Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rogerio Peluso.pdf: 1058256 bytes, checksum: 613f9ce5661e180c890c22b58ed1cd0a (MD5) Previous issue date: 2009-03-18 / The objective of this work is to evidence the main peculiarities and conditions applicable to employment agreements with professional football athletes, specifically in relation to the parties to the agreement, players registration, formal aspects that need to be observed for the entering into of such agreements, working hours, compensation and termination of the agreement. In order to achieve such objective, we will in each respect analyze the general conditions that regulate employment agreements governed by the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) and next we will evaluate how a professional football athlete s employment agreement operates in accordance with the Federal Constitution and the legislation applicable to this type of agreement, as well as the subsidiary application of other rules and laws. We will seek to demonstrate that the football player profession has a number of special conditions that influence the legal analysis of issues resulting from employment agreements and therefore in certain cases cause a legal distancing between employees performing the function of professional football players and employees under the regime of the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) / O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato, ao vínculo desportivo, aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, à jornada de trabalho, à remuneração e ao encerramento do contrato. Para alcançar esse objetivo, em cada um dos aspectos analisaremos as condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e, em seguida, verificaremos o funcionamento do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal, a legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras regras e normas. Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma série de condições especiais, que influenciam na análise jurídica das questões decorrentes do contrato de trabalho, e, consequentemente, em alguns casos, geram um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maisa Emilia Raele Rodrigues.pdf: 1252067 bytes, checksum: 554c699e200778e3f0d5f39de497d935 (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Eliane Fontana.pdf: 417004 bytes, checksum: 41e9f5d7090abbb66ecfe68c6859aff8 (MD5) Previous issue date: 2009-10-30 / The study object of the current work is the intervals of intra-day s work under the Brazilian labor law. An analysis on intervals is carried out with the purposes of having harmony between the force spent by worker and the results desired by employer, taking always into account the intervention by the State in order to grant the accomplishment of constitutional rights and, therefore, to protect worker s health. The approach method to be adopted herein shall be inductive in view of the fact it advances from particular to general grounds. The research to be developed shall be bibliographical. It shall be highlighted that the employee s mental and physical recovery is the purpose of the interval of the intra-day s work. Hence, it is understood that the interval of the intra-day s work is deemed to be condition of hygiene, health and safety to the employee, which is guaranteed by rules of public policy nature (article 71 of CLT Brazilian Labor Act - and article 7th, XXII, of the CF/88 1988 Brazilian Federal Constitution) and contrary to collective agreement / Este trabalho tem por objeto de estudo os intervalos intrajornadas no direito do trabalho brasileiro. Faz-se uma reflexão em torno dos intervalos para que haja harmonia entre a força despendida pelo empregado e os resultados pretendidos pelo empregador sempre tendo em monta a intervenção do Estado para cumprir os direitos elencados constitucionalmente e assim proteger a saúde do trabalhador. O método de abordagem utilizado será o indutivo porque parte do particular para o geral. A pesquisa a ser desenvolvida é a bibliográfica. Ressalte-se que o intervalo intrajornada tem a finalidade da recomposição física e mental do trabalhador. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71, da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Teresa Leis Di Ciero.pdf: 465797 bytes, checksum: 6be9608b855f28703b460437a0571c68 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / This work looks into the autonomy of the private pension system during employment relations. To that end, this study will start by describing the evolution of the social security system as from enactment of the Federal Constitution in 1988, which comprises healthcare, welfare, and public and private pension schemes. This work will then focus on inclusion of the private pension scheme into the social security system envisioned by the Federal Constitution as a mechanism for social protection. Despite the differences between