Submitted by Mariana Campos de Souza (maricam.souza@uol.com.br) on 2017-09-14T17:12:01Z No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-14T17:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / The aim of this paper is to identify and analyze the possibility of using the Silent Partnership in order to organize private interests in the scope of public contracting. However, it is possible to observe in the research that such use is indeed applied in practice, as well as the rules which such use is subject to. Based upon the identification of the rules, the need for the Public Administration authorization for the constitution of the Silent Partnership in the context of public contracts is discussed, the subjective and objective limits of its application, and other relevant aspects - notably tax, labor rights, which, together with the benefits linked to the silent partnership, should be considered by legal practitioners and companies in the prior assessment of the suitability of the use of silent partnership, and in the preparation of the incorporation contract of that partnership. The relevance of the present study can be specially justified by the fact that silent partnerships are sui generis partnerships, whereas being a clearly established institute in the Civil Code. This peculiarity comes from the fact that the silent partnership does not have all the characteristics that are common in other companies, such as legal personality and compulsory requirement of its constitutive acts in public records. In the regulations governing public bidding and contracting, the silent partnership may be classified, in contracts governed predominantly by Law No. 8.666, of 1993, as the figure of the ‘association’ of the contracted party with third parties (provided for in article 78, VI , Law No. 8,666 of 1993) and, in the area of concessions and permissions of public services, and public-private partnerships, in contracting with third parties (in accordance with Article 25, §1, of Law No. 8,987 of 1995). As a consequence, silent partnerships may be applied in the context of public contracts, subject to the applicable norms to association and contracting with third parties, respecting each context, in particular those regarding the subjective and objective limits of participation in public contracts, from third parties who are not related, to the relationship between the Public Administration and the contracted party (ostensive partner in the silent partnership). / O objetivo do trabalho é o de identificar e analisar a possibilidade do uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados no âmbito das contratações públicas, apesar de ser possível observar na pesquisa trazida no trabalho que tal uso se aplica na prática, bem como as regras a que tal uso está submetido. A partir da identificação das regras, discute-se a necessidade de autorização da Administração Pública para a constituição da sociedade em conta de participação no contexto dos contratos públicos, os limites subjetivos e objetivos do seu emprego, e outros aspectos relevantes - notadamente, tributários, trabalhistas, referentes à atestação e à responsabilidade assumidas pelos sócios - que, juntamente com os benefícios atrelados à sociedade em conta de participação, merecem ser considerados pelos operadores do direito e pelas empresas na avaliação prévia da pertinência da utilização da sociedade em conta de participação e na formatação do contrato de constituição dessa sociedade. A relevância do tema tratado justifica-se, especialmente, por se tratar a sociedade em conta de participação de uma sociedade sui generis, conquanto seja um instituto expressamente previsto no Código Civil. Essa natureza decorre do fato de a sociedade em conta de participação não possuir todas as características que são comuns nas demais sociedades, tais como personalidade jurídica e obrigatoriedade do arquivamento dos seus atos constitutivos nos registros públicos. Nas normas que regem as licitações e contratações públicas, a sociedade em conta de participação pode ser enquadrada, nos contratos regidos predominantemente pela Lei nº 8.666, de 1993, na figura da ‘associação’ do contratado com terceiros (prevista no art. 78, VI, da Lei nº 8.666, de 1993) e, no universo das concessões e permissões de serviços públicos, e parcerias público-privadas, na contratação com terceiros (disposta no art. 25, §1º, da Lei nº 8.987, de 1995). Consequentemente, as sociedades em conta de participação podem ser empregadas no âmbito das contratações públicas, atendidas as regras aplicáveis à associação e à contratação com terceiros, cada uma no seu contexto, principalmente, aquelas referentes aos limites subjetivos e objetivos da participação, nos contratos públicos, de terceiros estranhos à relação entre Administração Pública e contratado (sócio ostensivo na sociedade em conta de participação).

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.

[pt] O objetivo desta dissertação é desenvolver um modelo de autoavaliação da gestão de riscos em instituições gestoras de recursos de terceiros, segundo uma abordagem multicritério de apoio à decisão e tendo como base as diretrizes da Norma ABNT NBR ISO 31000:2018. Busca-se demonstrar a aplicabilidade do modelo mediante o desenvolvimento de um estudo empírico em uma instituição gestora de recursos de terceiros e administração dos fundos de investimento. A metodologia compreende: (i) revisão da literatura e análise documental sobre os temas centrais da pesquisa; (ii) definição de estruturas analíticas em rede, segundo as cláusulas e itens da referida Norma; (iii) emprego do método Analytic Network Process (ANP) para atribuição de pesos aos itens da Norma referentes à estrutura e ao processo de gestão de riscos, mediante reuniões consensuais com especialistas com formação e experiência em gestão de riscos; (iv) elaboração e aplicação do instrumento de autoavaliação junto à instituição gestora de recursos de terceiros e administração dos fundos de investimento para avaliar seu nível de maturidade em relação às cláusulas e aos itens da Norma, com uso da lógica fuzzy; (vi) emprego do método Importance-Performance Analysis (IPA) para identificar os itens que devem ser priorizados, visando à melhoria da gestão de riscos da instituição. Destaca-se como resultado principal uma sistemática inovadora de autoavaliação de instituições gestoras de recursos de terceiros que buscam a excelência em gestão de riscos, na perspectiva de apoiar processos decisórios referentes à melhoria contínua de seus sistemas e processos de gestão de riscos. O estudo empírico no contexto organizacional da instituição gestora de recursos de terceiros demonstrou ser plausível determinar o nível de maturidade desta instituição em relação às cláusulas da Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 e mapear os principais desafios a serem gerenciados pela instituição, tendo em vista a realização de valor pela gestão de riscos bem sucedida. / [en] This dissertation aims to develop a risk management self-assessment model in third-party asset management institutions, according to a multi-criteria decision support approach and based on the guidelines of the ABNT NBR ISO 31000:2018 Standard. It seeks to demonstrate the model s applicability by developing an empirical study in an institution specialist in third-party resources management and investment fund administration. The methodology comprises: (i) literature review and documental analysis on the central themes of the research; (ii) definition of two analytical network structures, based on the clauses and items of referred Standard; (iii) use of the Analytic Network Process (ANP) method to assign weights to the items concerning the structure and the process of risk management, through consensual meetings involving specialists with experience in risk management; (iv) elaboration and application of the self-assessment instrument in the institution that manages third-party resources and administrates investment funds to assess their level of maturity in relation to the clauses and items of the ABNT NBR ISO 31000:2018 Standard, using fuzzy logic; (vi) application of the Importance-Performance Analysis (IPA) method to identify the items that should be prioritized, with a view to improving the institution s risk management. The main result is an innovative self-assessment system of institutions managing third-party resources that seek excellence in risk management to support decisions related to the continuous improvement of their risk management systems and processes. The empirical study in the organizational context of an institution specialist in third-party resources management demonstrated that it is plausible to determine the maturity level of this institution concerning the clauses and items of the ABNT NBR ISO 31000:2018 standard and to map the main challenges faced by this institution to realize value by the successful risk management.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Napoleao Casado Filho.pdf: 1373756 bytes, checksum: f0e78d5ac08707eaf66fc8f347c57f68 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Arbitration is sometimes seen a Justice system for rich people only. As a private system that needs to be paid, how does it deal with the principle of Acess to Justice? The aim of this thesis is to answer this question and to analyse how Brazilian law should approach the new phenomenon that the world of the International Law is now facing: third parties external to the conflict invest in International Arbitration in exchange for a share of the results of the arbitration proceedings. Throughout the thesis, we demonstrate how the phenomenon of Arbitration emerged in the contemporary world and the great challenges that Arbitration now faces, including the defy of assuring Access to a Jurisdictional Service to parties that do not have enough resources to meet the costs of the arbitration proceedings. We will use the Systems Theory to localize the Arbitration system as an autonomous legal subsystem. Then, we discuss how the world has seen the Third Party Funding phenomenom, concluding with our understanding on how Brazilian law must face this new reality, aligning it with our legal system / A arbitragem muitas vezes é vista como justiça dos ricos. Mecanismo privado e com custos, como ele se comporta em face do princípio do Acesso à Justiça? O objetivo desta tese é responder a essa indagação e analisar como o Direito brasileiro deve se comportar em face do novo fenômeno que acontece no mundo do Direito das Relações Econômicas Internacionais: terceiros, estranhos ao conflito, investem em Arbitragens Internacionais em troca de uma parcela do resultado do procedimento arbitral. Ao longo do trabalho, demonstramos como o fenômeno da Arbitragem surgiu no mundo contemporâneo e os grandes desafios que o instituto enfrenta, entre eles o do Acesso à Prestação Jurisdicional para partes que não têm recursos para sustentar os custos do procedimento arbitral. Recorreremos à Teoria dos Sistemas para posicionar a Arbitragem Comercial Internacional como subsistema jurídico autônomo. Em seguida, abordaremos como o mundo tem visto o fenômeno, concluindo com nosso entendimento sobre como o Direito brasileiro deve encarar essa nova realidade, compatibilizando-a com nosso ordenamento jurídico

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T20:00:17Z No. of bitstreams: 1 Sylvia_Re...pdf: 426310 bytes, checksum: b142af85bf8f3d59f2ebfc356864d09f (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T20:00:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sylvia_Re...pdf: 426310 bytes, checksum: b142af85bf8f3d59f2ebfc356864d09f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T19:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvia_Re...pdf: 426310 bytes, checksum: b142af85bf8f3d59f2ebfc356864d09f (MD5) Previous issue date: 2009-07-30 / The dissertation aimed to identify the main macroeconomic aspects that influence the Asset Management segment in Brazil, a sector which presented a great improvement in the last decade. The method applied was quantitative, using the multiple linear regressions and stood on a data base with 15 macroeconomic variables of the Brazilian economy. The period of analysis was of 14 years (from 1994 to 2008). Because of this study focus, it was necessary to review the literature related to the main changes of the economy and financial sector of the country. Through the analysis, it was possible to realize how high is the correlation among the variables studied and identify which of them influence most in the number of Assets in the brazilian market are: banks; volume of savings deposits and inflation expectation. / A dissertação objetivou identificar os principais determinantes que exercem influência no número de gestoras independentes de recursos de terceiros (Assets) em funcionamento no Brasil, um segmento que apresentou franco crescimento na última década. O método de análise empregado foi quantitativo, utilizando o modelo de regressão linear múltipla, e teve, como base de dados analisados, dados históricos de 15 variáveis macroeconômicas da economia brasileira. O período analisado contempla 14 anos (de 1994 a 2008). Dado o enfoque deste trabalho, considerou-se necessária uma revisão das principais mudanças ocorridas na economia e no setor financeiro do país, bem como seus reflexos nas taxas de juros, níveis de poupança, endividamento interno e externo e no setor bancário. Através da análise realizada foi possível perceber, através do emprego da análise de correlação, que as variáveis macroeconômicas são altamente relacionadas entre si, bem como identificar que as principais variáveis que têm impacto no mercado de Assets em funcionamento são: bancos em funcionamento no país; volume de recursos depositados em poupança e expectativa de inflação.