O trabalho apresenta o modelo de produção habitacional autogestionário do Programa Minha Casa Minha Vida a modalidade Entidades que se concentrou no contexto social e político construído por aquilo que se entende como lulismo, iniciado em 2003. Através de um retrato específico dos únicos nove conjuntos habitacionais concluídos na Região Metropolitana de São Paulo por esse modelo até dezembro de 2016, problematiza-se os limites entre política/programa, desejo/direito, centro/periferia, virtude/exceção, legal/ilegal, público/privado. Para tanto, localizamos esse modelo específico de produção de moradias de interesse social na ideia de margens, que é montada progressivamente ao longo da pesquisa em três escalas de leitura. Partimos das margens do lulismo para localizar a produção geral do Programa Minha Casa Minha Vida; em seguida, mergulhamos mais detalhadamente nas margens do PMCMV a fim de observar a produção específica de sua modalidade Entidades; e concluímos o trabalho analisando as margens do Entidades para, finalmente, alcançar os limites e injunções dessa produção na metrópole paulista. / The dissertation presents the self-managed housing production model of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) - the Entities modality - which started during the social and political context built by what is known as lulism, initiated in 2003. Through a specific portrait of the only nine housing complexes completed in the Metropolitan Region of São Paulo by this model, the limits between policy/program, desire/right, center/periphery, virtue/exception, legal/illegal, public/private are problematized. To do so, we locate this specific model of production of social interest housing in the idea of margins, which we set up progressively throughout the research in three scales. We started from the margins of lulism to locate the general production of the PMCMV. Then we delve more closely into the shores of the PMCMV in order to observe the specific production of the Entities modality. We conclude the work by analyzing the margins of Entities to finally reach the limits and injunctions of this production in the metropolis of São Paulo.

A resposta do governo frente ao déficit habitacional possibilita novo cenário que encontra apoio da população beneficiada, entretanto os desdobramentos de uma política habitacional pautada em um modelo hegemônico, com produção em massa e periférico, incutem prejuízos à produção das cidades. A hipótese é de que a política habitacional, fundida à política de emprego e ao incentivo da produção em massa que norteiam o programa, se impõe desarticulada da política urbana e em especial da política urbana municipal presente (ou não) nos Planos Diretores Municipais, acarretando prejuízos à população e às cidades. Em função da problemática apresentada refaz-se o percurso histórico da política pública habitacional brasileira, quando surgem lacunas na produção habitacional que estabelecem a prática da autoconstrução, autofinanciamento e favelização, soluções adotadas pela população para reparar estas lacunas, e quando também adota-se a prática clientelista dos governos. A política habitacional centrada no período do governo FHC, momento em que ocorre alguma diversificação na oferta de programas habitacionais e urbanos, se consolida a partir da criação do Ministério das Cidades, criado no governo Lula que prossegue na condução da política habitacional a uma política de mercado, experimenta um período de predomínio do arrendamento residencial através de um incipiente ao mesmo tempo promissor Programa de Arrendamento Residencial até culminar no Programa Minha Casa Minha Vida. O ideário da casa própria volta com força no cenário da política habitacional e com ele toda a sorte de problemas, muitos já conhecidos, de uma política habitacional a cargo do setor privado no comando das decisões inclusive afetas ao urbanismo, com riscos de intensificar a segregação sócio-espacial e produzir cidades, ao menos parte delas, com deficiências em infraestrutura urbana, incluindo equipamentos sociais, institucionais e serviços desde os básicos até os considerados como itens de qualidade de vida, presentes no material de publicidade dos bairros planejados. A recuperação do histórico da política habitacional, para além do registro de caracterização dos programas e ações fortemente balizados pela política econômica, pretende situar a questão da economia em paralelo e intrínseca à produção habitacional. O Programa Minha Casa Minha Vida promete avanços numéricos e retrocessos presentes em uma política habitacional de produção em grande escala e periférica em que se resume grande parte da produção habitacional no âmbito do programa, como o verificado no estudo de caso do Conjunto Habitacional Vereador Eduardo Andrade Reis que caracteriza o Programa Minha Casa Minha Vida em Marília/SP. / The Brazilian government\'s answer to face the housing deficit enables a new scenario, which is supported by the beneficiary population; however, the consequences of a housing policy guided by a hegemonic mode, with mass and peripheral production, bring losses to the cities production. The hypothesis is that the housing policy, melted with the employment policy and the incentive to mass production guiding the social program, is imposed independently of the urban policy, especially of the current municipal urban policy present (or not) in the Municipal Master Plans, causing losses to the cities. The Brazilian housing public policy, historically unable to deal with the housing production shortage, has enabled not only the practice of self-construction, self-financing and the emergence of slums, which are solutions found by the population to fill the housing gap, but also clientelist practices by the governments. The housing policy during the government of the President Fernando Henrique Cardoso, when there was some diversification in the urban and housing programs offered, consolidated from the creation of the Cities Ministry during the government of the President Luiz Inacio Lula da Silva, which went on conducting the housing policy to a market policy. Then, there was a period with predominance of residential lease through the Programa de Arrendamento Residencial, which was incipient, but promising at the same time, culminating in the Minha Casa Minha Vida housing program. The idea of owning a home came back strongly to the housing policy scenario bringing along all sorts of issues, many of them well known, of a housing policy under the responsibility of the private sector, which commands even the decisions related to urbanism, at risk of intensifying social-spatial segregation and producing cities with deficiencies in urban infrastructure, including the social, institutional and services equipment. Recovering the housing policy history beyond the characterization records of the programs and actions strongly supported by the economic policy will enable us to position the issue of the economy intrinsically and in parallel to the housing production. The Minha Casa Minha Vida housing program promises numerical advances and setbacks present in a housing policy of large-scale and peripheral production as its major characteristics. This is what this case study shows about the housing complex Vereador Eduardo Andrade Reis, which characterizes the Minha Casa Minha Vida housing program in Marília-SP.

O presente trabalho tem por objetivo traçar os principais contornos do instituto do benefício particular, positivado na legislação brasileira por meio do artigo 115, §1º, da Lei n. 6.404/76, diferenciando-o do instituto relativo ao interesse conflitante nas sociedades, insculpido no mesmo dispositivo supra citado. A partir da análise do Direito Comparado, constatou-se que o benefício particular, tal como o conhecemos hoje no Brasil, tem origem na legislação francesa, especificamente nas Leis de 17 de julho de 1956 e 24 de julho de 1867. Os contornos de sua conceituação, portanto, estão intimamente ligados às razões de ordem histórica e teleológica que levaram o legislador estrangeiro a criá-lo, o qual visava, à época, afastar os abusos e inconveniências decorrentes da aprovação, em assembleia, de vantagens especiais e exclusivas pelo próprio sócio beneficiário dessas vantagens. Complementarmente, por meio da análise e interpretação sistemática da legislação societária brasileira e de outras fontes de direito disponibilizadas, como a doutrina e a jurisprudência, pôde-se definir algumas das características mais marcantes do instituto, das quais se pode destacar a licitude, a gratuidade e o caráter social das vantagens a ele associadas, garantindo ao beneficiado acesso aos fundos sociais. Em paralelo, para fins de mera comparação com o instituto do benefício particular, foram abordados alguns aspectos relativos ao instituto do conflito de interesses, reafirmando conceitos doutrinários já sedimentados acerca do alcance do interesse social e procurando, a partir da análise da legislação brasileira e comparada, fixar alguns elementos intrínsecos a esse instituto, tal como a ilicitude e o caráter extrassocial da vantagem visada pelo acionista conflitado. Comparando as características do benefício particular e do conflito de interesses, pode-se concluir que, apesar da aparente semelhança que carregam, tratam-se de institutos distintos, que regulam situações diversas, não podendo ser confundidos ou tomados um pelo outro, sendo possível, de fato, se estabelecer um critério relativamente seguro para distingui-los entre si, conferindo uma maior segurança jurídica aos aplicadores do direito, evitando-se, assim, algumas interpretações equivocadas acerca dos institutos, tais como aqueles constantes nos posicionamentos da Comissão de Valores Mobiliários analisados ao final desse trabalho. / The current paper has the sole purpose of designing the main lines of the private benefits regulation, reaffirmed by means of Act 115, §1st, in the Brazilian law number 6.404/76, distinguishing it from institutions that relate to conflicting partnership interests, comprehended