After the concept of human dignity has spread into a large number of constitutions from all over the world, detailed examination of this phenomenon is steadily gaining importance. This thesis finds three autonomous approaches to human dignity in constitutional law, namely a subjective human right, the source of human rights and an objective constitutional value. Each of these approaches is based on a particular historical view on human dignity. The key argument of this thesis states that the connection of the three aforementioned legitimate approaches leads to the creation of dangerous and undesirable hybrid forms of human dignity. These forms tend to be axiomatic, preventing from the rational legal argumentation as well as from the use of the proportionality principle. The implementation of the concept of human dignity in such an axiomatic way is an argumentative foul, unfortunately so frequently made by both judiciary and doctrines. The thesis further focuses on the examination of the axiomatic human dignity phenomenon with respect to the Constitutional Court of the Czech Republic decision-making specifically. Using quantitative methods, it first comes to the conclusion that the problem of axiomatic human dignity-related argumentation does not only exist in the Constitutional Court's...

[pt] O Código Civil de 2002 inovou em relação ao antecessor, incluindo em seu corpo um capítulo dedicado aos direitos da personalidade. Ocorre, porém, que a forma tipificada de tais artigos se apresenta como insuficiente para tutelar a personalidade, não só porque os dispositivos reproduzem a técnica utilizada para a normatização dos direitos patrimoniais, mas principalmente por desconsiderar a abrangência do instituto ante a crescente e inelutável necessidade de tutela da pessoa humana. Em tais condições, entende-se que o princípio da dignidade da pessoa humana tem uma função protetiva irradiadora, servindo então ao escopo constitucional de uma tutela integral, o que implica sua consideração de uma forma mais efetiva no que tange à personalidade. É nessa seara que se considera a reformulação italiana do direito da personalidade em termos de um direito à identidade pessoal, significando uma fórmula sintética para distinguir o sujeito do ponto de vista global, na multiplicidade de suas características específicas e manifestações. O desrespeito à identidade pessoal se perpetra com a atribuição - mediante qualquer forma de deturpação - de atos, pensamentos ou afirmações que a contrariem, manifestando, assim, o interesse da pessoa em ver reconhecido o próprio patrimônio ideológico-cultural, constituído pelos seus pensamentos, opiniões, crenças, comportamentos que projetam no mundo da intersubjetividade. É em torno desse direito, ainda pouco explorado e conhecido no Brasil, mas de suma importância, que versa o presente trabalho, abordando sua origem, características, objeto e limites, e a garantia de sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. / [en] The Civil Code in 2002 has innovated in relation to its antecessor, inserting in its body a chapter dedicated to the right to be oneself. The point is that the typified form of such Articles is insufficient to protect one`s personality not only because they reflect a technique used for the normatization of equity rights but mainly because it fails to consider the range of the institute as to the increasing and unceasing need to protect the human individual. On such conditions it is known that the principle of dignity has a protective irradiating function, in the service of a constitutional scope of integral guardianship, which implies (implicates) its consideration of individual`s personality in a more effective manner. It is in this area of study, the Italian reformulation as to individual`s right to personality is considered. It is approached in terms of a right to personal identity, or otherwise, the right to be oneself, which means the set of attributes and characteristics which allow for individualization of a person in society. The disrespect to personal identity perpetrates with the attribution - in face of many different forms of distortion - of acts, thoughts, statements which oppose to it, thus expressing the person`s interest in verifying that their own cultural- ideological asset - constituted by their thoughts, beliefs, opinions, behaviour, which they project in the intersubjective world - is acknowledged. It is about this law, not yet sufficiently taken into consideration in Brazil, although of utmost importance, that this present study is dedicated to, with the focus on its origins, characteristics, object and limits, as well as the defense of its protection in the Brazilian judicial order.

