Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-13T19:50:16Z No. of bitstreams: 1 niveamarialeitemendonca.pdf: 3533382 bytes, checksum: 45b910f72c690737223e7bb99644844b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:23:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 niveamarialeitemendonca.pdf: 3533382 bytes, checksum: 45b910f72c690737223e7bb99644844b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 niveamarialeitemendonca.pdf: 3533382 bytes, checksum: 45b910f72c690737223e7bb99644844b (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da trajetória das Ordens Terceiras do Carmo instaladas nas vilas mineiras de Vila Rica e Mariana. Nosso estudo analisa a instituição e a administração das Ordens Terceiras pelos irmãos destas localidades, enfoca as exigências feitas aos membros, a preparação dos noviços, bem como os rituais promovidos pelas associações. A pesquisa busca ainda verificar e compreender o modo como aconteciam as visitações empreendidas às Ordens Terceiras do Carmo pelos frades regulares, sendo eles os responsáveis pela orientação e punição aos irmãos que se desviassem do cumprimento das regras estabelecidas nos estatutos; assim como por cobrar dos mesários a administração espiritual e temporal própria da congregação Carmelita. / Cette recherche a pour son but l’étude du développement des Tiers-Ordres du Carmel siégés dans les villes de Vila Rica et de Mariana. Notre étude examine l’institution et l’administration de ces ordres entrepris par les terciaires desdites villes ; on met en évidence les exigences démandées aux membres, la préparation des novices ainsi que les rituels promus par les associations. On prétend encore vérifier et comprendre la façon dont se passaient les visitations rendues aux Tiers-Ordres du Carmel par les moines réguliers, ceux-ci responsables de l’orientation, voire de la punition des frères qui ne respectaient pas les règles établies par les statuts, aussi bien que de requérir des membres du conseil d’administration les directions spirituelle et temporelle adéquates à la congrégation du Carmel.

Orientador: Eduardo Dias de Andrade / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Girotto_MarcosAntonio_D.pdf: 2173856 bytes, checksum: 9cc3ca3d26c6e3bff1dbefd5d0586b0c (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: No planejamento das exodontias de terceiros molares mandibulares inclusos, talvez a maior preocupação do operador esteja relacionada com o controle da dor e edema pós-operatórios, redução do grau de ansiedade dos pacientes e prevenção de infecção da ferida cirúrgica. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo avaliar a eficácia de dois protocolos farmacológicos que pudessem atender às necessidades citadas. Para tal, foram selecionados 20 sujeitos saudáveis, com indicação para a remoção bilateral dos terceiros molares mandibulares inclusos, em posição similar. Para o controle da dor, receberam rofecoxib 50 mg ou betametasona 4 mg, uma hora antes de cada intervenção, de forma aleatória, duplo-cega e cruzada. No mais, em ambas as intervenções, os pacientes receberam o mesmo tratamento farmacológico complementar: diazepam 5 mg como ansiolítico e aplicação local de uma solução aquosa de digluconato de c1orexidina 0,12% para prevenir complicações infecciosas da ferida cirúrgica. Foi prescrito paracetamol 750 mg para o caso de dor residual após a intervenção. A dor pós-operatória foi avaliada por um período de 24 horas, por meio de uma escala verbal descritiva e pelo consumo de analgésico no período pós-cirúrgico. O grau de ansiedade foi avaliado por meio da aplicação da Escala de Ansiedade de Corah (modificada). A incidência de infecção pós operatória foi caracterizada pela presença de dor aguda e trismo. Os resultados mostraram que o rofecoxib e a betametasona são drogas eficazes na prevenção da hiperalgesia. O diazepam por sua vez, parece ter contribuído para a redução da ansiedade em apenas parte dos sujeitos da amostra. Nenhuma complicação infecciosa foi observada no período pós operatório, como efeitos adversos da medicação empregada. Concluiu-se que ambos os protocolos farmacológicos são eficazes e seguros para serem empregados em cirurgias de terceiros molares mandibulares inclusos / Abstract: On planning the mandibular impacted third molar surgery, one of the major maybe concerns of the surgeons is related to the prevention of swelling, pain control, decreasing of the patients' anxiety degree and prevention of the infection of the surgical wound. This way, the aim of the present work was to assess the efficacy of two pharmacological protocols that could attend