the general social security regime (which is governed by law and subject to compulsory adhesion) and the private social security scheme (which is governed by private contract, optional, and based on the principle of the parties freedom to contract), both can coexist in the social security system. In conclusion, it can be seen that the purpose of the private pension system is to secure the well-being of individuals and of the community as a whole, after retirement. This work will study private pension entities and benefit plans made available by the employer to employees, showing the autonomy of social security schemes vis-à-vis employment bonds. Within this context, we will detail the reasons why the private pension plan offered by the employer (whether through an open-end or a closed-end private pension entity) cannot be confused with the benefits offered by the employer under the umbrella of the existing employment bond, whose entitlement and contribution rules are compulsorily prescribed by labor laws. As the economy stabilized in Brazil, corporate negotiations have blossomed over the last years. These developments from a positive economic scenario have translated into deep transformations in labor relations and in corporate businesses. Although the private pension alternative plays a relevant part in employment relations, it has no labor-related implications when granted by the employer, due to the parties freedom to contract as expressly warranted by the Federal Constitution. After elaborating on the legal relationship between the employer and the private pension entity, as well as that between the private pension entity and employees, during an employment bond, this work will conclude that the private pension scheme is autonomous with regard to employment relations. Although this work analyzes those plans run by open-end and closed-end private pension entities during employment relations, emphasis will be placed on plans offered by closed-end private pension entities, as these are more commonly confused with the employer status in certain circumstances, given the nature and content of their operational rules / Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdência Privada no Sistema de Seguridade Social desenhado pela Constituição Federal como meio de proteção social. Apesar das diferenças existentes entre o Regime Geral de Previdência Social, operado por Lei, e de filiação obrigatória, e o Regime Privado, de índole contratual, facultativo e baseado no princípio da autonomia da vontade, ambos podem coexistir no Sistema de Seguridade Social. Concluiremos que o objetivo da Previdência Privada também é proporcionar o bem-estar aos indivíduos e a toda a coletividade durante a inatividade. O nosso trabalho estudará as Entidades de Previdência Privada e os Planos de Benefícios disponibilizados pelo empregador aos empregados, demonstrando a autonomia da relação previdenciária com a relação de vínculo empregatício. Serão detalhadas as razões pela qual o Plano Previdenciário concedido pelo empregador, seja ele por meio de Entidade Aberta ou Fechada de Previdência Privada, não pode ser confundido com os benefícios concedidos pelo empregador, por força da relação de emprego, cujas regras para sua concessão e manutenção são impostas pela legislação trabalhista. Com a estabilização da economia, não foram poucas as negociações societárias ocorridas nos últimos anos. Esses acontecimentos decorrentes do cenário econômico positivo geraram transformações na relação de trabalho e nos negócios empresariais. Apesar de a Previdência Privada fazer parte do cenário da relação de emprego, quando disponibilizada pelo empregador, não tem natureza trabalhista, em face da autonomia prevista no texto constitucional. Após definir a relação jurídica existente entre a Entidade de Previdência Privada e o empregador, assim como a relação jurídica existente entre a Entidade de Previdência Privada e o empregado, na vigência do vínculo empregatício, concluiremos pela autonomia da Previdência Privada na relação de emprego. Embora o nosso trabalho analise os Planos operados pelas Entidades de Previdência Privada Abertas e Fechadas, durante a relação de emprego, daremos ênfase aos Planos concedidos pelas Entidades Fechadas, visto que esta se confunde mais com a figura do empregador em determinadas situações, diante de suas regras de constituição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Araujo Molina.pdf: 1153717 bytes, checksum: b02ef3ea4dada82db877e8aa75b72bf2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / Law as a social phenomenon may be object of study in various knowledge fields, depending on the observer s view. Jurists have always tried to answer What are rights? (object of Juridical Science), as well as what the best methods for this study are. Two big groups were formed. On one side the jusnaturalists; on the other side those who deny the existence of rights besides the positive right, making the object of law science coincide with the law imposed at certain time and space. This second group is called the positivists. Recently, a third way has been built embedded in the idea that rights are not only based on rules, as positivists want, but on rules and principles. This is an intermediary methodological position which does not deny some of the positivist theses, but aims to resume moral in Law through principles. In Brazil, this position is called postpositivist. In our point of view, only the post-positivist method is appropriate to give concreteness to the constituent ideas, creating a mechanism for enforcement of fundamental rights, because they have a framework of principles. And the Labor Law, which is inserted in the frame of the Constitution, also seeks for a new method of interpretation and application that is the post-positivist, as it is lavish in ensuring fundamental rights and the conflict between social and liberal ideals. The objective of this work is to insert the Brazilian Labor Law in the postpositivist methodology model, mainly using the principle of proportionality to consider principles in cases of collision. Therefore we analyzed the formation of labor law, showing its social-marxist origin as well as that the positivist method employed by the near unanimity of the users of labor law no longer meets the complexities of postmodernity and the guidelines of the Constitution / O direito como fenômeno social pode ser objeto de estudo nas mais diversas áreas do conhecimento, conforme o recorte dado pelo observador. Os juristas sempre tentaram responder o que é o direito? (objeto da Ciência Jurídica), bem como quais os métodos mais adequados para esse estudo. Dois grandes grupos se formaram. De um lado os jusnaturalistas; de outro lado, os que negam a existência de direitos além do direito positivo, fazendo coincidir o objeto da ciência do direito com a legislação posta em dado momento temporal e espacial. Esse último grupo é o positivista. Recentemente, uma terceira via vem sendo pavimentada, a partir da idéia de que o direito não é formado apenas de regras, como querem os positivistas, mas de regras e princípios. Trata-se de uma posição metodológica intermediária, que não nega algumas das teses do positivismo, mas busca a retomada da moral no direito, por intermédio dos princípios. Essa posição foi, no Brasil, batizada de pós-positivista. A nosso ver, apenas o método pós-positivista é o adequado a dar concretude ao ideário constituinte, criando um mecanismo de aplicação dos direitos fundamentais, os quais possuem a estrutura de princípios. E o Direito do Trabalho, inserido que está na moldura da Constituição, também reclama um novo método de interpretação e aplicação, qual seja o pós-positivista, na medida em que é pródigo na garantia de direitos fundamentais e no conflito entre ideais sociais e liberais. O objetivo da dissertação é inserir o Direito do Trabalho brasileiro no modelo metodológico pós-positivista, principalmente utilizando o princípio da proporcionalidade para ponderar princípios em casos de colisão. Para tanto analisamos a formação do direito do trabalho, demonstrando sua raiz social-marxista, bem como que o método positivista empregado pela quase unanimidade dos aplicadores do direito laboral não mais atende às complexidades da pós-modernidade e as diretrizes da Constituição

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381036.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / O presente trabalho visa demonstrar a incompet?ncia da Justi?a do Trabalho no que diz respeito ? execu??o das contribui??es previdenci?rias decorrentes de suas decis?es, em raz?o da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a compet?ncia dessa justi?a especializada para tal atribui??o. Para tanto, necess?rio se faz, em um primeiro momento, uma revis?o de conceitos b?sicos da mat?ria, como o de jurisdi??o e compet?ncia com ?nfase na compet?ncia de jurisdi??o da Justi?a do Trabalho. Depois s?o apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos ? compet?ncia trabalhista em diferentes pa?ses, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, It?lia, Fran?a e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na compet?ncia de execu??o trabalhista propriamente dita, com a an?lise de sua natureza, estrutura e esp?cies. Em seguida, ? feito um estudo sobre o cr?dito previdenci?rio, sua natureza, esp?cies e responsabilidade pelo recolhimento das contribui??es. Seguese an?lise da execu??o dos cr?ditos previdenci?rios decorrentes de senten?as trabalhistas antes e ap?s o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execu??o de referidos t?tulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a compet?ncia da Justi?a do Trabalho para execu??o das contribui??es previdenci?rios pela Justi?a do Trabalho, ? luz dos princ?pios da separa??o dos poderes e do devido processo legal.

Este trabalho analisa como conflitos direta ou indiretamente relacionados ao trabalho doméstico se expressaram na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, entre os anos de 1941 e 1956, e as maneiras pelas quais as trabalhadoras domésticas ou aqueles/as situados no que denominamos “fronteiras da domesticidade” buscaram no âmbito do Poder Judiciário espaços para defender seus interesses, lutar por direitos e por aquilo que consideravam justo. Para isso, reconstituímos quem eram essas trabalhadoras, seus patrões e patroas, como se estabeleciam os arranjos de trabalho e as expectativas que informavam tais relações, aspectos fundamentais para compreender as motivações que levavam esses sujeitos a buscarem seus direitos e também para avaliar as possibilidades e os limites que tais instituições ofereciam para que isso ocorresse. / This thesis analyses how conflicts directly or indirectly related to domestic work were expressed in the Common Justice and Labor Court in Porto Alegre, between 1941 and 1956, and the ways in which domestic workers or those situated in the so called "borders of domesticity" sought within the scope of the Judiciary to defend their interests, to fight for rights and for what they considered fair. For this purpose, we reconstituted who these workers and their bosses were, how the work arrangements were established and the expectations that informed these relations, that are fundamental aspects to understand the motivations that led these individuals to seek for their rights and also to evaluate the possibilities and limits that such institutions offer in order to make it happen.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-13T11:43:29Z No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T11:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) Previous issue date: 2020-04-04 / The present study aims to study the legal innovations introduced in the legal system by Laws 13,429/2017 and 13,467/2017 on triangular labor relations, especially under the approach of outsourcing the end-activity and its precarious effects; and the investigation about the influence of the Brazilian trade union structure on these effects. Initially, a historical reconstruction is made with the scope of chronologically situating the emergence of the outsourcing institute and demonstrating its relations with the toyotista production model. Then the concept of the phenomenon is examined, in order to delimit its scope. It continues analyzing the legal and jurisprudential evolution, culminating with the enactment of Laws 13,429/2017 and 13,467/2017, the first laws to be dealt with regarding the general outsourcing of services in Brazil. It then reflects on the constitutionality and legality of the legal permission to outsource the service provider's final activity, as well as on the social and economic risks of the dissemination of outsourcing as a general contracting model, based on data provided by surveys in the area, on topics such as wages, work hours, length of employment, working conditions and union organization of outsourced workers. Finally, it presents a proposal for union restructuring, especially under the collective freedom of trade union approach, incompatible with the rigid criterion of aggregation by category imposed in Brazil, as a way to assure greater autonomy to outsourced workers, so that they themselves can seek, in the union of forces deriving from collective law, the solution to the problems arising from the adoption of the multiplied model of contracting, reconciling the values of human dignity with free initiative, foundations of the Federative Republic of Brazil – article 1, III and IV, of Constitution of 1988 / O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de produção toyotista. Passa-se, após, ao exame do conceito do fenômeno, a fim de delimitar seu alcance. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando com a promulgação das Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017, primeiras a tratar sobre a terceirização geral de serviços no Brasil. Em seguida, reflete sobre a constitucionalidade e a legalidade da permissão legal de terceirização da atividade-fim do tomador de serviços, bem como sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área, sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças oriundas do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre-iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil – artigo 1.º, III e IV, da Constituição Federal de 1988

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 463169.pdf: 1702873 bytes, checksum: 3dd01910cfcd7650664bb8bb281bb6db (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Having in view the complex configuration of the social agents that, either direct or indirectly, make up the non-mandatory Institution of the On-the job-trainings in the State of Rio Grande do Sul, which involves students, companies, schools, and on-the-job training integration agents, this dissertation, by means of an exploratory qualitative researching, based on the Sociological Theory of Pierre Bourdieu, has the central target of examining the social dynamics that supports the program, mainly considering the way of organization and the influence that the several on-the-job-training agents exert on it. Considering, furthermore, the changes caused by the recent legislation on the non-mandatory on-the-job training, which has tried to bring back its pedagogical purposes and to humanize the relations between trainees and firms, the second focusing of this paper approaches the possible consequences resulting from such legislation for the program. / Tendo em vista a complexa configura??o de agentes sociais que, direta ou indiretamente, comp?em o Instituto dos Est?gios n?o obrigat?rios no Estado do Rio Grande do Sul, a qual envolve estudantes, empresas, institui??es de ensino e agentes de integra??o de est?gios, a presente disserta??o, por meio de uma pesquisa qualitativa de car?ter explorat?rio e tendo como base a Teoria Sociol?gica de Pierre Bourdieu, possui como objetivo central examinar a din?mica social que sustenta o programa, sobremodo quanto ? forma de organiza??o e ? influ?ncia que os diversos agentes de integra??o de est?gios exercem sobre ele. Considerando, ainda, as altera??es trazidas pela ?ltima legisla??o aos est?gios n?o obrigat?rios, a qual procurava resgatar seus prop?sitos pedag?gicos e humanizar as rela??es entre estagi?rios e empresas, o segundo foco deste estudo recai sobre as poss?veis consequ?ncias advindas desta legisla??o para o programa.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica