No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

Este estudo teve como objetivo analisar os balneários das cidades de Presidente Epitácio e Rosana, no estado de São Paulo, como alternativas de lazer, identificando as políticas públicas que os municípios possuem e os projetos futuros. Buscou-se conhecer o entendimento que os responsáveis das secretarias/divisões de turismo e lazer e os frequentadores desses espaços têm em relação às políticas públicas. Mesmo sendo um direito social garantido por lei, o lazer não figura entre as prioridades dos nossos gestores públicos e quando aparece em seus discursos, é diminuído a apenas um de seus conteúdos, geralmente ao físico-esportivo. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, estudo de caso com coleta de dados utilizando-se entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram destinadas aos gestores responsáveis pelas secretarias/divisões de turismo e lazer e aos visitantes dos balneários estudados, resultando num total de 166 entrevistas. Além disso, foi realizada uma observação estruturada com intuito de analisar os fatores externos dos balneários, como conservação do local. Como resultados, identificou-se a dificuldade sobre o entendimento do lazer pelos gestores. Eles configuram o lazer em seu departamento como a agenda de eventos do município e, por consequência, denominam essa agenda como sua política de lazer. Constatamos também que os visitantes dos balneários não percebem a presença física, constante, do poder público municipal, não tendo eficácia a fiscalização das regras estabelecidas pela Prefeitura. Apesar de os balneários possuírem potencial para todo o Oeste paulista, a maioria do público que frequenta os balneários é residente da cidade local. Desta forma, desafios são lançados para as Prefeituras Municipais alcançarem novas fronteiras, como por exemplo, novas parcerias por meio da intersetorialidade; outros métodos de publicidade que atinjam, em especial, as cidades vizinhas; e estabelecer políticas públicas de lazer para além da agenda de eventos / This study aimed to analyze the beaches of Epitacio and Rosana cities in the state of São Paulo as leisure alternatives, identifying its public policies and future projects. It was sought to know how the tourism and leisure department managers and visitors to those spaces understand the local public policies. Even though it is a social right guaranteed by law, leisure is not included among the list of our public managers and when it appears in their speeches, it is reduced to only one of its contents, usually to the physical-sport. The methodology was formed by bibliographical, documentary and empirical research, a case study with data collection, and semi-structured interviews applied to the managers of the tourism and leisure departments and to visitors to the beaches studied, resulting in a total of 166 interviews. In addition, a structured observation was carried out with the purpose of analyzing the external factors of the bathing places, such as site conservation. The results identify a difficulty about the understanding of leisure by managers. They set up leisure in their department as a calendar of events of the municipality, and consequently, they call this agenda as their leisure policy. We also noticed that the visitors to the bathing places do not perceive the physical presence of the municipal public power as constant, which implies the inefficacy of an inspection of the local rules. Although the beaches have potential for the whole of the West of São Paulo, most people who visit the bathing places live in the local city. In this way, challenges are launched for municipalities to reach new frontiers, such as new partnerships through intersectorality; other advertising methods which attack, in particular, neighboring towns; and establish public leisure policies beyond the agenda of events

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-10-20T16:46:39Z No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco de Assis B Alves.pdf: 2421473 bytes, checksum: b263fe53e51e4a5e32093b6a9e387ea4 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Boa tarde, Joana! Favor verificar o título na folha de aprovação, pois está diferente da folha de rosto. Abraço Catarina on 2017-10-23T15:19:02Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-10-23T16:44:19Z No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco de Assis B Alves.pdf: 2353858 bytes, checksum: caf978a0b927c808eac759bf2baaf795 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-10-30T13:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco de Assis B Alves.pdf: 2353858 bytes, checksum: caf978a0b927c808eac759bf2baaf795 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T13:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco de Assis B Alves.pdf: 2353858 bytes, checksum: caf978a0b927c808eac759bf2baaf795 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Este estudo tem como proposta a elaboração de uma metodologia para a melhoria na gestão do planejamento do processo de compras em uma Instituição Pública de Ensino – CEFET/RJ, a partir do mapeamento das atividades da estrutura existente. A investigação teve como foco a análise do formato da gestão das solicitações de compras existentes no processo para aquisição de insumos e equipamentos, identificando as principais barreiras percebidas pelos responsáveis envolvidos no planejamento e alguns fatores que influenciam o processo. A natureza da pesquisa é a de um estudo aplicado e de abordagem qualitativa, privilegiando um entendimento analítico, documental, bibliográfico, investigação participativa e observação direta. O escopo do estudo ficou delimitado no contexto da instituição pública de ensino CEFET-RJ, Unidade Maracanã em análise, considerando que os resultados alcançados ao final da pesquisa; sirvam como exemplo para outras instituições públicas de ensino. Os resultados esperados indicam a melhoria da qualidade da gestão do planejamento do processo de compras na referida instituição a partir da utilização da abordagem do BSC, tais como: a comunicação interna efetiva para alavancar a interação entre os colaboradores, desta forma, assegurar a gestão do conhecimento, mapeamento do processo e a metodologia da gestão do planejamento do processo de compras. / This study proposes the elaboration of a methodology for the improvement in the management of the planning of the procurement process in a Public Educational Institution - CEFET / RJ, from the mapping of the activities of the existing structure. The research focused on the analysis of the format of the management of procurement requests in the process for the acquisition of inputs and equipment, identifying the main barriers perceived by those involved in planning and some factors that influence the process. The nature of the research is that of an applied study and a qualitative approach, privileging an analytical, documentary, bibliographic understanding, participatory research and direct observation. The scope of the study was delimited in the context of the public institution CEFET-RJ, Maracanã Unit under analysis, considering that the results achieved at the end of the research; serve as an example for other public educational institutions. The expected results indicate the improvement of the quality of the management of planning of the purchasing process in the referred institution, based on the use of the BSC approach, such as: effective internal communication to leverage the interaction between employees, thus ensuring the management of the knowledge, process mapping and procurement planning methodology.

The rapid rate of population growth, increasing urbanization coupled processes that are often disorderly, intensifying deforestation and causes the transformation of the natural environment, giving rise to questions about the depletion of natural resources. In this scenario, the housing boom has been one of the strongest factors of environmental degradation in several Brazilian cities. The urbanization process has compressed an ecosystem that is found in urban centers that are mangroves, reducing its surface and lose the natural quality of its waters by sewage effluent from dwellings, commercial establishments, industries and services, common in cities where the sewage does not meet the entire population. The Ecological Park Municipal Tramandaí inserted in this context of urban sprawl, was diagnosed as highly impacted by environmental tensioners, reduction of the mangrove and water pollution in this creek. Aiming to make an assessment of social impacts generated by the urban occupation in the neighborhood of the county Jardins, we applied a methodology based on the model PER (Pressure, State, Response), with the elaboration of an array of urban environment indicators. The application of this model relied on to contribute in building policies, planning and management that guide the development of sustainable levels. The process of planning and management of the natural and man-made, to promote sustainable development require continuous and dynamic performance. The characterization of the matrix indicators applied PER provided, according to the causes and agents, the understanding of the process of environmental degradation. The results revealed the complexity of the issues present in a process of management of the natural and man-made that enables the community and decision makers are aware of the socioeconomic and environmental features that are in the area. / O acelerado processo de crescimento demográfico, conjugado a crescente urbanização que se processa muitas vezes de forma desordenada, intensifica o desmatamento e ocasiona a transformação do meio ambiente natural, fazendo emergir indagações acerca do esgotamento dos recursos naturais. Neste cenário, a expansão imobiliária tem sido um dos mais fortes fatores de degradação ambiental em inúmeras cidades brasileiras. O processo de urbanização tem comprimido um dos ecossistemas que se encontra nos centros urbanos que são os manguezais, reduzindo a sua superfície e perdendo a qualidade natural de suas águas pelos despejos dos efluentes de moradias, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, comuns em cidades onde o esgotamento sanitário não atende a toda população. O Parque Ecológico Municipal Tramandaí, inserido neste contexto de expansão urbana, foi diagnosticado como altamente impactado pelos tensores ambientais, redução do manguezal e poluição das águas deste riacho. Objetivando fazer uma avaliação dos impactos socioambientais gerados pela ocupação urbana no bairro Jardins, aplicou-se uma metodologia fundamentada no modelo PER (Pressão, Estado, Resposta), com a elaboração de uma matriz de indicadores ambientais urbanos. A aplicação desse modelo baseou-se em contribuir na construção de políticas e processo de planejamento e gestão que direcionem o desenvolvimento em patamares sustentáveis. O processo de planejamento e gestão dos espaços naturais e antrópicos, para promoção do desenvolvimento sustentável, requerem atuação dinâmica e contínua. A caracterização dos indicadores da matriz PER aplicada proporcionou, segundo as causas e agentes, a compreensão do processo de degradação do meio ambiente. Os resultados obtidos revelaram a complexidade das questões presentes em um processo de gestão dos espaços naturais e antrópicos que possibilita que a comunidade e tomadores de decisão se conscientizem do quadro socioeconômico e ambiental que se apresenta na área.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-18T13:54:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO. 2016 julho 15 Jorge Luis dos Santos.pdf: 1998235 bytes, checksum: ef4b2e01837aceeb1820f482db477fba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO. 2016 julho 15 Jorge Luis dos Santos.pdf: 1998235 bytes, checksum: ef4b2e01837aceeb1820f482db477fba (MD5) Previous issue date: 2016-07-15 / Esta dissertação procurou analisar as práticas de gestão administrativa da PROGEPE na visão dos gestores da UFPE à luz do Modelo de excelência em Gestão Pública – MEGP. A população do estudo foi composta por gestores das Unidades Organizacionais da UFPE: Reitoria; Pró-Reitorias; Órgãos Suplementares; Centros Acadêmicos (Recife, Caruaru e Vitória); e pelos diretores e coordenadores da PROGEPE, sendo a amostra composta por 34 respondentes. A orientação teórico-conceitual que deu suporte ao problema de pesquisa foi a teoria constitucional, inovação gerencial e o modelo conceitual de excelência em gestão pública (MEGP). Os dados da pesquisa foram coletados por meio de um questionário com 55 perguntas, sendo 53 fechadas e extraídas do MEGP analisadas em escala do tipo likert de cinco pontos e 2 perguntas abertas para a identificação das práticas de gestão inovadora na visão dos respondentes. O estudo possui natureza quantitativa. Os dados foram processados no solfware SPSS e a análise dos resultados se deu por meio da estatística descritiva. Os achados da pesquisa revelam que a política de capacitação e qualificação profissional da PROGEPE é a principal prática de gerencial percebida pelos participantes da pesquisa e que “sistema de gerencial de informações”, “gestão por competências”, “reuniões sistematizadas” e “padronização dos processos” são as ações que necessitam serem desenvolvidas/melhoradas para uma maior aproximação aos preceitos do Modelo de excelência em Gestão Pública (MEGP). / This thesis was to analyze the administrative management practices PROGEPE in view of UFPE managers in light of the Model of Excellence in Public Management - MEGP. The study population consisted of managers of organizational units of UFPE: Rectory; ProRectors; Supplementary bodies; Academic centers (Recife, Caruaru and Victoria); and the directors and coordinators of PROGEPE, and the sample of 34 respondents. The theoretical and conceptual guidance that supported the research problem was the constitutional theory, management innovation and the conceptual model of excellence in public management (MEGP). The survey data were collected through a questionnaire with 55 questions, 53 closed and extracted from MEGP analyzed in the Likert scale of five points and two open questions for the identification of innovative management practices in the view of respondents. The study has a quantitative nature. Data were processed in SPSS solfware and analysis of the results was made through descriptive statistics. The survey findings reveal that the training policy and qualification of PROGEPE is the main practice of management perceived by research participants and that "management system of information", "management skills", "systematized meetings" and "standardization processes "are the actions that need to be developed / improved for closer to the precepts of the Model of excellence in Public Management(MEGP).

A questão central desta tese é verificar o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contesto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220/01. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de Zonas Especiais e entre elas as Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas. A pesquisa apóia-se em dados relativos à implantação e aplicação do referido instrumento, verificando as perspectivas de regularização jurídica de assentamentos informais e a promoção de habitação social. Considerando-se que a implementação das ZEIS é prática recente na gestão pública, a tese aponta as dificuldades da tarefa mencionada, pontuando avanços e entraves relativos à regularização jurídica dos assentamentos informais. Para os moradores destes, e especialmente para as comunidades em áreas de mananciais, a demarcação da área ocupada como ZEIS tornou-se um atributo essencial de garantia do direito à moradia e das ações municipais. Com relação à provisão de novas unidades de habitação de interesse social (HIS) concluí-se que as ações e medidas de estímulo em ZEIS são ainda insuficientes para incrementar a oferta habitacional regular aos estratos sociais de baixa renda. Os resultados aferidos da produção de HIS, pelo setor público e privado, indicam que 45.702 domicílios foram licenciados. Desse montante, 13.444 u.h. (29%) encontram-se em ZEIS e 32.258 u.h.(71%) em zoneamento distinto a ela. O trabalho aponta para os prováveis fatores que contribuem e justiçam a baixa atratividade da ZEIS. / The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS instrument analisys from its origin and idealization in the whole public management of Brazil and, more specifically, its implantion in the city of Sao Paulo. In this purpose, we examined combined undertaking of private enterprises, generating five case studies. At the same time, are considered other juridical instruments used in land regularization, beginning from Sao Paulo city Estatuto da Cidade promulgation in 2001, and MP 2.220/01. the reference is the Sao Paulo City 2002 Strategic Planning Director, that introduces the concept of Special Zones and, among them the Interest Social Special Zones (ZIS), whose aim is to attend to City Statute, recognizing by this way the urban spaces with illegal origin in the City (slum, irregular division of land into parcels or clandestine) and subutilizated urban areas. The research is based on dates relatives to Implantation and application referred to instrument, verifying the perspective of juridical regularization of informal occupations. For residents on the local and specialy for communities that live in fountainhead areas, the demarcation of the occupied local as ZEIS has become a way to warranty the right of living and municipal actions. Regarding the provision of new units of housing of social interest (HIS) concludes that the actions and measures to stimulate in ZEIS are still insufficient to increase the housing supply to adjust to low-income social strata. The results measured the production of HIS by public and private sectors, indicate that 45,702 homes were licensed. Of this amount, 13.444 u.h. (29%) is in ZEIS and 32.258 u.h. (71%) in separate zoning it. The work points to the likely factors that contribute and justify the low attractiveness of ZEIS.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suely Deysny de Matos Celino.pdf: 1340588 bytes, checksum: c3d37c8bb819ce11223532f4bff3c4fb (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / INTRODUCTION: Health research is widely recognized for its contribution to human development and should seek to meet national health priorities, to thereby improve the health of the population. Thus, the Research Program for the Unified Health System: shared management in health presents the purpose to fund research on priority areas for the health of the Brazilian population, contribute to the improvement of the Unified Health System and promote the development of science and technology in health in all states of the federation. GOAL: to understand the researchers perception about the contribution of research funded by the edicts Research Program for the Unified Health System in Paraiba state, to solving the priority health problems of the population of Paraiba, to reduce regional inequalities in health and to strengthen the management of Unified Health System. METHODS: An exploratory study with a qualitative approach, developed from the documentary survey of the notices Research Program for the Unified Health System 2004 and 2006 and the final reports of research relating to these notices, as well as semi-structured interview to 28 coordinators to these studies. Triangulation strategy was used in order to identify (in) congruities and complementarities between the different data sources. RESULTS: Data were subjected to content analysis, which converged into five categories: financial resources, field work, solving the health problems, reducing regional inequalities and contribution to management. The wide spectrum of interpretations and categorized reports reveals the gap in the operativeness of the state program. CONCLUSIONS: The Paraiba state still needs some adjustments so that the Research Program for the Unified Health System can be effectively on completion, for example, ensuring that the knowledge generated can be realized in the health policies and actions, since the research funded in the state respond to the health needs of the population, and even to the difficulties of the Unified Health System management. Nevertheless, this Program can truly contribute to the scientific and technological development in our country, by reducing regional inequalities in this field. Therefore, it is necessary to find strategies for dialogue and dissemination of research results not only to management, but to the population as a whole, so that effectively these studies show the practical contribution. Clearly, this attitude must rely on the joint effort of the researchers, the Support Foundation for Research and the State health management. / INTRODUÇÃO: A pesquisa em saúde é amplamente reconhecida pela sua contribuição para o desenvolvimento humano, devendo buscar atender às prioridades sanitárias nacionais, para, assim, melhorar as condições de saúde da população. Destarte, o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde PPSUS apresenta o intuito de financiar pesquisas em temas prioritários para a saúde da população brasileira; contribuir com o aprimoramento do Sistema Único de Saúde e promover o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde em todos os estados da federação. OBJETIVO: Compreender a percepção dos pesquisadores sobre a contribuição das pesquisas financiadas pelos editais PPSUS no Estado da Paraíba, para a resolução dos problemas prioritários de saúde da população paraibana, para a redução das desigualdades regionais na área da saúde e para o fortalecimento da gestão do SUS. MÉTODO: Estudo exploratório, com abordagem qualitativa, desenvolvido a partir do levantamento documental dos editais PPSUS 2004 e 2006, além dos relatórios finais de pesquisas relativos a esses editais, bem como através de entrevista semiestruturada a 28 coordenadores desses estudos. Foi utilizada estratégia de triangulação com o objetivo de identificar (in)congruências e complementaridades existentes entre as diferentes fontes de dados. RESULTADOS: Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, que convergiram em cinco categorias: recursos financeiros; trabalho de campo; resolução dos problemas de saúde; redução das desigualdades regionais; contribuição para a gestão. O amplo espectro de interpretações e relatos categorizados revela a lacuna existente na operacionalização do programa no estado. CONCLUSÕES: A Paraíba ainda necessita de alguns ajustes para que efetivamente o PPSUS possa se efetivar em completude, como por exemplo, a garantia de que o conhecimento gerado possa se concretizar em políticas e ações de saúde, visto que as pesquisas financiadas em nosso estado respondem às necessidades de saúde da população, e até mesmo às dificuldades de gestão do SUS. Apesar disso, esse Programa pode verdadeiramente contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico em nosso país, por meio da redução das desigualdades regionais nesse campo. Para tanto, é necessário buscar estratégias de interlocução e divulgação dos resultados das pesquisas, não só à gestão, mas à população como um todo, para que efetivamente esses estudos apresentem contribuição prática. É evidente que essa atitude deve contar com o esforço conjunto dos pesquisadores, da Fundação de Amparo à Pesquisa e da gestão estadual de saúde.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-29T20:28:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiana Alves de Assunção Mesquita - 2016.pdf: 5432844 bytes, checksum: e10c9fb5e16b17349abb5ff93788df3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-30T11:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiana Alves de Assunção Mesquita - 2016.pdf: 5432844 bytes, checksum: e10c9fb5e16b17349abb5ff93788df3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T11:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiana Alves de Assunção Mesquita - 2016.pdf: 5432844 bytes, checksum: e10c9fb5e16b17349abb5ff93788df3f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / The aim of this study was to verify the perception of Administrative Technical servers (TAE's) crowded at the Federal University of Goiás on the performance evaluation process, instituted as a component of the Career Plan and Career Administrative Technician Education (PCCTAE) advocated by Law 11,091/05. In order to achieve this purpose, it was the following specific objectives set: perform bibliometric analysis of national literature on the subject; describe and analyze the process of Performance Assessment of Administrative Technical Education held at the Federal University of Goiás; and compare the influence of personal characteristics and / or professionals in the perception of the servers on the current performance evaluation process used. This work it is a case study of exploratory and descriptive nature, for it admitted him in the theory: performance evaluation, management, administration and the public sector. The survey was conducted with 100 employees of Federal University of Goiás, through a questionnaire composed of 46 questions that was used the Likert scale of 1 to 5, considering: 1 = strongly disagree, 2 = disagree, 3 = neither agree nor disagree, 4 = agree, 5 = strongly agree. The data obtained from the use of the questionnaires were tabulated with the help of spreadsheet in order to identify possible personal differences and professionals who influence the perception of respondents on the performance evaluation. That said, comparisons were made between different sample sizes taking into account the length of time in office. Next, we calculate the standard deviation of each sample, further, we use the standard error of the difference formula, in which the relative influence of each standard deviation can be considered in terms of their sample size. When performing comparisons taking into account the length of time in office, we obtained negative values for the analyzed components, therefore, conclude that the results do not support the view that the time in office influence the perception of servers screened for performance evaluation used in the institution. Finally, we present some recommendations that may contribute to the development of studies involving performance evaluation in order to obtain better results in the context of IFES. / O objetivo deste estudo foi verificar a percepção dos servidores Técnico Administrativos (TAE´s) lotados na Universidade Federal de Goiás quanto ao processo de avaliação de desempenho, instituído como um dos componentes do Plano de Cargos e Carreira dos Técnico Administrativos em Educação (PCCTAE), preconizado através da Lei 11.091/05. Visando alcançar esta finalidade, foram traçados os seguintes objetivos específicos: realizar análise bibliométrica da literatura nacional sobre o tema; descrever e analisar o processo de Avaliação de Desempenho dos Técnicos Administrativos em Educação realizado na Universidade Federal de Goiás; e comparar a influência de características pessoais e/ou profissionais na percepção dos servidores quanto ao atual processo de avaliação de desempenho utilizado. Este trabalho trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória e descritiva, para isso nos amparamos na teoria sobre: avaliação de desempenho, gestão, administração e setor público. A pesquisa foi realizada com 100 servidores da Universidade Federal de Goiás, por meio de um questionário composto de 46 questões em que foi utilizado a Escala Likert, de 1 a 5, considerando: 1 = discordo totalmente, 2 = discordo, 3 = nem concordo nem discordo, 4 = concordo, 5 = concordo totalmente. Os dados obtidos com a utilização dos questionários foram tabulados com o auxílio de planilha eletrônica, buscando identificar possíveis diferenças pessoais e profissionais que influenciam na percepção dos pesquisados sobre a avaliação de desempenho. Posto isto, foram feitas comparações entre amostras de tamanhos diferentes levando em consideração o tempo de serviço no cargo. A seguir, calculamos o desvio padrão de cada amostra, ulteriormente, empregamos a fórmula do erro padrão da diferença, em que a influência relativa de cada desvio padrão pode ser ponderada em termos do respectivo tamanho da amostra. Ao realizar comparações levando em consideração o tempo de serviço no cargo, obtivemos valores negativos para os componentes analisados, por este motivo, concluímos que os resultados não sustentam a opinião de que o tempo no cargo influencia na percepção dos servidores pesquisados quanto à avaliação de desempenho utilizada na instituição. Por fim, apresentamos algumas recomendações que podem contribuir para o desenvolvimento de estudos envolvendo a avaliação de desempenho visando à obtenção de melhores resultados no contexto das IFES.

A gestão dos resíduos sólidos ultrapassa os limites municipais, ocasionando a necessidade de cooperação federativa, em especial, entre os Municípios limítrofes. A cooperação intermunicipal possibilita a organização regional, mas atendendo as peculiaridades locais. O consórcio intermunicipal é o instrumento escolhido por este trabalho, como melhor resposta na busca em solucionar os entraves e dificuldades na implementação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico - limpeza urbana e manejos dos resíduos sólidos - por Municípios de pequeno porte. Por meio do consórcio intermunicipal é possível obter ganhos em escala na prestação dos referidos serviços, tornando o gerenciamento dos resíduos sólidos mais eficiente, considerando as dificuldades encontradas para prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. O objetivo deste trabalho é demonstrar através da análise da legislação brasileira, de dados institucionais e de estudo de casos, a alternativa de gestão integrada dos serviços de saneamento básico relacionado aos resíduos sólidos domésticos. Diante do cenário encontrado, conclui-se que a instituição de consórcios intermunicipais é a opção mais viável para a implementação da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. / The solid waste management surpass the municipal boundaries, causing the need for federal cooperation, in particular between neighboring municipalities. The inter-municipal cooperation enables regional organization, while taking into account local peculiarities. The inter-municipal consortium is the instrument chosen by the present study as best response in the search to resolve obstacles and difficulties in the implementation of public sanitation services - urban sanitation and solid waste management systems - for small municipalities. Through the inter-municipal consortium it is possible to obtain scale gains in the provision of these services, making solid waste management more efficient, considering the difficulties encountered in the provision of sanitation services in Brazil. The objective of this study is to demonstrate by analyzing the Brazilian legislation, institutional data and case studies, the alternative of integrated management of basic sanitation services related to domestic solid waste. Before the scenario found, it is concluded that the foundation of consortiums is the most viable option for the implementation of the provision of public services of urban sanitation and solid waste management.

Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-08-01T14:18:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-22T12:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-22T12:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T12:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / Não informada / The history of Latin America is marked by economic and social crises of all kinds. These events ultimately result in positive effects on democratic systems in these countries. As a direct reflection of these crises, it is clear from society, a growing concern about the transparency of the acts of the state, which in turn search the credibility of the company on their actions. In this context arises in 2010 the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), with the goal of being a link mechanism, communication and collaboration between civil society organizations that actively promote transparency in public administration. The Brazil despite the timely advance some initiatives did not build a method to assess the level of transparency of its legislative action. The objective of this research is to get index that reflects the measurement of legislative transparency in the Legislative Assembly of the State of Amazonas (Aleam), with the aim of contributing to public managers in making management decisions of the institution. From the goal, this work represents the major research problem investigate which transparency index adopted by Aleam in the countries that make up the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), based on your model? For this, it was necessary to translate, adapt and apply the RLTL evaluation mechanism in Aleam. The study adopts a qualitative and quantitative approach, carried out through participant observation and use of Documental Research, with the Quiz Application RLTL 2014, with open questions, closed dichotomous and multiple choice. With these actions was possible to obtain a set of meaningful information, which form the main basis for drawing the conclusions. The study revealed that Aleam got good cheer results in two dimensions and in two other dimensions there are great opportunities for improvement. It was also possible to identify the activities related to the action of transparency to be evaluated and the questions were answered considering the methodology requirements. As a final result, the obtained ratio was 41.36%, which, compared with the countries that have adopted this method, the Aleam gets sixth place in the countries that make up the RLTL. At the end of the work presents an Action Plan to the most important improvements to transform the Amazon legislative house in a more transparent institution, contributing to the democracy of the Brazilian state. / A história da América Latina é marcada por crises econômicas e sociais de toda ordem. Estes acontecimentos acabaram por resultar em efeitos positivos sobre os sistemas democráticos destes países. Como reflexo direto destas crises, evidencia-se por parte da sociedade, uma crescente preocupação com a transparência dos atos do Estado, que por sua vez busca a credibilidade da sociedade sobre suas ações. Dentro deste contexto surge em 2010 a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), com o objetivo de ser um mecanismo de ligação, comunicação e colaboração entre organizações da sociedade civil que promovem ativamente a transparência na Administração Pública. O Brasil apesar do avanço pontual em algumas iniciativas não construiu um método para avaliar o nível de transparência de suas ações legislativas. O objetivo desta pesquisa foi obter índice que traduza a mensuração da transparência legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o propósito de contribuir com os gestores públicos na tomada de decisões de gestão da instituição. A partir do objetivo, este trabalho apresenta como principal problema de pesquisa investigar qual o índice de transparência adotado pela Aleam em relação aos países que compõe a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), tendo como base seu modelo? Para isso, fez-se necessário traduzir, adequar e aplicar o mecanismo de avaliação da RLTL na Aleam. O trabalho adota uma abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de observação participante e utilização de Pesquisa Documental, com a Aplicação do Questionário RLTL 2014, com questões abertas, fechadas, dicotômicas e de múltipla escolha. Com estas ações foi possível a obtenção de conjunto de informações significativas, as quais compõem a principal base para a elaboração das conclusões. O estudo revelou que a Aleam obteve resultados alvissareiros em duas Dimensões e que em outras duas dimensões existem grandes oportunidades de melhoria. Também foi possível identificar as atividades relacionadas à ação de transparência que se pretendia avaliar e as perguntas foram respondidas atendendo os requisitos da metodologia. Como resultado final, o índice obtido foi 41,36%, o que, se comparado com os países que já adotaram este método, a Aleam obtém a sexta colocação em relação aos países que compõem a RLTL. Ao final o trabalho apresenta um Plano de Ação para as melhorias mais importantes para transformar a casa legislativa do Amazonas em uma instituição mais transparente, contribuindo para a democracia do estado brasileiro.