Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos, Introdução, Conclusão e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T19:30:04Z No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-25T21:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T21:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) Previous issue date: 2018-04-25 / O presente trabalho tem por escopo analisar a sistematização jurídica do tráfego imobiliário brasileiro, de modo a compreender os custos envolvidos na adoção de mecanismos de majoração da segurança jurídica das transações. A luz dos princípios da publicidade, da fé pública e da concentração registral, analisamos os recentes normativos editados pelos Poderes Executivo e Legislativo com o intuito de incentivar o desenvolvimento do setor e aumentar a confiabilidade da sistemática de regulação do tráfego imobiliário. A título de exemplo, analisamos, ainda que brevemente, os normativos seguintes: Lei n.º 13.097/2015 (dispõe sobre a concentração registral e a inoponibilidade de informações não inscritas), Lei n.º 11.977/2009 (dispõe sobre a implementação nacional do registro eletrônico), Decreto n.º 8.270/2014 (dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC), Provimento n.º 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça (dispõe sobre a instituição do Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI), Decreto n.º 8.764/2016 (regulamenta a criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER), Medida Provisória n.º 759/2016 (dispõe sobre a constituição do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR – e sobre o “direito de laje”), Lei n.º 13.444/2017 (dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN), dentre outros. Por fim, o trabalho aponta a insuficiência das recentes inovações legais à consecução de um sistema completo e seguro, demonstrando a existência de “brechas” convidativas às fraudes e a necessidade de adoção de mecanismos de modernização e integração informativa entre Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro Civil, Identificação Nacional Biométrica, Polícia Civil, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Justiças comuns e especiais e Tribunal Superior Eleitoral. / The purpose of this study is to analyze the legal systematization of Brazilian real estate traffic in order to understand the costs involved in adopting mechanisms to increase the legal security of transactions. In light of the principles of publicity, public faith and registry concentration, we analyze the recent regulations issued by the Executive and Legislative Branches with the purpose of encouraging the development of the sector and increasing the reliability of the regulation system of real estate traffic. As an example, we briefly analized the following regulations: Law n.º 13.097/2015 (presents the registration concentration and the unenforceability of information not recorded), Law n.º 11.977/2009 (on the national implementation of electronic registration), Decree n.º 8.270/2014 (explains the establishment of the National Civil Registry Information System – SIRC), Provision n.º 47/2015 of the Conselho Nacional de Justiça (informs about the establishment of the Integration Portal of the Electronic Property Registration System – SREI), Decree n.º 8.764/2016 (regulates the creation of the National Territorial Information Management System – SINTER), Provisional Measure n.º 759/2016 (details the constitution of the National Operator of the Electronic Real Estate Registry System –ONR – and about the “slab law”), Law n.º 13.444/2017 (addresses on the National Civil Identification – ICN), among others. Finally, the work points to the insufficiency of recent legal innovations to achieve a complete and safe system, demonstrating the existence of fraudulent "gaps" and the need to adopt modernization and information integration mechanisms between Real Estate Registration, Notary Office, Civil Registration, National Biometric Identification, Civil Police, Federal Police, National Council of Justice, common and special Courts and the Higher Electoral Court.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-23T15:24:01Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T20:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T20:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / O presente estudo teve como objetivo analisar diferentes formas de gestão dos parques nacionais visando buscar com eficiência a sustentabilidade financeira para essas áreas protegidas. Inicialmente, fez-se um embasamento dos aspectos econômicos de mercado e de governo relacionados à gestão de unidades de conservação. A seguir foram explicitados pontos positivos e negativos de 10 instrumentos financeiros que podem ser utilizados em unidades de conservação, a saber: recursos do orçamento público; recursos de investimentos de instituições multilaterais e bilaterais; recursos