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O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle / The brazilian states\' indebtedness: a sustainability and instruments of control analysis

Antonio Carlos Passos Filho 08 October 2018 (has links)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. / The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.
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A governança de fundações e institutos empresariais: um estudo exploratório / Governance of corporate foundations and institutes: an exploratory study

Sergio Ephim Mindlin 20 May 2009 (has links)
Esta tese tem o objetivo de estudar a governança de institutos e fundações criados por empresas para realização de investimento social privado. A participação da iniciativa privada no financiamento ou na realização de investimentos sociais, culturais e ambientais cresceu, no Brasil, especialmente desde o início da década de 1990. Algumas empresas, em número crescente, instituíram fundações e institutos com o propósito específico de gerenciar e executar essa atividade. Essa modalidade de investimento se desenvolveu num país que não conseguiu ainda superar a má distribuição de renda e os problemas dela decorrentes, apesar de ter crescido economicamente, ser classificado como um dos países de levado IDH e ter conseguido estabelecer um regime político democrático estável desde o final dos anos 80. Acreditase que essas fundações empresariais têm grande potencial de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. É, portanto, importante que se possa entender quais fatores contribuem para que sejam eficazes e que se aprofunde o estudo da sua governança. Governança é conceituada como um conjunto de mecanismos de incentivo e controle utilizados para superar ou minimizar os chamados conflitos de agência, originários da separação entre propriedade e gestão das empresas. Esse conceito tem sido também aplicado a organizações sem fins lucrativos, considerando-se os conflitos que podem ocorrer entre doadores de recursos e gestores. Neste trabalho, argumenta-se que as fundações e institutos empresariais são organizações sem fins lucrativos que apresentam características tanto do setor empresarial quanto das organizações da sociedade civil e que essa conjunção distingue as fundações empresariais das organizações desses dois setores. Dessa forma, o trabalho propõe avaliar se os mecanismos de governança utilizados em empresas ou em outras formas de organizações sem fins lucrativos podem ser aplicados a essas fundações. Um conjunto de mecanismos de governança, adaptados a partir daqueles identificados através uma revisão da literatura teórica e empírica sobre governança de empresas e de organizações sem fins lucrativos, foi selecionado para estudo. Sendo um campo de investigação pouco desenvolvido, optou-se por realizar um estudo de casos, descritivo e exploratório, de forma a ampliar o conhecimento sobre o tema, através da observação e da análise dos dados colhidos nas organizações participantes, e sugerir hipóteses para investigação futura. Foram colhidos dados sobre as oito organizações participantes através de publicações impressas e na internet e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os principais executivos de cada uma. A análise dos dados indica ser adequado considerar as fundações empresariais como parte de um segmento organizacional distinto das empresas e de outras organizações sem fins lucrativos. Foi feita uma análise crítica de cada um dos mecanismos de governança selecionados, à luz das informações obtidas nos estudos de caso, e observou-se que são parcialmente aplicáveis, mas parecem não estar atuando com todo seu potencial. A partir dessa análise, ao final do trabalho são feitas observações que sugerem hipóteses e análises para estudos adicionais que possam ampliar e consolidar o conhecimento sobre governança de fundações empresariais. / This thesis objective is to study the governance of corporate foundations and institutes created to implement private social investment. Private sector participation in financing or implementing social, cultural and environmental investments grew, in Brazil, especially since the beginning of the 1990s. Some companies, in growing numbers, instituted foundations and institutes to manage and execute this activity. This kind of investment developed itself in a country which has not yet overcome bad income distribution and the problems thereof, although it has grown economically, is classified as one of the high IDH countries and managed to establish a stable democratic government since the late 80s. It is believed that corporate foundations have great potential to contribute to the countrys social, economic and environmental development. It is therefore important to understand which factors contribute to their effectiveness and to better study their governance aspects. Governance is conceptualized as a set of control and incentive mechanisms to overcome or minimize the so called agency conflicts, which originate from the separation of property and management in for profit organizations. This concept has been also applied to nonprofits, taking into account conflicts that may occur between resource donors and management. In this study, it is argued that corporate foundations and institutes are nonprofit organizations that have characteristics both from the private sector and from civil society organizations and that the conjunction of these characteristics distinguishes corporate foundations from both types of organizations. This study proposes, therefore, to evaluate whether governance mechanisms used in companies and in other types of nonprofit organizations may be used in these foundations. Adapted from those identified by a theoretical and empirical literature review of corporate and nonprofit governance, a set of governance mechanisms was selected for study. Because this is a little developed investigation field, it was decided to conduct an exploratory descriptive case study, in order to expand knowledge about the theme through observation and analysis of participant organizations and to suggest hypotheses for future research. Data about the eight participant organizations was collected through printed or internet publications and semi structured interviews were conducted with the CEOs of each of them. The data analysis indicates that it is adequate that corporate foundations be considered as part of an organizational group distinct from companies and other nonprofits. A critical analysis of each selected governance mechanism was carried out in light of the case studies information. It was observed that they are partially applicable but seem not to be acting in their full potential. From this analysis, final observations were made that suggest hypotheses and analyses for further studies that may increase and consolidate knowledge about corporate foundations governance.
