Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Fernandes dos Santos Junior.pdf: 1165353 bytes, checksum: 891a5ea3d739c7453c793fcaf38aac7a (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections / A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições

A partir dos conceitos de regime internacional e de governança global, busca-se compreender a influência dos governos subnacionais no âmbito das negociações multilaterais intergovernamentais, no que diz respeito à efetividade do regime internacional da mudança climática. O indicador de influência foi desenvolvido levando em consideração a criação e implementação das agendas políticas domésticas. Dessa forma, destacam-se as grandes cidades como atores subnacionais públicos, reunidas nas Redes de Cidades líderes contra as mudanças climáticas, entre elas a Rede C40. A transformação de atores públicos locais em agentes de mudança no âmbito transnacional, por meio da constituição de uma rede, abre novas perspectivas teóricas para a discussão acerca do papel de atores subnacionais nas Relações Internacionais, o que deve repercutir sobre o debate a respeito das abordagens teóricas nas subáreas de regimes e de governança global. / Following the conceptual framework of global governance and international regimes, we tried to demonstrate the relevance of subnational governments towards the conclusion of the international negotiations and the effectiveness of the international regime on climate change. This influence can be measured by their role in the domestic agenda setting, in the decision-making process and in the implementation of public policies, as well as in the increase in cooperation agreements with non-state actors. The Climate Leadership Group, the C40 network, gathering the largest cities in the world, have become an important international player, transforming itself into a new transnational actor in the Climate Change arena, which is going to have a influence on scholars of international regimes and global governance.

Introdução: As avaliações econômicas completas do tipo custo-utilidade, suportadas por dados de efetividade do mundo real, permitem uma perspectiva diferenciada da avaliação de tecnologia em saúde. Objetivo: Realizar uma análise de custo-utilidade do uso de estatinas para a prevenção secundária de eventos cardiovasculares em portadores de doença cardiovascular isquêmica, e avaliar a variabilidade da efetividade e da razão de custo-efetividade incremental com diferentes classificações de usuários de estatina (incidentes e prevalentes). Método: Um modelo de microssimulação de Markov com 5 estados, ciclos anuais e horizonte temporal de 20 anos, com taxas de desconto de 5% foi desenvolvido. As probabilidades de transição para mortalidade por todas as causas foram extraídas após pareamento por escore de propensão dos dados e tratamento de dados ausentes de uma base secundária de registro assistencial com linkage determinístico com a base de mortalidade do Ministério da Saúde. As probabilidades dos desfechos não-fatais foram obtidas na literatura. As medidas de efetividade (QALY) foram calculadas com dados publicados dos domínios do SF-36 de um estudo realizado com a população do mesmo hospital, no mesmo período e com as mesmas condições clínicas e transformados em medidas de utilidade por modelo validado. Somente custos diretos na perspectiva do reembolso do SUS foram considerados. Resultados: 3.150 pacientes foram pareados após o escore de propensão, 1.050 não usuários de estatina, 1.050 usuários de estatinas classificados como prevalentes e 1.050 usuários de estatinas classificados como incidentes, com diagnóstico de doença cardiovascular isquêmica prévia, com seguimento médio de 5,1 anos. A efetividade das estatinas quando considerados todos os usuários em relação aos não usuários resultou em um HR para mortalidade de 0,992 (IC 95% 0,85; 0,96) e de 0,90 (IC 95% 0,85; 0,96) para os usuários incidentes. A RCEI comparando todos os usuários de estatinas versus não usuários foi de R$5.846,10/QALY e de R$7.275,61/QALY para os usuários incidentes. Conclusão: As estatinas diminuíram a mortalidade por todas as causas, e a análise incluindo usuários prevalentes diminui o tamanho do efeito. O tratamento possui custo-efetividade favorável dentro do limiar de disponibilidade a pagar definido, sendo modificado pela forma de extração do dado de efetividade / Background: The complete economic evaluations, such as cost-utility analysis, supported by real world data of effectiveness lead to a more realistic perspective of a health technology assessment. Objective: Perform a cost-utility analysis of statins for secondary prevention in ischemic cardiovascular disease patients based on effectiveness from real world data and evaluate the variability of effectiveness and incremental cost-effectiveness ratio (ICER) considering prevalent and incident users. Methods: A Markov microssimulation model with five states, annual cycle and time horizon (TH) of 20 years, with discount rate of 5% was developed. Transition probabilities for all cause mortality was derived from a secondary database of a teaching hospital after record linkage with national registry of mortality database and an analysis of propensity score matching and multiple imputation analysis for missing data. Non-fatal endpoints were derived from a published meta-analysis. Utility measures was calculated with a validated model to derive values from published domains of SF-36 QoL questionnaire, domains was measured for a published RCT in the same teaching hospital, over the same period, with similar age and diagnostic characteristics. Only direct costs were analyzed from the Brazilian public health reimbursement perspective. Results: 3150 patients were matched, 1050 non-statins users (CG), 1050 prevalent statins users (PSU) and 1050 incident statins users (ISU) with previous cardiovascular disease, with mean follow-up of 5,1 years. Treatment effects on the treatment group considering all statins users for all cause mortality had a hazard ratio of HR:0,992 (IC 95% 0,85 - 0,96) and HR: 0,90 (IC 95% 0,85 - 0,96) only for ISU. The ICER comparing all users with non-users was R$5.846,10 per QALY and for ISU was R$7.275,61 per QALY. Conclusion: Real world evidence demonstrated that statins are an effective treatment to reduce all cause mortality in secondary prevention and are a cost-effective strategy considering the willingness to pay established, but the prevalent users resulted in less effectiveness of the drug when included in the analysis and influenced the ICER

INTRODUÇÃO: Infecções causadas por Streptococcus pneumoniae são uma das maiores causas de morbidade e mortalidade no mundo, particularmente em países em desenvolvimento, gerando um impacto clínico e econômico significante. Crianças com menos de dois anos de idade, adultos com mais de 60 anos e pessoas com condições crônicas são as populações mais afetadas. Devido ao aumento da resistência a antibióticos e do impacto crescente das consequências da doença, vem sendo discutida a prevenção primária por meio das vacinas antipneumocócicas como uma das estratégias de saúde pública mais eficaz na redução da carga da doença. OBJETIVO: Revisar sistematicamente e avaliar a qualidade do relato dos estudos de avaliação econômica da vacina pneumocócica polissacarídea 23-valente em idosos, com o intuito de comparar as diferentes estratégias metodológicas adotadas pelos estudos publicados e discutir os parâmetros e premissas que possam ter influenciado os resultados dos modelos econômicos. MÉTODOS: Pesquisou-se nas bases de dados eletrônicas Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (via PubMed), Excerpta Medica database, Cochrane reviews, Centre for Reviews and Dissemination Database, Web of Science, Scopus Citation Index e Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde por avaliações econômicas completas da vacina pneumocócica polissacarídea 23-valente, publicadas até março de 2016. Dois revisores independentes selecionaram artigos relevantes de acordo com critérios de inclusão e exclusão e extraíram seus dados. As principais características dos estudos e métodos (dados clínicos e econômicos, custo e relação de custo-efetividade incremental) foram extraídas e comparadas. Custos foram atualizados para dólar internacional de 2016. RESULTADOS: Vinte e sete avaliações econômicas publicadas entre 1980 e 2016 foram incluídas na revisão sistemática, grande parte publicada nos Estados Unidos e na Europa. Apenas três estudos foram conduzidos na América Latina (dois no Brasil, um na Colômbia). Soma-se a esse cenário de comparação entre a vacinação e a não vacinação com a vacina pneumocócica polissacarídea 23-valente, três estudos que também cotejaram a vacina pneumocócica polissacarídea 23valente com a conjugada 13-valente. Todos os estudos utilizaram modelos estáticos. A maioria considerou horizonte temporal para toda a vida (44,4%) ou de cinco a seis anos de horizonte (33,3%). Apenas três estudos consideraram a proteção indireta causada pela imunização da vacina pneumocócica conjugada 13-valente em crianças no modelo. Apesar da diversidade de síndromes clínicas incluídas, das diferentes definições de cada síndrome clínica, da variação nas estimativas de eficácia e de coberturas vacinais e dos custos hospitalares e ambulatoriais das doenças pneumocócicas, a maioria dos estudos incluídos apresentou relações de custo-efetividade incremental favoráveis (menos de US$ 50.000,00 por ano de vida ganho ou por ano de vida ajustado pela qualidade, Quality Adjusted Life Year) e algumas vezes econômicas. Nos estudos, a relação de custo-efetividade incremental variou de costsaving a US$ 84.636,00 por ano de vida ajustado pela qualidade (Quality Adjusted Life Year). As estimativas de impacto da doença, a eficácia/efetividade da vacina pneumocócica polissacarídea 23valente e os efeitos da proteção indireta pela imunização em crianças foram os parâmetros que mais influenciaram os resultados do modelo. Em relação à qualidade do relato dos estudos, as principais limitações foram: descrição clara e completa do resumo, declaração do financiamento do estudo e declaração dos conflitos de interesse. CONCLUSÃO: Esta revisão sistemática revelou que os resultados de custo-efetividade foram variados, de cost-saving a não custo-efetivo. Estudos de custo-efetividade bem estruturados da vacina pneumocócica polissacarídea 23-valente que representam a epidemiologia atual e reduzem a incerteza de parâmetros chave, como a eficácia/efetividade da vacina, são extremamente importantes para auxiliar no processo de decisão / INTRODUCTION: Infections caused by Streptococcus pneumoniae are one of the main causes of morbidity and mortality in the world, particularly in developing countries, generating a significant clinical and economic impact. Children under 2 years old, adults ³60 years old and populations with cronic conditions are the most affected populations. Due to the increase in antibiotic resistance and the increase of the disease\'s consequences, primary prevention of the disease is being discussed with antipneumococcal vaccination as one of the most effective public health strategies in reducing the burden of the disease. OBJECTIVE: To systematically review and evaluate the quality of the reported economic evaluation studies of the 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine in the elderly immunization with the aim to compare the different methodological strategies adopted by the published studies and discuss the parameters and premises that may have influenced the results of economic models. METHODS: It was searched in the electronic databases Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed), Excerpta Medica database, Cochrane reviews, Centre for Reviews and Dissemination Database, Web of Science, Scopus Citation Index and Latin-American and Caribbean Health Sciences Literature for full economic evaluations of 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine published up to March 2016. Two independent reviewers screened articles according to inclusion and exclusion criterias and extracted the data. Main studies characteristics and methods (clinical and economic data, cost and incremental cost-effectiveness ratio) were extracted and compared. Costs were updated to 2016 International Dollar. RESULTS: Twenty seven evaluations published between 1980 and 2016 were included in the systematic review, most of them being published in the United States and Europe. Only three studies were conducted in Latin America (two in Brazil, one in Colombia). In addition to the scenario comparing 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine vaccination to non-vaccination, three studies also compared 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine to 13-valent pneumococcal conjugate vaccine. All studies used static models. The majority considered a lifetime time horizon (44.4%) or from 5 to 6 years of time horizon (33.3%). Only three studies considered the indirect protection from 13-valent pneumococcal conjugate vaccine immunization in children in the model. Despite the diversity of clinical syndromes included, from the different definitions of each clinical syndrome, the variation in vaccine efficacy and inpatient and outpatient costs for the pneumococcal disease, most of the included studies showed and favorable incremental cost-effectiveness ratio (less than US$ 50,000.00 per year of life or Quality Adjusted Life Year) and sometimes cost-saving. In the evaluations, incremental cost-effectiveness ratio ranged from cost-saving to US$ 84,636.00/Quality Adjusted Life Year. The estimates of disease burden, the efficacy/effectiveness of 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine, and the effects of herd protection from childhood immunization had most influence on the results. Regarding the study quality, the main limitations were: clear and complete summary description, statement of the study founding source and declaration of conflicts of interest. CONCLUSIONS: This systematic review revealed that the cost-effectiveness results have conflicting results, from cost-saving to not cost-effective at all. Welldesigned cost-effectiveness studies of 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine that represent the current epidemiological scenario and reduce uncertainty related to efficacy/effectiveness are extremely relevant to informing the decision-making process