oriundos de organizações sem fins lucrativos; fundos ambientais nacionais e internacionais; recursos de débitos convertidos ou de perdão de débitos; recursos decorrentes de convenções internacionais; doações individuais; recursos oriundos de tributos; recursos de autofinanciamento; e recursos originários de pagamentos por serviços ecossistêmicos. Posteriormente, foram abordadas as formas de gestão passíveis de uso nos parques nacionais, compreendendo: Administração Direta, Administração Indireta com regime jurídico de direito público, Administração Indireta com regime jurídico de direito privado, Terceiro setor - Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessões Atributivas – autorizações, permissões e concessões normais-, e Concessões Prestacionais (Parceria Público-Privada- PPP) – Patrocinada e Administrativa; e discutidas as formas mais eficientes para a gestão de cada instrumento financeiro apresentado. Sequencialmente, as alternativas de gestão e os instrumentos financeiros foram agrupados em três categorias: os instrumentos financeiros com limitações de aplicação dos recursos na gestão de parques; os instrumentos financeiros não estabelecidos legalmente para aplicação na gestão de parques; e os instrumentos financeiros estabelecidos e aplicados com ineficácia na gestão dos parques. Nessa última categoria, definiram-se grupos de classificação baseados em características internas e externas dos parques, com o objetivo de obter maior eficácia do instrumento financeiro do autofinanciamento. Na parte final deste trabalho, foram feitas análises dos dados gerais (quantidade de visitantes, tamanho, grupo de classificação e regiões geográficas) e dos dados financeiros dos parques nacionais em 2014 e 2015. Os dados utilizados neste trabalho permitiram concluir que a gestão dos parques nacionais, conduzida majoritariamente pela forma Estatal de Administração Indireta de regime jurídico de direito público, é ineficiente. Também foi possível concluir que não há um único tipo de gestão e nem um único instrumento financeiro são perfeitos para os parques. A melhor opção, portanto, é que diferentes formas de gestão e de instrumentos financeiros, quando possível, sejam utilizadas na mesma área protegida, tendo presente a sua sustentabilidade econômica. / The present study aimed to analyze different ways of managing national parks in order to find efficiently financial sustainability for these protected areas. In order to do so, the study was based on the economic aspects of market and government related to the protected area management. Them, the study presented positive and negative points of 10 financial instruments that can apply resources in protected areas: public budget resources; Multilateral and bilateral institutions investments resources; Non-profit participation resources; National and international environmental funds; Converted debts Resources; International conventions resources; Individuals donations; Taxes resources; Self-financing resources; and resources derived from payments for ecosystem services. Subsequently, the management forms applied to the national parks were introduced: State Direct Administration, State Indirect Administration with public law regime, State Indirect Administration with private law regime, third sector - Non-Governmental Organizations (NGOs), Social Organizations (SO) , and Civil Society Organizations of Public Interest (CSOPI)-, Attributive Concessions - authorizations, permissions and standard concessions-, and other type of Concessions (Public-Private Partnership - PPP) - Sponsored and Administrative; after, it was discussed which of these forms are most efficient for the financial instruments management. As a result, management alternatives and financial instruments were grouped into three groups: the financial instruments with limitations of resource application in park management; Financial instruments not legally established for application in park management; and the financial instruments established and applied with ineffectiveness in the parks management. About the last one, classification groups were defined based on parks internal and external characteristics in order to more effectively achieve the financial instrument of self-financing resources. In the final part of this work, analyzes about the national parks general data (number of visitors, size, classification group and geographic regions) and financial data from 2014 and 2015 were presented. The information gathered concluded that the national parks management conducted mainly by the State Indirect Administration with public law regime is inefficient. In addition, there is no single management type and no single financial instrument perfect for parks, ideally different management forms and different financial instruments should, when is possible, be implemented in the same protected area for their economic sustainability.

A temática de desenvolvimento tem sido debatida por diversos autores e este trabalho busca a convergência entre conceitos. A implicação é que desenvolvimento engloba as dimensões econômicas e sociais e, devem ainda ser consideradas características e especificidades regionais. A região estudada é o Noroeste do Rio Grande do Sul, onde se constata a desigualdade entre os níveis de desenvolvimento dos 216 municípios, utilizando como indicador o Idese. Nesse contexto, o objetivo do trabalho consiste em investigar se há relação entre os níveis desiguais de desenvolvimento e a dinâmica setorial dos municípios da região. Entende-se por dinâmica setorial as macroespecializações (agropecuária, indústria ou serviços) de cada município identificadas por meio do VAB. A análise da relação indica que à medida que o nível de desenvolvimento diminui a participação da agropecuária no VAB total aumenta. A partir desse resultado, o trabalho ainda traz a comparação das atividades agropecuárias entre grupos de municípios, um de alto e outro de baixo desenvolvimento, mas, os dois apresentam a maior parte da renda decorrente do setor agropecuário. As análises procedentes mostram que as principais atividades agropecuárias são as mesmas nos dois grupos – soja, milho e leite – porém, o que os diferencia é que no grupo de alto desenvolvimento há uma contribuição mais efetiva na geração de renda e emprego e ainda, um estímulo maior às atividades relacionadas à produção agropecuária do que no grupo de baixo desenvolvimento. Portanto, não é o setor ou as atividades que influenciam a desigualdade no desenvolvimento da região, mas sim, os desencadeamentos por essas originados. Sendo assim, para que os municípios de baixo desenvolvimento possam melhorar seus indicadores, é necessária a promoção de pesquisas e melhoramentos nas atividades já existentes e incentivos e investimentos na estrutura antes e após a produção (como atividades de apoio à produção e de comércio) para que elas tenham potencial de contribuir para o processo de desenvolvimento. / The issue of development has been discussed by several authors and this paper seeks convergence between concepts. The implication is that development encompasses the economic and social dimensions, and regional characteristics and specificities should still be considered. The study area is the Northwest of Rio Grande do Sul, where we see the gap between development levels of 216 cities, using the Ides as an indicator. In this context, the objective of the study is to investigate whether there are linkages between the different levels of development and dynamic sector of the municipalities. Dynamic sector is understood by the macroespecialization (agriculture, industry or services) of each municipality identified by the VAB. The analysis of the relationship indicates that as the level of development reduces, the participation of agriculture in total VAB increases. From this result, the dissertation still shows the comparison of agricultural activities among groups of districts, one of high and one of low development, but the two have most of the income arising from the agricultural sector. The proceeding analysis shows that the main agricultural activities are the same in both groups - soybeans, corn and milk - but what distinguishes them is that at the high development group, assistance is most effective in generating income and employment and also a greater stimulus to activities related to agricultural production as compared to the low development group. Therefore, it is not the sector or activities that influence the unequal development of the region, but rather the side affects of them. Thus, for municipalities of low development to improve its indicators, it is necessary to further research and improve in existing activities, incentives, and investments in the structure before and after production (such as activities which support production and trade) so that they have potential to contribute to the development process.

Resumo não disponível.

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-24T18:15:40Z No. of bitstreams: 1 2016_JoséSoaresPires.pdf: 2700475 bytes, checksum: 908bafb5f27b6d90cad2568ac65d34f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-29T20:28:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoséSoaresPires.pdf: 2700475 bytes, checksum: 908bafb5f27b6d90cad2568ac65d34f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoséSoaresPires.pdf: 2700475 bytes, checksum: 908bafb5f27b6d90cad2568ac65d34f7 (MD5) / O setor portuário brasileiro é responsável pela movimentação de aproximadamente 96% das exportações e de 89% das importações brasileiras, demonstrando a importância do setor para o país. A presente pesquisa tem como objetivo avaliar a eficiência técnica dos portos públicos e terminais privados brasileiros marítimos no período de 2010 a 2014, utilizando a técnica de Análise Envoltória de Dados – DEA do inglês Data Envelopment Analysis, nos modelos CCR e BCC, com dois inputs (área total do terminal e despesa total) e dois outputs (total de cargas movimentadas em TEUs do ingês twenty foot equivalent Unit e Faturamento). Para atender os objetivos desta pesquisa, foi definida uma amostra com 28 DMUs, composta de 21 portos públicos e 7 terminais privados. Para definir quais as DMUs que estão operando na fronteira, foram realizadas quatro simulações para cada modelo, para o período de 2010 a 2014, com resultados bem diferentes, demonstrando que o setor portuário brasileiro obteve melhores resultados com Retorno Variável de Escala. Além da técnica de Análise Envoltória de Dados – DEA foi utilizada a Estatística Descritiva para definir as medidas de posição central, como: média, variância e desvio padrão, a fim de comparar qual dos dois setores é mais eficiente, ressaltando que para avaliar os dois setores foi necessário tomar como base todas as cargas movimentadas pelos dois setores como carga geral. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian port sector is responsible by to move approximately of the 96% export and 89% import demonstrating the importance of sector for Brazil. This study aims to accesses the technical Efficiency of public Brazilian sea ports and private terminals the period 2010-2014, using the data envelopment analysis technique – DEA, English Data Envelopment Analysis, models CCR and BCC, with two inputs (Total area of terminal and Total Expenditure) and two outputs (Total cargo handled TEUS in English twenty foot equivalent Unit and Billing). To answer the objectives of this research defined a sample of 28 DMUS, comprising 21 Public Ports and Terminals 7 Private Rooms. To defined the DMUs that are operating on the border have been four simulations for each models, for the period 2010-2014, with very different results, demonstrating that the Brazilian port sector achieved better results with Variable Scale Return. In addition to the data envelopment analysis technique – DEA was using Descriptive statistics for measurements, such mean, variance and standard deviation to compare which of the two sectors is more efficient. Pointing that to value of the two sectors was necessary used with based very cargo move for two sectors with the general cargo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-20T14:10:26Z No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-16T21:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T21:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Ao se avaliar os trabalhos sobre eficiência, identificou-se que a maioria dos estudos disponíveis concentrou sua análise nas medidas de eficiência, sem fornecer uma profunda discussão dos fatores que levem às variações de eficiência. O foco na estimação da eficiência delimita o estudo a uma determinada amostra ou área geográfica. Além disso, a estimativa de custos operacionais determina a tarifa de energia elétrica, e uma mudança do modelo pode levar a um ônus excessivo sobre os consumidores, se os custos forem sobre-estimados, ou um ônus excessivo sobre as entidades reguladas, se os custos forem subestimados. Estas lacunas encontradas na literatura motivaram a realização do presente trabalho, pois, considerou-se importante estudar as influências sobre a eficiência das distribuidoras de energia elétrica a partir de uma ótica multivariável. Neste contexto, este estudo se propôs a avaliar a eficiência das distribuidoras brasileiras de energia elétrica, a partir da construção de um modelo estrutural que permita identificar uma estrutura de relações entre as variáveis representativas e a eficiência. Para cumprimento dos objetivos do estudo, foi conduzida inicialmente uma revisão bibliográfica sobre as variáveis representativas do fenômeno e suas inter-relações. Isso permitiu a formulação de um modelo teórico por meio de equações estruturais. A amostra considerou 62 distribuidoras de energia elétrica, formando um painel balanceado entre os anos 2010 e 2014. Em seguida, foi feita uma verificação da aderência do modelo às evidências empíricas das entidades analisadas. Essa verificação contemplou um levantamento das variáveis, amparado em referenciais teóricos relacionados ao fenômeno estudado. Os dados levantados foram tratados estatisticamente, aplicando-se modelos de benchmarking e técnicas multivariadas. Realizados os ajustes, o modelo reespecificado foi estimado utilizando o método de Máxima Verossimilhança. O modelo empírico alcançou bons índices de ajustamento. A análise verificou que os constructos Sistema de Informação, Sistema Estrutural, Sistema de Gestão e Sistema Sociocultural influenciam a Eficiência. A partir destas avaliações, concluiu-se que o modelo tem boa aderência às evidências empíricas para estas variáveis em particular. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / When evaluating the work about efficiency, the most of the available studies focused its analysis on efficiency measures, without providing a thorough discussion of the factors that lead to variations in efficiency. The focus on the estimation of efficiency delimits the study to a particular sample or geographical area. In addition, the estimate of operating costs determines the electricity fare, the change in model may lead to an excessive charge on consumers, if costs are over-estimated, or an excessive charge on the regulated entities, if the costs are underestimated. These gaps in the literature motivated the present study; therefore, it is important to study the influences on the efficiency of electric power distribution from a multivariate perspective. In this context, this study aimed to evaluate the efficiency of Brazilian electricity companies, from the construction of a structural model for identifying a structure of relations between the representative variables and efficiency. To fulfill the objectives of the study was initially conducted a literature review on the representative variables of the phenomenon and its interrelationships. This allowed the formulation of a theoretical model through structural equations. The sample considered 62 electricity distribution companies, forming a balanced panel between the years 2010 and 2014. Then, a check of the model made adherence to the empirical evidence of the analyzed entities. This verification included a survey of variables, supported by theoretical references related to the studied phenomenon. I analyzed the collected data statically by applying models of benchmarking and multivariate techniques. Made adjustments, I estimated the new state model using the Maximum Likelihood method. The empirical model achieved good levels of adjustment. The analysis found that the variables Information System, Structural System, Management System and Sociocultural System influence on the efficiency. From these evaluations, I concluded that the model has good adhesion to empirical evidence for these particular variables.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional em Educação, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-17T14:26:20Z No. of bitstreams: 1 2016_LucianadaSilvaCastro.pdf: 3175320 bytes, checksum: 3a32d47227258f019c4abdec8919d0d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-24T12:56:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LucianadaSilvaCastro.pdf: 3175320 bytes, checksum: 3a32d47227258f019c4abdec8919d0d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-24T12:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LucianadaSilvaCastro.pdf: 3175320 bytes, checksum: 3a32d47227258f019c4abdec8919d0d1 (MD5) / Esta dissertação trata do Programa Universidade para Todos (PROUNI) sob a perspectiva da democratização do acesso em uma instituição de educação superior (IES) privada do Distrito Federal (DF). A pesquisa teve como objetivo geral analisar como o ProUni, vem contribuindo para a democratização do acesso à educação superior brasileira no período de 2011 a 2015. Este trabalho se configurou como um estudo de caso de caráter exploratório em que foram utilizados, como instrumentos de coleta de dados, questionários e entrevistas semiestruturadas. Para subsidiar a análise empírica, por sua vez, analisaram-se diversos documentos, como legislações e estudos educacionais, censos e pesquisas demográficas, relatórios institucionais, atas e diferentes dados estatísticos. Para completar o arcabouço analítico do fenômeno estudado, construiu-se um referencial teórico que possibilitou ampliar o cenário em que a política pesquisada está inserida. Mediante uma abordagem qualitativa com a utilização de dados quantitativos, se identificou o perfil dos beneficiários do programa, assim como a percepção de diferentes sujeitos acerca dessa política. Além dos bolsistas, outros sujeitos compuseram o escopo da pesquisa. Foram entrevistados três gestores do Ministério da Educação (MEC) ligados à educação superior, cinco da IES pesquisada e um representante da Associação Nacional de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Para a análise dos dados, optou-se por realizar uma triangulação das fontes, de maneira que fosse abordado o fenômeno de forma mais fidedigna possível. Além disso, lançou-se um olhar dialético sob o objeto proposto a fim de melhor analisá-lo, considerando, para tanto, as categorias metodológicas da totalidade, mediação e contradição. Além dessas, as categorias de conteúdo selecionadas a priori: democratização, expansão e equidade deram o norte à pesquisa, ajudando na compreensão do fenômeno à luz desses conceitos. Qualidade da educação básica e cotas emergiram da fala dos sujeitos e se consolidaram como categorias surgidas a posteriori. Foram explicitadas contradições relacionadas à relação público-privada; e realizadas mediações capazes de relacionar os sujeitos ao objeto à luz da historicidade que dá suporte à realidade dos fatos. Os resultados obtidos com a pesquisa confirmam a tese de que o ProUni está promovendo a democratização do acesso à educação superior na instituição privada investigada, considerando a compreensão das categorias sugeridas. No entanto, apontam para a necessidade de que ajustes devem ser realizados no atendimento à política pesquisada. Por tratar-se de um Mestrado Profissional, dentre os objetivos específicos tem-se a proposta de uma Nota Técnica a ser apresentada ao Ministério da Educação que, dentre algumas recomendações, destaca a necessidade de se criar ferramentas que garantam a permanência do bolsista no curso, até sua conclusão, ponto que se mostrou pacífico entre os sujeitos da pesquisa. Além disso, ressaltou-se a necessidade de se buscar incessantemente a qualidade das IES e dos cursos nelas oferecidos. Para este trabalho, a compreensão que se faz é de que não há democratização sem qualidade. A busca pela ampliação dos direitos é entendida como fundamental para a redução das assimetrias sociais, entre as quais, o déficit educacional. Portanto, tratar os desiguais, de maneira igualmente desigual, deve ser a lógica de uma política pública que se diz democratizante. Ademais, a constituição de ações afirmativas é necessária e as cotas, que concretizam essas ações, transformam-se em um meio de garantia de direitos historicamente relegados. O ProUni promove a democratização do acesso à educação (como ampliação de direito) quando evidencia os mais carentes e os negros, além de reservar vagas àqueles com deficiência. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about a government program called Programa Universidade para Todos (PROUNI - Program University for All), from the perspective of the democratization of access to a private higher education institution (IES) in the Federal District (DF). The research aimed to analyze how ProUnihas contributed to the democratization of the access to Brazilian higher education during the 2011-2015 period. This research was constructed as an exploratorycase study where surveys and semi-structured interviews were used as data collection tools. In order to support this empirical analysis, several documents, such as legislation and educational studies, census and demographic research, institutional reports, minutes and different statistical data were analyzed. To complete the analytical framework of the studied phenomenon, a theoretical outline was developed to enable the expansion of the scenario in which the studied policy operates. Through a qualitative approachusing quantitative data, the profile of the beneficiaries was identified as well as the perception for the different subjects concerning this policy. Additionally to the scholarship holders, other subjects became part of the research scope. These other subjects include three delegates from the Ministry of Education (MEC) who relate to higher education matters, five representatives from the institution in research, and one representative from the Brazilian Association of Maintainers of Higher Education (ABMES). For the data analysis, it was decided to perform a triangulation of sources, so that the phenomenon was addressed in the most reliable way possible. Moreover, a dialectical view was cast under the proposed object in order to better analyze it, therefore, taking in consideration, the methodological categories of totality, mediation and contradiction. Besides these, the content categories selected a priori: democratization, expansion and equity directed the research, helping to understand the phenomenon based on these concepts. The quality of basic education and quotas emerged from the subject’s interviews, therefore, these were consolidated as categories that emerged subsequently or a posteriori. The contradictions concerning to public-private relation were explained and mediations capable of relating the subjects to the object in the light of the historicity that supports the reality of the facts were performed. The results obtained from the research confirm the thesis that ProUni is promoting the democratization of the access to higher education in the private institution investigated, considering the comprehension of the suggested categories; however, these results point to the need to make adjustments in compliance with the researched policy. As this is a professional Master’s work, one of its specific objectives is the proposal of a Technical Paper to be submitted to the Ministry of Education.Among some recommendations, the said document highlights the need to create tools that ensure the continuity of the scholarship beneficiary enrolled in the career, until completion; a point that showed common ground between the subjects. In addition, the need to constantly seek for the quality of higher education institutions and its courses was also emphasized. For this research, the understanding that is being accomplished is that there is no democratization without quality. The search for the expansion of rights is seen as crucial for the reduction of social disparities, including the educational deficit. Therefore, to treat the unequal equally unevenly must be the logic of a public policy that promotes democracy. Furthermore, the establishment of affirmative actions is needed, as well as quotas, which embody these actions, to turn into a means to ensure rights historically relegated. ProUni promotes the democratization of access to education (as the expansion of rights) when it highlights the most needed and the black population, as well as when it reserves opportunities for people with disabilities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-29T16:25:57Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-01T22:02:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T22:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / O objetivo deste trabalho é mensurar o impacto da geração de empregos no setor público sobre o setor privado local brasileiro, no período de 2003 a 2010. Para tanto, o mercado de