Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:15Z No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims at the study of paternity under the optics of the affection and their influence in the Brazilian Civil law. Despite the continuous and exhaustive debate on the subject in academia in the last ten years, spreading with the decisions of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, the study is justified to the extent that, although the combination of understandings signed both in doctrine, as the case law on its importance for the existence of bills in Congress that seek to delineate the contours of the Institute, and should receive highlight the Bill n° 6.583/2013, named the Family Status and the Senate Bill n° 470/2013, without forgetting the other pretensions of Congressmen in the regularisation of affection in the Statute of the Child and Adolescent. Other points to be briefly addressed are the affection principle and the phenomenon of parenting affection in view of the Courts and of the doctrine. Analyze the constitutional parameters, as well as the acts and legal facts that characterize the paternity affection and its effects, both patrimonial and personal. There is still a brief comparative study of the existence of the phenomenon in other legal systems of other countries. It is concluded that it is permissible to talk about fatherhood as an affection acclaimed both in doctrine, both in doctrine and in jurisprudence, as a precondition for the formation of family links currently assumed and respected (despite contrary voices) and its effects on family law / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da paternidade sob a ótica do afeto e de seu alcance no Direito Civil Brasileiro. Apesar do contínuo e exaustivo debate sobre o tema no mundo acadêmico nos últimos dez anos, difundindo-se com as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o estudo se justifica na medida em que, apesar da conjugação dos entendimentos firmados tanto na doutrina, quanto da jurisprudência sobre sua importância, há a existência de projetos de lei no Congresso que procuram delimitar os contornos do instituto, devendo merecer destaque o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família e o Projeto de Lei do Senado nº 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, sem deixar de olvidar as demais pretensões dos congressistas em regulamentar o instituto da socioafetividade no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros pontos a serem brevemente abordados são a socioafetividade como princípio e o fenômeno da paternidade socioafetiva na visão dos Tribunais e da doutrina. Analisar-se-ão os parâmetros constitucionais, bem como os atos e fatos jurídicos que caracterizam a paternidade socioafetiva e seus efeitos tanto patrimoniais quanto pessoais. Verifica-se, ainda breve estudo comparativo sobre a existência do fenômeno jurídico em outros ordenamentos de outros países. Conclui-se que é permitido falar em paternidade socioafetiva como instituto já consagrado tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como pressuposto necessário para formação de vínculos familiares atualmente assumidos e respeitados (apesar das vozes contrárias) e seus efeitos no Direito de Família

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-10-06T19:01:16Z No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T20:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHELPOSSIDIO.pdf: 1025907 bytes, checksum: d56ac3869da0ace09a022977cf226320 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / O presente estudo tem a finalidade de analisar a filiação socioafetiva que passa a ser discutida pela doutrina civilista especializada que adota esta terminologia, para identificar efetivamente as relações filiais não derivadas da forma natural ou adotiva. Apresenta como os institutos da família e da filiação foram abordadas pelo Direito Brasileiro, em uma pesquisa evolutiva, desde o período colonial até a época contemporânea, fazendo uma síntese do conceito de Família Patriarcal, passando pela definição de filiação contida no Código Civil de 1916, na legislação extravagante, no Código Civil de 2002, chegando numa Nova Filiação inserida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Faz-se também uma breve análise histórica da família no Direito Romano, que embasou o nosso ordenamento jurídico, em especial o patriarcalismo que dominou o instituto da família por décadas, bem como a atenção que foi outorgada à filiação ao longo das nossas Constituições, culminando na Carta de 1988, que deu efetivamente garantia constitucional de proteção aos filhos, independentemente de como foram havidos nos vários tipos de entidade familiar aceitas atualmente. Esta nova filiação, diferente dos paradigmas tradicionais de filiação, baseados nos aspectos biológicos e presuntivos legais, agora está pautada sob a valorização do carinho e do afeto, a filiação socioafetiva. Tendo a doutrina determinado formas e elementos que