by the same aforementioned Act. From assessing the Paired Law regulation, it has been understood that the private benefits, such as it is currently recognized in Brazil, is based on the French legislation, more specifically on the July 17, 1956 and July 24, 1867 Acts. Therefore, the contours of its conceptualism are intimately connected to historic and teleological reasoning that took the foreign regulator to create it and which aimed, at that time, to keep away abuse and inconveniences resulting from the approval, in an shareholders meeting, of special and exclusive advantages by their own beneficiary parties. In addition, by means of systematically assessing and interpreting the Brazilian Corporate Law and other Law resources made available, such as the Law doctrine and jurisprudence, it was possible to determine some of the most outstanding characteristics of such an institute, among which the lawfulness, gratuity and social character of the advantages associated with it can be highlighted, thus assuring the access of the beneficiary party to social funds. In parallel, by means of solely comparing the private benefits regulation, some aspects regarding the conflict of interests were also assessed, reaffirming doctrine concepts about the reach of social interests that are already established and trying to determine, by means of analyzing the Brazilian Corporate Law and Paired Law, some of the elements that are inherent to that establishment, such as its wrongfulness and the extrasocial character of the advantage pledged by the conflicting party. By pairing the characteristics of private benefits and the conflict of interests, it is concluded that, despite their apparent similarities, those are distinct institutes that regulate diverse situations, which cannot be confused or taken by one another and, in fact, it is possible to establish a relatively safe criteria to differentiate both, thus providing greater judicial accuracy to Law enforcers, and this way avoiding misinterpretation of regulation, such as those that are common to the positioning of the Brazilian Securities and Exchange Commission that are analyzed in the end of this paper.

A presente tese focaliza o processo de ocupação dos mananciais do sul da metrópole de São Paulo, abordando um quadro de relações que se estabeleceu na formação e consolidação de loteamentos precários. Os loteamentos irregulares estudados foram construídos durante os anos 1990, em São Bernardo do Campo, na bacia da Billings - área ambientalmente protegida por lei desde os anos 1970. A análise abrange desde a autoprovisão de infraestruturas, passando pela reivindicação de redes públicas pelos moradores, até a realização de projetos de urbanização. Abordam-se as articulações entre agentes públicos e privados, suas práticas espaciais, bem como as leis e as políticas de mananciais que, perpassadas pela especificidade da propriedade privada, engendraram, direta ou indiretamente, a forma urbana dos loteamentos irregulares. Esse quadro de agentes, num outro contexto, também construiu a necessidade da recuperação ambiental, na qual se associou à implementação de infraestruturas públicas a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Os conflitos socioambientais que emergem nesse processo colocam em questão as concepções e a forma de expansão das redes de infraestrutura, o que extrapola a escala local, e evidenciam os descompassos que se estabelecem na realização da política habitacional e de saneamento. Nesse quadro, a fragmentação do espaço articula diferentes escalas de análise, explicitando os limites e as possibilidades, ainda que residuais, de uma apropriação socialmente justa do ambiente urbano. As transformações em curso na paisagem dos mananciais, engendradas pelo capitalismo periférico, nos permitem problematizar concepções hegemônicas acerca do novo paradigma ambiental, à luz da reflexão crítica da relação sociedade-natureza. A pesquisa visa, então, contribuir para o debate da \"questão ambiental urbana\". / The present work focuses on the process of occupation of water source areas in the south of the metropolitan area of Sao Paulo, addressing the conflicts related to the production of infrastructure during the constitution and consolidation of precarious settlements that expanded in the 1990\'s, in São Bernardo do Campo, in the Billings Basin - an area that has been protected by environmental laws since the 1970\'s. From the self-provision of infrastructure, passing through the demand of public networks on behalf of the dwellers, reaching the implementation of urbanization projects, we address the articulations between public and private agents, their spatial practices, as well as the laws and policies regarding water source areas, whose relations mediated by the specificity of the private property, engendered, directly or indirectly, the urban shape of irregular settlements. And, secondly, also created the need for environmental recovery, associating the implementation of public infrastructure with land