INTRODUÇÃO: Diversas sociedades profissionais recomendam a realização de testes genéticos para mulheres que desenvolveram câncer de ovário, a fim de identificar portadores de mutação germinativa em genes BRCA1/2 e oferecer terapia redutora de risco. OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi realizar análise de custo-efetividade de programa para diagnóstico de mutação germinativa em genes BRCA1/2 e de estratégias preventivas para pacientes com o diagnóstico de câncer de ovário e seus familiares de primeiro grau. METODOLOGIA: O estudo realizou análise de custo-efetividade mediante desenvolvimento de modelo de decisão de Markov e perspectiva do Sistema Único de Saúde. As estratégias comparadas refletiram a adoção de teste genético e estratégias preventivas para pacientes e familiares ou o acompanhamento proposto atualmente. A razão de custo-efetividade incremental foi expressa em termos de custo por caso evitado de neoplasia maligna. A análise de sensibilidade foi realizada de forma determinística univariada. RESULTADOS: Demonstrou-se incremento em efetividade e em custos com a realização de testes genéticos e a adoção de medidas profiláticas para pacientes e familiares. A razão de custo-efetividade incremental foi calculada em R$ 14.224,40 e em R$ 908,58, respectivamente, por caso evitado em pacientes com o diagnóstico prévio de câncer de ovário e em seus familiares de primeiro grau. Estes valores foram considerados inferiores ao limiar de custo-efetividade selecionado no estudo (de R$ 7.543,50 a R$ 23.786,70). DISCUSSÃO: O programa analisado pode ser considerado como estratégia custo-efetiva para a realidade nacional, sobretudo no que tange aos familiares de primeiro grau de pacientes com o diagnóstico de câncer de ovário. Outras publicações demonstraram conclusões similares para o tema em diversos países. CONCLUSÃO: Um possível desdobramento deste trabalho poderia ser representado pela realização de uma análise de impacto orçamentário da incorporação do programa como política de saúde no país / INTRODUCTION: Several professional societies recommend performing genetic tests for women who have developed ovarian cancer in order to identify BRCA1/2 germline-mutation carriers and offer risk-reducing therapy. OBJECTIVE: The objective of this study was to perform a cost-effectiveness analysis of a BRCA1/2 germline mutation diagnosis program and preventive strategies for patients diagnosed with ovarian cancer and their first degree relatives. METHODS: The study performed a cost-effectiveness analysis through the development of a Markov decision model and the perspective of the Unified Health System. The compared strategies reflected the adoption of genetic testing and preventive strategies for patients and their relatives or the usual follow-up. The incremental cost-effectiveness ratio was expressed in terms of cost per avoided case of cancer. Sensitivity analysis was performed in a univariate and deterministic manner. RESULTS: There has been an increase in effectiveness and in costs with genetic testing and the adoption of prophylactic measures for patients and their relatives. The incremental cost-effectiveness ratio was calculated at R$ 14,224.40 and R$ 908.58, respectively, for avoided cases in patients with prior diagnosis of ovarian cancer and their first-degree relatives. These values were considered lower than the cost-effectiveness threshold selected in the study (from R$ 7,543.50 to R$ 23,786.70). DISCUSSION: The analyzed program can be considered as a cost-effective strategy for the national reality, especially in relation to the first-degree relatives of patients with ovarian cancer. Other publications have shown similar conclusions for the subject in several countries. CONCLUSION: A possible development of this work could be represented by a budget impact analysis of the incorporation of the program as health policy in Brazil

INTRODUÇÃO: O sucesso da terapia antirretroviral de alta potência depende da manutenção de altas taxas de adesão do paciente ao tratamento, o que provocou a implementação de intervenções para melhorar a adesão nos programas de Aids em todo o mundo. No Brasil há poucos estudos sobre a efetividade destas intervenções e apenas um foi aleatório e controlado. Este estudo objetiva avaliar a efetividade de uma intervenção psicossocial para melhorar a adesão de pessoas vivendo com HIV e Aids à terapia antirretroviral. MÉTODOS: Consentiram em participar do estudo 121 dos 363 pacientes com carga viral >50 cópias/ml e com mesmo esquema antirretroviral por no mínimo seis meses, em acompanhamento no Centro de Referência e Treinamento em DST e Aids - São Paulo/Brasil. Todos os participantes utilizaram monitoramento eletrônico de medicação por 60 dias sendo então aleatorizados na proporção de 1:1 para os grupos de intervenção (GI) e controle (GC). O GI recebeu o cuidado usual do serviço e participou de quatro encontros individuais de uma hora com profissional de saúde previamente capacitado a intervalos de 15 dias. O GC recebeu apenas o cuidado usual. O desfecho primário foi a adesão medida pelo monitoramento eletrônico no momento da alocação nos grupos (início da intervenção), após 30, 60, 90 e 120 dias. A medida secundária foi a carga viral no início e no final do estudo. A análise foi feita por intenção de tratamento. RESULTADOS: Não houve diferença estatística significativa nas medidas de adesão segundo percentual de doses tomadas, de doses tomadas no horário e proporção de pacientes com adesão >= 95%, entre os grupos GI e GC durante o período da intervenção (medidas de 30 e 60 dias). Entretanto, a evolução da proporção de pacientes com adesão >= 95% entre o início da intervenção e o primeiro seguimento pós intervenção (medida de 90 dias) mostrou aumento no GI e declínio no GC, embora sem significado estatístico. O GI mostrou queda significativa em todas as medidas de adesão de 60 dias (final da intervenção) e 120 dias (final do seguimento). A carga viral média diminuiu significativamente entre o início e o final do estudo em ambos os grupos, sem diferença estatística significativa entre o GI e o GC. CONCLUSÕES: A intervenção não provocou aumento na adesão dos participantes do estudo. O discreto aumento na proporção de aderentes no grupo da intervenção em relação ao controle durante o período da intervenção sugere, contudo, que o número de participantes - bem menor do que a estimativa amostral - possa ter comprometido os resultados pela falta de poder estatístico suficiente para mostrar diferenças entre os grupos. A redução nos níveis de carga viral foi benéfica, pois se associa com a diminuição da mortalidade e da progressão para Aids. Registro do Ensaio: National Institute of Healthy - Clinical Trials: NCTOO716040 / INTRODUCTION: The success of the antiretroviral therapy depends on high patient adherence to treatment, which has led to the implementation of interventions aimed at enhancing adherence in AIDS programs worldwide. Few studies have been performed in Brazil investigating the effectiveness of these interventions, and only one randomized controlled study is available. The aim of this study is to assess the effectiveness of a psychosocial intervention in improving adherence to antiretroviral treatment among individuals living with HIV and AIDS. METHOD: A total of 121 out of 363 patients with viral load > 50 copies/ml and in use of the same antiretroviral scheme for at least six months were recruited from the Reference and Training Center for STD and AIDS - São Paulo/Brazil. All participants used electronic monitoring of medication for 60 days and were randomized in a 1:1 ratio for the intervention group (IG) and control (CG) The IG, in addition to receiving standard care, took part in four 1-hour meetings, held every fortnight by a trained-health professional. The CG received standard care only. The study was run for six month. The primary outcome was adherence measured by electronic monitoring at the time of allocation groups (commencement of intervention), after 30, 60, 90 and 120 days. The secondary measure was the viral load at baseline and end-point of the study. The analysis was done by intention to treat. RESULTS: Comparison between IG and CG during the intervention period revealed no statistically significant difference in adherence in terms of percentage of doses taken, percentage of doses taken on time, or proportion of patients with adherence >= 95%. However, the evolution of the proportion of patients with adherence >= 95% between the commencement of intervention and follow-up after first intervention (as of 90 days) showed increased adherence in the GI and a tendency for reduced adherence in the CG, although this did not reach statistical significance. A significant decrease in all measures of adherence was observed between 60 days (end of intervention) and 120 days (study end-point). Viral load was found to decrease between baseline and study end-point in both groups (p<0.0001), but presented no statistically significant difference between the IG and CG. CONCLUSIONS: The intervention did not lead to increased adherence among study participants The slight increase in the proportion of adherent participants in the intervention group compared to control during the intervention period suggests, however, that the number of participants - far less than the estimated sample-may have affected the results by the lack of sufficient statistical power to show differences between the groups. Reduced viral load can be beneficial to patients since it is associated with lower mortality and disease progression. National Institute of Healthy - Clinical Trials: NCTOO716040

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:59:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeFuncaoSocial.pdf: 1685009 bytes, checksum: e894352c874815685b6a645a988bd776 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-15T14:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeFuncaoSocial.pdf: 1685009 bytes, checksum: e894352c874815685b6a645a988bd776 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeFuncaoSocial.pdf: 1685009 bytes, checksum: e894352c874815685b6a645a988bd776 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Esta pesquisa sobre a “efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório do vazio urbano em Cáceres”, onde os vazios são áreas desabitadas, descampadas e situadas em locais de adensamento demográfico, caracterizadas pela existência de edificações igualmente desabitadas e localizadas em áreas equipadas com serviços públicos coletivos e individuais. Tem por objetivo analisar a efetividade do princípio da função social da propriedade nas ações do Poder Público cacerense, no aproveitamento adequado compulsório do solo urbano vazio. Isto, a partir de seu Plano Diretor, o instrumento básico de política e desenvolvimento e expansão urbana. Tem como fundamento o plano pragmático de concretização da norma jurídica, que deve ter além da conexão “norma sistema” e “norma valores sociais”, o necessário empenho de governantes, elites e da população em respeitar o ordenamento jurídico e fazer valer os princípios retores da ordem normativa. A Constituição Federal Brasileira faculta ao Poder Público municipal, que mediante lei, possa exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, IPTU progressivo no tempo e desapropriação. Quanto á natureza deste trabalho é uma pesquisa qualitativa por basear-se em quantitativos e, descritiva por determinar quando, quanto, onde e como o fenômeno da função social da propriedade, ocorre dentro das hipóteses constitucionais, e diretrizes gerais fixadas, no Estatuto da Cidade. Quanto à profundidade, analisa-se a efetividade do princípio constitucional prevista em norma municipal, tanto jurídica quanto social, visando o atendimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade. Quanto à metodologia, o estudo está baseado em bibliografias, em especial, sobre análises das políticas públicas, Direito Urbanístico e Urbanismo. Utiliza-se o método analítico substancial, seguindo-se os caminhos metodológicos clássicos, em especial, o processo indutivo para extrair a explicação do fato analisado, passando-se à dedução, aplicando a explicação obtida à hipótese, a partir da observação do fato urbanístico, caracterizado na política urbanística de ocupação do solo urbano vazio, e, finalmente, sua confrontação com a hipótese da pesquisa. / This research on the "effectiveness of the social function of property and the actions of government Cacerense at ground control and urban voids" includes the uninhabited areas, unsheltered and located in population density sites, characterized by the existence of also uninhabited and located buildings in areas equipped with collective and individual public services. It aims to analyze the public policy of the City of Caceres, from its Director of Urban Development Plan. In particular, investigate the existence of legal breaks between the rules of national urban policies and the Municipality. Is founded on the command of the Federal Constitution which provides for the mandatory urban land owner of unbuilt, underused or unused, to provide for adequate use, otherwise successively installment, progressive property tax on time and dispossession. As to nature is a qualitative research because it is based on quantitative calculations and descriptive to determine when, how much, where and how the phenomenon of the social function of property occurs within the constitutional assumptions and guidelines set out in the Statute of the City. As for the depth, we analyze the effectiveness of the constitutional principle laid down in the municipal standard, both legal and social, aimed at meeting the fundamental requirements for the ordainment of the city. As for methodology, the study is based on bibliographies, in particular on analyzes of public policy, urban law and Urbanism.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, com tal velocidade que chega à instantaneidade, o que vai de encontro a capacidade que os sujeitos têm em observar os elementos dessa transformação. Esta é a condição do discurso jurídico que ainda encontra-se fundado sob os resistentes institutos da modernidade, mas ao mesmo tempo está obrigado a manter uma comunicação que se abre a novos enfoques, a uma nova forma de observar o que cerca a relação dos sujeitos e destes com o ambiente. O meio, isto é, o espaço da natureza, tem recebido um tratamento que, ao longo do devir histórico, buscou reduzir a nossa responsabilidade em relação a ele. Entendido como espaço de mera dominação e exploração no qual o ser humano te

