Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

Luck egalitarianism is the view that justice requires that we hold people accountable for the choices that they make but not the circumstances that they find themselves in. My aim in this thesis is to reject luck egalitarianism. My argument builds on the recent critique of luck egalitarianism by Elizabeth Anderson. Anderson rejects luck egalitarianism in favor of a view she calls "democratic equality." The aim of democratic equality is to create a community in which citizens relate to one another as equals. This requires, among other things, that we provide citizens with the necessary capabilities and functionings needed in order for them to function as free and equal citizens. In this thesis I argue that Anderson's critique of luck egalitarianism, although successful against the standard luck egalitarian view, does not undermine a weaker version of luck egalitarianism. This position — which I call moderate luck egalitarianism — claims that we ought to apply the choice/circumstance distinction always and only when doing so does not compromise the aims of democratic equality. This is because it is always unfair, according to luck egalitarians, when some people are worse off than others through no fault of their own. Since Anderson's view does not correct for this, we need to combine the aims of democratic equality and luck egalitarianism in the name of fairness. I argue, however, that this is not necessary. Not all inequalities that are the result of people's unchosen circumstances are unfair or unjust; inequalities in income and wealth are unfair only to the extent that they inhibit the ability of individuals to function as free and equal citizens. Thus, luck egalitarians have given us no reason to conjoin the aims of democratic equality and luck egalitarianism: democratic equality suffices. / Master of Arts

“Uma Teoria da Justiça" de John Rawls surgiu como uma proposta renovada para abordar a equidade das instituições. Uma característica que faz o conceito de Rawls distinto é a aplicação de sua teoria a um escopo restrito: instituições que constituem a estrutura básica da sociedade. Além disso, esse conceito de justiça deve ser imparcial em relação às concepções de Bem dos indivíduos. Essa dissertação explora as razões que levaram Rawls e seus seguidores a escolher essa abordagem e sugere possíveis desafios não resolvidos por sua teoria. / “A Theory of Justice" of John Rawls emerges as a renewed proposition to approach the fairness of institutions. A distinctive characteristic of Rawls concept is the application of his theory towards a limited scope: institutions that constitute the basic structure of the society. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals’ conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Rawls and his followers to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.

O presente trabalho discute o liberalismo abrangente de Ronald Dworkin, como alternativa ao liberalismo político de John Rawls. Dworkin interpreta o liberalismo como uma teoria contínua entre ética e moralidade, ou seja, sem uma separação entre as doutrinas abrangentes e nossas concepções políticas para justificação dos fundamentos constitucionais, respeitando o pluralismo razoável presente na sociedade democrática. O liberalismo abrangente se apresenta como uma teoria liberal na qual a liberdade, a igualdade e a comunidade fazem parte de um único ideal político. / The present study discusses Ronald Dworkins comprehensive liberalism as an alternative to John Rawlspolitical liberalism. Dworkin construes liberalism as a continuous theory between ethics and morality, that is, without a separation between comprehensive doctrines and our political conceptions so as to justify constitutional grounds, thus respecting the reasonable pluralism existing in democratic society. Comprehensive liberalism presents itself as a liberal theory in which freedom, equality and community merge into a single political ideal.

A dissertação investiga a passagem entre dois períodos do pensamento de John Rawls. No livro Uma teoria da justiça e nos artigos publicados durante a década de 1970, Rawls definiu o seu projeto filosófico como uma teoria moral, que visava formular uma teoria inspirada na estrutura deontológica da moral kantiana. Na dissertação, argumenta-se que Rawls identificou um problema interno a esse projeto e, durante as décadas de 80 e 90, desvinculou sua filosofia da teoria moral e passou a orientá-la pelos papéis da filosofia política. Essa reorientação significou uma modificação no modo como ele compreendeu a relação entre sua filosofia e o pensamento de Kant. A dissertação investiga, portanto, as principais características das duas orientações da filosofia de Rawls (teoria moral e papéis da filosofia política), as razões que o levaram a abandonar o projeto da teoria moral e a relação entre a sua filosofia e o pensamento de Kant. Ao fazer isso, pretende-se esclarecer as razões que levaram Rawls a utilizar o construatualismo como inspiração para sua filosofia, o significado que atribuiu ao conceito de deontologia e, também, o papel da cultura política pública na justificação da filosofia de Rawls durante o segundo período de seu pensamento. / The dissertation investigates the changes between two periods of John Rawlss philosophy. In A theory of justice and until the late 1970s, he defined his philosophical project as part of a moral theory, that would establish a moral conception inspired by Kantian deontology. One argues that Rawls identified an internal problem in this project and, during the 1980s and 90s, he detached his conception of justice from moral theory and reoriented his efforts by an idea of the roles of political philosophy. This reorientation also meant that Rawls changed the relationship between his philosophy and Kants ethics. Therefore, the dissertation investigates the main characteristics of the two orientations of Rawlss philosophy (moral theory and roles of political philosophy), the reasons that lead him to abandon the project of a moral theory and the relationship between Rawlsian and Kantian philosophies. By doing this, one intends to understand why Rawls used the contractualist tradition as inspiration for his own philosophy, the meaning attributed to the concept of deontology, and the role of public political culture in justifying Rawlss conception of justice during the second phase of his philosophy.

A tese examina a relação entre justiça e bem nos trabalhos tardios de John Rawls e, em especial, no livro O Liberalismo Político (1991). É argumentado que as mudanças nos trabalhos tardios de Rawls podem ser compreendidas como resultado de uma reorientação em seu pensamento. Rawls redesenhou alguns aspectos de sua filosofia para que ela cumpra um conjunto específico de papéis na cultura política pública das sociedades democráticas. Apesar das mudanças, os trabalhos tardios carregam consigo uma estrutura da relação entre justiça e bem que possui implicações importantes sobre o modo como os cidadãos, ao aceitar princípios políticos liberais, concebem suas doutrinas religiosas, filosóficas e morais a respeito do bem. A tese examina, portanto, como essas mudanças podem ser explicadas como resultado de uma reorientação que carrega consigo consequências relevantes para a relação entre justiça e bem. / This thesis examines the relationship between justice and good in the late works of John Rawls and, especially, in the book Political Liberalism (1991). It is argued that the changes in Rawls\' late work can be understood as as a result of a reorientation in his thinking. Rawls has redesigned some aspects of his philosophy so that it fulfills a specific set of roles in the public political culture of democratic societies. Despite the changes, late work carries with it a structure of the relationship between justice and well which has important implications for the way in which citizens, in accepting liberal political principles, conceive of their religious, philosophical and moral doctrines of good. The thesis examines, therefore, how these changes can be explained as a result of a reorientation that carries with it relevant consequences for the relationship between justice and good.

A dissertação investiga a passagem entre dois períodos do pensamento de John Rawls. No livro Uma teoria da justiça e nos artigos publicados durante a década de 1970, Rawls definiu o seu projeto filosófico como uma teoria moral, que visava formular uma teoria inspirada na estrutura deontológica da moral kantiana. Na dissertação, argumenta-se que Rawls identificou um problema interno a esse projeto e, durante as décadas de 80 e 90, desvinculou sua filosofia da teoria moral e passou a orientá-la pelos papéis da filosofia política. Essa reorientação significou uma modificação no modo como ele compreendeu a relação entre sua filosofia e o pensamento de Kant. A dissertação investiga, portanto, as principais características das duas orientações da filosofia de Rawls (teoria moral e papéis da filosofia política), as razões que o levaram a abandonar o projeto da teoria moral e a relação entre a sua filosofia e o pensamento de Kant. Ao fazer isso, pretende-se esclarecer as razões que levaram Rawls a utilizar o construatualismo como inspiração para sua filosofia, o significado que atribuiu ao conceito de deontologia e, também, o papel da cultura política pública na justificação da filosofia de Rawls durante o segundo período de seu pensamento. / The dissertation investigates the changes between two periods of John Rawlss philosophy. In A theory of justice and until the late 1970s, he defined his philosophical project as part of a moral theory, that would establish a moral conception inspired by Kantian deontology. One argues that Rawls identified an internal problem in this project and, during the 1980s and 90s, he detached his conception of justice from moral theory and reoriented his efforts by an idea of the roles of political philosophy. This reorientation also meant that Rawls changed the relationship between his philosophy and Kants ethics. Therefore, the dissertation investigates the main characteristics of the two orientations of Rawlss philosophy (moral theory and roles of political philosophy), the reasons that lead him to abandon the project of a moral theory and the relationship between Rawlsian and Kantian philosophies. By doing this, one intends to understand why Rawls used the contractualist tradition as inspiration for his own philosophy, the meaning attributed to the concept of deontology, and the role of public political culture in justifying Rawlss conception of justice during the second phase of his philosophy.

