Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-09T12:28:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Rincon Azevedo - 2017.pdf: 2692062 bytes, checksum: bcbd969d1af348eab0fced274d23020e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-09T12:29:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Rincon Azevedo - 2017.pdf: 2692062 bytes, checksum: bcbd969d1af348eab0fced274d23020e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T12:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Rincon Azevedo - 2017.pdf: 2692062 bytes, checksum: bcbd969d1af348eab0fced274d23020e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Portuguese Dynastic Crisis of 1383 - 1385 led to the enthronement of the House of Avis, represented by its founder, King John I of Portugal. Due to its illegitimate origin, the monarch and later his successors, used several resources of evocation of the royal power, objectifying to guarantee the legitimacy of his reign. The aim of this research is to understand how these mechanisms of representation of the political power reinforced by members of the House of Avis, and registered in "vestiges of written memory" (royal chronicles and other official registries) allied to the "vestiges of memory in stone" (monuments and architectural constructions) led to the symbolic construction of the Avis Dynasty in the 15th century. Within our chronological section (1383 - 1433), which covers the period of the final years of the reign of King Ferdinand I (1367 - 1383) to the reign of King John I (1385 - 1433), analyzing beyond the chronistic discourse, the centralizing policies adopted by the monarchy, the cult to the memory and the death of the dynasty's founding King and the members of his House, represented by the monumentalization of the Monastery of Batalha, points that were fundamental in the consolidation of this dynasty. / A Crise Dinástica portuguesa de 1383 - 1385 levou à entronização da dinastia de Avis, representada por seu fundador, D. João I. Devido a sua origem ilegítima, o monarca e posteriormente seus sucessores, utilizaram de diversos recursos de evocação do poder régio, objetivando garantir a legitimidade de seu reinado. A nossa proposta nesta pesquisa é entender como esses mecanismos de representação do poder político reforçados pelos membros da casa avisina, e registrados em "vestígios de memória escrita" (crônicas régias e demais registros oficiais) aliados aos "vestígios de memória em pedra" (monumentos e construções arquitetônicas), levaram à construção simbólica da Dinastia de Avis no século XV. Dentro de nosso recorte cronológico (1383 - 1433), que compreende o período dos anos finais do reinado de D. Fernando (1367 - 1383) ao reinado de D. João I (1385 - 1433), analisamos para além do discurso cronístico, as políticas centralizadoras adotadas pelos monarcas, o culto a memória e a morte do Rei fundador da dinastia e os membros de sua Casa, representados pela monumentalização do Mosteiro da Batalha, pontos que foram fundamentais na consolidação dessa dinastia.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-02-01T13:52:16Z No. of bitstreams: 1 Annelizifermino.pdf: 3245055 bytes, checksum: 53cd5823899935c870a0109c324d290c (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Arquivo salvo com letra maiúscula on 2018-03-21T14:45:57Z (GMT) / Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-03-21T14:49:31Z No. of bitstreams: 1 annelizifermino.pdf: 3245055 bytes, checksum: 53cd5823899935c870a0109c324d290c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-21T14:51:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 annelizifermino.pdf: 3245055 bytes, checksum: 53cd5823899935c870a0109c324d290c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T14:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 annelizifermino.pdf: 3245055 bytes, checksum: 53cd5823899935c870a0109c324d290c (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Esta dissertação analisa as diferentes representações sociais dos moradores de Mariana/MG sobre seu patrimônio cultural. Entende-se por representações sociais formas de conhecimento construídas sobre objetos – neste caso o patrimônio cultural – presentes na realidade cotidiana dos grupos sociais, de modo a orientarem as interações no cotidiano dos mesmos. Tais representações, como formas de saber, são manifestadas nas opiniões, imagens, atitudes e práticas. Neste estudo, procurou-se identificar essas representações e compreender sua dinâmica de legitimação social. Dessa forma, considera-se que as perspectivas elaboradas (as representações) estão vinculadas à posição e ao contexto social de cada grupo, coexistindo de forma hierarquizada no espaço social. O referencial teórico para realização da análise é a Teoria das Representações Sociais, cuja base teórica está no estudo do psicólogo social Serge Moscovici, a qual procuramos articular com o conceito de campo do sociólogo Pierre Bourdieu. Essa articulação tem como finalidade desenvolver uma abordagem que possibilite uma compreensão socioestrutural acerca do funcionamento das representações sociais sobre o patrimônio cultural em Mariana/MG. / This thesis analyses the different social representations of the residents of Mariana, Minas Gerais, about their cultural heritage. Social representations are understood as forms of knowledge built on objects - in this case the cultural heritage - which are present in the quotidian of social groups, in order to guide their daily interactions. Such representations are manifested in opinions, images, attitudes and practices. In this study, we sought to identify these representations and to understand their dynamics of social legitimation. Thus, it is considered that the elaborated perspectives (representations) are linked to the position and the social context of each group, coexisting hierarchically in the social space. The theoretical reference used in this analysis is the Social Representation Theory - based in the study of the social psychologist Serge Moscovici - which we articulate with the concept of field by the sociologist Pierre Bourdieu. This articulation aims to develop an approach that allows a social and a structural understanding about how the social representations regarded to cultural heritage in Mariana/MG works.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work proposes analyzing the values legitimated by organizational rituals practiced in a familiar enterprise of the branch of drinks. The choice for the organization object of this study is a familiar enterprise that has been in the market for 87 years, in the fourth generation of the family, has declaration of organizational values and makes use of the practice of rituals viewing to disseminate its philosophy. The importance of these familiar enterprises in the entire world is undeniable; in Brazil they represent about 90% of the total. The familiar firms have peculiar characteristics; therefore it is a kind of organization that still deserves being studied. Differently of most of the studies about familiar enterprises that center the succession of the management, this study aims to answer the following research question: How do the organizational rituals legitimate the organizational values in familiar enterprises. The theoretical reference that holds up this research is based upon Lodi s ideas of familiar enterprise; after, we show the argument about organizational values following Kabanoff and Dally (2002). The concept of rituals is presented based on the following authors: Peirano (2003), Trice and Beyer (1985) and Van Gennep (1978). And finally, the concept of legitimation that follows the ideas of Berger and Luckmann (2008). This research characterizes as study of a single case. The means used to get the data were: semi-structured interviews, observation and documental research. For the data analysis the method of analysis was used. From this analysis twenty beginning categories emerged; five intermediate and two final. As main results we see that clearness and dissemination of values declared among the main leadership is one of the factors that contribute for its legitimation in the practice of rituals; just as it was realized that the different areas of the company play its own rituals, was also demonstrated that the rituals that contribute most in the dissemination of the declared values are: sectoral meeting, organizational socialization, evaluation of PQF (quality program Fruki) and performance evaluation. / Este trabalho se propõe a analisar os valores legitimados pelos rituais organizacionais praticados em uma empresa familiar do ramo de bebidas. A escolha da organização, objeto desde estudo, é uma empresa familiar, que está no mercado há 87 anos, na 4ª geração da família, possui declaração dos valores organizacionais e faz uso da prática de rituais com vistas a disseminar sua filosofia empresarial. É inegável a importância das empresas familiares no mundo inteiro, sendo que, no Brasil, chegam a representar cerca de 90%. As empresas familiares possuem características peculiares, portanto é um tipo de organização que ainda merece ser estudada. Diferentemente da maioria dos estudos sobre empresas familiares, que focam a sucessão de gestão, este estudo visa fazer frente à seguinte questão de pesquisa: Como os rituais organizacionais legitimam os valores organizacionais em empresas familiares. O referencial teórico que sustenta esta pesquisa é baseado nas ideias de Lodi de empresa familiar, depois, mostramos a discussão sobre os valores organizacionais seguindo Kabanoff e Dally (2002). O conceito de rituais são apresentadas com base nos seguintes autores: Peirano (2003), Trice e Beyer (1985) e Van Gonnep (1978). E, finalmente, o conceito de legitimação que segue as ideias de Berger e Luckmann (2008).Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso único. Os meios utilizados para a obtenção dos dados foram: entrevistas semiestruturadas, observação e pesquisa documental. Para a análise dos dados, empreendeu-se o método de análise de conteúdo. Desta análise, emergiram vinte categorias iniciais, cinco intermediárias e duas finais. Como principais resultados, observa-se que a clareza e disseminação dos valores declarados entre as principais lideranças é um dos fatores que contribuem para sua legitimação na prática de rituais; assim como se percebeu que as diferentes áreas da empresa desempenham rituais próprios; também foi evidenciado que os rituais que mais contribuem na disseminação dos valores declarados são: reuniões setoriais, socialização organizacional, avaliação do PQF (programa de qualidade Fruki) e avaliação de desempenho.

A presente investigação versa sobre as controvérsias acerca da institucionalização da história da arte no Brasil, tendo como objeto central os debates sobre a criação de cursos de graduação na área, por meio do qual objetiva-se refletir sobre a formação e a presença do historiador da arte no Brasil e questionar a relevância da autonomia institucional e epistemológica da história da arte. Pretende-se, a partir de uma história das instituições, empreender uma reflexão epistemológica sobre a presença da história da arte e a formação do historiador da arte no Brasil. Procura-se demonstrar a tese de que a preocupação em constituir um espaço de formação específica em história da arte em nível de graduação e a problematização das histórias da arte produzidas nas universidades brasileiras (evidente, por exemplo, na forma como são propostos os currículos destes cursos) são fundamentais ao debate acerca do que se compreende por história da arte no Brasil hoje e estão diretamente relacionadas ao amadurecimento e à consolidação da autonomia da história da arte enquanto campo científico no país. Para isso, avaliou-se que as particularidades que envolvem a constituição e a configuração atual da história da arte no Brasil poderiam ser mais bem compreendidas retomando o que outrora se projetou, revendo os percursos e avaliando os percalços, de forma a revelar o lugar que a história da arte ocupa hoje no âmbito científico brasileiro. O período histórico que o projeto de pesquisa abrange tem como marco inicial a década de 1950, quando teve início uma série de manifestações favoráveis à criação de um curso superior de história da arte, com destaque para a atuação do historiador da arte Mario Barata. Em 1963, foi criado o primeiro curso específico na área, alocado na estrutura do extinto Instituto de Belas Artes do Rio de Janeiro (IBA-RJ), que originou o bacharelado hoje oferecido pelo Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ART/UERJ). O recorte estende-se até as duas primeiras décadas do século XXI, quando ocorreram importantes reformulações naquele curso e foram criados quatro outros, vinculados à Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/UNIFESP); à Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EBA/UFRJ); ao Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IA/UFRGS); e ao Instituto de Artes da Universidade de Brasília (IdA/UnB). Por fim, propõe-se que o reconhecimento das especificidades e limitações da história da disciplina no Brasil possa ajudar a compreender o que significa hoje produzir história da arte entre nós, bem como criar condições fecundas para que se possa prosseguir a partir de tais questionamentos. / The present research deals with the controversies about the institutionalization of art history in Brazil. Its main object is the debates about the creation of undergraduate courses in the area, through which the objective is to reflect on the formation and the presence of the art historian in Brazil and to question the relevance of the institutional and epistemological autonomy of art history. The intention is to, through the study of the history of the institutions, undertake an epistemological reflection on the presence of art history and the formation of the art historian in Brazil. It is sought to demonstrate the thesis that the concern to constitute a space of specific formation in art history at graduation level and the problematization of the histories of art produced in the Brazilian universities (evident, for example, in the forms that the curriculum to those courses are proposed) are fundamental to the debate about what is understood by art history in Brazil today and are directly related to the maturation and consolidation of the autonomy of art history as a scientific field in the country. For this purpose, it was evaluated that the particularities that involve the constitution and the current configuration of art history in Brazil could be better understood by taking back what was once projected, reviewing the routes and evaluating the mishaps, in order to reveal the place that art history occupies today in the Brazilian scientific scope. The historical period that the research project covers has as its initial mark in the 1950s, when a series of demonstrations favoring the creation of an advanced course in art history began, highlighting here the performance of art historian Mario Barata. The creation of the first specific course in the area was in 1963, in the former Instituto de Belas Artes do Rio de Janeiro (IBA-RJ), which originated the bachelors degree, offered today by the Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ART/UERJ). The time range extends to the first two decades of the twenty-first century, when major reformulations occurred in that course and four others were created, linked to the Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/UNIFESP); the Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EBA/UFRJ); the Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IA/UFRGS); and the Instituto de Artes da Universidade de Brasília (IdA/UnB). Lastly, it is proposed that the recognition of the specificities and limitations of the history of the discipline in Brazil can help to understand what today means to produce art history among us, as well as to create fertile conditions to continue through such questions.