constituem esse novo tipo de filiação. Todavia, para se chegar ao conceito da verdade socioafetividade e a sua colocação como paradigma moderno de filiação, necessário se faz perpassar pelos conceitos das outras verdades que caracterizam as relações parentais, quais sejam: a verdade jurídica (onde se analisa as presunções pater is est e as decorrentes de fertilização artificialmente assistidas); e a verdade biológica, que demonstra com quase 100% (cem por cento) de certeza o vínculo filial, através dos exames de DNA. Analisa-se, também acerca do vínculo decorrente da adoção, que além de se configurar como uma verdade legal é por excelência, uma relação afetiva. E, efetivamente, do estudo da socioafetividade, não há como não se fazer uma leitura dos elementos caracterizadores fundamentais, que demonstram que este vínculo é comprovado através do amor, carinho, dedicação, desvelo, proteção e confiança mutuamente outorgados entre aqueles que se apresentam como pais e filhos em sociedade, e que esta demonstração afetiva em sociedade enseja o reconhecimento da filiação, inclusive, não permitindo a sua desconstituição uma vez declarada em juízo. Assim, este vínculo denominado de filiação socioafetiva, à revelia do valor fonte dignidade humana, possui subespécies, tais quais: adoção, “filhos de criação”, “adoção à brasileira”, e a filiação presuntiva decorrente da fertilização artificial heteróloga, a filiação socioafetiva é debatida nos Tribunais e na Doutrina, em razão de existirem ainda alguns obstáculos legais, sociais e culturais a serem ultrapassados. / This study aims to examine the membership socioaffective which shall be discussed by specialized civil doctrine that adopts this terminology to effectively identify the relationships derived from subsidiaries not a natural or adoptive. Shows how the institutions of family and membership have been addressed by Brazilian law, in an evolutionary research since the colonial period to the contemporary era, making a synthesis of the concept of the patriarchal family, including the definition of membership contained in the Civil Code of 1916, extravagant legislation, the Civil Code of 2002, arriving in New Membership inserted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. It also makes a brief historical analysis of the family in Roman law, that based our legal system, especially the patriarchy that dominated the institution of the family for decades, and the attention that was given to the membership throughout our constitutions, culminating the Charter of 1988, which was effectively guarantee constitutional protection to children, regardless of how they had in the various types of family unit currently accepted. This new affiliation, unlike the traditional paradigms of parenthood, based on the biological and legal presumptive, is now based on the appreciation of love and affection, the membership socioaffective. Having determined the doctrine of forms and elements that constitute this new type of membership. However, to arrive at the concept of truth and its Socio-affectiveness placement as the modern paradigm of membership, they have to pervade the concepts of other truths that characterize parental relationships, which are: the true legal (which analyzed the presumption pater is est and resulting from artificially assisted fertilization) and the biological truth, which shows almost 100% (one hundred percent) of certainty filial bond, through DNA testing. We analyze, also about the obligations of the adoption, which also be configured as a legal fact is par excellence, a loving relationship. And indeed, the study of socio-emotional, can not help but make a fundamental characteristic elements of reading, showing that this bond is established through love, affection, dedication, devotion, trust and mutual protection accorded among those present as parents and children in society, and that this emotional demonstration in society entails the recognition of membership, including not allowing their deconstitution once declared in court. Thus, this bond called socioaffective affiliation, against the source value human dignity, has sub-species, such as: adoption, "foster kids", "Brazilian adoption", and membership presumptive result of heterologous artificial fertilization, membership socioaffective is debated in the courts and in the doctrine, because there are still some legal obstacles, social and cultural rights to be overcome.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-20T15:35:14Z No. of bitstreams: 1 Mary Elenn Campos Soares - Dissertação PPGCS - 2016..pdf: 739219 bytes, checksum: 74eda977790ea12f8c99cd1d227d4321 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T15:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mary Elenn Campos Soares - Dissertação PPGCS - 2016..pdf: 739219 bytes, checksum: 74eda977790ea12f8c99cd1d227d4321 (MD5) Previous issue date: 2016-05-24 / Com a promulgação de leis voltadas ao amparo das crianças, o exercício da paternidade passou a ocupar um lugar importante nos debates em torno dos valores que caracterizam à família contemporânea. Em certa medida, na dinâmica da vida social pode observar-se que a relação paterno/filial se realiza em diversas dimensões. A dimensão biológica da paternidade, baseada na consanguinidade, é o critério mais comum para definir o vínculo pai e filho. A dimensão socioafetiva que gera vínculos entre pai e filho se constrói pela convivência e pela força dos laços afetivos que possibilita uma simbiose de cuidado e afeto mútuos. A dimensão sociocultural decorre de um critério jurídico, ou de uma imposição social segundo a qual a paternidade é determinada após a confirmação cientifica da descendência genética. Nossa análise se situa nessa última dimensão, ou seja, quando o homem necessita da confirmação de um teste de DNA para confirmar a paternidade de um filho. Com a ascensão do romantismo, nas últimas décadas, a família passou a ser reconhecida como um grupo de companheirismo, fundado essencialmente nos laços de solidariedade e afeto. Perante essa representação da família moderna, formulamos uma pergunta para nortear nossa pesquisa: pela força coercitiva exercida pelo círculo de sociabilidade do homem envolvido nessa situação, da confirmação de um teste de consanguinidade é possível construir o sentido da paternidade? Apoiados na teoria sociológica e mediante o uso do método qualitativo, analisamos a trajetória de alguns homens que, depois de receberem a confirmação do teste de DNA se viram perante uma situação concreta que os colocou como sendo pais de uma criança, onde inicialmente surgiu a dúvida por parte deles e de pessoas próximas a eles sobre a veracidade da paternidade, onde após sanada a dúvida eles se viram perante a situação de assumirem a paternidade de filhos não esperados e não planejados. Entre outros, nossa pesquisa se propõem responder aos seguintes questionamentos: Que sentimentos se desdobram nesses indivíduos a partir da confirmação do teste de DNA e da consequente imposição do exercício da paternidade? Como se dá a relação pai e filho após a ativação de mecanismos de coerção social e/ou jurídica? Quais são os valores que se desdobram nesses homens a partir do processo de interação com seus filhos?

O presente estudo disserta sobre a importância do Programa Pai Presente idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de assegurar ao ser humano o direito fundamental à paternidade, segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana que incide sobre as relações familiares. Todavia, as normas do programa que se restringem aos casos de paternidade biológica, destoam-se da nova família constitucional lastreada nos laços de afeto. O aperfeiçoamento normativo do Programa faz-se necessário para alcançar os casos de paternidade socioafetiva identificados durante a execução do projeto, a fim de assegurar aos filhos afetivos os importantes efeitos de ordem jurídica e psicológica, decorrentes do estabelecimento da paternidade, em observância ao princípio da isonomia do estado de filiação. A partir do problema causado pela falta de norma específica, a pesquisa identifica o público alvo do Programa e procura entender os motivos que impossibilitaram o reconhecimento da paternidade biológica nos processos e ao final constata um grande número de casos de paternidade socioafetiva que não tiveram o atendimento jurisdicional adequado. Assim, em razão da relevância do vínculo de afeto como novo critério de fixação da paternidade, propõe-se uma alteração normativa para regulamentar os casos de paternidade socioafetiva no âmbito do Programa Pai Presente. / The present study discusses the importance of the Pai Presente, a program conceived by the National Justice Counsil aiming to assure to human person the fundamental right to paternity according to the precepts of the dignity of the human person that covers family relations. Nonetheless, the norms of the program related to cases of biological paternity disregard the new constitutional concept of family which is derived from ties of affection. Some normative improvement of the Program is necessary to reach out to cases of socio-affective paternity that identified during the implementation of the project, in order to assure to socioaffective children important legal and psychological effects, resulting from the establishment of paternity in compliance with the principle of isonomy of the state of affiliation. Based on the problem caused by the lack of a specific norm, the research identifies the target audience of the Program and seeks to understand the reasons that made it impossible to recognize the biological paternity in the processes and, in the end, finds a large number of cases of socioaffective paternity that did not have the proper jurisdictional care. Thus, considering the relevance of the bond of affection as a new criterion for determining paternity, a normative development is proposed to regulate cases of socioaffective paternity within the scope of the Pai Presente Program.