Por meio de estudo bibliográfico e de investigação empírica (que deu voz a pessoas envolvidas na temática da inclusão laboral, sejam fiscalizadores da lei, agentes públicos, consultores renomados ou trabalhadores com deficiência intelectual) constatou-se que as barreiras atitudinais são responsáveis pela baixa efetividade das cotas para pessoas com deficiência intelectual. A partir dessa constatação, a pesquisa tece considerações sobre a necessidade de interpretação da lei conforme princípios do paradigma da inclusão social. Tais princípios foram trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são um dos meios jurídicos capazes de mitigar os problemas encontrados, viabilizando a dignidade do trabalhador com deficiência. / By means of a bibliographical study and in depth investigation (which has given people a chance for expression in regards to labor inclusion, whether they are Law supervisors, public agents, renowned consultants or workers with intellectual disability), it has been certain that the attitude barriers are responsible for the low numbers in hiring people who are intellectually disabled. From this point on, this research shall deal with relevant considerations regarding the need for the law interpretation in accordance with the social inclusion paradigm. Such principles have been brought to the Brazilian juridical system by the United Nations´ Convention on the Rights of Persons with Disabilities and represent a juridical means able to soften the existing problems, bringing to those employees with disabilities their due dignity.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 570347 bytes, checksum: 7b3db20a51debbe6b8768a6ee293ac3b (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The permanent advance of medicine has constantly expanded the discussion on the transition which separates life and death. The possibility to influence the death process by artificial ways and to elect his moment and shape conduct to the euthanasia theme, an expression of complex meaning, generating a series of occurrences that require explanation. The issue reveals the confluence of several subjects, including the repercussion in the Law fields, causing rare situations until now. This present study aims to approach the euthanasia theme under the legalcriminal optics. For this, will be initially considered the questions related to life and death and the conceptual changes occurred in the last decades, passing to the contextualization of different ways of euthanasia used by scholars and their application from the optics of comparative law. Continuous act, will be performed an analysis of the bioethical principles (justice, charity, nonmaleficence and autonomy) and the balance between the right to a dignified death, derived from human dignity, and the right to life, both with constitutional base. The research is finalized with a study legal-criminal, under the spectrum of Federal Constitution and the Penal Code, from the various euthanistic modalities. / O permanente avanço da medicina tem ampliado constantemente a discussão sobre a transição que divide a vida e a morte. A possibilidade de influência no processo da morte por meios artificiais e de eleger o seu momento e forma conduzem ao tema da eutanásia, expressão de significado complexo, gerando uma série de ocorrências que demandam explicação. A problemática revela a confluência de várias disciplinas, inclusive com repercussão na seara do direito, ocasionando situações até então infrequentes. O presente estudo objetiva, dessarte, abordar o tema da eutanásia sob a ótica jurídico-penal. Para tanto, serão inicialmente apreciadas questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais sofridas nas últimas décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes formas de eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do direito comparado. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos (justiça, beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito à morte digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos com sede constitucional. A pesquisa é finalizada com o estudo jurídico-penal, sob o espectro da Constituição Federal e do Código Penal, das diversas modalidades eutanásicas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KelliCLF_DISSERT.pdf: 794407 bytes, checksum: 4cbc5eb9294b0f712075b70ff06e458c (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / It dares to ensure that the Constitution of the Republic strengthened the rights of personality. No longer considering the denial of protection to intangible rights, against the imperative command coming from the art. 5 ? of our highest law, relevant to items V and X. Overlooking these emerge with precision, those rights of personality. Innocuous have been isolated attempts of the opposition to this constitutional protection. Deny it, or rather to restrict it, as it has done insignificant part of the doctrine and isolated judgmental pronouncements, no longer prove appropriate. Today, more than before, there is pointed out that if the human being has personal rights acquired from the design, adding to this other identity elements that allow the projection of a particular social personality. Such rights, it is worth mentioning, there are bases on the principle of human dignity that is considered general provision for the protection of personality. Based on the demonstration of this fact, after climbing into the general theory of personal rights and demonstrate the legal protection that has been present in his favor, it is hoped will, general objective, to show the effectiveness of this constitutional protection. At that point, will be reserved for special to the procedural tools that it has made a decisive contribution to the realization and effectiveness of the rights of the personality, a reality that must be imposed for the benefit of the dignity of the human person, presented here as basic foundation of the Democratic State of Law. The brazilian legal system provides the normative basis needed to provide an adequate protection to personality, from the general clause of the protection of the personality. For the achievement of its effectiveness, however, is an important update methodological and cultural of the Right as well as an effective deployment of public policies and private ensuring a better quality of life for citizens / J? se ousa assegurar que a Constitui??o da Rep?blica de 1988 consolidou os direitos da personalidade. N?o mais se cogita da negativa de amparo aos direitos imateriais, frente ao imperativo comando advindo do art. 5? da Carta Magna de 88, com relev?ncia para os seus incisos V e X. Deles emergem sobranceiros, com induvidosa precis?o, esses direitos da personalidade. In?cuas t?m sido as isoladas tentativas de oposi??o a essa prote??o constitucional. Neg?-la, ou melhor, restringi-la, como tem feito inexpressiva parte da doutrina e isolados pronunciamentos julgadores, j? n?o se revela cab?vel. Hoje, mais do que antes, resta pontificado que o ser humano possui direitos da personalidade adquiridos desde a concep??o, agregando-se a esta prerrogativa outros elementos que permitem a proje??o social de uma determinada personalidade. Tais direitos, ressalte-se, encontram suas bases no princ?pio da dignidade humana, considerada cl?usula geral de prote??o da personalidade. Partindo da demonstra??o dessa realidade, depois de incursionar pela teoria geral dos direitos da personalidade e demonstrar o progresso e o alcance da tutela jur?dica que se tem presente em seu favor, o presente estudo tem como objetivo geral, evidenciar a efetividade dessa prote??o constitucional. Para tanto, al?m do apoio doutrin?rio pertinente, demonstra-se, atrav?s de exemplos concretos, subsidiados por selecionada jurisprud?ncia, os caminhos abertos pelo princ?pio do pleno acesso ? justi?a. Nesse ponto, reserva-se especial destaque para os instrumentos processuais que t?m contribu?do decisivamente para a efetiva??o e efic?cia dos direitos da personalidade, realidade que deve se impor em proveito da dignidade da pessoa humana, aqui apresentada como fundamento b?sico do Estado Democr?tico de Direito. O ordenamento jur?dico brasileiro disp?e da base normativa necess?ria para proporcionar uma prote??o adequada ? personalidade, a partir da cl?usula geral de sua tutela. Para a plena concretiza??o de sua efetividade, por?m, ? importante que ocorra uma atualiza??o metodol?gica e cultural do Direito bem como uma efetiva participa??o da sociedade na implanta??o de pol?ticas p?blicas e privadas, assegurat?rias de uma melhor qualidade de vida ao cidad?o

The aim of this work is to find out the attitude of the students from the medical intermediate schools in České Budějovice and Ústí nad Labem about the dignity of man. The information is taken from the philosophical position of Dominik Pecka. Despite the rapid development of society, science and technology it is important to remember the value of man in common life. Human dignity as incommutable meaning has its impact, and maintaining that understanding is of benefit in helping professions such as social services and healthcare. The asset of this diploma work is to provide educators, primarily of the Intermediate Medical School, with a useful tool to help students understand and critic human ethics and develop an ethical empathy among student regarding man{\crq}s dignity. Using student respondents as the survey sample can help teachers understand contemporary students. The charted data can further serve for self-reflection of one's own behavior, persuasion and knowledge of matters in the ethical sphere.

The aim of the thesis is to find out the conception of human dignity at medical staff. At nurses, in addition, with a hidden observation to verify to what extent they meet their statements in practice, whether for nurses a patient does not become only an object of relevant therapeutic and nursing acts. The empirical part of this thesis was processed in form of a qualitative research. The data collection technique was a non-standardised interview with nurses at standard in-patient departments, students of the nursery Master study programme, students of a higher nursing school and patients at a standard department. At nurses it was verified, using the technique of hidden observation, to what extent their actual behaviour in practice corresponds to the information mentioned in interviews. Therefore in their interviews we differentiated the mentioned and non-mentioned elements. The interviews were anonymous. They were recorded in writing because only in one case the respondent agreed for us to use a dictaphone. Collection of empirical data proceeded from June to August 2008. Unlike our expectations the research showed that respondents have no conception of human honour and have no complex conception of its keeping in practice. We categorised the rather poor information into five basic categories that covered 92% (intimacy, communication, individuality, empathy and equality of approach). Statements that we did not manage to categorise here create other 5 categories (worthy dying, consider seriously, pain calming, lege artis process and faith). Most often the respondents mentioned the following categories: intimacy (80.4 %), communication (76.8 %), individuality (60.7 %), empathy (39.3 %) and equality of approach (33.9 %). The hidden observation showed that most nurses (13 out of 16, i.e. 81 %) adhered to their fundamentals of keeping human dignity when working with ill people in a satisfactory way. The other 3 nurses made mistakes in all categories except keeping intimacy; here only one of them did wrong. Results of the thesis should contribute to improvement of quality of care and help to better respect for human dignity.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-15T13:55:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-16T11:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T11:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / n this work we aim to make clear and discuss the educational practices that are developed in the school environment with the black students who attend the initial and final years of Elementary School, analyzing the extent to which these practices are related to the ethnic racial diversity present in the classroom, we propose to identify in the relationships that involve teachers and students the formation of the historical consciousness of the Afro-Brazilian population. In the research we selected one of the schools that make up the municipal teaching network of the city of Araguari which is located in the State of Minas Gerais. In that sense, we interviewed the mothers of the black students, making sure whether the daily school life underwent educational changes with the application of the content of the history of Africa and the law 10639/2003. The main source of questioning goes through the analysis of a view from below, according to the look of these mothers, about what they think and expect from education that reach their children through public schools. Theoretically we set up a dialogue with authors who address the racial issues concerned in the interactions with education and history, on this path we approach the works of Nilma Lino Gomes and Kabengele Munanga, allowing inquiries and deep reflections to be understood, investigated and appropriated by the challenge and the redirection of a new pedagogical practice, from the search for the reeducation of ethnic racial relations. The relevance of this work leads us to think and inquire about the future of racial minorities, especially the black students who make up this scenario of spoliation and racial discrimination, as well as the recognition of their potential, belonging, identity formation and human dignity. / Objetivamos nesse trabalho elucidar e discutir as práticas educacionais que são desenvolvidas no ambiente escolar com os alunos negros que cursam os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, analisando em que medida essas práticas se relacionam com a diversidade étnica racial presente em sala de aula, propomos identificar nas relações que envolvem professores/as e alunos/as a formação da consciência histórica identitária da população afrobrasileira. Na pesquisa selecionamos uma das escolas que compõem a rede municipal de ensino da cidade de Araguari-MG. Nesta entrevistamos as mães dos alunos negros, identificando se o cotidiano escolar sofreu alterações educacionais valorativas com a aplicação do conteúdo da história da África e da lei 10639/2003. A principal fonte de problematização passa pela análise de um olhar visto de baixo, segundo o olhar dessas mães, sobre o que pensam e esperam da educação que chegam aos seus filhos através das escolas públicas. Teoricamente estabelecemos diálogo com autores que abordam as questões raciais preocupados nas interações com a educação e a história, nesse caminho nos aproximamos dos trabalhos de Nilma Lino Gomes e Kabengele Munanga, possibilitando indagações e profundas reflexões a ser depreendidas, investigadas e apropriadas pelo desafio e o redirecionamento de um novo fazer pedagógico, a partir da busca pela reeducação das relações étnicas raciais. A relevância deste trabalho nos remete a pensarmos e inquirirmos sobre o futuro escolar das minorias raciais, notadamente dos alunos negros que compõem esse cenário de espoliação e discriminação racial, assim como o reconhecimento de suas potencialidades, pertencimento, formação identitária e dignidade humana.

O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos, que foram inseridos em nosso ordenamento por meio da previsão constitucional do direito ao planejamento familiar, reconhecendo a autonomia de toda pessoa de decidir sobre sua vida reprodutiva. Contudo, o panorama nacional demonstra que esses direitos não são respeitados na prática. Essa situação é agravada pela ausência de uma legislação especial que estabeleça diretrizes e princípios limitadores de ações que representem a violação da dignidade humana, tanto dos beneficiários, quanto da criança que será gerada. Para tanto, destaca-se a necessidade de aprovação de uma legislação especial que responda ao rápido progresso da medicina e da biotecnologia e aos desafios advindos de sua aplicação sobre o homem. Esta lei deve basear-se nas discussões da bioética e no biodireito, para estabelecer princípios que permitam o avanço da ciência, estimulando a solidariedade e decisões conscientes e responsáveis, sem que a intervenção da ciência sobre vida humana acarrete na violação de valores que constituem a essência da pessoa. / The present study is concerned with the guarantees and judicial limits to the access to the techniques of assisted human reproduction in Brasil. The reproductive technologies can be used for the benefit of individual who intends to conceive a child, aiming the prevention of diseases and to execute the parental project, constituting an available method for the projection of the reproductive life. In front of this, its access finds shelter in the right to the health, and in the sexual and reproductive rights, which were added in our ordainment through the constitutional forecast of the right to the familiar projection, recognizing the autonomy of every person to decide on their reproductive life. However, the national panorama shows that these rights are not respected in practice, because in our country. This situation is worsened by the lack of a special legislation which establishes directrixes and principles that are action imitators and represent the infringement of the human dignity, as much the beneficiaries, as the child who will be procreated. For this, it is outstanting the necessity of the approval of a special legislation that responds to the fast progress of the medicine and biotechnology and to the challenges which come from its application over the man. This law must be based on the discussions of the bioethic and on the bioright to establish principles which permit the advance of the science, inciting the solidarity and conscious and responsible decisions, preventing the intervention of the science over the human life not to cause infringement of the valves which constitute the person s nature.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-09-12T17:03:28Z No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T17:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / The aim of the research is to investigate the idea of human dignity in Immanuel Kant. It is based on an analysis of the conceptual ethical elements contained in the Fundamentation of the Metaphysics of Customs, in which Kant presents the formula of humanity, in it the concept of human dignity is constituted in the idea that human beings have an absolute value, as an end in itself. The relevance of research on the idea of human dignity is of fundamental importance in the social context and in the context of the law, however, it is opted to expose its problematic in the moral philosophical context. For this, it is necessary to examine the moral principle according to which man should act, verifying whether it is possible or not to understand this idea of human dignity as a law of freedom, justice and equality. The meticulous examination of these concepts is structured through Kant's argumentative logical exposition, systematizing the concepts of goodwill, duty and imperative, since they make it possible to think about the problem of study which is the formula of humanity. It is therefore a matter of understanding the conceptual framework that serves as a basis for justifying the concept of human dignity, in which it organizes and approaches the concepts of freedom, justice and equality, in order to do the reflexive exercise that establishes the connection between them, whose interest is in the understanding of the question of respect for humanity, with regard to the freedom of man. The methodology used is the bibliographical research of Kantian ethical philosophy. In the first chapter the concepts of man, of good will, of duty and of imperative are exposed through Kant's methodology. Resources used to understand the conceptual framework that underlies Kantian ethics and how these concepts help in understanding the idea of human dignity. In the second chapter we try to deal with the formulas of the imperative, that is, the formula of the universal law, the formula of humanity, the formula of autonomy and the realm of ends. As the subject of research is the question of human dignity, the content is structured around the formula of humanity, trying to show why the human being, in a general way, respects himself and others. In the third chapter, the concept of freedom is firstly exposed, followed by the concept of justice and equality, focusing on the reflexive exercise of promoting the encounter between the concept of human dignity, with the concepts of freedom, justice and equality by checking whether or not this meeting is possible. It is concluded that from the questions used during the research, the concept of human dignity does not change in the confrontation with the concepts of freedom, justice and equality, since Kant presents the moral law, they only reinforce the ideal of humanity. / O objetivo da pesquisa consiste na investigação da ideia de dignidade humana em Immanuel Kant. Parte-se de uma análise dos elementos conceituais éticos contidos na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na qual Kant apresenta a fórmula da humanidade, nela o conceito de dignidade humana constitui-se na ideia de que os seres humanos têm um valor absoluto, como um fim em si mesmo. A relevância da pesquisa a respeito da ideia de dignidade humana traz uma importância essencial no contexto social e no contexto do direito, no entanto, opta-se por expor sua problemática no contexto filosófico moral. Para isso, faz-se necessário examinar o princípio moral segundo qual o homem deve agir, verificando se é possível ou não compreender essa ideia de dignidade humana enquanto lei da liberdade, da justiça e da igualdade. O exame meticuloso desses conceitos é estruturado através da exposição lógica argumentativa de Kant, sistematizando os conceitos de boa vontade, de dever e de imperativo, uma vez que eles possibilitam pensar a problemática do estudo que, é a fórmula da humanidade. Trata-se, portanto, de compreender a estrutura conceitual que serve de fundamento para justificar o conceito da dignidade humana, na qual organiza e aproxima-se aos conceitos de liberdade, de justiça e de igualdade, para assim, fazer o exercício reflexivo que estabelece a conexão entre eles, cujo interesse se dá na compreensão da questão do respeito para com a humanidade, no que diz respeito à liberdade do homem. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica da filosofia ética kantiana. No primeiro capítulo expõem-se, através da metodologia de Kant, os conceitos de homem, de boa vontade, de dever e de imperativo. Recursos utilizados para compreender a estrutura conceitual que fundamenta a ética kantiana e como esses conceitos auxiliam na compreensão da ideia da dignidade humana. No segundo capítulo, busca-se tratar das fórmulas do imperativo, isto é, a fórmula da lei universal, a fórmula da humanidade, a fórmula da autonomia e do reino dos fins. Como o tema da pesquisa é a questão da dignidade humana, o conteúdo é estruturado em torno da fórmula da humanidade, procurando mostrar porque o ser humano, de uma maneira geral, deve respeito a si mesmo e aos outros. No terceiro capítulo, inicialmente expõe-se o conceito da liberdade, em seguida trata-se do conceito da justiça e da igualdade, dedicando-se ao exercício reflexivo de promover o encontro entre o conceito da dignidade humana, com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade verificando se é possível ou não esse encontro. Conclui-se que a partir dos questionamentos utilizados durante a pesquisa, o conceito da dignidade humana não sofre alterações na confrontação com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade, uma vez que Kant apresenta a lei moral, eles apenas reforçam o ideal de humanidade.