CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Investigação de um panorama acerca da história da arte na cidade de Uberlândia, sob a égide da formação e consolidação de seu mercado. Para tanto foram levantados em outras pesquisas fatos históricos a respeito dos primeiros artistas da cidade que articularam seus trabalhos no mercado local. A partir do mapeamento dos espaços de arte que não existem mais e alguns que ainda permanecem no circuito, tivemos a percepção de uma dinâmica cultural em transformação nas galerias comerciais de arte, concomitantemente ao desenvolvimento do curso de artes plásticas da Universidade Federal de Uberlândia e outros grupos independentes como a AICA - Artes Integradas CAMARU. As parcerias entre artistas e marchands foram crescentes a partir dos anos 1960 e foi notável a importância do casal Lourdes e Celso Queiroz no processo de comercialização da arte na cidade. Destacamos a Galeria Elizabeth Nasser como ponto- chave na profissionalização do mercado em Uberlândia nos anos 1990 principalmente pela divulgação das suas exposições atreladas à produção e impressão de catálogos com textos críticos. O tratamento dos dados acumulados foi feito a partir de um recorte temporal nas décadas de 1980 e 90, porém não desconsideramos o período anterior dos precursores do mercado na cidade dos anos 1950 a 70 Este trabalho foi dividido em dois capítulos, no primeiro intitulado “Aproximações no tempo e no espaço do campo artístico em Uberlândia” tratamos dos aspectos sociais da estruturação do circuito de arte e abordamos a metodologia utilizada para a pesquisa de campo. No segundo capítulo intitulado “Articulações das instâncias legitimadoras da arte no circuito fora do eixo” buscamos revelar as estratégias de legitimação dos artistas frente às novas instituições e formatos do meio cultural local. / Investigation of a panorama about the history of art in the city of Uberlândia, under the aegis of the formation and consolidation of its market. To this end, historical research on the first artists of the city that articulated their work in the local market was made in other researches. From the mapping of spaces of art that no longer exist and some that still remain in the circuit, we had the perception of a cultural dynamic in transformation in the commercial art galleries, concomitantly to the development of the plastic arts course of the Federal University of Uberlândia and others Independent groups such as AICA - CAMARU Integrated Arts. The partnerships between artists and dealers were growing since the 1960s and it was remarkable the importance of the couple Lourdes and Celso Queiroz in the process of marketing the art in the city. We emphasize the Elizabeth Nasser Gallery as a key point in the professionalization of the market in Uberlândia in the 1990s mainly for the dissemination of its exhibitions linked to the production and printing of catalogs with critical texts. The treatment of the accumulated data was made from a temporal cut in the 1980s and 1990s, but we did not disregard the previous period of market precursors in the city from the 1950s to the 70s. This work was divided into two chapters, the first entitled "Approximations In the time and space of the artistic field in Uberlândia "we deal with the social aspects of the structuring of the art circuit and we approach the methodology used for field research. In the second chapter entitled "Joints of the legitimating instances of art in the off-axis circuit" we seek to reveal the strategies of legitimating artists in front of the new institutions and formats of the local cultural milieu. / Dissertação (Mestrado)

Submitted by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-05-26T12:54:37Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4711185 bytes, checksum: 2d4a53be2cd3bc31370292923f9b076d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T12:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4711185 bytes, checksum: 2d4a53be2cd3bc31370292923f9b076d (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Religious intolerance is a topic that has attracted the attention of researchers especially in relation to african-brazilian religions. In Paraiba, these studies are still incipient and thus this study aimed to identify manifestations of intolerance and reactions that have been engendered in the cities of Joao Pessoa, Sape, Guarabira and Alagoa Grande. To account for the theoretical support of the research came from the symbolic interactionism of weberian concepts and bourdianos, and authors who study the field of african-brazilian religions. The qualitative research made use of the techniques of field observation and interviews in order to favor their own data in the search field and by the agents themselves religious. In this theoretical part were visited twenty-three yards, and selected and contacted twenty-three religious leaders. After interviewing the twenty-three leaders, nine were chosen to interact in the interview technique with depth, resulting sometimes in more than two interviews with the same person. From the thematic readings and field work defined the field of religious african-brazilian religions in Paraiba. Religious intolerance was approached conceptually and empirically allowing the understanding that legitimacy in its social sense is a condition not yet achieved by these religions in spite of legal legitimacy. In search of social acceptance of the construction of legitimacy is a process that is being developed through the development of mechanisms called, from the contribution of concepts berger: cognitive, normative and cognitive-normative. / A intolerância religiosa é uma temática que vem atraindo a atenção de pesquisadores sobretudo, com relação às religiões afro-brasileiras. Na Paraíba, esses estudos ainda são incipientes e assim este trabalho objetivou identificar as manifestações de intolerância e as reações que vêm sendo engendradas nas cidades de João Pessoa, Sapé, Guarabira e Alagoa Grande. Para dar conta da pesquisa os apoios teóricos vieram do interacionismo simbólico, de conceitos weberianos e bourdianos, além de autores que estudam o campo das religiões afro-brasileiras. A pesquisa de natureza qualitativa se valeu das técnicas de observação em campo e entrevista a fim de privilegiar dados no próprio campo de pesquisa e pelos próprios agentes religiosos. Nessa parte metodológica foram visitados vinte e três terreiros e, selecionadas e contatadas vinte e três lideranças religiosas. Após entrevistar as vinte e três lideranças, nove foram escolhidas para interagirem sob a técnica da entrevista com profundidade, o que resultou, algumas vezes, em mais de duas entrevistas com a mesma pessoa. A partir das leituras temáticas e do trabalho de campo foi definido o campo religioso das religiões afro-brasileiras na Paraíba. A intolerância religiosa foi abordada conceitualmente e empiricamente possibilitando a compreensão de que a legitimidade na sua acepção social é uma condição ainda não atingida por parte dessas religiões apesar de haver a legitimidade jurídica. Em busca da aceitação social a construção da legitimação é um processo que vem sendo desenvolvido mediante o empreendimento de mecanismos denominados, a partir da contribuição bergeriana: cognitivo, normativo e cognitivo-normativo.

A pesquisa parte da investigação poética sobre a relação entre memória e ficção presentes no projeto Made-up Memories Corp.©, uma empresa fictícia que tem por objetivo produzir registros e documentos que atestam a validade de lembranças inventadas. O projeto adota o formato de site (www.madeupmemoriescorp.com. br) por meio do qual recebe os pedidos de fabricação de lembranças inventadas e envolve a criação de obras em variadas linguagens (instalação, fotografia, objeto etc), além de diversas instâncias de autolegitimação presentes no aparato burocrático da empresa, como carimbos, certificados de autenticidade e relatórios de produção de obra. Desta forma, as questões se ampliam também para uma reflexão teórica sobre circuitos e sistemas da Arte e propõem a noção de artista como estrategista, se inserindo no mundo do comércio e no cotidiano. Esta investigação traça um importante mapeamento de artistas contemporâneos que adotam em suas obras o formato de empresa fictícia, analisando suas estratégias de manutenção, circulação e atuação. No que tange à produção plástica, a pesquisa também apresenta uma relação estreita com a literatura e a narrativa, problematizando noções de verdade e ficção e se colocando em uma imbricada cadeia de agenciamentos de discursos dos diversos participantes do projeto. Made-up Memories Corp.© propõe, assim, não apenas uma reflexão sobre narrativa, discurso, verdade, ficção e circuitos de legitimação da arte, mas também e sobretudo propõe novas formas de vida, a ressignificação das memórias pelos caminhos bifurcados do afeto e a possibilidade de novas aberturas de futuro a partir destes passados inventados. / This research is based upon the poetic investigation on the relationship between memory and fiction present in the project Made-Up Memories Corp. ©, a fictitious company that aims to produce records and documents that attest to the validity of invented memories. The project adopts the format of a website (www.madeupmemoriescorp. com.br) through which collects applications for manufacturing invented memories involving creating artworks in various languages (installation, photography, object etc.), and several instances of self-legitimation of the bureaucratic apparatus of the company, as stamps, certificates of authenticity and production reports. Thusly, the questions also extend to a theoretical reflection on the art circuits and systems and propose the notion of the artist as a strategist, infiltrating oneself in the business world and daily life. This research outlines an important mapping of contemporary artists who adopt the form of a fictitious company in their work, analyzing their strategies of maintenance, circulation and performance. Regarding artistic production, the research also shows a close relationship with literature and narrative, questioning notions of truth and fiction, and putting itself in an imbricated connection chain of the various project participants’ discourses. Therefore, Made up Memories Corp. © proposes not only a reflection on narrative, discourse, truth, fiction and legitimation circuits of Art, but also and foremost proposes new forms of life, the signification of memories through forked paths of affection and the possibility of future overtures hailing from these invented pasts.

Esta dissertação visa investigar a agência da câmera na criação fotográfica e a emergência de uma estética da precariedade nos dias atuais, tendo como estudo de caso o trabalho do fotógrafo checo Miroslav Tichý (1926-2011). A partir da descrição e classificação das câmeras de baixa fidelidade, buscou-se compreender como elas teriam contribuído para a subversão dos cânones da fotografia tradicional e para a consolidação de uma estética permeada por falhas denominada como estética da precariedade. As fotografias de Tichý, com seu aspecto ruidoso e deteriorado, decorrente de seu processo fotográfico peculiar, mostraram-se particularmente propícias para evidenciar, de forma concreta, a agência de elementos humanos e não-humanos na configuração dessa estética da precariedade. Além disso, será investigado como a obra de Miroslav Tichý e a estética da precariedade passaram pelo processo de artificação e foram alçados ao estatuto de arte por diversas instâncias de legitimação, como curadores e historiadores da arte. A pesquisa reflete, ainda, sobre a a apropriação, pasteurização e mercantilização da estética da precariedade por parte da indústria da fotografia digital, por meio de aplicativos e softwares voltados para a edição de imagens. Por fim, cabe ressaltar a intenção de abordar esses fenômenos a partir de um viés crítico, buscando identificar suas contradições e seus desdobramentos no campo da cultura contemporânea. / This dissertation aims to investigate the agency of the camera in the photographic creation and the emergence of an aesthetics of precariousness. The Czech photographer Miroslav Tichý (1926-2011) will be used as a case study. Beginning with the description and classification of \"low fidelity\" cameras, we sought to understand how they contributed to the subversion of the canons of traditional photography and to the consolidation of an aesthetic permeated by failures called the \"aesthetics of precariousness\". The photographs by Tichý, with their noisy and deteriorated appearance due to his peculiar photographic process, were particularly propitious to concretely evidence the agency of human and nonhuman elements in the configuration of this aesthetic of precariousness. In addition, it will be investigated how the work of Miroslav Tichý and the aesthetics of precariousness went through the process of artification and were elevated to the status of art by various instances of legitimation, as curators and art historians. This research also reflects about the appropriation, pasteurization and mercantilization of the aesthetics of precariousness by the digital photography industry, through image editing applications and software. Finally, it is worth emphasizing the intention to approach these phenomena from a critical point of view, seeking to identify their contradictions and their development in the field of contemporary culture.

A pesquisa parte da investigação poética sobre a relação entre memória e ficção presentes no projeto Made-up Memories Corp.©, uma empresa fictícia que tem por objetivo produzir registros e documentos que atestam a validade de lembranças inventadas. O projeto adota o formato de site (www.madeupmemoriescorp.com. br) por meio do qual recebe os pedidos de fabricação de lembranças inventadas e envolve a criação de obras em variadas linguagens (instalação, fotografia, objeto etc), além de diversas instâncias de autolegitimação presentes no aparato burocrático da empresa, como carimbos, certificados de autenticidade e relatórios de produção de obra. Desta forma, as questões se ampliam também para uma reflexão teórica sobre circuitos e sistemas da Arte e propõem a noção de artista como estrategista, se inserindo no mundo do comércio e no cotidiano. Esta investigação traça um importante mapeamento de artistas contemporâneos que adotam em suas obras o formato de empresa fictícia, analisando suas estratégias de manutenção, circulação e atuação. No que tange à produção plástica, a pesquisa também apresenta uma relação estreita com a literatura e a narrativa, problematizando noções de verdade e ficção e se colocando em uma imbricada cadeia de agenciamentos de discursos dos diversos participantes do projeto. Made-up Memories Corp.© propõe, assim, não apenas uma reflexão sobre narrativa, discurso, verdade, ficção e circuitos de legitimação da arte, mas também e sobretudo propõe novas formas de vida, a ressignificação das memórias pelos caminhos bifurcados do afeto e a possibilidade de novas aberturas de futuro a partir destes passados inventados. / This research is based upon the poetic investigation on the relationship between memory and fiction present in the project Made-Up Memories Corp. ©, a fictitious company that aims to produce records and documents that attest to the validity of invented memories. The project adopts the format of a website (www.madeupmemoriescorp. com.br) through which collects applications for manufacturing invented memories involving creating artworks in various languages (installation, photography, object etc.), and several instances of self-legitimation of the bureaucratic apparatus of the company, as stamps, certificates of authenticity and production reports. Thusly, the questions also extend to a theoretical reflection on the art circuits and systems and propose the notion of the artist as a strategist, infiltrating oneself in the business world and daily life. This research outlines an important mapping of contemporary artists who adopt the form of a fictitious company in their work, analyzing their strategies of maintenance, circulation and performance. Regarding artistic production, the research also shows a close relationship with literature and narrative, questioning notions of truth and fiction, and putting itself in an imbricated connection chain of the various project participants’ discourses. Therefore, Made up Memories Corp. © proposes not only a reflection on narrative, discourse, truth, fiction and legitimation circuits of Art, but also and foremost proposes new forms of life, the signification of memories through forked paths of affection and the possibility of future overtures hailing from these invented pasts.

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais. / This work has as objective to discuss the additional difficulties of legitimation of the democratic state of law in Peripheral modernity, from the observation of the Brazilian case. The theoretical framework adopted is the systems theory of Niklas Luhmann. For Luhmann, the democratic state must be understood as the result of differentiation between the political system and legal system. The characteristics of the Brazilian reality (such as exclusion, personalism and corruption) affect the functions of these two functional systems. The lack of reliability, equity and accessibility of state procedures, in turn, compromises their ability to absorb and mediate the social conflicts, undermining the acceptance of government decisions

A presente investigação versa sobre as controvérsias acerca da institucionalização da história da arte no Brasil, tendo como objeto central os debates sobre a criação de cursos de graduação na área, por meio do qual objetiva-se refletir sobre a formação e a presença do historiador da arte no Brasil e questionar a relevância da autonomia institucional e epistemológica da história da arte. Pretende-se, a partir de uma história das instituições, empreender uma reflexão epistemológica sobre a presença da história da arte e a formação do historiador da arte no Brasil. Procura-se demonstrar a tese de que a preocupação em constituir um espaço de formação específica em história da arte em nível de graduação e a problematização das histórias da arte produzidas nas universidades brasileiras (evidente, por exemplo, na forma como são propostos os currículos destes cursos) são fundamentais ao debate acerca do que se compreende por história da arte no Brasil hoje e estão diretamente relacionadas ao amadurecimento e à consolidação da autonomia da história da arte enquanto campo científico no país. Para isso, avaliou-se que as particularidades que envolvem a constituição e a configuração atual da história da arte no Brasil poderiam ser mais bem compreendidas retomando o que outrora se projetou, revendo os percursos e avaliando os percalços, de forma a revelar o lugar que a história da arte ocupa hoje no âmbito científico brasileiro. O período histórico que o projeto de pesquisa abrange tem como marco inicial a década de 1950, quando teve início uma série de manifestações favoráveis à criação de um curso superior de história da arte, com destaque para a atuação do historiador da arte Mario Barata. Em 1963, foi criado o primeiro curso específico na área, alocado na estrutura do extinto Instituto de Belas Artes do Rio de Janeiro (IBA-RJ), que originou o bacharelado hoje oferecido pelo Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ART/UERJ). O recorte estende-se até as duas primeiras décadas do século XXI, quando ocorreram importantes reformulações naquele curso e foram criados quatro outros, vinculados à Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/UNIFESP); à Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EBA/UFRJ); ao Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IA/UFRGS); e ao Instituto de Artes da Universidade de Brasília (IdA/UnB). Por fim, propõe-se que o reconhecimento das especificidades e limitações da história da disciplina no Brasil possa ajudar a compreender o que significa hoje produzir história da arte entre nós, bem como criar condições fecundas para que se possa prosseguir a partir de tais questionamentos. / The present research deals with the controversies about the institutionalization of art history in Brazil. Its main object is the debates about the creation of undergraduate courses in the area, through which the objective is to reflect on the formation and the presence of the art historian in Brazil and to question the relevance of the institutional and epistemological autonomy of art history. The intention is to, through the study of the history of the institutions, undertake an epistemological reflection on the presence of art history and the formation of the art historian in Brazil. It is sought to demonstrate the thesis that the concern to constitute a space of specific formation in art history at graduation level and the problematization of the histories of art produced in the Brazilian universities (evident, for example, in the forms that the curriculum to those courses are proposed) are fundamental to the debate about what is understood by art history in Brazil today and are directly related to the maturation and consolidation of the autonomy of art history as a scientific field in the country. For this purpose, it was evaluated that the particularities that involve the constitution and the current configuration of art history in Brazil could be better understood by taking back what was once projected, reviewing the routes and evaluating the mishaps, in order to reveal the place that art history occupies today in the Brazilian scientific scope. The historical period that the research project covers has as its initial mark in the 1950s, when a series of demonstrations favoring the creation of an advanced course in art history began, highlighting here the performance of art historian Mario Barata. The creation of the first specific course in the area was in 1963, in the former Instituto de Belas Artes do Rio de Janeiro (IBA-RJ), which originated the bachelors degree, offered today by the Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ART/UERJ). The time range extends to the first two decades of the twenty-first century, when major reformulations occurred in that course and four others were created, linked to the Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/UNIFESP); the Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EBA/UFRJ); the Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IA/UFRGS); and the Instituto de Artes da Universidade de Brasília (IdA/UnB). Lastly, it is proposed that the recognition of the specificities and limitations of the history of the discipline in Brazil can help to understand what today means to produce art history among us, as well as to create fertile conditions to continue through such questions.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-03T22:50:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T15:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isaac de Luna Ribeiro.pdf: 1287280 bytes, checksum: 4ae21bd733e34583c197a1ea617e741d (MD5) Previous issue date: 2007-04-03 / Uma discussão acerca dos vetores sociopolíticos que condicionam a criação e aplicação do Direito, apresentada sobre uma perspectiva da Sociologia Jurídica, na análise da atual relação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST e o Poder Judiciário, na luta pela reforma agrária no Estado de Pernambuco, constitui a tônica basilar desse trabalho. Em contraposição aos tradicionais postulados orientadores do Positivismo Jurídico, fundamentados sobremaneira na neutralidade e imparcialidade do julgador, máxime por influência da obra de Hans Kelsen, é colocada uma perspectiva axiológica, com arrimo na Teoria Crítica do Direito como uma perspectiva socialmente engajada declarada. A verificação das hipóteses, erguidas sob a égide de uma literatura marxista, de favorecimento de uma classe determinada por parte do Judiciário, com influência de condicionantes ideológicos, é testada por meio de uma pesquisa sociojurídica empírica acerca das decisões liminares exaradas nas ações de Reintegração de Posse em que figuram como partes o MST e os proprietários de terras no Estado de Pernambuco. Ao fim é desenvolvida uma análise comparada dos argumentos elegidos pelos magistrados para a fundamentação e legitimação das suas decisões, com o escopo de compreender se neutros e imparciais, ou, ao contrário, valorativos e ideológicos. / A quarrel concerning of the social politics vectors that condition the creation and application of the Right, presented on a perspective of Legal Sociology, in the analysis of the current relation between the Brazil's Landless Workers Movement - (MST) and the Judiciary Power, in the fight for the agrarian reform in the State of Pernambuco, constitute the fundamental tonic of this work. In contraposition to the traditional fundamental postulates of the Legal Positivism, based excessively on the neutrality and impartiality of the judge, with influence of the studies of Hans Kelsen, is placed an partial perspective, supported by the Critical Theory of the Right with a declared perspective socially engaged. The verification of the hypotheses, raised under a marxist literature, in favour of a social class determined by the Judiciary, with influence of ideological conditions, is tested by means of an empirical sociojurídica research concerning the engraved preliminary decisions in the actions of repossession, where the involved are the MST workers and farmers in the State of Pernambuco. To the end, was developed a comparative analysis of the arguments chosen for the magistrates for the support and legitimation of its decisions, with the target to understand if neutral and impartial or, in contrast, ideological partial.