O objetivo geral desta tese é avaliar a segmentação setorial, entre a agropecuária e os setores não agropecuários, no mercado de trabalho brasileiro de 2004 a 2009. A segmentação do mercado de trabalho reduz a mobilidade de trabalhadores entre os setores, alterando a alocação desses e gerando diferencial de rendimentos entre os trabalhadores. Para a análise do impacto da segmentação sobre a alocação dos trabalhadores, é estimado um modelo de escolha multinomial de forma a determinar qual é o efeito de cada característica sobre a probabilidade do indivíduo pertencer a um dos estados de emprego, desemprego e inatividade propostos. E, para a avaliação do impacto da segmentação sobre o diferencial de rendimentos, inicialmente, os determinantes do rendimento são estimados por meio do procedimento de Heckman, controlando-se a seleção para os trabalhadores remunerados. O impacto da segmentação sobre o diferencial de rendimentos é avaliado por meio de uma variável binária para o setor agropecuário (regressão de rendimentos inclui a agropecuária e os demais setores) e pela decomposição de Oaxaca (regressões de rendimentos separadas para a agropecuária e para os demais setores). Em seguida, a diferença entre os rendimentos é explicada considerando-se a população com duas ocupações, utilizando um procedimento em dois estágios com seleção por meio de um modelo de escolha ordenada. Neste modelo, procura-se avaliar o impacto da segmentação sobre a diferença entre o rendimento da primeira e da segunda ocupação de um mesmo indivíduo, assim controlando suas características não observáveis. Em todas as estimativas, são utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD). Os resultados mostram que há segmentação setorial entre a agropecuária e os setores não agropecuários (tomados em conjunto), sendo que a mobilidade entre esses dois setores é limitada, principalmente, pelas seguintes características: a escolaridade do indivíduo, ser cônjuge, ser indígena e morar na zona rural. Além disso, há diferencial de rendimentos em favor dos setores não agropecuários, que também apresentam mercado de trabalho interno mais desenvolvido que a agropecuária, pois são percebidos maiores incentivos à mobilidade na carreira e à redução da rotatividade dos trabalhadores naqueles setores. A tese encerra-se com a proposição de algumas políticas que possam minimizar os efeitos da segmentação e aumentar o bem-estar dos trabalhadores. / The objective of this thesis is to evaluate the sectoral segmentation between agriculture and non-agriculture in the Brazilian labor market from 2004 to 2009. The labor market segmentation reduces the mobility of workers among sectors, changing the allocation of workers and generating income differential among them. To analyze the impact of segmentation on the allocation of workers, a multinomial choice model is estimated in order to determine the effect of each characteristic on the probability of an person belonging to one of the proposed situation of employment, unemployment and inactivity. And, to assess the impact of segmentation on the income differential, initially, the determinants of income are estimated by the Heckman procedure, controlling the selection of paid workers. The impact of segmentation on the income differential is evaluated by a binary variable for the agricultural sector (regression of income includes agriculture and other sectors) and the Oaxaca decomposition (separate regressions of income for agriculture and other sectors). Then, the income difference is explained by considering the population with two jobs, using a procedure in two stages with selection through an ordered choice model. In this model, we attempt to assess the impact of segmentation on the difference between the earnings of the first and second occupation of the same person, what permits to control the unobservable characteristics. Data used is from the National Sample Survey of Households (PNAD). The results show that there is segmentation between agriculture and non-agriculture and mobility between the two sectors is primarily limited by the following characteristics: formal education, marital status, being indigenous and living in rural areas. In addition, there is income differential in favor of non-agricultural sector, which also have internal labor market more developed than agriculture, as there are greater incentives to career mobility and reduction of labor turnover in those sectors. The thesis concludes with the proposition of some policies that can minimize the effects of segmentation and increase the welfare of workers.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao PRISCILA TANACA.pdf: 337322 bytes, checksum: b021a8fdeed139e466f26b9d2d04bb09 (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The following masters lecture has the purpose of analyzing voluntary, private pension funds and how they are not a part of an employment contract. Before getting into this specific matter, it is necessary to analyze pension funds generally, as part of the social security system. Although they are both part of the social security system, the government pension program and voluntary, private pension funds have distinct characteristics. The government pension program is characterized by mandatory membership and compulsory contributions, imposed by law, regardless of the will of the employer and employee. Voluntary, private pension funds are governed by a legal contract, constructed independently and based on the will of the parties and independent of the rules of the government pension program. Although they each have their own characteristics, voluntary, private pension funds have the same purpose as the government pension program, that is to provide financial security to individuals and to the community. The operation of the voluntary, private pension funds is shared between what we call closed and open entities. The purpose of this lecture is to study the closed entities, including their legal nature, characteristics and the relationship between the parties involved in this legal contract. To analyze these voluntary, private pension funds carried on by the closed entities, we will first consider the general aspects and elements of a legal contract, and then move to the specific elements of a private pension funds contract and an employment contract. When analyzing the nature of an employee s wage, we will learn that contributions to an employee s private pension fund should not be considered a part of the employee s salary. Therefore, it should not be considered as part of the employment contract, neither by legal doctrine nor by judges when making their decisions. The purpose of this scientific research is to establish that there is no relationship between contributions to voluntary, private pension funds and the employment contract, which may stimulate employers to offer participation in voluntary, private pension funds to their employees / A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar o instituto da previdência privada fechada e sua não integração no contrato de trabalho. Primeiramente para adentrarmos ao tema específico necessário se fez a análise da entidade de previdência privada fechada inserida no Sistema de Seguridade Social. Embora fazendo parte deste sistema a Previdência Social e a Previdência Complementar possuem peculiaridades distintas. A Previdência Social tem sua filiação obrigatória e automática exigida em lei, independente da vontade das partes assim como sua contribuição compulsória, enquanto a Previdência Privada é contratual, constituída sob forma autônoma em relação ao Regime Geral fundado em um contrato de adesão e facultativo, baseado na vontade das partes, sendo seu regime financeiro o da capitalização. Embora suas latentes diferenças, a Previdência Privada tem o mesmo objetivo da Previdência Social que é o de proporcionar o bem-estar aos indivíduos e toda coletividade. O regime de previdência complementar é operado pelas entidades fechadas e entidades abertas de previdência complementar. Nosso trabalho estudará a entidade fechada, sua natureza jurídica, seus elementos caracterizadores, a relação jurídica e os sujeitos desta relação. Realizada a análise da entidade de previdência complementar fechada será estudado o instituto do contrato em seu aspecto geral e as peculiaridades do contrato de previdência privada e o contrato de trabalho. Quando da análise do salário e os elementos que o integram vemos que a contribuição da empresa para com a previdência privada não será incluída como forma de salário, assim, não tem como ser considerado tanto pela jurisprudência como pela doutrina como integrante do contrato de trabalho. O intuito desta pesquisa científica é deixar claro esta desvinculação e com isto estimular as empresas a estarem proporcionando a seus trabalhadores a participação dos planos de previdência privada fechada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf: 447436 bytes, checksum: 5e3556766c406dc1058017a9512619a6 (MD5) Previous issue date: 2006-06-26 / The following research project aims to offer some crucial components to shape concepts that will contribute for the construction of a society that has a perfect harmony between law, faith and solidarity. This is done through an analysis of the volunteer and religious work and the current judicial disposal. One of the reasons for this type of project is the increasing judicial demand involving these workers, fact that suggests a deeper study of the topic in order to give a final answer if there are or there aren t clear distinctions between employees, work volunteers and religious volunteers. The conclusion demonstrates that there is a distinction. Volunteer and religious services can be seen as legitimate work hypothesis without employment entailment, even when the common prerequisites that characterize this judicial figure take place because what really matters in both cases is the animus contrahendi / O presente estudo objetiva oferecer elementos para a formação de conceitos que venham contribuir para a construção de uma sociedade em que haja perfeita harmonia entre a lei, a fé e a solidariedade, fazendo-o por meio do estudo dos serviços voluntários e religiosos e do ordenamento jurídico em vigor. Justifica-se a análise do tema com a crescente onda de demandas judiciais envolvendo esses trabalhadores, fato que sugere um estudo mais profundo da matéria, a fim de que se esclareça, de uma vez por todas, de forma clara e simples, se há ou não distinções entre empregados, trabalhadores voluntários e trabalhadores religiosos. A conclusão demonstra que existe essa distinção, ou seja, que os serviços voluntários e religiosos podem ser vistos como hipóteses legítimas de trabalho sem vínculo empregatício, mesmo quando presentes os requisitos clássicos que caracterizam esta figura jurídica, porque naqueles dois casos o que importa mais é o "animus contrahendi"

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Leonel Maschietto.pdf: 470570 bytes, checksum: c978c827362018888055bd4716ac41a8 (MD5) Previous issue date: 2006-10-05 / The Labor Judiciary Power has suffered much criticism due to the lack of punishment of the bad intentioned litigants, since they contributed to the slowness of the guidelines to the distributions of barrety and baseless procedures delays. The present study objective is to analyze the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation, as well as, the eventual legality of its conviction in proper files of legal documents. Trying to get closer to a possible solution, initially procedural goodfaith issues and its repercussions inside the procedure have been discussed and studied. The study of the origin and historical evolution of the bad intentioned litigation served as a basis for a better understanding of the foreign and Brazilian legislation, as well as, basing the necessity of a legislative improvement concerning the treatment of bad intentioned litigation on the Labor Justice. Finally, a specific chapter was dedicated to study the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation occurrence in the labor procedure, where the lawyer s role and characteristics had been analyzed inside the procedure as part of the purpose of conviction for bad intentioned litigation. The responsible exclusion, as well as, the supportive and subsidiary responsibility modalities had also deserved study and reflection, since neither exclusiveness of bad intentioned litigation nor practice of the malicious acts can be attributed to lawyers. The result reached through the present study, inspires us to make a reform in the working procedural legislation aiming to the judges rigidity increase in the repression against bad intentioned acts. Such procedure, allied to a better preparation and technician and moral improvement of some lawyers could contribute a lot to the reduction of the amount of procedures distributed for the Labor Justice / O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos. O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua condenação nos próprios autos. Para tentar chegar o mais próximo possível de uma solução, foram abordadas e estudadas inicialmente as questões da boa-fé processual e suas repercussões dentro do processo. O estudo da origem e evolução histórica da litigância de má-fé serviu de embasamento para uma melhor compreensão da legislação estrangeira e brasileira, bem como para fundamentar a necessidade do aprimoramento As excludentes de responsabilização, bem como as modalidades solidária e subsidiária de responsabilização também mereceram um estudo e reflexão, já que ao advogado não se pode atribuir a exclusividade da litigância de má- fé ou a prática dos atos maliciosos. O resultado obtido através do presente estudo, nos leva a aspirar a uma reforma na legislação processual trabalhista objetivando maior rigidez dos juizes na repressão aos atos de má-fé. Tal medida, aliada a um melhor preparo e aperfeiçoamento técnico e moral de alguns advogados poderia contribuir, e muito, para a diminuição da quantidade de processos distribuídos perante a Justiça do Trabalho. legislativo referente o tratamento da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho. For fim, dedicou-se um capítulo específico para o estudo da responsabilidade do advogado na ocorrência da litigância de má-fé no processo trabalho, onde foram analisados o papel do advogado dentro do processo e os elementos caracterizadores do advogado como parte para efeitos de condenação por litigância de má-fé

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos A M O Monteiro.pdf: 1472403 bytes, checksum: 21e9dc1d13dc95124165661a11f88e1a (MD5) Previous issue date: 2007-05-15 / This study had for purpose the analysis of phases of the individual process of the work front, of form o the common process. To reach this objective a boarding of the hypotheses was carried through where was to demonstrate that beyond the omission hypotheses, also it is possible to invoke the common process when constitutional. For better understanding it was discoursed on each constitutional principle, well ases of the individual process became, detaching the procedural acts, distinguishing them from facts the judges, the parts and of third. After, a study of the distribution of process e became modalities foreseen in the CLT and to the that foreseen in the CPC, finishing chapter treating to the process of the work. Still it was looked to trace an analysis of the complaint brief, in its , value of the cause and petitions), the amendment hypotheses, amends and denial of hypotheses of answers of the complained one, mainly the exception, plea and reconvention, tracing ne also demonstrated that the accomplishment of the hearing must be reviewed by the judges of s are guaranteed and finally, was about the tests in the process of the work / Este estudo teve por finalidade a análise de fases do processo individual do trabalho frente a aplicação subsidiária do processo comum, de forma a analisar em quais hipóteses devemos nos socorrer ao processo comum. Para alcançar este objetivo foi realizado uma abordagem das hipóteses em que a lei autoriza a aplicação subsidiária. A intenção foi demonstrar que além das hipóteses de omissão, também é possível invocar o processo comum quando as cominações da lei específica violarem princípios constitucionais. Para melhor compreensão discorreu-se sobre cada princípio constitucional, bem como fez-se uma abordagem das fases postulatórias e instrutórias do processo individual, destacando os atos processuais, distinguindo-os de fatos processuais, passando a analisar cada um deles, como os dos juízes, das partes e de terceiros. Após, fez-se um estudo da distribuição do processo e das partes e seus procuradores, bem como as modalidades de citação previstas na CLT e àquelas previstas no CPC, finalizando o capítulo tratando das nulidades processuais, demonstrando as peculiaridades do processo do trabalho. Ainda procurou-se traçar uma análise da petição inicial, em seu conceito, requisitos (endereçamento, causa de pedir, pedido, valor da causa e requerimentos), as hipóteses de aditamento, emenda e indeferimento da petição inicial. Após passou-se a analisar as hipóteses de respostas da reclamada, principalmente a exceção, contestação e reconvenção, traçando inclusive o procedimento a ser adotado para cada um deles. Demonstrou-se também que a realização da audiência deve ser revista pelos juízes do trabalho a fim de que sejam garantidos os princípios constitucionais do processo e por fim, tratou-se das provas no processo do trabalho. Por fim, foi analisado os meios de provas admissíveis ao processo do trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Guimaraes Raposo Novo.pdf: 555202 bytes, checksum: e44448aea27be28bf94d52f9a43c0f9c (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / With economic globalization and new technologies, know-how and researches developed became more relevant for the economic development of the societies. In addition to the capital and to labor, knowledge became an essential factor in the manufacturing process and generation of wealth, which in this new economic model ensures a company´s competitiveness and, in many cases, its own survival. The aforementioned changes have an impact on the working relationships as the inclusion of specialized employees in strategic areas of the company, including their access to privileged knowledge and information brought the need of new demands for regulating the employment agreement. Notwithstanding the foregoing, the inclusion of the non-competition clause in the employment agreement generates, theoretical deadlocks because it covers a period subsequent to the end of the employment relationship and addresses antagonic interests, particularly, the exercise of full employment in opposition to the property. Furthermore, this discussion covers the issue of the free will principle (autonomia da vontade) vis-à-vis the protectionism typical of the employment agreement. Therefore, considering the lack of laws regulating this theme, this study examines the applicability and prerequisites for the enforceability of the non-competition clause in the Brazilian law system, taking into account historic aspects; principles guiding the employment relationship; and those regulating agreements in general, compared right and the parties´ interest in including this clause. In short, after the analysis of the aforementioned topics, the conclusion was that the non-competition clause included in the employment agreement is an important instrument to safeguard the rights of both parties: employers and employees, and an applicable alternative to prevent conflicts related to manufacturing forms, management of knowledge and business competition practices / Com a globalização econômica e as novas tecnologias, o know how e as pesquisas desenvolvidas se tornaram mais relevantes para o desenvolvimento econômico das sociedades. Além do capital e do trabalho, o conhecimento passou a ser fator essencial ao processo de produção e geração de riqueza, o que, nesse novo modelo econômico, garante competitividade a uma empresa e, em muitos casos, sua própria sobrevivência. Tais mudanças têm impacto nas relações de trabalho, uma vez que a inserção de empregados especializados em áreas estratégicas da empresa, inclusive com acesso a conhecimento e informações privilegiadas trouxe a necessidade de novas demandas de regulamentação ao contrato de trabalho. A inclusão da cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho gera, porém, impasses teóricos, haja vista que abrange período posterior à extinção do liame empregatício e trata de interesses antagônicos, notadamente, o exercício do pleno emprego em face do direito à propriedade. Ademais, a discussão passa pela questão da autonomia da vontade frente à rigidez do protecionismo inerente ao contrato de trabalho. Assim, considerando a lacuna legislativa quanto ao tema, são analisados no presente estudo a aplicabilidade e pressupostos de validade da cláusula de não-concorrência no direito pátrio, levando em conta aspectos históricos; princípios que norteiam a relação de trabalho, bem como os que regem os contratos em geral; o direito comparado; e os interesses das partes para sua pactuação. Em síntese, após a análise dos tópicos mencionados, foi concluído que a cláusula de não-concorrência inserida no contrato de trabalho é importante instrumento para garantia de direitos recíprocos entre empregados e empregadores, e meio hábil a se evitar conflitos concernentes às novas formas de produção, gestão do conhecimento e de práticas de concorrência empresarial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida Alkimin.pdf: 668016 bytes, checksum: e53ca675b53aa6a13397f1375669df64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / This thesis aims to do a general approach of violence that occurs in work world, to point out its causes that vary since men s perversity, social, economic and educational factors the new model of productive and work organization introduced by globalization system as the necessity of establishing the tutelage to worker s personality, as much through juridical arrangement as through the establishment of preventive system with joint action of workers, employers and syndicates, State and others society segments. We started the work emphasizing the importance of human work to economical, social and personal development, once human work is directly linked to production and personal satisfaction. We treated Work Right evolution from the most primitive way of violence against worker person, that was slavery and whose violence, although abolished, is still practiced by many countries, including Brazil. We emphasized that ney work organization arouses the competitive spirit that could direct to a degrading work environment and inclined to violence practice; besides, many others social, cultural and educational factors and even the unemployment and sub employment social question directs to degrading ways of work, as slave or forced work, teenagers and children s work exploration, etc. We consider violence in work relationship as an attempt to human dignity and workers personality rights and in this context, we look for the due fitting in juridical, constitutional, civil and penal arrangement, concluding by the necessity of repression through law appliance and other ways of restraint, exulting violence prevention in work relationship through public and privative politics, aiming human person value / A presente tese tem por objetivo fazer uma abordagem geral das violências que ocorrem no mundo do trabalho, apontar as causas dessas violências que variam desde a perversidade do homem, fatores sociais, econômicos e educacionais até o novo modelo de organização produtiva e do trabalho implantado pelo sistema da globalização. Tem-se como objetivo também, demonstrar a necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador, tanto através do ordenamento jurídico, como através do estabelecimento do sistema preventivo com a ação conjunta dos trabalhadores, empregadores, sindicatos, Estado e outros segmentos da sociedade. Iniciamos a pesquisa destacando a importância do trabalho humano para o desenvolvimento econômico, social e pessoal, haja vista que o trabalho humano está diretamente ligado à produção e à satisfação pessoal. Tratamos da evolução do Direito do Trabalho, partindo da mais primitiva forma de violência contra a pessoa do trabalhador que foi a escravidão, a qual, muito embora abolida, ainda é praticada em vários países, inclusive no Brasil. Destacamos que a nova organização do trabalho aguça o espírito de competitividade que poderá levar a um ambiente de trabalho degradante e propenso à prática da violência. Além disso, vários outros fatores sociais, culturais, educacionais e até mesmo a questão social do desemprego ou do subemprego levam a formas degradantes de trabalho, como é o caso do trabalho escravo ou trabalho forçado, exploração do trabalho da criança e do adolescente, etc. Consideramos a violência nas relações de trabalho como atentado à dignidade humana e aos direitos da personalidade do trabalhador, e, nesse contexto, buscamos o devido enquadramento no ordenamento jurídico constitucional, trabalhista, civil e penal, concluindo pela necessidade de repressão através da aplicação da lei, exaltando, contudo, a prevenção da violência nas relações laborais por meio de políticas públicas e privadas, visando a valorização da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tarcisio Regis Valente.pdf: 2550981 bytes, checksum: d9f7f3d89cc07458a3441eb68dc3e84a (MD5) Previous issue date: 2007-12-07 / The changes observed on modern society has created the massive phenomenon, going through the strictly economical area to reach behaviours and social relationships, projecting, thus, the "metaindividual" interests against mainly individual conceptions regulated by the Civil Process Code. To satisfy these collective conception interests, Brazilian legislator has made specific laws in a way to make them possible, creating new "tools" to the process, that, besides individual guarantees, algo protect collective approach interests, democratizing the access to justice and giving them effectiveness, by means of public civil action or a collective action simply. The perfect integration between Lei n. 7.347/85 (Public Civil Action Law) and Lei n. 8.078/90 (Consumer Rights Code), as well as other casualty laws, has produced in our judicial procceding a truly collective civil process, able to resolve conflicts