Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: Apesar do esforço das normativas internacionais, da Constituição Federal e da legislação brasileira para a erradicação do trabalho infantil, há, ainda, 1,714 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular nos setores mais diversos da atividade econômica nacional. Crianças e adolescentes têm obtido autorizações judiciais para trabalhar antes da idade permitida por lei e, desse modo, o Estado-Juiz, detentor do dever constitucional de conferir proteção integral à infância e adolescência e a zelar prioritariamente pelo seu bem-estar, tem chancelado que sejam submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, em prejuízo de seus desenvolvimentos físico, psicológico, educacional e social, perdendo o direito de viver a fase imprescindível da infância, na qual se deve preocupar-se apenas com o brincar e o estudar, restando comprometidas as chances de uma vida adulta saudável e capaz de assegurar a competitividade do mercado de trabalho. Dessa forma, o ciclo vicioso da pobreza se perpetua, a mão de obra infantil se torna uma constante e o trabalho não traz dignidade às pessoas por não conseguir emancipá-las. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as motivações dos requerimentos de autorização judicial para o trabalho infantil, bem como os argumentos para sua concessão, além da competência, atuação e políticas públicas de enfrentamento desta forma proibida de trabalho, desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Just... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Despite the efforts made by international regulations, the Federal Constitution, and Brazilian legislation to eradicate child labor, there are still 1.714 million children and adolescents working illegally in the most diverse sectors of national economic activity. Children and adolescents have been granted court permits to work before the age allowed by law, and thus the Judge-State, which has the constitutional duty to provide full protection to children and adolescents and to give priority to their well-being, has allowed that they have been subjected to degrading conditions of life and work, to the detriment of their physical, psychological, educational and social development, losing the right to live the indispensable phase of childhood, in which one should only be concerned with playing and studying, to loosing the chances of a healthy adult life capable of ensuring the competitiveness of the labour market. In this way, the vicious cycle of poverty is perpetuated, child labor becomes a constant, and work does not bring dignity to people because it cannot emancipate them. Therefore, the objective of this research is to analyze the motivations of the requests for judicial authorization for child labor, as well as the arguments for granting it, as well as the competence, performance and public policies to deal with this prohibited form of work, developed within the Special Courts of Childhood and Adolescence of Labour Justice, in order to understand the reasons why child la... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:46:21Z No. of bitstreams: 1 73060100003.pdf: 1964899 bytes, checksum: 10c574d7cbde628be1538c875c9c1d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-02T20:57:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060100003.pdf: 1964899 bytes, checksum: 10c574d7cbde628be1538c875c9c1d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-03T11:54:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060100003.pdf: 1964899 bytes, checksum: 10c574d7cbde628be1538c875c9c1d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T13:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73060100003.pdf: 1964899 bytes, checksum: 10c574d7cbde628be1538c875c9c1d8d (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Os programas sociais constituem, nos últimos dez anos, uma das respostas mais freqüentes aos problemas de desigualdade social. No Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) tem adquirido ampla relevância nacional tanto devido ao seu objetivo principal reduzir a pobreza e desigualdade presente e futura – como também pelo seu tamanho e abrangência. A eficácia e a qualidade do PBF, porém, só podem ser medidas por meio de mecanismos corretos de avaliação. Considerando as características do programa, foram selecionadas da Pnad de 2006 subamostras de grupos demográficos (famílias compostas por casais e/ou mães não casadas com filhos menores de 15 anos) com a finalidade de avaliar se o tratamento fornecido pelo PBF afetou a alocação de tempo dos membros da família beneficiária. Utilizando métodos apropriados de separação dos grupos de tratamento e controle, como o desenho de regressão descontínua, verificou-se que há redução da oferta de trabalho em suas margens intensiva e extensiva. Controlando o fator 'manipulação' da regra de seleção, a partir da identificação de episódios de desocupação dos indivíduos ao longo do período de um ano, observou-se, ainda, que o PBF proporcionou impactos negativos na margem intensiva de trabalho dos adultos, principalmente das mães. Além disso, constatou-se que o PBF foi pouco eficaz na queda da participação das crianças de seis até quinze anos na força de trabalho, embora tenha proporcionado uma redução nas horas trabalhadas remuneradas em substituição por freqüência à escola.

COLARES, Marcos Antonio Paiva. Do labor infantil ao trabalho dos adolescentes: a ação das ONGs no alvor do século XXI. 2006. 216f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T16:10:16Z No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T12:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T12:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Tese_MAPColares.pdf: 1686265 bytes, checksum: 2603c5d78712d419455cb28b994b93cc (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study dedicates to discuss the function of NGO in concerning to information of adolescent to the work and/or the introduction of those people at the productive market. It is important, in that trade, to debate the concepts of labour, work and human action, in perspective adopted by Hannah Arendt and of intellectually and organicity, under the optic by Antonio Gramsci. It is said that the Brazilian legislation, mainly concern to the childhood and adolescence rights, it searches to do the distinction between possible work and necessity work, in concern social-economic class perspectives. The historic legacy in concerning to the adolescents, national and international it is confronted with affect examples to comum sense to the juridic norm and to the politic´s perspectives, adopted for the public power for manager and for civil society entity. Through the case of study with what it was called Reference to Entity (IDER and ELO AMIGO); analyze of printed and virtual documents (produced by NGO, another researches, class entities, international institution of Cooperation and United Nation, organ of Public power; analyze of detail of recently Brazilian census (IBGE) it is done the diagnosis of necessity and viability of work fulfilled by NGO about famine to admission of adolescents to the work of market; at immediate effects and interference to admission of world work at citizenship exercise for these people in development. / O presente estudo dedica-se a discutir o papel desempenhado pelas ONGs no tocante à formação de adolescentes para o trabalho e/ou à introdução dessas pessoas no mercado produtivo. Importa, nesse mister, debater os conceitos de labor, trabalho e ação humana, na perspectiva abraçada por Hannah Arendt e de intelectualidade e organicidade, sob a óptica de Antonio Gramsci. Tendo em vista a legislação brasileira, principalmente no que diz respeito aos direitos da infância e adolescência, busca-se fazer a distinção entre trabalho possível e trabalho necessário, tendo em vista perspectivas econômico-sociais de classe. O legado histórico no tocante ao trabalho de adolescentes, nacional e internacional, é confrontado com exemplos afetos ao senso comum, à norma jurídica e às perspectivas políticas, abraçadas pelo poder público, pelo empresariado e pelas entidades da sociedade civil. Por meio de estudo de caso, com o que se chamou de Entidades de Referência (IDER e ELO AMIGO); análise de documentos impressos e virtuais (produzidos por ONGs, outros pesquisadores, entidades de classe, instituições da cooperação internacional e das Nações Unidas, órgãos do poder público; análise de dados dos censos brasileiros recentes (IBGE) faz-se o diagnóstico da necessidade e viabilidade do trabalho realizado por ONGs acerca do fomento ao ingresso de adolescentes no mercado de trabalho; de seus efeitos imediatos e da interferência do ingresso no mundo do trabalho no exercício da cidadania por essas pessoas em desenvolvimento.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T19:38:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T20:33:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-16T20:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Margarete Helioterio. 2013.pdf: 1976872 bytes, checksum: 0dd8a2a2bedcde1793045e85b55ecaf4 (MD5) / Objetivos: Descrever o impacto do treinamento de Agentes Comunitários de Saúde das equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), sobre o registro da ocupação de crianças e adolescentes (6 a 17 anos de idade) na Ficha A do Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB). Esta atividade é uma das etapas do programa de eliminação do trabalho infantil com a interveniência do PACS/ESF. Material e método: Este é um estudo de intervenção com base no treinamento de Agentes comunitários de Saúde (ACS), do tipo antes e depois (pré-pós), realizado no Distrito Sanitario da Liberdade de Salvador, DSL. Todos os ACS que compõem as duas equipes do PACS e três da ESF foram recrutados. O treinamento tomou como base o Protocolo Diretrizes para Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos do Ministério da Saúde, que objetiva incorporar o cuidado a criança e adolescente trabalhador nos distintos níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados sobre a ocupação de crianças e adolescentes que integram o SIAB foram analisados para verificar a completude e qualidade do registro antes (até agosto de 2012) e após a intervenção (depois de setembro de 2012). Foram estimadas a prevalência de trabalho da criança e do adolescente, a proporção de registros da ocupação e de dados faltantes. A variação proporcional percentual (VPP) foi empregada para estimativa do impacto da intervenção. Resultados: Todos os 132 ACS receberam um treinamento com 8h de duração, que tratava da importância do trabalho para a saúde, o trabalho informal e formal, o trabalho ilegal de crianças e adolescentes, agravos ocupacionais, serviços de saúde do trabalhador disponíveis, e o papel do PACS/ESF. Dados do SIAB para o período antes da intervenção mostraram haver 2.255 crianças vivendo na área do estudo, com o registro da ocupação limitado a apenas 94 crianças (4,2%), dos quais apenas um foi identificado como trabalhador. Após a intervenção, verificou-se um aumento do número de crianças e adolescentes para 2.974 quase todos com o registro da ocupação (99,9%). A prevalência de trabalho infantil foi estimada em 1,0%,12 semelhante para meninas e meninos. Foram registrados 31 casos de trabalho infantil, o que resultou numa variação proporcional de 30 vezes. Prevalência de trabalho infantil e de adolescentes foi maior entre os que tinham famílias pequenas com até três membros, idade acima de 15 anos, e eram cobertos pela ESF. Conclusões: ACS mostraram-se com boa receptividade em participar da integração da Saúde do Trabalhador (ST) na Atenção Básica de Saúde e sensíveis ao registro de ocupação de crianças e adolescentes e sua atualização na Ficha A. Isto reforça a factibilidade da proposta da Organização Mundial da Saúde de incorporação das ações de ST na ABS e dos esforços de combate ao trabalho infantil. / Objective: To evaluate the impact of Community Health Agent (ACS) training on workers’ health to improve on the improvement of the assess assessment and recording of occupation for child and adolescent (6-17 years of age) in Ficha A of the Primary Care Information System (SIAB). This traininig is part of a Program to Incorporate Workers’ Health into Primary Health Care, PHC, focusing the elimination of child labor. Methods: This intervention study is based on a pre-post training evaluation of Community Health Agents (ACS) undertaken in the Health District of Freedom, Salvador (DSL). After preliminary contacts with DSL managers to obtain authorization to conduct the study, all ACS involved in PHC were invited to attend a 8h training on workers’ health with emphasis in the Guidelines for Provision of Integral Health Care to Working Children and Adolescents, issued by the Health Ministry. ACS provides health care by monitoring families conducting monthly household visits in catchment areas. As part of the ACS duties occupation of each family member of all ages need to be recorded in Ficha A whose data feed the PHC information system called SIAB. We analyzed completeness and quality of those records before (before August 2012) and after the training (intervention) held in September 2012. Prevalence of child and adolescent labor was estimated with SIAB data at the baseline, and its changes after intervention, using proportional percentage variation (VPP) to assess the impact. Results: All 132 ACS attended the training on the effects of work on health, types of employment (formal and informal jobs), illegal child and adolescent labor, workrelated health problems, specialized occupational health services, and the role of PHC for it. Before the intervention data showed that 2,255 children were living in the PHC covered area in DSL. Occupation records were limited to only 94 children (4.2%), and only one was identified as a having a paid job. After the intervention the number of children and adolescents increased to 2,974, and occupation data was recorded for almost all of them (99.9%). The prevalence of child labor was estimated at 1.0% after intervention, similar for girls and boys. There were 31 cases recorded of child and adolescent labor, resulting in a proportional variation of 30 times. Conclusions: ACS responded well to the invitation to be involved in workers’ health care. They responded positively to update occupation records of Ficha A of children and adolescents. This underscore the feasibility of the World Health Organization recommendation to integrate workers’ health care into PHC, specially to help eliminating child and adolescent labor.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-17T16:58:32Z No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO TESE PPGCS 2011..pdf: 4416497 bytes, checksum: ced4bbf5aa1c0235a3f521948832ad13 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a questão da exploração do trabalho infantil vem ganhando visibilidade pública, tanto na mídia, como na academia e nos espaços das organizações governamentais e não governamentais. As formas perversas de exploração do trabalho de milhares de crianças suscitaram a criação de um programa governamental que tivesse como meta a sua erradicação. Foi com esse propósito que surgiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. No entanto, apesar dos esforços dos segmentos sociais que se empenham no combate e na erradicação do trabalho infantil, a realidade tem demonstrado a existência de um número significativo de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração do trabalho. Essa constatação nos levou a refletir e a questionar sobre quais são os reais fatores constitutivos dessa problemática social. Uma questão que se colocava para nós era que o trabalho infantil não podia ser pensado em termos generalizantes, ou seja, considerando apenas as condições do trabalho infantil que são condenadas, que se apresentam em níveis de exploração histórica e culturalmente inaceitáveis. Na nossa percepção, a compreensão desse fenômeno requer tanto um estudo da estrutura das relações de trabalho nas quais estão submetidas não apenas as crianças, mas também suas famílias, quanto a análise do sistema de valores e representações socialmente construídos sobre o trabalho, sobre a infância e adolescência pobre em nosso país. Além disso, percebemos que apesar de haver uma produção acadêmica sobre o trabalho infantil, ainda existe uma lacuna no que se refere ao trabalho das crianças nas famílias camponesas. Foi a partir dessas questões e inquietações que decidimos realizar um estudo no qual pudéssemos analisar quais eram as concepções das famílias sobre o trabalho das crianças e sobre o PETI. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico e uma pesquisa de campo sobre o modo de vida camponês, o trabalho das crianças e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. A pesquisa foi realizada numa área de produção familiar camponesa, denominada de Sítio Aningas, localizada no município de Massaranduba na região do Agreste da Borborema, na Paraíba. Tal pesquisa apontou que as famílias concebem o trabalho das crianças como uma forma de socialização, de formação, de transmissão de valores e saberes que possibilitarão a formação de homens e mulheres dignos, que se constituirão em herdeiros não somente dos bens materiais, mas, sobretudo de um modo de vida camponês. As famílias representam o PETI de forma positiva, principalmente pela possibilidade de aumento na renda familiar e por considerar que tal programa poderá ser mais uma possibilidade de formação para seus filhos, assim como a escola. Por outro lado, foi observado que o projeto de vida pensado para as crianças pelas famílias está em desacordo com as propostas do PETI quando se trata do trabalho infantil. / After the enactment of the Children and Adolescents in 1990, the issue of child labor has gained public visibility, both in the media, as in academia and in the space of governmental and nongovernmental organizations. The perverse forms of exploitation of labor of thousands of children have led the creation of a government program that has the goal of eradication. It was with this purpose that came the Eradication of Child Labor-PETI. However, despite the efforts of social groups that engage in combat and eradicate child labor, the reality has shown the existence of a significant number of children and adolescents who are in a situation of labor exploitation. This finding led us to reflect on and question what are the real factors constituting the social problem. A question posed to us was that child labor could not be thought of as generalizing, ie, considering only the conditions of child labor that are condemned, which are in exploitation levels historically and culturally unacceptable. In our perception, understanding this phenomenon requires both a study of the structure of labor relations in which they are subject not only children but also their families, and the analysis of the system of values and socially constructed representations of the work on childhood adolescence and poor in our country. Also, realize that while there is an academic research on child labor, there is still a gap with regard to child labor in rural households. It was from these issues and concerns that we decided to conduct a study in which we could analyze what were the views of families on child labor and on PETI. To this end, we conducted a literature review and field research on the peasant way of life, child labor and Eradication of Child Labor-PETI. The survey was conducted in a peasant family production area, called Aningas Site, located in the region of Massaranduba Agreste of Borborema, Paraíba. This study showed that families perceive child labor as a form of socialization, training, transmission of values and knowledge that will enable the formation of worthy men and women, which will form the heirs not only of material goods, but especially a peasant way of life. The families represent the PETI positively, mainly by the increase in family income and believe that this program may be more a possibility of training for their children, as well as school. On the other hand, it was observed that the life plan designed by families for children is at odds with the proposals of PETI when it comes to child labor.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3811.pdf: 975358 bytes, checksum: c88562bdfcc1c2aba54f19947163189f (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / Child labor has been often presented to society through family labor, being that, in the city of Limeira, it gained repercussion after the publication of the dissertation written by Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) entitled 'Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP', which denounced the existence of six thousand children between the ages of eleven and sixteen years old working in the sector. This situation has showed itself recurrent, mainly in families which have found themselves obligated to assign services to their children, so they can raise funds and meet at least their basic necessities. The investigation project 'Um estudo sobre a atividade das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira', aims to fill an existent gap in the educational area, due to the fact that there are not researches referring to the theme in the sector of semi-jewels in Limeira, county which is considered the Brazilian capital of veneers and being few the jobs which give emphasis to the symbolic, cultural and historical aspects of this type of research. In order to answer the leading questions, this work is based on a whole theoretical structure, coming from a literary background about the subject and having a more empirical character which will be verified by questionnaires with formal and informal questions, clarifying how the process of production of the pieces is given, besides semi-structured interviews with students from Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, located at the Parque Residencial Aeroporto in Limeira, school that assists children who work with semi-jewels inside their homes, in order to verify their labor conditions, searching for gathering as much information as possible about these conditions and the consequences of this labor inside and outside the classroom. / O trabalho infantil tem sido apresentado à sociedade muitas vezes por meio do trabalho em família. No entanto, na cidade de Limeira, o trabalho infantil ganhou repercussão após a dissertação de Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) ser publicada. Intitulada Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP , seu autor denuncia a existência de seis mil crianças, entre onze e dezesseis anos, trabalhando no setor. Tal situação tem se mostrado recorrente, principalmente entre famílias que se veem obrigadas a passar trabalho aos filhos, para que, assim, possam angariar fundos e suprir as necessidades básicas da família. A investigação Um estudo sobre trabalho e educação das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira", tem como objetivo preencher uma lacuna existente na área da educação, uma vez que não existirem pesquisas referentes ao tema, no setor industrial de semijoias em Limeira - município que é considerado a capital brasileira das joias folheadas -, e que poucos são os trabalhos que dão ênfase aos aspectos simbólicos, culturais e históricos desse tipo de pesquisa. Para responder as questões norteadoras, este trabalho será fundamentado, teoricamente, a partir de uma base literária que trate sobre o tema e terá um caráter mais empírico, por meio de questionários com perguntas formais e informais, esclarecendo como se dá o processo de produção das peças, além de entrevistas semiestruturadas com alunos da Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, localizada no Parque Residencial Aeroporto, na cidade de Limeira, que atende crianças que executam o trabalho com joias em casa. Os questionários e as entrevistas visam verificar as condições de trabalho dessas crianças em seus domicílios, buscando coletar o maior número de informações sobre suas condições de trabalho e as consequências desse trabalho dentro e fora de sala de aula.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3935.pdf: 5120650 bytes, checksum: 0f437306fd607a72ed102f6342189c08 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / Child labor has been often presented to society through family labor, being that, in the city of Limeira, it gained repercussion after the publication of the dissertation written by Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) entitled 'Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP', which denounced the existence of six thousand children between the ages of eleven and sixteen years old working in the sector. This situation has showed itself recurrent, mainly in families which have found themselves obligated to assign services to their children, so they can raise funds and meet at least their basic necessities. The investigation project 'Um estudo sobre a atividade das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira', aims to fill an existent gap in the educational area, due to the fact that there are not researches referring to the theme in the sector of semi-jewels in Limeira, county which is considered the Brazilian capital of veneers and being few the jobs which give emphasis to the symbolic, cultural and historical aspects of this type of research. In order to answer the leading questions, this work is based on a whole theoretical structure, coming from a literary background about the subject and having a more empirical character which will be verified by questionnaires with formal and informal questions, clarifying how the process of production of the pieces is given, besides semi-structured interviews with students from Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, located at the Parque Residencial Aeroporto in Limeira, school that assists children who work with semi-jewels inside their homes, in order to verify their labor conditions, searching for gathering as much information as possible about these conditions and the consequences of this labor inside and outside the classroom. / O trabalho infantil tem sido apresentado à sociedade muitas vezes por meio do trabalho em família. No entanto, na cidade de Limeira, o trabalho infantil ganhou repercussão após a dissertação de Marcos Antonio Libardi Ferreira (2005) ser publicada. Intitulada Estudos de risco à saúde do trabalhador e ao meio ambiente na produção de joias e bijuterias em Limeira-SP , seu autor denuncia a existência de seis mil crianças, entre onze e dezesseis anos, trabalhando no setor. Tal situação tem se mostrado recorrente, principalmente entre famílias que se veem obrigadas a passar trabalho aos filhos, para que, assim, possam angariar fundos e suprir as necessidades básicas da família. A investigação Um estudo sobre trabalho e educação das crianças no setor de joias e bijuterias em Limeira", tem como objetivo preencher uma lacuna existente na área da educação, uma vez que não existirem pesquisas referentes ao tema, no setor industrial de semijoias em Limeira - município que é considerado a capital brasileira das joias folheadas -, e que poucos são os trabalhos que dão ênfase aos aspectos simbólicos, culturais e históricos desse tipo de pesquisa. Para responder as questões norteadoras, este trabalho será fundamentado, teoricamente, a partir de uma base literária que trate sobre o tema e terá um caráter mais empírico, por meio de questionários com perguntas formais e informais, esclarecendo como se dá o processo de produção das peças, além de entrevistas semiestruturadas com alunos da Emeief Professora Maria Apparecida de Luca Moore, localizada no Parque Residencial Aeroporto, na cidade de Limeira, que atende crianças que executam o trabalho com joias em casa. Os questionários e as entrevistas visam verificar as condições de trabalho dessas crianças em seus domicílios, buscando coletar o maior número de informações sobre suas condições de trabalho e as consequências desse trabalho dentro e fora de sala de aula.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-13T12:31:42Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1235998 bytes, checksum: e17b680f3c5ad63d12b8e6e1116cfa50 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T12:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1235998 bytes, checksum: e17b680f3c5ad63d12b8e6e1116cfa50 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / This dissertation encompasses three chapters that study Child Labor. Below are the individual abstracts for each chapter. Chapter 1: Child labor and the wealth paradox: the role of Altruistic Parents Using data from Pakistan and quantile regression techniques, we study the effect of family wealth on the utilization of child labor. We find evidence of a positive relationship between land wealth and child labor only for children in the upper quantiles of the distribution. We hypothesize that the so-called "Wealth Paradox" in child labor documented elsewhere in the literature is driven by parental preferences. Chapter 2: Child labor and household wealth: an analysis for rural Brazil This chapter studies the effect of family wealth on the utilization of child labor in rural areas of Brazil. We using data from PNAD 2012 and the Censored Quantile Instrumental Variable (CQIV) which captures heterogeneity across the distribution of hours worked, and it deals with the problems of censorship and endogeneity in the data. We find evidences of a negative relationship between land wealth and child labor only for children in the lower quantiles of the distribution. On the other hand, at the median and upper quantiles we find a non-linear relationship, supporting the hypothesis of " U-inverted ". We need to highlight that the turning point is bigger at the upper quantile, where families have lower level of altruism. In general, the results indicate that the preferences of the parents are the primary determinant of child labor. Chapter 3: Child labor in urban Brazil: what is the role of the family structure? The aim of this chapter is to investigate the role of single parents on child labor in urban Brazil. We use data provided by Brazilian Demographic Census of 2010 and the models to determine the probability of working (Probit, IV-Probit and Bivariate Probit) and the Yun’s decomposition to capture the differences at the probability of child labor attributed to the difference in behavior between single-parent families, headed by the mother, and two-parent, headed by his father. The results show that boys, age 15 whose parents have low level of education are more likely to work. We also found evidences that children in single-parent homes are more likely to work when compared with children in two-parent households in the father’s responsibility, noting that the most vulnerable scenery for the child is to live in a single parent home with no widowed mother. And the difference in child labor between the two groups of families is mainly due to their unobserved behaviors. / Esta tese compreende 3 capítulos sobre o tema Trabalho Infantil. Abaixo seguem-se os resumos individuais de cada capítulo. Capítulo 1: Trabalho infantil, paradoxo da riqueza e altruísmo: o caso do Paquistão Utilizando dados do Paquistão e a técnicas de regressão quantílica, esse capítulo analisa o efeito da riqueza familiar na utilização de trabalho infantil. As evidências apontam uma relação positiva entre riqueza da terra e trabalho infantil apenas nas crianças que estão no quantil superior da distribuição de horas trabalhadas. Dessa forma, a hipótese derivada desse estudo é de que o chamado “paradoxo da riqueza” do trabalho infantil documentado na literatura é impulsionado por preferências dos pais. Capítulo 2: Trabalho infantil e riqueza familiar: uma análise para o Brasil rural O capítulo investiga o efeito da riqueza familiar sobre o trabalho infantil no meio rural do Brasil. Para tanto, foram utilizados dados da PNAD 2012 e o Censored Quantile Instrumental Variable (CQIV), que permite captar heterogeneidades ao longo da distribuição de horas trabalhadas, e, ainda, lida com os problemas de censura e endogeneidade nos dados. Os resultados mostraram uma relação negativa entre riqueza, medida pelo tamanho da terra, e trabalho infantil no quantil inferior de horas de trabalho infantil, enquanto nos quantis médio e superior, uma relação não linear, corroborando a hipótese do “U invertido”. Destaca-se que o turning point é maior no quantil superior, onde as famílias tem menor nível de altruísmo. Em geral, os resultados apontam as preferências dos pais como principal determinante do trabalho infantil. Capítulo 3: Trabalho infantil no Brasil urbano: qual a importância da estrutura familiar? O capítulo investiga a importância da estrutura familiar na determinação do trabalho infantil no Brasil urbano. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2010 e modelos de determinação da probabilidade de trabalhar (Probit, IV-Probit e Probit Bivariado) e a decomposição de Yun para captar o diferencial de probabilidade de trabalho infantil atribuído à diferença de comportamento entre os tipos de famílias. Os resultados mostraram que meninos, com 15 anos de idade e cujo pai (mãe) não tem instrução são mais propensos à entrada precoce no mercado de trabalho. Também foram achadas evidências que crianças em lares monoparentais têm maior chance de trabalhar quando comparadas com crianças em domicílios biparentais sob responsabilidade do pai, destacando que o cenário de maior vulnerabilidade para a criança é viver em um lar monoparental com mãe não viúva. E, ainda, a diferença de probabilidade de trabalho infantil entre os grupos de análise é explicada principalmente por diferenças de comportamento entre os tipos de família.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1869351 bytes, checksum: 9eaab59677e19090f713a567ee2bf476 (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Cette thèse analyse ce que le Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (Programme d Elimination du Travail Enfantin) à cote du Programa Mais Educação (Programme Plus Education) proposent, comme possibilité, l intervention qui permette à l enfant de sortir du monde du travail, vers celui de l école. On y analyse ausssi, la manière dont cette intervention se produit, ainsi que ses contradictions. Dans cette perspective, ayant le PETI et le programme Plus Education comme champ de recherche, on a cherché d identifier dans ces deux programmes , la persistence de l association entre le travail enfantin et la situation de vulnérabilité de l enfant pauvre, laissant de côté les contradictons du capitalisme lui-même, et voyant la pauvreté en tant qu un facteur qui crée le besoin de ce type de travail, et pas que ce travail est aliéné. Alors, sans prendre en consideration les questions propres au capitalisme, l Etat et la société civile proposent, de manière totalement subordonnée au capital, l´élargissement de la période scolaire pour combattre le travail enfantin. La recherche part de la configuration historique du travail enfantin dans le contexte de la révolution industrielle, point de référence de l insertion des enfants dans le monde du travail, et privilégie la réalité brésilienne, à partir de sa formation sociohistorique, montrant des elements et des conceptions liés aux justificatives de l utilisation du travail des enfants, et leur règlement dans l ordre juridique brésilien. L hypothèse central est celle selon laquelle des mécanismes effectifs pour une meilleure distribution de rendements, doivent être créés, pour que des programmes sociaux et éducationnels tells que le PETI et le Plus Education puissant être efficaces, c est à dire, retirer les enfants du monde du travail et les mettre à l école. De telles politiques, par leur caractère ponctuel et d assistance, peuvent renforcer et contribuer à la précarité des conditions de vie des travailleurs et de leurs enfants, les conduisant plus encore vers le monde du travail. Du point de vie théorique et méthodologique, on a choisi de donner l emphase sur le Matérialisme Historique Dialectique. Les considérations finales montrent la permanence du travail enfantin comme le résultat des conditions de vie des familles, très difficilles. Elles montrent surtout que a Journée du PETI et l Education Intégrale du Programme Plus Education, quoiqu ayant contribué à l insertion et à la permanence de l enfant à l école, ne garantit pas qu il y reste, car ces programmes ne touchent pas la source du problème: l inégalité sociale. / A presente tese analisa o que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Mais Educação anunciam como possibilidade de mediar a saída da criança do mundo do trabalho para o mundo da escola e como se dá essa mediação, bem como, as contradições encontradas nessa mesma mediação. Nessa perspectiva, tomando o PETI e o Programa Mais Educação como campo de investigação, buscou-se identificar, nos dois programas, a persistência da associação entre o trabalho infantil e situação de vulnerabilidade da infância pobre, deslocando a análise das contradições do próprio capitalismo e naturalizando a pobreza como lesiva e não o trabalho alienado. Sem considerar, pois, as questões estruturais, próprias do capitalismo, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, a ampliação do tempo escolar como estratégia de combate ao trabalho infantil. A investigação parte da configuração histórica do trabalho infantil no âmbito da revolução industrial, marco referencial da inserção de crianças no mundo do trabalho, e privilegia a realidade brasileira, a partir da formação sócio-histórica, destacando elementos e concepções vinculados às justificativas da utilização do trabalho de crianças e à regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese central é a de que não sendo instituídos mecanismos efetivos que garantam uma melhor distribuição de renda, programas sociais e educacionais, a exemplo do PETI e do Programa Mais Educação, não surtirão efeitos significativos no deslocamento da criança do mundo do trabalho para o mundo da escola. Ao contrário, tais políticas, por seu caráter assistencialista e focal, poderão reforçar e, contribuir para a precarização das condições de vida dos trabalhadores e de seus filhos, empurrando-os, ainda mais, para o mundo do trabalho. Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase no Materialismo Histórico Dialético. As considerações finais apontam a persistência do trabalho infantil diante das precárias condições de vida das famílias. Apontam, sobretudo, que a Jornada Ampliada do PETI e a Educação Integral do Programa Mais Educação, embora tenham contribuído para a inserção e permanência do aluno na escola, não têm garantido o deslocamento da criança do mundo do trabalho para o mundo da escola, uma vez que não incide sobre a raiz do problema: a desigualdade social.