O trabalho tem o objetivo de analisar os critérios para atribuição de responsabilidade tributária aos sócios das sociedades. A análise se destina a apreensão dos critérios de racionalidade a ser observados pelo aplicador da norma quando da incidência da norma de responsabilidade e não propriamente a identificar a extensão da correta interpretação das prescrições do código tributário que definem a responsabilidade dos sócios. Abordaremos a personalidade das pessoas jurídicas e os requisitos legais para a sua desconsideração no direito tributário, a construção da norma jurídica que cria a relação jurídica tributária, bem como a responsabilidade tributária de terceiros. Será também analisada a importância do processo e do procedimento administrativo na formação e no acertamento da relação tributária e o reflexo do desenvolvimento desse processo na legitimidade tanto da constituição do crédito tributário como da atribuição de responsabilidade. O enfoque do trabalho é estabelecer um cotejo entre a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa e as garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla devesa e da legalidade para criticar a legitimidade do crédito constituído sem a observância dessas garantias e as conseqüências dessa perda de legitimidade do crédito nos meios de defesa disponíveis ao devedor / The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the incidence of the standard of liability and not properly identify the extent of correct interpretation of the requirements of the tax code that define the liability of shareholders. We will discuss the personality of the legal and statutory requirements for its disregard of the tax law, building the rule of law creates the legal relationship of tax and the tax liability of third parties. It will also be discussed the importance of the process and administrative procedure in the training and the tax relationship and rightly reflect the development of this process in the legitimacy of both the constitution of the tax credit as the attribution of responsibility. The main work is to establish a comparison between the presumption of liquidity and certainty of the certificate of debt outstanding and the basic guarantees of due process, the wide defense and legality to criticize the legitimacy of the claim made without the observance of these guarantees and the consequences this loss of legitimacy of the claim in any defense available to the debtor

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-27T18:04:18Z No. of bitstreams: 1 DissVARF.pdf: 6948850 bytes, checksum: d3b741c4c9de46c3ebb889107367b3e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:17:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissVARF.pdf: 6948850 bytes, checksum: d3b741c4c9de46c3ebb889107367b3e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissVARF.pdf: 6948850 bytes, checksum: d3b741c4c9de46c3ebb889107367b3e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T18:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissVARF.pdf: 6948850 bytes, checksum: d3b741c4c9de46c3ebb889107367b3e3 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Third places, a term coined by sociologist Ray Oldenburg to describe places other than home (first place) or workplace (second place), places where people attend to socialize with others besides co-workers and family. Third places provide neutral ground for people to express themselves freely, necessary for civil society and civic engagement, helping to create in their regulars the feeling of belonging. Parks, cafes, bakeries, museums, theaters, churches, bars and squares are examples of third places. These places have a key role in community life forging their cultural profile. Such places are characterized by being democratic and accessible, allowing people to discuss politics, the last football game, or the next music festivals, strengthening the notion of community. However, the modern lifestyle and the potential lack of third places can lead people to be more solitary or even have fewer opportunities to attend places that promote socialization, affecting the quality of life and the sense of community. In this context, this research explores how Information and Communication Technologies (ICTs) can provide people opportunities for socializing in a third place, but unlike Oldenburg, independent of the location constraints and time, creating the phenomenon defined as thirdplaceness. Thus, it is expected to use ICTs to go beyond the traditional third places, providing opportunities for people to meet and socialize, reinforcing and extending the concept of third place, as well as confronting the stigma of isolation using technologies. To experience the support of ICTs to thirdplaceness even when there is no conventional third places to bring the community together, it is considered in this proposal the development and the use of an ICT interactive public art installation, called WishBoard. This installation explores the potential of interactions between mobile devices and public displays, allowing people to share with the community