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Os cafés especiais no Cerrado Mineiro : o circuito espacial produtivo e os círculos de cooperação no município de Patrocínio, MG / The specialty coffees in the Cerrado Mineiro : the productive spatial circuit and the cooperation circles in the municipality of Patrocínio, MG

Nascimento, Rodrigo Cavalcanti, 1980- 08 November 2014 (has links)
Orientador: Samuel Frederico / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-25T23:58:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_RodrigoCavalcanti_M.pdf: 4712267 bytes, checksum: aa2f8160acb00fa229ac7c2e42b2632c (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a regulação do circuito espacial produtivo dos pequenos produtores do município de Patrocínio (MG). Parte-se da hipótese que a produção do café do Comércio Justo pode atenuar a vulnerabilidade a que os produtores de café commodity estão fortemente submetidos. Porém, à medida que as grandes empresas de torrefação e moagem têm se apropriado do mercado do Comércio Justo, principalmente, a partir da última década, esse tem se comportado novamente como uma commodity. Originalmente, a produção do Comércio Justo assumiu características de uma espécie de anticommodity, devido à diferenciação qualitativa do produto e ao acesso privilegiado a determinados nichos de mercado. No entanto, a padronização estabelecida pelas empresas certificadoras tem promovido uma recommoditização da produção, ao permitir que as grandes empresas do comércio e de torrefação substituam os fornecedores, acabando com a identidade dos produtores. A presente pesquisa propõe analisar, no caso dos pequenos produtores do município de Patrocínio (MG), vinculados a Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (APPCER), como a produção do café do Comércio Justo, conjuntamente com a certificação FLO-Cert, promove ou não uma descommoditização da produção cafeeira, permitindo formas alternativas de inserção dos pequenos produtores nos mercados nacional e internacional / Abstract: This study aims to analyze the productive spatial circuit of the small producers in the municipality of Patrocínio/MG. It is assumed that the production of fair trade coffee can mitigate the vulnerability that coffee commodity producers are heavily subjected. However, as large companies of roasting and grinding have appropriate fair trade market, mainly, from the last decade, this has behaved again as a commodity. Originally, production of fair trade took on characteristics of a species of anticommodity, due to the qualitative differentiation of product and the privileged access to certain market niches. However, the standardization established by the certification companies have promoted a recommoditization of production, by allowing large companies trading and roasting replace suppliers, ending with the identity of the producers. This research proposes to examine, in the case of small producers of the municipality of Patrocinio (MG), linked to the Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (APPCER), as the production of fair trade coffee, together with FLO-Cert, promotes or is not a de-commoditization of coffee production, allowing alternative forms of integration of small producers in the national and international markets / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia
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Desafios antropológicos em sociedades complexas : atuação social empresarial / Anthropological challenges in complex cocieties : corporate social performance

Maccafani, Ana Paula Moraes da Silva, 1976- 23 August 2018 (has links)
Orientador: Lúcia da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T13:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maccafani_AnaPaulaMoraesdaSilva_D.pdf: 919890 bytes, checksum: b5aff074a942ec61de5332793a691a0d (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Foi Bruno Latour quem disse que se o cientista social quiser pesquisar as sociedades complexas ele deve se atentar para as suas principais organizações. Em suas palavras, é preciso se debruçar sobre aquelas organizações que caracterizam a sociedade, que são as "veias" que "bombeiam" o capital ao "coração" da sociedade: o lucro, o consumo e o sistema de produção em massa que essa sociedade sustenta (Latour, 1994). Nesse sentido, para entender a sociedade capitalista, um ator importante são as empresas privadas, organizações centrais e representantes do sistema que compõe o capitalismo. Com o objetivo de analisar as ações sociais desenvolvidas no âmbito da sociedade capitalista contemporânea, os projetos de responsabilidade social e sustentabilidade, desenvolvidos pelas empresas privadas parecem um bom objeto para pensar a sociedade contemporânea e as formas de interação social entre empresa e sociedade. Por isso o mercado financeiro pareceu tão adequado para esse trabalho, já que expressam a base sobre a qual o capitalismo se estruturou e intrigantemente também é uma das áreas da