A bioética é uma ciência que surgiu no início da década de 1970 nos Estados Unidos, com objetivo de criar uma ponte entre a ciência biológica e a área dos valores. No Brasil, a bioética chega, efetivamente, em 1995, a partir da fundação da Sociedade Brasileira de Bioética e da promulgação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa com seres humanos no país. A bioética possui vários modelos e dentre eles está o Personalismo Ontologicamente Fundado, criado por Elio Sgreccia. Esta linha de pensamento se funda na pessoa humana, ou seja, a pessoa deve ser o critério de avaliação frente a um dilema bioético. Toda pessoa humana é unitotalidade, dotada de uma dignidade. Ela é formada pelas dimensões física, psíquica, social, moral e espiritual. Este modelo considera que toda vida humana tem início com a fecundação e fim com a morte natural. Mas este conceito de pessoa humana não é o único no âmbito da bioética. Por isso, no presente trabalho, se pretendeu através da hermenêutica de Gadamer, identificar o conceito de pessoa humana utilizado no Brasil. Foram recolhidas 63 referências no site da Bireme através de palavras-chave identificadas na revisão da literatura. Destas referências, 50 foram lidas na íntegra e algumas categorias foram criadas para dividi-las, sendo elas: Início da vida, Final da vida, Prática da Saúde, Saúde Pública e Temas Variados. Os textos foram resumidos e interpretados com o objetivo de se identificarem aspectos relativos ao conceito de pessoa humana. Na discussão, os aspectos referentes ao Personalismo Ontologicamente Fundado foram evidenciados como contraponto de conceitos de outros modelos. E o critério utilizado no sentido de reconhecer o conceito de pessoa humana foi a experiência elementar, entendida como a experiência que cada pessoa faz, a partir de um critério de juízo, e através da correspondência com sua realidade. No Brasil, em relação ao Início da vida, os pesquisadores em sua maioria, consideram que a vida tem início em qualquer momento posterior à fecundação; diferentemente do conceito da bioética personalista que determina o início da vida na fecundação. Em relação ao final da vida, os conceitos de dividem, sendo que metade pensa na morte natural, e metade pensa que a pessoa deve ter autonomia para decidir pelo final de sua vida. Os que falam em morte natural, admitem os cuidados paliativos como saída para os doentes incuráveis se verem acolhidos em seu sofrimento, como diz também o personalismo ontologicamente fundado. Em relação à prática à saúde, a autonomia aparece predominantemente como auxiliar à prática médica, mas em alguns artigos este princípio aparece como a parte da pessoa de maior importância na relação paciente - equipe de saúde. De acordo com a bioética personalista o critério último frente à prática clínica deve ser SEMPRE a pessoa humana. Na saúde pública foram evidentes os aspectos relacionados à grupos vulneráveis e à necessidade de intervenção do Estado, tendo faltado a ênfase ao protagonismo da pessoa, da sociabilidade e da subsidiariedade. E no que tange a eugenia, os autores falaram em tolerância à ela e respeito à vontade da maioria da sociedade, enquanto a bioética personalista fala em considerar o diferente, o diverso, através do reconhecimentos de sua dignidade humana. Assim, no Brasil os conceitos relacionados à definição de pessoa humana são bastante diversos. Concluindo, é preciso fazer com que a comunidade bioética brasileira comece a considerar o conceito de pessoa do personalismo ontologicamente fundado, a partir do olhar para sua própria experiência, tendo como critério de juízo sua própria realidade. E utilizar essa experiência de pessoa nos momentos em que seja necessário decidir sobre as intervenções que se faz sobre a vida. / Bioethics is a science that emerged in the beginning of the 70s in the U.S. by aiming at creating a new connection between biologic science and values. Bioethics effectively arrived in Brazil in 1995 as of the foundation of the Sociedade Brasileira de Bioética [Brazilian Bioethics Society] and the publication of Decree 196/96 by the National Health Council, which rules over research with human beings in the country. Bioethics presents several models, wherein the Ontologically Based Personalism as created by Elio Sgreccia can be found. This train of thought is based on the human person, i.e. the person needs to be the assessment criteria before a bioethical dilemma. Every human person is a unitotality who is endowed with dignity. She is formed by physical, psychic, social, moral and spiritual dimensions. This model considers that all forms of human life begin upon conception and end with natural death. But this human person concept is not the only one within the bioethical scope. Thus, we intended to identify herein the human person concept used in Brazil through Gadamer\'s hermeneutics. 63 references from the Bireme website were collected through key-words identified in the revision of the literature. From among them, 50 were read completely and some categories were created so as to divide them, namely being: Beginning of Life, End of Life, Practicing Health, Public Health and Various Subjects. The texts were summarized and interpreted by aiming at identifying aspects concerning the human person concept. Aspects regarding the Ontologically Based Personalism were evinced as counterpoint to the concepts from other models within the discussions, and the criteria used to recognize the human person concept was the elementary experience that is understood as the one each person undergoes as of judgment criteria, as well as through the correspondence to its reality. In Brazil, most researchers consider life begins at any moment after conception when referring to the Beginning of life, as opposed to the concept of personalistic bioethics which understands the beginning of a new life happens upon conception. Regarding the end of life, the concepts are divided, whereby half of researched authors admit palliative care as an exit for terminally-ill patients for them to be soothed in their suffering, just as the Ontologically Based Personalism also suggests, and the other half thinks the person needs independence to decide the end of his life, offering hence an opening to euthanasia. In regard to practicing health, the principle of independence appears predominantly as part of the base of medical practice, whereby this principle appears in some articles as the part of the person with the biggest importance in the patienthealthcare team relation. For personalistic bioethics, the ultimate criterion before the clinical practice has to serve as the foundation for the human person. Authors who work with public healthcare themes showed evident aspects related to vulnerable groups and to the need of State intervention, wherein the emphasis on the persons leadership has been missing, in addition to sociability and subsidiarity. Concerning eugenics, authors speak of tolerance toward it and respecting the will of the majority of society, while personalistic bioethics speak of considering what is different and diverse through the acknowledgment of human dignity. Thus, the concepts related to the definition of the human person are quite diverse in Brazil. In summary, it is necessary to help the Brazilian bioethical community become acquainted with the concept of the person as resumed by the Ontologically Based Personalism, by looking at our experience and by having our own reality as judgment criteria, as well as using this experience of person when it is necessary to take decisions in regard to life.

A presente dissertação analisa o racismo no Brasil e busca investigar, sob a ótica sociológica, jurídica e justrabalhista, as contradições no conteúdo das legislações com o que ocorre de fato nas relações empregatícias, tentando elucidar formas de combater a discriminação racial como modo de afirmar os direitos fundamentais no âmbito laboral. Para tanto, inicialmente, será feita uma explanação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas consequências sociais pós-abolição. Consecutivamente, avaliar-se-á o racismo na Constituição da República, dando-se ênfase aos instrumentos legais e políticos complementares, implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo), o estudo estará voltado para as ações afirmativas como meio de combate à discriminação racial no ambiente de trabalho mostrando, através de dados estatísticos, que valores e comportamentos discriminatórios ainda são presentes em nosso país, mas que a fundamentabilidade do direito ao trabalho deve prevalecer. / This dissertation examines racism in Brazil and aims to investigate, from the perspective sociological, legal and justrabalhista, the contradictions in the content of the laws with what actually occurs in employee relations, trying to elucidate ways to combat racial discrimination as a way of affirming the fundamental rights in the workplace. For that, initially, there will be a socio-historical explanation of the process of fixation of racism in intellectual thought and its social consequences after abolition. Consecutively, an assessment will be racism in the Constitution, giving emphasis to the legal instruments and complementary policy implemented in the name of human dignity and equality of individuals before the law. Based on these two aspects (historical, social, legal and legislative), the study will focus on affirmative action as a means of combating racial discrimination in the workplace by showing, through statistical data that discriminatory values and behaviors are still present in our country, but the fundamental right to work must prevail.

Si l’on conçoit le développement comme un processus d’élimination des rentes, le cadre conceptuel de Douglass North, John Wallis, Barry Weingast (NWW) élaboré en 2009 qui le définit comme processus de transition institutionnelle d’un ordre social d’accès limité (pays en développement) où la violence est permanente et disséminée, vers un ordre social d’accès ouvert (pays développés) où les accès économiques et politiques sont ouverts à tous grâce à la libre compétition, élimine-t-il véritablement les rentes ? Par une critique théorique interne et une critique empirique illustrée par l’histoire du Nigeria et en particulier l’activité des multinationales pétrolières, nous soutenons que le cadre conceptuel de NWW est défaillant i) dans sa conception du rôle des élites et des non-élites dans le processus d’ouverture des accès au sein de l’ordre social d’accès limité ii) et dans sa construction épistémologique du modèle d’ordre social d’accès ouvert basé sur la libre compétition politique et économique. L’ordre d’accès ouvert de NWW entretient des rentes, et légitime la prédation, que nous définissons comme l’exploitation de rentes de domination. Les prédateurs font ainsi peser sur leurs victimes des coûts sociaux que les démarches de développement durable (DD) et de responsabilité sociétale des entreprises (RSE) peinent à éliminer. Le DD et la RSE ne parviendront à éliminer la prédation qu’en développant des institutions et des référentiels qui contraignent les acteurs à la prise en compte de l’asymétrie de pouvoir et du risque de domination dans les négociations entre parties prenantes, en vue du respect de la dignité humaine dans les transactions. / The conceptual framework developed in 2009 by Douglass North, John Wallis, Barry Weingast (NWW) regards development as an institutional transition from a limited access social order (developing countries), where violence is a spread and permanent threat, to an open access social order (developed countries), where economic and political accesses are open to all through free competition. If we consider development as a process of rents elimination, does this framework enable rents elimination? Combining a theoretical analysis, and an empirical analysis illustrated by the history of Nigeria and oil multinationals’ activities, we argue that NWW’s framework fails i) in the design of the role of elites and non-elites in the transition process within the limited access order ii) and in the epistemological shaping of the open access order based on political and economic free competition. The NWW’s open access order maintains rents, and legitimizes predation which we define as the exploitation of domination rents. Predators generate on their victims various social costs which sustainable development (SD) and corporate social responsibility (CSR) initiatives are failing to eradicate. SD and CSR approaches will succeed in eradicating predation only if they consider within transactions the power asymmetry and the risk of domination in negotiations between stakeholders, in order to protect the human dignity.

This diploma thesis looks into the issues of death and dying. Based on a chosen work of fiction, it endeavours to remit the topic of fear of dying and concerns on the possibilities of how to deal with it from points of view of a dying person as well as that of an accompanying one. By using and connecting approaches used in sociology of literature and social work, it aims to appraise the benefit of reading fiction on the given topic for social workers in their professional as well as personal life. The work of fiction therefore serves as an alternative receptive material. By its interpretation, a social worker or layman can gain a more profound knowledge of current social issues, which the last matters of a human unquestionably belong to.

[pt] O estudo apresentado trata da forma como a morte é entendida no contexto hospitalar junto dos profissionais, e como eles vêem o processo de fim de vida de seus doentes. Descobrir se existe humanização no cuidar e se o tratamento oferecido nos hospitais concede ao doente respeito e dignidade pela sua situação, foram os objetivos da pesquisa. Foi realizada no Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria da Feira, em Portugal, junto de 6 profissionais (3 médicos, 1 enfermeira, 1 psicóloga e 1 assistente social). O que se observou é que a morte é entendida como algo inevitável, um processo de aceitação para uns, e uma derrota e frustração para outros. No entanto, por parte dos profissionais não se observa desprezo ou afastamento em relação ao doente. Outra observação foi o fato de não existir um assistente social permanente no serviço, o que constitui um lapso na equipe multidisciplinar existente. A comunicação, a solidariedade, bem como a preocupação de proporcionar uma boa qualidade de vida que se traduz em autonomia, liberdade de escolha e o poder de decidir sobre suas coisas, assim como conferir dignidade ao doente, mostraram ser as prioridades dos profissionais deste serviço. / [en] The present study deals with the way death is understood in hospital context by professionals and how they feel the process of life ending of their patients. The goals of this research were to find out if there is humanization in the way patients are taken care and if the treatment offered by hospitals to sick people gives them respect and dignity. This research was carried out in the Oncology Department of Santa Maria da Feira Hospital in Portugal, in connection with 6 professionals ( 3 Doctors, 1 Nurse, 1 Psychologist and 1 Social Assistant). After the research the conclusion is that death is understood as something inevitable, an acceptance process for some people and a defeat and frustration for others. Nevertheless contempt or exclusion for patients was not observed by professionals. Another conclusion was the fact of the inexistence of a permanent Social Assistant in the Department, which is a lack in the multidisciplinary team. Communication, solidarity, as well as the concern of providing a good quality of life in terms of autonomy, freedom of choice and the power of deciding about their things and giving dignity to the patients were the main priorities of the professionals of this Department.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Gaiotti Silva.pdf: 718818 bytes, checksum: aa852a893b26e842c2c73491758f2716 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Religious freedom is a complex issue as it involves not only the pursuit of sacred, but also the exercise of this right within a political community, so often living the faith within the state becomes a challenge. However, from the historical construction of the right to religious freedom it is possible to get a sense of the magnitude of the subject and especially the importance of protecting this right to the development and promotion of human life. This study, developed at the Center for Research in Philosophy of Law at the Catholic University of São Paulo PUC/SP is to present a legal, historical and philosophical journey in which religious freedom was being built indicating some ways for a person human, citizen and faithful, may freely exercise this right within states, thus aiming at a true effectiveness of law. Noteworthy is the fact that, for the protection of this right there are ways in which both religions as the State may, mutually, aiming to build collaborative action from a fair separation between the religions and states. Among these collaborative juridical way stands the Agreement Brazil/Holy See, the one that illuminates the possibility of building legal instruments capable of promoting the human person and his fundamental rights, mainly referring to religious freedom. The respective work therefore presents an itinerary solidification of religious freedom as a human and fundamental rights and highlighting the collaboration model between Brazil and the Holy See as an effective way in search of protection, aiming and promotion of the dignity of the human person, including for members of other religious faiths / A liberdade religiosa é uma temática complexa, que envolve não somente a busca pelo sagrado, mas também o exercício deste direito em meio a uma comunidade política. Por isso, muitas vezes viver a fé dentro do Estado se torna um desafio. Porém, a partir da construção histórica do direito à liberdade religiosa, é possível ter uma noção da grandeza da temática e, principalmente, da importância da proteção deste direito para a valorização e a promoção da vida humana. A proposta deste estudo, desenvolvido no Núcleo de Pesquisa em Filosofia do Direito do Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP é de apresentar um itinerário jurídico, histórico e filosófico no qual a liberdade religiosa foi sendo construída indicando alguns caminhos para que a pessoa humana cidadão e fiel possa exercer livremente esse direito dentro dos Estados, visando assim uma verdadeira efetividade do direito. Destaca-se o fato de que, para a proteção deste direito, existem vias as quais tanto as religiões quanto os Estados podem, mutuamente, construir visando ações colaborativas destinadas a proteção deste direito fundamental, a partir de uma justa separação entre às Religiões e os Estados. Entre essas vias jurídico-colaborativas, destaca-se o Acordo Brasil-Santa Sé que ilumina a possibilidade da construção de instrumentos jurídicos capazes de promover a pessoa humana e, seus direitos fundamentais principalmente os referentes à liberdade religiosa. O presente trabalho apresenta, portanto, um itinerário da solidificação da liberdade religiosa como um direito humano e fundamental e, destacando o modelo de colaboração entre o Brasil e a Santa Sé como uma via eficaz na busca da proteção, visando e promoção da dignidade da pessoa humana, inclusive para os membros dos demais credos religiosos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lauro Ishikawa.pdf: 501106 bytes, checksum: 8ce711b304d87c2ec9ab6fe5e1d75dc1 (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / The dignity of the human person is the foundation and guarantee national development is fundamental goal of the Federative Republic of Brazil, as provided in Title I of the Federal Constitution of 1988. As the international texts on human rights the right to development is viewed as a human right consists of civil, political, economic, social and cultural. These rights form the catalogue of fundamental rights and, being inseparable, must ensure the minimum existential to everybody. As a fundamental right, the right to development, including those rights and guarantees arising from international treaties that the Brazil is party, must have immediate application, be put director element of the principle of human dignity / A dignidade da pessoa humana é fundamento e a garantia do desenvolvimento nacional constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme disposto no Título I da Constituição Federal de 1988. Conforme os textos internacionais sobre direitos humanos o direito ao desenvolvimento é tido como um direito humano constituído de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Esses direitos integram o catálogo de direitos fundamentais e, sendo indissociáveis, devem garantir o mínimo existencial a todos. Como direito fundamental, o direito ao desenvolvimento, incluídos aqueles direitos e garantias decorrentes dos tratados internacionais que é parte o Brasil, deve ter aplicação imediata, posto ser o elemento concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Giandoni Wolkoff Giorgi.pdf: 848476 bytes, checksum: 1c88a1a0679b99b047525c91e6122c97 (MD5) Previous issue date: 2008-08-13 / The present paper brings up the discussion about the need of a judicial control over television programs. Although such control may seem a paradigm in relation to the constitutional prohibition of censorship, it only constitutes an attempt to steer the media, in particular, television broadcasting, into an observation of a loyal obedience to the constitutional principles, as well as to the fundamental rights to the human being and, particularly, to the extremely, presently disrespected notions contained in the Federal Constitution. In this sense, this monography emphasizes human dignity as an enlightening, guiding principle of our juridical system. For such, a brief analysis of concepts related to principles, rules, values and fundamental rights is presented. Likewise, the dispositions related to such concepts, however at times counterposed in our system, are also discussed. At last, the caring that here suggestedly ought to belong to jurisdiction in the composition of conflicts resulted from the disrespect of constitutional rights and principles is considered sinequanon in the composition of television discoursive practices / O presente estudo traz à tona a discussão acerca da necessidade de controle sobre programas televisivos. Tal controle, embora possa parecer um paradoxo em relação à proibição constitucional da censura, constitui uma tentativa de levar os meios de comunicação de massa, particularmente as emissoras de televisão, a atentarem para uma fiel obediência aos preceitos constitucionais, aos direitos fundamentais do ser humano, e especificamente, às suas funções expressamente delineadas na Constituição Federal, porém, atualmente desrespeitadas ao extremo. Esta dissertação enfatiza a dignidade humana como princípio iluminador de todos os outros princípios e normas de nosso sistema jurídico. Para tanto, é apresentada uma breve análise dos conceitos acerca dos princípios, regras, valores e direitos fundamentais, bem como as suas disposições, por vezes, contrapostas em nosso sistema. Por fim, as tutelas jurisdicionais na composição de conflitos advindos do desrespeito aos princípios e direitos constitucionais são apontadas na composição da prática discursiva televisiva