messages and their individual aspirations. This public sharing would be the opportunity for people to socialize in that space during the deployment. From the analysis of the shared messages, it was analyzed the role of ICTs to promote thirdplaceness and found evidence the cultural profile of the community in the shared anonymous messages. Considering the content of messages and the behavior of people, it was noticed that the use of public displays combined with interaction on mobile devices can promote a transformation of the place into a meeting place and conversation when they provide a way for individual self-expression and contemplation by the community that expression, causing engagement among people. / Terceiros espaços (do inglês, third places), termo cunhado pelo sociólogo Ray Oldenburg para descrever outros locais que não a casa (primeiro espaço) nem o local de trabalho (segundo espaço), locais que as pessoas frequentam para se socializarem com outros além dos colegas de trabalho e da família. Os terceiros espaços fornecem o espaço neutro para as pessoas se expressarem livremente, necessário para a sociedade civil e o engajamento cívico, ajudando a criar nos seus frequentadores o sentimento de pertencimento. Parques, cafés, padarias, museus, teatros, igrejas, bares e praças são exemplos de terceiros espaços. Esses locais têm um papel fundamental na vida das comunidades forjando o perfil cultural delas. Tais locais são caracterizados por serem democráticos e acessíveis, permitindo que as pessoas discutam política, o último jogo de futebol, ou o show que vai acontecer, fortalecendo assim a noção de comunidade. Contudo, o estilo de vida moderno e a potencial falta de terceiros espaços podem levar as pessoas a serem mais solitárias ou mesmo a terem menos oportunidades para frequentar locais que promovam a socialização, afetando a qualidade de vida e a noção de comunidade. Nesse contexto, esta pesquisa explora como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) podem proporcionar às pessoas oportunidades de socialização em um terceiro espaço, mas diferente de Oldenburg, independente das restrições de localidade e de tempo, criando o fenômeno definido como thirdplaceness. Assim, almeja-se usar as TICs para ir além dos tradicionais terceiros espaços, provendo oportunidades às pessoas de se reunirem e se socializarem, reforçando e estendendo o conceito de terceiro espaço, bem como confrontando o estigma de isolamento pelo uso de tecnologias. Para experimentar o apoio de TICs ao thirdplaceness mesmo quando não se tem terceiros espaços convencionais para reunir a comunidade, considera-se neste trabalho o desenvolvimento e uso de uma instalação computacional pública e interativa chamada WishBoard. Essa instalação explora o potencial das interações entre dispositivos móveis e displays públicos, permitindo às pessoas compartilharem com a sua comunidade mensagens e as suas aspirações individuais. Esse compartilhamento público seria a oportunidade para a socialização naquele local durante a instalação. A partir da análise das mensagens compartilhadas, foi analisado o papel das TICs para promover thirdplaceness e foram encontrados indícios do perfil cultural daquela comunidade nas mensagens compartilhadas anonimamente. Considerando o conteúdo das mensagens e comportamento das pessoas, percebeu-se que o uso de displays públicos combinados com a interação por dispositivos móveis pode promover uma transformação do local em um local de encontro e conversa quando fornecem uma forma para autoexpressão individual e contemplação pela comunidade dessa expressão, provocando o engajamento entre as pessoas.

Submitted by PATRICIA JACOMINI FROIO null (pathfroio@hotmail.com) on 2017-08-17T19:04:03Z No. of bitstreams: 1 FROIO_PJ_Me_bauru_2017.pdf: 2760921 bytes, checksum: 55f71dfb834b98674dc798cf6acb1b5b (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-08-23T17:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 froio_pj_me_bauru.pdf: 2760921 bytes, checksum: 55f71dfb834b98674dc798cf6acb1b5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T17:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 froio_pj_me_bauru.pdf: 2760921 bytes, checksum: 55f71dfb834b98674dc798cf6acb1b5b (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A busca pela sustentabilidade tem sido um tema debatido entre gestores e acadêmicos em todo o mundo. Atividades econômicas são geradoras de impactos ambientais resultante de suas operações, incluindo o setor das empresas de logística. Este tema tem atraído considerável atenção da comunidade científica internacional, entretanto, estudos sobre o tema no Brasil são incipientes. Nesta pesquisa foi realizada uma revisão estruturada da literatura que mapeou iniciativas verdes realizadas apenas por empresas Prestadoras de Serviços Logísticos (PSLs) e classificadas como internas e externas à organização em forma de um framework. Nesse contexto e de acordo com o estado-da-arte do campo de pesquisa apontado, o objetivo desta pesquisa foi de identificar iniciativas de sustentabilidade ambiental praticadas por algumas empresas PSLs brasileiras, e analisar a abrangência da realização das iniciativas. O método de pesquisa escolhido foi um estudo exploratório, com questionário semiestruturado, e coleta de dados do tipo survey. Com apoio do software NVivo10 foi possível entender as empresas estudadas, uma vez que facilitou as análises permitindo planejar e classificar informações oriundas de outras três questões abertas compostas no questionário, e pesquisar padrões nas respostas dos respondentes. Os resultados das análises indicam que as empresas respondentes têm realizado diversas ações a favor da sustentabilidade ambiental, entretanto algumas delas de forma pouco abrangente. A maior parte das iniciativas realizadas no contexto analisado são intraorganizacionais, quando comparada as interorganizacionais. / The pursuance for sustainability has been a topic debated among managers and academics around the world. Economic activities generate environmental impacts resulting from its operations, and also the logistics industry. This topic has attracted considerable attention from the international scientific community, however, studies on that issue in Brazil are incipient. The structured literature review mapped out green initiatives undertaken only by Logistics Service Providers (LSPs), and classified in the form of a framework as internal and external to the organization. In this context and according to the state-of-the-art of the research field pointed out, the aim of this research was to identify environmental sustainability initiatives practiced by some Brazilian LSP companies, and analyze the scope of the initiatives. The chosen research method was an exploratory study, with semi-structured questionnaire, and survey data collection. With the support of the NVivo10 software, it was possible to understand the companies studied, since it facilitated the analysis allowing to plan and classify information from three other open questions composed in the questionnaire, as well to search for patterns in respondents' answers. The results indicate that the surveyed companies have carried out several actions in favor of environmental sustainability, however some of them not with all potential. And most of the carried out initiatives are intraorganizational, when compared to the interorganizational ones. / CNPq: 134565/2015-0

O trabalho trata das situações de incerteza na técnica processual civil, analisando causas, efeitos e, principalmente, meios adequados para o tratamento dessas situações. Defende a idéia de que os litigantes não podem ter seus direitos processuais cerceados pela falta de objetividade na técnica processual, circunstância na qual deverá ser privilegiada a eficácia dos atos das partes. Nos três primeiros capítulos, é estudada a função do processo perante o direito material (aspecto positivo da instrumentalidade do processo), seu formalismo e sua flexibilidade, acentuando-se a aplicação da instrumentalidade das formas e do dever de saneamento das irregularidades processuais (aspecto negativo da instrumentalidade do processo). No capítulo quarto, são identificadas as crises de certeza no direito processual, suas fontes e os melhores meios de se evitá-las. No capítulo quinto, é justificada, à luz do direito processual vigente, a necessidade de manutenção da eficácia dos atos processuais realizados em zonas de incerteza. Por fim, nos capítulos seis e sete, o trabalho trata da fungibilidade recursal e da incerteza relativa aos pressupostos formais da ação rescisória, propondo meios de se permitir que os atos processuais realizados em zonas de incerteza produzam todos os seus efeitos, ainda que a opção dos litigantes divirja daquela adotada pelo juiz. / The present dissertation deals with the uncertainty about Brazilian civil procedure techniques, analyzing causes, effects and, chiefly, adequate means of treatment of such issues. It argues that the litigants may not have their procedural rights suppressed by the lack of objectivity on procedural law, situation in which the efficacy of their acts must be privileged. In the first three chapters, it studies the function of the procedural Law considering the substantive Law (positive aspect of procedural instrumentality), its formalism and its flexibility, enhancing the applicability of the norm of instrumentality of the forms and the judges obligation of remedying procedural irregularities (negative aspect of procedural instrumentality). In chapter four, crises of uncertainty of procedural law are identified, its sources as well as the best ways to avoid them. In chapter five, the needs of maintaining the efficacy of the parties acts in situations of uncertainty are justified considering the current procedural Law. At last, in chapters six and seven, the study addresses the rule of commingling remedies and the matter of uncertainty related to the procedural requisites of the termination action, proposing that the procedural acts performed in zones of uncertainty will produce all their effects, even if the option made by the litigants be different from that made by the judge.

nÃo hà / Os bens intangÃveis das empresas de capital aberto sÃo itens relevantes na composiÃÃo do patrimÃnio bruto das companhias e estudÃ-los em conjunto com o endividamento e a lucratividade de tais firmas foi o escopo principal do presente trabalho, uma vez que tal associaÃÃo fornece dados que demonstram a contribuiÃÃo desses bens na alavancagem de recursos de modo a proporcionar um desenvolvimento para as companhias. Os demonstrativos contÃbeis das empresas listadas na BM&FBOVESPA serviram como base de dados para a pesquisa, de onde foram extraÃdas 1.493 observaÃÃes referentes aos anos de 2010 a 2012. Por meio de regressÃes lineares simples analisamos a relaÃÃo do grupo IntangÃvel com a lucratividade (identificando, assim, o retorno econÃmico das empresas) e com o endividamento (considerando a captaÃÃo de recursos por meio dos capitais prÃprio e de terceiros) das referidas sociedades. Os resultados nos permite concluir, por exemplo, que no estudo da lucratividade a cada R$ 1,00 (um real) aplicado no IntangÃvel a empresa obterà R$ 0,11 (onze centavos) de retorno econÃmico, apresentando a maior rentabilidade se comparado com outros investimentos do Ativo, sendo que o mesmo ainda nÃo à explorado a contento na captaÃÃo de recursos, protelando, em Ãltima anÃlise, um crescimento econÃmico mais eficiente das firmas. / The intangible goods of the open capital companies is a relevant aspect in the composition of the gross patrimony of companies and study them together with the indebtedness and profitability of such companies was the main mark of the present work, once such association gives data that demonstrate the contribution of those goods to resources leveraging in a way to provide a development for the companies. The financial statement presentation of the listed companies in BM&FBOVESPA served as base of data for the research, from where were extracted 1.493 observations regarding the years from 2010 to 2012. Through simple linear regressions analyze the relationship of the Intangible group profitability (thus identifying the economic returns of enterprises) and debt (considering raising funds through own capital and others) of those companies. The results allow us to conclude, for example, that the study of profitability for each R$ 1.00 (one real) Intangible applied in the enterprise will earn R$ 0.11 (eleven cents) in economic returns, presenting higher profitability compared with other investments of the Assets and that it is still not satisfactorily explored in acquisition of resources, delaying, in the final analysis, a more efficient economical growth of the companies.

Com a presente tese de doutoramento procurou-se sustentar que o ingresso voluntário do terceiro nas hipóteses hoje tratadas pela doutrina como sendo de assistência litisconsorcial revela, na realidade, a intervenção de um verdadeiro litisconsorte, o qual, com a sua admissão no processo em curso, assume a qualidade de parte para todos os fins. Para demonstração da tese proposta, iniciou-se com um exame histórico do instituto, por meio do qual foi possível localizar suas raízes mais remotas no direito italiano medieval até ser positivado pelo §69 da ZPO alemã em 1877. Esse mesmo estudo histórico foi realizado em face do ordenamento brasileiro, apresentando-se a evolução do instituto nos sucessivos diplomas legais, culminando com o artigo 54 do atual Código de Processo Civil (Capítulo 2). Na sequência, foram examinadas as figuras de intervenção de terceiros naqueles ordenamentos estrangeiros considerados mais relevantes para o estudo da assistência litisconsorcial no Brasil (Capítulo 3). Prosseguiu-se com a análise do tratamento conferido ao instituto pela doutrina brasileira contemporânea, objetivando elencar as principais características que são costumeiramente atribuídas à (assim conhecida) modalidade qualificada da assistência (Capítulo 4). Esse estudo, contudo, não ficaria completo sem o exame de uma figura já tratada há algum tempo por alguns doutrinadores, mas ainda objeto de polêmica, denominada de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 5). O capítulo final foi dedicado a demonstrar que, nas hipóteses hoje configuradoras da assistência litisconsorcial, a própria situação jurídica do terceiro é objeto do processo pendente. Assim, quando esse terceiro voluntariamente intervém nessas situações, ele o faz como efetivo litisconsorte, assumindo os pedidos formulados pela parte originária à qual adere e devendo ser destinatário direto do comando advindo da decisão de mérito proferida no processo. Ademais, sua verdadeira natureza jurídica reclama uma nova sistematização do instituto, que deve ser tratado não como espécie do gênero assistência, mas no capítulo destinado ao litisconsórcio, como modalidade de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 6). / This doctorate thesis aims at arguing that the voluntary entry of a third person into a lawsuit in the cases currently considered by Brazilian legal doctrine as a third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) actually reveals the joinder of a true party to the lawsuit, which, after being admitted into the ongoing lawsuit, is therefore deemed as a party to it for all purposes. Initially, in order to demonstrate the proposed thesis, a historical analysis of the legal doctrine on third-party intervention was completed. This led to the roots of which the doctrine originally stemmed, from the most remote medieval Italian law until being inserted in §69 of the ZPO in 1877. This same historical study was done regarding Brazilian law, presenting the legal doctrines evolution in the successive enactments that culminated in Article 54 of the current Brazilian Civil Procedure Code (Chapter 2). Thereafter, the voluntary entry of a third person into a lawsuit in foreign jurisdictions considered most relevant to the study of third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) in Brazil was analyzed (Chapter 3). Subsequently, the opinion of contemporary Brazilian scholars on third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) was analyzed, aiming at listing the main characteristics usually attributed to such a qualified sort of intervention (Chapter 4). This study, however, would not be complete without also analyzing a recognized category of intervention for long debated by Brazilian scholars, but still subject to some controversies known as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 5). The final chapter aims at demonstrating that, given the current elements of the third-party joinder intervention doctrine (assistência litisconsorcial); the actual legal situation of the third person to a lawsuit is the object of the pending process. Therefore, when a third person voluntarily enters a lawsuit, it does so as a genuine party to the lawsuit, accepting what is sought by the original party and joining its claims, thus being entirely subject to the effects arising from the decision on the merits. Moreover, its true legal nature demands a new organization of the legal doctrine within the Brazilian law, which should be treated, not as a species of the genre intervention, but rather a genuine party joinder, as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 6).

Orientador: Jose Ranali / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-04T11:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Palma_FabianoRodrigues_D.pdf: 466426 bytes, checksum: abc9540e10df2749efca61cad2ebc0ff (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Vários estudos têm demonstrado as vantagens do uso de anestésicos locais de longa duração em cirurgias bucais. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia anestésica (latência e duração da anestesia pulpar e em tecidos moles) proporcionada pela injeção de 3,6 ml de bupivacaína e ropivacaína na concentração de 0,5% e associadas à epinefrina 1:200.000, no bloqueio do nervo alveolar inferior, para cirurgias de terceiros molares inferiores inclusos, em 30 voluntários sadios. Também foi avaliada a sensibilidade dolorosa ao procedimento anestésico. O estudo foi cruzado e duplo cego, com a seqüência e lado de aplicação das soluções aleatorizados. As avaliações do tempo de latência e duração da anestesia foram feitas através da aplicação de estímulo elétrico ("pulp tester") nos caninos, segundos pré-molares e segundos molares inferiores. A ausência de resposta ao estímulo elétrico máximo do aparelho foi considerada como critério de anestesia pulpar. A Escala Analógica Visual (EAV) foi utilizada para avaliar a sensibilidade dolorosa. Os resultados foram submetidos à análise estatística através do Teste t (p<0,05). Não foram observadas diferenças entre as soluções, com exceção do tempo de latência em tecidos moles, que foi menor com o uso de ropivacaína (p = 0,016). Nas condições deste estudo a bupivacaína e a ropivacaína apresentaram eficácia anestésica semelhante. Assim, a ropivacaína mostra-se um anestésico útil para o bloqueio de longa duração do nervo alveolar inferior e poderia substituir a bupivacaína em cirurgias orais, em função de sua menor toxicidade, demonstrada na literatura / Abstract: The advantages of using long-acting local anesthetics in oral surgery have been demonstrated in a limited number of clinical studies. The purpose of this double-blind and cross-over study, was to evaluate and compare the efficacy of 2 local anesthetics - bupivacaine and ropivacaine - in the concentration of 0.5% containing 1:200,000 epinephrine for inferior alveolar nerve block. Thirty healthy individuals participated in the study on a voluntary basis. All subjects received bupivacaine and ropivacaine injections (3,6 ml), one anesthetic for each side of the mandible, for surgical removal of impacted mandibular third molar teeth, on separate occasions. The onset time and duration of pulpal anesthesia were assessed by electric pulp tester in the inferior canines, second pre-molars and second molars; no response from the subject to the maximum output (80 reading) of the pulp testes was used as the criterion for pulpal anesthesia; the onset time and duration of lip anesthesia were also assessed. Injection discomfort was assessed by Visual Analogue Scale. The results were evaluated by using Student-t test (p<0.05). No differences were found between the solutions, except for a lower onset of lip anesthesia (p=0,016) with the use of ropivacaine. Under the conditions of this study bupivacaine and ropivacaine showed similar anesthetic efficacy. This leads to the conclusion that ropivacaine can be useful as a long acting anesthetic for inferior alveolar nerve block and could replace bupivacaine in oral surgery due to the decreased toxicity related in the literature / Doutorado / Farmacologia, Anestesiologia e Terapeutica / Doutor em Odontologia

Orientador: Francisco Haiter Neto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-24T04:13:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oenning_AnneCarolineCosta_D.pdf: 1767252 bytes, checksum: 12c4bdabb358d47c201b7c1f01f1cf57 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O presente estudo propôs-se a comparar um método radiográfico bidimensional, a radiografia panorâmica, com uma modalidade de imagem tridimensional, a tomografia computadorizada de feixe cônico (TCFC), no diagnóstico da reabsorção radicular externa (RRE) nos segundos molares relacionada à impactação dos terceiros molares. Buscou-se também relacionar a inclinação do terceiro molar, de acordo com a classificação proposta por Winter, com a presença da RRE no segundo molar. Primeiramente, a amostra foi composta por 188 terceiros molares impactados (66 indivíduos) observados na radiografia panorâmica (Orthopantomograph OP100 D) e nas imagens de TCFC obtidas no equipamento i-CAT Classic. Dois cirurgiões-dentistas, especialistas em Radiologia Odontológica, registraram a presença da RRE no segundo molar e a inclinação do terceiro molar impactado. Os dados foram tabulados e submetidos à análise estatística por meio dos testes de qui-quadrado, teste exato de Fisher, teste Z para duas proporções e regressão logística simples (nível de significância de 5%). Um número significativamente maior de casos de RRE foi diagnosticado na TCFC (n=43) quando comparada à radiografia panorâmica (n=10) (P=0,0001). Além disso, a concordância entre os métodos para o diagnóstico da RRE foi de apenas 4,3% (n=8). Terceiros molares inferiores e nas posições mesioangular e horizontal foram mais relacionados à presença da RRE nos segundos molares. Por esse motivo, 174 terceiros molares inferiores nessas duas inclinações foram avaliados em uma segunda amostra formada por 116 imagens de TCFC obtidas em dois diferentes equipamentos: i-CAT Classic e Picasso Trio. Além da presença da RRE, informações acerca da idade, sexo dos indivíduos e profundidade de terceiros molares (análise subjetiva e classificação de Pell & Gregory) foram registradas pelos dois avaliadores. Os dados numéricos foram submetidos aos testes ANOVA e Mann-Whitney, e os dados categóricos, aos testes do qui-quadrado para análises de contingência e qui-quadrado de aderência. Não houve diferenças estatisticamente significantes na detecção da RRE nos dois equipamentos e entre as inclinações mesioangular e horizontal (p>0,05). A prevalência da condição na amostra total de dentes foi de 49,43%. Os terceiros molares pertencentes a pacientes de maior idade e posicionados mais superiormente (classes A e B de Pell & Gregory) estiveram mais associados à presença da RRE nos dentes adjacentes. Concluiu-se que a TCFC deve ser indicada quando for observado um contato direto entre o segundo e o terceiro molar inferiores na radiografia panorâmica, principalmente nos casos de impactações mesioangulares e horizontais, em classes A e B de Pell & Gregory e de pacientes com idade superior a 24 anos. / Abstract: The aim of this study was to compare a two-dimensional method - panoramic radiography - and a three-dimensional modality - cone beam computed tomography (CBCT) - on the assessment of external root resorption (ERR) of second molars associated with impacted third molars. In addition, we aimed to relate the third molar inclination (Winter's classification) with the detection of ERR on the second molar. First, the sample was consisted of 188 impacted third molars (66 individuals). Panoramic radiography (Orthopantomograph OP100 D) and CBCT imaging (i-CAT Classic) were obtained of all patients. Two oral radiologists investigated the presence of ERR on the adjacent second molar and the inclination of the third molar. Statistical analysis was performed using chi-square test, Fisher exact test, two-proportion Z test and simple logistic regression (significance level was set at 5%). A significantly higher number of ERR was diagnosed on CBCT images (n=43) than on panoramic radiographs (n=10) (P=0.0001). The agreement between panoramic radiographs and CBCT for diagnosing ERR was 4.3% (n=8). The mandibular third molars on mesioangular and horizontal inclinations were more related to ERR lesions on the second molars. Therefore, 174 mandibular third molars on these two inclinations were evaluated in a second sample comprising of 116 CBCT images acquired in two units: i-CAT Classic e Picasso Trio. Age and sex of individuals and depth of third molars (subjective analysis and Pell and Gregory classification) were also recorded. Statistical analysis was performed using ANOVA and Mann-Whitney tests (numerical data) and chi-square test (qualitative data). There were no statistically significant differences in the detection of ERR in images from both devices (p>0.05). Therefore, subsequent analyzes were performed on the total sample. The prevalence of ERR on this sample was 49.43%. There was no difference between mesioangular and horizontal inclination in the detection of ERR. Third molars of older patients (over 24 y-o) and in Pell and Gregory Class A and Class B were more associated with the presence of ERR. The results showed that CBCT should be indicated when a direct contact between the mandibular second and third molars is observed on panoramic radiography, especially in patients aged over 24 presenting with mesioangular or horizontal impactions, and Class A or Class B of Pell & Gregory. / Doutorado / Radiologia Odontologica / Doutora em Radiologia Odontológica

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_rodrigo_moraes.pdf: 517685 bytes, checksum: 327b4e568df1eb7ee168d2923a00816d (MD5) Previous issue date: 2010-12-01 / The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the incidence of the standard of liability and not properly identify the extent of correct interpretation of the requirements of the tax code that define the liability of shareholders. We will discuss the personality of the legal and statutory requirements for its disregard of the tax law, building the rule of law creates the legal relationship of tax and the tax liability of third parties. It will also be discussed the importance of the process and administrative procedure in the training and the tax relationship and rightly reflect the development of this process in the legitimacy of both the constitution of the tax credit as the attribution of responsibility. The main work is to establish a comparison between the presumption of liquidity and certainty of the certificate of debt outstanding and the basic guarantees of due process, the wide defense and legality to criticize the legitimacy of the claim made without the observance of these guarantees and the consequences this loss of legitimacy of the claim in any defense available to the debtor / O trabalho tem o objetivo de analisar os critérios para atribuição de responsabilidade tributária aos sócios das sociedades. A análise se destina a apreensão dos critérios de racionalidade a ser observados pelo aplicador da norma quando da incidência da norma de responsabilidade e não propriamente a identificar a extensão da correta interpretação das prescrições do código tributário que definem a responsabilidade dos sócios. Abordaremos a personalidade das pessoas jurídicas e os requisitos legais para a sua desconsideração no direito tributário, a construção da norma jurídica que cria a relação jurídica tributária, bem como a responsabilidade tributária de terceiros. Será também analisada a importância do processo e do procedimento administrativo na formação e no acertamento da relação tributária e o reflexo do desenvolvimento desse processo na legitimidade tanto da constituição do crédito tributário como da atribuição de responsabilidade. O enfoque do trabalho é estabelecer um cotejo entre a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa e as garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla devesa e da legalidade para criticar a legitimidade do crédito constituído sem a observância dessas garantias e as conseqüências dessa perda de legitimidade do crédito nos meios de defesa disponíveis ao devedor

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-17T16:00:45Z No. of bitstreams: 1 Erivaldo da Silva Carneiro Junior.pdf: 2187858 bytes, checksum: 2375d7752e23682b42e4612c32d63b21 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T16:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erivaldo da Silva Carneiro Junior.pdf: 2187858 bytes, checksum: 2375d7752e23682b42e4612c32d63b21 (MD5) Previous issue date: 2015-01-27 / This study aimed to investigate the relationship between the level of voluntary disclosure and the cost of debt of soccer clubs in Brazil. As theoretical basis, we used the Theory of Disclosure studied by Verrechia (2001), in the case of the present study Efficiency-based research, as well as being shown the calculations of capital costs, such as presentation of national and international research the subject. Regarding the methodology, the sample was formed by convenience, totaling 20 clubs studied during 2008-2012, to the level of disclosure and the control variables, and from 2009 to 2013, for the cost of debt. The analysis of disclosure and the calculations of the cost of debt, liquidity, obtaining gross revenue and auditing information were obtained from the DFP (Financial Statements) and when possible extrapolated to other statements published by the clubs. Was made an adaptation to the metric of voluntary disclosure of Murcia (2009), which originally had 93 items and in the end, for adaptation to the reality of sport were 73, divided into three groups: economic (33), social (14) and environmental (34). Analysis was made of the disclosure by the club, which gave the overall ranking and group. Calculating the cost of capital was carried out by club and then was made a general ranking of clubs with this variable. The statistical tool used was the panel data analysis, which according tests indicated the regression in fixed effects in cross-section, with an explanatory power of the variables of 16.62%. The research hypothesis can not be proven because of the statistical insignificance of the variables, while indicating that there is an inverse relationship to the cost of capital. As study limitation, the lack of standardization was checked in DFP by the clubs, often making it difficult to obtain the data for analysis and panel data technique is indicated for longer time series and is indicated to be made new studies with larger series. / Este trabalho teve como objetivo investigar a relação entre o nível de disclosure voluntário e o custo de capital de terceiros dos clubes de futebol no Brasil. Como fundamentação teórica, foi utilizada a Teoria da Divulgação estudada por Verrechia (2001), tratando-se o presente estudo de uma pesquisa baseada em Eficiência, além de serem demonstrados os cálculos dos custos de capital, como a apresentação de pesquisas nacionais e internacionais sobre o assunto. Com relação à metodologia, a amostra foi formada por conveniência, totalizando 20 clubes estudados no decorrer de 2008 a 2012, para o nível de disclosure e as variáveis de controle, e de 2009 a 2013, para o custo de capital de terceiros. A análise do disclosure bem como os cálculos do custo de capital de terceiros, liquidez, obtenção da receita bruta e informações sobre auditoria foram obtidas a partir das DFPs (Demonstrações Financeiras Padronizadas) e quando possível extrapolada para outras demonstrações publicadas pelos clubes. Foi feita uma adaptação à métrica de disclosure voluntário de Murcia (2009), que originalmente possuía 93 itens e no final, para adequação à realidade do esporte ficaram 73, divididos em três grupos: econômico (33), social (14) e ambiental (34). Foi realizada análise do disclosure por clube, que originou o ranking geral e por grupo. O cálculo do custo de capital foi realizada por clube e em seguida foi feito um ranking geral dos clubes com esta variável. A ferramenta estatística utilizada foi a análise de dados em painel, que de acordo testes realizados, indicou a regressão nos efeitos fixos na cross-section, com um poder de explicação das variáveis de 16,62%. A hipótese de pesquisa não pode ser comprovada por conta da insignificância estatística das variáveis, embora indicando que existe uma relação inversa com o custo de capital. Como limitação do estudo, foi verificada a falta de padronização nas DFPs por parte dos clubes, dificultando muitas vezes a obtenção dos dados para análise e a técnica de dados em painel é indicada para séries de tempo mais longas, sendo indicado que sejam feitos novos estudos com séries maiores.