvolvimento e expansão impulsionados pela crescente demanda internacional por produtos de borracha (calçados impermeáveis mas principalmente pneus de bicicleta e de automóveis). Essa prática é vista como mais um desdobramento na trajetória do aviamento no Médio Purus, que teve seu início com a instalação da economia gumífera (no século XIX) mas cujas formas de sociabilidade vigoram até o presente. / This text consists of an analysis of the contemporary form of the aviamento system in the Middle Purus, a region located in the southern part of the Brazilian state of Amazonas. The hypothesis of this dissertation is that the aviamento, a productive system based on the client-boss relationship, also known as debt slavery, would be entering a new cycle, the cycle of “cards”. Governmental programs which consist of monetary transfers (retirement, disability payments, bolsa família etc.) have their execution mediated by cards issued by the state, that are for their part retained by the bosses in order to pay their client’s debts. This practice is seen as another development in the trajectory of the aviamento system in the Middle Purus, which has its beginnings during the rubber boom (in the XIX century) but whose forms of sociability persist in the present day.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / A investigação delineada nesta dissertação tem por objeto de análise o modelo de uso da terra delineado para a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como uma Unidade de Conservação, com regime jurídico estabelecido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), (BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000), estabelecido com o fim de sedimentar a manutenção do modo de vida e da cultura das populações tradicionais residentes na área, além da conservação da biodiversidade. Diferente das demais, essa unidade de conservação teve origem nos conflitos de terra, ocorrentes entre os seringueiros do Acre e os grandes criadores de gado do Centro-sul do país, que vieram para Acre, em busca de lucros fáceis, atendendo apelos governamentais, por meio da implantação de políticas desenvolvimentista para a Amazônia, nas quais os homens simples que viviam nas florestas acreanas, da extração do látex, não estavam inseridos nessas políticas, uma vez que eram invisíveis. Esta investigação admite como pressupostos a constatação de práticas, antes combatidas pelos extrativistas em suas lutas históricas, como a alteração do uso do solo por meio de desmatamento, para a formação de extensos pastos e da inserção da atividade de criação de gado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, gerados por uma gestão debilitada, que não fiscaliza essa unidade de conservação, adequadamente. Como construção do contexto em que se debatem os aspectos jurídicos relacionados, se denota a elaboração de instrumentos legais, que fundamentaram a criação, a gestão permanente, com o fim de assegurar a eficaz destinação da área da unidade e a declaração de interesse ecológico e social, em atendimento ao comando da Constituição Federal (BRASIL. Constituição, 1988), além de dar fim aos violentos conflitos pela posse da terra. Dez anos mais tarde, se tem a aprovação da Lei especial nº 9.985 (BRASIL, 2000), para inserir a categoria de manejo reserva extrativista no cerne das unidades de conservação, com o escopo de sedimentar a efetividade da reserva extrativista. Entretanto, a alteração do uso da terra, de maneira contrária aos princípios legais, tem comprometido a efetividade da norma jurídica, além de desvirtuar os fins originais de Reserva Extrativista Chico Mendes. Numa crítica mais apurada aos instrumentos jurídicos, relacionados às reservas extrativistas, se faz uma associação de tais diplomas, buscando depreender as falhas, omissões, limitações ou inadequações, que os tornam vulneráveis diante de fatos tão reais e expressivos, de descumprimento, que os tornam ineficazes em seus efeitos legais, sociais e econômicos. No ápice das discussões, vem à tona uma análise dos direitos fundamentais da pessoa humana, que não devem ser dissociados dos aspectos sociais e econômicos da Reserva Extrativista Chico Mendes, pois estes são mecanismos de respostas da inserção jurídica, garantidora da dignidade humana, por meio dessa população tradicional, em seus direitos sociais à educação, saúde, além de econômicos. Não se pode olvidar, diante de uma análise crítica dos dados sociais e econômicos dessa unidade de conservação, que os direitos fundamentais não alcançam os extrativistas residentes da Reserva Extrativista Chico Mendes, que mesmo sendo sujeitos desses direitos, estão aquém da tutela dos direitos inerentes a pessoa humana, garantidos por acordos internacionais, que não são reconhecidos pelo Poder Público. Contudo, como solução inicial, se conclui pelo reconhecimento estatal do alcance das garantias internacionais dos direitos humanos, no que abarca a Convenção nº 169, da Organização 7 Internacional do Trabalho, em favor dos povos tradicionais