A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juizo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988. / This current dissertation aims to study elementary education. It intends to analyze the most satisfactory theory of education to the exercise of citizenship under the Social Democratic State. According to its nature of a social right, the right to education is analyzed under the Human Rights theory and under the principles 1988 Federal Constitution. At last, we have faced its court demanding by the recognition of an individual and a collective defense, facilitated by its qualification as an public subjective right by the 1988 Constitution.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

Essa pesquisa investiga a relação entre o Banco Mundial e a educação básica brasileira, em um contexto de mundialização, focando-se nas diretrizes legais das políticas públicas de educação básica e no papel do Estado quanto a estas. Para tanto, analisa os relatórios anuais, declarações oficiais do Banco Mundial, bem como os projetos na área da educação básica vigentes no Brasil, inferindo a partir desses as diretrizes do Banco Mundial para as políticas públicas de educação básica no Brasil as quais são depreendidas das propostas e documentos do Banco Mundial para a área nos últimos 15 anos. Realiza, então, análise comparativa de tais diretrizes com o arranjo legal básico das políticas públicas de educação básica. / This research investigates the relationship between the World Bank and the Brazilian basic education, in a context of globalization, focusing on the legal guidelines of public policies on basic education and the State\'s role. It analyzes World Bank\'s annual reports, official statements, as well as its projects in the area of basic education in force in Brazil, inferring from these the World Bank\'s guidelines for public policy of basic education in Brazil flowing from those proposals and World Bank documents to the area in the last 15 years. Then it performs comparative analysis of these guidelines with the basic legal arrangement of public policies for basic education.

Essa dissertação procurou refletir sobre qual é o lugar ocupado pelos bebês e crianças pequenas com deficiência nas ações e políticas públicas promovidas pelo Estado na educação brasileira. A necessidade em saber quem são essas crianças; quantas são nos sistemas de ensino; suas demandas diante do direito à educação e se elas possuem algum espaço nas instituições de educação infantil, foram os grandes motivadores que nos levou a constituição dessa pesquisa. Para tal reflexão, o trabalho que aqui se apresenta, buscou, a partir da coleta e análise de documentos oficiais como leis, decretos, portarias, normativas, diretrizes e convenções; de dados estatísticos produzidos pelo governo federal por meio do Censo Demográfico Populacional de 2010 e suas projeções; e das Sinopses Estatísticas dos Censos Escolares de 1996 a 2016, lançar luz sobre as situações de deficiência na primeira infância, a partir do recorte proporcionado pela educação. O percurso metodológico tomou como referencial a análise de conteúdo, pautada por Bardin (2011), que consiste em uma técnica metodológica passível de ser utilizada nos mais variados tipos de comunicação, sejam eles discursos, dados estatísticos ou outras produções. Partindo dos dados levantados, concluímos que o lugar atribuído aos bebês e as crianças pequenas com deficiência pelo poder público, e pela sociedade de um modo geral, é o vazio da invisibilidade. Essas crianças, ao longo de toda história, foram direcionadas a ocupar um não-lugar, um espaço onde os direitos sociais e a cidadania lhes são negados. Como parte do processo metodológico, investigamos se a academia, por meio de suas pesquisas e produções, tem voltado seu olhar sobre essas questões. Realizamos buscas nos bancos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de artigos publicados nos periódicos: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, publicada pela ANPAE, e Revista Brasileira de Educação, publicada pela ANPED assim como nos Anais dos trabalhos apresentados em encontros dessa última instituição sobre o tema discutido nesse trabalho , na Revista Brasileira de Educação Especial e na revista Inclusão: a Revista da Educação Especial, publicada pelo MEC. A análise dos trabalhos selecionados, dessas bases de dados, por meio de categorias pré-estabelecidas decorrentes do foco dessa dissertação, constituíram-se em um elemento que reedificaram a invisibilidade de bebês e das crianças com deficiência no contexto social e nas pesquisas acadêmicas. Por fim, uma das grandes contribuições que se faz presente no trabalho, ao publicizar o não-lugar, imposto aos bebês e as crianças com deficiência nos ambientes escolares, é pautar as reflexões e debates necessários sobre a continuidade histórica de exclusão que estamos conduzindo essa faixa da população nas políticas públicas de educação e em seus direitos sociais; assim como indicar a urgência de estudos na área que possam vir a contribuir com as discussões e construções de políticas públicas efetivas que possibilitem o acesso e a permanência das crianças de zero a cinco anos de idade com deficiência ao direito à educação de qualidade. / This thesis sought to reflect on the place that is occupied by disabled babies and small children in the actions and public policies promoted by the State in the Brazilian education. The great motivation for this investigation came from the need to know who are these children; how many there are in the school systems; what are their specific demands in the face of the right to education and if there is room for them in child education institutions. For such issues, the work presented here started with the collection and analysis of official documents such as acts of law, decrees, directives, regulations, guidelines and conventions; statistical data produced by the federal government through the 2010 Populational Demographic Census and its projections; and the Statistical Synopses of the 1996 and 2016 School Censuses, with the purpose of shedding light over the situations of disability in early childhood based on the angle provided by education, whose methodological framework was content analysis as set by Bardin (2011), consisting of a methodological technique usable in a variety of types of communication, either discourses, statistical data or other productions. Upon gathering the intended data, I have concluded that the place assigned by the public authorities and society in general to disabled babies and small children is the void of invisibility. Such children throughout history have been urged to take a nonplace, a space where the social rights and citizenship are denied to them. As part of this methodological process, I looked into the academia to check if through its studies and productions these issues have been dealt with. I searched the databases of thesis and dissertations kept by the University of São Paulo and by the Division for Higher Education Personnel Improvement in addition to the articles published in the journals: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, edited by ANPAE, and Revista Brasileira de Educação,edited by ANPED, as well as in the Annals of the papers presented in the meeting of the latter institution about the topic in question here, in the Revista Brasileira de Educação Especial and in journal Inclusão: Revista da Educação Especial, edited by the Ministry of Education. The analysis of the Works found in those databases turned out to be an element that confirms the findings so far achieved; that disabled babies and small children are invisible in the social context and the academic journals cooperated with such invisibility. Finally, one of the great contributions that can be found herein, by publicizing the nonplace inflicted on to disabled babies and small children in the school environment is to encourage most-needed reflections and debates about the historical continuity of exclusion that keeps being adopted for this segment of the population in the public education policies and in their social rights; as well as to highlight the urgency of studies in this area that may add to the discussions and the making of effective public policies that will allow for the access and permanence of disabled children aged zero to five years old to their right to quality education.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Watanabe.pdf: 2847948 bytes, checksum: f292461aa9bc215174bbc023fd5655a1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Pontificia Universidade de São Paulo / The present research aims at identifying progress and regression in literacy development in São Paulo s Municipal Educational System, through the analysis of public policies and educational practices. One hundred and eighty documents, between 1961 and 2014, from São Paulo s Municipal Education Secretary, were analysed in order to obtain track record of the guidelines for reinforcement of educational rights, the challenges of curriculum implementation during the literacy cycle and evidence of teachers and administrators discourse, within the school context. The analyses was based on Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). The findings were grouped in three categories of analyses that emerged from the research process. They are connected to (1) teachers and administrators educational narratives from a school situated in a context of medium-high social vulnerability, (2) the challenges faced in curriculum implementation during the literacy cycle and (3) the relationships of power experienced by school administrators. The conclusion points to progress in public policies for literacy development regarding in the following areas: improvement of educational indicators; expansion of Primary School Programme from 8 to 9 years; definition of General Guidelines for Basic Education; regulation of the National Pact for Literacy Development at the Right Age (PNAIC); the increase of the time dedicated to children s literacy development to three years; the approval of São Paulo s Municipal Education Plan; the implementation of a bursary fund for study and research programmes under PNAIC s province; and the implementation of the National Evaluation of Literacy Development (ANA). On the other hand, some regressions in the Public Policies for literacy development can also be identified, such as: the two external evaluations during the literacy cycle: Provinha Brasil and ANA; the disarticulation between school administration and existing public policies; the vulnerability of the Protection Network, for not being completely structured; the slow implementation of a democratic administration plan in Education; the medicalization of practices in Education; the difficulties in approaching controversial themes, preventing the development of a dialogic school culture, based on a perspective of freedom and emancipation / Esta tese tem como objetivo identificar, por meio das políticas públicas e das práticas educativas, os avanços e os retrocessos no processo de alfabetização da RMESP (Rede Municipal de Ensino de São Paulo). Analisa em cento e oitenta e cinco documentos do acervo da Memória Técnica Documental da SMESP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo),entre 1961 e 2014, a trajetória de aspectos orientadores para o cumprimento dos direitos à educação, os desafios curriculares colocados para o ciclo de alfabetização e os discursos de docentes e gestores no contexto escolar. A análise respalda-se em Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). Os resultados se configuram a partir de três categorias de análise que emergiram, as quais se vinculam às narrativas educativas vividas pelos docentes e gestores na unidade escolar, situada em região de média-alta vulnerabilidade social, aos desafios enfrentados no currículo do ciclo de alfabetização e às relações de poder vivenciadas junto aos gestores. A conclusão aponta para avanços nas políticas públicas de alfabetização no que se refere: aos indicadores relacionados à educação; ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos; definição de Diretrizes Gerais para a Educação Básica; institucionalização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; ampliação do tempo para os três anos iniciais destinados para a alfabetização das crianças; aprovação do Plano Nacional de Educação; aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo; bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do PNAIC; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Identifica-se, por outro lado, como retrocessos das políticas públicas de alfabetização: as duas avaliações externas no ciclo de alfabetização Provinha Brasil e ANA; a gestão escolar desarticulada das políticas públicas existentes; a fragilidade da Rede de Proteção por não estar totalmente articulada; a lenta efetivação da gestão democrática na educação; as práticas de Medicalização na Educação; as dificuldades para tratar de temas controversos, impedindo a construção de uma cultura escolar dialógica em uma perspectiva libertadora e emancipatória

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schers de Goes.pdf: 549426 bytes, checksum: 2a5c736b443ba761e5e4d24902840bb4 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master dissertation aims to analyze, through the propositions of the federal policies in Brazil within the period from 1974 to 2008, how the right to education of a percentage of the population that have been focused by sectorial policies was created, namely, the polices of special education. The delimitation of the initial year for data collecting was chosen due to the creation of the National Center for Special Education CENESP, in 1974, the first federal organ with specific attributions in the area of special education. The year 2008 was chosen because it was the year that the last policy proposition in this area was published in the federal field. The data resources in this research were, fundamentally, three base-documents produced in this period that tried to define the principles that guide these policies: 1) Guidelines and Bases for Action of the National Center for Special Education (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) National Policy on Special Education (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); and 3) National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Subsidiary documents were used when necessary because they are either more specific than these policy propositions of large scope or they are more comprehensive legislations and documentation (guidelines and bases law, federal constitution or worldwide declarations). The analysis of these documents offered us the following main results: the undefined field in which the special education acts contributes to the maintenance of sectorial policies about problems that are in the field of global educational policies; the universalization of the access to basic school (one of the expressions of the right to education) is far from the point to be reached in relation to the students included by the special education; and the permanence and valorization of private institutions with philanthropic character, that assume relevant role in the policy and in the educational attendance of this population, contributes to the maintenance of the disabled people schooling in the field of moral commitment and not in the field of the rights / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, por meio das proposições políticas federais do Brasil, no período de 1974 a 2008, como se configurou o direito à educação de parcela da população que tem sido objeto de políticas setoriais, a saber, as políticas de educação especial. A delimitação do ano inicial para a coleta de dados se deu em razão da criação, em 1974, do Centro Nacional de Educação Especial CENESP, primeiro órgão federal com atribuições específicas no campo da educação especial e o de 2008 por ter sido o ano em que se publicou a última proposição política nesse campo em âmbito federal. As fontes de dados desta pesquisa foram, fundamentalmente, três documentos-base produzidos nesse período que procuraram definir os princípios norteadores dessas políticas: 1) Diretrizes Básicas para Ação do Centro Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) Política Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); e 3) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Foram utilizados documentos subsidiários, quer sejam mais específicos do que os dessas proposições políticas de largo escopo, quer legislações e documentação mais abrangentes (leis de diretrizes e bases, constituição federal ou declarações mundiais) somente quando se sentiu necessidade de complementação. A análise desses documentos nos ofereceu os seguintes principais resultados: a indefinição do campo sobre o qual a educação especial atua contribui para a manutenção de políticas setoriais sobre problemas que são de âmbito das políticas educacionais globais; a universalização do acesso à escola básica (como uma das expressões do direito a educação) está muito longe de ser atingida em relação aos alunos abrangidos pela educação especial; a permanência e valorização das instituições privadas de caráter filantrópico, que assumem papel relevante nas políticas e no atendimento educacional dessa população, contribuem para a manutenção da escolarização dos deficientes no âmbito do compromisso moral e não do direito

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T17:00:43Z No. of bitstreams: 1 Mara Lopes Figueira de Ruzza.pdf: 1900272 bytes, checksum: 1de27981611cd4c7b096e9d0a5a108e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Lopes Figueira de Ruzza.pdf: 1900272 bytes, checksum: 1de27981611cd4c7b096e9d0a5a108e8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The appreciation of the subject Deafness and its culture, language, identity and Deaf Community requires a critical reading of the current context of Brazilian education and inclusion policies that are being implemented. Given the scientific and social relevance of this dissertation entitled " The Educational Inclusion of the Deaf Subject: guaranteed or repressed Right?" the research problem occurs by the complex relationship between the educational inclusion of the Deaf in regular schools and the lack of guarantee in its own right to be Subject Deafness. The overall objective of the research results from the contextualization of its problematic: Critically analyze the educational inclusion policy, checking the conditions in which the subject Surdo has its guaranteed rights or repressed. For discussion of topics such as subject Deafness and their differences, the right to education through the inclusive education and bilingual education for the Deaf, it was used as a conceptual theoretical basis of the research: Federal Constitution (1988), Dorziat (2011), The Person Statute with Disabilities (2015), Lodi and Lacerda (2009), Moura (2000), National Education Plan (2010), Pereira (2011), Quadros (1997 and 2004), Sá (2006), Skliar (1998 and 2003), Strobel (2008) and Vieira (2000). Guided in Severino reflections (2002) and Ludke and André (2013), the methodological options of this work were: mapping through a virtual questionnaire to 194 teachers of Municipal and State Public Schools in São Paulo with subsequent qualitative analysis and structured interviews with 12 teachers who had students in their regular classes Deaf. The data demonstrate that although there knowledge of current legislation and some aspects that underlie the constitution of the subject Deafness, there is no effective change in school practices so that the differences of the Deaf subject are considered. Therefore, as one of the final considerations of this research, it is clear that educational inclusion of deaf students in regular schools is characterized as a repressive state, not ensuring the full right to be Subject Deafness / A valorização do sujeito Surdo e de sua Cultura, Língua, Identidade e Comunidade Surda exige uma leitura crítica do contexto atual da educação brasileira e das políticas de inclusão que vêm sendo implantadas. Tendo em vista a relevância científica e social desta dissertação intitulada “A Inclusão Educacional do Sujeito Surdo: Direito garantido ou reprimido?”, o problema de pesquisa dá-se pela complexa relação entre a inclusão educacional do Surdo na escola comum e a falta de garantia de seu direito pleno de ser Sujeito Surdo. O objetivo geral da pesquisa decorre da contextualização da sua problemática: analisar criticamente a política de inclusão educacional, verificando em que condições o sujeito Surdo tem seus direitos garantidos ou reprimidos. Para discussão de temas como Sujeito Surdo e suas diferenças, direito à educação passando pela educação inclusiva e educação bilíngue para Surdos, foram utilizados como base teórico conceitual da pesquisa: Constituição Federal (1988), Dorziat (2011), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lodi e Lacerda (2009), Moura (2000), Plano Nacional de Educação (2010), Pereira (2011), Quadros (1997 e 2004), Sá (2006), Skliar (1998 e 2003), Strobel (2008) e Vieira (2000). Pautadas nas reflexões de Severino (2002) e Ludke e André (2013), as opções metodológicas desta dissertação foram: mapeamento por meio de questionário virtual de 194 educadores de Escolas Públicas Municipais e Estaduais de São Paulo com posterior análise qualitativa e entrevista estruturada com 12 professores que tiveram em suas turmas regulares alunos Surdos. Os dados analisados demonstram que apesar de haver conhecimento sobre a legislação vigente e de alguns aspectos que perpassam a constituição do Sujeito Surdo, não há mudança efetiva nas práticas escolares de forma que as diferenças do Sujeito Surdo sejam consideradas. Portanto, como uma das considerações finais dessa pesquisa, é possível afirmar que a inclusão educacional de alunos Surdos na escola comum caracteriza-se como uma condição de repressão, não garantindo assim o pleno direito de ser Sujeito Surdo

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Poverty reduction and Education for All (EFA) are important policy issues in many developing countries as they are both Millennium Development Goals (MDGs). As the existing literature suggests, education positively influences poverty reduction, while poverty, or low income, adversely affects the quality and quantity of education. Accordingly, if education fails to facilitate poverty reduction, the following generation's schooling is likely to be adversely affected, thus perpetuating a vicious education–poverty circle. It was against such a background, and employing a mixed methods approach to data collection and analysis, that this study investigated the relationship between education and multidimensional poverty at an individual as well as household level, and the influence of deprivation on children's education, in the context of the slum in Delhi, India. The thesis reveals that education – particularly primary and middle schooling – enhances the earnings of male slum dwellers in particular, the overwhelming majority of whom suffer from informality and instability of employment. It also emerges that education plays an important role in the ability to participate with confidence in the public sphere. At the household level, education proves to have a positive association with monetary poverty, but a higher level of education per se does not necessarily facilitate escape from non-monetary poverty. In such a nexus of poverty and education, the thesis found that household wealth in association with social group and migration status tends to be positively correlated with child schooling, education expenditure, and basic learning. There may be a chance of escaping poverty through education, but such a likelihood is limited for those households that are underprivileged in terms of caste and religion owing to slow progress in basic learning, as well as migrant households due to lack of access to schooling. The thesis concludes by proposing some education policies drawn from the major findings of the study that may be implemented in the Indian slum context.