and urban regulation of social interests. The socio-environmental conflicts that emerged during this process challenged the conceptions and the way infrastructure networks expanded, which extrapolates the local scale, and pointed out the unsteadiness that was established when executing housing and sanitation policies. In this panorama, the fragmentation of the space articulates in the different scales of analysis, making explicit the limits and possibilities, although residual, of a collective and socially fair appropriation of the urban environment. The changes that are taking place in the landscape of water source areas enable us to problematize hegemonic conceptions concerning the new environmental paradigm, based on a critical reflection between society and nature. This study aims at contributing to the debate about the urban \"environmental issue\".

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T14:28:35Z No. of bitstreams: 1 FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA.pdf: 1480922 bytes, checksum: dc47a480a3efd4ef1b64ce15f2aeb5db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T14:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA.pdf: 1480922 bytes, checksum: dc47a480a3efd4ef1b64ce15f2aeb5db (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / This work follows the research line of the "Fortalecimento de Políticas Públicas", from FAPEG - Research Foundation of the State of Goiás, as well as the Post Graduation Program in Law, from the Catholic University of Goiás. Its focus is to analyze the Project of Complementary Law nº 135/2000, which aims the disciplinary measures for the expropriation for social interest, for Land Reform issues, demonstrating its pertinence in the current stage of the National Plan for the Land Reform implementation. The competence of the direct management entities, in other words, the Union (União), States, Federal District and Municipalities; and municipal to legislate, declare and promote expropriation, in this case, were created to specify the division of tasks, and consequently, to understand how the Land Reform is conducted in Brazil. In order to present the reader to the shades of the national Land Reform, some themes were created, together with some relevant institutes, starting with the Brazilian land structure, then going through the concept of the Land Reform and Political Agricultural, establishing, between this last two, its obvious relation. Some official data, found in the IBGE - Brazilian Institute for Geography and Statistics - web site, along with numbers that were used in important paper works presented in seminars about Land Reform, were also highlighted, so as to allow a more critic review of the facts related to rural expropriation, aiming land reform. Another goal was to try to discover if the Project of Complementary Law nº 135/2000, as is was presented in the Chamber of Deputies, meets constitutional purposes, established by the 1988 Federal Constitution or, in other words, if the legislative proposal was analyzed in formal and material constitutional focus, opportunity in which the studies had its start in constitutional concepts, and ended up in the Project of Complementary Law itself. The legal consequences arising from the term of the Project of Complementary Law, in analysis, were also outlined, considering possible constitutional impacts, so, some tacit derogation may occur, and the present study tried to unveil them. In the end, in prognosis, a paradigm was established in the National Land Reform, if the Project of Complementary Law nº 135/2000 is approved, would they be good for the society, or not. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa da FAPEG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás , bem como ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tem por objeto analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, que visa disciplinar questões específicas de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, desvendando sua pertinência no atual estágio de implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. As competências dos entes da administração direta, ou seja, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e autárquica, para legislar, declarar e promover a desapropriação em tela, foram levantadas para compreender a divisão de tarefas e, consequentemente, se entender como é feita a reforma agrária no Brasil. No intuito de apresentar ao leitor as nuances da reforma agrária nacional, foram elucubrados alguns temas e institutos jurídicos relevantes, a começar pela estrutura fundiária brasileira, passando pelo conceito de reforma agrária e de política agrícola, estabelecendo entre estes dois últimos a correlação que lhes é inerente. Alguns dados estatísticos oficiais, disponibilizados pelo sítio digital do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , bem como números que foram objeto de trabalhos em fóruns sobre reforma agrária, também foram destacados, a fim de se permitir uma visão crítica dos acontecimentos relacionados à desapropriação rural, com o fito de reforma agrária. Procurou-se aferir se o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, da forma como proposto e levando em consideração sua tramitação na Câmara dos Deputados, atende aos postulados constitucionais estabelecidos pela Constituição Federal 1988 ou, noutras palavras, analisou-se a proposta legislativa à luz da constitucionalidade formal e material, oportunidade em que os estudos partiram do conceito de constitucionalidade, até adentrar nos meandros específicos do projeto de lei complementar em voga. As consequências jurídicas advindas da vigência da lei oriunda da proposta legislativa em análise, também foram delineadas, haja vista que possíveis impactos infraconstitucionais deverão ser considerados, de forma que derrogações tácitas poderão ocorrer, e o presente estudo procurou desvendá-las, antevendo-as. Por fim, em sede de prognóstico, estabeleceu-se um paradigma da reforma agrária nacional, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, visando prever se seus impactos seriam, ou não, benéficos para a sociedade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Lucas Richard.pdf: 8907429 bytes, checksum: e6d92f0aa8a29293097b118243d2e8f8 (MD5) Previous issue date: 2011-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements existing there. It discusses, in this sense, the specificity of the urban instrument consisted by Special Zones of Social Interest (ZEIS), the importance of law enforcement as to land use and settlement in conjunction with environmental legislation for Springs protection, the specificity of irregularity and illegality in the occupation of Springs due to the legislation related, as well as the current legislation progress towards the control of urban expansion in these areas. The research also stresses out the main points of the theoretical debate on the production and management of urban space in such environmentally sensitive areas, highlighting the environmental and social interest housing, especially as it relates to Housing Policy, in order to arrange matters for concrete analysis. In São Paulo city, the Special Zones of Social Interest were implemented by the 2002 Strategic Plan focused on the production of Social Interest Housing and Land Regularization, recognizing the diversity of the urban territory. In the specific case of Springs, the ZEIS implementation joins the policies and management of other governmental authorities, especially at the state level. However, the changes in these areas of the city are understood as the fruits of broader social and historical processes, before which the legislation time becomes slow. From a planning and management viewpoint of that territory, it is sought to discuss the limits, prospects and challenges of informal settlements regularization in the Springs areas of São Paulo, aiming to contribute to the recent housing policy reflection / Esta pesquisa trata da relação entre urbanização e meio ambiente por meio do estudo das legislações aplicáveis às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Metrópole Paulista, especialmente no que se refere aos instrumentos que buscam garantir a efetividade da recuperação socioambiental e da regularização dos assentamentos precários lá existentes. Aborda, nesse sentido, a especificidade da aplicação do instrumento urbanístico constituído pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a consonância da aplicação da legislação de uso e ocupação do solo em conjunto com a legislação ambiental de proteção aos mananciais, a especificidade da irregularidade e clandestinidade na ocupação dos mananciais em função da legislação aplicável, bem como os avanços da legislação atual no controle da expansão urbana nessas áreas. Procura ainda, destacar os principais pontos do debate teórico sobre a produção e gestão do espaço urbano nessas áreas ambientalmente frágeis, salientando as questões ambientais e da moradia de interesse social, especialmente no que se relaciona à Política Habitacional, de forma a organizar questões para a análise concreta. No Município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social, foram implementadas pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 voltadas à produção de habitação de interesse social e regularização fundiária, reconhecendo as diversidades do território urbano. No caso específico dos mananciais, a implementação das ZEIS alia-se às políticas e gestão de outras esferas governamentais, principalmente de âmbito estadual. Entretanto, as alterações verificadas nesses espaços da cidade são compreendidas como frutos de processos sociais e históricos mais amplos, perante os quais o tempo da legislação torna-se lento. Sob o ponto de vista do planejamento e gestão desse território, procura-se discutir os limites, as perspectivas e os desafios da regularização de assentamentos precários nas áreas de mananciais do município de São Paulo, com vistas a contribuir para a reflexão da política habitacional recente