trabalho formal foi segregado em 137 mesorregiões e 20 subsetores de atividades econômicas. As teorias de finanças públicas que tentam explicar o crescimento da participação das atividades do setor público são o ponto de partida para o desenvolvimento da temática. Assim, diversos estudos que tratam da interação entre mercado de trabalho público e privado são apresentados, com ênfase nos que abordam os efeitos da geração de empregos públicos sobre o mercado privado. A metodologia aplicada consiste de análise dados em painel e variáveis instrumentais, seguindo procedimento desenvolvido por Faggio e Overman (2014). Os resultados empíricos obtidos não evidenciaram que a mudança no emprego público impacta o emprego privado local. Esse resultado se mantém mesmo quando se desagrega o setor privado em bens e serviços comercializáveis e não comercializáveis. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to measure the impact of the public sector employment on Brazilian local labor market, between 2003 and 2010. For this, the formal labor market was segregated into 137 mesoregions and 20 subsectors of economic activities. The public finance theories which attempt to explain the growth of public sector activities participation are the starting point for developing this issue. Thus, we show several studies dealing with the interaction between public and private labor market, emphasizing those that approach the generation of the public sector employment on private labor market. The methodology applied here consists in panel data and instrumental variables, following procedure developed by Faggio and Overman (2014). The empirical results do not show any impact of changes in public sector employment on the private labor market. This result remains even when the private sector is disaggregated in tradable and no tradable goods and services.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-24T16:27:04Z No. of bitstreams: 1 2016_MarcusNylanderSouzaOliveira.pdf: 2628956 bytes, checksum: cbfe0b2baf3e9312609007e09a1c6025 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-27T20:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarcusNylanderSouzaOliveira.pdf: 2628956 bytes, checksum: cbfe0b2baf3e9312609007e09a1c6025 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T20:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarcusNylanderSouzaOliveira.pdf: 2628956 bytes, checksum: cbfe0b2baf3e9312609007e09a1c6025 (MD5) / O propósito deste trabalho é esclarecer os aspectos e inovações da nova legislação portuária, fazendo um balanço de fatores que intervém no processo de regulação. O objetivo é investigar em que medida as inovações se adequam à estrutura portuária para um melhor funcionamento dos portos. Adotou-se como método de abordagem o indutivo, apoiado em um conjunto de dados, tentando com isso descobrir e confirmar a hipótese de regulação aplicada à parâmetros de desempenho, conforme prescreve o novo marco portuário, analisando também a legislação em seu contexto moral. A nova Lei dos Portos traz perspectivas de crescimento para economia, embora seu impacto exato ainda seja incerto, uma vez que aos entraves para o desenvolvimento, é atribuído, preponderantemente, os altos custos e a pouca eficiência nas operações. O problema investigado é a possibilidade da captura dos contratos. Trata-se de colaboração ao Setor Portuário, não só pela visão regulatória como também acadêmica, auxiliando na pesquisa e com estudos relacionados ao tema. Torna-se relevante, metodologicamente, conceituar os principais termos utilizados na análise do reequilíbrio e na prorrogação antecipada de contratos portuários, retomando as proposições normativas do novo marco regulatório portuário, sob enfoque, que leva em consideração a eficiência alertando, ainda, acerca dos possíveis efeitos negativos, inclusive quanto à captura do ente regulador. / The purpose of this paper is clarifying the issues and innovations of the new port legislation taking into account the factors involved in the regulatory process. The purpose is to investigate the extent to which innovations fit the port structure for a better functioning of ports.The inductive method of approach was adopted, being supported by a set of data in order to try to discover and confirm the hypothesis of regulation applied to performance parameters, as prescribed in the new port mark, also considering legislation in its moral context. The new Port Law sheds light on prospects of economic growth, although its exact impact is still uncertain, since the barriers to development are mainly attributed to the high cost and low efficiency in operations. The problem investigated is the possibility of capturing contracts. It aims at collaborating with the Port Sector, not only through a collaborator point of view, but also as an academic view assisted by studies related to the topic. Its importance lies, methodologically, on conceptualizing the key terms used in the equilibrium analysis and on the early extension of port contracts, emphasizing the normative propositions of the new port regulatory framework that takes into account efficiency and also the possible negative effects, including the regulatory capture.