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Esta dissertação tem por objetivo demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai ainda em seu período democrático, desde 1964 até 1973, anos em que esses países sofreram o golpe de Estado, respectivamente. Analisa-se a ditadura brasileira a partir do conceito de Terrorismo de Estado, considerando-se que esta pode ser assim caracterizada tanto pela sua política no plano interno quanto no plano externo. Ou seja, o regime civil-militar promoveu o Terrorismo de Estado ao aplicar as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional na luta interna contra a "subversão", mas também ao exportar técnicas repressivas para os demais países do Cone Sul, ajudando a cooperar com as ditaduras que seriam instituídas a partir dos golpes de Estado na década de 1970. Desde o golpe de 1964, o Brasil, em cooperação com as forças de segurança do Uruguai, possuía um sistema de informações para averiguar as ações dos exilados brasileiros que se aí encontravam. A partir da decretação do Ato Institucional nº. 5, em dezembro de 1968, começavam os "anos de chumbo" da ditadura brasileira, período de maior repressão e de intensivo intercâmbio de técnicas coercitivas. No Uruguai, neste momento, com o governo Pacheco Areco, iniciava-se a escalada autoritária neste país. Nessa conjuntura, o Brasil passou a se preocupar não somente com o seu "inimigo interno" no Uruguai (os exilados), mas também com o "inimigo interno" deste país (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros e Frente Amplio), levando a ditadura brasileira a contribuir na espiral autoritária desencadeada pelas administrações Pacheco Areco e Bordaberry. Desse modo, o governo brasileiro colaborou para divulgar junto ao Uruguai mecanismos repressivos já experimentados no seu interior e que contribuíram na implantação do Terrorismo de Estado nesse país durante a sua ditadura. / The aim of this study is to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian civilian-military dictatorship with Uruguay still in its democratic period, since 1964 up to 1973, yearsin wich countries suffered the coup d'etat, respectively. Brazilian dictatorship was analyzed from the concept of the State Terrorism, which considers the politics aspects in the internal and in the external plan as well. That is, the dictatorship promoted the State Terrorism when applying the lines of direction of the National Security Doctrine in the internal fight against the "subversion", but also when exporting repressive techniques to the too much countries of the South Cone, cooperating with the State Terrorism that would be instituted in the coup d'etat in the 1970'. Since the 1964 blow, Brazil, in cooperation with the forces of Uruguay security, had an information system to inquire the actions of the Brazilian exiles lived there. From the announcement of the Institucional Act nº. 5, in December of 1968, began the "years of lead", period of bigger repression and intensive interchange of coercitive techniques. In the Uruguay, at this moment, with the government Pacheco Areco, the authoritarian authoritarian scaling in this country started. In this state of affairs, Brazil passed to not only worry about its "internal enemy" in Uruguay (the Brazilian politics exiles), but also about the "internal enemy" of this country (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros and Frente Amplio), taking the Brazilian dictatorship to contribute in the authoritarian spiral unchained by the administrations Pacheco Areco and Bordaberry. In this manner, the Brazilian government collaborated to divulge in Uruguay repressive mechanisms already tested in its interior and that had contributed in the implantation of the State Terror in Uruguay's dictatorship.