There is scant research concerning youth development programmes specifically from Adler's (1968) Individual Psychology perspective. Current programmes seem to be void of critical issues that are important in the local context because of their having a strong bias towards the Western perspective. Thus, the present research project sought firstly to assist the Previously Disadvantaged Youth (PDY) to develop constructive lifestyles characterised by self-mastery, encouragement, creativity and social interest. Secondly, it aimed to obtain specific local African input that would help expand the current Personal Life Planning Programme (PLPP) to one that addresses the unique needs and circumstances confronting South African PDYs today. Finally, it attempted to test the validity, scope and merit of Adler's theoretical assertion, within the context of the previously disadvantaged communities in South Africa, that all humans are engaged in a lifelong striving for superiority to overcome perpetual feelings of inferiority and life tasks. The latter objectives were addressed through the implementation of the PLPP. The study, as well as the related PLPP, is strongly founded on Adler's Individual Psychology (Adler, 1968; Ansbacher & Ansbacher 1956; Corsini & Wedding, 2005; Meyer et al., 2003; Prochaska & Narcross cited in Osborn, 2001). The relevant data were collected from a sample of matriculants from the PDY population living in a black township near Pretoria. The information was collected by means of the PLPP workbook; semi structured interviews, as well as, audiovisual equipment. A combination of a "Pre-structured Case Outline" and the related "Sequential Analysis" (Miles & Huberman, 1994, p. 85) was adopted, with the researcher undertaking the entire data management process. In addition to confirming the applicability of Adler's theory within the PDY context, the findings suggest that the research objectives were significantly met, i.e. the participants reported and displayed marked lifestyle improvements along with specific life skills development needs related to their deprivation. / Psychology / D. Litt. et Phil. (Psychology)

En principe, les sociétés intégrées à un groupe sont juridiquement indépendantes et sont des sociétés comme d’autres, jouissant de la personnalité morale, et participant à la vie juridique comme tout sujet de droit. Cette indépendance juridique de principe concorde mal avec la réalité caractérisée par le contrôle exercé par la société mère, chef de groupe, et qui est dicté par la communauté d'intérêts qui cimente le groupe, il y a une asymétrie entre la situation de fait et la situation de droit. La responsabilité du groupe ne pouvant, de fait, pas être engagée, l’autre option est la recherche de la responsabilité de la mère, en sa qualité de société contrôlante, lorsqu’un acte dommageable a été commis par sa filiale. Toutefois, la notion d’autonomie pose un écran juridique très résistant qui protège la mère de toute action menée à son encontre du fait de ses filiales. Par principe, la responsabilité de la société-mère pour les faits de sa fille ne peut donc être recherchée.Par ailleurs, les groupes de sociétés présentent généralement la particularité d’être marqués par le sceau de l’extranéité, en raison de leurs activités qui se déploient bien souvent au-delà des seules frontières nationales, ce visage transnational de l’activité des sociétés rend plus difficile la responsabilisation de la société mère pour les actes commis par ses filiales, il faut, effectivement, dire que le droit international public, n’est pas en mesure de développer un système de responsabilité globale pour des cas de dommages trans-frontières. / In principle, a company incorporated in a group is legally independent and is a company like others, having its own legal personality, and participating in the legal life as any entity. This legal principle of independence hardly consistent with the reality characterized by the control exercised by the parent company, Group Head, which is dictated by the community of interest that binds the group, there is a mismatch between the actual situation and the legal situation. Responsibility for the group that can, in fact, not be engaged, the other option is to search the responsibility of the mother, in her capacity as controlling company, where a tort was committed by its subsidiary. However, the concept of autonomy is a very strong legal shield that protects the mother of any action taken against him because of its subsidiary. In principle, the responsibility of the parent to the facts of his daughter cannot be sought.In addition, groups of companies generally have the distinction of being marked by the seal of the foreign element, because of their activities which often deploy beyond national boundaries, this transnational face of corporate activity complicates accountability of the parent for the acts of its subsidiaries, it must indeed say that international law is not able to develop a system of global liability for transboundary damage.

A produção de habitação social no Brasil tem sido marcada por problemas no atendimento às necessidades dos usuários. Frente a isso, avaliações pós-ocupacionais têm sido desenvolvidas buscando investigar a qualidade do produto habitação de interesse social que está sendo entregue aos usuários. No entanto, tais avaliações são frequentemente realizadas com foco nos atributos e consequências de uso do produto habitação, sem que sejam considerados significados simbólicos presentes na percepção dos usuários. O comportamento de escolha dos usuários por um produto, geralmente está associado a fatores abstratos e motivacionais, os quais podem ser revelados por meio de estudos que envolvam a percepção de valor. Esta abordagem permite que sejam visualizados resultados esperados e obtidos do produto habitação, estreitando a relação entre usuários e técnicos envolvidos no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais. O objetivo desta pesquisa foi propor um método para avaliação da percepção de valor de usuários e técnicos de instituições públicas envolvidas no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social brasileiros. Os conceitos utilizados para esta pesquisa provêm das áreas de marketing e ambiente-comportamento. A estratégia de pesquisa adotada é a pesquisa construtiva (constructive research ou design science research). A pesquisa foi divida em três grandes etapas. A primeira etapa teve como objetivo identificar as contribuições e limitações das avaliações existentes fundamentadas na hierarquia de valor percebido, visando explorar as potencialidades e oportunidades de melhorias para a proposta do método desta pesquisa. A segunda etapa teve como objetivo a estruturação e operacionalização do método de avaliação proposto, o qual foi implementado e aprimorado durante três estudos empíricos nos quais foram avaliados três empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) do Programa Integrado Entrada da Cidade em Porto Alegre/RS. Na terceira e última etapa, o método proposto foi avaliado com base na percepção dos técnicos envolvidos no desenvolvimento dos empreendimentos avaliados. A principal contribuição da pesquisa é referente à proposta do método de avaliação (da percepção de valor de usuários e técnicos), o qual é operacionalizado a partir de três fases. A primeira fase tem como objetivo a identificação dos níveis que compõem o mapeamento hierárquico de valor esperado, assim como a customização do instrumento de coleta de dados. A segunda fase tem como objetivo a construção de um protocolo de coleta, análise e processamento de dados. A terceira e última fase tem como objetivo a análise combinada dos dados quantitativos e qualitativos da pesquisa, assim como a comparação entre o valor esperado pelos técnicos e percebido pelos usuários do produto EHIS por meio do mapeamento hierárquico de valor, e da disseminação dos resultados da pesquisa para melhoria de futuros empreendimentos. / The production of social housing in Brazil has been marked by problems with meeting users necessities. Thus, post-occupancy evaluations have been being developed in order to investigate the quality of the social interest housing product that is being delivered to users. However, such evaluations are often carried out with a focus on the attributes and consequences of the housing product, without considering symbolic meanings that are present in the users' perception. Users' behavior of choosing a product is usually associated with abstract and motivational factors, which can appear by means of studies involving perception of value. This approach allows us to see expected and obtained results of the housing product, making it closer the relation between users and professionals involved in the development of housing projects. The objective of this research was to propose a method for evaluation of perception of value of users and professionals from public institutions that are involved in the development of housing projects of social interest in Brazil. The concepts used in this study came from the marketing and environment-behavior areas. The adopted research strategy was the constructive research or design science research. The study was divided into three big stages. The first one aimed to identify the contributions and limitations of the existing evaluations based on the hierarchy of perceived value, trying to explore potentialities and opportunities of improvement for the proposal of method of this research. The second stage had as its objective the structuration and operation of the proposed method of evaluation, which was implemented and improved during three empirical studies in which three social interest housing projects (Called EHIS in Portuguese) of the Programa Integrado Entrada da Cidade (Integrated Program Entry of the City) in Porto Alegre/RS, were evaluated. In the third and last stage, the proposed method was evaluated based on the perception of the professionals that were involved in the development of the evaluated projects. The main contribution of this research concerns the proposal of the evaluation method (of the users' and professionals' perception of value), which is executed in three moments. The first one aimed to identify the levels that make up the hierarchical mapping of expected value, as well as the customization of the data collection instrument. The second stage focused on the construction of a protocol for collection, analysis and data processing. The third and last moment had as its objective the combined analysis of the quantitative and qualitative data of the research, and also the analysis of the comparison between the value expected by the professionals and the value perceived by the users of the product EHIS through mappings value hierarchy, and the dissemination of research results to improve future projects.