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-28T19:15:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Hilda Ledoux Vargas.pdf: 2331690 bytes, checksum: 76a3f270d4b7f3d1b69915a8aa98e038 (MD5) Previous issue date: 2015-10-21 / Este trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas. Essas famílias ganharam visibilidade, no Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que, pela primeira vez, apontou sua existência e relevância social. A convivência no ambiente familiar, que se reconstrói sobre as dores e marcas de relacionamentos anteriores pode fazer frutificar um sen-timento de parentalidade que se sobrepõe à biologia e transforma as pessoas envolvidas em “pais e filhos do coração”. A interpretação constitucional que se desenvolve neste trabalho reconhece a afetividade como elemento constituidor de vínculos parentais capazes de deter-minar o estado de filiação socioafetiva e como princípio jurídico de ordem constitucional ga-rantidor da promoção da dignidade da pessoa humana e determinante da constituição de pa-rentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil de 2002. A tese proposta é que é possível o reconhecimento e a produção de todos os efeitos jurídicos da multiparentali-dade nas famílias neoconfiguradas, por meio da interpretação do texto constitucional, no con-texto plural de família na sociedade contemporânea e das mudanças paradigmáticas verifica-das no que diz respeito ao parentesco e à filiação, no direito brasileiro, a partir da Carta Cons-titucional de 1988. A interpretação do princípio da afetividade em conjunto com os princípios da dignidade da pessoa humana da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da prevalência do melhor interesse da criança e do adolescente, da segurança jurídica e da vedação ao retro-cesso permite este entendimento. Na literatura jurídica nacional, prevalece o entendimento de que é possível constituir parentesco por outra origem (socioafetiva), nas relações que se esta-belecem entre pais biológicos, padrastos, madrastas e enteados, nas famílias neoconfiguradas. Os Tribunais de Justiça estaduais vêm se manifestando no sentido de acolher a multiparentali-dade em casos de adoção à brasileira, de reprodução artificial heteróloga e de adoção por ca-sais homoafetivos. Nas hipóteses em que padrastos e madrastas pretendem compartilhar a parentalidade com pais e mães biológicos, algumas decisões judiciais atribuem encargos ao padrasto ou à madrasta, como a guarda de seus enteados, assim como o direito a alimentos ao filho do cônjuge ou companheiro e vem admitindo, em nome do princípio da solidariedade, o direito de visitas. Entretanto, a escassez de estudos jurídicos e a ausência de tratamento legal específico sobre o tema justificam a pesquisa. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utiliza-do o método dedutivo, com abordagem qualitativa, tendo como técnicas, a revisão de literatu-ra, legislativa e jurisprudencial, para estudar as relações de parentalidade que se estabelecem nas famílias neoconfiguradas, ambiente propício para manifestações de afeto e solidariedade, que extrapolam os laços da consanguinidade. A conclusão é que uma vez comprovado o esta-do de filiação entre padrastos, madrastas e enteados, sem descaracterização da parentalidade biológica há que se reconhecer a multiparentalidade e os efeitos jurídicos dela decorrentes. / This paper aims to examine the possibility of recognizing the multiparenting in families formed by marriage or the common-law marriage with children of one or both members of the couple, from previously broken links, here called newoconfigurated families. These families gained visibility in the 2010 Census, conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, which, for the first time, pointed his existence and social relevance. The coexistence in the family environment, which is reconstructed on the pains and marks from previous relationships can bring to fruition a sense of parenting that overlaps the biology and transforms people involved in "parent-child heart." The constitutional interpretation that develops this work recognizes the affection as na element of parental bonds able to determine the state of soci-affective filiation and as a legal principle of constitutional order promoting human dignity and determining the kinship constitution, by the art. 1593 of the Civil Code of 2002. The thesis proposal is that is possible the recognition and production from all the legal consequences of multiparenting in newconfigurated families, through the interpretation of the Constitution, the family context in contemporary plural society and paradigmatic changes verified with regard to kinship and affiliation, in Brazilian law from the Constitution of 1988. The interpretation of the affection principle in conjunction with the s of freedom, equality, solidarity, prevalence of child's best interest and adolescents, legal certainty principles allows the understanding that it is possible that a person may have recognized the paternal or maternal multiplicity, in the civil registry. In the national legal literature, the prevailing understanding that can be co-relatives by another source (socio-affective), the relations established between biological parents, stepfathers, stepmothers and stepchildren, in neewconfigurate families. State Courts of Justice have been manifesting in order to host the multiparentanting in cases of “brasilian adoption mode”, heterologous artificial reproduction and adoption by homosexual couples. In cases where stepparents wish to share parenting with parents and Biologycal mothers, some judgments attach charges to the stepfather or stepmother, such as custody of her stepchildren, as well as the right to food to the child's spouse or partner and It is admitting, on behalf of the principle of solidarity, the right to visits. However, the lack of legal studies and the absence of specific legal treatment of the subject justifies the weigh-quisa. For the development work, we used the deductive method with a qualitative approach, with the techniques, the literature review, legislative and judicial, to es-proaches relations of parenting that are established in newconfigurated families, enabling environment for manifestations of affection and solidarity which go beyond the bonds of consanguininess. The conclusion is that after checking the state of affiliation between stepfathers, stepmothers and stepchildren without distortion of biological parenting we must recognize the multipa-rentalidade and the legal effects resulting therefrom

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-02T14:58:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO BARBARA ANDRADE.pdf: 1084891 bytes, checksum: 4dab7d757095536396a9a645558caf3f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-02T14:58:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO BARBARA ANDRADE.pdf: 1084891 bytes, checksum: 4dab7d757095536396a9a645558caf3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T14:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO BARBARA ANDRADE.pdf: 1084891 bytes, checksum: 4dab7d757095536396a9a645558caf3f (MD5) Previous issue date: 2017 / Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva / O estudo traz um olhar para as singularidades da produção do cuidado pela perspectiva do usuário em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além disso, agrega conhecimento sobre o histórico e o desenvolvimento da rede de urgência e emergência do município do Rio de Janeiro e alguns desafios das unidades de emergência na produção deste cuidado. Afirma-se a noção redes dinâmicas em saúde, que transbordam sua institucionalização temática para o reconhecimento de uma rede viva, transversal e potente a apoiar o usuário nos caminhos que faz pelos serviços de urgência e emergência do município. Apresenta metodologia qualitativa de pesquisa-intervenção, forjada em cartografias da Unidade de Pronto Atendimento, a partir de narrativas de trabalhadores da unidade e da constituição de um usuário-guia. Este se mostra como o guia revelador da produção do cuidado em sua rede viva. Tendo em vista a morte socioafetiva deste nos serviços de saúde, propõe-se o método de Autópsia Sócioafetiva. Tal proposta de método é elaborada a partir da autópsia psicossocial, uma reconstrução do status da saúde física e mental e das circunstâncias sociais, psicológicas e afetivas do usuário na produção do cuidado em seu processo saúde-doença-cuidado-morte pelas redes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao desvelar as dinâmicas e interseções da rede viva do usuário, compreendem-se as singularidades e subjetividades de sua visão sobre a produção do cuidado. O estudo teve como objetivo analisar a produção do cuidado na Rede de Urgência e Emergência, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários. Procuraram-se descrever as experiências na Unidade de Pronto Atendimento, com foco nas inovações do modo de produção do cuidado pelo olhar do usuário, levando em consideração as valises tecnológicas do trabalho em saúde, principalmente as interfaces da tecnologia leve nos serviços de urgência e emergência do SUS. As cartografias desenvolvidas apresentam os territórios existenciais da UPA e da multiplicidade de seus trabalhadores e usuários. Desta forma, apresenta as singularidades do cuidado em saúde de urgência e emergência a partir da narrativa da companheira do usuário-guia e de trabalhadoras da UPA. Revela fissuras/meandros da rede de saúde, a multiplicidade do território existencial do usuário e as disputas elaboradas pela garantia do direito à saúde. Aponta inovações no campo das tecnologias leves elaboradas pelos trabalhadores da unidade e apresenta as percepções destes sobre o sistema de regulação de vagas (SISREG). Por fim, a morte socioafetiva do usuário entra também em disputa na produção do cuidado, tanto pela rede de serviços de saúde, que se mostra insuficiente ao não conseguir dar um diagnóstico à companheira do usuário, quanto por sua rede viva que se reconstrói por linhas de captura elaboradas na fé e em grupos de apoio religiosos / This study aims to reveal the singularities of the production of health care from the perspective of the patient in a First Care Unit (UPA). It also intends to contribute to the discussion on the history and development of the urgency and emergency network in the city of Rio de Janeiro and some of the challenges faced by the emergency units in providing such care. We affirm the definition of health webs as dynamic webs that go beyond their institutionalized definition to the establishment of a live and powerful web that is capable of supporting the attended population on its ways through urgency and emergency units of the city. The study is developed through a methodology of research-intervention, drawing cartographies of the First Care Unit from the narratives of the workers of the unit and of a ‘guiding patient’. This ‘guide’ reveals the production of care in his ‘live web’. Considering the social-affective death of the patient in the health services, we propose the method of the Social – Affective Autopsy. This methodological proposal is built from the psycho-social autopsy, a reconstruction of the physical and mental health status, and social, psychological and affective circumstances of the patient through the production of care in the process of health-disease-care-death through the web of the Unified Health Care System (SUS). Revealing the dynamics and intersections of the patient’s living web we can understand the singularities and subjectivities of his vision on the production of care. Our objective was to analyze the production of care in the Urgent (First Care - UPA) and Emergency Care Units, involving administrators, workers and patients. We describe the experiences in the UPA foccusing on innovations in the production of health care as seen by the patients, taking into account the technological tools of health work, mainly the interfaces of soft technology in the urgency and emergency services of the SUS. The cartographic developments present the living territories of the UPA and the multiplicity of its workers and patients. We present the singularities of health care in urgency and emergency from the narrative of the patient-guide’s wife and of female workers of the UPA. Fissures of the health care web are revealed, the multiplicity of the existential territory of the patients, and the disputes to warrant the right to health care. Innovations in the field of soft technologies developed by the workers of the UPA are pointed out, as well as their perceptions on the patient schedule regulation system (SISREG). Finally, the socioaffective death of the patient also enters in dispute on the production of care, by the health services network that is unable to give a diagnose to the patients partner, as well as by his living that is rebuilt with the mediation of faith-based actions and religious support groups

Along with the constitutionalizing of private law, family law especially, dignity of human person is the north of legal order since creation of rule until application. The clause of affection arises, mitigating ancient pillars of family, such as kinship and marriage, while organizing the dynamics of that institution. Under the mantle of these two principles, a stable union becomes family entity, homosexual marriage is legalized and the socioaffective paternity consolidates itself through solidarity and mutual respect in the everyday life, being a reality in Brazilian law. A brief analysis about de civil name (historic, juridical nature, composition and hypothesis of alteration/rectification) shown as a personality element, identifier and individualizer of person in society, reason by what arise the right of carry a name that don’t remember the anguish arising out of the paternal abandonment and, mainly, matches with actual family reality. It is argued about the inclusion of the socio-affective father on private record of son, addressing the main jurisprudential and doctrinal positions existing on Brazil, just like the juridical effects arising from this act. In this way, it is indispensable talk about the two main consequences immediate of inclusion: multi-parenting and the exclusion of genitor of private record. This study presents a general viewer about the phenomenon of constitutionalizing of private law on Brazil, identify the dignity of human person and the affection like guide principles of elaboration and application of juridical rules related to private law, highlight the civil name of person like a human dignity component and show the inclusion of socio-affective father on private record of son as an instrument of concretization of constitutional values. / Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discutese ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. O presente estudo visa apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.