A tese examina a relação entre justiça e bem nos trabalhos tardios de John Rawls e, em especial, no livro O Liberalismo Político (1991). É argumentado que as mudanças nos trabalhos tardios de Rawls podem ser compreendidas como resultado de uma reorientação em seu pensamento. Rawls redesenhou alguns aspectos de sua filosofia para que ela cumpra um conjunto específico de papéis na cultura política pública das sociedades democráticas. Apesar das mudanças, os trabalhos tardios carregam consigo uma estrutura da relação entre justiça e bem que possui implicações importantes sobre o modo como os cidadãos, ao aceitar princípios políticos liberais, concebem suas doutrinas religiosas, filosóficas e morais a respeito do bem. A tese examina, portanto, como essas mudanças podem ser explicadas como resultado de uma reorientação que carrega consigo consequências relevantes para a relação entre justiça e bem. / This thesis examines the relationship between justice and good in the late works of John Rawls and, especially, in the book Political Liberalism (1991). It is argued that the changes in Rawls\' late work can be understood as as a result of a reorientation in his thinking. Rawls has redesigned some aspects of his philosophy so that it fulfills a specific set of roles in the public political culture of democratic societies. Despite the changes, late work carries with it a structure of the relationship between justice and well which has important implications for the way in which citizens, in accepting liberal political principles, conceive of their religious, philosophical and moral doctrines of good. The thesis examines, therefore, how these changes can be explained as a result of a reorientation that carries with it relevant consequences for the relationship between justice and good.

O presente trabalho discute o liberalismo abrangente de Ronald Dworkin, como alternativa ao liberalismo político de John Rawls. Dworkin interpreta o liberalismo como uma teoria contínua entre ética e moralidade, ou seja, sem uma separação entre as doutrinas abrangentes e nossas concepções políticas para justificação dos fundamentos constitucionais, respeitando o pluralismo razoável presente na sociedade democrática. O liberalismo abrangente se apresenta como uma teoria liberal na qual a liberdade, a igualdade e a comunidade fazem parte de um único ideal político. / The present study discusses Ronald Dworkins comprehensive liberalism as an alternative to John Rawlspolitical liberalism. Dworkin construes liberalism as a continuous theory between ethics and morality, that is, without a separation between comprehensive doctrines and our political conceptions so as to justify constitutional grounds, thus respecting the reasonable pluralism existing in democratic society. Comprehensive liberalism presents itself as a liberal theory in which freedom, equality and community merge into a single political ideal.

O objetivo deste trabalho é analisar o papel da religião em sociedades democráticas liberais. Inicialmente, descrevo os principais elementos das teorias exclusivas e inclusivas da religião. Os argumentos de tais teorias dizem respeito à (in)validez da justificação de razões religiosas para leis estatais de caráter coercitivo. Após apresentar estas linhas gerais, trago ao debate duas posições liberais a respeito da tolerância religiosa: primeiro, a de Ronald Dworkin, depois a de John Rawls com o intuito de defender uma concepção liberal igualitária de tolerância religiosa. Embora Rawls esteja normalmente situado entre os teóricos ditos exclusivistas, pretendo lançar mão de alguns elementos de sua teoria que sugerem, no entanto, a presença de uma certa visão inclusiva em seu argumento, ou ao menos uma visão menos restritiva de sua ideia / ideal de razão pública. Por fim, avalio os limites da teoria normativa rawlsiana ante as formulações de Jürgen Habermas a respeito dos desafios que a religião suscita em sociedades pós-seculares. / This work has the main goal of analyzing the role of religion in liberal democratic societies. First, I describe the main tenets of the exclusive and inclusive theories of religion. These theories concern the (in) validity of religious reasons to justify state laws of a coercive nature. After presenting the general outlines of the debate, I discuss how two different liberal theories, the Ronald Dworkins normative framework and then the rawlsian one, are both able to offer a liberal-egalitarian defense for a conception of religious tolerance. Although normally located among theories called exclusive I intend to use some elements of John Rawls theory that suggest, nonetheless, the presence of a certain inclusive vision in his argument, or at least a less restrictive view of his idea/ideal of public reason. Finally, I take up Jürgen Habermas assumptions on the place of religion in post-secular societies in order to test some normative limits which the theory of John Rawls must face.