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-09-30T20:24:24Z No. of bitstreams: 1 DissDESS.pdf: 17629378 bytes, checksum: f3d834b63a282767f1bbd29b43630577 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T19:47:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDESS.pdf: 17629378 bytes, checksum: f3d834b63a282767f1bbd29b43630577 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T19:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDESS.pdf: 17629378 bytes, checksum: f3d834b63a282767f1bbd29b43630577 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T19:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissDESS.pdf: 17629378 bytes, checksum: f3d834b63a282767f1bbd29b43630577 (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / Não recebi financiamento / When mankind began its relationship with nature, the space started to suffer transformations as a consequence of this interaction. The urban landscape of the cities, seen as a mixture of new and old spatial interventions and directly related to destructions, the modifications and possible vestiges of natural space appear as a scenario that must be studied, understood and diagnosed. “space deconstruction” stands right in the recovery of this totality, the essence of constructions and anthropic actions; as a new way of looking at the city we are producing. The present dissertation proposes to identify and classify the “free deconstructed spaces” of a perimeter selected from the central quadrilateral region of Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil (the historical center of Ribeirão Preto), indicating likely areas to receiving possible occupations of social interest housing and urban public policy instruments that can motivate such actions and make them feasible. In light of this, analysis criteria were created based on the typologies of the “minimal deconstruction”, as a method to characterize and hierarchize these spaces. The results allowed us to identify requalification processes of central areas of the cities, while not only conserving a greater constructive and architectural patrimony, but also engaging them socially. / Quando o homem iniciou sua relação com a natureza, o espaço passou a ser transformado como consequência dessa interação. A paisagem urbana das cidades vista como a mescla das novas e antigas intervenções espaciais, diretamente relacionadas com as destruições, as modificações e os possíveis resquícios de espaço natural, apresenta-se como um cenário que necessita ser investigado, entendido e diagnosticado. É justamente no resgate dessa totalidade, da essência das construções e das ações antrópicas, que a “desconstrução espacial” está inserida; como uma nova forma de olhar a cidade que produzimos. A presente dissertação propõe identificar e classificar os “espaços desconstruídos livres” em um perímetro selecionado do quadrilátero central de Ribeirão Preto – SP, (o centro histórico de Ribeirão Preto), indicando as áreas com vocação para possíveis ocupações de habitação de interesse social e quais instrumentos da política pública urbana possam motivar e viabilizar tais ações. Diante disso, foram elaborados critérios de análise a partir das tipologias da “desconstrução mínima”, como método para caracterizar e hierarquizar estes espaços. Os resultados permitiram-nos vislumbrar processos de requalificação de áreas centrais das cidades, de forma, ao mesmo tempo, não só a conservar um maior patrimônio construtivo e arquitetônico, como a engajá-los socialmente.