Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-26T16:40:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T16:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) Previous issue date: 2014-11-14 / Este estudo versa sobre a implementação e execução da política de assistência social na perspectiva do direito, problematizando a atuação dos conselhos gestores e sua relação com a rede socioassistencial, no sentido da viabilização da assistência social como direito. As aproximações sucessivas entre teoria e práticalevaram a levantar as seguintes hipóteses: a atuação dos conselhos de políticas pode provocar mudanças nas instituições sociais e suas práticas, mudanças na cultura e nos valores das agências de prestação de serviços e das instâncias de participação, privilegiando a universalização da proteção social. Não se trata de mais uma competência, porém de um pressuposto do desempenho dos conselhos, orientados para a descentralização, a participação e a intersetorialidade das ações assistenciais, sem prejuízo de sua capacidade de abertura ao pluralismo democrático. Os conselhos de políticas sociais públicas podem exercer uma função pedagógica que se materializa principalmente por meio dos efeitos das suas ações, potencializando o trabalho/ação em rede pela capacidade que têm de influenciar na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nesse processo.O estudo analisa particularmente o plano municipal de assistência social no período de 2010-2013 e a atual diretoria, os planos e relatórios das entidades inscritas no CMAS, objetivando identificar a estruturação e a organização dos serviços socioassistenciais.A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, de base bibliográfica, documental e de observação, permitindo as seguintes constatações: em Maceió a rede socioassistencial existe, mas o trabalho em rede encontra dificuldades,fragilizações e contradições; a prestação de serviços ocorre de forma isolada; compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e suas diretorias a construção da rede socioassistencial e a ação em rede.

Submitted by Fernanda dos Santos Varandas (fernanda.s.varandas@hotmail.com) on 2018-01-31T17:40:27Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Varandas.docx.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-02-01T16:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Varandas_FS_te_fran.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T16:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Varandas_FS_te_fran.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Esta tese aborda o tema da seguridade social brasileira e a rede socioassistencial, instituída pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, com o objetivo de compreender a efetividade da rede socioassistencial no atendimento às reais necessidades das demandas sociais no cotidiano das organizações governamentais e não governamentais do município de Igaraçu do Tietê-SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo – a rede socioassistencial - foi realizada pesquisa teórica, consulta de documentos e legislações, em âmbitos municipal, estadual e federal. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas nas entidades privadas com presidentes das diretorias executivas voluntária, diretores administrativos remunerados, assistentes sociais e facilitadores de oficinas contratados; e nas instituições públicas com o gestor da Política de Assistência Social, coordenador do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), assistentes sociais e técnicos de nível médio, buscando estabelecer conexões teóricas com os eixos que orientam a investigação através da aplicação de formulários semiestruturados contendo questões fechadas que identificam o perfil das entidades e sujeitos, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da rede socioassistencial do município. As falas dos sujeitos revelaram avanços e limites na consolidação da Política de Assistência Social e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que constituir rede significa cumprir com as prescrições das leis e normativas que regem a Política Pública de Assistência Social, além do que requer decisão do gestor da Política e coordenador de CRAS, responsáveis por impulsionar o trabalho. / This thesis deals with the theme of Brazilian Social Security and the social assistance network established by the National Social Assistance Policy (PNAS) of 2004, with the objective of understanding the effectiveness of the social assistance network in meeting the real needs of social demands in the daily life of governmental organizations And non-governmental organizations of the city of Igaraçu do Tietê / SP. In order to deepen the understanding about the object of study - the socioassistential network - theoretical research, consultation of documents and legislation was carried out, at municipal, state and federal levels. The study followed the inductive method using the qualitative approach. The field research comprised interviews with private entities with presidents of voluntary executive boards, paid administrative directors, social workers and facilitators of contracted workshops; And in the public institutions with the manager of the Social Assistance Policy, the coordinator of the CRAS, social workers and mid-level technicians, seeking to establish theoretical connections with the axes that guide the investigation through the application of semistructured forms containing closed questions that identify the profile Of the entities and subjects, as well as open questions, allowing a greater approximation with the reality of the socioassistencial network of the municipality. The speeches of the subjects revealed advances and limits in the consolidation of the Social Assistance Policy and gave rise to the empirical categories, leading to the conclusion that to constitute a network means to comply with the prescriptions of the laws and regulations that govern the Public Policy of Social Assistance, besides Requires decision of the Policy Manager and coordinator of CRAS, responsible for boosting the work. / Esta tesis aborda el tema de la Seguridad Social Brasileña y la red socio-asistencial, instituida por la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) de 2004, con el objetivo de comprender la efectividad de la red socio-asistencial en la atención a las reales necesidades de las demandas sociales en el cotidiano de las organizaciones gubernamentales Y no gubernamentales de la ciudad de Igaraçu del Tietê/SP. Para profundizar la comprensión sobre el objeto de estudio -la red socioasistencial - se realizó una investigación teórica, consulta de documentos y legislaciones, en ámbitos municipal, estatal y federal. El estudio siguió el método inductivo, utilizando el enfoque cualitativo. La investigación de campo comprendió la realización de entrevistas en las entidades privadas con presidentes de las directivas ejecutivas voluntarias, directores administrativos remunerados, asistentes sociales y facilitadores de talleres contratados; Y en las instituciones públicas con el gestor de la Política de Asistencia Social, el coordinador del CRAS, asistentes sociales y técnicos de nivel medio, buscando establecer conexiones teóricas con los ejes que orientan la investigación a través de la aplicación de formularios semiestructurados conteniendo cuestiones cerradas que identifican el perfil De las entidades y sujetos, así como cuestiones abiertas, permitiendo mayor aproximación con la realidad de la red socioasistencial del municipio. Las palabras de los sujetos revelaron avances y límites en la consolidación de la Política de Asistencia Social y dieron origen a las categorías empíricas, llevando a la conclusión de que constituir red significa cumplir con las prescripciones de las leyes y normativas que rigen la Política Pública de Asistencia Social, Requiere decisión del gestor de la política y coordinador de CRAS, responsables de impulsar el trabajo.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-02T14:30:50Z No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T14:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the scenery and the history of progress and challenges, continuities and changes in the recognition of the Brazilian government potential benefits (BE). BE are under the responsibility of the social welfare policy since 1993 and are a social assistance right in the sector of distributive social protection. BE have established a public state duty to support citizens in view of life cycle events, such as birth and death, and day-to-day hardships, such as temporary vulnerability, lack of social protection and public calamity. The cities, states and the Federal District are responsible for ensuring such right, thus it is necessary to consider the cooperation agreement regarding management, regulation and funding signed by these organizations before the Federative Agreement. Based on real-life data and through evidence-based, theoretical, documentary and legal analyses, this research sought to rebuild the history of such benefits, identify previous forms of care, investigate their elements and make a few considerations about the current BE provided. Finally, this study aims to perform an evidence-based reality analysis of the city and the state of São Paulo, highlighting the lack of cooperation among the organizations responsible for ensuring such social assistance right, which is part of the social protection sector of the Brazilian Unified Social Assistance System (SUAS) / Este estudo investiga o cenário e o histórico de avanços e desafios, permanências e mudanças, no reconhecimento do benefício eventual (BE). Sob a incumbência da política de assistência social desde 1993, como um direito socioassistencial no campo da proteção social distributiva, o BE institui o dever público estatal no apoio ao cidadão em face das eventualidades do ciclo da vida, como o nascimento e a morte, e das adversidades cotidianas, como as vulnerabilidades temporárias, desproteções sociais e calamidades públicas. O dever de garantir essa atenção centra-se junto aos municípios, estados federados e Distrito Federal, o que requer considerar a relação de cooperação quanto a gestão, regulamentação e financiamento firmada entre esses entes ante o Pacto Federativo. A partir dos dados da realidade, das análises empírica, teórica, documental e legal, a pesquisa buscou reconstruir o histórico desse benefício, identificar formas de atenção que o precederam, investigar os elementos de sua natureza e tecer algumas considerações acerca das modalidades de BE asseguradas atualmente. O trabalho tem, por fim, São Paulo (cidade e estado) como realidade empírica a ser examinada, destacando a inexistência de cooperação entre esses entes responsáveis em garantir esse direito socioassistencial, o qual é parte do campo de proteção social do Sistema Único de Assistência Social

[pt] A presente dissertação tem como foco os processos de organização da Rede Socioassistencial voltada para o atendimento a egressos do sistema penitenciário. A necessidade de analisar os processos de organização da Rede, surgiu a partir da inserção na Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP), que tem como objetivo, integrar ações para promover a cidadania dos egressos do sistema penitenciário. Para tanto, realizamos um levantamento de iniciativas no município do Rio de Janeiro, vinculadas as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, bem como uma análise dos serviços ofertados por estas instituições, frente às demandas apresentadas pelos usuários. A metodologia de pesquisa incluiu análise documental, visita as instituições que compõem a Rede de Apoio ao Egresso e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de Políticas Sociais e Penais, Redes Sociais e Movimentos Sociais, de Atendimento ao Preso e Assistência ao Egresso. Como resultante, verificou-se que em decorrência da estruturação do sistema penitenciário, que não promove a inserção social do egresso, é que se instala uma imensa demanda de egressos, completamente despreparados para enfrentar o resgate de suas vidas. Assim, pode-se considerar que o estudo colabora para constatação de que não existe uma política pública nacional efetiva de atendimento ao egresso, o que faz com que a ação da rede socioassistencial, seja responsabilizada pela resolução de demandas apresentadas e a promoção da dignidade deste segmento de usuários. / [en] This work focuses in the organization processes of Social Assistance Network, geared to Egress of Prisons. The need to analyze the network organization processes came from the inclusion in the Support Network Egress of Prisons (RAESP), whose purpose is to integrate actions to promote egress citizenship. To this end, we conducted a survey inspection of initiatives in the municipality of Rio de Janeiro, in public, private, civil society and an analysis of the services offered by these institutions and the demands presented by users. The research methodology includes legislative analysis, visit the institutions that make up the Support Network Egress and interviews. As a result, it was found that due to the structuring of penitentiary system that does not promote the inclusion of graduates that install a rouge demand of egress leaving the prison system, completely unprepared to deal with the rescue of their lives. Therefore, it can be considered that the study contributes to the realization that there is not a national public policy customer egress, which makes the action of social assistance network responsible for resolving presented demands and promoting the dignity of these segment users.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-06-23T18:22:04Z No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T08:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This paper aims to bring contributions to studies on Social Assistance in Brazil. The main objective is to analyze the main Social Assistance organizations in the process of identity construction as public policy in the Socio-Social Network of São Carlos / SP, that is, to identify the changes that occurred in Social Assistance of the traditional model (optics by Charity / welfare) to the New Social Assistance (optic of rights / non-contributory) as the organizations of public and private origin were structured, or better structured. Do these places, after 28 years of the institution of Social Assistance as a social right, have been modified / incorporated these new socio-welfare practices, or not? The sketch took place in two phases, in the first phase, through a bibliographical survey about the historical events up to the present of the trajectory of Social Assistance in Brazil, analyzing how these events impacted on the transformations that took place inside the social assistance organizations producing the reality in the Which we live. The second phase, called field research and data analysis, took place in the units of the Reference Center on Social Assistance - CRAS, a unit of Specialized Referral Center in Social Assistance - CREAS, a unit of the Specialized Reference Center for People in Situation Rua - Centro Pop, and in nine regulated social entities in the Municipal Council of Social Assistance of São Carlos. Data collection took place through interviews with the organization's staff: social workers, psychologists and coordinators, as well as observation and documentary analysis. / Este trabalho visa trazer contribuições aos estudos sobre a Assistência Social no Brasil. O objetivo primordial alça-se em analisar na Rede Socioassistencial de São Carlos/SP as principais organizações de Assistência Social em seu processo de construção de identidade como política pública, ou seja, identificar diante das mudanças ocorridas na Assistência Social do modelo tradicional (ótica pela caridade/assistencialista) para a Nova Assistência Social (ótica de direitos/ não contributiva) como as organizações de origem públicas e privadas se estruturaram, ou melhor, estruturam-se. Será que estes locais, após 28 anos da instituição da Assistência Social como direito social, modificaram-se/incorporaram estas novas práticas socioassistenciais, ou não? O esboço ocorreu em duas fases, à primeira fase, através de um levantamento bibliográfico sobre os acontecimentos históricos até os atuais da trajetória da Assistência Social no Brasil, analisando como estes acontecimentos impactaram nas transformações sucedidas no interior das organizações de assistência social produzindo a realidade na qual vivemos. A segunda fase, denominada pesquisa em campo e análise dos dados, ocorreu nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social -CRAS, uma unidade Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS, uma unidade do Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua- Centro Pop, e em nove entidades sociais regulamentadas no Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos. A coleta de dados sucedeu-se através de entrevistas com a equipe da organização: assistentes sociais, psicólogos e coordenadores, como também houve à observação e análise documental.

Submitted by CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA null (28007540873) on 2017-08-22T23:41:19Z No. of bitstreams: 1 CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e os operadores das políticas setoriais para atuar prioritariamente na proteção integral e na garantia destes diretos. No ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Parecer CIJ n. 04∕2010 constituído por debates feitos no Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, o qual definiu um reordenamento de ações e revisões de papéis, especificamente com a articulação e monitoramento do Conselho Tutelar, recomendando o não ajuizamento de processos conhecidos como “pedidos de providência”, em virtude da vigência da Lei n. 12.010∕2009. Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa e fundamentada na perspectiva crítica, com o objetivo de viabilizar o conhecimento dos limites e das possibilidades de assegurar direitos à criança e ao adolescente no processo de articulação Conselho Tutelar e rede socioassistencial. A interlocução teórico-analítica de conteúdo problematizou essa nova organização de fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que possui os direitos fundamentais ameaçados ou violados, contribuindo assim na construção de indicadores para analisar os desafios da aplicabilidade do Parecer CIJ n. 04/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP nestes anos de sua implantação. Foram escolhidos como participantes desta pesquisa cinco conselheiros tutelares e cinco assistentes sociais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente de um município de médio porte do estado de São Paulo. Utilizou-se, como técnica para coleta de informações, a entrevista semiestruturada com a complementação dos dados obtidos na pesquisa documental realizada no Conselho Tutelar, oportunizando a apreensão das condições para efetivação das atribuições e prerrogativas tanto do Conselho Tutelar como também dos serviços básicos prestados pela rede socioassistencial, emergindo as contradições presentes na política de atenção a criança e ao adolescente que impõem limites e possibilidades para exigibilidade de direitos, função primordial a ser exercida pelo Conselho Tutelar. / Law n. 12.010/2009 proposed amendments to the Statute of the Child and Adolescent regarding the importance of public policies to ensure the social rights of children and adolescents, indicating the operational integration of bodies such as the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, and operators of sectoral policies to act as a priority in the integral protection and guarantee of these rights. In 2010, the Coordination of Children and Youth of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) published Opinion n.04/2010 consisting of debates at the Permanent Forum of Studies of Judges of Children and Youth of São Paulo , Which defined a reorganization of actions and revisions of roles, specifically with the articulation and monitoring of the Guardianship Council, recommending the non-filing of processes known as “requests for action”, due to the validity of Law n. 12.010/2009. This study is characterized by a bibliographical, documentary and field research with a qualitative approach and based on a critical perspective, with the objective of making possible the knowledge of the limits and possibilities of assuring the rights of the child and the adolescent in the process of Articulation Tutelary Council and social assistance network. The theoreticalanalytic content dialogue problematized this new organization of care flow to the child and adolescent who has fundamental rights threatened or violated, thus contributing to the construction of indicators to analyze the challenges of the applicability of Opinion n. 04/2010 of the Coordination Children and Youth of the TJSP in these years of its implantation. The participants were five guardians and five social workers who work in the network of care for children and adolescents of a medium-sized municipality in the state of São Paulo. A semistructured interview was used as a technique for collecting information, with the complementation of the data obtained in the documentary survey carried out in the Tutelary Council, allowing the apprehension of the conditions for the fulfillment of the attributions and prerogatives of both the Guardianship Council as well as the basic services Provided by the socio-welfare network, emerging the contradictions present in the policy of attention to children and adolescents that impose limits and possibilities for enforceability of rights, a primary function to be exercised by the Guardianship Council.

[pt] A presente dissertação reflete o papel das entidades da sociedade civil, que possuem caráter privado e compõem a rede socioassistencial do município de Duque de Caxias/RJ, realizando estudo em que verifica como vem ocorrendo o reordenamento institucional com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atenção às legislações que a instituem como responsabilidade do Estado. Neste processo destacam-se as normatizações e definições dispostas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Resolução CNAS nº 109/2009, sendo o lócus da pesquisa eleito em consonância com a trajetória profissional e política do pesquisador. A ausência de prospecção focalizando esse segmento organizacional da política de assistência social, lobrigando sua conjuntura histórica do município marcada pelo clientelismo e paternalismo, considerando que a análise das mediações teóricas e históricas presentes referentes às políticas sociais permitem a abrangência da compreensão de sua dimensão, mudança e reordenamento formal. O estudo, tendo como ponto de partida a pesquisa de campo realizada com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, possibilitou a percepção do discurso dos representantes das entidades quanto à desmobilização da sociedade civil organizada, transparecendo o desconhecimento do que mobilização social efetivamente representa. Todos esses aspectos que corroboram a necessidade de um trabalho acadêmico que permita adentrar o contexto das entidades, aproximando-se da percepção que possuem das recentes mudanças legais e das exigências que lhes são postas, assim como dos seus temores, possibilitando novos saberes e contribuições para a assunção de novas funções organizacionais e de participação no cenário político, enquanto constituinte da rede socioassistencial, contribuindo para a ultrapassagem de um entendimento focalizado e a manifestação da dimensão cidadã da assistência social, com a autêntica concretização de uma rede socioassistencial, que seja mais que um conceito legal. Ao lado de informações teóricas e metodológicas, o resultado da pesquisa reflete sua característica exploratória, descritiva, com função analítica, sendo consequentes da interlocução entre teoria e prática, de confrontação e diálogo daquela com a realidade, assentando-se em estudo bibliográfico, com uso de análise documental e de trabalho de campo, utilizando por ferramenta grades de questionários, constituídas de perguntas semiestruturadas, onde teve por interlocutores os atores sociais que constituem as entidades da rede socioassistencial privada, que ofertam serviços relacionados à proteção social básica (PSB) e a proteção social especial (PSE) local. / [en] This essay reflects the role of civil society entities, that have private character and make up the network give social assistance from the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), conducting study verifies as the institutional reorganization with the implementation of the Social Assistance System (SUAS), in attention to the legislation establish as State responsibility. In this process include the norms and definitions laid out in National Socioassistenciais Services and Typing in the Resolution of the National Council of Welfare (CNAS), number 109/2009, being the locus elected in line with the professional and political career of the researcher. The absence of exploration for focusing on this segment of social assistance policy organizational, lobrigando your historical conjuncture municipality marked by cronyism and paternalism, whereas the analysis of theoretical and historical present mediations relating to social policies allow the scope of understanding of its size, change and formal reorganization. The study, having as starting point the field research conducted with quantitative and qualitative data collection, made possible the perception of the speech of the representatives of organizations with regard to the demobilization of organised civil society, reveal the ignorance of social mobilization that effectively represents. All these aspects that corroborate the need for a scholarly work that allows you go into the context of entities, approaching the perception that have the recent legal changes and the requirements to which they are put, as well as their fears, enabling new knowledge and contributions to the assumption of new organizational functions and participation in the political scenario, while the constituent give social assistance network , contributing to understanding focused overdrive and the manifestation of the citizen dimension of social assistance, with the authentic realization of a network give social assistance, which is more than a legal concept. Next to theoretical and methodological information, the search result reflects its exploratory, descriptive feature, with analytic function, being consequential of the dialogue between theory and practice, of confrontation and that dialogue with reality, based in bibliographic study, with use of documentary analysis and fieldwork, using for tool bars of questionnaires, made up of semi-structured questions, where the interlocutors by social actors that constitute the network give social assistance private entities , that offer basic social protection-related services (PSB) and the special social protection (PSE) site.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-04-06T21:34:50Z No. of bitstreams: 1 Tese - Evelise Lazzari.pdf: 2091984 bytes, checksum: 16eb4b334f9ac78049bac649e1f5c26b (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-04-20T19:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Evelise Lazzari.pdf: 2091984 bytes, checksum: 16eb4b334f9ac78049bac649e1f5c26b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T19:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Evelise Lazzari.pdf: 2091984 bytes, checksum: 16eb4b334f9ac78049bac649e1f5c26b (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis has as its central theme the socio-assistance surveillance in Brazil, presented from the analysis of its conformation and its basis in RS. Its purpose is to contribute to the qualification of the social assistance policy through the constitution of theoreticalmethodological, technical-operative and ethico-political subsidies. The critical dialectical method supports the realization of mixed-focus research, which was developed through a combination of documental analysis and semi-structured interviews. The research sample comprises 11 of the 34 municipalities of the RMPA, where actions related to the activity were identified between 2014 and 2017. It is based on the historical contextualization and characterization of the aspects that set the socio-assistance surveillance, problematizing theoretical and ethical-political assumptions that are being established since its inclusion as a social assistance activity. Then, it sought to unveil how the socio-welfare surveillance has been operating at the municipal level, addressing processes such as data collection, construction of indicators, use of technology associated with information management, planning, institutional relations, diagnosis, monitoring and evaluation. Data on the constitution of the technical teams, the qualification and qualification of the workers and their working conditions are presented. The reflections also cover the subjects who are demanding the actions of social assistance and the way in which their participation in the different spaces and processes, including those related to socio-assistance surveillance, has taken place or not. It is concluded that this function is permeated by an ethical-political dimension, which contribution will depend primarily on the social direction that is printed. By a bias closely connected with conservatism, it contributes to the perpetuation of the condition of subalternity of the workers and users of SUAS. Already, from a critical perspective, it adds the possibility of contributing to the democratization of social assistance and to the construction of emancipatory social processes. Yet in the same way that social direction is decisive, attention is drawn to the fact that it does not consolidate immediately or in isolation. It is necessary to consider the disputes and contradictions that make public social policies either a place of resignation and resistance. However, considering the delimitations of time and space of the research, the historical counterfacts found give indications that, despite the significant advances, the operationalization of socio-assistance surveillance little reflects the adoption of a more critical social direction perspective. / Esta tese tem como tema central a vigil?ncia socioassistencial no Brasil, apresentada a partir da an?lise de sua conforma??o e de sua fundamenta??o no RS. Tem por finalidade contribuir para a qualifica??o da pol?tica de assist?ncia social por meio da constitui??o subs?dios te?ricometodol?gicos, t?cnico-operativos e ?tico-pol?ticos. O m?todo dial?tico cr?tico embasa a realiza??o da pesquisa de enfoque misto, que foi desenvolvida por meio da combina??o das t?cnicas de an?lise documental e entrevista semiestruturada. Comp?em a amostra de pesquisa 11 dos 34 munic?pios da Regi?o Metropolitana de Porto Alegre, onde foram identificadas a??es relacionadas ? fun??o entre 2014 e 2017. Parte-se da contextualiza??o hist?rica e da caracteriza??o dos aspectos que comp?em a vigil?ncia socioassistencial, problematizando pressupostos te?ricos e ?tico-pol?ticos que vem sendo estabelecidos desde a sua inclus?o como fun??o da assist?ncia social. Em seguida, busca-se desvendar como vem ocorrendo a operacionaliza??o da vigil?ncia socioassistencial em ?mbito municipal, abordando processos como a coleta de dados, a constru??o de indicadores, o uso da tecnologia associado ? gest?o da informa??o, o planejamento, as rela??es institucionais, a elabora??o de diagn?sticos, o monitoramento e avalia??o. S?o apresentados dados sobre a constitui??o das equipes t?cnicas, a capacita??o e qualifica??o dos trabalhadores e suas condi??es de trabalho. As reflex?es englobam ainda os sujeitos demandat?rios das a??es da assist?ncia social e a forma como vem ocorrendo, ou n?o, sua participa??o nos diferentes espa?os e processo, inclusive aqueles relacionados ? vigil?ncia socioassistencial. Conclui-se que essa fun??o ? permeada por uma dimens?o ?tico-pol?tica, cuja contribui??o ir? depender prioritariamente da dire??o social que lhe ? impressa. Por um vi?s intimamente conectado com o conservadorismo, contribui para a perpetua??o da condi??o de subalternidade dos trabalhadores e usu?rios do Sistema ?nico de Assist?ncia Social. J?, a partir de uma perspectiva cr?tica, agrega a possibilidade de contribuir para a democratiza??o da assist?ncia social e para a constru??o de processos sociais emancipat?rios. Mas, do mesmo modo que a dire??o social ? determinante, atenta-se para o fato de que ela n?o se consolida de imediato e nem isoladamente. ? preciso considerar as disputas e as contradi??es que perfazem as pol?ticas sociais p?blicas serem tanto espa?o de resigna??o como de resist?ncia. No entanto, considerando as delimita??es de tempo e espa?o da pesquisa, as contraprovas hist?ricas encontradas d?o ind?cios de que, apesar dos significativos avan?os, a operacionaliza??o da vigil?ncia socioassistencial pouco reflete a ado??o de uma dire??o social de perspectiva mais cr?tica.