Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-09T16:58:19Z No. of bitstreams: 1 Adriano de Oliveira Martins_.pdf: 580495 bytes, checksum: 56629584efa4a6ad597e26746b67a946 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T16:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano de Oliveira Martins_.pdf: 580495 bytes, checksum: 56629584efa4a6ad597e26746b67a946 (MD5) Previous issue date: 2018-06-28 / Nenhuma / De acordo com uma pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada pela KPMG em 2016, as empresas em geral possuem um baixo nível de maturidade em gestão de riscos de compliance. Apesar da importância do tema, segundo a pesquisa, apenas 58% das empresas afirmam possuir mecanismos para gestão de risco de compliance, enquanto outros 42% informam desconhecê-los. Dentre as estruturas classificadas pela pesquisa, que são dedicadas ao tema de compliance, 36% afirmam não possuir autonomia e independência para exercer suas funções, consideradas uma boa prática de governança. Ainda segundo a pesquisa, 52% não possuem recursos adequados. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, entende risco como possibilidade de ‘algo não dar certo’, mas seu conceito atual envolve a quantificação e qualificação da incerteza, no que diz respeito às ‘perdas’ como aos ‘ganhos’ e o rumo dos acontecimentos planejados. O objetivo deste estudo é identificar os principais entraves que fazem com que o grau de maturidade das empresas brasileiras no tema compliance, seja baixo. Para tanto, foram entrevistados em profundidade, alguns conselheiros de administração e fiscal e, com base na literatura disponível e pelos resultados das recentes pesquisas sobre maturidade de risco de compliance no Brasil, foi possível compreender alguns dos principais aspectos que fazem com que estas empresas, tenham este resultado. Os resultados apontam principalmente para: Crença de que os riscos, em especial de compliance, não irão se materializar; Exigências relacionadas com o tema compliance, não se aplicam em suas empresas; Posicionamento reativo quanto ao cumprimento das normas; Conflito de interesses pessoais; Crescente preocupação quanto à formação dos conselheiros em governança corporativa de forma reativa; Desconhecimento pleno das responsabilidades e impactos de ser um conselheiro; Aumento da exposição à riscos, renúncia do posicionamento em assembleias; Autoproteção, quebra de independência; Uso das estruturas internas de compliance, para a proteção e atendimento das necessidades do controlador e atendimento às conformidades apenas para manter as aparências. / According to a Compliance Maturity research in Brazil, conducted by KPMG in 2016, companies generally have a low level of maturity in compliance risk management. Despite the importance of the topic, only 58% of companies claim to have compliance risk management mechanisms, while another 42% report not knowing them. Among the structures dedicated to the subject, 36% affirm that they do not have autonomy and independence to perform their functions, considered a governance good practice. Still, according to research, 52% do not have adequate resources. The Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) understands risk as a possibility of 'something going wrong', but the current concept involves the quantification and qualification of uncertainty as 'losses' and 'gains' and the direction of planned events. The objective of this study is to identify the main obstacles that make the degree of maturity of the Brazilian companies in the subject of compliance to be low. For which, were interviewed in depth, some administration and supervisory advisers and, based on the available literature and the results of the recent research on risk maturity of compliance in Brazil, was possible to understand some of the main aspects that cause these companies to have this result. The results point mainly to: Belief that risks, especially compliance, will not materialize; Requirements related to the subject of compliance, do not apply in their companies; Reactive positioning regarding compliance with standards; Conflict of personal interests; Growing concern as well as the formation of directors in corporate governance in a reactive way; Lack of full knowledge of the responsibilities and impacts of being an advisor board; Increasing exposure to risks, resignation of positions in assemblies; Self-protection, breach of independence; Use of internal compliance structures, self-protection to meeting the needs of the main controller and attendance to conformities just to keep up appearances.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-10-31T12:42:09Z No. of bitstreams: 1 Artemis de Araujo Oliviera Toscano.pdf: 1384222 bytes, checksum: 5b5f684cd30597d91155e450286ed0c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-31T12:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artemis de Araujo Oliviera Toscano.pdf: 1384222 bytes, checksum: 5b5f684cd30597d91155e450286ed0c1 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / O Açude Epitácio Pessoa, conhecido popularmente como ¿O Boqueirão¿, está situado no Estado da Paraíba dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, localizado em áreas do semiárido paraibano, onde são registrados os menores índices pluviométricos do Brasil. Sua construção aconteceu nos anos 50, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A região vivencia constantes períodos de estiagens, em que a última seca fora considerada a pior dos últimos anos, com seu início em 2012 e atingindo seu colapso em 2014. Em 2017 o açude atingiu 2,19 do seu volume. O Boqueirão é responsável pelo abastecimento de água de importantes cidades do estado, a exemplo de Campina Grande, demonstrando a necessidade da utilização dos instrumentos de Gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos como forma de se buscar uma gestão hídrica eficiente e consciente. Nesse contexto, o estudo foi constituído com o objetivo de analisar a forma de implementação dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no Açude Epitácio Pessoa. Para a composição da pesquisa foi adotada a técnica exploratória e descritiva para a busca e coleta de dados, realizando estudos bibliográficos e de caso, junto aos órgãos competentes e seus responsáveis, para que se pronunciassem sobre a forma de gerenciamento desses recursos hídricos. Assim, foram analisados aspectos sobre a escassez hídrica em âmbito mundial e nacional, seguindo pela análise da gestão dos recursos hídricos no estado da Paraíba, bem como suas características geográficas e a política e domínio dos seus recursos. A abordagem seguinte caracterizou o objeto de análise, o açude ¿O Boqueirão¿, e a sua estrutura institucional de gestão. Por fim, foi analisada a aplicação dos instrumentos de gestão hídrica no açude, buscando concluir se as medidas adotadas têm sido eficientes e eficazes. Logo, foi possível concluir que, embora teoricamente a aplicação dos instrumentos de gestão no açude Epitácio Pessoa esteja sendo feita de maneira correta, a necessidade de cumprir rigidamente as disposições legais faz com que a gestão compartilhada entre a ANA e a AESA seja conturbada, por vezes confusa e crie um ambiente de constante conflito de competência e excesso de burocracia. / The Epitácio Pessoa Dam, popularly known as "O Boqueirão", is located in the Paraíba State within the Paraíba River Hydrographic Basin, located in areas of the semi-arid Paraíba, where the lowest rainfall rates in Brazil are recorded. Its construction took place in the 50s, by the National Department of Works Against the Droughts. The region lives constant drought periods, in which the last drought was considered the worst in recent years, beginning in 2012 and reaching its collapse in 2014. In 2017 the dam reached 2.19 of its volume. Boqueirão is responsible for the water supply of important cities in the state, such as Campina Grande, demonstrating the need to use the management tools predicted in the National Water Resources Policy as a way to seek efficient and conscious water management. In this context, the study was constituted with the objective of analyzing the implementation of the management tools provided for in the National Water Resources Policy (PNRH) in Epitácio Pessoa dam. For the composition of the research, the exploratory and descriptive technique was used to search and collect data, carrying out bibliographic and case studies, together with the competent bodies and their officials, to express their opinion on the management of these water resources. Thus, aspects of water scarcity at a global and national level were analyzed, followed by the analysis of the water resources management in the state of Paraíba, as well as its geographic characteristics and the politics and domination of its resources. The following approach characterized the object of analysis, the "O Boqueirão" dam, and its institutional management structure. Finally, the application of the water management instruments in the dam was analyzed, seeking to conclude whether the measures adopted have been efficient and effective. Therefore, it was possible to conclude that, although the application of the management instruments in the Epitacio Pessoa Dam is being made correctly, the need to comply strictly with the legal provisions makes the shared management between ANA and EASA be troubled, sometimes confusing and create an environment of constant conflict of competence and excessive bureaucracy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Mello Casado.pdf: 2672020 bytes, checksum: 8260a0b1b962ef2998eedf1e771f0d46 (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / Over the last sixteen years, Brazil has gone through important legislative modifications, which have been motivated by the need, in the economical field, of reducing the interests rate and the banking spread. The changes that have occurred, not only in civil procedure, were encouraged by the financial institutions and by the Central Bank of Brazil, through a series of annual reports. The model in which the modifications were based had as its foundation the paradigm that the lack of effectiveness in the civil procedure was the result of a system that granted many guarantees to the creditor, which would make it difficult for the credits to be obtained in court. In the field of substantial law, the legislation would obstruct a series of contractual practices carried out by the financial institutions, once abusive. The Judicial System, when interpreting these rules in force, would have an inadequate position, contrary to the interests of the financial institutions. The system would suffer from a moral risk. The legislation has been modified. Licit situations have become illicit. New forms of enforcement and its instruments have been created or improved. Although, the system still suffers from the sluggishness for parties to obtain their credits in court. The interests rate and the banking spread remain high. The diagnosis was mistaken. The obtaining of the credits in court was slow not because the Judiciary System was being lenient with de debtors, or because the legislation was retrograde or excessively protective. The abuse of procedural right by the financial institutions, with the sole aim of enforcing the contractual illegalities and to force the performance of undue installments is the cause for the delay on the closure of the law suits. The financial institutions, assumingly acting in bad faith, insist on using excessive procedural tools, in order to try to make illegality prevail. The process ends up operating not as a means of enforcing justice, but as a way to blackmail and to discourage the debtor of proceeding in the defense of his legitimate rights. However, one of the damaged parties by the abuse of procedural right is the creditor himself, as far as, with the reaction of the good faith debtor, the process tends to procrastinate, not because the debtor is not right, the opposite: the debtor is right and the creditor can t cope with this fact. Notwithstanding, the abuse of procedural right can only succeed when there is an active or omissible collaboration of the Judicial System. Jurisdiction becomes a means of realization of the abuse, instead of being the least likely place for it to be found in. At last, all the parties involved lose with the abuse of procedural right: the debtor, once, in some moment, could give up, even having the law on his side; the creditor, because it will take a long time for him to obtain his credit; the State, once the Judicial System must administrate a litigation which could have been solved way before. Also, the collectivity, under a diffuse point of view. The abuse of procedural right needs treatment, and this could be preventive, corrective or compensating / Nos últimos dezesseis anos, o Brasil sofreu importantes modificações legislativas motivadas pela necessidade, no âmbito econômico, de se reduzirem os juros e o spread bancário. As modificações que houve, não só no processo civil, foram incentivadas pelas instituições financeiras e pelo Banco Central do Brasil, em uma série de relatórios anuais. O modelo em que se fundamentaram as alterações tinha como base o paradigma de que a falta de efetividade no processo civil era fruto de um sistema que conferia muitas garantias ao devedor, o que dificultaria o recebimento dos créditos em juízo. No âmbito do direito material, a legislação impediria uma série de práticas contratuais das instituições financeiras, porque abusivas. O judiciário, ao interpretar tais normas vigentes, teria uma postura inadequada, contrária aos interesses das instituições financeiras. O sistema padeceria de um risco moral. A legislação foi modificada. O que era ilícito passou a ser permitido. Novas formas de execução e meios executivos foram criados ou aperfeiçoados. Todavia, o sistema ainda padece com a lentidão no recebimento de créditos em juízo. Os juros e o spread bancário continuam elevados. O diagnóstico foi equivocado. O recebimento de créditos bancários em juízo era lento não porque o judiciário fosse leniente com os devedores, a legislação fosse retrógada ou excessivamente protetiva. O abuso de direito processual das instituições financeiras, com o objetivo de fazer valer os ilícitos contratuais e forçar o adimplemento de parcelas indevidas é que causa o retardamento da conclusão dos processos. As instituições financeiras, em presumida má-fé, insistem em se valer de meios processuais excessivos para fazer com que prevaleça a ilegalidade. O processo acaba servindo não como um meio de se fazer justiça, mas como uma forma de chantagem, um meio para desencorajar o devedor de prosseguir na defesa de seus legítimos direitos. Entretanto, um dos lesados com o abuso do direito processual é o próprio credor, na medida em que, na reação do devedor de boa-fé, o processo tende a se prolongar no tempo, não porque o devedor não tenha razão, ao contrário, porque ele a tem e o credor não se conforma com isto. O abuso de direito processual somente obtém sucesso quando há colaboração, ativa ou omissiva, do Poder Judiciário A jurisdição passa a ser um meio para realização do abuso, ao invés de ser o último local onde ele deveria existir. No final, todos os envolvidos perdem com o abuso de direito processual: o devedor, porque em algum momento pode ceder, mesmo tendo o direito a seu favor; o credor, porque demora a receber; o Estado, pois o Poder Judiciário tem de administrar um litígio que poderia ser resolvido muitos antes. A coletividade, dentro de uma visão difusa. O abuso de direito processual necessita de tratamento e ele pode ser preventivo, corretivo ou ressarcitório

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Mendes Neto.pdf: 1215205 bytes, checksum: ca00f74bb4003bfd46fb1b3888b5cb2a (MD5) Previous issue date: 2013-05-10 / This work aims to present the principle of the separation of Powers as a base premise to justify the effectuation of social rights by the Judicial Power. This study also objectives to define and justify the social rights as true fundamental rights, in a manner that recognizes, as civil and political rights, an immediate applicability given by the Citizen Constitution of 1988. Established these presuppositions, this work defends the capacity of the Judicial Power to function as a form to give effectiveness to social guarantees, especially, to the right of health, despite recognizing that it does not belong only to that Power ensure such effectiveness. This analysis is made by the decisions of the Brazilian Supreme Court and the philosophical justifications invoked, which will lead to the legitimacy of this Power to act in the defense of fundamental rights. This legitimacy will also be questioned to the National Council of Justice (NCJ), verifying through its constitutional functions until what point this Council should and could act in the effectuation of these rights as a representative of the Judicial Power in a non-legal manner so that there is a much greater uniformity between the budget legislation and the Federal Constitution and consequently, with the effective guarantee of fundamental rights. Finally, it is defended that the structure of the Federal Constitution allows the affirmation that the Brazilian State is turned to the ultimate reason to improve the social reality affected by the lack of recognition of these rights to society and that such a function could perfectly well be of the NCJ / Esse trabalho tem o condão de apresentar o princípio da separação de poderes como premissa base para justificar a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário. Tem, ainda, o objetivo de definir e justificar os direitos sociais como verdadeiros direitos fundamentais, de modo que se lhes reconheça, assim como aos direitos civis e políticos, a aplicabilidade imediata conferida pela Constituição Cidadã de 1988. Estabelecidos esses pressupostos, o estudo defende a capacidade de o Poder Judiciário funcionar como instância para dar efetividade às garantias sociais, especificamente, o direito à saúde, apesar de reconhecer que não incumbe somente àquele Poder assegurar tal efetividade. Essa análise é feita mediante decisões do Supremo Tribunal Federal e as fundamentações jusfilosóficas invocadas que levarão à legitimidade deste Poder atuar na defesa de direitos fundamentais. Tal legitimidade será levantada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificando diante de seu papel constitucional até que ponto o mesmo deve e pode atuar na efetivação de tais direitos como representante do Judiciário em sede extrajurídica para que haja uma maior uniformidade na legislação orçamentária com a Constituição Federal e, consequentemente, com a garantia efetiva dos direitos fundamentais. Por fim, defende-se que e a estruturação da Constituição Federal permite afirmar que o Estado Brasileiro está voltado à razão última de melhorar a realidade social afetada pela falta de reconhecimento desses direitos à coletividade e que tal função pode, perfeitamente, ser do CNJ

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landolfo Andrade de Souza.pdf: 1706067 bytes, checksum: c3f41df8c866866f22a3fd11abb9cfa4 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / There is no doubt that the modern civil procedure must be updated to cope with the substantive law needs and the new contemporary society dynamics. Likewise, such changes dispense legislative modifications, which often take a long time to be made. Thus, it s necessary to pursue the procedure s improvement by a more appropriate managing of the procedural techniques available for the judge, in the light of the constitutional guarantees. The rule for the burden of proof is within this perspective: it s one of the matters to which the doctrine devotes its attention in order to make the indispensable transformations in the procedural system to bring it closer to substantive law s reality. To this end, this work searched to examine how the burden of proof operates in the class actions, studying the reasons that authorize its change, since such possibility beyond the realm of consumer law - may correspond to a significant condition of effective protection of collective interests. For that purpose, one has used law doctrine, case law and deductive, inductive and analogical methods. The Federal Constitution and federal rules related to the burden of proof dogma and the collective interests protection have also been examined. The research has been split in for main parts. Firstly, some relevant aspects of the collective procedure have been studied. Then, the structural elements of the burden of proof have been analysed. The third part was dedicated to the conceptual elements, as well as the fundaments of applicability, including de lege lata, of the dynamic burden of proof theory in Brazilian law were outlined. In the fourth part, it has been demonstrated that the hipotheses that allow the flexibility of the general criteria for the distribution of the proof burdens are consistent with one of the most relevant preoccupations of procedural law jurists: the search for more effectiveness in the substantive field by the procedural technique refinement / Não há dúvidas de que o processo civil moderno deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Tampouco se duvida que esta mudança prescinde de alterações legislativas, pois estas, muitas vezes, demoram a ocorrer. Impõe-se, então, buscar aprimorar o processo com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. Nesse propósito, este trabalho buscou apreciar como se comporta a regra do ônus da prova nas ações civis públicas, avaliando as razões que autorizariam a sua modificação, já que esta possibilidade para além dos campos do direito do consumidor pode importar significativa condição para a efetiva tutela dos interesses coletivos. Para tanto, valeu-se do estudo da doutrina e da jurisprudência, bem como se utilizaram os métodos dedutivo, indutivo e analógico. Examinaram-se a Constituição Federal e as normas federais pertinentes ao dogma do ônus da prova, bem como à defesa dos interesses coletivos. A pesquisa foi dividida em quatro partes principais. Na primeira, foram examinados alguns aspectos relevantes do direito processual coletivo. Na segunda, analisaram-se os principais aspectos do instituto do ônus da prova. Na terceira, foram fixados os elementos estruturais, bem como os fundamentos de aplicabilidade, inclusive de lege lata, da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro. Na última parte, demonstrou-se que as hipóteses de flexibilização dos critérios gerais de repartição dos encargos probatórios encontram-se afinadas com uma das principais preocupações dos cultores do direito processual: buscar maior efetividade no plano material por meio do aprimoramento da técnica processual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando de Almeida Prado Sampaio.pdf: 681628 bytes, checksum: 77d5273eea33cc70cdfc96063e83de58 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The objective of this study is to analyze the problem of the effectiveness (or ineffectiveness) of economic and social rights in Brazil considering the legal understanding of our Courts. The work is divided into five chapters, the second being related to the emergence and historical development of economic and social rights; the third showing the search for effectiveness and possible legalization of same (especially by CESCR); the fourth showing the possibility of legalization in Brazil, as well as operational problems and interpretative nature of this possibility and, by last, a concluding fifth chapter / O objetivo deste estudo é analisar o problema da efetividade (ou falta de efetividade) de direitos econômicos e sociais no Brasil à luz do entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais. O trabalho é dividido em cinco capítulos, sendo o segundo referente ao surgimento e à evolução histórica dos direitos econômicos e sociais; o terceiro demonstra a busca de efetividade e possibilidade de judicialização dos mesmos (especialmente pelo Comitê DESC); o quarto mostra a possibilidade de judicialização no Brasil, bem como os problemas de natureza operacional e interpretativa dessa possibilidade e, por fim, o quinto capítulo, a conclusão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lais Rabello Zaros.pdf: 1612661 bytes, checksum: f404957fa913dbdcfe5df832d6d62d0a (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / The main purpose of this essay is to demonstrate that the use of the alternative dispute resolution (mainly mediation and conciliation) is the most appropriate way to resolve conflicts of family matters. The study found that the alternative dispute resolution have characteristics that make them ideal for the resolution of family conflicts, for its possibility to take into consideration the most profound aspects of the family relations, that lead to most disputes. The adjudication of the controversy may analyze only the superficial aspects of the conflict, leading to the generation of new disputes amongst the members of the family, and does not contribute to the social peace, sought in all family relationships. The Public Defenders have the institutional obligation of using the alternative dispute resolutions, therefore have a key role in the promotion and effective use of non-adversarial methods of resolving family disputes. The practical experience has shown that the ADRs are effective for bringing social peace and justice distribution, ultimate purpose of the Law / O principal objetivo dessa dissertação é demonstrar que a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos (principalmente mediação e conciliação) é a maneira mais adequada de resolver as disputas nascidas em Direito de Família. O estudo considerou que os meios consensuais de resolução de disputas possuem características que os tornam ideais para a resolução de conflitos familiares, já que têm a possibilidade de levar em consideração aspectos mais profundos das relações entre as pessoas, que culminam com a ocorrência dos conflitos. A adjudicação estatal, em tais matérias, analisa apenas superficialmente a questão, de modo que não impede a formação de novos conflitos, tampouco pacifica profundamente a relação das partes. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo possui como missão institucional a utilização de tais formas consensuais de forma primordial, razão pela qual tem papel fundamental no fomento e na adoção de métodos não-adversariais de solução de conflitos familiares. A experiência prática tem demonstrado que as formas consensuais são eficazes para a pacificação social com justiça, finalidade última do Direito

O senso de urgência para a preservação do planeta e a gestão responsável das organizações, ocupa uma posição de destaque no início do século XXI, na agenda de corporações, escolas de negócios, governos e organizações sem fins lucrativos. O Principles for Responsible Management Education (PRME) surgiu em 2007, como uma resposta à demanda de organizações participantes do Pacto Global da ONU (UN Global Compact), para a formação de líderes responsáveis e compromissados com o desenvolvimento sustentável. Atualmente a iniciativa PRME tem uma estrutura composta por aproximadamente 700 escolas de negócios, distribuídas em 85 países. Apesar de ser uma rede com mais de 10 anos de existência, com alcance global, nenhuma pesquisa até então investigou o PRME sob o enfoque das redes interorganizacionais e suas variáveis determinantes de efetividade. O objetivo geral desta pesquisa é verificar se o PRME é uma rede interorganizacional efetiva no nível da rede inteira, identificando as relações lógicas das suas características. Uma primeira análise qualitativa de conteúdo investiga documentos institucionais do PRME em busca da comprovação de sua efetividade, posteriormente, são analisados os relatórios de progresso individuais de membros exemplares, chamados PRME Champions, para a avaliação das variáveis que contribuem positivamente para a efetividade no nível da rede. Seis proposições são extraídas da revisão da literatura para serem discutidas empiricamente. As contribuições desta pesquisa são o fornecimento de subsídios teórico-empíricos sobre governança aos stakeholders de redes em busca de efetividade, em especial ao PRME, e a ampliação da compreensão no campo teórico sobre redes interorganizacionais. A pesquisa demonstra efeitos positivos do modo de governança, da estrutura, do funcionamento e do contexto sobre a efetividade no nível da rede inteira. Os dados apresentaram como determinantes da efetividade da rede os seguintes aspectos: existência de controle por organizações externas, organização, sistema de reuniões, agenda escrita, a transparência na comunicação à comunidade externa, o relacionamento dos gestores da rede com agentes externos, a liderança ativa, a liderança em rede, a estabilidade do ambiente, a presença de cultura cívica e o senso de colaboração e cooperação. A existência de comitê de direção, planejamento conjunto da rede, regras formalizadas e a negociação das direções da rede com stakeholders, exercem efeito moderado sobre a efetividade da rede. / The sense of urgency for the preservation of the planet and responsible management of organizations occupies a prominent position in the early 21st century, on the agenda of corporations, business schools, governments, and non-profit organizations. The Principles for Responsible Management Education (PRME) emerged in 2007 as a response to the demand of participating UN Global Compact organizations for the education of responsible and committed leaders in sustainable development. Currently, the PRME initiative has a structure composed of about 700 business schools, distributed in 85 countries. Despite being a network with more than 10 years of existence, with global reach, none research investigated the PRME under the approach of interorganizational networks and their determinants of effectiveness. The general aim of this research is to verify if the PRME is an effective interorganizational network at the whole network level, identifying the logical relations of its characteristics. A first qualitative content analysis investigates PRME institutional documents to prove its effectiveness, and then the individual progress reports of exemplary members, called the PRME Champions, are analyzed for the evaluation of variables that contribute to the effectiveness at the network level. Six propositions are drawn from the literature review to be discussed empirically. The contributions of this research are the provision of theoretical and empirical subsidies on governance to network stakeholders in search of effectiveness, the PRME in particular, and expansion of understanding in the theoretical field on interorganizational networks. Research shows positive effects of governance, structure, functioning, and context on effectiveness at the whole network level. The data presented as determinants of the network effectiveness the following aspects: the existence of external control, meeting organization, written agenda, transparency in communication to the external community, active leadership, network leadership, the relationship of network managers with external agents, the presence of civic culture, and the sense of collaboration and cooperation. The existence of a steering committee, joint planning of the network, formalized rules, and the negotiation of network directions with stakeholders, has a moderate effect on the network effectiveness.

O objetivo deste estudo foi responder ao seguinte problema de pesquisa: o que faz os conselhos de empresas familiares serem efetivos em decisões estratégicas? Para tanto, foi adotada a abordagem configuracional, uma vez que existem múltiplas formas de se chegar à efetividade nas decisões estratégicas. Em termos conceituais, as decisões estratégicas foram consideradas efetivas quando alcançaram ou superaram os resultados previamente estabelecidos pelos tomadores de decisão. Em relação às empresas familiares, estas foram definidas a partir da riqueza sócioemocional (SEW) que consiste na importância atribuída pelos tomadores de decisão aos benefícios não econômicos gerados à família a partir da empresa. As dimensões da SEW combinadas com os papéis e processos psicossociais dos conselhos de administração geram diferentes configurações que levam à efetividade nas decisões estratégicas. Para demonstrar esse argumento, foram coletados dados de 59 empresas familiares no Brasil por meio de uma pesquisa do tipo survey. Os respondentes foram conselheiros que participaram de uma decisão estratégica nessas empresas. Os resultados mostram que existem múltiplas formas de se chegar à efetividade nas decisões estratégicas. Dentre os fatores preponderantes, o papel de controle e mediação são condições necessárias, assim como o uso de conhecimento e habilidade dos conselheiros e o conflito congnitivo. Também é possível identificar três diferentes perfis de empresa a partir da SEW. A primeira atribui pouca importância à continuidade da família no negócio em suas decisões; a segunda não atribui importância à proeminência familiar; e a terceira considera todos os atribuitos da SEW em suas decisões. Mesmo com pontos de referência diferentes, essas empresas conseguem ser efetivas em suas decisões estratégicas. Esta pesquisa tem implicações teóricas e práticas, especialmente, por reforçar a tese de que não existe uma única forma de se chegar a um resultado e que a efetividade dos conselhos de administração vai além do desepenho das funções de controle e serviço, estando ligada à capacidade de tomar decisões efetivas. / The objective of this study was to answer the following research question: What do make the board of directors of family firms be effective in strategic decisions? Therefore, the configurational approach was adopted, since there are multiple ways of achieving effectiveness in strategic decisions. Conceptually, strategic decisions were considered effective when reached or exceeded the results previously established by the decision makers. In relation to family firms, they were defined based on sociometional wealth (SEW), which consists of the importance attached by decision-makers to the non-economic benefits generated to the family from the company\'s operations. The dimensions of SEW combined with the roles and psychosocial processes of boards of directors generate different configurations that lead to effectiveness in strategic decisions. To demonstrate this, a survey with 59 family firms was carried out in Brazil. The respondents were board members who participated in a strategic decision-making in these firms. The results show that there are multiple ways to achieve effectiveness in strategic decisions. Among the core factors, the roles of control and mediation are necessary conditions, as well as the use of knowledge and skills and cognitive conflict. It is also possible to identify three different family business profiles from SEW. The first attaches little importance to family continuity in the business in their decisions, the second does not give importance to family prominence, and the third considers all SEW atributes in their decisions. Even with different reference points, these firms can be effective in their strategic decisions. This research has theoretical and practical implications, especially for reinforcing the argument that there is no single way to achieve a result, and the effectiveness of boards of directors goes beyond the control and service functions, being linked to the strategic decision effectiveness

INTRODUÇÃO: O presente trabalho teve como objetivo elaborar análise custoefetividade do esquema de quimiorradioterapia com cisplatina (estratégia 2) comparado ao tratamento radioterápico (estratégia 1) para pacientes portadores de CECCP localmente avançado não elegíveis para tratamento cirúrgico. MÉTODOS: levantamos dados prospectivos de 33 pacientes na estratégia 2 e dados retrospectivos de 29 pacientes tratados no HC-FMUSP e Hospital A.C. Camargo, (estratégia 1). Consideramos a tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (perspectiva SUS) e custos do HC-FMUSP com honorários profissionais, medicamentos, demais insumos e depreciação de equipamentos (perspectiva Institucional). A medida de efetividade foi 1 ano de vida ganho, livre de progressão da doença (SLPD). Calculamos a Razão Incremental Custo Efetividade (RICE). RESULTADOS: 31% dos pacientes da estratégia 1 e 58% na estratégia 2) tiveram 1 ano de SLPD. Na perspectiva SUS o custo total por paciente na estratégia 1 foi de R$ 2.798,52 e R$ 4.938,11 na estratégia 2. Na perspectiva institucional os custos foram R$ 26.798,52 e R$ 5.040,79, respectivamente. A RICE na perspectiva SUS foi de R$ 7.924,00 reais por ano de vida ganho e R$ 8.912,71 na perspectiva institucional. CONCLUSÃO: nas duas perspectivas a estratégia 2 se mostrou custo-efetiva, sendo o custo incremental considerado aceitável, segundo diretrizes do Banco Mundial. / INTRODUCTION: The present study aims to conduct a cost-effectiveness analysis comparing chemoradiotherapy with cisplatine and radiotherapy alone, to treat inoperative advanced head and neck cancer. METHODS: we collected data from 29 patients in a prospective study on chemoradiotherapy with cisplatin, conducted at Hospital das Clínicas HC-FMUSP,(strategy 2). For strategy 1, we collected retrospective data of 33 patients treated with radiotherapy at HC-FMUSP and Hospital A.C. Camargo. We considered only direct costs (personnel, drugs, material and equipment depreciation). We considered, the National Health Service (SUS) reimbursement parameters as the National Security System perspective, and HC-FMUSP costs as the institutional perspectives. We measured effectiveness as one year of diseasefree life gained. We collected costs and effectiveness data and calculated the cost-effectiveness incremental ratio ICER, which expresses additional costs per life year gained, in strategy 2, compared to strategy 1 RESULTS: 31.0% of the patients treated in strategy 1 lived more than 12 months, without disease progression, compared to 58.0% of the patients in strategy 2. According to SUS perspective, the total cost per patient in strategy 1) is R$ 2.798,52 and R$ 4.938,11 in strategy 2. Considering the institutional perspective, total costs are R$ 2.634,36, and R$ 5.040,79 respectively. In SUS perspective, the ICER ratio of strategy 2 compared to 1 is R$ 7.924,00 per lifes year gained. In the institutional perspective, ICER is R$ 8.912,71. We conducted a one way sensitivity analysis to verify our calculations. CONCLUSION: Chemoradioterapy with cisplatin proved more cost-effective than radiotherapy. Using the World Bank guidelines, wich considers the countries GDP per capita an acceptable cost per additional year of life (R$ 12.491,00 in 2006), the incremental cost of both is acceptable.