Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T21:01:57Z No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual. / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-01-27 / Diversos estudos evidenciam atitudes e comportamentos discriminatórios da população geral em relação aos portadores de esquizofrenia. Além disso, a discriminação antecipatória e o autoestigma levam portadores a se sentirem desvalorizados, tendo uma percepção negativa de si e de sua doença, culminando no aumento do isolamento e na diminuição da autoestima dos mesmos. Dessa forma, o estigma e a discriminação prejudicam a vida dos portadores e têm efeitos negativos em sua participação social. Objetivo: Examinar o fenômeno da discriminação, tanto experimentada quanto antecipatória/autoestigma, no cotidiano de portadores de esquizofrenia. Materiais e Métodos: O estudo foi realizado na cidade de São Paulo, junto ao Programa de Esquizofrenia (PROESQ) da Universidade Federal de São Paulo e ao Serviço de Orientação à Esquizofrenia (S.O.eSq.) da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia (ABRE) e contou com a participação de 50 portadores de esquizofrenia. Estudo de corte transversal, em amostra de conveniência, utilizandose da aplicação, por um entrevistador, do questionário semiestruturado “Discrimination and Stigma Scale – DISC 10” desenvolvido por Thornicroft et al. (2009), traduzido e adaptado à língua portuguesa e à realidade sócio-cultural brasileira. Os escores para a análise das respostas do questionário foram divididos segundo as categorias da vivência de discriminação experimentada percebida como desvantajosa, indiferente e vantajosa, e da presença ou ausência de vivência de discriminação antecipatória/autoestigma. Resultados: Portadores de esquizofrenia perceberam suas vivências de discriminação experimentada como indiferente mais do que como desvantajosas ou vantajosas. Atitudes discriminatórias negativas (desvantajosas) foram percebidas principalmente em decorrência de terem o diagnóstico de esquizofrenia, na relação com seus familiares e ao fazerem ou manterem amigos. Experiências de discriminação positiva (vantajosas) foram raras. Portadores de esquizofrenia internados involuntariamente perceberam suas vivências de discriminação experimentada como desvantajosas na maioria das situações. Com relação à discriminação antecipatória/autoestigma, as situações nas quais portadores relataram sua presença foram: quando sentiram necessidade de ocultar o diagnóstico de doença mental, ao desistirem de concorrer ou de se candidatar a um trabalho, estágio ou estudo, ao desistirem de buscar um relacionamento ou de continuar uma relação íntima e ao deixarem de fazer algo importante para si devido ao diagnóstico de doença mental. Portadores internados involuntariamente sentiram-se mais desrespeitados, humilhados ou punidos no contato com profissionais de saúde mental e não sentiram negados, em nada, os benefícios sociais ou de seguridade social aos quais têm direito. E ainda, portadores que se sentiram desrespeitados, humilhados ou punidos no contato com profissionais de saúde mental apresentaram mais vivências de discriminação como desvantajosas. Verificou-se uma associação positiva entre a presença de discriminação antecipatória/autoestigma e a vivência de discriminação experimentada percebida como desvantajosa. O fato de o indivíduo ter sido internado involuntariamente aumenta em quase sete vezes a chance da discriminação experimentada por ele ser vivenciada como desvantajosa. Conclusões: Verificamos que portadores percebem atitudes estigmatizantes e discriminatórias em diversos domínios da vida e vivenciam autoestigma, tendo, tais vivências, um impacto negativo em suas oportunidades de participação social. O presente estudo contribui para afirmar a importância da visão do portador de transtorno mental no planejamento de ações para lidar com tais questões, tendo-o como protagonista nesse processo. xi / Studies show attitudes and discriminatory behaviors of the general population in relation to people who have schizophrenia. Moreover, anticipated discrimination and self stigma lead to feelings of devaluation, and contribute for a negative perception of themselves and their illness leading to increased isolation and poor self esteem. Stigma and discrimination harm the users´ life and have negative effects in their social participation. Objective: To examine the phenomenon of discrimination, both experienced and anticipated, in the everyday life of people who have schizophrenia. Methods: The study was carried out in São Paulo, with 50 users at the Schizophrenia Program (PROESQ) of the Federal University of São Paulo and at the Orientation Services in Schizophrenia (S.O.eSq.) of the Brazilian Schizophrenia Association (ABRE). Study design: A transversal cohort with a convenience sample, through the application of a semistructured questionnaire “Discrimination and Stigma Scale – DISC-10, developed by Thornicroft et al. (2009), translated to Portuguese and culturally adapted to Brazilian socio-cultural reality. The scores for the analysis of the answers of the questionnaire were divided according to the categories of lived discrimination perceived as disadvantageous, indifferent, and advantageous, and of the presence or the absence of anticipated discrimination and self stigma. Results: People with schizophrenia perceived their experience of lived discrimination as indifferent more than disadvantageous or advantageous. Negative discriminatory attitudes (disadvantageous) were perceived mainly as a result of having the diagnosis of schizophrenia, in their relationship with relatives and in making or maintaining friends. Experiences of positive discrimination (advantageous) were rare. People with schizophrenia who had been involuntarily admitted do hospital, in the majority of situations, perceived their experiences of discrimination as disadvantageous. In relation to anticipated discrimination and self stigma, users reported having experienced it in association with feeling the need to hide the diagnosis of the mental illness, giving up to competing or in applying for work, apprenticeship or study, giving up searching for a relationship or in keeping an intimate relationship, and in giving up doing something important due to the diagnosis of mental illness. Users who have been involuntarily admitted a psychiatric hospital felt more disrespected, humiliated or punished in their contact with mental health professionals. However, they didn’t experience in any aspect, a denial of the social benefits or social security that they were entitled to. Moreover, users that felt disrespected, humiliated or punished in their contact with mental health professionals described more experiences of disadvantageous discrimination. The study found a positive association between the presence of anticipated discrimination and self stigma and the experience of discrimination felt as disadvantageous. Being involuntarily admitted to a psychiatric hospital increased almost seven times the chance of the discrimination experienced as disadvantageous. Conclusions: We found that users perceive stigmatized and discriminatory attitudes in several domains of life and experiment self stigma, and that these experiences have a negative impact in their opportunities of social participation. The present study contributes to affirm the importance of the users` view in the planning of actions to address these issues, having them as active participants in such process. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T21:35:36Z No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Este trabalho estuda as relações entre o poder público e a sociedade, através da experiência do Projeto Mulheres da Paz, no bairro de Tancredo Neves, no ano de 2010, em Salvador, como uma das ações propostas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. Procura conhecer como se expressam essas relações, na transformação da realidade local. O bairro de Tancredo Neves caracteriza-se como uma área conflagrada por elementos que aumentam a criminalidade em conseqüência da exclusão traduzida pela deficiência e/ou ausência de políticas públicas, sobretudo, para a juventude. Adota o conceito de democracia e os fundamentos do policiamento comunitário, partindo da premissa de que a mobilização e empoderamento de mulheres da comunidade constitui-se condição sine-quanon para se atingir os resultados de mediação esperados pelo projeto entre o poder público e a comunidade, estabelecendo-se uma espécie de poder local, com a participação e em benefício da coletividade. A metodologia adotada de natureza quali- quanti- fundamenta-se na filosofia do policiamento comunitário e nos princípios da democracia e tomou por base a visão dos atores envolvidos no projeto em foco, técnicos, mulheres selecionadas e capacitadas, bem como os policiais que atuam na área selecionada. Utilizou-se, ainda, o método de pesquisa etnográfico, partindo da tradição antropológica de pesquisa, com o objetivo de conhecer o que pensam os sujeitos envolvidos sobre suas práticas, privilegiando o contexto, onde o homem produz e reproduz as relações sociais já estabelecidas, levantando dados teóricos, aplicando questionários e entrevistas com perguntas fechadas e abertas, reunião, palestra, realizando técnicas de discussão reflexiva como o grupo focal, trazendo elementos observados em outras experiências nacionais. A análise revelou de um lado, a fragilidade das relações entre governo e sociedade na práxis fundada nos princípios da democracia, que prescinde de ações de natureza prolongada, de espaços físicos apropriados, de recursos financeiros e qualificação dos atores envolvidos; o desconhecimento, o não engajamentos e o medo de retaliações refletidos na não resposta e de outro uma demanda social de participação na construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança. Por fim, contribui para uma análise crítica dos fatores que vêm constrangendo e/ou favorecendo a realização efetiva dos projetos de segurança com cidadania e para o aprofundamento das discussões relativas à importância do papel da relação dialógica, com respeito à pessoa, na construção e implementação de ações voltadas para o desenvolvimento das comunidades, com vistas à superação dos fatores que contribuem para o avanço da violência. This paper studies the relationship between the government and society through the experience of the Women's Peace Project in the neighborhood of Tancredo Neves, in 2010, in Salvador, as one of the actions proposed by the National Security and Citizenship - PRONASCI. Seeks to know how to express these relationships in the intertransformatividade of local reality. The neighborhood of Tancredo Neves is characterized by an inflamed area by element that increases crime rate as a result of the exclusion translated by disability and / or absence of public policies, especially for the youth. Adopts the concept of democracy and the fundamentals of community policing, on the premise that the mobilization and empowerment of women in the community constitutes condition sine-qua-non for achieving the results of mediation expected by the project between the government and the community, establishing a kind of local power, with the participation and the benefit of the community. The methodology of quantitative and qualitative nature based on the philosophy of community policing and the principles of democracy and was based on the view of the actors involved in the project, technical, selected and trained women as well as officers working in the selected area selected. The method of ethnographic research was also used, based on the anthropological tradition of research in order to know what those involved think about their practices, emphasizing the context in which man produces and reproduces social relations already established raising theoretical data, using questionnaires and interviews with both open and closed questions, meeting, lecture, making techniques such as reflective discussion with the group in question, bringing elements observed in other national experiences. The analysis has revealed in one hand, ignorance, lack of involvement and fear of retaliation of actors, reflecting the non-response, and the other the fragility of relations between government and society in praxis founded on the principles of democracy, which dispenses actions of prolonged nature, appropriate physical space, financial resources and skills of actors involved for participation in the construction, implementation, monitoring and evaluation of public policies. Finally, it contributes to a critical analysis of the factors that are constraining and / or favoring the effective realization of security projects respecting citizenship and the deepening of discussions on the importance of the role of the dialogic relation with respect to the person, the construction and implementation actions aimed at community development with a view to overcoming the factors that contribute to the growth of violence..

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:01:27Z No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:33:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / O presente trabalho trata da Gestão Participativa e Polícia Comunitária – uma análise da participação social na gestão da polícia ostensiva da Base Comunitária de Segurança do Calabar. Objetivou discutir como o conceito de participação social emerge desse instrumento de política pública de segurança na comunidade do Calabar, a partir das práticas e discursos dos moradores e policiais. Para tal estudo de caso, realizou-se pesquisa de campo (questionário online) e residência social mapeando aproximações, sobreposições, vazios, contradições em torno da participação social, como princípio constitucional organizativo e norteador das políticas públicas, tendo como matriz de análise o perfil da participação e o processo de construção do interesse coletivo. Verificou-se que os moradores do Calabar não participam da gestão da polícia ostensiva, apesar dos policiais considerarem altamente participativa a gestão da base comunitária de segurança. Os moradores vêm-na como forma de controle e colaboração sem necessariamente se sentirem movidos a participar. Os dados apresentados na pesquisa realizada evidenciaram que na comunidade do Calabar e na gestão da BCS é estimulada a participação de cidadãos a título individual e voluntário, e que há limites no processo de institucionalização da participação social na gestão da BCS, pois se verificou a existência de processos consultivos ao invés de deliberativos, além da falta de informações e esclarecimentos sobre a estrutura de gestão da segurança local. / ABSTRACT The present work deals with the participatory management and Community Police – an analysis of the social participation in the management of the Police Community Base of ostensible safety of Calabar. Aimed to discuss how the concept of social participation emerges from this public policy instrument of security in the community of Calabar, from the practices and discourses of the residents and police. For this case study, field research was carried out (online questionnaire) and social residence mapping approaches, overlaps, gaps, inconsistencies around social participation, as constitutional principle guiding organizational and public policy analysis matrix, as the profile of the participation and the process of construction of the collective interest. It was found that the residents of Calabar did not participate in the management of the police, despite the ostensible cops consider highly participatory community-based management of security. The residents have come in as a form of control and collaboration without necessarily feel moved to participate. The data presented in the survey conducted showed that in the community of Calabar and in managing the BCS is stimulated the participation of individual citizens and voluntary and that there are limits in the process of institutionalization of social participation in the management of the BCS, because if there was consultative rather than deliberative processes, in addition to the lack of information and clarifications about the site safety management structure.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Ceruti Quintanilha.pdf: 1595137 bytes, checksum: 9a8c0541dfd0b2475bec57a0cb0e729a (MD5) Previous issue date: 2012-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidada pela lei 8.142/90, que estabelece os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços institucionalizados para sua efetivação. Com esta lei afirma-se que a interferência do usuário no SUS é fundamental para sua construção. Porém, percebem-se outras formas de manifestação da participação; como quando os usuários reclamam dos serviços, participam da solução dos problemas ou oferecem sugestões. Pode-se afirmar que estas formas de participação são movimentos de resistência. Resistir é criar, inventar, produzir novos modos de existência, novas normas para a vida. Dessa forma, esses movimentos engendram processos de ruptura no modo préestabelecido de organização e questionam as relações estabelecidas nos serviços. A resistência, assim como descrita por Foucault, é uma das formas que a população encontra para participar e interferir nos serviços de saúde. Esses modos de participação foram denominas nesta dissertação de Participação Rizomática. A partir disso, propusemo-nos a mapear as formas nas quais esta emerge no cotidiano de Unidades de Saúde. O cenário eleito para a realização da pesquisa foram as seis Unidades que compõem a Região de Maruípe, no município de Vitória-ES. Para tanto, foi utilizada a abordagem qualitativa. Para que se pudessem acompanhar os movimentos de Participação Rizomática, adotou-se a postura cartográfica. Esta se relaciona com a postura política que se assume perante os encontros, com a forma como se estabelecem as relações e como se entende o exercício das as relações de poder. Os movimentos captados foram registrados no diário de ocorrências e a análise desses se fez utilizando a Análise de Implicação. A análise da implicação pressupõe evidenciar os jogos de interesse e poder encontrados no campo da pesquisa. Os movimentos captados no cotidiano das Unidades pesquisadas foram percebidos como fazendo parte de três tipos de analisadores: os Ditos, os Não ditos e os Mal ditos. Destes, os Ditos correspondem aos movimentos de Participação Rizomática. Percebe-se que esses movimentos causam incômodos, pois forçam os profissionais de saúde a lidarem com o imprevisível e com os afetos. Na verdade, este talvez seja o grande nó do SUS: não saber lidar com os afetos e com aquilo que afeta. Compreendemos que os movimentos de Participação Rizomática devem ser entendidos como pontos de análise ao que está ocorrendo nos serviços de saúde, o que possibilita repensar as práticas instituídas no sistema de saúde / The Social Participation in the Unified Health System (UHS) was consolidated by law 8,142/90, that it establishes the Health Councils and Health Conferences as spaces institutionalized for to accomplish it. With this law one affirms that the interference of the user in the UHS is basic for its construction. However, other forms of manifestation of the participation are perceived; as when the users complain of the services, participate of the solution of the problems or offer suggestions. It can be affirmed that these forms of participation are resistance movements. To resist is to create, to invent, to produce new ways of existence, new norms for the life. Thus, these movements produce processes of rupture in the preset way of organization and question the relations established in the services. The resistance, as described for Foucault, is one of the forms that the population finds to participate and to intervene with the health services. These ways of participation had been call in this study of Rizomática Participation. From this, propusemo-in mapear which they are the forms this emerges in the daily one of Health Unities. The elect scene for the accomplishment of the research had been the six Units that compose the Region of Maruípe, in the city of Vitória-ES. For in such a way, the qualitative boarding was used. So that if they could follow the movements of Rizomática Participation, it was adopted cartographic position. This if relates with the position politics that if assumes before the meeting, with the form as if they establish the relations and as if it understands the exercise of the relations of being able. The caught movements had been registered in daily of occurrences and the analysis of these if it made using the Analysis of Implication. The analysis of the implication estimates to evidence the interest games and to be able joined in the field of the research. From this, it was perceived, in the process of the research, that had been made alliance with the users. Of this form, they had been registered the movements that had emerged of them. The movements caught in the daily one of the searched Units had been perceived as being part of three types of analyzers: the Said ones, Not said and the Evil said. Of these, the Said ones correspond to the movements of Rizomática Participation. It is perceived that these movements cause bothering, therefore force the health professionals deal it with the unexpected one and the affection. Perhaps in the truth, this is the great one in the one of the UHS: not to know to deal with the affection and with what it affects. We understand that the movements of Rizomática Participation must be understood as analysis points what is occurring in the health services, what makes possible to rethink the practical ones instituted in the health system

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Esta dissertação busca entender como o sistema democrático híbrido - democracia representativa e democracia direta participativa - instituído pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, funcionou no nível municipal. Para tanto foi direcionada ao entendimento da relação entre planejamento governamental e participação social na gestão 2009-2012 em São Bernardo do Campo/SP. Na busca deste objetivo, fez uma prévia pesquisa bibliográfica, e durante a pesquisa empírica, realizou entrevistas e análises documentais. Apesar da tradição sindicalista, São Bernardo do Campo não apresentava uma cultura participativa e o aparato de instituições participativas teve que ser reimplantado a partir desta gestão. O projeto político vitorioso na eleição de 2008 teve a participação cidadã como elemento fundamental de administração municipal, com o objetivo de dar voz às camadas populares. Para tanto, além de reimplantar Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, apoiar Processos Conferencistas, restabelecer o Orçamento Participativo, e criar Conselhos Gestores de Saúde, inovou ao tentar tornar o Plano Plurianual (PPA) peça central de planejamento governamental, estratégico e participativo. A análise do processo de elaboração do PPA Participativo permitiu conhecer como se deu esta integração entre planejamento governamental e participação social bem como o atendimento a variados critérios de análise levantados durante a pesquisa bibliográfica como avaliação da participação social, intensidade relativa dos arranjos participativos, e outros relacionados aos desencontros entre participação social e planejamento governamental. / This research investigates how the hybrid democratic system - representative democracy and participatory direct democracy - established by the Brazilian Constitution of 1988, worked at the municipal level. For that reason it was directed at understanding the relationship between government planning and social participation during the 2009-2012 city administration of São Bernardo do Campo, Sao Paulo. For that purpose, there was a prior re-search in literature and during the empirical research, I conducted interviews and documen-tary analysis. Despite the unionized tradition, São Bernardo do Campo did not have a partici-patory culture and the apparatus of participatory institutions had to be redeployed by the 2009-2012 city administration. The victorious political project in the 2008 election trans-formed citizen participation into a key element for the municipal administration, by giving voice to the popular classes. Therefore, in addition to redeploy Public Policy Councils and Rights, support conferences processes, restore the Participatory Budget, and create Health Managment Councils, it innovated by trying to make the Multiyear Plan (PPA) the center-piece of government, strategic and participatory planning. The analysis of the development of PPA Participatory process allowed us to know how this integration between government planning and social participation happened as well as meeting the various analysis criteria raised during the literature research, such as evaluation of social participation, relative intensi-ty of participatory arrangements, and other related to the divergency between social participa-tion and government planning.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Rodrigo Marchiori Praça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Pesquisa de mestrado que procura integrar duas linhas de estudo sobre políticas públicas, uma que aborda o fenômeno da participação social e outra que analisa a influência dos arranjos federativos no seu desenvolvimento, e a partir delas responder à indagação se o modelo de relações intergovernamentais previsto na constituição brasileira de 1988 favorece ou inibe a participação da sociedade na implementação e execução das políticas públicas. Trabalhos anteriores apontam que se a participação social é responsável por melhorar a qualidade das decisões governamentais e por torná-las mais fáceis de serem implementadas, sendo natural que se busquem arranjos que estimulem a participação e removam os entraves normalmente observados à sua efetividade. Este estudo discute a afirmação de que políticas desenvolvidas em estados federativos, por serem descentralizadas, seriam mais abertas à participação, o que considera quase exclusivamente à proximidade geográfica entre sociedade e governo como fator decisivo para o envolvimento social. Em sentido oposto, o estudo do marco normativo de desenvolvimento das políticas públicas no Brasil aponta diferentes padrões de relacionamento entre níveis de governo para o exercício de competências legislativas, administrativas e financeiras, compatíveis com cenários descritos pela literatura como propensos a afetar o grau de interesse da sociedade na participação. São estudados sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Unidades de Conservação, casos da Bacia do Alto Tietê e APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos utilizando a variável quantitativa de frequência dos representantes nas reuniões e qualitativamente analisa o conteúdo das manifestações da sociedade civil registradas nas atas daquelas reuniões em busca de padrões de discurso e decisão que confirmem ou refutem a hipótese de que a complexidade do arranjo federativo opera como um inibidor da participação social na implementação e execução das políticas públicas no Brasil. / Masters study that aims to integrate two lines of research on public policy, one that addresses the phenomenon of social participation and another that analyzes the influence of the federal arrangements in its development, and from them to answer the question whether the model of intergovernmental relations laid down in the brazilian Constitution of 1988 favours or inhibits the participation of society in the implementation and execution of public policies. Previous works show that social participation is responsible for improving the quality of government decisions and make them easier to be implemented, being natural to seek arrangements to stimulate it and remove obstacles usually observed to its effectiveness. This study discusses the assertion that policies developed in federal states, because they are decentralized, would be more open to participation, which takes in account almost exclusively the geographic proximity between society and Government as a decisive factor for social involvement. The study of normative landmark public policy development in Brazil points out different patterns of relationship between levels of government regarding legislative, administrative and financial skills consistent with scenarios described in literature as likely to affect the degree of interest of the society in participation. A case study is conducted on water resources and protection areas management policies, the Alto Tietê basin cases and APAs Bororé-Colônia and Capivari-Monos, using as quantitative variable the frequency of representatives in meetings and qualitative analysis on the content of civil society manifestations recorded in the minutes of those meetings searching for patterns of speech and decision to confirm or refute the hypothesis that the complexity of the federal arrangement operates as an inhibitor of social participation in the implementation and execution of public policies in Brazil.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / Este trabalho trata da experiência de Iguape, município situado no litoral sul de São Paulo, na preservação de seu conjunto urbano tombado pelos órgãos de patrimônio cultural estadual Condephaat e federal IPHAN, por meio de ações promovidas direta ou indiretamente pelo governo local, mediante a interação e articulação com vários outros atores atuantes no local. O objetivo é discutir o papel desse nível de governo no campo do patrimônio, analisando-se as relações intergovernamentais (RIGs) estabelecidas entre as três esferas federativas e também entre Estado e sociedade (RES). O trabalho tem como base principal pesquisa de campo, constituída por visitas, entrevistas e conversas com os agentes envolvidos na experiência de Iguape. Busca-se contribuir com reflexões que permitam o diálogo com a literatura de políticas públicas e de patrimônio, ambas ainda restritas quando se refere à ação de governos locais na preservação de conjuntos urbanos tombados, particularmente quando situados em pequenos municípios no Brasil. / This work deals with the experience of Iguape, a municipality located on the south coast of São Paulo, in the preservation of its historical urban center by state and federal cultural cultural heritage bodies Condephaat and IPHAN, respectively through actions promoted directly or indirectly by local government, through the interaction and articulation with several other actors in place. The objective is to discuss the role of this level of government in the field of cultural heritage public policies, analyzing the intergovernmental relations established among the three federative spheres and also between State and society. The work is based mainly on field research, through visits, interviews, and chats with the agents involved in the experience in Iguape. It aims to contribute with reflections to the literature of public policies and cultural heritage, both still restricted when it refers to the action of local governments in the preservation of historical urban settlements, particularly when located in small municipalities in Brasil.

Evidências cada vez mais consistentes têm subsidiado a definição de recomendações acerca do consumo de frutas e hortaliças (F&H) como um fator de proteção contra o desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis. Essas recomendações têm sido transformadas em iniciativas de promoção do consumo de F&H. A escassez de estudos sobre a efetividade de intervenções voltadas para mudanças no consumo de F&H motivou a concepção desta tese, que teve por objetivo avaliar a efetividade de uma estratégia que integra diversas ações de promoção do consumo de frutas e hortaliças em múltiplos cenários, desenvolvidas junto a famílias que vivem em comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. O estudo foi realizado em três comunidades cobertas pela Estratégia Saúde da Família na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2010. Trata-se de um estudo de intervenção comunitária tipo antes-e-depois. A coleta de dados incluiu duas avaliações pré-intervenção e uma avaliação pós-intervenção sobre a disponibilidade intradomiciliar e consumo de F&H e outras práticas alimentares. A intervenção mostrou-se efetiva para aumentar a disponibilidade intra-domiciliar de frutas e hortaliças nas três comunidades. Famílias mais expostas ao conjunto de elementos da intervenção apresentaram um maior aumento na aquisição de F&H entre o período pré e pós-intervenção. Mesmo em cenários sócio-demográficos menos favoráveis, quando as famílias foram mais expostas à intervenção, houve aumento pontual na disponibilidade intra-domiciliar de frutas e/ou hortaliças, apesar de não estatisticamente significativo. Por outro lado, também foi demonstrado que aumentos na aquisição de refrigerantes e biscoitos atenuaram o efeito da intervenção. / Increasingly consistent evidence have been subsidising the definition of recommendations regarding the consumption of fruits and vegetables (F&V) as a protective factor against the occurrence of non-communicable diseases. These recommendations have been put into action through several initiatives to promote F&V consumption. The scarcity of studies on the effectiveness of interventions dedicated to increasing the consumption of F&V has motivated the conception of this project, which aims at evaluating the impact of a strategy that integrates several actions to promote the consumption of F&V among families that live in low income communities in Rio de Janeiro, RJ, Brazil. The study took place in three communities covered by the Brazilian Family Health Strategy, from the West Region of the municipality of Rio de Janeiro, between 2007 and 2010. A communitarian before-and-after intervention study design was adopted. Data collection has included two baseline assessments and a post-intervention one on the household availability of F&V and other eating and food related practices. The intervention has been shown to be effective on increasing F&V household availability in all communities. Families that were most exposed to all elements of interventions actions have experienced a greater increase in the acquisition of F&V between the pre- and post-intervention moments. Even when living in less favourable sociodemographic scenarios, families that were more exposed to the intervention have increased their F&V household availability, albeit this improvement was not statistically significant. On the other hand, it has also been demonstrated that increases in the acquisition of soft drinks and biscuits have attenuated the intervention effect.