Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:05Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Goyos Browne.pdf: 1022443 bytes, checksum: 1971f4babcf0667fd18919603e8090fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present work deals with the division of urban areas under the condominium regime of lots, appreciating them from the perspective of Urban Law. Firstly, we find that lots condominiums are a form of urban expansion that is not appreciated by the law of land subdivision, Law 6.766/ 79 and, neither, by the condominiums law in buildings, Law 4.591/ 64. It is a hybrid modality that involves both public and private interests, and affects both private law and public law. This is private law with regard to the right to property, and its developments, regulated in particular by civil law. Nevertheless, it is an institute of public law, since it impacts on the urban space that is studied mainly by the urban law, but also by other branches of law such as administrative law and environmental law. The characteristics of the condominiums and the modalities of urban land subdivision were studied, highlighting the similarities and differences of these developments and pointing out that the condominiums of lots do not fit into any modality and require their own regulation. We emphasize the importance of the role played by municipalities in the regulation of urban space and the normative function of the State Courts of Justice, so that the implementation of lots condominiums is carried out in a controlled manner, with requirements and approvals that attenuate the impacts of Segregation in the right to the city. It was necessary to analyze other modalities of closed residential projects to differentiate and understand the legal discipline of lots condominiums. Finally, we have seen that the validity and application of constitutional and legal provisions permit the regularity of the condominiums of lots, in accordance with the established municipal norms, with the regulation of the General Office of Justice and with the premises of Urban Law / O presente trabalho trata da divisão de glebas urbanas sob o regime de condomínio de lotes, apreciando-os na perspectiva do Direito Urbanístico. Em primeiro lugar verificamos que os condomínios de lotes são uma forma de expansão urbana que não é apreciada pela lei de parcelamento do solo, Lei 6.766/79 e, tampouco, pela lei de condomínios em edificações, a Lei 4.591/64. É modalidade híbrida que envolve interesses públicos e privados, sendo afeta tanto ao Direito Privado como ao Direito Público. Trata-se de direito privado no que tange ao direito de propriedade, e seus desdobramentos, regulado em especial pelo direito civil. Não obstante, é instituto de direito público, já que impacta no espaço urbano que é estudado principalmente pelo do direito urbanístico, mas também por outros ramos do direito como o direito administrativo e o direito ambiental. Foram estudadas as características dos condomínios e as modalidades de parcelamento do solo urbano, destacando as semelhanças e diferenças destes empreendimentos e apontando que os condomínios de lotes não se enquadram em nenhuma modalidade e exige regulamentação própria. Destacamos a relevância do papel cumprido pelos municípios na regulamentação do espaço urbano e a função normativa da Corregedoria Geral de Justiça dos estados, a fim de que à implantação dos condomínios de lotes seja realizada de forma controlada, com requisitos e aprovações que atenuem os impactos da segregação no direito à cidade. Foi necessária a análise de outras modalidades de empreendimentos residenciais fechados para diferenciarmos e compreendermos a disciplina jurídica dos condomínios de lotes. Finalmente, vimos que a vigência e aplicação dos dispositivos constitucionais e legais permitem a regularidade dos condomínios de lotes, desde que em consonância com as normas municipais estabelecidas, com a regulamentação da Corregedoria Geral de Justiça e com as premissas do Direito Urbanístico

A demanda para a ampliação da cobertura das redes de infraestrutura em regiões metropolitanas e o consequente aumento de exigências por suas melhorias de qualidade - especialmente em processo de desenvolvimento - permitem uma forma característica de compreensão a respeito de como certos benefícios e limitações físicas e econômicas acabam por regular o destino de áreas urbanizadas. Projetos de regeneração urbana, em geral, buscam responder por essa demanda por melhoramentos, não só no ambiente físico urbano, mas também na cobertura e qualidade dos serviços infraestruturais. Esses projetos objetivam reestruturar e reutilizar uma parte considerada decadente de uma área urbanizada no sentido de regular, reviver ou reinstalar maior vitalidade econômica no local em que se inserem. Dessa forma, esse renovado sistema urbano deve perdurar e ser capaz de permanecer diverso e produtivo através do tempo. Entretanto, a criação de guetos e enclaves diferenciados, em locais em geral carentes de infraestruturas fundamentais e em regiões onde estas são minimamente distribuídas no território urbano, tende a criar uma demanda que rapidamente é respondida e logo superada, com uma forte propensão a perder as qualidades intencionadas, que geraram a defasagem inicial em comparação ao tecido ordinário que os cercam. Contudo, o efeito perverso dessas iniciativas é a criação de uma superdemanda que acaba neutralizando os benefícios primeiros da iniciativa de regeneração urbana, como que configurando uma tendência a um efeito de dissolução dos enclaves diferenciados. O efeito resultante seria a homogeneização das carências, fazendo com que as limitações em escala e qualidade da operação de redes infraestruturais sejam replicadas e redistribuídas na malha urbana, sem que a solução localizada (no âmbito do perímetro da iniciativa de regeneração) efetivamente solucione o problema local e permaneça vantajoso através do tempo. Devido à heterogeneidade na rede de carências e benefícios no território da metrópole de São Paulo, soluções tópicas como as propostas em projetos de regeneração tenderiam rapidamente a ter suas qualidades e diferenças dissolvidas no grid urbano. Dessa forma, a hipótese desta pesquisa é a de que projetos de renovação urbana em cidades em desenvolvimento, que integram melhorias em relação à cobertura e qualidade de infraestrutura urbana - diferenciadas em relação ao entorno -, tendem a perder as qualidades intrínsecas que os diferenciam, sendo os seus benefícios atenuados e dissipados no território metropolitano. Por conseguinte, impõe-se como condição fundamental de preenchimento dos objetivos da regeneração, que se garantam condições equânimes de acesso à infraestrutura urbana na área de influência da intervenção. / The demand for the expansion of urban infrastructure coverage and the consequential increase of requests for quality improvements of networks in metropolitan areas, especially in developing countries, shapes a distinctive approach as to understand in what way certain benefits or limitations can ventually regulate the future of urban areas. Urban regeneration projects generally seek to account for the demand for network improvements, not only in the urban physical environment, but also in the coverage and quality of infrastructure services. These rojects aim to restructure and reuse a part of an urban area that is considered decadent, so to regulate, revive or reinstall greater economic vitality in its location. Thus, this new urban system must subsist and be able to remain diverse and productive over time. However, the creation of distinguished enclaves in regions that generally lack basic infrastructure, and or where this is minimally distributed in the urban territory, tend to rapidly meet the demand and soon after surpass it, with a strong propensity to loose the qualities that generated their initial intentions. Nevertheless, the perverse effect of these initiatives is the creation of a \'super-demand\' that neutralises the very first benefits of urban regeneration enterprises, as if setting a tendency of dissolution of these segregated enclaves. Where the limitations in scale and or quality of infrastructure networks are replicated and redistributed n the built environment, the net effect of these processes would be the dissemination of scarcity, making the purposes of the localised solution unattainable (within the perimeter of the regeneration initiative) and making it implausible to turn the enterprise advantageous over time. Due to the heterogeneity of the mesh of needs and benefits within the Metropolitan Region of São Paulo - the largest metropolis in South America - topical solutions such as those proposed in regeneration projects tend to have their qualities and differences rapidly dissolved in the urban grid. Thus, the hypothesis of this research is that urban renewal projects in developing cities that encompasses improvements over the coverage and quality of urban infrastructure - differentiated in relation to its surrounding environment - tend to lose its intrinsic qualities that would differentiate them in the first place, causing their expected benefits to be overcome and dissipated into the metropolitan territory. Therefore, a fundamental condition for completing urban regeneration objectives should ensure equitable conditions of access and quality of urban infrastructure in the area of influence of the intervention.

Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios - classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela. / The goal of this research is to analyze and to delve into the Special Zones Of Social Interest 1 (ZEIS 1) in the city of Sao Paulo as a defense resource to the right to the city and to housing, and as one of the most important legal mechanisms from the Urban Reformation, set by the Statute of the City and consolidated by every subsequent urban legislation. It is a mechanism to promote urbanization and land regularization and therefore involves civil projects and construction sites. In its urbanistic conception, it is a tool for land use; an exceptional zoning area, related to urban planning and to public policies of urban development and housing. In face of the development of the city as an opportunity for the capital and for neoliberal public policies, it is necessary to shed light on how the political, economic and social sectors fight for and appropriate such mechanism, under the legal framework of the Strategic Master Plan (PDE), Law 16.050/2014, and the Land Use Act, Law 16.402/2016, especially due to the boom in the real estate market, a consequence of the increase in federal spending by means of the Minha Casa Minha Vida Program and the Growth Acceleration Program in the outskirts of the city. The expectation is to highlight the specificities of such areas, wrongfully sorted homogeneously in the city of Sao Paulo, to establish the relationship between ZEIS 1 and the units and scales of urban planning and the importance of the Urbanization Plan as an instrument for citizen appropriation. This research will assess the evolution of completed and ongoing proposals for a ZEIS 1 block, defined by ZEIS 1 W101 next to ZEIS 1 S005, S006 and ZEIS 1 S009, amounting to 4,764,279.29km2 in the South Region of Sao Paulo, where stands the Parque Novo Santo Amaro V, made by the architect Hector Vigliecca (2009-2012) and comissioned by the Sao Paulo City Hall, by means of the Alto Tietê Wathershed Environmental Sanitation Program, and also the Urban Intervention Project (PIU) of Jardim Ângela Bus Terminal.

Considerando-se que qualquer relação de propriedade consiste em uma mentalidade, a presente investigação identifica na história os momentos que permitiram aos homens estabelecer as bases de sua concepção moderna. A recuperação dessa história é vista mediante a identificação, no período moderno, de três grandes movimentos combinados, embora assíncronos: rigidez-abstração, absolutização-relativização, estabilidade-mobilidade, movimentos estes que remetem a uma potente lógica organizadora da sociedade. A pesquisa analisa, a partir dessa lógica, as estratégias econômicas envolvendo a propriedade, em especial a imobiliária, e o papel do Estado na promoção dos negócios envolvendo a propriedade urbana através da prática do planejamento e do urbanismo com vistas à economia política do espaço. Inclui-se o estudo de diversas legislações sobre a propriedade urbana e instrumentos de política urbana envolvendo o fundiário: Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Zoneamento Urbano, Operação Urbana Consorciada, Direito de Superfície, Concessão Urbanística são algumas normativas analisadas. Através da lógica do possível-impossível, e de uma perspectiva da história como possibilidades, a contra-propriedade apresenta-se, face aos negócios, como possibilidade consciente do homem se situar acima dos diversos vestígios de animalidade que a noção de propriedade conserva. / This research situates the property relationship as a mind, and identifies the moments in the history that allowed men to lay the foundations of its modern. The recovery of this history is seen through the identification, in the modern period, of three large movements combined, while asynchronous: stiffness-abstractio, absolutarion-relativization, stability-mobility, which refer to a powerful organization society logic. From this logic, the research examines the economic strategies involving the property, especially real estate, and the States role in promoting business involving the urban property through the practice of urban planning and urban development under the view of the political economy of space. This moment includes various laws studies on urban property and urban planning instruments involving land: Estatuto da Cidade (Federal Act number 10.257/2001 Statue of the City), Plano Diretor Estratégico (Master Urban Planning), zoning, Urban Consortium Operation, Surface Right, Concessão Urbanística (Urban Grant) are some instruments analyzed. Through the logic of the possible-impossible, and a perspective of history as possibilities, the counter-property concept is formulated. Itss a conscious possibility that situates the human over several traces of animality that the notion of property preserves.

Esta dissertação apresenta uma reflexão sobre a possibilidade de se promover melhorias nas condições de moradias em favelas urbanizadas, através de programas de melhorias habitacionais, analisando suas limitações e potencialidades. Apesar dos avanços obtidos nas favelas com as iniciativas de urbanização e com os instrumentos de garantia de posse da terra, ainda persistem nestas áreas precariedades relacionadas às unidades habitacionais, condição que tem impacto direto na saúde da população. Buscando solucionar estas questões, vêm sendo desenvolvidos, há mais de uma década, programas de melhorias habitacionais em favelas, iniciativas que têm encontrado uma série de dificuldades para sua operacionalização. Neste contexto, a pesquisa propõe um aprofundamento no universo das precariedades habitacionais das moradias em favelas, identificando os problemas mais frequentes e sua incidência. Para esta avaliação, são estudadas três favelas urbanizadas no município de Diadema (SP). Analisa-se, posteriormente, como estas situações vêm sendo enfrentadas pelos programas de melhorias habitacionais, e quais as principais dificuldades e avanços a eles relacionados. Para isso, são considerados programas realizados pelo poder público, ONGs e negócios sociais. Os resultados dos estudos apontam para altos índices de inadequação nas moradias em favelas e identificam como principais fatores que dificultam a implantação dos programas a limitação de recursos, os arranjos produtivos inadequados e o controle urbano. Ao final, são apresentadas algumas recomendações para que os programas de melhorias habitacionais atinjam maior escala e efetividade. / This dissertation presents a reflection on the possibility of promoting improvements in housing conditions in urbanized favelas (or slums?), through housing improvement programs, analyzing their limitations and potentialities. Despite the progress made in the favelas with urbanizing initiatives and land tenure guarantee instruments, still persist in these areas, precariousness related to housing units, a condition that has a direct impact on the health of the population. In order to solve these issues, housing improvement programs in favelas have been developed for more than a decade, initiatives that have encountered a series of difficulties for their operationalization. In this context, the research proposes, firstly, a deepening in the universe of housing precariousness of dwellings in favelas, identifying the most frequent problems and their incidence. For this evaluation, three favelas urbanized in the city of Diadema (SP) are studied. Then, it is analyzed how these situations are being faced by the housing improvement programs, and what are the main difficulties and advances related to them. To this end, are being considered programs performed by the public power, NGOs and social businesses. The results of the studies point to high levels of inadequacy in housing in favelas and identify as main factors that hamper the implementation of the programs the limitation of resources, inadequate productive arrangements and urban control. At the end, some recommendations are presented so that housing improvement programs achieve greater scale and effectiveness.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Moitinho dos Santos Silverio.pdf: 724434 bytes, checksum: dd77ebbe4a2c6d2c2f6dde7881869089 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Within the new prospect of a consolidating political agenda, institutional and legal urban reform, we are witnessing a systemic social evolution and are urged to rethink urban public property in practice. There are a large number of indicators showing that it is reaching its end and the citizens are failing to recognize the urban laws that were produced collectively and socially. Given this factor, we seek a demonstration of the treatment of social function as a conceptual evolution in the field of philosophy to sociology and of the latter to the field of law; thus aiming to demonstrate that although the public equity and real estate are subject to other principles incidents, we must also meet the requirements fundamental to ordering the city expressed in the master plan. Within this planning instrument, the object of study was determined specifically to delineate the social function of public property as a methodological approach to study. Executing the research invoked the doctrine andhe body of law that justifies the application of the social function of property to public property in urban real estate, will result in the determination of cases that coadunaram with this new social, political and legal / Dentro da nova perspectiva de consolidação da agenda política, institucional e legal de reforma urbana que estamos assistindo com a evolução social e sistêmica, somos instigados a repensar a propriedade pública urbana quando na pratica, e por um número expressivo de indicadores, não atinge seu fim precípuo, deixando de reconhecer a Cidade e o Direito produzido coletiva e socialmente. Diante deste fator buscamos uma demonstração do tratamento da função social enquanto evolução conceitual do campo filosófico para o sociológico e deste último para o campo do direito, objetivando assim demonstrar que embora o patrimônio público imobiliário esteja submetido a outros princípios incidentes, deve também atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, dentro deste instrumento de planejamento, o objeto de estudo foi determinado especificamente o delineamento da função social da propriedade pública como recorte metodológico para estudo. Para efetivação da pesquisa invocamos a doutrina e o acervo legislativo para justificar a aplicação da função social da propriedade ao patrimônio público imobiliário urbano, resultando na apuração de casos que se coadunaram com essa nova realidade social, política e legal

O objetivo desta pesquisa é avaliar os parâmetros urbanísticos que influenciam a forma urbana e, consequentemente, maximizam a geração de energia fotovoltaica, no município de São Paulo, tomando por estudo de caso o bairro Belenzinho, em processo de adensamento e verticalização. A avaliação dos parâmetros urbanísticos foi realizada por meio do software de modelagem tridimensional Rhinoceros®, utilizando dois vértices: inicialmente, foi modelada a variação isolada dos parâmetros urbanísticos, utilizando Rhinoceros® associado aos plug-ins Grasshopper® e Diva®, com a finalidade de identificar os valores dos parâmetros urbanísticos que maximizam as respostas da forma urbana em relação à incidência de radiação solar na cobertura das edificações; em seguida, adicionou-se o algoritmo genético Galapagos, identificando-se a melhor combinação dos valores dos parâmetros urbanísticos quanto à maximização da incidência de radiação solar na cobertura das edificações. As análises mostraram que no cenário morfológico atual, 86% da cobertura das edificações existentes recebem entre 1840 e 1879 kWh/m2.ano de incidência de radiação solar, porém, algumas edificações são prejudicadas com sombreamento causada pelas edificações vizinhas. Quando se objetiva otimizar a geração de energia solar fotovoltaica na cobertura de empreendimentos distribuídos no tecido urbano, valores de coeficiente de aproveitamento 3, quando o máximo permitido é 4, ou valores de coeficiente de aproveitamento 2, quando o máximo permitido é 2, associados a taxas de ocupação de 0,70, mostram-se apropriados. A aplicação do Galapagos indica que o ganho da radiação solar incidente por área total de cobertura, através da simulação da variação combinada dos parâmetros urbanísticos, é, em média, 60% maior quando comparado com o pior cenário da variação isolada dos parâmetros urbanísticos, no cenário com empreendimentos distribuídos. Porém, quando se objetiva otimizar a geração de energia solar fotovoltaica na cobertura de empreendimentos concentrados no tecido urbano, valores de coeficiente de aproveitamento 3 e 4, quando o máximo permitido é 4, associados a taxas de ocupação de 0,40, mostram-se apropriados. O uso do Galapagos indica que o ganho da radiação solar incidente por área total de cobertura, através da simulação da variação combinada dos parâmetros urbanísticos, é, em média, 40% maior quando comparado com o pior cenário da variação isolada dos parâmetros urbanísticos, no cenário com empreendimentos concentrados. Assim, a pesquisa indica que a definição de uma política energética municipal para aproveitamento fotovoltaico na cobertura de edificações passa pela análise da viabilidade de soluções de geração concentradas ou distribuídas no território urbano, o que impacta em diferentes formas de apropriação dessa variável na regulação da ocupação do solo, no que tange à definição de intervalos de valores dos parâmetros urbanísticos, gabarito de altura, assim como no uso do solo. / The present study analyses the parameters of the urban form that conditions the PV power generation capacity in a neighbourhood in São Paulo: Belenzinho, which is in verticalization and densification processes. The urban analysis was modeled with Rhinoceros® 3D software, with two vertices. Initially, the case-study area was modeled based on the isolated variation of the urban parameters, with Rhinoceros® software associated with Grasshopper® and Diva® plug-ins, in order to identify the best and worse urban parameter values, considering the solar radiation incidence on the rooftops of isolated buildings. Then, Galapagos genetic algorithm was applied for the purpose of combining the urban parameters, and identified the most suitable values for better exploitation of solar radiation. The analysis showed that in the current morphological scenario, 86% of the existing buildings rooftops have values of solar radiation between 1840 and 1879 kWh/m2.year, withal, some buildings are affected by shading caused by neighboring buildings. When optimizing the generation of photovoltaic solar energy in the rooftops of buildings distributed in area of this case study, values 3 for floor area ratio, when the maximum allowed is 4, or values 2 for floor area ratio, when the maximum allowed is 2, associated to values 0.70 of building coverage ratio to be appropriate. The study indicates that the gain of incident solar radiation by total coverage area through the simulation of the Galapagos genetic algorithm, represents on average 60% more when compared to the worst scenario of the isolated variation of the urban parameters, in isolated buildings. However, when the objective is to optimize the generation of photovoltaic solar energy in the rooftops of concentrated buildings in area of case study, values 3 and 4 for floor area ratio, when the maximum allowed is 4, associated to values 0.40 of building coverage ratio to be appropriate. The study indicates that the gain of incident solar radiation by total coverage area through the simulation of the Galapagos genetic algorithm, represents on average 40% more when compared to the worst scenario of the isolated variation of the urban parameters, in concentrated buildings. Thus, the definition of a municipal energy policy for photovoltaic application on the top of buildings involves the analysis of the feasibility of more concentrated or distributed generation solutions in the urban territory, and its appropriation of this variable in the land use regulation, in relation to the definition of ranges of values of urban planning parameters, building\'s height and land use.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2450.pdf: 1052753 bytes, checksum: a7c30b34a49769ac8963bd9b89969a30 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The Neighborhood Impact Study (NIS), urban instrument introduced by the Status of the City Federal Law nº. 10.257 of 2001 , has been studied in this work so as to verify its applicability in integrated licensing procedures. We have sought to establish relations of affinity and complementation between NIS and other instruments in support to the territorial planning and management, based on the review of bibliographic concepts and methods in analysis and evaluation of urban and environmental impacts. Then we have traced the NIS path, from founding principles, such as the concern to minimize hassles from building in surrounding lots, until its consolidation as a tool of mitigation and compensation of the negative reflexes of the urban development. The analysis of the implementation processes in Araraquara e Santo André has enabled the verification of the potentialities and problems of the application of NIS in integrated urban-environmental licensing, noting some guidelines for regulating of the instrument in other locations. / O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico introduzido pelo Estatuto da Cidade Lei Federal n.º 10.257 de 2001 , foi estudado neste trabalho com o objetivo de verificar sua aplicabilidade nos processos de licenciamento integrado. Buscou-se estabelecer relações de afinidade e complementaridade entre o EIV e outros instrumentos de apoio ao planejamento e gestão territorial, partindo da revisão bibliográfica de conceitos e métodos em análise e avaliação de impactos ambientais e urbanísticos. Em seguida, traçou-se a trajetória do EIV, partindo de princípios fundadores, como a preocupação em minimizar os incômodos provenientes da edificação em lotes vizinhos, até sua consolidação como ferramenta de mitigação e compensação dos reflexos negativos do desenvolvimento urbano. A análise dos processos de implementação em Araraquara e Santo André possibilitou a verificação das potencialidades e problemas da aplicação do EIV nos processos de licenciamento urbanísticoambiental integrado, assinalando algumas diretrizes para a regulamentação do instrumento em outros municípios.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1512.pdf: 20900757 bytes, checksum: 0371564345358483e17b5e7f5a330fc1 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Financiadora de Estudos e Projetos / The action of the Human Being about the environment has promoted alterations in the natural characteristics which resulted in the resources degradation and a problem related to the quality of the present and future life in the city. The pressure of the growth of urban population and the difficulty of the city to supply, in the same velocity, the substructure demand, have created a disqualification of some urban spaces, and even an implication to the natural environment. On the other hand, in the last decades has appeared the sustentability concept that brings a perspective of a human action more responsible, concerning to the natural environment and to the future generations. Under these points, the propose is to analyse the tendency of the ecological sustentability in urbanistic undertakings projects of São Carlos City / SP, with the objective in helping with the definition and the development of Public Municipal Politics, mainly in small and medium ones. The analysis has been done since the collected data in iconographic material like maps and photos, visits in loco and investigation in some Public Organizations Processes. Besides, historical, cultural and spatial approaches have been done. In order to analyze the sustentability of the select undertakings, specific variables related to environmental aspects were adopted. In this way, a lot of causes of disadvantageous tendencies were detected and it results from the lack or inappropriation of the projects of different parts of the undertakings, and even more, the incorrect use of them, and besides that, because of the necessity of incorporation of sustentability principles in the society action. In this investigation were possible to compare the undertakings, to evaluate the grade and difficulty of use, the behaviour of the used subcomponents, and do some suggestions. / A ação do ser humano sobre o meio ambiente provocou alterações nas características naturais que resultaram na degradação dos recursos, comprometendo a qualidade de vida presente e futura na cidade. A pressão do crescimento populacional urbano e a dificuldade da cidade em suprir, na mesma velocidade, a demanda de infra-estrutura, tem gerado a desqualificação de certos espaços urbanos, bem como o comprometimento do meio ambiente natural. Por outro lado, nas últimas décadas tem-se visto surgir e afirmar-se o conceito de sustentabilidade, que traz a perspectiva de uma ação humana mais responsável, não só em relação ao ambiente natural, mas também em relação às futuras gerações. É sob esses pontos que se propôs analisar a tendência da sustentabilidade ecológica em empreendimentos urbanísticos da cidade de São Carlos/SP, com o intuito de auxiliar na definição e no monitoramento de políticas públicas municipais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. A análise foi realizada a partir dos dados coletados em materiais iconográficos (mapas e fotos), visita in loco e análise de processos de diversos órgãos públicos. Também foram feitas abordagens históricas, espaciais e culturais. Para análise da sustentabilidade dos empreendimentos selecionados foram adotadas variáveis específicas relacionadas aos aspectos ambientais. Desta forma, puderam ser detectadas várias causas de tendências desfavoráveis decorrentes tanto da falta ou inadequação dos projetos de diferentes partes dos empreendimentos, quanto de implantações e usos incorretos deles, além da ausência da incorporação dos princípios de sustentabilidade nas práticas da sociedade. A partir deste levantamento foi possível comparar os empreendimentos, avaliar o grau e dificuldade do uso e o comportamento dos subcomponentes utilizados, e fazer algumas recomendações.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5602.pdf: 10130750 bytes, checksum: 9ee73c758568653f6658ccb9f4922372 (MD5) Previous issue date: 2013-11-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / Noise pollution in urban areas has been an usual problem in several Brazilian cities. However, this issue does not take into account the urban morphology and its constant changes. Therefore, sound mapping is a helping tool on the matter, allowing the prevention of sound impacts and the recognition of areas under acoustic conflicts. Applying this planning instrument, this research aims at the identification of relations between indexes of urban form and sound pressure levels achieved on street networks, specifically when considering the potential offered by the occupancy rate, the floor space index and the ratio between height and width of the urban roads. The methodology is based on the collection of physical and acoustical data, on the application of a calculation model, named NMPB-Routes 2008 and its respective validation, and on the simulation of a future scenario in the acoustic software CADNA-A. The analyzes were based on the variations of sound pressure levels, which were verified between the current scenario and the future scenario, together with the identification of the relationships between the occupancy rate, the floor space index and the H/W factor, besides the classification of the acoustics conditions of the urban blocks. The results showed that the new buildings of the future scenario contributed up to 1.0 dB (A) in the increase of the sound pressure levels at the height of ten meters above ground level. Furthermore, among the factors studied at the height of four meters, the occupancy rate is the one assuming the highest importance on the increase of sound pressure levels. On the other hand, at ten meters-high, the floor space index achieved the greatest significance in the role played on the increment of noise levels. / A poluição sonora no meio urbano tem sido um problema recorrente em muitas cidades brasileiras. Entretanto, esta problemática não leva em consideração a morfologia urbana e suas constantes modificações. Para isso, o mapeamento sonoro é uma ferramenta de grande auxílio, que permite prevenir impactos sonoros e diagnosticar áreas com conflitos acústicos já existentes. Aplicando esse recurso, essa pesquisa tem por objetivo identificar relações entre índices urbanísticos da forma urbana e os níveis de pressão sonora alcançados em redes viárias, considerando especificamente o potencial oferecido pela taxa de ocupação, índice de aproveitamento e relação entre altura e largura das vias. A metodologia é baseada em levantamento de dados físicos e acústicos do local, aplicação de um modelo de cálculo denominado NMPB-Routes 2008 e sua respectiva validação, além da simulação de um cenário futuro no software acústico CADNA-A. As análises se basearam nas variações dos níveis de pressão sonora, que foram verificadas entre o cenário atual e o cenário futuro, com a identificação das relações entre os coeficientes de ocupação, aproveitamento e da relação H/W; e, a classificação acústica das quadras urbanas. Os resultados apontaram que as novas edificações do cenário futuro contribuem com um incremento de até 1,0 dB(A) nos níveis de pressão sonora para a altura de dez metros acima do nível do solo. Verificouse também que, dentre os coeficientes estudados, o coeficiente de ocupação assume importância maior para a altura de quatro metros, influenciando no incremento dos níveis sonoros. Para alturas a dez metros acima do solo, o coeficiente de aproveitamento se revela como uma relação mais significativa no incremento dos níveis sonoros.