Made available in DSpace on 2017-07-24T19:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THAYNARA BOING.pdf: 2103458 bytes, checksum: e706074b69bce3f72ba788d2a4560bc1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this systematic review was to compare the clinical effectiveness of non-carious cervical restorations with glass ionomer cement /resin-modified glass ionomer cement (GIC/RMGIC) or composite resin (CR). The following factors were analyzed: retention rates, color, surface texture, marginal adaptation, marginal discoloration and secondary caries. Methods:According to the PRISMA guidelines, systematic review was undertaken using a selection process in two phases, different references were identified and articles were included for qualitative analysis and were included in a meta-analysis. The authors searched the following electronic database: Cochrane, Lilacs, BBO, Pubmed, Scopus and Web Of Science. Additional search of grey literature was performed. Were also searched the abstracts from the IADR (1990-2015), ongoing trials in trials registries, the CAPES database for theses and the ProQuest database for theses and dissertations. We included only randomized clinical trials. Quality of the evidence for each outcome was assessed using the GRADE tool. Results: A total of 1530 articles were identified, but only 19 articles from 15 studies remained for analysis, which were all judged at “unclear” risk of bias. Ten of the 15 studies evaluated resin-modifed glass ionomer cements, (GIC/RMGIC) that showed higher retention rates in all follow-ups (1 to 3 years; p < 0.0001 and at 5 years; p< 0.00001). No difference was observed for marginal discoloration, marginal adaptation and secondary caries in all followups (p > 0.05). CR showed better color match than GIC/RMGIC only at 2 years (p = 0.03). Higher surface texture was observed in GIC/RMGIC in all follow-ups (at 1 year p= 0.0003; at 3 years p = 0.0004). Quality of evidence was graded as moderate or low due to the unclear risk of bias and imprecision in some outcomes. Conclusions: The retention rates of GIC/RMGIC were superior to composite resins in all study follow-ups, but a higher surface texture was observed in the GIC/RMGIC compared to CR. / Comparar a efetividade clínica de restaurações cervicais não cariosas com cimento de ionômero de vidro / cimento de ionômero de vidro modificado por resina (CIV/CIVMR) ou à base de resina composta (RC). Por meio de revisão sistemática da literatura, os seguintes fatores foram analisados: taxas de retenção, cor, textura de superfície, adaptação marginal, descoloração marginal e cárie secundária. Métodos: De acordo com a orientação do PRISMA, a revisão sistemática foi realizada utilizando um processo de seleção em duas fases, identificaram-se diferentes referências e os artigos foram incluídos para uma análise qualitativa e posteriormente meta– análises. Os autores pesquisaram nas seguintes bases de dados: Cochrane, Lilacs e BBO, Pubmed, Scopus e Web Of Science. Uma pesquisa adicional na literatura cinzenta foi realizada. Foram pesquisados também os resumos do IADR (1990-2015), os ensaios em andamento nos registros de ensaios clínicos, as bases de dados CAPES e ProQuest para teses e dissertações. Foram incluídos apenas ensaios clínicos randomizados. A qualidade da evidência para cada resultado foi avaliada usando a ferramenta GRADE. Resultados: Foram identificados 1530 artigos, mas apenas 19 artigos de 15 estudos (4 de acompanhamento de estudos anteriores) permaneceram para análise, os quais foram todos julgados com risco de viés "moderado". Dez dos 15 estudos avaliaram CIVMR. Os CIV/CIVMR apresentaram maiores taxas de retenção em todos os seguimentos (1 a 3 anos, p <0,0001 e 5 anos, p <0,00001). Não houve diferença para descoloração marginal, adaptação marginal e cárie secundária em todos os seguimentos (p> 0,05). A RC mostrou melhor estabilidade de cor do que CIV/CIVMR apenas aos 2 anos (p = 0,03). Observou-se maior rugosidade no CIV/CIVMR em todos os acompanhamentos (1 ano p = 0,0003, aos 3 anos p = 0,0004). A qualidade da evidência foi classificada como moderada ou baixa, devido ao risco indefinido de viés e imprecisão em alguns resultados. Conclusões: As taxas de retenção de CIV/CIVMR foram superiores às resinas compostas em todos os acompanhamentos do estudo, mas observou-se maior textura superficial nesses CIV/CIVMR em relação às RCs.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-17T12:56:35Z No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / A tese analisa o fenômeno da eficácia/efetividade do Direito Penal, a partir da reconstrução discursiva e da análise dos objetivos buscados e dos resultados alcançados com o Estatuto do Desarmamento, a Lei Maria da Penha e a Lei de Drogas. Investiga a classificação dessas leis no âmbito da dogmática jurídica, especificamente no sentido de verificar o posicionamento doutrinário que aponta se tratar da categoria denominada como “Direito Penal Simbólico” e, por consequência, normas sem eficácia no sistema social. Assim, a partir de um posicionamento sistêmico (Niklas Luhmann e Leonel Severo Rocha), o trabalho reconstrói, fazendo uso do conhecimento da criminologia e da dogmática do direito penal, as características nucleares do fenômeno denominado “Direito Penal Simbólico”. A partir disso, observa e analisa a conclusão dogmática a respeito da ineficácia das normas penais com tais caraterísticas, discutindo o conteúdo desse conceito e apontando uma possível necessidade de diferenciação, para uma categoria de efetividade legislativa. Após, com o intuito de testar cientificamente o enquadramento adotado pela dogmática penal, a pesquisa reconstrói o contexto comunicacional existente no sistema político, a partir do levantamento dos discursos e das manifestações do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional, quando das discussões e manifestações oficiais envolvidas com a criação e a recepção dos três conjuntos normativos no sistema jurídico, permitindo a descoberta dos objetivos sociais declarados para a sua criação, o que, por sua vez, permite a testagem a respeito do impacto legislativo no sistema social, medido a partir da efetividade normativa. Por fim, considerando esses objetivos, a tese analisa os dados estatísticos relevantes e mencionados nas comunicações do sistema político e nos meios de comunicação (quando da realização de atos legislativos), como meio de aferir se essas leis atingiram os objetivos pretendidos e, na medida do possível, comparar a eficácia/efetividade delas entre si. Concluindo, assim, não apenas pelo enquadramento das leis na categoria analítica, assim como pela existência de correlação com mudanças nos comportamentos sociais (efetividade). / This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament Statute, the “Maria da Penha” Law and the Drug’s Statute. It investigates the dogmatic classification of these norms, specifically with focus on verifying the doctrinal position that points to the category denominated "Symbolic Criminal Law" and, consequently, to the law ineffectiveness in the social system. Thus, from a systemic standpoint, the work reconstructs, using the knowledge of criminology and criminal dogmatic, the nuclear characteristics of the phenomenon called "Symbolic Criminal Law". From this, it observes and analyses the dogmatic conclusion regarding the inefficacy of criminal norms with such characteristics, discussing the content of this concept and pointing out a change, for a category of legislative effectiveness. After, in order to scientifically test the framework adopted by criminal dogmatics, the research reconstructs the communication context in the political system, based on the presentation of the speeches and public manifestations of the President of the Republic and the members of the National Congress, in the moment of discussions and speeches involved in the creation and reception of the Disarmament Statute (2003), the “Maria da Penha” Law (2006) and the Drug’s Statute (2006) in the legal system. This information allows to discovery the desired social objectives for the creation of these laws, and permits testing the legislative impact on the social system, considering the normative effectiveness. Finally, considering these objectives, the research analyses the relevant statistical data mentioned in the communications of the political system and in the media (during the creating process of that legislative acts), as a mean of assessing whether these laws have achieved the intended objectives and, to the extent comparing their efficacy/effectiveness with each other. In this way, it is possible to give answers about dogmatic classification of these laws and about the achievement of social objectives.