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neiri Bruno Chiachio.pdf: 1821829 bytes, checksum: 244de90cc56481917d8010c77572f785 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / The present thesis studies the state regulation for social assistance services designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare and Health policies as established by the Brazilian Constitution. As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the answers to certain social needs, to guarantee benefits and public service, in direct administration of the Public Power or through the participation of non-profitable private organizations. The study deals with the configuration and regulation of social assistance services and the way they were established up to present days in the Brazilian society. The study also investigates how services are introduced and how relationship between public and private sectors is developed when offering these services to two metropolis of the city of Sao Paulo. The study is searching to rescue the debate related to the theme and situates its critical points and also promote the discussion aiming the composition of networking services integrated to the Public Social Policy to guarantee social security and extension of citizenship in Brazil / A presente tese estuda a regulação estatal dos serviços socioassistenciais dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público, ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos. O estudo aborda as formas como os serviços de assistência social foram constituídos na sociedade brasileira e a sua configuração e regulamentações até os dias atuais. Investiga como se apresentam e que formas de relação se desenvolvem entre o setor público e privado na prestação desses serviços em duas metrópoles paulistas. Busca resgatar o debate relativo ao tema, situar seus pontos críticos e inserir a discussão na perspectiva da composição dos serviços em rede integrante da Política Social Pública, para a garantia de seguranças sociais e a extensão da cidadania no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Gomes Cordeiro.pdf: 1156206 bytes, checksum: 4aaacd43d35da0d67cd44cb9a4c3f773 (MD5) Previous issue date: 2011-10-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current dessertation aims to a study of historical knowledge of the main forms of social assistance services in São Paulo, in the period 1940-2004 and knowledge in the proposition/deployment of Creas/medium complexity, in the context of the PNAS/Suas, in the period 2004-2011. The overall objective was to identify and analyze the historical knowledge of the forms of social assistance services in São Paulo, from 1940-2004, was considered in the proposition/deployment of Creas/medium complexity, in the context of PNAS/Suas, in the period of 2004-2011, in view of its inclusion in the historical processual social assistance. Formulated as guiding question: What perceptions that the research subjects have the historical knowledge of the forms of social service assistance and knowledge of the proposition/deployment of Creas/medium complexity and integration of knowledge in historical processual social care in São Paulo? The main conceptual frameworks were: Poverty, Social Vulnerability and Social Risk; Social Policy, Social Law and Social Protection; PNAS, SUAS and Creas/medium complexity, based on contemporary works and authors of Social Work and Sociology. The methodology focused on qualitative research, comprising research literature, documentary research and field research, beyond the observation of the dynamics of operation of the studied Creas units. The five subjects were: Two faculty/academic researches from PUC/SP, two social workers/unit managers Creas and a social worker/technician Smads. Content analysis was adopted for the interpretation of the meanings of the data collected. The results indicate that the subjects do not consider the inclusion of the proposition/deployment of Creas/medium complexity in the extend of processivity historic welfare in São Paulo, that is 1940-2011 / A presente dissertação tem por objeto um estudo do conhecimento histórico das principais formas de atendimento socioassistencial no Município de São Paulo, no período de 1940-2004, e do conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade, no contexto da PNAS/Suas no período 2004-2011. O objetivo geral visou compreender e analisar se o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial no Município de São Paulo, de 1940-2004, foi considerado na proposição/implantação dos Creas/média complexidade, no contexto da PNAS/Suas, no período 2004-2011, tendo em vista sua inserção na processualidade histórica da assistência social. Formulou-se, como pergunta norteadora: que percepções os sujeitos da pesquisa tem do conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial e do conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade, e da inserção desses conhecimentos na processualidade histórica da assistência social no Município de São Paulo? As principais referências conceituais foram: Pobreza, Vulnerabilidade Social e Risco Social; Política Social, Direito Social e Proteção Social; Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social e Creas/Média Complexidade, fundamentadas em obras e autores contemporâneos do Serviço Social e da Sociologia. A metodologia centrou-se em pesquisa de natureza qualitativa, compreendendo a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, além da observação da dinâmica de funcionamento das unidades Creas estudadas. Os cinco sujeitos da pesquisa foram: duas docentes/pesquisadoras acadêmicas da PUC-SP, duas assistentes sociais/gerentes das unidades Creas e um assistente social/técnico da Smads. Foi adotada a análise de conteúdo para a interpretação dos significados dos dados coletados. Os resultados alcançados apontam que os sujeitos da pesquisa desconsideram a inserção da proposição/implantação dos Creas/média complexidade na abrangência da processualidade histórica da assistência social no Município de São Paulo, isto é, de 1940-2011