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-23T18:01:26Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Somente a Primeira letra de cada palavra chave em maiúsculo, a não ser que seja nome próprio on 2016-07-02T11:45:05Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-04T10:28:31Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / O presente trabalho busca uma melhor interpretação das novas tecnologias reprodutivas contrapondo-se ao viés cientificista dos projetos de lei em tramitação no país que primam pela defesa dos interesses dos profissionais, em especial clínicas e laboratórios, desconsiderando os direitos do novo ser gerado. A relevância social e científica do tema está em se refletir acerca da necessidade de atenção e cautela no implemento das novas tecnologias destinadas à reprodução. Hoje, o avanço tecnológico está intimamente vinculado aos meios de aquisição de poder e carece de construções valorativas. Isso justifica a necessidade crescente de um maior fortalecimento da proteção jurídica do embrião extracorporal a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. À luz da Constituição, a pessoa humana não é categorizada como sujeito que contrata, que constitui formalmente uma família e que tem um patrimônio. A proteção constitucional é dirigida à dignidade da pessoa, considerada em todas as suas emanações. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar um enquadramento ético-jurídico para o embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida com o intuito de sustentar seu status pessoal. Para persecução deste fim, adota-se como metodologia a análise de conteúdo, tomando-se por marco teórico o conceito de consciência presente na fenomenologia de Husserl e as ideias semelhantes do grupo denominado substancialista que sustenta um conceito onto-axiológico de pessoa. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extra corporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e propor a substituição dessa prática pela técnica vitrificação de ovócitos – técnica promissora para o tratamento de infertilidade da reprodução assistida. A pesquisa proposta alinha-se, assim, à vertente das pesquisas jurídico-compreensivas e jurídico-propositivas. / This paper pursues a better interpretation of the new reproductive technologies by making a counterpoint to the scientistic bias of bills processing in the country which excels in defending the interests of professionals, especially in clinics and laboratories, disregarding the new person generated. The social and scientific relevance of the subject is to reflect on the necessity of attention and caution in the implementation of the new technologies for breeding. Today, technological advancement is closely tied to the means of acquiring power and lacks evaluative constructs. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of the extracorporeal embryo so that the Principle of Human Dignity is effectively implemented. In Constitution’s perspective, the human person is not categorized as a subject who hires, who formally constitutes a family and who has a heritage. The constitutional protection is directed to the dignity of the person, considered in all its emanations. The primary objective of this research is to seek an ethical-legal framework for the embryo arising from assisted reproduction techniques in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical framework the consciousness in Husserl phenomenological meaning and the similar ideas of the group called substantialistic which sustain an onto-axiological concept of person. In a second moment, starting from the assumption that the extra-corporeal embryo is a person and, therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and to propose the replace of this practice by the cryopreservation of oocytes by vitrification - a promising new technique for assisted human reproduction. The legal proposed research is both comprehensive and purposeful.

The thesis is focused on the issue of protection of personality rights as one of the fundamental institutions of civil law. The thesis is mainly focused on contemporary conception of man and his personality in current civil law. The theoretical foundations of the concept of general right of personality is summarized and valid legislation of protection of personality right made by Act no. 89/2012 Coll. - Civil Code, is described in the context of general right of personality and its theoretical conception. The thesis is divided into twelve chapters; the first chapter defines basic concepts and terms such as the person, personality and legal personality. The second chapter deals with the theoretical concepts of general right of personality in an objective and subjective sense. The third chapter is focused on the historical development of the protection of personality right in the world and in our country and the development of legislation on protection of personality right is described. The fourth chapter contains a comparison of the concept of protection of the protection of personality rights in continental law and common law. The fifth chapter presents a list of sources of the general right of personality on the level of constitutional law, international law, European law and internal law. The...