da Reserva Extrativista Chico Mendes. / The research outlined in this dissertation has as its objective analyzing the land use model outlined for the Extractive Reserve Chico Mendes, created by Decree No. 99,144 (BRAZIL, 1990), as a Conservation Unit, with legal regime established by the National System of Units of Conservation (BRAZIL. Law No. 9,985, of June 18, 2000), with the purpose of sedimenting the maintenance of the way of life and culture of the traditional populations residing in the area, aside from the conservation of biodiversity. Different from the others, this conservation unit originates in the land conflicts that occurred between the rubber tappers of Acre and the great cattle breeders of the central-south of the country, who came to Acre in search of easy profits, attending governmental appeals, for the implantation of development policies for the Amazon, in which the humble men who lived in the forests of Acre and lived from the extraction of latex, were not included, since they were invisible. This research has as assumptions the finding of practices, previously opposed by extractivists in their historical struggles, such as the alteration of land use through deforestation to the formation of extensive pastures and the insertion of livestock rearing activity inside the Extractivist Reserve Chico Mendes, generated by a weak management, which does not supervise this unit of conservation properly. As a construction of the context in which the related legal aspects are discussed, it is necessary to elaborate legal instruments which fundamented the creation, permanent management, in order to ensure the effective destination of the unit area and the declaration of ecological and social interest, in compliance with the command of the Constitution (BRAZIL. Constitution, 1988) as well as ending violent conflicts over land tenure. Ten years later, the Law No 9,985 (BRAZIL, 2000) was approved to insert the extractive reserve management category at the heart of conservation units, with the purpose of sedimenting the effectiveness of the extractive reserve. However, the alteration of land use, contrary to legal principles, has compromised the effectiveness of the legal rule, as well as distort the original purposes of the Extractive Reserve Chico Mendes. In a more refined critique of the legal instruments related to extractive reserves, It is made an association of such legislation, seeking to understand the failures, omissions, limitations or inadequacies, which make them vulnerable to such real and expressive facts of noncompliance that make them ineffective in their legal, social and economic effects. At the apex of the discussions, an analysis of the fundamental rights of the human person arises, which should not be dissociated from the social and economic aspects of the Chico Mendes Extractivist Reserve, since these are mechanisms of responses of the juridical insertion, guarantor of human dignity, through this traditional population, in their social rights to education, health, as well as economic. In view of a critical analysis of the social and economic data of this conservation unit, it is not possible to forget that fundamental rights do not reach the extractive residents of the Chico Mendes Extractivist Reserve, who, even though they are subject of these rights, fall short of the rights inherent to human rights, guaranteed by international human rights agreements, which are not recognized by the Government. However, as an initial solution, it is concluded by the State's recognition of the scope of international human rights guarantees, which includes Convention 169 of the International Labor Organization, in favor of the traditional people of the Chico Mendes Extractive Reserve. / La investigación delineada en esta disertación tiene por objeto de análisis el modelo de uso de la tierra delineado para la Reserva Extractivista Chico Mendes, creada por el Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como una Unidad de Conservación, con régimen jurídico establecido por la Ley del Sistema Nacional de las Unidades de Conservación (SNUC), (BRASIL. Ley nº 9.985, de 18 de junio de 2000), establecido, con el fin de sedimentar el mantenimiento del modo de vida y de la cultura de las poblaciones tradicionales residentes en el área, además de la conservación de la biodiversidad. A diferencia de las demás, esa unidad de conservación tuvo su origen en los conflictos de tierra, ocurridos entre los caucheros de Acre y los grandes criadores de ganado del Centro-sur del país, que vinieron a Acre, en busca de beneficios fáciles, atendiendo llamamientos gubernamentales, a través de la implantación de políticas desarrollistas para la Amazonia, en las que los hombres simples que vivían en los bosques acreanos, de la extracción del látex, no estaban insertos en esas políticas, ya que eran invisibles. Esta investigación admite como supuestos a la constatación de prácticas, antes combatidas por los extractivitas en sus luchas históricas, como la alteración del uso del suelo por medio de deforestación, para la formación de extensos pastos y la inserción de la actividad de cría de ganado en el interior de la Reserva Extractivista Chico Mendes, generados por una gestión debilitada, que no fiscaliza esa unidad de conservación, adecuadamente. Como construcción del contexto en que se debate los aspectos jurídicos relacionados, se denota la elaboración de instrumentos legales, que fundamentan la creación, la gestión permanente, con el fin de asegurar la eficaz destinación del área de la unidad y la declaración de interés ecológico y social, en atención al mando de la Constitución Federal BRAZIL. Constitución, 1988), además de dar fin a los violentos conflictos por la posesión de la tierra. Diez años más tarde, se tiene la aprobación de la Ley nº 9.985 (BRAZIL, 2000), para insertar la categoría de manejo reserva extractivista en el centro de las unidades de conservación, con el objetivo de sedimentar la efectividad de la reserva extractivista. Sin embargo, la alteración del uso de la tierra, de manera contraria a los principios legales, ha comprometido la efectividad de la norma jurídica, además de desvirtuar los fines originales de Reserva Extractivista Chico Mendes. En una crítica más apurada a los instrumentos jurídicos, relacionados a las reservas extractivas, se hace una asociación de tales diplomas, buscando deducir las fallas, omisiones, limitaciones o inadecuaciones, que los hacen vulnerables ante hechos tan reales y expresivos, de incumplimiento, que los hacen ineficaces en sus efectos legales, sociales y económicos. En el ápice de las discusiones, surge un análisis de los derechos fundamentales de la persona humana, que no deben disociarse de los aspectos sociales y económicos de la Reserva Extractivista Chico Mendes, pues estos son mecanismos de respuestas de la inserción jurídica, garantizadora de la dignidad humana, por medio de esa población tradicional, en sus derechos sociales a la educación, salud, además de económicos. No se puede olvidar, ante un análisis crítico de los datos sociales y económicos de esa unidad de conservación, que los derechos fundamentales no alcanzan a los extractivistas residentes de la Reserva Extractivista Chico Mendes, que aún siendo sujetos de esos derechos, están lejanos de la tutela de los derechos inherentes a la persona humana, tutelados por acuerdos internacionales de derechos humanos, que no son reconocidos por el Poder Público. Sin 9 embargo, como solución inicial, se concluye por el reconocimiento estatal del alcance de las garantías internacionales de los derechos humanos, en lo que abarca la Convención 169, de la Organización Internacional del Trabajo, en favor de los pueblos tradicionales de la Reserva Extractivista Chico Mendes.

Submitted by Yume Kikuda Silveira null (yu_silveira@hotmail.com) on 2018-02-09T13:02:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Silveira Yume K.pdf: 11373218 bytes, checksum: 60c1b73e1714c24d86fcd501d377cc5b (MD5) / Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: Fala a folha de aprovação. Você colocou a folha de qualificação. Por gentileza, verificar na seção de Pós-Graduação. on 2018-02-09T16:01:05Z (GMT) / Submitted by Yume Kikuda Silveira null (yu_silveira@hotmail.com) on 2018-02-09T17:42:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação YUME KIKUDA SILVEIRA.pdf: 22268400 bytes, checksum: 868a7a8c9bcb4174a514ab9a648fe42c (MD5) / Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: A dissertação está duplicada no arquivo pdf. on 2018-02-09T18:07:15Z (GMT) / Submitted by Yume Kikuda Silveira null (yu_silveira@hotmail.com) on 2018-02-12T12:42:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação SILVEIRA YUME KIKUDA.pdf: 13557803 bytes, checksum: 9da0b4c1fb71933317e43bb115f3866b (MD5) / Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: Falta a ficha catalográfica, que deve vir logo após a folha de rosto. on 2018-02-14T16:28:11Z (GMT) / Submitted by Yume Kikuda Silveira null (yu_silveira@hotmail.com) on 2018-02-14T18:46:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação YUME KIKUDA SILVEIRA.pdf: 13739127 bytes, checksum: cdc730377216cc422aa2c58ea1a97cb8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: A ficha catalográfica está no lugar errado. Ela deve vir após a folha de rosto. on 2018-02-15T10:02:27Z (GMT) / Submitted by Yume Kikuda Silveira null (yu_silveira@hotmail.com) on 2018-02-15T11:23:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação YUME KIKUDA SILVEIRA.pdf: 13924824 bytes, checksum: 2cd93ae31eae86cda2d2995e594fddc4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br) on 2018-02-15T12:22:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silveira_yk_me_rcla.pdf: 13890142 bytes, checksum: b306db19ebb0ea7fd338c0bec7d84b6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T12:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silveira_yk_me_rcla.pdf: 13890142 bytes, checksum: b306db19ebb0ea7fd338c0bec7d84b6e (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo sobre a comunidade quilombola Mandira, que se localiza no Vale do Ribeira, na zona rural do município de Cananéia, litoral sul de São Paulo. Com o intuito de conhecer, compreender e interpretar as transformações e mudanças que estão em processo na comunidade, decorrentes do reconhecimento oficial da Terra de Quilombo e da criação da Reserva Extrativista, ambas no ano de 2002, a partir das experiências e percepções dos moradores de Mandira. Essa pesquisa visa colaborar com o debate sobre populações quilombolas e a sua relação com o território. Além de contextualizar a formação e a transformação dos quilombos brasileiros, e contribuir para a valorização da identidade cultural quilombola dessa importante comunidade. Para a realização desta pesquisa foram necessários levantamentos bibliográficos para aprofundamento na temática, levantamento de dados secundários no IBGE, ISA, ITESP entre outros. A realização dos trabalhos de campo foi fundamental para a efetivação da pesquisa, o primeiro trabalho de campo realizado em 2014, foi possível conhecer a comunidade e ver que seria possível a realização desta pesquisa. Já o segundo trabalho de campo, realizado em 2015, foram realizadas seis entrevistas e no terceiro, e último trabalho de campo, realizado em 2017, foram realizadas mais 3 entrevistas, por meio de um roteiro semiestruturado, com lideranças e moradores do Mandira. Como resultados, a transformação que salta aos olhos, é referente as construções físicas, desde 2014, o primeiro contato com a comunidade, até 2017, várias construções e mudanças estruturais surgiram e que mudaram a configuração da comunidade. Como a construção do Restaubar Ostra Cataia, dos banheiros de uso público, a reforma e construção da extensão do galpão do centro cultural, muito utilizado em festas e eventos, a piscina, entre outras. Essas novas construções e reformas estão sendo motivadas especialmente pelo turismo de base comunitária que tem se fortalecido em toda a comunidade Mandira. Também foi possível perceber, uma transformação da comunidade no quesito ambiental, no manejo e cuidado do mangue e da extração das ostras, houve uma tomada de consciência no quesito do mangue, pois a extração de ostras estava desenfreada, afetando a capacidade de produção do manguezal. Depois da criação da Cooperostra, seguem um plano de manejo da reserva extrativista, para mitigar o impacto no mangue, que foi causado no passado e hoje já foi revertido. Outra transformação essencial para a comunidade Mandira, foi relacionada a sua identidade cultural, durante muitos anos os moradores sentiam vergonha de serem reconhecidos como mandiranos, pois sofriam racismo e preconceitos, por serem negros, da zona rural e extratores de ostras no manguezal. O quilombo de Mandira deve ser valorizado tanto por sua história, quanto por sua identidade quilombola, como também pelas práticas de conservação da natureza, da Mata Atlântica e do Manguezal. / The present work had as objective to carry out a study on the quilombola community Mandira, that is located in the Ribeira Valley, in the rural zone of the municipality of Cananéia, south coast of São Paulo. With the purpose of knowing, understanding and interpreting the transformations and changes that are in process in the community, due to the official recognition of Quilombo Land and the creation of the Extractive Reserve, both in the year 2002, based on the experiences and perceptions of the inhabitants of Mandira. This research aims to collaborate with the debate about quilombola populations and their relation with the territory. In addition to contextualizing the formation and transformation of Brazilian quilombos, and contributing to the appreciation of the cultural identity of this important community. For the accomplishment of this research it was necessary bibliographical surveys for deepening in the thematic, survey of secondary data in the IBGE, ISA, ITESP among others. The accomplishment of the fieldwork was fundamental for the accomplishment of the research, the first fieldwork conducted in 2014 was possible to know the community and see that it would be possible to carry out this research. The second fieldwork, conducted in 2015, was conducted six interviews and in the third, and last field work, held in 2017, three more interviews were conducted, through a semi-structured script, with leadership and residents of Mandira. As a result, the transformation that jumps to the eye, refers to the physical constructions, since 2014, the first contact with the community, until 2017, there were various constructions and structural changes that changed the configuration of the community. Like the construction of the Restaurate Ostra Cataia, of the bathrooms of public use, the reform and construction of the extension of the shed of the cultural center, much used in parties and events, the swimming pool, among others. These new constructions and reforms are being especially motivated by community-based tourism that has been strengthened throughout the Mandira community. It was also possible to perceive a transformation of the community in the environmental issue, in the management and care of the mangrove and the extraction of the oysters, there was an awareness of the mangrove as the extraction of oysters was unrestrained, affecting the mangrove production capacity. After the creation of Cooperostra, they follow a plan of management of the extractive reserve, to mitigate the impact in the mangrove, that was caused in the past and today has already been mitigated. Another essential transformation for the Mandira community was related to their cultural identity, for many years the residents were ashamed to be recognized as mandiranos, because they suffered racism and prejudice, because they were black, from the countryside and extractors of oysters in the mangrove. The Mandira quilombo should be valued both for its history, as well as for its quilombola identity, as well as for the conservation practices of nature, Atlantic Forest and Mangue.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-19T14:08:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PensandoEducacaoCritica.pdf: 1354394 bytes, checksum: 9730e22e9b50a5cee838acf4ee17c7c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-13T17:08:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PensandoEducacaoCritica.pdf: 1354394 bytes, checksum: 9730e22e9b50a5cee838acf4ee17c7c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T17:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PensandoEducacaoCritica.pdf: 1354394 bytes, checksum: 9730e22e9b50a5cee838acf4ee17c7c2 (MD5) Previous issue date: 2017-05-03 / O presente estudo teve como objeto a Educação Ambiental (EA) nas escolas EMEIF de Anilzinho e Joana Peres. Dessa formulação buscou-se responder as seguintes questões: Que contexto se evidencia para realidade sócio-educacional da EMEIF Anilzinho e EMEF de Joana Peres para uma EA por viés crítico? Que proposições de EA tem sido pensada para o contexto das EMEIF de Anilzinho e EMEF de Joana Peres como práticas de EA? Como a EA se apresenta na EMEIF de Anilzinho e na EMEF de Joana Peres tendo como contexto comunidades tradicionais e a institucionalização da RESEX? Partindo desses questionamentos, buscou-se analisar a EA presente na percepção dos sujeitos educadores e no contexto da EMEIF de Anilzinho e na EMEF de Joana Peres enquanto instrumento de mediação pedagógica e sociabilidade ambiental. A metodologia foi produzida por revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada, tendo como método de referência o materialismo histórico-dialético e, como, técnica de interpretação a análise de conteúdo. O estudo desempenhou algumas conclusões: os sujeitos e o contexto das escolas apresentam pouco conhecimento da institucionalização da Política de Educação Ambiental e apesar da EA fazer parte da consciência social dos sujeitos educadores das escolas, estes, não tem promovido aprofundamento teórico-prático, organização pedagógica, diálogo entre escola e RESEX, entre conhecimento tradicional e conhecimento cientifico, articulação entre escola, políticas e comunidade, assim como, falta formação, esclarecimento quanto a RESEX, EA e outros recursos para produzir avanços na realidade socioambiental das escolas de Anilzinho e Joana Peres. / This study had as object the Environmental Education (E.A) from Anilzinho and Joana Peres EMEIF. This formulation sought to answer the following questions: What is an evident context about the socio-educational reality of Anilzinho EMEIF and Joana Peres EMEF for an Environmental Education by critical bias? What Environmental Educational propositions have been thought for EMEIF context from Anilzinho and EMEIF from Joana Peres as E.A practices? How does E.A present itself at EMEIF from Anilzinho and at EMEF from Joana Peres, having as context traditional communities and the institutionalization of RESEX? It was sought to make an analysis about the present E.A in the perception of educator subjects and in the context of EMEIF from Anilzinho and EMEF from Joana Peres as an instrument of pedagogical mediation and environmental sociability. The methodology was produced by bibliographical review and semi-structured interview, using as reference method historical-dialectical materialism and, as a technique of interpretation, content analysis. The study came up to some conclusions: The schools’ subjects and contexts have little institutionalization knowledge of the National Policy of Environmental Education and although the E.A came to be part of the social conscience of the school educator subjects, these have not promoted theory-practicing, pedagogical organization, discusses among schools and RESEX, between traditional and scientific knowledge, school articulation, policy and community, as well as, formation, understanding on RESEX, E.A and other resources to produce advances over Socio-environmental schools reality from Anilzinho and Joana Peres.

A biodiversidade constitui o pilar de sustentação da civilização humana. No entanto, sua manutenção é constantemente ameaçada pelo próprio homem, em face do modo de produção no qual as economias mundiais se baseiam. Conseqüentemente, tornou-se necessário transformar a biodiversidade em um bem jurídico, a fim de regulamentar seu uso, o que foi feito por meio da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta reconhece a soberania dos países signatários sobre a diversidade biológica e cultural presente em seus territórios e a importância da conservação dos recursos naturais e genéticos, por meio da criação e implementação de um sistema de unidades de conservação, proteção dos conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades locais, dentre outras formas. Estabelece as diretrizes para tal, assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso destes recursos. Ao apresentar as principais políticas públicas implementadas pelo Brasil referentes à conservação da diversidade biológica e tomando por base, especificamente, a criação e implementação de uma área protegida dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, este trabalho discute se a criação de reservas extrativistas representa uma alternativa viável à conservação da diversidade biológica e, conseqüentemente, à conservação do estilo de vida das comunidades tradicionais no Brasil. Partindo-se, então, do texto da CDB, discute também se é uma alternativa viável para que o Brasil cumpra seus compromissos junto à CDB. A análise da criação e implementação da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, como estudo de caso, comprova que a criação desta categoria de unidade de conservação apresenta-se como uma alternativa bastante válida para a conservação da diversidade biológica e do modo de vida dos moradores de comunidades tradicionais, principalmente para a região Amazônica, como no caso apresentado. / Biodiversity is the mainstream of human civilization. However, its conservation is constantly threatened by mankind and their world production-based economy. It has therefore become necessary to transform biodiversity into an international law wellbeing to regulate its use. This has been achieved by the Biological Diversity Convention (BDC). The BDC recognizes allied countries\' independent right over their own biological and cultural diversity. It also conceives the importance of natural and genetic resources conservation by means of implementing a system of Conservational Units, as well as by the protection of traditional knowledge and practices of local communities among others. The Convention establishes guidelines to achieve these goals, always assuring a fair and equal share of all the benefits obtained from the use of the resources. This paper presents the main public policies implemented in Brazil for the conservation of biodiversity, more specifically the creation and implementation of a protected area as part of the Brazilian National Conservation Unit System. It looks into the feasibility and efficacy of creating an Extractivist Conservation Unit System regarding biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection in Brazil according to the BDC established guidelines and goals. The Baixo Juruá Extractivist Conservation Unit is particularly analyzed, focusing on its creation and implementation. This analysis concludes that such category of Conservational Unit comprises a feasible strategy for biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection, especially concerning the Amazon.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-08-04T15:48:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_JuventudadeParticipacaoJovens.pdf: 6114196 bytes, checksum: 06c9a67c34c056bff12f7b9451c4ce8c (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-07T18:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_JuventudadeParticipacaoJovens.pdf: 6114196 bytes, checksum: 06c9a67c34c056bff12f7b9451c4ce8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T18:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_JuventudadeParticipacaoJovens.pdf: 6114196 bytes, checksum: 06c9a67c34c056bff12f7b9451c4ce8c (MD5) Previous issue date: 2016-10-21 / Discute a incipiente participação de jovens na gestão compartilhada da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, em Bragança, Pará, partindo da seguinte questão: se a Reserva Extrativista é uma política pública instituída na perspectiva de sustentabilidade socioambiental do território, como garantir a sustentabilidade sem significativa participação de jovens? Os dados da pesquisa foram obtidos a partir de entrevistas com oitenta jovens moradores de duas vilas da reserva, bem como junto a lideranças e gestores. Constatou-se que eles têm práticas de engajamento na vida coletiva de suas comunidades sem, contudo, alargarem essa participação para as arenas da gestão do território, especialmente os comitês locais e os conselhos. Com efeito, eles em geral desconhecem a política da qual são beneficiários e não há ações consistentes de formação para os novos engajamentos que a gestão compartilhada requer. Vivem o dilema de permanecer ou sair de suas comunidades em razão da falta de oportunidades de estudo e trabalho no lugar, o que os faz pensar seus projetos de vida para além da pesca, da coleta de caranguejos, da pequena agricultura e das fronteiras de suas comunidades. Há, portanto, necessidade de investimentos em processos socializadores de jovens para a atuação nas instâncias formais da gestão, processos que estimulem seus potenciais criativos, fortalecendo a cooperação, sobretudo em prol da promoção e do fortalecimento dos meios de vida e da cultura, garantidores da identidade do território em sua nova configuração social e política. / This thesis analyzes the weak participation of young people in the shared management of a coastal protected area – Extractive Reserve - in Bragança municipality, Pará State (Brazil). It focuses on the question: if the Reserve is a public policy aimed at the environmental sustainability of the territory, how to ensure this goal without meaningful participation of young residents and users? The research data derive from interviews with eighty young residents of two villages within the Reserve jurisdiction, as well as with the leaders and managers. It found that the youngsters do engage in communitarian practices without, however, entering the arenas of the territory management, especially local committees and councils. Actually, they more often ignore the policy from which they benefit. Besides, there is no consistent capacity building in view of the new commitments regarding the Reserve management. They face the dilemma of staying or leaving the communities, as there are few opportunities to work and study. Their life projects are thought away from fishing, crabs collection and small farming within the boundaries of their communities. It is therefore necessary to invest in socializing means to involve young dwellers in the formal spaces of management, in ways that encourage their creative potential and cooperation. The end is to foster local livelihoods and culture, backing the identity of their territory in its new social and political structure. / Cette thèse analyse la faible participation des jeunes dans la gestion partagée d'une zone côtière protégée - Réserve extractive - dans la municipalité de Bragança, État du Pará (Brésil). L‟étude se concentre sur la question suivante: si la réserve est une politique publique visant à la conservation environnementale du territoire, comment assurer cet objectif sans la participation significative des jeunes? Les données de recherche proviennent d'entretiens avec quatre-vingt jeunes résidents de deux villages appartenant à la réserve, ainsi qu'avec des leaders locaux et des gestionnaires. Les résultats montrent que les jeunes se livrent à des pratiques communautaires, sans toutefois entrer dans les arènes de la gestion du territoire, en particulier les comités et les conseils villageois. En fait, ils ignorent le plus souvent la politique dont ils bénéficient. D'ailleurs, il n'y a pas d‟actions de formation pour les jeunes qui soient cohérentes vis-à-vis des nouveaux engagements que la gestion de la Réserve requiert. Les jeunes résidents font face au dilemme de rester ou de quitter les communautés, car il y a peu de possibilités de travail et d'étude qui répondent à leurs ambitions actuelles. Leurs projets de vie sont considérés loin de la pêche, la collecte de crabes et de petites exploitations agricoles – bref, des ressources naturelles – dans les limites de leurs communautés. La réversion de cet éloignement du territoire dépend de la mise en place de moyens de socialisation capables d‟attirer les jeunes habitants aux espaces formels de gestion, tout en profitant de leur potentiel de coopération e de leur créativité. Le but majeur est de favoriser et promouvoir les moyens de subsistance et la culture locale, qui sont à la base de l'identité de leur territoire dans sa nouvelle structure sociale et politique.

A biodiversidade constitui o pilar de sustentação da civilização humana. No entanto, sua manutenção é constantemente ameaçada pelo próprio homem, em face do modo de produção no qual as economias mundiais se baseiam. Conseqüentemente, tornou-se necessário transformar a biodiversidade em um bem jurídico, a fim de regulamentar seu uso, o que foi feito por meio da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta reconhece a soberania dos países signatários sobre a diversidade biológica e cultural presente em seus territórios e a importância da conservação dos recursos naturais e genéticos, por meio da criação e implementação de um sistema de unidades de conservação, proteção dos conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades locais, dentre outras formas. Estabelece as diretrizes para tal, assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso destes recursos. Ao apresentar as principais políticas públicas implementadas pelo Brasil referentes à conservação da diversidade biológica e tomando por base, especificamente, a criação e implementação de uma área protegida dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, este trabalho discute se a criação de reservas extrativistas representa uma alternativa viável à conservação da diversidade biológica e, conseqüentemente, à conservação do estilo de vida das comunidades tradicionais no Brasil. Partindo-se, então, do texto da CDB, discute também se é uma alternativa viável para que o Brasil cumpra seus compromissos junto à CDB. A análise da criação e implementação da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, como estudo de caso, comprova que a criação desta categoria de unidade de conservação apresenta-se como uma alternativa bastante válida para a conservação da diversidade biológica e do modo de vida dos moradores de comunidades tradicionais, principalmente para a região Amazônica, como no caso apresentado. / Biodiversity is the mainstream of human civilization. However, its conservation is constantly threatened by mankind and their world production-based economy. It has therefore become necessary to transform biodiversity into an international law wellbeing to regulate its use. This has been achieved by the Biological Diversity Convention (BDC). The BDC recognizes allied countries\' independent right over their own biological and cultural diversity. It also conceives the importance of natural and genetic resources conservation by means of implementing a system of Conservational Units, as well as by the protection of traditional knowledge and practices of local communities among others. The Convention establishes guidelines to achieve these goals, always assuring a fair and equal share of all the benefits obtained from the use of the resources. This paper presents the main public policies implemented in Brazil for the conservation of biodiversity, more specifically the creation and implementation of a protected area as part of the Brazilian National Conservation Unit System. It looks into the feasibility and efficacy of creating an Extractivist Conservation Unit System regarding biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection in Brazil according to the BDC established guidelines and goals. The Baixo Juruá Extractivist Conservation Unit is particularly analyzed, focusing on its creation and implementation. This analysis concludes that such category of Conservational Unit comprises a feasible strategy for biodiversity and traditional communities\' lifestyle protection, especially concerning the Amazon.

Nas décadas de 1970 e 1980, a resistência do movimento seringueiro travada na Amazônia contra os planos de expansão do capitalismo conduzidos pelo regime militar resultou na criação das Reservas Extrativistas (RESEX), territórios que garantiram a preservação do modo de vida tradicional e a autonomia econômica e cultural do camponês seringueiro. A criação das RESEX foi uma proposta original no que se refere a construção de um projeto diferente de reforma agrária que respeitasse o modo de vida dos seringueiros e pudesse consolidar sua emergente autonomia camponesa. Naquele momento, o modo de vida florestal das populações seringueiras (ALMEIDA, 2012) orientou a criação destes territórios. A prática da agricultura de subsistência, o fabrico da farinha, a caça e a pesca, os mais diversos usos de cipós, palhas, madeiras e outros materiais da mata, o conhecimento de ervas para curar doenças, as festas, os seres mágicos da floresta, tudo isso, ao lado da extração do látex e da castanha, compõe o modo de vida do seringueiro. Esse conhecimento sobre os múltiplos usos da floresta é fundado naquilo que Porto-Gonçalves (2003) define como uma nova matriz de racionalidade indígeno-cabocla. Tal racionalidade é a base para as condições materiais de sua reprodução alicerçadas nas práticas agroextrativistas, respeitando os ciclos para a sua exploração dentro da capacidade de recuperação das espécies de plantas e animais utilizadas. Mas também possui uma dimensão simbólica e faz da floresta um locus de conformação de sua subjetividade, portanto da cultura e sociabilidade seringueira. Desse modo, as RESEX também foram inovadoras no que concerne a criação de territórios de conservação ambiental no Brasil. Pela primeira vez o homem e natureza não foram percebidos como sujeitos desvinculados, posto que a garantia do acesso à floresta aos seringueiros foi tomada como condição para a conservação dos sistemas ecológicos. Nas últimas décadas, entretanto, as RESEX passaram por significativas transformações. A reforma agrária dos seringais foi transformada em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, processo que implicou no surgimento de novos conflitos entre seus moradores e os órgãos de gestão do Estado. O objetivo dessa pesquisa é investigar na Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM), no estado Acre, como a dinâmica atual do modo de vida e o conhecimento tradicional dos seringueiros, suas formas de apropriação comum do território e dos recursos naturais, garantem a reprodução camponesa, apesar dos conflitos que essas populações enfrentam diante das atuais políticas públicas implementadas neste território, focadas na valoração econômica de recursos naturais. A pesquisa apoia-se numa perspectiva teórico-metodológica que se inscreve no campo do materialismo histórico que possibilita entender a categoria modo de vida a partir da mediação entre a história social dos grupos estudados e as contradições criadas pelo desenvolvimento desigual do modo de produção capitalista. / Within the 1970s and 1980s the resistence of the seringueiro movement (rubber latex gatherer movement), that took place in Amazonia against the capitalism plans of expansion lead by the military government, originated the Reservas Extrativistas (RESEX -Extractive Reserves) which are pieces of land that guarantee the preservation of a traditional lifestyle as well as the economic and cultural autonomy of the rural seringueiro. The creation of the RESEX was an original proposition as it regarded the construction of a different project of agrarian reform, one that respected the seringueiros lifestyle and that could consolidate its emerging rural autonomy. At that moment, the forest way of life of the seringueiros peoples (ALMEIDA, 2012) oriented the very creation of these territories. The practice of the subsistence agriculture, the making of flour, the hunting and fishing, the most varied uses of liana, straw, wood and other material from the woods, the knowlesge of the herbs to cure diseases, the celebrations, the magical beings, all of that, as well as the extraction of the rubber latex and the Brazil nut, is what makes the seringueiros lifestyle. This knowledge about the multiple uses of the forest is based on that what Pedro-Gonçalves (2003) defines as a new core of the indígenacabocla rationality. Such rationality is the basis to the material conditions of its reproduction supported by the agrarian extrativism practices, respecting the cycles for its exploration within the used plants and animals recovering capacity. It also has a symbolic dimension that makes the forest a locus of confrontation of its subjectivity, therefore of the seringueiros culture and sociability. Thus, the RESEX were also innovating as it referred to the creation of environmental conservation areas in Brazil. For the first time, human and nature were not seen apart from each other as the garantee of the seringueiros access to the forest was considered a condition for conservation of the ecologycal systems. Within the last decades though, the Reservas Extrativistas have suffered significant changes. The agrarian reform of seringais has been transformed in Unidade de Conservação de Uso Sustentável (Conservation Unit of Susteinable Use), a process that caused the raising of new conflicts between its habitants and the management organs of the government. The aims of this research is to investigate in the Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM), in Acre, how the recent dynamics in the lifestyle and the seringueiros tradicional knowledge, as well as the common ways of territory and natural resources apropriation garantee the rural reproduction despite the conflicts that theses peoples face due to the recent public politics applied in the area, focusing in the economic value of natural resources. The research relies on the theoretical-metodology perspective of the historical meterialism that allows us to understand the lifestyle category from the mediation between the social history of the studied groups and the contradictions raised by the uneven development of the capitalist ways of production.

Orientador: Alexander Christian Vibrans. / Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal, Centro de Ciências Tecnológicas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.