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais. / This work has as objective to discuss the additional difficulties of legitimation of the democratic state of law in Peripheral modernity, from the observation of the Brazilian case. The theoretical framework adopted is the systems theory of Niklas Luhmann. For Luhmann, the democratic state must be understood as the result of differentiation between the political system and legal system. The characteristics of the Brazilian reality (such as exclusion, personalism and corruption) affect the functions of these two functional systems. The lack of reliability, equity and accessibility of state procedures, in turn, compromises their ability to absorb and mediate the social conflicts, undermining the acceptance of government decisions

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Isabel Ramalho.pdf: 1560770 bytes, checksum: d7e43e3b95214e1eeb10c0e0e455caae (MD5) Previous issue date: 2007-11-30 / The legitimacy to act, condition of the action also denominated legitimatio ad causam, it is an indispensable quality that makes it possible the author and the defendant can take part in the active and passive poles of the process, and it is expressly demanded by the 3rd article of the current Code of Civil Process. The proposal of the action for or against the illegitimate part results in the extinction of the process, creating the phenomenon of the action lack. By configuring matter of public order, to denounce the absence of the legitimacy is not linked to the dispositive principle, it is not covered by any preclusion type, it has been authorizing pronouncement ex officio and it escapes to the effects of the thing judged material, justifying the choice of the theme the possibility of studying that content, objective of the present theory. The research goes through the general theory of the process, allowing brief summary of the controversy on the juridical nature of the right of acting, elaborated from the civilian theories and coming to the modern conception of the action right as constitutional warranty. It studies about the conditions of admissibility to regulate exercising with views to the obtaining of pronouncement of merit, such as, juridical possibility of the request, procedural interest and legitimacy to act. It also focuses on the doctrine divergence concerning to the nature of those conditions (preliminary or merit?), the control of its existence, the nature of the decisions that recognize its absence and the forms of conceivable impugnation. This work also deals with the definition and classification of the legitimacy ad causam, with foundation in pointed criteria in specific doctrine, showing special consideration to the study of the procedural substitution, species of extraordinary legitimacy whose incidence demands legal prediction in the Brazilian law. It finally analyses the treatment granted to the legitimacy in the knowledge processes (in the appeal and incident scopes), in the execution and in the precautionary procedure as well as in the collective actions / A legitimidade para agir, condição da ação também denominada legitimatio ad causam, é qualidade indispensável para que autor e réu possam figurar nos pólos ativo e passivo do processo, sendo expressamente exigida pelo artigo 3º do Código de Processo Civil vigente. A propositura da ação por ou contra parte ilegítima acarreta a extinção do processo, operando-se o fenômeno da carência de ação. Por configurar-se matéria de ordem pública, denunciar a ausência da legitimidade não se vincula ao princípio dispositivo, não se acoberta por qualquer tipo de preclusão, tem autorizado pronunciamento ex officio e escapa aos efeitos da coisa julgada material, justificando a escolha do tema a possibilidade de sistematização desse conteúdo, objetivo da presente tese. A pesquisa incursiona pela teoria geral do processo, trazendo resumo sucinto da controvérsia sobre a natureza jurídica do direito de agir, elaborado a partir das teorias civilistas e chegando à moderna concepção do direito de ação como garantia constitucional. Discorre sobre as condições de admissibilidade para o seu regular exercício, com vistas à obtenção de pronunciamento de mérito, tais que possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade para agir. Enfoca a divergência doutrinária existente acerca da natureza dessas condições (preliminar ou mérito?), o controle de sua existência, a natureza das decisões que reconhecem sua ausência e as formas de impugnação cabíveis. Após, ocupa-se da definição e classificação da legitimidade ad causam, com fundamento em critérios apontados em doutrina específica, dispensando especial atenção ao estudo da substituição processual, espécie de legitimação extraordinária cuja incidência exige, no direito brasileiro, previsão legal. Concluindo, analisa o tratamento dispensado à legitimidade nos processos de conhecimento (no âmbito recursal e incidental), na execução e no procedimento cautelar, bem como nas ações coletivas

Esta dissertação visa investigar a agência da câmera na criação fotográfica e a emergência de uma estética da precariedade nos dias atuais, tendo como estudo de caso o trabalho do fotógrafo checo Miroslav Tichý (1926-2011). A partir da descrição e classificação das câmeras de baixa fidelidade, buscou-se compreender como elas teriam contribuído para a subversão dos cânones da fotografia tradicional e para a consolidação de uma estética permeada por falhas denominada como estética da precariedade. As fotografias de Tichý, com seu aspecto ruidoso e deteriorado, decorrente de seu processo fotográfico peculiar, mostraram-se particularmente propícias para evidenciar, de forma concreta, a agência de elementos humanos e não-humanos na configuração dessa estética da precariedade. Além disso, será investigado como a obra de Miroslav Tichý e a estética da precariedade passaram pelo processo de artificação e foram alçados ao estatuto de arte por diversas instâncias de legitimação, como curadores e historiadores da arte. A pesquisa reflete, ainda, sobre a a apropriação, pasteurização e mercantilização da estética da precariedade por parte da indústria da fotografia digital, por meio de aplicativos e softwares voltados para a edição de imagens. Por fim, cabe ressaltar a intenção de abordar esses fenômenos a partir de um viés crítico, buscando identificar suas contradições e seus desdobramentos no campo da cultura contemporânea. / This dissertation aims to investigate the agency of the camera in the photographic creation and the emergence of an aesthetics of precariousness. The Czech photographer Miroslav Tichý (1926-2011) will be used as a case study. Beginning with the description and classification of \"low fidelity\" cameras, we sought to understand how they contributed to the subversion of the canons of traditional photography and to the consolidation of an aesthetic permeated by failures called the \"aesthetics of precariousness\". The photographs by Tichý, with their noisy and deteriorated appearance due to his peculiar photographic process, were particularly propitious to concretely evidence the agency of human and nonhuman elements in the configuration of this aesthetic of precariousness. In addition, it will be investigated how the work of Miroslav Tichý and the aesthetics of precariousness went through the process of artification and were elevated to the status of art by various instances of legitimation, as curators and art historians. This research also reflects about the appropriation, pasteurization and mercantilization of the aesthetics of precariousness by the digital photography industry, through image editing applications and software. Finally, it is worth emphasizing the intention to approach these phenomena from a critical point of view, seeking to identify their contradictions and their development in the field of contemporary culture.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T17:36:06Z No. of bitstreams: 1 DaianePiasMachado.pdf: 618795 bytes, checksum: 840ea95531275a994aca53621fb3d09c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaianePiasMachado.pdf: 618795 bytes, checksum: 840ea95531275a994aca53621fb3d09c (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Nenhuma / Esse estudo analisa como as empresas brasileiras de capital aberto utilizam a evidenciação ambiental para gerenciar sua legitimidade social, verificando o objetivo da evidenciação, se é ganhar, manter ou recuperar a legitimidade; a forma como isso ocorre se de maneira pragmática, moral ou cognitiva e as estratégias utilizadas para esse fim. Para isso, são examinadas as informações ambientais divulgadas nos relatórios de sustentabilidade das empresas que compõem a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), adotando-se como unidade de numeração os parágrafos evidenciados. A amostra é composta por 30 empresas pertencentes a diversos setores da economia. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, com objetivo descritivo, abordagem quantitativa do problema e procedimento técnico documental. Os dados obtidos no estudo permitem concluir que as empresas da amostra utilizam a evidenciação ambiental como instrumento para gerenciar sua legitimidade social, fazendo isso de várias formas e utilizando diversas estratégias. Evidenciam suas informações ambientais com o intuito, preferencialmente, de ganhar legitimidade, empregando equilibradamente a forma pragmática, moral e cognitiva em sua evidenciação, relatando ações que visem popularizar seus modelos, fazer adeptos à sua forma de gestão, cooptar integrantes para desenvolver ações ambientais, mostrar que produzem resultados ambientalmente adequados, entre outras. / This study examines how brazilian companies use environmental disclosure to manage its social legitimacy, verifying the purpose of disclosure, if it’s to gain, maintain or repair legitimacy; how this occurs, if it´s a pragmatic, moral or cognitive mode and the strategies used for this purpose. To do this, we examine environmental disclosures in sustainability reports of the companies listed at the Managerial Sustainability Index (ISE) from São Paulo’s Stock Exchange (BM&FBOVESPA), adopting as unit numbering the highlighted paragraphs. The sample consists of 30 companies belonging to various sectors of the economy. It is an applied research with descriptive objective, quantitative approach to the problem and a documentary research as a technical procedure. The data obtained in this study allow us to conclude that the sample companies use environmental disclosure as a tool to manage their social legitimacy, making it in many ways and using different strategies. Demonstrate their environmental information in order, preferably, to gain legitimacy, employing a balanced pragmatic, moral and cognitive in its disclosure, reporting actions aimed to popularize their models, making adherents to its way of management, co-opt members to develop environmental initiatives, show that produce environmentally adequate results, among others.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Othon de Azevedo Lopes.pdf: 1371561 bytes, checksum: c973df47732c86cfe0447e5612c68932 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / 1) Reasons: The roots of independent authorities and regulation in the regulatory state lie within the influence of the contemporary productivism on law, as it brought forth a precise knowledge that displaced a more fluid and approximate one. The techno-bureaucratic structure of the regulatory authorities does not guarantee, though, the legitimacy of their decisions. Their independence and neutrality pay tribute mainly to the economic system dynamics, which aims at assuring property and contract rights in a given sector. Those rights are necessary for the political bureaucratic system to render public interest utilities in a more effective way. The new set of demands from the economic system led to crescent rule-making power in the Executive branch due to the inability of the classical deliberative legislative process to deal with issues that depends upon rapid and specialized decisions. Systemic demands have been absorbed by the law, resulting in a new framework that created new structures of rule-making process to face the needs of a society increasingly specialized and a state that carries on a strong compensatory mission. In spite of that, the risks and potential coercion involved in regulation point out to the danger of attributing to the Executive branch an amorphous and curbless power. 2) Aims: it is imperative to limit the regulatory institutional endowments that encompass three dimensions: limits, conformations, guidelines and legitimation. 3) Theoretical aspect: due to the specific services and goods demanded, and the technical characteristics of the issues involved, from the point of the filosophical hermeneutics, the regulation makes use of a specialized and unambiguous language. Principles have their roots in the natural language, which opens up a world of experiences not possible to be translated into formulas and able to create a more complex social relation that surpasses a consumer-oriented social role. It is a distinctive sign of the regulation to overestimate the economic and technical aspects. 4) Hipothesis: legal principles go beyond the rigidity of the mathematical-based systems of knowledge, and bring unity to the rationale of social consensus through the use of natural language. From the perspective of principles, it is possible to curb the technicism and bureaucratic excesses of the plethora of rules in each sector regulated by agencies, opening up a space of legitimacy and allowing for a unified perception of the regulatory phenomenon. 5) Conclusive synthesis: principles turn the mathematical rationale dependent on precise concepts into a reflexive rationale fulfilled through adjudications. Principles underpin and legitimate the law by transforming a technical-scientific knowledge into a prudential and philosophical knowledge. On the other hand, a legal logical system makes the structural coupling between law, economics and political power possible, as it conveys recognizable messages that influence specific codes of an agency regulated by political power, and a market regulated by money. The relation between principles and regulation thus conceived makes the translation of mundane expectations into specialized and systemic social spheres possible / 1) Justificativa: o produtivismo contemporâneo valorizou o saber exato e determinado em lugar de um conhecimento fluido e aproximativo. No âmbito do direito, isso fez com que regras normalizadoras e entes autônomos para atender necessidades técnicas de produção de utilidades públicas aflorassem no âmbito do Estado Regulador. A configuração técnica e burocrática das agências reguladoras não é garantia de legitimidade de suas decisões. Sua independência e sua neutralidade vinculam-se principalmente à dinâmica do sistema econômico que objetiva, como prestação, a certeza e a segurança referentes aos contratos e à propriedade alocados no setor. São garantias de que a economia demanda ao sistema político-burocrático para se engajar no dispensamento eficiente de utilidades de interesse público. O influxo de imperativos do sistema econômico exigiu como prestação indispensável, por parte do direito, uma capacidade normativa de conjuntura que não pode ser fornecida pelos instrumentos clássicos do processo legislativo, dado o tempo de sua maturação e não especialização. O que se tem nesse caso são demandas sistêmicas cognitivamente absorvidas pelo direito, resultando em nova estruturação, que acabou criando novos locais de produção normativa com sentido inovador para atender às necessidades de uma sociedade crescentemente especializada e de um Estado com fortes missões compensatórias. Todavia, em razão dos riscos e potenciais de coerção envolvidos na regulação, não há sentido para se atribuir ao Executivo um poder amorfo e de difícil controle. 2) Objetivos: há necessidade de delimitação da competência regulatória, abrangendo: limites, conformações e diretrizes, assim como sua legitimação. 3) Aspecto teórico metodológico: a regulação, pela especificidade dos bens e serviços demandados e pela tecnicidade de sua produção, sob o ponto de vista hermenêutico-filosófico, vale-se de uma linguagem especializada que pretende univocidade dos signos e de sua sequência. Os princípios têm raízes na linguagem natural, descortinando um mundo de vivências não encerráveis no mero cálculo e propiciadores de um entendimento pelos indivíduos que os coloque além dos papéis sociais restritos de clientes e consumidores. É marca da regulação a exacerbação do tecnicismo e do economicismo. 4) Hipótese: O direito, visto sob uma feição principiológica, suplanta a rigidez dos sistemas de conhecimentos de inspiração matemática e conquista a unidade da razão no campo da formação de canais que discursivamente em linguagem natural buscam estruturar o consenso social e conquista legitimidade. 5) Síntese conclusiva: o direito é capaz de converter a razão calculadora vinculada a conceitos precisos e determinados numa razão reflexiva efetuada por meio de juízos. A possibilidade de transformar o saber da ciência e da técnica num conhecimento prudencial e filosófico contido nos princípios fundamenta e legitima o direito. De outro lado, é o sistema lógico-operativo de regras que possibilita ao direito acoplar-se à economia e ao poder político-administrativo, produzindo comunicações por eles assimiláveis com influência nos códigos específicos de uma Administração regulada pelo poder e de um mercado regulado pelo dinheiro. Daí a possibilidade de o direito traduzir expectativas do mundo da vida para esferas sociais sistemicamente constituídas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thanyelle Galmacci.pdf: 782311 bytes, checksum: 36b431a43098b288bc7450bcd28c42b6 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / The difficulty that the Government is to promote and guarantee the right to housing has its origin in the period of discovery and distribution of land in Brazil. The methods brought by the Portuguese crown to give the land use resulted in large estates and urban spatial segregation. In Brazil, the right to housing, mentioned in the Universal Declaration of Human Rights, got the status of fundamental right, expressed in the 1988 Brazilian Federal Constitution, just in 2000. As a consequence of the lack of public housing policies, the illegal occupations have become part of the context of the city, especially in large urban centers. The regularization then became an important instrument to guarantee the legal security of tenure in these occupations and improve the quality of life and living conditions in this population. The law regulated the 11.977/2009 tenure and brought two new tools to assist in this process, the urban demarcation and legalization of possession, allowing the Government to use new instruments to promote the right to housing and the creation of better living conditions for low-income population / A dificuldade que tem o Poder Público de promover e garantir o direito à moradia tem sua origem no período de descobrimento e distribuição de terras do Brasil. Os métodos trazidos pela coroa portuguesa para dar utilidade às terras resultou nos grandes latifúndios e na segregação espacial urbana. No Brasil, o direito à moradia, mencionado na Declaração Universal de Direitos Humanos, passou ao status de direito fundamental na Constituição Federal de 1988 apenas no ano 2000. Como consequência da falta de políticas públicas habitacionais, as ocupações irregulares passaram a fazer parte do contexto da cidade, em especial nos grandes centros urbanos. A regularização fundiária tornou-se então um importante instrumento para garantir a segurança jurídica da posse nessas ocupações e melhorar a qualidade de vida e condições de habitabilidade dessa população. A lei 11.977/2009 regulamentou a regularização fundiária e trouxe dois novos instrumentos para auxiliar nesse processo, a demarcação urbanística e a legitimação de posse, possibilitando ao Poder Público a utilização de novos instrumentos de promoção do direito à moradia e a criação de melhores condições de vida à população de baixa renda