sociedade capitalista que mais investe em responsabilidade social corporativa. Desde o final da década de noventa tem-se visto o crescimento de ações sociais desenvolvidas por empresas privadas, que pretendem, não mais fazer caridade ou assistencialismo, mas que afirmam contribuir com transformações mais profundas na sociedade, como o fim da desigualdade social, o aumento do alcance a cidadania, e a promoção da sustentabilidade ambiental. Muitas dessas empresas montam setores dentro das suas corporações e dedicam uma parte considerável dos recursos para promover discussões e propor ações que visem discutir problemas sociais e ambientais, anteriormente objeto de estudo do Estado e das universidades. Como resultado desse esforço, pretendem que suas ações influenciem políticas públicas / Abstract: Bruno Latour who was told that if the social scientist wants to research the complex societies it must be attentive to their major organizations. In his words, it is necessary to dwell on those organizations that characterize the society, which are the "veins" that "pump" the capital to the "heart" of society: income, consumption and mass production system that sustains society (Latour, 1994). Accordingly, to understand capitalist society, an important actor are private companies, organizations and representatives of the central system that makes capitalism. Aiming to analyze the social actions within contemporary capitalist society, the projects of social responsibility and sustainability, developed by private companies seem to think a good object contemporary society and the forms of social interaction between business and society. Therefore the financial market seemed so appropriate for this work, because they express the basis upon which capitalism is structured and intriguingly is also one of the areas of capitalist society that invests more in corporate social responsibility. Since the late nineties has seen the growth of social actions developed by private companies, who want no more to do charity or welfare, but that claim contribute to deeper changes in society, such as the end of social inequality, the increase the reach citizenship, and promoting environmental sustainability. Many of these companies amounted sectors within their corporations and devote a considerable amount of resources to promote discussion and propose actions aimed at discussing social and environmental problems, previously studied by the state and the universities. As a result of this effort, claim that their actions influence public policy / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais
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Cidadania do capital? = a intervenção social das corporações empresariais no Brasil / Citizenship capital? : social intervention of business corporations in Brazil

Torres, Michelangelo Marques, 1982- 19 August 2018 (has links)
Orientador: Ricardo Luiz Coltro Antunes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T20:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Torres_MichelangeloMarques_M.pdf: 1847358 bytes, checksum: 85bc236e230a2df2ab4223fea2358311 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A pesquisa em questão tem como objetivo apreciar criticamente a intervenção social do empresariado no Brasil a partir do fenômeno denominado por Responsabilidade Social das organizações empresariais, enquanto dinâmica de dominação de classes no atual mundo do trabalho e suas transformações recentes. Mais especificamente, considerando as manifestações de classes como fundamentais, compreende-se que, por meio de suas fundações sociais e investimentos em ações "solidárias", as empresas buscam uma nova modalidade estratégica de construção de hegemonia, embasando-se em um novo ethos que as incentiva. O foco recai sobre as organizações corporativas da burguesia, as quais, organizadas por gestores do capital, congregam as grandes empresas que se associam no campo do investimento social corporativo. As corporações empresariais constituem tanto agentes econômicos como atores políticos vitais no âmbito da sociedade civil. Trata-se de investir em uma nova modalidade de intervenção na "questão social" diante do contexto de crise do capital, reforma do Estado, reestruturação das forças produtivas e de novas formas de gestão e reengenharia empresarial / Abstract: This study aims to critically assess the intervention's social entrepreneurs in Brazil from a phenomenon called social responsibility of business organizations, while the dynamics of class domination in the current world of work and its recent changes. More specifically, considering the manifestations of classes as fundamental, it is understood that, through its social foundations and investments in shares "solidarity", companies seek a new way of building strategic hegemony, basing themselves in a new ethos that encourages them. The focus is on corporate organizations of the bourgeoisie, which, organized by managers of capital, bring the big companies that are associated in the field of corporate social investment. Business corporations are both economic agents and political actors in civil society. It is investing in a new form of intervention in the "social issue" before the crisis context of the capital, state reform, restructuring of the productive forces and new forms of management and business reengineering / Mestrado / Sociologia / Mestre em Sociologia
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O financiamento e o gasto social do Estado de São Paulo em contexto de descentralização e ajuste fiscal = educação básica, saúde, habitação e transporte público urbano (1997-2009) / Financing and social spending of São Paulo state in context of decentralization and fiscal adjustment : basic education, healt, housing and urban public transport (1997-2009)

Carmo, Manuela Santos Nunes do, 1981- 02 July 2012 (has links)
Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T05:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmo_ManuelaSantosNunesdo_M.pdf: 1980853 bytes, checksum: d189a1eb096634c095526980a148be80 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios que marginalizou o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, nos quais estados e municípios já vinham atuando desde antes da promulgação da Constituição de 1988 e das estratégias federais descentralizadoras da década de 1990, dando espaço à maior presença estadual na gestão destas políticas / Abstract: The study analyses institutional aspects, financing and spending carried by the state of Sao Paulo government during the period 1997 to 2009. The analisis is based on a typology that divides social policies in (i) education, (ii) health and (iii) housing and public transportation. Since state's ability to fund and undertake spending is indicative of state's ability to implement policies the aspects related to the new fical policy rules, introduced in the 1990s, restricted state's power to develop and expand public programs in its territory. In the areas of health and basic education policies, the decentralization model adopted by 1988's Constitution intensifies this situation, due to the financial and administrative relationship between the federal and municipal governments which marginalizes the state's sphere. However, this process did not involve housing and public transport, in which state governement and municipalities had already been acting before the 1988's Constitution and the federal decentralization strategies of the 1990s enabiling state government to manege these policies / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico
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Como o discurso de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade da Voice Telecom é percebido pelos seus empregados lotados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Freire, Alexandre Setúbal de Luna 28 June 2012 (has links)
Submitted by Alexandre Setubal de Luna Freire (aslftriathlon@gmail.com) on 2012-10-23T14:54:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-11-01T16:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-06T11:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T11:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Este estudo, que se vale ontologicamente da pós-modernidade crítica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporação brasileira é percebido pelos seus empregados lotados na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreensão se deu através do confronto entre as afirmações contidas no discurso da organização e as percepções dos empregados para cada uma destas afirmações. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prédios distintos da corporação pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise do discurso e análise conversacional. Este estudo revelou que há grandes contradições entre o dito e o praticado pela organização, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional. / This study, which relies on ontological critique of postmodernity, is aimed at learning how the discourse of Corporate Social Responsibility and Sustainability of a Brazilian corporation is perceived by its employees stationed in the metropolitan area of the state of Rio de Janeiro. This seizure was made through the confrontation between the statements contained in the speech of the organization and the perceptions of employees for each of these statements. Twenty six individual interviews were conducted in five separate sites of the corporation investigated, having been interviewed five managers, nine analysts, seven specialists and five assistants, in April, May and June 2012. The field notes and interviews were transcribed and submitted to discourse analysis and conversational analysis. This study revealed that there are major contradictions between the stated and practiced by the organization, and the speech of Corporate Social Responsibility and largely identified as an instrumental tool for institutional advertising.
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Educacao e crise ambiental: o princípio responsabilidade como imperativo ético / Education and environmental crisis:the pinciple responsability as ethical imperative

Battestin, Claudia 03 April 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-08-20T13:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Battestin_Dissertacao.pdf: 352957 bytes, checksum: b79c33acaea41c47e0077b291a28eb4f (MD5) Previous issue date: 2009-04-03 / Abstract: / resumo:
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La propriété fiduciaire : nature et régime / The fiduciary property

Arsac, Antoine 25 June 2013 (has links)
Bien qu'existante sous de multiples formes innommées et dans de nombreux pays européens, la fiducie a été introduite de manière générale en droit français en 2007. La fiducie à titre de sûreté ou de gestion se caractérise par le transfert de la propriété d'un ou plusieurs biens d'un constituant à un fiduciaire. Le fiduciaire accepte de recevoir un actif désigné dans un patrimoine d'affectation et s'engage également à remplir une mission définie pour le compte d'un bénéficiaire. Cette propriété exercée par le fiduciaire est appelée communément « propriété fiduciaire » et présente de nombreuses singularités puisque Je fiduciaire ne dispose pas des prérogatives et attributs du droit de propriété tel que défini par l'article 544 du Code civil. C'est dans ce contexte que certains auteurs se sont interrogés sur sa véritable nature et sa compatibilité avec notre système juridique. L'objet de nos travaux a été dans un premier temps d'étudier la nature de la « propriété fiduciaire » en réfléchissant sur la nature des obligations à la charge du fiduciaire, leur influence sur l'affirmation du transfert de la propriété et enfin son assimilation à la conception de la propriété, Dans un second temps, nous avons envisagé le régime de la « propriété fiduciaire ». en observant chronologiquement les trois étapes d'une fiducie : la constitution, l'exécution et le dénouement. Tout d'abord à sa constitution qui se matérialise par la création d'un patrimoine d'affectation indépendant du patrimoine personnel du fiduciaire, nous avons recherché si cette autonomie suffisait à lui reconnaitre la personnalité juridique. Puis, pendant la phase d'exécution qui comprend une mission de conservation et de gestion des actifs transférés par le fiduciaire, nous avons analysé la responsabilité engagée par le fiduciaire et étudié les possibilités de l'encadrer. Quant à la dernière étape, après avoir identifié les causes à l'origine du dénouement d'une fiducie, nous avons recherché les conséquences du retour de l'actif chez le constituant ou de son transfert auprès de tiers notamment à l'égard du fiduciaire. / Although existing in various forms in numerous European countries, the "fiducie" has only been introduced into French law in 2007. The trust acting as surety or manager is characterized by the transfer of ownership of one or several items by the creator "constituant" to the fiduciary. The fiduciary accepts to receive an asset designated in the considered patrimony and engages as well to accomplish a defined mission on behalf of the beneficiary. This ownership exercised by the fiduciary is commonly called the fiduciary property « propriété fiduciaire » and presents numerous particularities as the fiduciazy does not dispose of the prerogatives and attributes that would be found under ownership law as defined by article 544 of the Civil code. It is in this context that certain authors have questioned its true nature and its compatibility with the French legal system. The object of our work was firstly to study the nature of « propriété fiduciaire » by reflecting on the nature of the obligations incumbent upon the fiduciary, their influence on the affirmation of transfer of ownership, and indeed its assimilation to the idea of ownership. Thereafter we have considered the practical implementation of the « propriété fiduciaire » observing chronologically the three stages of the trust: its constitution, its execution and its closure. At the outset the fiducie's constitution is materialized by the constitution of its affected capital remaining independent from the fiduciary's personal property, we have researched whether this autonomy sufficed in order to recognize a separate legal personality. Thereafter, during the execution phase which fncludes the mission of conservation and management of the transferred assets by the fiduciary, we have analyzed the fiduciary's responsibilities and studied the possibilities to delimit the same. As for the final stage, after identifying the causes leading to the termination of the fiducie, we have studied the consequences of returning the asset to the creator or transferring it to a third party, particularly as regards the fiduciary.
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[en] SOCIAL ENTREPRENEUR`S RESPONSIBILITY: SOCIAL INTERVENTION AND CONFLICT / [pt] RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: INTERVENÇÃO SOCIAL E CONFLITO

VIRGINIA ALVES CARRARA 22 November 2010 (has links)
[pt] O presente trabalho estuda a atuação social dos empresários, comumente denominada de responsabilidade social empresarial - RSE -, a partir do pressuposto de que esta intervenção social, antes de ser uma novidade na atuação dos empresários, conta com uma longa trajetória que remonta aos primórdios do desenvolvimento industrial no país. Nesta trajetória, foram estruturados diferentes modelos de intervenção que aqui são identificados como controle, incorporação e gerenciamento do social. Cada um deles expressa tanto o enfrentamento da relação capital x trabalho como a busca de legitimação do processo de acumulação, ao nível interno de sua força produtiva, como externamente envolvendo em escalas crescentes o conjunto da sociedade. A pesquisa foi estruturada em duas grandes frentes de investigação: uma primeira de perfil documental e bibliográfico buscou reconstituir a trajetória sócio-histórica da atuação social dos empresários. A segunda voltou-se para a compreensão de suas formas de ação frente às novas determinações do capitalismo contemporâneo. Ainda que, analisando processos mais amplos, este estudo focaliza uma empresa hoje multinacional, com marcante atuação no âmbito da RSE, cuja evolução produtiva percorreu os diferentes modelos de intervenção social aqui identificado. Considerando nossa hipótese de que um dos elementos fundamentais da RSE é estruturar, também, uma contraface à emergência de conflitos internos e externos aos interesses do capital, o estudo pautou-se pela identificação da manifestação contraditória entre intervenção e conflito social. Foi utilizado instrumental disponível pelas mídias digitais (internet, sites institucionais e outros endereços eletrônicos) com ênfase no YouTube, considerando-o como um modo de comunicação áudio-visual que dá visibilidade aos interesses e condições de vida de grupos sociais e sistemas ambientais atingidos (e prejudicados) pelo avanço da produção generalizada de mercadorias. / [en] The present thesis studies entrepreneurs social responsibility from the standpoint that their social intervention, instead of being a novelty, is anchored in a long tradition that stretches back to the beginnings of Brazil s industrial development. The different models of intervention developed in this tradition are here identified as incorporation and management control of the social question. Each model expresses the way capital-work relation was coped and the search for legitimacy of the accumulation process at the internal level of its productive force, on the one hand, and at the external level envolving increasingly all society, on the other hand. The reseach was lead in two major fronts: firstly, a documentary and litterary investigation sought to reconstruct the socio-historical path of the social actions of entrepreneurs. Secondly, it turned to the understanding of their forms of action in the face of new determinations of contemporary capitalism. While analyzing broader processes, this study focuses on a Brazilian multinational company which has today significant activity in the evolution of CSR, and whose history toured the different models of social intervention identified here. Considering our hypothesis that one of the basic structure of CSR is also to oppose the emergence of internal and external conflicts concerning the interests of capital, the study was guided by the identification of the outbreak contradiction between intervention and social conflict. Sources included many digital media available in internet, corporate websites and other email addresses, with emphasis on YouTube, considered as a way of audio-visual communication that has been giving visibility to the interests and living conditions of social groups and environmental systems affected and affected by the advance of generalized commodity production.

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