of collective interests, legally defined as "spred", collective and individual homogeneous. If these interests turn up in employment relations, the Unions and the Public Ministry of Labor are legally legitimate to make use of public civil action which is going to be judged by the Justice of Labor, the one that is able to resolve alI the conflicts between employees and employers / As transformações operadas no seio das sociedades modernas geraram o fenômeno da massificação, ultrapassando o setor meramente econômico para atingir os comportamentos e as relações sociais, projetando, assim, os interesses meta-individuais em contra posição as concepções meramente individuais reguladas pelo Código de Processo Civil. Para a satisfação destes interesses de concepção coletiva, o legislador brasileiro fez editar leis específicas de modo a viabilizá-los, com a criação de novos instrumentos processuais que, ao lado das garantias individuais, protegem também os interesses de conotação coletiva, democratizando o acesso à justiça e conferindo-lhes efetividade, por meio da ação civil pública ou simplesmente ação coletiva. A perfeita integração entre a Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao lado de outras leis casuísticas, formou-se em nosso ordenamento jurídico verdadeiro processo civil coletivo, hábil a dirimir os conflitos envolvendo interesses com dimensão coletiva, legalmente definidos como difusos, coletivos e individuais homogêneos. Se esses interesses surgirem no âmbito das relações de emprego, as entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho estão legalmente legitimados a ajuizarem a ação civil pública a ser apreciada pela Justiça do Trabalho, a quem compete dirimir os conflitos entre empregados e empregadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson de Oliveira Nascimento.pdf: 781905 bytes, checksum: 7dfac7c56dc31b6506e513f77c72c6ca (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This paper deals with the study of the employer's managing power and its various forms of manifestation over the employee's subordination condition within the context of labor relationships. The (employer's) managing power and the (employee's) subordinated labor are intensely related in the daily labor relationships, because such are inherent to the labor agreement itself. Due to such intense interaction between the power of ordering and the duty of respecting, the study of the employer's managing power is justifiable as from a deeper conception, not being limited to the traditional legal methods, but actually capable of facing the interdisciplinary nature of the matter, especially with regards to its constitutional framework, relatively to the possibility of incidence of constitutional and fundamental rights in the individual labor relationships. This paper approaches the subjects of a labor agreement: employee and employer and the legal, doctrinaire and jurisprudential perspectives of such social players, as integral parts of the labor relationship. It further establishes the limits of the employer's managing power, and on the other hand, the employee's subordination duty. In conclusion, this paper promotes an analysis of the constitutional and fundamental rights of workers and the possibility of such rights being incident upon the individual labor relationships. Finally, this paper studies labor agreements and their subjects, the employer's managing power and its means of manifestation and, finally, the constitutional and fundamental rights of the employee as a means of limiting the command power within the context of labor agreements / O presente trabalho trata do estudo do poder diretivo do empregador e as suas diversas formas de manifestação sobre a condição de subordinação do empregado no contexto da relação de emprego. O poder diretivo (do empregador) e o trabalho subordinado (do empregado) se relacionam intensamente no cotidiano das relações trabalhistas, eis que são inerentes ao próprio contrato de trabalho. Em razão da intensa interação entre o poder de ordenar e o dever de respeitar é que se justifica o estudo do poder diretivo do empregador a partir de uma concepção mais aprofundada, que não se limite aos métodos jurídicos tradicionais, mas que seja capaz de enfrentar o caráter interdisciplinar da questão, especialmente, para tratar do seu aspecto constitucional, relativamente à possibilidade de incidência dos direitos constitucionais e fundamentais nas relações individuais de trabalho. O trabalho aborda os sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador e a perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial desses atores sociais, enquanto partes integrantes da relação de emprego. Na continuação, estabelece os limites do poder diretivo do empregador no contrato de trabalho e, em contrapartida, o dever de subordinação do empregado. Em conclusão, analisa os direitos constitucionais e fundamentais do trabalhador e as possibilidades de incidência de tais direitos às relações individuais de trabalho. Em conclusão, o trabalho estuda o contrato de trabalho e os seus sujeitos, o poder diretivo do empregador e as suas formas de manifestação e, finalmente, os direitos constitucionais e fundamentais do trabalhador como forma de limitação ao exercício do poder de comando no contexto do contrato de trabalho