JAMISON, Kaline Girão. Movimentos de empatia no discurso da violência conjugal: uma análise linguístico-cognitiva no enquadre comunicativo dos boletins de ocorrência. 2015. 215f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-04-15T12:59:31Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_kgjamison.pdf: 1608132 bytes, checksum: 2e6db0e3a8af16f073b636333522a11d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-04-15T14:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_kgjamison.pdf: 1608132 bytes, checksum: 2e6db0e3a8af16f073b636333522a11d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T14:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_kgjamison.pdf: 1608132 bytes, checksum: 2e6db0e3a8af16f073b636333522a11d (MD5) Previous issue date: 2015 / This study investigates the phenomenon of empathy in recorded police reports of four female victims of intimate partner violence, who went to a local Police Station for Women, located in Fortaleza, Ceará. The aim of this study is to observe and analyze the emergence of empathic indication provided by the participants, from the perspective of functions of empathy (MARTINOVSKY; MAO, 2009). For this, we assessed how these women perform their face work (GOFFMAN, 1967) through the emotive communication devices (CAFFI; JANNEY, 1994; CAFFI, 2007) and cognitive mechanisms linguistic (LAFOFF; JOHNSON, 1980; LAKOFF, 1987; JOHNSON 1987) as strategies for interactional engagement, mitigation and the building of multidirectional dynamic empathy movements. We adopted Conversation Analysis to analyze the four interactions, which were subdivided into discursive topics, in order to facilitate the identification of empathy movements, as well as face preservation and face protection of the participants. We also performed a statistical frequency test, named chi-square, to see if there were any statistically significant difference in empathic surfacing and in face work demonstrations between the group of women who wanted to take legal action against their abusers ("offensive empathy") and the other group who had no such interest ("defensive empathy"). We found a difference in the number of occurrences of empathic movements and actions of face preservation and face protection between the groups of "offensive empathy" and "defensive empathy", which was confirmed by the following result, obtained from a chi-squared test; X² = 4.00; df = 1; p <0.05. We perceived that the "defensive empathy" group demonstrated higher index of empathic movements in relation to the "Offensive empathy". We observed that the "defensive empathy" group presented a more significant level of empathic movements in relation to "offensive empathy" one. Yet, we found that, in this discursive event, detected empathy movements are dynamic and occur in multi directions (from the victim to the offender and also from the police officer to the victim). We perceived that, although the production of police reports done in a Police Station for Women constitute a structured and well define discourse event, face preservation and protection could be seen as propellers for actions that indicate the empathy surfacing. In addition, we observed that the cognitive linguistic mechanisms play an important role in building empathic elicitation strategies. / Este trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da empatia nos relatos verbais de quatro vítimas de violência conjugal no momento da confecção de boletins de ocorrência em uma Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres, em Fortaleza, Ceará. O objetivo desse estudo é observar e analisar a emergência de indícios empáticos fornecidos pelas participantes, na perspectiva das funções de empatia (MARTINOVSKY; MAO, 2009). Para isso, procuramos verificar como essas mulheres utilizam o trabalho de elaboração de faces (GOFFMAN, 1967), os dispositivos emotivos da comunicação (CAFFI; JANNEY, 1994, CAFFI, 2007) e mecanismos linguístico-cognitivos (LAKOFF; JOHNSON, 1980; LAKOFF, 1987, JOHNSON, 1987), como estratégias de envolvimento, de atenuação de seu dizer e de construção de movimentos empáticos dinâmicos e multidirecionais. Adotamos a Análise da Conversação para analisar as quatro interações, as quais foram subdividas em tópicos discursivos, a fim de facilitar a identificação da emergência de movimentos empáticos, assim como dos trabalhos de preservação e proteção de face das participantes. Também realizamos um teste de frequência estatístico, o Qui-quadrado para averiguar se havia diferença estatística significativa na emergência empática e nas manifestações de elaboração de faces entre o grupo de mulheres que desejavam requer medidas legais contra seus agressores (“empatia ofensiva”) e as que não tinham esse interesse (“empatia defensiva”). Verificamos uma diferença no número de ocorrências de movimentos empáticos e de ações de preservação e proteção de faces entre os grupos de “empatia ofensiva” e “empatia defensiva”, que foi confirmada pelo seguinte resultado, obtido a partir do teste estatístico de frequência do Qui-quadrado: X²=4,00; df=1; p<0,05. Percebemos que o grupo “empatia defensiva” apresentou um índice maior de movimentos empáticos em relação ao grupo “empatia ofensiva”. Verificamos ainda que, nesse evento discursivo, os movimentos empáticos detectados são dinâmicos e ocorrem multidirecionalmente (da vítima ao agressor e também da escrivã à vítima). Constatamos que, embora a confecção de boletins de ocorrência em DEAM se constitua um evento discursivo de natureza estruturada e bem definida, trabalhos de preservação de faces podem ser observados como propulsores de movimentos que indiciam a emergência empática. Além disso, observamos que a recursos cognitivos exercem um importante papel na construção de estratégias de elicitação empática.

Com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislativo criou a Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação surgiu no cenário jurídico nacional como resposta política às fortes demandas midiáticas e populacionais, por ações mais incisivas contra a criminalidade doméstica. Pode-se afirmar, assim, que a Lei Maria da Penha está inserida no contexto do fenômeno do populismo punitivo, marcado pela frequente recorrência governamental à criação de legislações simbólicas voltadas para a máxima utilização do sistema punitivo na tentativa de solucionar mazelas sociais. Tais recorrências, entretanto, são bastante criticadas porque o sistema penal enfrenta uma crise de legitimidade epistemológica por não conseguir cumprir suas promessas de proteção de bens jurídicos e prevenção de condutas criminosas. Esta dissertação, portanto, se destinou a investigar, sob a égide dos estudos da criminologia crítica, os efeitos do incremento punitivo da Lei Maria da Penha, bem como se os propósitos declarados da legislação vêm se cumprindo, através da averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal quando do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da investigação do trato que confere às pessoas envolvidas nesse conflito, a saber, mulher (vítima) e homem (acusado). Para a concretização desse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife - VVDFMR, na qual se utilizaram, enquanto métodos complementares, a observação etnográfica e a pesquisa documental. A coleta de dados se deu ao longo do ano de 2014 e envolveu a imersão da pesquisadora no cotidiano da VVDFMR, especialmente nas audiências nela realizadas, bem como a análise de processos criminais sentenciados ao longo de um ano na Vara. Os resultados obtidos apontaram para o fato de que os homens e mulheres envolvidos nos conflitos doméstico e familiar que chegam à VVDFMR são predominantemente pardos e pertencem a classes sociais menos abastadas. Ademais, as taxas de encarceramento de agressores aumentou consideravelmente, apesar de as condenações devidas à prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Outrossim, como se trata de uma relação familiar em que homem e mulher partilham sentimentos de afeto, as mulheres normalmente não desejam a intervenção penal em seus conflitos. Ademais, Estado penal rouba o conflito dessas mulheres, de modo que são instrumentalizadas em função da prioridade da persecução penal dos seus agressores e, assim, os seus anseios são olvidados e as suas falas silenciadas. Logo, o sistema penal no âmbito da violência doméstica de gênero, atua na sua forma mais tradicional: selecionando a sua clientela e reproduzindo violência e dor. Como regra, pois, o discurso penal é inapropriado para o enfrentamento problemas domésticos e familiares, porque ignora as origens do conflito, penaliza, com suposto discurso de proteção, as mulheres vítimas e, simbólica e seletivamente, vai atrás de um culpado impondo-lhe uma pena. / The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penhas Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, its positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justices intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Laws purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against womens Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflicts property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring womans wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflicts origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty.

A pesquisa trata da implementação da política de monitoração eletrônica nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher como meio de efetivar o cumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas com base na Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006. Com o advento da Lei n 12.403/2011, a qual admitiu a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão (Art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal), os magistrados passaram a aplicá-la alternativamente ao artigo 20 da Lei n 11.340/2006 que prevê a possibilidade de prisão preventiva a qualquer momento da instrução penal, presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, conferindo ao agressor uma liberdade vigiada. Assim, para manter o agressor afastado da vítima, ele passa a ser monitorado mediante a fixação de um dispositivo eletrônico em seu tornozelo, o qual através da tecnologia GPS transmite em tempo real a sua exata localização. A vítima, por sua vez, também passa a portar um equipamento, permitindo precisar a distância entre ela e o acusado. Pesquisas empíricas realizadas sob o viés da Criminologia Crítica têm apontado a inaptidão do sistema tradicional de justiça para solucionar os conflitos de natureza doméstica, principalmente por ele não atender às necessidades das vítimas dentro do processo penal. Sendo a monitoração eletrônica uma ferramenta a serviço do Direito Penal, procurou-se investigar se a concessão das medidas protetivas a favor da mulher vítima atrelada à medida cautelar de monitoramento eletrônico se apresenta como um instrumento efetivo de combate à violência doméstica ou se seria uma maneira de punir prematuramente o acusado, colocando em uma prisão virtual e estigmatizando-o perante a sociedade. Para desenvolver esse estudo, buscou-se observar a prestação desse serviço na Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e no Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, fazendo um recorte dos casos relativos à cidade do Recife. Durante a pesquisa de campo foi possível captar as diretrizes de funcionamento desses órgãos, traçar o perfil das vítimas que participaram da política de monitoração eletrônica no ano de 2016, bem como entender a percepção delas sobre a temática a partir dos diálogos ocorridos na Secretaria da Mulher e das conversas realizadas por telefone. Das informações extraídas do campo, não há como afirmar que essa medida se apresenta eficiente a todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que se de um lado não consegue atender aos anseios da vítima, de outro é um potente instrumento de estigmatização para o agressor. Contudo, isso não é suficiente para banir a utilização da monitoração eletrônica, pois se verificou situações em que a medida se mostrou capaz de romper os ciclos de violência até mesmo após o fim do monitoramento. Portanto, é importante avaliar o caso concreto para se aplicar a monitoração eletrônica com prudência de modo a proteger a vítima, resguardando o máximo possível os direitos fundamentais do agressor. O trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com uma equipe multidisciplinar pode auxiliar na identificação dos casos em que a medida se mostre adequada. É preciso considerar ainda o investimento em técnicas de vigilância menos invasivas à liberdade, intimidade e privacidade como o botão do pânico, como meio de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. / The research deals with the implementation of the electronic monitoring policy in the occurrences of domestic and family violence against women as a means of enforcing urgent protective measures granted based on the Maria da Penha Law - Law 11,340 / 2006. With the advent of Law No. 11,403 / 2011, which admitted electronic monitoring as a precautionary measure other than imprisonment (Article 319, clause IX, of the Code of Criminal Procedure), magistrates began to apply it in alternative to article 20 of the Law No. 11.340 / 2006 which provides for the possibility of preventive detention at any time during the criminal investigation, in compliance with the requirements of article 312 of the Code of Criminal Procedure, granting the offender a probation. Thus, to keep the aggressor away from the victim, it is monitored by attaching an electronic device to his ankle, which through GPS technology transmits in real time its exact location. The victim, in turn, also carries an equipment, allowing to specify the distance between her and the accused. Empirical research carried out under the Critical Criminology bias has pointed to the inappropriateness of the traditional justice system to resolve conflicts of a domestic nature, mainly because it does not meet the needs of victims in criminal proceedings. Since electronic monitoring is a tool in the service of criminal law, it was sought to investigate whether the granting of protective measures in favor of women victims linked to the precautionary measure of electronic monitoring is presented as an effective instrument to combat domestic violence or whether it would be a way To prematurely punish the accused, placing him in a "virtual prison" and stigmatizing him before society. In order to develop this study, it was sought to observe the provision of this service in the Women's Secretariat of the State of Pernambuco and the Electronic Monitoring Center of Reeducandos, making a cut of the cases related to the city of Recife. During the field research, it was possible to capture the guidelines for the functioning of these organs, to trace the profile of the victims who participated in the electronic monitoring policy in the year 2016, as well as to understand their perception on the subject from the dialogues that took place in the Women's Secretariat And telephone conversations. From the information extracted from the field, there is no way to affirm that this measure is effective in all cases of domestic and family violence against women, given that if on one hand it fails to meet the victim's wishes, on the other hand it is a powerful Instrument of stigmatization for the aggressor. However, this is not enough to ban the use of electronic monitoring, as there have been situations in which the measure was able to break the cycles of violence even after the end of the monitoring. Therefore, it is important to evaluate the concrete case to apply the electronic monitoring with caution in order to protect the victim, protecting to the maximum possible the fundamental rights of the aggressor. The work developed by the Judiciary in partnership with a multidisciplinary team can help identify the cases in which the measure proves adequate. It is also necessary to consider the investment in less invasive surveillance techniques for freedom, privacy and privacy as the panic button, as a means of protecting women victims of domestic and family violence.

Orientador: Lucila Scavone / Banca: Andréa de Sousa Túbero Silva / Banca: Heleieth Bongiovanni Saffiotti / Banca: Marcos César Alvarez / Banca: Maria Alice Rosa Ribeiro / Resumo: A violência doméstica, um sério problema social que afeta milhares de mulheres cotidianamente em todo o mundo em todas as idades, classes sociais, etnias, graus de escolaridade, orientação sexual e religião, é considerada uma das mais graves manifestações de violência de gênero. Na presente pesquisa, foi abordada a problemática da violência doméstica contra mulheres, tendo como campo de análise o Centro de Referência da Mulher "Heleieth Saffioti", situado na cidade de Araraquara, São Paulo. Tendo por objetivo traçar um perfil sócio-econômico das 1414 mulheres atendidas no órgão, no período de junho de 2001 a dezembro de 2006, ressaltando quesitos como: a idade, o estado conjugal, a renda individual, a etnia, o grau de escolaridade e a ocupação profissional das mulheres. Buscou-se também conhecer e compreender os mecanismos estruturais da organização social de gênero, incorporados pelas mulheres atendidas no órgão, vítimas de violência doméstica cometida pelo (ex) companheiro. Utilizando como referencial teóricometodológico, o conceito de relações de gênero, de "habitus" e violência doméstica, foram analisadas as maneiras pelas quais as mulheres, escolhidas para a análise, ressignificam/subvertem o conjunto de esquemas classificatórios que consagram a dominação masculina, nas relações de violência. / Abstract: The domestic violence, a serious social problem that it affects thousands of women daily all over the world in all of the ages, social classes, etnia/races, education degrees, sexual orientation and religion, is considered one of the most serious manifestations of gender violence. In the present research, the problem of the domestic violence was approached against women, having as analysis field the Center of Reference of the Mulher " Heleieth Saffioti ", located in the city of Araraquara, São Paulo. Aiming to draw a socioeconomic profile of the women assisted in the organ, in the period of June of 2001 to December of 2006, emphasizing requirements as: the age, the matrimonial state, the individual income, the etnia/races, the education degree and the women's professional occupation, was looked for to know and to understand the structural mechanisms of the social organization of gender, incorporate for the women assisted in the organ, victims of domestic violence committed by the (former) companion. Using as theoretical-methodological reference, the concept of gender relationships, of " habitus " and symbolic violence, the ways were analyzed by the which the women, chosen for the analysis, resignify/subvert the group of qualifying outlines that consecrate the masculine dominance, in the violence relationships. / Doutor

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / This research seeks to analyze the media coverage on violence against women in two newspapers produced in Sergipe territory, the weekly Super Popular (out of print) and the Jornal da Cidade of daily circulation. There are part of the corpus news about the topic published in the months of July, August and September 2013, when 125 appearances of the theme were recorded. The collected material is analyzed from the Content Analysis Methodology (AC). It is possible to verify the relevance of the theme from the frequency / absence and perform reflections on these journalistic narratives through intrinsic elements to the construction of news, such as framing, treatment, line choice, developments, relevance of the topic, sources, among other criteria enabling a quantitative measurement and inferences about the production of meaning presented by vehicles (qualitative elements). From the collected data and created categories we could make interpretations which allowed us to conclude both the relevance of the subject matter and the need for media treatment more careful and reflective. / Esta pesquisa busca analisar a cobertura midiática sobre a violência contra a mulher em dois jornais impressos produzidos e veiculados no território sergipano, o semanário Super Popular (fora de circulação) e o Jornal da Cidade, de circulação diária. Fazem parte do corpus notícias relativas ao tema publicadas nos meses de julho, agosto e setembro de 2013, quando foram registradas 125 aparições da temática. O material coletado é analisado a partir da metodologia de Análise de Conteúdo (AC). Sendo possível verificar a pertinência do tema a partir da freqüência/ausência, bem como realizar reflexões sobre essas narrativas jornalísticas através de elementos intrínsecos à construção de notícias, como enquadramento, tratamento, escolha da rubrica, desdobramentos, relevância do tema, fontes, entre outros critérios que possibilitam mensuração quantitativa e inferências acerca da produção de sentido apresentada pelos veículos (elementos qualitativos). A partir dos dados coletados e das categorias criadas foi possível fazer interpretações que nos permitiram chegar à conclusão tanto da pertinência do tema quanto da necessidade de um tratamento midiático mais cuidadoso e reflexivo. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11056_Emilly Marques Tenório.pdf: 4660502 bytes, checksum: 9e92a93bc7f0a9394b7cc986998c3ddd (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas de proteção de urgência (MPUs) no enfrentamento a uma das formas de violência sofridas pelas mulheres em nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista: a doméstica e familiar. Estudamos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), com foco na proteção social conferida a essas mulheres, via judicialização, e não apenas em seus aspectos técnico-jurídicos. Realizamos pesquisa documental em processos de requisição de MPUs, indicados por informantes-chave da vara especializada da capital, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. Utilizando o materialismo histórico dialético como método de análise, buscamos apresentar a história de muitas Marias, para trazer elementos da vida concreta dessas mulheres, suas necessidades, suas expectativas e os limites das respostas que receberam do judiciário. Como principais referências teóricas, selecionamos pensadoras do feminismo materialista, autores/as da crítica marxista ao Direito, especialmente os/as vinculados ao pensamento lukácsiano, bem como pesquisadores/as da criminologia crítica e feminista. A LMP prevê um tripé em sua operacionalização: contenção, prevenção e assistência. Tradicionalmente, o judiciário tem atuado, principalmente no Direito Penal, com o viés coercitivo, punitivo. Porém, com as inovações legais da LMP, novas atribuições são exigidas desta esfera. Portanto, nossa pesquisa procura responder se o poder judiciário tem contribuído com os três eixos de sustentação da lei nos processos de medidas de proteção. Como resultados, percebemos que o processo de trabalho da vara especializada se volta principalmente para as decisões de contenção com medidas, em sua maioria, de restrição de direitos em desfavor da pessoa indicada como perpetradora da violência. As decisões de promoção de direitos, voltadas para a assistência e revenção a novas violências, tendem a ser aplicadas caso haja uma intervenção especializada no atendimento aos sujeitos envolvidos. Com a escassez de equipes judiciais exclusivas para o atendimento da matéria, consideramos que há grande perda para o poder judiciário e para a população atendida.

Neste estudo, partimos dos pressupostos da psicanálise lacaniana e da análise do discurso de filiação francesa para a investigação da arte de Sanja Ivekovi como denúncia da violência contra as mulheres. Analisamos o impacto da obra Womens House (Sunglasses) (Ivekovi, 2002/2011) sobre o sujeito-espectador, enquadrando-a na segunda estética lacaniana (Recalcati, 2005), ao tomarmos a produção da artista como encontro com o real. Quando o sujeito-espectador mira a criação de Ivekovi provoca-lhe comoção o instante em que se depara com as representações de violência contra as mulheres, que realizam mancha na coesão simbólico-imaginária das imagens, fazendo surgir o objeto [a] escópico, eclipse representativo do sujeito-espectador. Tomamos as imagens de Ivekovi como índice da contemporaneidade, enquanto objetos simbólicos que inscrevem às avessas aquilo que falta, que escapa ao visível, na formação social. O discurso do capitalista comanda as subjetividades atuais ao instalar o sujeito na posição de emissor do discurso. Do seu agenciamento radical colhemos a ruína do verbo, chamado à violência contra as mulheres, invocação acusada por Ivekovi, através da apresentação de provas materiais por meio de sua arte. O suposto rechaço à falta simbólica na disposição social promove o funcionamento urdido pela face feminina da tábua sexual, fixante do gozo que não remete ao Outro enquanto lugar do discurso e da possibilidade de laço social. O predomínio do real empurra os sujeitos para os fenômenos disruptivos, como a violência contra as mulheres, que despreza a mediação simbólica. O empobrecimento metafórico permite que a instância supereu se imponha sobre o ideal do eu, debilitando os ideais vindos do discurso do Outro. A criação da artista aponta para uma performance social regida pelo pai totêmico. Isso significa que a instância supereu impregna o espaço público, por meio de ditames midiáticos, portadores de um excesso pulsional, regulador das subjetividades. Os sujeitos, na tentativa de dominarem essa pulsionalidade excessiva, atrelada ao supereu, incorrem em ações violentas, devido à fragilidade dos recursos simbólicos. O nome próprio presente na composição institui a marca singular subjetivante em detrimento ao discurso universalizante, característico do mal-estar contemporâneo. Ao delimitarmos as posições subjetivas dos sujeitos femininos depoentes na invenção de Ivekovi, notamos a afetação por uma memória social, regente da legibilidade do registro simbólico, recuperada nas enunciações. Pinçamos no primeiro excerto a divisão do sujeito na vacilação subjetiva por meio do choque entre um dizer de julgamento positivo sobre a mulher (adorava ser mulher), e seu discurso opositor (ser mulher-humilhações) ligado aos valores negativos atribuídos às mulheres. Colisão de dizeres, que não deve ser reduzida à diversidade de posições, mas, remetida a algo irredutível ao discurso, que o fratura, posto que seja impossível para os cidadãos da linguagem. No segundo recorte ao demandar um sinal de amor (Laurent, 2006), o sujeito independentemente dos desencontros testemunhados (Desde o começo eu ignorei a violência e Eu ignorei a violência porque eu o amava), busca um liame simbólico, relação entre sujeitos em jogo no amor. Nessa pretensão a violência assume conotações de amor para o sujeito. / This study is based on the assumptions of Lacanian psychoanalysis as well as in the Discourse Analysis of French tradition. Its aim is the investigation of Sanja Ivekovi\'s art as denunciation of the violence against women. We analyze the impact of her work \"Women\'s House (Sunglasses)\" (Ivekovi, 2002/2011) about the spectator-subject, setting it in the second Lacanian aesthetic (Recalcati, 2005) as we take the artist\'s production as an encounter with the real. When the spectator-subject looks at Ivekovi\'s creation, it causes him commotion. The moment he confronts the representations of violence against women, which stain the symbolic-imaginary cohesion of the images causing the object to appear [a] scope-like, a representative eclipse of the spectator-subject, he feels shocked. We consider the Ivekovis images as an index of contemporaneity, as symbolic objects that inversely inscribe what is missing, what escapes the visible, in the social formation. The capitalist\'s discourse commands the current subjectivities once it puts the subject into the position of the discourse\'s transmitter. From this radical management, we have reaped the ruin of the verb such as a call to the violence against women, an invocation that was reported by Ivekovi through the presentation of material proofs of her art. The supposed rejection of the symbolic lack in the social display ends up promoting the warped functioning by the female face of the sexual board, which fixes the joy that does not refer to the Other as a place of discourse, or the possibility of a social bond. The predominance of the real pushes the subjects to disruptive phenomena, such as the violence against women, which despises symbolic mediation. The metaphoric impoverishment allows the super-ego instance to impose itself upon the ideal ego, weakening the ideals coming from the Other\'s discourse. The artist\'s creation points to a social performance governed by the totemic parent. This means that the instance of the super-ego permeates the public space through media dictates, which function as bearers of an excessive pulse, regulator of subjectivities. The subjects, in an attempt to dominate this excessive drive that is attached to the super-ego, incur violent actions due to the fragility of the symbolic resources. The name itself present in the composition, establishes the particular subjectivating mark to the detriment of the universalizing discourse, a characteristic of the contemporary unrest. By delimiting the subjective positions of the female deponents in Ivekovi\'s invention, it is noticed their urge for social memory, regent of the readability of the symbolic register which was recovered from their enunciations. In the first excerpt, we pointed out the subject\'s division into a subjective vacillation caused by the clash between a saying of positive judgment about women (\"she loved being a woman\"), and the opposite discourse (\"being woman-humiliations\") regarding the negative values attributed to them. Such collision of sayings should not be reduced to their diversity of positions in the discourse, but, referred to something irreducible to it, something that tears it apart, once that it is impossible for the citizens of language. In the second cut, in demanding a \"sign of love\" (Laurent, 2006), regardless of the disagreements witnessed (\"I ignored violence from the beginning\" and \"I ignored violence because I loved him\"), the subject seeks a symbolic relationship, a relationship between subjects, which is at stake in the \"love\" matter. In this claim \"violence\" assumes connotations of \"love\" for the subject.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A violência praticada contra as mulheres apresenta estatísticas nacionais e internacionais alarmantes. Na região da fronteira seca Brasil Venezuela, especificamente nos Municípios fronteiriços Pacaraima (Brasil) e Gran Sabana/Santa Elena de Uairén (Venezuela), esta realidade apresenta nuances diferenciadas pelas questões regionais fronteiriças. Nesse trabalho, através de levantamento de dados bibliográficos presentes em documentos oficiais, matérias de periódicos, sites oficiais, discursos políticos e visitas in loco, descrevemos o caminho histórico para o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres, integrando-se essas conquistas à questão da sua promoção e defesa, através da descrição e análise das adequações legislativas empreendidas, políticas públicas implementadas e da cooperação binacional Brasil e Venezuela para a constituição da rede de prevenção e enfrentamento da violência praticada contra as mulheres na fronteira. Ressalta-se a importância do trabalho diante da necessidade contínua do (re) conhecimento e (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres. Como resultado tem-se a descrição, mapeamento e a avaliação das políticas públicas implementadas na criação da rede de enfrentamento binacional para garantia dos direitos das mulheres na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora_lima_ferreira.pdf: 1876782 bytes, checksum: c2c62d2a4e3ccb3f7698a3a4fc01b2da (MD5) Previous issue date: 2016-04-16 / It is noticeable the growing criminalization legislative demand of domestic violence in Brazil. In 1995, with the creation of the Special Criminal Court, occurred the facilitation of access to justice; feminist movements, however, reacted in order to exclude the Law nº 9.099/95 in the specific case of domestic violence, in view of the apparent flexibility of the system in these Courts. Then comes, to meet social expectations, Law nº 11.340/2006, popularly known as "Maria da Penha Law", which, among other things, introduced a hardening penal system in the treatment of domestic and family violence. This dissertation intended to investigate the state punitive intervention through the theories of punishment and its delegitimization, understand the desires reached by feminist movements since the Law nº 9.099/95 till the punitive increase arising under Law nº 11.340/2006, as well to identify symbolic mechanisms of criminal policy to combat domestic violence, by analyzing the sentenced criminal cases in the years 2014 and 2015 in the cities of Recife and Rio de Janeiro. To achieve these objectives, in addition to the documentary and bibliographical study, empirical research on I Court of Domestic and Family Violence against Recife woman - VVDFMR and V Court of Domestic and Family Violence against Rio de Janeiro woman JVDFMRJ was held. The criminal cases were analyzed based on criteria established in advance in order to establish a profile of the actors and the progress/procedural outcome, namely: criminal types, kinship, the alleged attacker profession, firstness, prison occurrence in the act and probation, punishment dosimetry, repeatining the reasoning in court decision, if the victim's behavior influenced the occurrence of the event, conversion of the penalty to right restriction, application of probation, if there was absolution, if there was some way to extinct culpability and if there was condemnation. During the data analysis of criminal cases, some decisions have drawn attention of the researcher because they reflected standards adopted by judges in the preparation of dosimetry of the penalties. These sentences also became an object of study and deepening in the speeches that permeate the text, through an analysis based on the theoretical framework of critical criminology. These results indicate the historical violence selectivity perpetrated by state mechanisms of punitive control, which seduce with the possible ability to assume the defense of social interests of utmost importance, but do not deliver what they promise. In addition, the data revealed a tendency to incarceration, during the criminal proceedings, even if, in the end, these are not applied. Great contradiction of the criminal justice system lived in the context of domestic violence, which reproduces violence and pain. / É perceptível a crescente demanda legislativa criminalizadora da violência doméstica no Brasil. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, ocorreu a facilitação do acesso à Justiça; movimentos feministas, no entanto, reagiram no sentido de afastar a Lei nº 9.099/95 no caso específico de violência doméstica, tendo em vista a aparente maleabilidade do regime dos Juizados. Surge, então, para atender anseios sociais, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha , que, entre outros aspectos, introduziu um enrijecimento do sistema penal no tratamento da violência doméstica e familiar. Esta dissertação se destinou a investigar a intervenção punitiva estatal através das teorias da pena e sua deslegitimação, compreender os anseios galgados pelos movimentos feministas desde a Lei nº 9.099/95 até o incremento punitivo advindo com a Lei nº 11.340/2006, bem como identificar os mecanismos simbólicos da política criminal de combate à violência doméstica, por meio da análise dos processos crimes sentenciados nos anos de 2014 e 2015, nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro. Para a concretização desses objetivos, além do estudo documental e bibliográfico, foi realizada uma pesquisa empírica na I Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife VVDFMR e no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RJ JVDFMRJ. Os processos crimes foram analisados a partir de critérios previamente estabelecidos, a fim de traçar um perfil dos atores e do andamento/desfecho processual, quais sejam: tipos penais, grau de parentesco, profissão do suposto agressor, primariedade, ocorrência de prisão em flagrante e de prisão preventiva, dosimetria da pena, repetição da fundamentação nas sentenças, se o comportamento da vítima influenciou na ocorrência do fato, conversão em pena restritiva de direitos, aplicação da suspensão condicional da pena, se houve absolvição, se ocorreu alguma forma de extinção de punibilidade e se houve condenação. Durante a análise dos dados dos processos crimes, algumas decisões chamaram a atenção da pesquisadora porque refletiam padrões adotados pelos magistrados na elaboração das dosimetrias das penas. Essas sentenças também passaram a ser objeto de estudo e aprofundamento nos discursos que permeiam o texto, através de uma análise à luz do referencial teórico da criminologia crítica. Os resultados obtidos indicaram a histórica seletividade da violência perpetrada pelos mecanismos estatais de controle punitivo, que seduzem com a possibilidade de assumirem a defesa de interesses sociais da maior relevância, mas não entregam aquilo que prometem. Além disso, os dados revelaram uma tendência encarceradora, ao longo do processo penal, mesmo que, ao final, estas não sejam aplicadas. Grande contradição do sistema de justiça criminal vivido no âmbito da violência doméstica, que reproduz violência e dor.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-09-13T17:43:16Z No. of bitstreams: 2 daniella_maria_brito_azedo_guedes.pdf: 3730178 bytes, checksum: 38b4f76057f9f0b1772cc2e622ef8080 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T17:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 daniella_maria_brito_azedo_guedes.pdf: 3730178 bytes, checksum: 38b4f76057f9f0b1772cc2e622ef8080 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / The law nº. 11.340/2006, known as Lei Maria da Penha (LMP), represented a milestone in addressing domestic violence, bringing at the same time prevention mechanisms, public policy guidelines, the possibility of applying protective measures, and the resurgence in the treatment of criminal offenses (crimes and contraventions) practiced against womans in domestic environment. In its punitive aspect, the exacerbation occurred by virtue of article 41 of the aforementioned Law that modified the procedure of crimes of less offensive potential, by prohibiting the incidence of Law 9,099 / 1995 when dealing with domestic or family violence, and consequently closed the application of the decriminalizing institutes. In his art. 44, increased the penalty of article 129, § 9 of the Penal Code, expurgating once and for all "light" bodily injury as inserted in the concept of offense of lesser offensive potential, since the sentence went to 3 (three) years, innovating with a criminal type in late 2017, where non-compliance with the protective measure became a crime. In addition to the punitive aspect, Law no. 11,340 / 2006 was innovative in catalyzing a series of institutional changes by offering specialized care for that woman who seeks the statewide network of care, and it is at this point that the interest of knowing the police institution's action arises, because when it is not the first, it is one of the first official alternatives of the woman who seeks to end a situation of violence. At this point, the LMP brings an extension to the functions of the institution of the civil police, originally and primarily investigative - repressive, to welcome the woman in a situation of violence and insert her in the service network. Thus, it seeks to understand if the purposes of Law 11.340 / 2006, regarding the protection of women in situations of domestic violence that seeks assistance by the police authority, is effective. From the theoretical lens of critical criminology, which starts from the delegitimization of the official discourse of criminal law and its institutions, and from the sociology of violence, specifically that which tries to understand the phenomenon of violence worked by institutions, it was sought to understand the operation of the specialized police unit of domestic violence through the observation in loco in the municipality of Recife. As a way of understanding the perceived autonomy in police practice, semi-structured interviews were conducted with state managers, in order to understand the extent to which police are thought of in the public policy nucleus of the State of Pernambuco. It has been observed from the observations that the police act within a spectrum of autonomy and informality, not necessarily resulting in something negative from the perspective of the victim, since certain practices are revealed as a different alternative from the demand for punishment, such practices show how the police and their structure are not prepared to welcome the woman into the care network, often reproducing stigmatizations for a common clientele of victims and perpetrators. In the interviews with the police managers, the Women's Secretariat and the Department of Management and Planning, the absence of a truly dialogic relationship was observed, since within the evaluation of the police institution, the State is mainly concerned with the indices collected, mainly the data on Violent and Lethal Crimes (VLC’s), leaving aside other crimes, which are the majority, outside the reach the state. In relation to such crimes, the police are the ones who make the front line and it is clear their autonomy before these organs that have "confidence" in the police action,and this makes the services offered by it do not have the qualification and specialization that the LMP determines, and the ideal of integral reception by the service network is far from being realized within the Criminal Justice System. / A Lei nº. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), representou um marco no enfrentamento à violência doméstica, trazendo ao mesmo tempo mecanismos de prevenção, diretrizes de políticas públicas, possibilidade de aplicação medidas protetivas, e o recrudescimento na tratativa das infrações penais (crimes e contravenções) praticadas contra a mulher no âmbito doméstico. Em seu aspecto punitivo, a exacerbação ocorreu por força do artigo 41 da referida Lei que modificou o procedimento de crimes de menor potencial ofensivo, ao vedar a incidência da Lei 9.099/1995 quando se tratasse de violência doméstica ou familiar, e consequentemente vedou a aplicação dos institutos descriminalizadores. Em seu art. 44, aumentou a pena do artigo 129, § 9 º do Código Penal, expurgando de vez a lesão corporal “leve” como inserida no conceito de delito de menor potencial ofensivo, uma vez que a pena passou a ser de 3 (três) anos. No final de 2017 a Lei criou seu primeiro tipo penal, onde o descumprimento da medida protetiva passou a ser crime. Para além do aspecto punitivo, a Lei nº. 11.340/2006 foi inovadora ao catalisar uma série de modificações institucionais ao oferecer um atendimento especializado para aquela mulher que procura a rede estatal de atendimento, e é neste ponto que surge o interesse de conhecer a atuação da instituição policial, pois quando não é a primeira, é umas das primeiras alternativas oficiais da mulher que busca findar uma situação de violência. Nesse ponto, a LMP traz uma ampliação às funções da instituição da polícia civil, originária e precipuamente investigativa – repressiva, para que acolha a mulher em situação de violência e a insira na rede de atendimento. Dessa maneira, busca-se compreender se os propósitos da Lei 11.340/2006, referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica que busca atendimento pela autoridade policial, é efetivado. A partir da lente teórica da criminologia crítica, que parte da deslegitimação do discurso oficial do direito penal e suas instituições, e da sociologia da violência, especificamente aquela que tenta compreender o fenômeno da violência trabalhado pelas instituições, buscou-se compreender o funcionamento da unidade de polícia especializada de violência doméstica por meio da observação in loco no município do Recife. Como forma de entender a autonomia percebida na prática policial, fez-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com gestores estatais, com o intuito de apreender até que ponto se pensa a polícia no núcleo de políticas públicas do Estado de Pernambuco. Verificou-se pelas observações que a polícia atua dentro de um espectro de autonomia e informalidade, não necessariamente resultando em algo negativo pela perspectiva da vítima, uma vez que certas práticas se revelam como uma alternativa diversa da demanda de punibilidade, mas também, tais práticas mostram como a polícia e sua estrutura não estão preparadas para acolher a mulher dentro da rede de atendimento, reproduzindo muitas vezes estigmatizações para uma clientela comum de vítimas e agressores. Nas entrevistas com os gestores policiais, das Secretaria da Mulher e da de Gestão e Planejamento, observou-se a ausência de uma relação verdadeiramente dialógica, uma vez que dentro da avaliação da instituição policial, o Estado se preocupa principalmente com os índices coletados, principalmente, os dados sobre os Crimes Violentos e Letais (CVLI´s), deixando a tratativa de outros crimes, que são a maioria, fora do alcance estatal. Em relação a tais crimes, a polícia é quem faz a linha de frente e fica clara a sua autonomia perante esses órgãos que tem “confiança” na atuação policial, e isso faz com que os serviços ofertados por ela não tenham a qualificação e especialização que a LMP determina, e o ideal de acolhimento integral pela rede de serviços fica longe de se concretizar dentro do Sistema de Justiça Criminal.