the previously mentioned needs. For that, 20 healthy people, that had been scheduled to undergo removal of bilateral impacted mandibular third molars, in the same position. One hour before the surgery the patients were randomly given either 4 mg betamethasone or 50 mg rofecoxib, to the pain control in a double blind crossed-over study. Furthermore, in both procedures, patients were given the same additional pharmacological treatment: 5 mg diazepam, as ansiolitic drug and 0.12% chlorhexidine digluconate rinses to prevent possible infection complications in the surgical wound. When considered necessary, it was advised the intake of 750 mg paracetamol to relief the residual pain after surgery. The postoperative pain was assessed in a period of 24 hours, by a 4 verbal rating scale and through of analgesic intake after the surgery. The "Corah modified" anxiety scale was used to evaluate the anxiety degree. The postoperative infection incidence was expressed by acute pain and trismus. The results showed that both rofecoxib and betametasona are efficacious to prevent hiperalgesia also that diazepam seemed to have contributed to the reduction of anxiety in just part of the sample subjects. No infectious complications were observed, also adverse drugs effects. We carne to the conc1usion that both protocols are safe and effective to be used in mandibular impacted third molar surgery / Doutorado / Farmacologia, Anestesiologia e Terapeutica / Doutor em Odontologia

O objetivo deste estudo clinico duplo-cego, randomizado, controlado foi avaliar a resposta pós-operatória de pacientes após cirurgia de extração de terceiros molares inclusos que receberam a irradiação com diferentes protocolos do terapia de fotobiomodulação. Sessenta pacientes foram recrutados de acordo com os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos e distribuídos nos 2 grupos experimentais (irradiados) e no grupo placebo (não-irradiado); n=20. Para o grupo 1: ? 660nm, 100mW, 36J/cm2, 1J por ponto, 10 segundos/por ponto (3 pontos intra-oral 6 extra oralmente). Para o grupo 2: ? 808nm, 100mW, 107 J/cm2, 3J por ponto, 30 segundos/por ponto (3 pontos intra-oral 6 extra oralmente). Para todos os grupos os pacientes foram irradiados imediatamente após o procedimento cirúrgico e às 48h. No grupo placebo foi utilizado um laser com o recobrimento da ponta, não permitindo a saída da luz no tecido alvo. Depois da cirurgia todos os participantes foram orientados quanto as recomendações pós-operatórias de rotina. Os pacientes foram instruídos a preencher um diário para avaliação da intensidade da dor pós-operatória em uma escala numérica de dor do máximo ao mínimo após o término do efeito do anestésico, nos períodos de 4, 6, 8, 24 e 48 horas. Para avaliar o processo inflamatório foram usados dois parâmetros: trismo (avaliado mediante a máxima abertura inter-incisiva) e edema (avaliada mediante três medições extra-orais, por meio de uma fita métrica flexível). Para avaliar a deiscência foi realizada uma escala analógica visual e com um medidor de ponta seca com 4 escores (não existe deiscência, leve 5 mm, moderada 10 mm e grave 20 mm ou mais). As variáveis de inflamação e deiscência foram avaliadas em tres momentos diferentes por um observador calibrado no: pré-operatório, às 48 horas e aos 7 dias. Os valores obtidos foram submetidos à análise estatística para determinação da homogeneidade e normalidade da amostra. A partir desta análise foi escolhido o teste estatístico mais adequado para a comparação entre os grupos experimentais realizados. Os resultados revelaram uma correlação positiva entre a irradiação com terapia de fotobiomodulação e as variáveis estudadas. O laser infravermelho apresentou melhores resultados em termos de dor, trismo, edema e deiscência em relação ao laser vermelho, embora os resultados não forneçam dados estatisticamente significativos quando comparados ao grupo placebo. No entanto, os efeitos do laser após a cirurgia de terceiros molares requer mais estudos devido à grande aplicabilidade na área. / The objective of this random controlled double-blind clinical study, is to assess the post-operatory response of patients after a surgery of extraction of included third molars; that received radiation with different protocols of Low Level Laser. Sixty patients were recruited according to the inclusion and exclusion criteria previously established and distributed into two experimental groups (radiated) and into a placebo group (not radiated); n=20. For group 1: ? 660nm, 100mW, 36J/cm2, 1J per point, 10 seconds/per point (3 points intra-oral 6 extra orally). For group 2: ? 808nm, 100mW, 107 J/cm2, 3J per point, 30 seconds/per point (3 points intra-oral 6 extra orally). For all the groups the patients were irradiated immediately after the surgical process and 48 hours after. In the control group a covered tip laser was used; not allowing the exit of the light towards the alveoli tissue. After the surgery all the participants were learnt about the current post operatory recommendations. Patients were instructed to complete a diary to evaluate postoperative pain intensity on a numerical scale of pain from the maximum to the lowest after the end of the anesthetic effect, in the periods of 4, 6, 8, 24 and 48 hours. To assess the inflamatory process, two parameters were used: Trismus (a measure of the maximum inter-incisor separation) and edema (assessed by three extra-oral measurements done with a flexible measuring tape). To assess the dehiscence, an analogue scale with 4 data fields was used (nonexistent dehiscence, slight 5 mm, moderate 10 mm and severe 20 mm or more). The variables of inflamation and dehiscence were assessed in three different moments by a qualified observer in: pre-operatory, after 48 hours and after 7 days. The values obtained were subjected to a statistic analysis for determination of homogeneity and normality of the sample. From this analysis, the most suitable statistic test was chosen for comparison between experimental groups. The outcome showed a positive correlation between photobiomodulation therapy and the studied variables. The infrared laser showed better results in terms of pain, trismus, edema and dehiscence in comparison to the red laser, although the results did not provide meaningful statistic data when comparing to the control group. Nevertheless, the effects of laser after a surgery of third molars require further studies due to the wide application in the area.

Extrações de terceiros molares inferiores e colocações de implantes são cirurgias comuns na prática clínica Odontológica que podem proporcionar, mesmo com as devidas precauções, a parestesia. A terapia de fotobiomodulação com laser de baixa potência estimula a reparação tecidual a partir da absorção dessa luz pelo tecido irradiado. Essa terapia pode ser realizada com a aplicação do laser sobre trajetória do nervo comprometido (laserterapia) ou, sobre pontos de acupuntura da face (laseracupuntura). Este ensaio clínico randomizado, cego, controlado, em paralelo, avaliou o retorno sensitivo do nervo alveolar inferior quando utilizadas uma das duas técnicas de fotobiomodulação em pacientes com parestesia, pós-extração de terceiros molares inferiores ou cirurgia de implantes. Foram selecionados 60 participantes que tiveram a deficiência sensitiva, após o procedimento cirúrgico, acometendo o nervo alveolar inferior. Os participantes da pesquisa foram aleatoriamente divididos em três grupos (n=20): Grupo 1 - medicação sistêmica - composto de ribonucleotídeos pirimidínicos, uridina trifosfato trissódio, citidina monofosfato dissódio (ETNA®, 01 cápsula de 8/8 hrs, 30 dias); Grupo 2 - laserterapia - 808 nm, 100 mW, 40s/ponto, 4 J de energia/ponto, distância de 1 cm entre cada ponto de irradiação, intra e extra-oral, modo contínuo, diâmetro do feixe de 0,0434 cm2 no trajeto do laser alveolar inferior lado comprometido; Grupo 3 - laseracupuntura - irradiação nas mesmas condições que grupo 2, porém apenas na região extra-oral, nos pontos de acupuntura do lado comprometido: E-4 (dicang), M-CP-18 (Jiachengjiang), VC-24 (chengjiang), E-5 (daying), E-6 (jiache) e ponto A1 (YNSA). Em seguida, foram submetidos a um protocolo padronizado de avaliação, que consistiu em 6 testes de limiares de: percepção de parestesia; térmica ao quente/frio; percepção mecânica vibratória; discriminação de dois pontos; percepção de superfície de dor e tatil. A avaliação do grupo 1 foi realizada na primeira sessão clínica (pré-intervenção terapêutica), imediatamente após a finalização da intervenção da medicação sistêmica (após 4 semanas) e 1 mês após o término das intervenção (após 8 semanas da primeira avaliação). Os Grupo 2 e 3 foram avaliados na primeira sessão clínica (pré-intervenção terapêutica), após 10 sessões de tratamento (5 semanas) e após 20 sessões de tratamento (10 semanas da primeira avaliação). Os dados coletados nas avaliações foram transcritos para fichas específicas e considerados para análise estatística. O único limiar que apresentou efeito de interação entre grupo e tempo (primeira, segunda e terceira avaliação) foi o limiar de percepção de parestesia, p=0,002. A partir de Tukey foi constatada diferença estatistica significante entre os grupos nos testes de limiares de percepção: térmica ao frio (grupo 1=3; 1 ?2; 2=3), p=0,04; de superfície de dor na mucosa anterior (grupo 1=2=3), p=0,04; corpo mandibular posterior (grupo 1=2; 1?3,2=3), p=0,01; lábio (grupo 1=2;1?3; 2?3), p=0,04; e mento (grupo 1=2;1?3;2?3), p=0,05. Não foram encontradas outras diferenças significativas nos outros testes de comparação de grupo. Tais resultados apontam que ambas as terapias de fotobiomodulação foram benéficas no tratamento de parestesia. / Mandibular third molar extractions and implant surgeries are common in the dental clinical practice and can promote, even with precautions, paresthesia. Photobiomodulation Therapy (PBMT) using low power laser stimulates tissue repair due to the absorption of light. The PBMT can be performed with the laser application over the entire trajectory on the compromised nerve (laser therapy) or only in acupuncture\'s face points (laser acupuncture). This randomized, blinded, parallel, controlled trial study aimed to evaluate the sensitive return when one of the two PBM techniques were used in patients with paresthesia caused by mandibular third molar extraction or implant surgery. Sixty volunteers reporting sensory deficiency on the inferior alveolar nerve were selected. Volunteers were randomly divided into three groups (n=20): Group 1 - systemic medication: pyrimidine ribonucleotides, uridine triphosphate trisodium, dissodium cytidine monophosphate (ETNA®, 01 capsules, 8/8 hrs, 30 days); Group 2 - laser therapy: 808 nm, 100 mw, 40s /point, 4 J energy /point, 1 cm distance between each irradiation point, intra- and extra-oral, continuous mode, beam diameter of 0.0434 cm2, following the injured alveolar laser pathway; Group 3 - laseracupuncture: irradiated in the same conditions as group 2, but only at the extra-oral region, in acupuncture points of the compromised side: E-4 (dicang), M-CP-18 (Jiachengjiang), VC-24 (chengjiang), E-5 (daying), E-6 (jiache) e ponto A1 (YNSA). Then, volunteers underwent a standardized protocol of evaluation, which consisted of 6 tests: test of perception of paresthesia; thermal perception (hot/cold); mechanical vibration perception; two-point discrimination test; and threshold of pain and tatil surface perceptions. Group 1 was evaluated at the first clinical session (pre-intervention), immediately after the end of the intervention (after 4 weeks) and 1 month after the end of the intervention (after 8 weeks of the first evaluation). Groups 2 and 3 were evaluated at the first clinical session (pre-intervention), after 10 treatment sessions (5 weeks) and after 20 treatment sessions (10 weeks of the first evaluation). The data collected in the evaluations were transcribed for specific records and considered for statistical analysis. The only threshold that presented interaction effect between group and evaluation (first, second and third) was the perception threshold of paresthesia, p = 0.002. From Tukey statistically significant difference was found between the groups in the tests of perception thresholds : thermal to cold (group 1 = 3; 1 ? 2; 2 = 3), p = 0.04; of surface of anterior mucosal pain (group 1 = 2 = 3), p = 0.04; posterior mandibular body (group 1 = 2; 1 ? 3,2 = 3), p = 0.01; lip (group 1 = 2; 1 ? 3; 2 ? 3), p = 0.04; (group 1 = 2; 1 ? 3; 2 ? 3), p = 0.05. No other significant differences were found between the groups in other tests. These results indicate that both photobiomodulation therapies have been beneficial in the treatment of paresthesia.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_PRONTA_22_02.pdf: 1420391 bytes, checksum: c436d07fe1fb9255fefd2f2ed7591720 (MD5) Previous issue date: 2005-04-26 / We aim with this work to accomplish a comparative study among the third party intervention modalities in the Civil Process Code, or, the assistence; the calling to process, the toil denounciation, the opposition and the nomination to the authorship. In the Consumer Defense Code, the only way of admiting intervention is the calling to process in the cases of civil responsibility security, since the aim of this work is to check if the Consumer Defense Code forbids all and any interventive modality and if they really come to its damage. The method we used to prepare this work, was the research on the consuming processual legislation of several countries in the world. After a detailed survey of the interventive modalities, we got to the final conclusion that in some hypothesis the adoption of the interventionist modalities doesn t damage the consumer as to his wide access to justice, but it only benefits and brings up to him its effective jurisdictional tutelage just like what is said in the Brazilian Consumer Defense Code / O objetivo do presente trabalho é efetuar um estudo comparativo entre as modalidades de intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, ou seja, a assistência; o chamamento ao processo, a denunciação da lide, a oposição e a nomeação à autoria. No Código de Defesa do Consumidor, a única forma de intervenção admitida é o chamamento ao processo nos casos de seguro de responsabilidade civil, sendo que a finalidade do presente trabalho é aferirmos se o Código de Defesa do Consumidor proíbe toda e qualquer modalidade interventiva e se estas realmente vêm em seu prejuízo. O método para elaboração do trabalho foi o de pesquisa na legislação processual e consumerista em vários países do mundo. Após minuncioso exame das modalidades interventivas, chegamos a conclusão de que, em algumas hipóteses a adoção das modalidades intervencionistas não prejudicam o consumidor no seu amplo acesso à justiça, mas sim beneficiá-lo e propicia sua efetiva tutela jurisdicional nos moldes do que preconiza o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luzia Correa Rabello.pdf: 689973 bytes, checksum: 47ea5e1489acdfec09f34536b955e80e (MD5) Previous issue date: 2010-07-29 / This study aims to examine the institution of tax compensation, considered one of the conditions for the settlement of the tax credit, in this art. 156 of the Tax Code, that since the enactment of Law No. 8383/1991, allowed discussions on the subject, spreading it in the legal system. The compensation does not match the number for tax administration designed by the taxpayer, but subjective right patriotic. The restrictions imposed by tax authorities and are remarkably unjustified, unreasonable and illegal, motivated only by the contempt of that body governing tax laws and constitutional provisions that ensure unquestionable rights to the taxpayer, for example, be entitled to recover the amounts improperly collected or more than due. For purposes of compensation are invalid restrictions on the transfer of credits to third parties for debts related to taxes and contributions administered by the Federal Revenue in Brazil, continuing in full force and effect the ability of taxpayers make their compensation in accordance with the dictates laid down in the array of legal compensation tax, namely, the Law No. 9430/96, art. 74. Purely administrative acts are not able to change the standard of public law, published with support in legal norm, which makes no restriction on the compensation tax. Finally, we show that taxpayers are entitled to use the tax credits and noticed that there are no restrictions for regulatory purposes insert in Article 170-A of the Tax Code, for the enjoyment of such claims does not match the compensation tax, only the credit mechanism -current account debit tax / O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da compensação tributária, considerado uma das modalidades de extinção do crédito tributário, presente no art. 156 do Código Tributário Nacional, que, desde a edição da Lei nº 8.383/1991, possibilitou discussões sobre o tema, difundindo-o no ordenamento jurídico. A compensação não corresponde a mero favor fiscal concebido pela Administração ao contribuinte, mas direito subjetivo pátrio. As restrições existentes e impostas pelo Fisco são notavelmente injustificadas, descabidas e ilegais, motivadas apenas pelo desprezo do referido órgão da administração às leis tributárias e constitucionais que asseguram direitos inquestionáveis ao contribuinte, como, por exemplo, o direito de reaver os valores indevidamente recolhidos ou mais que o devido. Para fins de compensação, são inválidas as restrições impostas à transferência de créditos para terceiros, com débitos relativos a impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, continuando assim plenamente válida e em vigor a possibilidade do contribuinte realizar as suas compensações de acordo com os ditames previstos na matriz legal da compensação tributária, qual seja, a Lei nº 9.430/96, art. 74. Os atos meramente administrativos não estão aptos a alterar norma de direito público, editada com apoio em norma legal, a qual não faz qualquer restrição à compensação tributária. Por fim, mostramos que os contribuintes têm direito à utilização dos créditos tributários e notamos a inexistência de restrições ao comando normativo inserto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional, pois a fruição desses créditos não corresponde à compensação tributária, apenas a mecanismo de crédito-débito no conta corrente fiscal

Com a presente tese de doutoramento procurou-se sustentar que o ingresso voluntário do terceiro nas hipóteses hoje tratadas pela doutrina como sendo de assistência litisconsorcial revela, na realidade, a intervenção de um verdadeiro litisconsorte, o qual, com a sua admissão no processo em curso, assume a qualidade de parte para todos os fins. Para demonstração da tese proposta, iniciou-se com um exame histórico do instituto, por meio do qual foi possível localizar suas raízes mais remotas no direito italiano medieval até ser positivado pelo §69 da ZPO alemã em 1877. Esse mesmo estudo histórico foi realizado em face do ordenamento brasileiro, apresentando-se a evolução do instituto nos sucessivos diplomas legais, culminando com o artigo 54 do atual Código de Processo Civil (Capítulo 2). Na sequência, foram examinadas as figuras de intervenção de terceiros naqueles ordenamentos estrangeiros considerados mais relevantes para o estudo da assistência litisconsorcial no Brasil (Capítulo 3). Prosseguiu-se com a análise do tratamento conferido ao instituto pela doutrina brasileira contemporânea, objetivando elencar as principais características que são costumeiramente atribuídas à (assim conhecida) modalidade qualificada da assistência (Capítulo 4). Esse estudo, contudo, não ficaria completo sem o exame de uma figura já tratada há algum tempo por alguns doutrinadores, mas ainda objeto de polêmica, denominada de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 5). O capítulo final foi dedicado a demonstrar que, nas hipóteses hoje configuradoras da assistência litisconsorcial, a própria situação jurídica do terceiro é objeto do processo pendente. Assim, quando esse terceiro voluntariamente intervém nessas situações, ele o faz como efetivo litisconsorte, assumindo os pedidos formulados pela parte originária à qual adere e devendo ser destinatário direto do comando advindo da decisão de mérito proferida no processo. Ademais, sua verdadeira natureza jurídica reclama uma nova sistematização do instituto, que deve ser tratado não como espécie do gênero assistência, mas no capítulo destinado ao litisconsórcio, como modalidade de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 6). / This doctorate thesis aims at arguing that the voluntary entry of a third person into a lawsuit in the cases currently considered by Brazilian legal doctrine as a third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) actually reveals the joinder of a true party to the lawsuit, which, after being admitted into the ongoing lawsuit, is therefore deemed as a party to it for all purposes. Initially, in order to demonstrate the proposed thesis, a historical analysis of the legal doctrine on third-party intervention was completed. This led to the roots of which the doctrine originally stemmed, from the most remote medieval Italian law until being inserted in §69 of the ZPO in 1877. This same historical study was done regarding Brazilian law, presenting the legal doctrines evolution in the successive enactments that culminated in Article 54 of the current Brazilian Civil Procedure Code (Chapter 2). Thereafter, the voluntary entry of a third person into a lawsuit in foreign jurisdictions considered most relevant to the study of third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) in Brazil was analyzed (Chapter 3). Subsequently, the opinion of contemporary Brazilian scholars on third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) was analyzed, aiming at listing the main characteristics usually attributed to such a qualified sort of intervention (Chapter 4). This study, however, would not be complete without also analyzing a recognized category of intervention for long debated by Brazilian scholars, but still subject to some controversies known as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 5). The final chapter aims at demonstrating that, given the current elements of the third-party joinder intervention doctrine (assistência litisconsorcial); the actual legal situation of the third person to a lawsuit is the object of the pending process. Therefore, when a third person voluntarily enters a lawsuit, it does so as a genuine party to the lawsuit, accepting what is sought by the original party and joining its claims, thus being entirely subject to the effects arising from the decision on the merits. Moreover, its true legal nature demands a new organization of the legal doctrine within the Brazilian law, which should be treated, not as a species of the genre intervention, but rather a genuine party joinder, as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 6).

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-03T15:23:00Z No. of bitstreams: 1 Flávio Machado Vilhena Dias.pdf: 813448 bytes, checksum: 3b599a9f356cb165432f3caa6668ef4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T15:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Machado Vilhena Dias.pdf: 813448 bytes, checksum: 3b599a9f356cb165432f3caa6668ef4a (MD5) Previous issue date: 2016-07-11 / This study aims firstly to evaluate the taxing power and constitutional limits for the election of taxpayers and responsible parties in a legal/tax relationship. It will address the importance of general rules for preserving the Federal State and the role of these rules in Tax Law. This study will also demonstrate the concepts gravitating around tax liability of third parties, especially those listed in subsection III of Article 135 of the National Tax Code. The existence of two distinct matrix rules will also be analyzed – one of tax obligation itself, and the other of tax liability, with different assumptions of facts - as well as the outline given to the matter by the Supreme Court. Lastly, it will be analyzed the role of the incident of disregard of legal entity established by the New Civil Procedure Code and its applicability to tax liability, and if precedent 435 of the Superior Court of Justice complies with the Constitution and current legislation. / O presente trabalho tem por objetivo, em um primeiro momento, avaliar a competência tributária e os limites constitucionais para eleição do sujeito passivo direto e indireto da relação jurídico-tributária. Abordará, ainda, a importância das normas gerais para a preservação do Estado Federal e o papel dessas normas no Direito Tributário. Demonstrará os conceitos que gravitam em torno da responsabilidade tributária de terceiros, notadamente aqueles listados no inciso III, do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Será analisada, também, a existência de duas regras matrizes distintas, uma da obrigação tributária propriamente dita e outra da responsabilidade, com pressupostos de fatos distintos, bem como o contorno dado à matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, será analisado o papel do incidente da desconsideração da personalidade jurídica instituído pelo Novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade na responsabilidade tributária, bem como se a súmula nº435 do Superior Tribunal de Justiça está de acordo com o Texto Constitucional e com a legislação em vigor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdf: 1075903 bytes, checksum: ff361c19a2559ff5a59e2007cf58cadd (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / In this paper we face the issue of Internet service provider liability for content generated by third parties. With the enactment of Law 12,965 of April 23, 2014, known as Civil Marco of the Internet, doctrinal definitions were modified and new concepts were integrated into the legal system. And so it was with the liability of internet service providers. This tune and upon the a sandy soil of so young a subject, we will seek to form a logical system of the liability of internet service providers, having as main objective the fair and systematic application of the law, resulting in the effective protection of the user, without improperly burdening the providers / Neste estudo iremos enfrentar a problemática da responsabilidade do provedor de internet pelo conteúdo gerado por terceiro. Com a edição da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, definições doutrinárias foram alteradas e novos conceitos foram inseridos no sistema jurídico. E assim o foi com a responsabilidade civil dos provedores de internet. Nessa toada e sobre o terreno ainda arenoso de um assunto tão moço, buscaremos formar sistema lógico da responsabilidade dos provedores de internet, tendo como objetivo precípuo a aplicação justa e sistemática do Direito, que resulte na eficaz proteção do usuário, sem onerar indevidamente os provedores

O trabalho trata das situações de incerteza na técnica processual civil, analisando causas, efeitos e, principalmente, meios adequados para o tratamento dessas situações. Defende a idéia de que os litigantes não podem ter seus direitos processuais cerceados pela falta de objetividade na técnica processual, circunstância na qual deverá ser privilegiada a eficácia dos atos das partes. Nos três primeiros capítulos, é estudada a função do processo perante o direito material (aspecto positivo da instrumentalidade do processo), seu formalismo e sua flexibilidade, acentuando-se a aplicação da instrumentalidade das formas e do dever de saneamento das irregularidades processuais (aspecto negativo da instrumentalidade do processo). No capítulo quarto, são identificadas as crises de certeza no direito processual, suas fontes e os melhores meios de se evitá-las. No capítulo quinto, é justificada, à luz do direito processual vigente, a necessidade de manutenção da eficácia dos atos processuais realizados em zonas de incerteza. Por fim, nos capítulos seis e sete, o trabalho trata da fungibilidade recursal e da incerteza relativa aos pressupostos formais da ação rescisória, propondo meios de se permitir que os atos processuais realizados em zonas de incerteza produzam todos os seus efeitos, ainda que a opção dos litigantes divirja daquela adotada pelo juiz. / The present dissertation deals with the uncertainty about Brazilian civil procedure techniques, analyzing causes, effects and, chiefly, adequate means of treatment of such issues. It argues that the litigants may not have their procedural rights suppressed by the lack of objectivity on procedural law, situation in which the efficacy of their acts must be privileged. In the first three chapters, it studies the function of the procedural Law considering the substantive Law (positive aspect of procedural instrumentality), its formalism and its flexibility, enhancing the applicability of the norm of instrumentality of the forms and the judges obligation of remedying procedural irregularities (negative aspect of procedural instrumentality). In chapter four, crises of uncertainty of procedural law are identified, its sources as well as the best ways to avoid them. In chapter five, the needs of maintaining the efficacy of the parties acts in situations of uncertainty are justified considering the current procedural Law. At last, in chapters six and seven, the study addresses the rule of commingling remedies and the matter of uncertainty related to the procedural requisites of the termination action, proposing that the procedural acts performed in zones of uncertainty will produce all their effects, even if the option made by the litigants be different from that made by the judge.