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livros de memória a respeito do Rio Grande do Sul, à concentração dos processos em determinados períodos, à coincidência entre esses períodos e aqueles em que a repressão foi mais agressiva, ao perfil dos denunciados entre 1964 e 1978 por infringir as Leis de Segurança Nacional em ambas as Auditorias, às semelhanças ou distinções em relação ao perfil de outros processados no resto do país e à conexão entre a Justiça Militar e o aparato repressivo da ditadura. Conclui que os julgamentos das ações de oposição à ditadura concentraram-se em dois períodos: entre 1964 e 1966, em Santa Maria, e em 1965 e 1966 em Porto Alegre no contexto histórico da primeira "Operação Limpeza", e em 1970, na Auditoria de Porto Alegre, ligados à repressão dos grupos de luta armada. Quanto ao perfil dos denunciados, conclui que enquanto na Auditoria Militar de Porto Alegre o padrão de perfil dos indivíduos em processos políticos era conforme com o padrão nacional, ou seja, majoritariamente homens com até 25 anos de idade, os denunciados na Auditoria Militar de Santa Maria eram homens mais velhos, majoritariamente acima dos 30 anos de idade. Conclui ainda que a Justiça Militar representou a última instância 'legal" de repressão, convergindo informações obtidas por meio da espionagem realizada pelos diversos órgãos de coleta de informações e das investigações feitas pela polícia política (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPSDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOICODI, Delegacias de Polícia e quartéis) por meio dos Inquéritos Policiais Militares, resultando posteriormente em processos judiciais contra os denunciados. / This study analysis, from files contained in books called "Rol dos denunciados", the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria actuation in trials of supposed crimes against the National Security Law during the period between 1964 and 1978. It balances, based on those records available, the issues related to: rebellious operations against the military dictatorship denounced to the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria; existence of potential relationship between these rebellious operations brought to justice by these militaries auditoria and those rebellious operations analyzed by historical writing and in books of memories about Rio Grande do Sul; concentration of trials in particular periods of time; coincidence of these particular periods of time and those periods when military repression was more offensive; profile of denounced suspects between 1964 and 1978 for transgression against the National Security Law in both militaries auditoria; similarities and contrasts in relation to others denounced suspects profile in the rest of country; connections between Military Justice and the dictatorship repression instruments. It concludes that trials of rebellious operations against dictatorship were intensified during two periods of time: between 1964 and 1966, in Santa Maria, and between 1965 and 1966, in Porto Alegre, in the historical context of the first military operation called "Operação Limpeza"; and in 1970, in Porto Alegre military auditoria, which were connected to the military repression of rebellious armed groups. As to the profile of denounced suspects, it concludes that while in the Porto Alegre military auditoria the standard profile of individuals in politic trials was similar to the national standard, it is, majority 25-years-old men, individuals from Santa Maria military auditoria were older men, majority older than 30-years-old. This study also concludes that the Military Justice represented the final legal instance of repression, congregating information obtained through espionage carried out by a variety range of organs responsible for collecting information and by investigations carried out by the politic official police (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPS-, Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, Delegacias de Polícia e quartéis) by means of military police inquiry, later resulting in trials against denounced suspects.

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai ainda em seu período democrático, desde 1964 até 1973, anos em que esses países sofreram o golpe de Estado, respectivamente. Analisa-se a ditadura brasileira a partir do conceito de Terrorismo de Estado, considerando-se que esta pode ser assim caracterizada tanto pela sua política no plano interno quanto no plano externo. Ou seja, o regime civil-militar promoveu o Terrorismo de Estado ao aplicar as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional na luta interna contra a "subversão", mas também ao exportar técnicas repressivas para os demais países do Cone Sul, ajudando a cooperar com as ditaduras que seriam instituídas a partir dos golpes de Estado na década de 1970. Desde o golpe de 1964, o Brasil, em cooperação com as forças de segurança do Uruguai, possuía um sistema de informações para averiguar as ações dos exilados brasileiros que se aí encontravam. A partir da decretação do Ato Institucional nº. 5, em dezembro de 1968, começavam os "anos de chumbo" da ditadura brasileira, período de maior repressão e de intensivo intercâmbio de técnicas coercitivas. No Uruguai, neste momento, com o governo Pacheco Areco, iniciava-se a escalada autoritária neste país. Nessa conjuntura, o Brasil passou a se preocupar não somente com o seu "inimigo interno" no Uruguai (os exilados), mas também com o "inimigo interno" deste país (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros e Frente Amplio), levando a ditadura brasileira a contribuir na espiral autoritária desencadeada pelas administrações Pacheco Areco e Bordaberry. Desse modo, o governo brasileiro colaborou para divulgar junto ao Uruguai mecanismos repressivos já experimentados no seu interior e que contribuíram na implantação do Terrorismo de Estado nesse país durante a sua ditadura. / The aim of this study is to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian civilian-military dictatorship with Uruguay still in its democratic period, since 1964 up to 1973, yearsin wich countries suffered the coup d'etat, respectively. Brazilian dictatorship was analyzed from the concept of the State Terrorism, which considers the politics aspects in the internal and in the external plan as well. That is, the dictatorship promoted the State Terrorism when applying the lines of direction of the National Security Doctrine in the internal fight against the "subversion", but also when exporting repressive techniques to the too much countries of the South Cone, cooperating with the State Terrorism that would be instituted in the coup d'etat in the 1970'. Since the 1964 blow, Brazil, in cooperation with the forces of Uruguay security, had an information system to inquire the actions of the Brazilian exiles lived there. From the announcement of the Institucional Act nº. 5, in December of 1968, began the "years of lead", period of bigger repression and intensive interchange of coercitive techniques. In the Uruguay, at this moment, with the government Pacheco Areco, the authoritarian authoritarian scaling in this country started. In this state of affairs, Brazil passed to not only worry about its "internal enemy" in Uruguay (the Brazilian politics exiles), but also about the "internal enemy" of this country (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros and Frente Amplio), taking the Brazilian dictatorship to contribute in the authoritarian spiral unchained by the administrations Pacheco Areco and Bordaberry. In this manner, the Brazilian government collaborated to divulge in Uruguay repressive mechanisms already tested in its interior and that had contributed in the implantation of the State Terror in Uruguay's dictatorship.

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livros de memória a respeito do Rio Grande do Sul, à concentração dos processos em determinados períodos, à coincidência entre esses períodos e aqueles em que a repressão foi mais agressiva, ao perfil dos denunciados entre 1964 e 1978 por infringir as Leis de Segurança Nacional em ambas as Auditorias, às semelhanças ou distinções em relação ao perfil de outros processados no resto do país e à conexão entre a Justiça Militar e o aparato repressivo da ditadura. Conclui que os julgamentos das ações de oposição à ditadura concentraram-se em dois períodos: entre 1964 e 1966, em Santa Maria, e em 1965 e 1966 em Porto Alegre no contexto histórico da primeira "Operação Limpeza", e em 1970, na Auditoria de Porto Alegre, ligados à repressão dos grupos de luta armada. Quanto ao perfil dos denunciados, conclui que enquanto na Auditoria Militar de Porto Alegre o padrão de perfil dos indivíduos em processos políticos era conforme com o padrão nacional, ou seja, majoritariamente homens com até 25 anos de idade, os denunciados na Auditoria Militar de Santa Maria eram homens mais velhos, majoritariamente acima dos 30 anos de idade. Conclui ainda que a Justiça Militar representou a última instância 'legal" de repressão, convergindo informações obtidas por meio da espionagem realizada pelos diversos órgãos de coleta de informações e das investigações feitas pela polícia política (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPSDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOICODI, Delegacias de Polícia e quartéis) por meio dos Inquéritos Policiais Militares, resultando posteriormente em processos judiciais contra os denunciados. / This study analysis, from files contained in books called "Rol dos denunciados", the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria actuation in trials of supposed crimes against the National Security Law during the period between 1964 and 1978. It balances, based on those records available, the issues related to: rebellious operations against the military dictatorship denounced to the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria; existence of potential relationship between these rebellious operations brought to justice by these militaries auditoria and those rebellious operations analyzed by historical writing and in books of memories about Rio Grande do Sul; concentration of trials in particular periods of time; coincidence of these particular periods of time and those periods when military repression was more offensive; profile of denounced suspects between 1964 and 1978 for transgression against the National Security Law in both militaries auditoria; similarities and contrasts in relation to others denounced suspects profile in the rest of country; connections between Military Justice and the dictatorship repression instruments. It concludes that trials of rebellious operations against dictatorship were intensified during two periods of time: between 1964 and 1966, in Santa Maria, and between 1965 and 1966, in Porto Alegre, in the historical context of the first military operation called "Operação Limpeza"; and in 1970, in Porto Alegre military auditoria, which were connected to the military repression of rebellious armed groups. As to the profile of denounced suspects, it concludes that while in the Porto Alegre military auditoria the standard profile of individuals in politic trials was similar to the national standard, it is, majority 25-years-old men, individuals from Santa Maria military auditoria were older men, majority older than 30-years-old. This study also concludes that the Military Justice represented the final legal instance of repression, congregating information obtained through espionage carried out by a variety range of organs responsible for collecting information and by investigations carried out by the politic official police (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPS-, Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, Delegacias de Polícia e quartéis) by means of military police inquiry, later resulting in trials against denounced suspects.

This thesis explores the American view of the Brazilian Catholic Church through the critical examination of cables produced by the U.S. diplomatic mission in Brazil during the period 1964-1972. This thesis maintains that the United States regarded the progressive catholic movement, and eventually the Church as a whole, as a threat to its security interests. Nonetheless, by the end of 1960s, the American approach changed from suspicion to collaboration as the historical circumstances required so. This thesis sheds light on the significance of the U.S. as a major player in the political conflict that affected Brazil in the 1964-1972 years in which the Brazilian Catholic Church, and particularly its progressive segments, played a fundamental role.

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai ainda em seu período democrático, desde 1964 até 1973, anos em que esses países sofreram o golpe de Estado, respectivamente. Analisa-se a ditadura brasileira a partir do conceito de Terrorismo de Estado, considerando-se que esta pode ser assim caracterizada tanto pela sua política no plano interno quanto no plano externo. Ou seja, o regime civil-militar promoveu o Terrorismo de Estado ao aplicar as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional na luta interna contra a "subversão", mas também ao exportar técnicas repressivas para os demais países do Cone Sul, ajudando a cooperar com as ditaduras que seriam instituídas a partir dos golpes de Estado na década de 1970. Desde o golpe de 1964, o Brasil, em cooperação com as forças de segurança do Uruguai, possuía um sistema de informações para averiguar as ações dos exilados brasileiros que se aí encontravam. A partir da decretação do Ato Institucional nº. 5, em dezembro de 1968, começavam os "anos de chumbo" da ditadura brasileira, período de maior repressão e de intensivo intercâmbio de técnicas coercitivas. No Uruguai, neste momento, com o governo Pacheco Areco, iniciava-se a escalada autoritária neste país. Nessa conjuntura, o Brasil passou a se preocupar não somente com o seu "inimigo interno" no Uruguai (os exilados), mas também com o "inimigo interno" deste país (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros e Frente Amplio), levando a ditadura brasileira a contribuir na espiral autoritária desencadeada pelas administrações Pacheco Areco e Bordaberry. Desse modo, o governo brasileiro colaborou para divulgar junto ao Uruguai mecanismos repressivos já experimentados no seu interior e que contribuíram na implantação do Terrorismo de Estado nesse país durante a sua ditadura. / The aim of this study is to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian civilian-military dictatorship with Uruguay still in its democratic period, since 1964 up to 1973, yearsin wich countries suffered the coup d'etat, respectively. Brazilian dictatorship was analyzed from the concept of the State Terrorism, which considers the politics aspects in the internal and in the external plan as well. That is, the dictatorship promoted the State Terrorism when applying the lines of direction of the National Security Doctrine in the internal fight against the "subversion", but also when exporting repressive techniques to the too much countries of the South Cone, cooperating with the State Terrorism that would be instituted in the coup d'etat in the 1970'. Since the 1964 blow, Brazil, in cooperation with the forces of Uruguay security, had an information system to inquire the actions of the Brazilian exiles lived there. From the announcement of the Institucional Act nº. 5, in December of 1968, began the "years of lead", period of bigger repression and intensive interchange of coercitive techniques. In the Uruguay, at this moment, with the government Pacheco Areco, the authoritarian authoritarian scaling in this country started. In this state of affairs, Brazil passed to not only worry about its "internal enemy" in Uruguay (the Brazilian politics exiles), but also about the "internal enemy" of this country (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros and Frente Amplio), taking the Brazilian dictatorship to contribute in the authoritarian spiral unchained by the administrations Pacheco Areco and Bordaberry. In this manner, the Brazilian government collaborated to divulge in Uruguay repressive mechanisms already tested in its interior and that had contributed in the implantation of the State Terror in Uruguay's dictatorship.

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livros de memória a respeito do Rio Grande do Sul, à concentração dos processos em determinados períodos, à coincidência entre esses períodos e aqueles em que a repressão foi mais agressiva, ao perfil dos denunciados entre 1964 e 1978 por infringir as Leis de Segurança Nacional em ambas as Auditorias, às semelhanças ou distinções em relação ao perfil de outros processados no resto do país e à conexão entre a Justiça Militar e o aparato repressivo da ditadura. Conclui que os julgamentos das ações de oposição à ditadura concentraram-se em dois períodos: entre 1964 e 1966, em Santa Maria, e em 1965 e 1966 em Porto Alegre no contexto histórico da primeira "Operação Limpeza", e em 1970, na Auditoria de Porto Alegre, ligados à repressão dos grupos de luta armada. Quanto ao perfil dos denunciados, conclui que enquanto na Auditoria Militar de Porto Alegre o padrão de perfil dos indivíduos em processos políticos era conforme com o padrão nacional, ou seja, majoritariamente homens com até 25 anos de idade, os denunciados na Auditoria Militar de Santa Maria eram homens mais velhos, majoritariamente acima dos 30 anos de idade. Conclui ainda que a Justiça Militar representou a última instância 'legal" de repressão, convergindo informações obtidas por meio da espionagem realizada pelos diversos órgãos de coleta de informações e das investigações feitas pela polícia política (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPSDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOICODI, Delegacias de Polícia e quartéis) por meio dos Inquéritos Policiais Militares, resultando posteriormente em processos judiciais contra os denunciados. / This study analysis, from files contained in books called "Rol dos denunciados", the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria actuation in trials of supposed crimes against the National Security Law during the period between 1964 and 1978. It balances, based on those records available, the issues related to: rebellious operations against the military dictatorship denounced to the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria; existence of potential relationship between these rebellious operations brought to justice by these militaries auditoria and those rebellious operations analyzed by historical writing and in books of memories about Rio Grande do Sul; concentration of trials in particular periods of time; coincidence of these particular periods of time and those periods when military repression was more offensive; profile of denounced suspects between 1964 and 1978 for transgression against the National Security Law in both militaries auditoria; similarities and contrasts in relation to others denounced suspects profile in the rest of country; connections between Military Justice and the dictatorship repression instruments. It concludes that trials of rebellious operations against dictatorship were intensified during two periods of time: between 1964 and 1966, in Santa Maria, and between 1965 and 1966, in Porto Alegre, in the historical context of the first military operation called "Operação Limpeza"; and in 1970, in Porto Alegre military auditoria, which were connected to the military repression of rebellious armed groups. As to the profile of denounced suspects, it concludes that while in the Porto Alegre military auditoria the standard profile of individuals in politic trials was similar to the national standard, it is, majority 25-years-old men, individuals from Santa Maria military auditoria were older men, majority older than 30-years-old. This study also concludes that the Military Justice represented the final legal instance of repression, congregating information obtained through espionage carried out by a variety range of organs responsible for collecting information and by investigations carried out by the politic official police (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPS-, Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, Delegacias de Polícia e quartéis) by means of military police inquiry, later resulting in trials against denounced suspects.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T00:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antunes_PriscilaCarlosBrandao_D.pdf: 26356082 bytes, checksum: c01a75fdefd83ce61dece0abae7a04c2 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta tese analisa as recentes reformas nos serviços de inteligência civil brasileiro, argentino e chileno, no contexto das relações civis militares. Três diferentes problemas analíticos estruturam a pesquisa: A) o desafio institucional da construção de sistemas que sejam eficientes, eficazes e consistentes com as demandas de segurança e defesa nestes países. Como os serviços de inteligência civis têm sido institucionalmente desenhados a partir dos processos de transição e consolidação democrática? B) O desafio institucional de construção de sistemas de inteligência responsáveis, responsivos e consistentes com as demandas de controle público democrático? Porque os recentes mecanismos de supervisão congressual e accountability têm desempenho diferenciado nos diversos países em termos de sua capacidade de controle sobre as atividadesde inteligência? C) Odesafio profissional da construção de sistemas de inteligência flexíveis, capacitados e analiticamente relevantes. Quais são os mecanismos institucionais mais importantes utilizados em cada país para avaliar o desempenho analítico dos serviços de inteligência? Os objetivos gerais desta pesquisa são produzir conhecimentos sobre o funcionamento e o papel dos sistemas de inteligência durante processos de consolidação democrática e aumentar o grau de expertise civil e reconhecimento público sobre a importância e os dilemas envolvidos na atuação dos serviços de inteligência / Abstract: This thesis analyzes the recent refonns of the Brazilian, Argentinean and Chilean civic intelligence services in the context of the South American civic-military relationship issues. The research is based on three different problems: A) The institutional challenge of building effective, efficient and consistent intelligence systems in order to fulfill the demands for security and defense of those countries. How have Latin American civic intelligence services been institutionally planned in the transition and consolidation periods? B) The institutional challenge of designing responsive, consistent and responsible intelligence systems to do what is required by the public democratic controI. Why have the modern means of supervising congress tasks had distinct perfonnances in the control of intelligence activities considering accountability in those countries? C) The professional challenge of structuring flexible, qualified and analytically relevant intelligence systems. How do those countries deal with the professionalization issues related to intelligence systems analysis? What are the most important institutional devices used to evaluate the analytic perfonnance of intelligence services by the national government in each of those countries? The general objectives of the research are to produce knowledge about the role and operations of intelligence systems during processes of democratic consolidation and to increase civil expertise and public awareness about the importance and the dilemmas involved in the perfonnance of intelligence services / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais