Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T03:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_MarinilzesMoradillo_D.pdf: 8481458 bytes, checksum: 4b9e853951dd4819131c31498df93ccb (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O trabalho aborda o processo de policy making em Guarulhos ao longo de três legislaturas (1997-2004). Ressalta a tensão entre o governo local e a Secretaria do Estado da Educação de São Paulo quanto ao processo de municipalização do ensino fundamental, o qual culmina com a rejeição pela instância municipal do modelo de municipalização proposto e a constituição do sistema municipal educacional de Guarulhos. Assinala que, embora importantes, dispositivos constitucionais e legais não foram suficientes para alterar o quadro educacional local. A mudança só ocorreria após 2001, com a chegada ao poder de atores sociais e políticos, oriundos de partidos e entidades de classes, com destaque para o PT e a APEOESP, comprometidos com a questão social e com os ideais de participação e justiça social. / Abstract: The study aims to analyze the process of policy making alongside three legislatures (1997-2004). It stresses the tension between local government and SEE-SP in relation to elementary school, which culminated with the rejection of the municipalization model proposed by São Paulo State and the constitution of the educational system of Guarulhos Municipality. It claims that although relevant, the legal apparatus - derivated from Brazil Constitution and its major educational law (LDB) - was not able to prevent entirely certain political practices at local government or to assure the required investment in elementary education. The study sustains that changes in the educational frame of Guarulhos occurred only from 2001, when came to power social and political actors, representatives of PT (Workers' Party) and APEOESP (The Teachers' Union for Public Schools in the State of Sao Paulo), both compromised with the social question and the idea of justice and social participation. / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social. / The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.

A presente dissertação propõe-se a contribuir para um dos desafios atuais enfrentados pelo movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira quanto às possibilidades de participação social e exercício de protagonismo dos usuários de saúde mental. Embora tenhamos avançado no terreno dos direitos sociais, garantindo a abertura de serviços e a mudança na concepção de tratamento à loucura, ainda resta o fantasma do usuário/alienado mental, reduzido à passividade e inércia frente ao seu tratamento. A partir disso e do contexto das conferências de saúde mental, realizadas no decorrer do ano de 2010, o objetivo desta pesquisa foi cartografar o processo micropolítico de participação associado à produção de protagonismo em saúde mental. Para tanto, o referencial da Análise Institucional e da Pesquisa-Intervenção serviu de sustentação metodológica, valendo-se da observação participante, do diário de campo, do questionário dos Incidentes Críticos e da realização de entrevistas semi-estruturadas enquanto ferramentas de pesquisa. A pesquisa de campo valeu-se de espaços instituídos de participação, mediante inserção do pesquisador em duas conferências de saúde mental, através da Associação dos Usuários, Familiares e Militantes da Saúde Mental e das reuniões das Assembleias dos Usuários em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Alegrete, fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Como resultados, foi possível identificar que a necessária institucionalização de espaços participativos em saúde mental pode acarretar no risco de uma cronificação desses mesmos espaços, reduzindo seu potencial instituinte à mera burocratização. Entretanto, quando esses espaços constituem-se enquanto terreno para a instalação de processos de singularização, construídos coletivamente, então se pôde constatar a possibilidade de exercício de protagonismo pelos usuários. Esse protagonismo entendido como um processo de subjetivação, costurado micropoliticamente a partir da convivência e organização de um coletivo de usuários. Desse modo, a pesquisa aposta no protagonismo enquanto efeito subjetivador, resultante desse espaço coletivo de participação, capaz de empoderar os usuários para o efetivo exercício de autonomia e cidadania. / This dissertation intends to contribute to the current challenges faced by the Brazilian Psychiatric Reform movement of the possibilities of social participation and exercise of self-governing of users of mental health. Although we have advanced the field of social rights, ensuring the opening of services and changing the design of treatment of madness, there remains the specter of the user / alienated user, reduced to passivity and inertia in their treatment. From this and the context of mental health conference, held during the year 2010, the objective was to map the micropolitical participation process associated with production of leadership in mental health. For this, the reference of Institutional Analysis and Research-Intervention served as a methodological support, drawing on participant observation, field diary, questionnaire of Critical Incident and conducting semi-structured interviews as research tools. The field research took advantage of spaces for participation established by insertion of the researcher in two conferences on mental health, through the Association of Users, Families and mental health militants and the meetings of the Assemblies of users in a Psychosocial Attention Center in Alegrete, western border of Rio Grande do Sul. As a result, we identified that required institutionalization of participatory spaces in mental health can result in a risk of chronicity of those spaces, reducing their potential to merely instituting bureaucratization. However, when these spaces are constituted as a ground for the installation process of being unique, collectively built, so if you could see the possibility of exercise of self-governing by users. Such leadership understood as a subjective process, tailored micropolitically from the relationship and organization of a collective users. Thus, research on the role as a bet subjectifying effect, resulting from this collective space for participation, capable of empowering users to the effective exercise of autonomy and citizenship.

Esta pesquisa avalia qual foi o impacto da participação social na elaboração da política de planejamento urbano de Porto Alegre no segundo e terceiro governos da “Frente Popular” (1993 – 2000). Para avaliar este impacto, faço uma análise comparativa entre o processo de elaboração do 1° Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – 1° PPDU (1979) e o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA (1999). Ela busca responder: Como a participação social ocorrida durante o governo Villela para formular o 1° PDDU se diferenciou da formulação do PDDUA, ocorrida nos governos Tarso e Raul? Qual dos dois processos pode ser considerado mais democrático? Os resultados obtidos introduzem novos mecanismos e espaços de participação social? Produziu-se um efeito democratizante no processo de elaboração da Política de Planejamento Urbano de Porto Alegre? Em que medida as mudanças ocorridas se devem à participação da sociedade civil? O estudo identifica os elementos que dominaram a política de planejamento urbano em termos do conteúdo da política (temas priorizados, instrumentos, conceitos), das características do processo de tomada de decisão (quem e como participa) e das instituições envolvidas. Caracteriza os ciclos do processo de planejamento urbano praticado em Porto Alegre dando ênfase para os ciclos de formulação do 1° PDDU e do PDDUA. / The present research evaluates the impact of the social participation at the development of the urban planning politics of Porto Alegre, during the second and third periods in which "Frente Popular" has governed (1993 - 2000). In order to evaluate this impact, I make a comparative analysis between the 1st Urban Development Managing Plan – 1st PDDU (1979) and the Urban Ambient Development Managing Plan - PDDUA (1999) elaboration process. It aims to answer: how different was social participation from Vilela’s government, to formulate the first PDDU, to the conception of PDDUA, during Tarso’s and Raul’s government? Which process can be considered more democratic? Have the results introduced new mechanisms and spaces of social participation? Has a democratizing effect been produced in the elaboration process of the urban planning politics of Porto Alegre? In what measure have the changes occurred due to civil society participation? The study points the elements that have dominated the urban planning politics in terms of its content (main topics, instruments, concepts), its decision taking process characteristics (who and how participates), and involved institutions. It characterizes the cycles of the urban planning process done in Porto Alegre emphasizing the cycles of formularization for the first PDDU and PDDUA.

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

Este estudo visa apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social, realizada através de uma pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Itapejara d’Oeste e Vitorino e, também, junto ao Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Esses espaços, oriundos do processo de descentralização das instituições do Estado e da aposta na aproximação da sociedade civil da gestão estatal, determinam o surgimento de um processo diferenciado de representação, protagonizados pelos representantes dos diferentes grupos sociais nesses espaços institucionais. A representação é analisada a partir de duas dimensões: a representatividade dos representantes perante os seus representados e a capacidade de intervenção destes representantes nos diferentes espaços. A pesquisa demonstra que diferentes configurações dos espaços, especialmente a escala espacial, alteram o processo de representação a partir da distinção dos perfis dos representantes, das formas de relacionamento dos representantes com os representados e na forma como os próprios espaços institucionais de participação social se identificam com as conformações associativas dos agricultores familiares no território. A diversificação das trajetórias dos representantes, considerando a formação educacional, a trajetória associativa e como os representantes vivenciam as suas comunidades rurais, também condiciona o processo de representação. A trajetória associativa do município ou território interfere no processo de representação dos agricultores familiares. A existência de um tecido associativo denso e enraizado num local, significa que há representantes com maior capacidade de intervenção nas deliberações do espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Assim, o processo de representação dos agricultores familiares não é condicionada pela escala destes espaços institucionais de participação social, mas pela relação entre a escala e a forma como se estruturam as práticas associativas no território observado. / This study aims to present a research on the family farmers’ representation process at institutional social participation spaces. Data were obtained from City Council for Rural Development of Itapejara d’Oeste and Vitorino and also from Management Group of Southwest Territory of Paraná, which are institutional spaces originated from decentralization process in an effort to develop civil society participation in state management. Such spaces determine an unusual representation process where protagonists represent several social groups. Representation is analysed considering two dimensions: the representatives representativeness and the representatives ability to intervene in the several spaces. This study has demonstrated that different configurations of space change the representation process related to the following topics: 1) profile distinction among representatives; 2) forms of relationship among the representatives and the represented people; and 3) the way that occur identification between institutional spaces and local family farmer associative conformity. The diversity related to representatives histories, also change the representation process, according their formation; 5) associative local history; and 6) the way the representatives experience their rural communities. Finally, the local associative history has influence on family farmers’ representation process, emphasizing this representation. The existence of a dense associative tissue means that there is more hability to intervene in the institutional participation spaces deliberations besides the opportunity for more accountability process. Therefore the family farmers’ representation process is not determined by the ratio of these institutional spaces at social relationship but it is determined by the correlation between this ratio and the local associative arrangements.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-25T14:07:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T14:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / CAPES / O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda no Estado brasileiro neste princípio de Século. / The present work aims to understand the public policies directed to the lesbian, gay, bisexual and transgender population in the state of Pernambuco, by analyzing the implementation and the experiences developed by the State Center for fighting Homophobia (CECH). By using the debate on human rights issues, citizenship, social participation and politics on identity, we intend to analyze how the CECH acts to minimize the violence against the LGBT population. We will also investigate CECH’s structure, organization, as well as its internal dynamics, political strategies, services offered, developed activities and interactions established along with other sectors of the State and the local LGBT movement. For this purpose, and based on a qualitative approach, we will rely on semi-structured interviews applied to the members and ex-members of the CECH. We will also include the analysis of documents produced by the Government of Pernambuco. The main hypothesis is that the individual trajectories of the managers of the LGBT policies – which comprise affiliations to political parties, social movements, professional experiences, interactions with the State agencies, the environment in which the public policy has been implemented, among others – explain their support to certain political projects. These political projects will influence and shape the way this particular public policy was implemented, alongside with other variable, such as external events, contradictions, disputes and even reactions from conservative oriented projects. This research also intends to contribute to the debate about democracy construction and the relationships, transits and shifts between civil society and State, and the political choices of social movements in a context of a center-left government in Contemporary Brazil.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karin Brandao Bruce.pdf: 1297820 bytes, checksum: 89cc2272e4b2c84fc324cae0b0a27356 (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil o orçamento participativo tem se destacado entre as práticas de gestão participativa que surgiram no final dos anos 70, durante o movimento pela redemocratização do país. Apesar de existir uma agenda comum entre estas práticas (conselhos, fóruns, câmaras setoriais, etc), buscando essencialmente aumentar a participação da sociedade no processo decisório, o orçamento participativo inova porque a participação popular começa por uma área extremamente sensível: o orçamento. Porque é através do orçamento que muitas prefeituras mantêm as antigas relações clientelistas, devolvendo os favores oferecidos durantes as campanhas eleitorais. Assim, mudar as decisões relativas ao orçamento municipal das mãos do executivo é uma iniciativa que exige, no mínimo, vontade política do governante. A presente dissertação consiste em um estudo aprofundado sobre o processo de Orçamento Participativo no município de Cariacica (ES), envolvendo os seus dois anos de implantação, 2005 e 2006. O estudo analisa o processo de construção, implementação e avaliação da experiência, além de descrever todo o ciclo metodológico do orçamento participativo. A pesquisa verifica ainda a tradição associativa do município, analisando a participação política dos moradores e do movimento popular, representado formalmente pela Federação das Associações dos Moradores de Cariacica (FAMOC). Para tanto, os dados foram coletados através da observação, pesquisa documental, entrevistas com lideranças locais e a realização de um grupo focal com os membros do conselho do orçamento participativo (COP). Os dados foram analisados através do método crítico-dialético que permite conhecer as mediações e as contradições que envolvem o processo. A experiência de Cariacica (ES) revelou que, embora o orçamento participativo tenha trazido um potencial de maior participação popular nas decisões políticas do município e, por conta disso, tenha se tornado um espaço onde os setores historicamente excluídos da sociedade podem defender cotidianamente os seus interesses de forma autônoma e esclarecida, a participação que historicamente se desenvolveu no nosso país traz uma série de limites que dificultam a consolidação desse instrumento como um lócus onde se podem manifestar possíveis movimentos de contra-hegemonia. Dessa maneira, o orçamento participativo não é composto de forma unitária, homogênea sem conflitos, ao contrário, ele está inserido num campo de disputa de interesses numa constante correlação de forças entre o Estado e a sociedade civil. / In Brazil, the participative budget has been highlighted among the practices of participative management that emerged in the late 70 s during the movement for re-democratization of the country. In spite of the fact that there is a common agenda among these practices (councils, forums, sector chambers, etc) essentially aiming at the increase of the society participation in the decisive process, the participative budget renews because the popular participation starts through an area extremely sensitive: the budget. Because it is through the budget that many City Halls have kept the old client relations giving back the favors offered during the election campaigns. Thus, changing the decisions related to the city budgets from the hands of the executive power is an initiative that demands at least, the governor s political willingness. The present paper consists in a deepened study about the process of Participative Budget in the city of Cariacica (ES) involving its two years of implementation, 2005, 2006. The study analyses the process of construction, implementation and assessment of the experience besides describing all the methodological cycle of participative budget. The research still verifies the association tradition of the city analyzing the residents political participation and popular movement represented by the Federation of the Residents Associations of Cariacica (FAMOC). For this reason, the data were collected through observation, documental research, interviews with local leaderships and the performance of a focal group with the members of participative budget council (COP). The data were analyzed through a critical-dialectic method which makes possible to perceive the mediations and contradictions which involve this process. The experience in Cariacica (ES) has shown that, although the participative budget have brought a potential of a greater popular participation in the political decisions of the city and consequently it has become a space where the sectors historically excluded in the society can daily defend their interests in an autonomous and clarified way, the participation that historically developed in our country brings a series of limits which make it difficult the consolidation of this instrument as a locus where possible movements of counter-hegemony may be manifested. Hence, the participative budget is not composed by a unique, homogenous non-conflict form. On the contrary, it is inserted in a battle field of interests in a constant correlation of powers between the State and civil society.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-07-04T17:27:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Yolle Vacariuc Bittencourt_ mestrado 2014.pdf: 4572667 bytes, checksum: 1eaad985005ce8c16a3720b63f292462 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T17:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Yolle Vacariuc Bittencourt_ mestrado 2014.pdf: 4572667 bytes, checksum: 1eaad985005ce8c16a3720b63f292462 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Este estudo se propõe a analisar o papel da informação nos processos de participação social envolvendo a implantação da atividade turística. O turismo é uma atividade econômica em crescente expansão e tem se configurado como uma importante estratégia nas políticas urbanas para alavancar a economia local e promover a cidade no mercado internacional. A requalificação urbana dos antigos centros e zonas portuárias é observada como tendência mundial nas políticas urbanas, que buscam trazer uma nova centralidade à cidade por meio da valorização imobiliária e incremento das atividades econômicas do setor terciário, especialmente o turismo. O objetivo deste estudo é investigar as dinâmicas informacionais e comunicacionais dos principais atores sociais envolvidos no processo de implantação do projeto Porto Maravilha na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. Para a consecução deste objetivo elegeu-se como metodologia a análise bibliográfica, levantamento de material na internet, a realização de entrevistas com agentes dos órgãos responsáveis pelas intervenções previstas na região e moradores do Morro da Providência, comunidade selecionada pelo seu grande valor histórico e cultural para a cidade.Para contextualizar o marco teórico, discute-se a relação intrínseca entre turismo sustentável, informação e participação social. Considera que a turistificação de determinado lugar deve ser um processo democrático e inclusivo, sendo fundamental a participação da população local desde o planejamento da atividade até sua implantação, gestão e socialização dos benefícios advindos dela. O conceito de informação adotado foi o de Wersig, no qual a informação é considerada conhecimento para ação. A partir deste arcabouço teórico foi possível estabelecer as relações entre os conceitos que fundamentam este trabalho e analisar o caso da zona portuária do Rio, em especial o Morro da Providência, que protagonizou grandes conflitos devido às ações para remoção dos moradores. A análise da produção informacional dos atores sociais (moradores, órgãos oficiais e parceiros do governo) demonstra a presença de diferentes discursos em um território marcado por lutas e conflitos sociais. Por outro lado, os moradores, facilitados pelas mídias sociais, organizam sua mobilização e resistência, por meio da difusão de seus próprios pontos de vista. / This work is an analysis of the information on the dynamics of Social Participation regarding the implementation of touristic activity. Tourism is an economic activity in great expansion, and has presented itself as an important strategy in urban politics to leverage local economy and promote cities in international markets. Urban requalification of old cities centers and portuary installations is a global tendency in urban policies, which aims to orient cities towards a new centrality, by means of increasing housing market value, and empowering tertiary sector economical activities, specially tourism. The main objective of this work is to investigate the informational dynamics of the main social actors involved in the implementation process of Porto Maravilha project in the portuary installation area of Rio de Janeiro. The methodology of work is based on bibliographical analysis, internet and social media material and interviews with employees or representatives of the government and private initiatives, and the local populace of Morro da Providência, a community selected for its major historical and cultural value. To set the context of the theoretical framework, we discuss the intrinsical relation between sustainable tourism, information and social participation, considering that the touristification of any region should be a democratic and socially inclusive process, being the participation of local population a fundamental part, from the planning stages of the project until its very implementation, governance and the socialization of its benefits. We've adopted the concept of tourism advised by Wersig, in which information is considered the knowledge necessary to act. From this theoretical framework it has been possible to establish the link between the concepts that are the basis for this work and to analyze the case regarding the portuary installation in Rio de Janeiro, specially the Morro da Providência community, main stage for several conflicts due to remotion of local population from their homes. The analysis of informational production from the social actors (community inhabitants, official institutions and government associates) demonstrates the contrast between different speeches in a territory stained by struggle and social conflicts. On the other hand, the local populace, with the aid of social media, was able to organize their own mobilization and resistance, by means of broadcasting their own points of view.

Orientador: Nilson Antonio Modesto Arraes / Acompanhada de Anexo em CD / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-08-16T04:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Favareto_ArianedaSilva_M.pdf: 1080446 bytes, checksum: 30c18fbe17640d3cd559592161bbb03f (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A Região Metropolitana de Campinas é reconhecida como um importante centro econômico e industrial nos cenários estadual e nacional. O crescimento desordenado das cidades que a compõem, em especial o município sede, leva a ocupação de áreas rurais em detrimento de sua riqueza social, cultural, econômica e ambiental, fazendo com que suas populações se mobilizem no intuito de construir alternativas para mitigar os efeitos da alteração de uso e ocupação do solo em suas comunidades. Este estudo é dedicado a este tema, onde procuramos identificar os fatores que levam os agentes sociais presentes em dois bairros - Friburgo e Pedra Branca - a empreender determinada ação coletiva frente à regulação dos conflitos circunscritos nesta problemática. Do ponto de vista teórico, a análise recai sobre as explicações acerca da democracia e participação social. De acordo com a literatura, o sucesso dos espaços participativos enquanto mediadores de conflitos estaria no desenho das instituições e no empoderamento dos agentes que deles participam. Ocorre que a maneira distinta como estas instituições são acessadas trazem um novo questionamento: por que alguns grupos sociais se apoiam em espaços participativos para encaminhamento dos conflitos e outros não? A hipótese que orientou esta pesquisa consiste na afirmação de que a ação coletiva e, portanto, o uso de instituições participativas, é tributária de três componentes: a trajetória das lideranças, que permite compreender as formas de percepção, classificação e encaminhamento dos conflitos; as redes, que permitem compreender os recursos e alianças mobilizadas; e o Estado, que leva à compreensão da abertura institucional a que os conflitos sejam encaminhados via estes espaços participativos. Empiricamente, isto significa dizer que a utilização de institucionalidades que se dediquem à regulação de conflitos e processos de desenvolvimento, como os conselhos gestores, por exemplo, deverão, antes, se preocupar em lidar afirmativamente com as desigualdades, em vez de pressupor uma homogeneidade nos impulsos e estímulos ao uso destes espaços para o encaminhamento dos conflitos. Por aí seria possível elevar a eficiência das instituições na regulação destes conflitos e, em última análise, do próprio processo democrático / Abstract: The Metropolitan Region of Campinas is recognized as an important economic and industrial center in the state and national scenarios. The uncontrolled growth of cities within it, especially the county seat, takes the occupation of rural areas to the detriment of their social wealth, cultural, economic and environmental issues, making their populations are mobilized in order to create alternatives to mitigate the effects the change of use and land use in their communities. This study is dedicated to this theme, where we tried to identify the factors that lead social actors present in two neighborhoods - Friburgo and Pedra Branca - determined to undertake collective action against the regulation of conflicts confined in this. From the theoretical point of view, the analysis rests on the explanations about democracy and social participation. According to the literature, the success of participatory spaces as mediators of conflict would be the design of institutions and the empowerment of staff who participate. It turns out that a different way as these institutions are accessed brings a new question: why some social groups rely on participatory spaces for addressing disputes and not others? The hypothesis in this research is the claim that collective action and thus the use of participatory institutions, is dependent on three components: the path of leadership, to understand the ways of perception, classification and referral of disputes, the networks, which allow to understand the resources mobilized and alliances, and the state, which leads to understanding of the institutional openness that conflicts are routed via these participatory spaces. Empirically, this means that the use of institutions that engaged in settling conflicts and development processes, such as management councils, for example, should rather worry about dealing positively with inequalities instead of assuming a homogeneity in impulses and stimuli to use these spaces for addressing disputes. So could increase the efficiency of institutions in the regulation of these conflicts and, ultimately, the democratic process itself / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola