Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

A presente dissertação tem como tema de pesquisa a participação social dos estratos de maior vulnerabilidade da população, nos fóruns institucionalizados, e encontra-se no âmbito da discussão acerca dos atores efetivamente envolvidos nos processos participativos. Constituem o objeto do presente estudo as condições assimétricas da participação, como um dos principais desafios das instâncias de democracia participativa que se desenvolvem no contexto contemporâneo. Encontra-se inserido no campo de estudos da Sociologia Política, especificamente no debate sociológico dos processos de participação social na gestão pública. Para tal, a investigação empírica se deu sobre o Orçamento Participativo (OP) do município de Porto Alegre, levando-se em consideração sua regionalização. A escolha dessa instância se deu pela importância nacional e internacional do caso, bem como sua existência ininterrupta por mais de duas décadas. Objetivou-se, identificar e analisar quais os aspectos que mais interferem na diminuta participação dos estratos mais vulneráveis da população e compreender como este fenômeno ocorre, tendo em vista que o desenho institucional configura uma estrutura de oportunidades formalmente aberta à participação de todos os cidadãos. Considerase que essa compreensão é fundamental para perceber de que forma as relações sociais no interior das instituições político-participativas operam com as configurações da sociedade em geral. O trabalho encontra-se estruturado em cinco partes, além da introdução. O segundo capítulo se debruça sobre a problematização sociológica que guiou a investigação. São apresentados o objeto teórico, a construção do problema de pesquisa, os objetivos e as hipóteses de pesquisa. O terceiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica e conceitual, a fim de iluminar a análise do objeto proposto. No quarto capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo a delimitação do objeto empírico. No quinto capítulo é apresentada a análise dos dados, à luz das dimensões conceituais propostas num esforço para compreender a complexidade do objeto de pesquisa nas suas múltiplas facetas. Por fim, nas considerações finais, argumenta que a população em situação de vulnerabilidade social não se encontra inserida no OP, a exceção da reduzida participação dessa camada da população nas assembleias regionais. Nessas últimas, ocorre a participação mobilizada pelos líderes comunitários que necessitam da legitimidade da representação. Os dados indicam que somente um desenho institucional aberto à participação de todos os cidadãos não assegura que a pluralidade social esteja representada nas Instituições Participativas. / The research theme of this dissertation focus on the social participation of the most vulnerable strata of the population in institutionalized forums and is under the discussion of the actors effectively involved in the participatory process. The asymmetric conditions of the participation compose the subject of this study and became part of the sociological debate in processes of social participation in the public administration, being one of the main challenges of the instances of participatory democracy that thrive in the contemporary context. To this end, the empirical research took place on the Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre, taking into account its regionalization. The choice of this instance was given due to the national and international attention received from it, as well as its uninterrupted existence for over two decades. The aim of this dissertation is to identify and analyze which aspects interfere most in decreasing the participation of the most vulnerable strata of the population, in the PB in Porto Alegre, and understand how this phenomenon occurs in this forum, whose institutional design sets up a formal structure of opportunities open to all citizens. It is considered that this comprehension is fundamental to understand how the social relations within the political and participatory institutions, in general, operate with the settings of society. The study is organized as follows: Chapter 1 gives an introduction on the subject. Chapter 2 focuses on the sociological questioning that led the research. The theoretical object, construction of the research problem, objectives and research hypotheses are also presented in this chapter. Chapter 3 is devoted to the theoretical and conceptual basis in order to enlighten the analysis of the proposed object. Methodological research procedures, including the delimitation of the empirical object is presented in the fourth Chapter. Data analysis, which is given primarily from the conceptual dimensions proposed in an effort to comprehend the complexity of the research object in its multiple aspects, is presented in chapter 5. Ultimately, as final considerations, the study argues that the vulnerable population is not inserted in the PB, except for the low participation of this population in the regional assemblies. Community leaders mobilize the population to participate in these assemblies mostly because a legitimacy of representation is needed. Data indicate that not only one institutional design open to all citizens will ensure that social plurality is represented in Participatory Institutions.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T15:06:25Z No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T15:07:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Trata-se de um estudo de caso que objetivou analisar a participação do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), das III e IV Conferências Estaduais de Saúde Mental (CESM) e da Secretaria Estadual da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) no processo de formulação e implementação da Política Estadual de Saúde Mental, entre 2001 e 2013. Para isso foi elaborado um modelo teórico, fundamentado na Teoria de Kingdon, que sugere uma sequência de três fluxos para a ascensão de uma questão ou problema à agenda governamental. O plano metodológico foi desenvolvido por meio da análise de conteúdo dos documentos (atas das reuniões do Conselho, propostas das Conferências e pelas ações implementadas pela SESAB); e das entrevistas com informantes-chaves (três conselheiros e quatro profissionais da Área Técnica de Saúde Mental da SESAB). Os resultados demonstram que as duas Conferências apresentaram propostas consonantes com a Reforma Psiquiátrica Brasileira e com a luta antimanicomial, no entanto, o Conselho não elaborou estratégias capazes de contribuir efetivamente para a consolidação dessas propostas. Desse modo, a SESAB conduziu o processo de formulação e implementação dessa Política sem a participação do CES-BA, priorizando a implantação de CAPS embora tenha mantido hospitais psiquiátricos em funcionamento. Conclui-se que o CES-BA não foi capaz de elaborar estratégias para a formulação da Política de Saúde Mental, muito menos interviu como instância de gestão no ciclo desta Política no âmbito do SUS estadual.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Comunicação e saúde no Brasil, no que se refere à sua ação política, pode ser identificada, embrionariamente, quando ainda nem se configurava como campo, quando, no relatório final de 1986 da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), inclui-se como garantia do direito à saúde o direito à liberdade, à livre organização e expressão. A partir daí, esse campo vai acumulando forças com os movimentos sociais, culminando no relatório final da XII CNS, em 2003, onde se torna claro o reconhecimento das rádios comunitárias como instrumento de divulgação e produção de temas relacionados ao SUS. Este trabalho tem como objetivo analisar as relações que se estabelecem entre profissionais de saúde, ouvintes/usuários e comunicadores populares envolvidos com uma rádio comunitária, de modo a entender como são constituídos os nexos entre um programa de rádio sobre saúde e os imaginários desses sujeitos. Para isso, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, fazendo-se uso da etnografia e do estudo de recepção. O campo empírico se constituiu de um programa de rádio sobre saúde, o Bloco Mulher Saúde, transmitido pela rádio comunitária Rádio Comunidade FM 104,9 no município de Nova Friburgo, RJ. As discussões sobre o material pesquisado foram divididas em categorias analíticas, cuja análise gerou os seguintes resultados: a comunicação comunitária pode contribuir como mediador político-cultural na vocalização das demandas sobre saúde; existe a manutenção e reprodução do linguajar técnico hegemônico em saúde pelos médicos ao participarem de uma rádio comunitária; a comunicação comunitária pode auxiliar na construção de estratégias para ampliar o controle social no SUS / Communication and health in Brazil, as far as its political action is concerned, can be identified, in an incipient state, in the final 1986 report of the VIII of the National Health Conference (NHC). In this report, the right to freedom, to the free expression and social organization is included as a guarantee to the right to health, prior to the constitution of Communication and health as a field of investigation. Since then, this field has been strengthened with social movements, in a process that culminates, in the final 2003 report of the XII NHC, with the recognition of community radios as an instrument of production and divulgation of themes related to the SUS (Brazilian Unified Health System). This study aims at analyzing the relations between health professionals, listeners/users and popular communicators within a community radio, as a means of characterizing the nexus between a radio program on health and the conceptions and/or expectations of the people involved in it. It was used a qualitative methodological approach, by making use of ethnographic and media audience methodologies. The empirical field was through a radio program about health, Block Women's Health, broadcasted by the community radio Rádio Comunidade FM 104,9 in Nova Friburgo, RJ. The data was divided into analytical categories and the analysis gave rise to the following results: the community communication can be a cultural-political mediator for the expression of the communitys demands on health; the hegemonic medical jargon is maintained and reproduced by the medical doctors who participate in a community radio; the community communication can contribute to the creation of strategies that broaden the social control of the SUS

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Este trabalho busca analisar a nova dinâmica do processo de integração no Mercosul, caracterizada pelo tratamento de temas sociais como direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação, indicando o avanço de uma agenda social de integração que rompe com a tradição comercialista do bloco. O avanço de governos progressistas nos países membros contribuiu para essa nova lógica integradora, tendo estimulado também o aumento dos mecanismos de participação social, abrindo espaço para uma maior presença de atores sociais nas discussões relativas à integração. É objetivo da pesquisa avaliar qual é a efetiva influência desses novos atores no Mercosul, questionando-se a possível existência de uma esfera pública transnacional. Para chegar a uma resposta, o trabalho recorre a variáveis e conceitos como déficit democrático, transparência, representatividade e faz um estudo específico das características e dos meios de articulação de duas categorias sociais no bloco: as centrais sindicais e os empresários. / This work aims to analyze the new dynamic of the integration process in Mercosur, characterized by dealing with social issues such as human rights, environment, health and education, what indicates the progress of a social agenda of integration that surpasses the commercial tradition of the arrangement. The rise of left oriented governments in the members helped the settlement of that new integration logic, stimulating, as well, new mechanisms of social participation, opening room for a wider presence of social actors in the debates related to integration. This research aims to measure what is the effective influence of those new actors in Mercosur, arguing the possible existence of a transnational public sphere. To reach an answer, this work deals with variables and concepts like democratic deficit, transparence, representativeness and specifically studies the characteristics and means of articulation of two social categories of the arrangement: trade union federations and businessmen.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participação social na gestão das ações das políticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas políticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece fração percentual mínima de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de cem empregados, assim como a Lei 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficiência e, em especial, as normas relativas à acessibilidade. Estas leis se constituem em políticas públicas no processo de inclusão da diversidade no ambiente de trabalho e servirão como parâmetro avaliativo da análise proposta pela pesquisa. Para condução metodológica desta pesquisa, realizou-se análise de relatos verbais de conselheiros quanto à inserção do Conselho Municipal das PcD na gestão de políticas públicas voltadas a este segmento. A justificativa para o desenvolvimento deste projeto consiste no fato da participação social se constituir em um princípio organizativo da gestão pública somado ao reconhecimento da temática pessoas com deficiência e trabalho como tópico polêmico e relevante para discussão e verificação. Os resultados da análise das ações do citado Conselho na gestão das políticas públicas de empregabilidade para as PcD apontaram defasagem do processo de inserção destas pessoas nos ambientes de trabalho, a ineficácia/inexistência das ações de políticas públicas específicas a esta área e a participação social incipiente de PcD na gestão das políticas públicas que garantem seus direitos ao trabalho, no município investigado. Espera-se que estas constatações contribuam para a adoção de concepções e práticas de participação social mais críticas e potentes na promoção de empregabilidade da PcD. / This research aims to analyze the process of social participation in the management of the public policies actions for employability of people with disabilities, in an inland city of Rio de Janeiro State. Among these policies, particularly Law number 8.213/91 (BRAZIL, 1991), known as Quota Law, which establishes minimum fraction of hiring people with disabilities for companies with more than 100 employees, as well as the Law number 7.853 (BRAZIL, 1989) laying down general rules on rights of people with disabilities and, in particular, standards on accessibility. These laws are public policies in the process of diversity inclusion in dataplace and it will serve as a parameter to the analysis proposed by the search. It was used as methodology the analysis of verbal reports of advisers regarding the insertion of the Municipal Council of PcD in the management of public policies geared to this segment. The justification for the development of this project consists in fact of social participation constitutes an principle of public management added to recognition of thematic "people with disabilities and work" as controversial and relevant topic for discussion and verification. The results of the analysis of the actions of the above mentioned Council in the management of public policies for employability for PcD, pointed out to lag insertion process of these people in work environments, the ineffectiveness/lack of specific public policy actions in this area and the incipient social participation of PcD in the management of public policies that guarantee their rights at work. It is hoped that these findings contribute to adoption of conceptions and practices of social participation more critical and powerful in promoting employability.

Este estudo versou sobre a mobilidade urbana como direito fundamental, com foco no caso do Recife. No entendimento de que a cidade é um objeto de direito para os sujeitos que nela vivem e circulam, estudaram-se as implicações do direito à mobilidade urbana como Direito Fundamental tendo em vista a inclusão dos transportes no rol dos direitos fundamentais (Emenda Constitucional n. 90) e a imperativa necessidade de realização do Plano de Mobilidade urbana com efetiva participação popular. Partiu-se da premissa de que o direito à cidade ultrapassa a questão da gestão pública. Trata-se do exercício político revolucionário de uma nova democracia na qual a relação dos indivíduos com o espaço tem forte impacto no exercício da cidadania. Em busca de compreender essa relação uma questão fazia presente: É possível por meio da efetiva participação da sociedade civil, atrelada a políticas públicas consistentes assegurar eficácia jurídica ao direito fundamental aos transportes e consequentemente, ao direito à mobilidade urbana e assim superar o sistema de (i)mobilidade urbana atual? Para atender ou não à indagação construiu-se o seguinte objetivo: analisar a efetividade da mobilidade urbana prevista nos instrumentos jurídicos como um direito fundamental. A partir da reflexão sobre a relação existente entre a compreensão do modelo de democracia participativa e a gestão das cidades, como espaço público fragmentado e tecnológico, conferiu-se atenção ao modo como a sociedade aproveita os espaços urbanos de forma acessível e inclusiva. Compreendeu-se, por fim, que a efetiva participação popular como paradigma de democracia participativa, em um universo tecnológico, é uma tarefa que exige o esforço da sociedade civil atrelada ao Estado, nas suas múltiplas formas de organização. A análise semântica da inclusão do direito ao transporte no rol dos direitos fundamentais sociais, à luz dos instrumentos jurídicos previstos para a sua efetivação, apontou como resultado a possibilidade de desaguar na velha encruzilhada de uma constituição simbólica. Este estudo científico se presta ao interesse de estudantes e pesquisadores na área de mobilidade urbana, bem como de todos os cidadãos cujo direito de ir e vir devem ser assegurados. / It starts with the premise that the right to the city goes beyond the issue of public administration, but is, in itself, the revolutionary political exercise like new democracy. In these terms, the relationship between individuals and space has a strong impact on citizenship. The city is an object of law for the subjects who live and circulate. This dissertation studies the implications of the right to the city and, more specifically, urban mobility as a fundamental right explicit in the Constitution of 1988, especially after the Constitutional Amendment No. 90 which included in the list of fundamental social rights transportation, linked to the legal instruments of penetration in local legislation. Faced with the challenge of thinking urban mobility projects, this dissertation aims to analyze the semantics of the inclusion of the right to transport in the list of fundamental social rights, as well as the legal instruments provided for their realization.

Orientador: José Fernando Siqueira da Silva / Banca: Cleusa dos Santos / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a inserção do assistente social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Uberaba/MG (1996/2009). Pretende-se, para tanto, indicar formas de participação e controle social na política de assistência social e identificar o conteúdo ideo-político objetivado pelo assistente social nos momentos de discussões e deliberações desse conselho. Um dos pontos relevantes desse estudo situa-se na abordagem da direção sócio-política da participação do assistente social na proposta de gestão democrática da política de assistência social, advinda da descentralização político-administrativa do Estado Brasileiro, nos anos 1990. É um estudo de abordagem qualitativa, que adotou como procedimento de coleta de dados a revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo - observação direta das plenárias de 2008/2009 e entrevista semi-estruturada, com cinco assistentes sociais que se vincularam ao CMAS como conselheiro governamental, conselheiro não governamental, assessor técnico, secretário executivo e observador. Esse trabalho aponta que o potencial originário que justificou a luta pela criação das instituições democráticas, dentre elas o conselho, encontra vários limites no processo de busca da sua concretização. Tais limites são desde natureza conceitual da categoria participação da sociedade civil, à dimensão técnico-político de construir uma nova e progressista direção social às políticas públicas. Além disso, esses limites suscitam reflexões sobre a necessidade de se repensar as práticas representativas na sociedade, bem como a condição e direção das lutas sociais e institucionais pelo controle da construção da vida societária. Nesse contexto, o assistente social enquanto profissional e intelectual, possui inserção privilegiada, já que o Serviço Social tem vinculação histórica... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper aims to analyze the inclusion of social workers in the Municipal Council of Social Welfare of Uberaba / MG (1996/2009). It is intended for both, state forms of participation and social control in social welfare policy and identify the contents ideo-political objectified by a social worker in times of discussions and deliberations of this Council. One of the relevant sections of this study lies in the approach towards socio-political participation of social workers in the proposed democratic management of social welfare policy, coming from the political-administrative decentralization of the Brazilian State in the 1990s. It is a qualitative study, which adopted a procedure to collect data and the literature review, desk research and field research - direct observation of the 2008/2009 plenary and semi-structured interviews with five social workers who have joined the CMAS as a government adviser, nongovernmental advisor, technical advisor, executive secretary and observer. This work shows that the potential origin that justified the struggle to create democratic institutions, among them the board, finds various limits in the search process of their implementation. Such limits are provided conceptual nature of the class participation of civil society, the technical-political dimension of building a new and progressive social direction to public policies. Moreover, these limits give rise to reflections on the need to rethink the representative for the company as well as the condition and direction of social and institutional struggles for control of the construction of societal life. In this context, the social worker, as a professional and intellectual integration has privileged, as the Social Service has historical link with public policies. Thus, the social worker in CMAS can contribute in order to accomplish the public nature of the boards, directing the debate beyond... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-28T14:55:02Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1500764 bytes, checksum: f68db277b1f574de6c241629ac53514d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T14:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1500764 bytes, checksum: f68db277b1f574de6c241629ac53514d (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / Health Promotion is considered an important strategy for overcoming the development of purely curative and individual actions aimed at health, which are characteristic of the biomedical model. The same proposes the development of care, preventive and promotional health. However, this proposal reflects numerous obstacles, among them stands out the conceptual aspect, which was being shaped over the years from the development of understanding of the concept of health. Based on the scope of health promotion, the School Health Program was created in 2007, the same propose to the articulation of the Family Health Strategy with the school and it is proposed to integrate and link the two sectors with actions that aim to improve the quality of life of students in basic education schools. Thus, the present study was to identify the program inconsistencies from the design of health promotion that it incorporates in confront the understanding that the World Health Organization has about the same which is based on seven principles, which are: holism, intersectionality, empowerment, social participation, equity, multi-strategy actions and sustainability. This is a bibliographic and documentary research. Data collection occurred in the period from January to June 2014. Initially a literature review was conducted through a prior reading of titles and abstracts of articles, dissertations and theses contained in the scientific material to be defined. The collection was conducted with the Scielo databases ; Bireme ; Lilacs ; Medline and Cochrane Library , and the descriptors were used: health promotion; school health ; School Health Program ; Health strategy and school health . 35 articles and eight dissertations were obtained . This step was followed by desk research. As a result was obtained that: can not identify specifically that health promotion is adopted as nuclear center of the program; there is the definition of a concept of health promotion, before there is a mix of concepts that can be seen from the recommended actions; the structural difficulties faced by the FHS compromise its operation; predominates the trend of personal guilt is individual as your reality, is the professional regarding the commitment to the success of the proposed actions; do not see the incorporation of the seven principles defined by the WHO; the preponderance given to the health sector to conduct the proposed actions indicates serious weakness; the actions that stand out are the healing and promotion actions are confused with prevention. Therefore, identifies the importance of commitment to the critical evaluation of the program and the involvement of many other sectors of the political sphere and the active participation of individuals to the development of actions that are consistent with the broader concept of health and can focus the social determinants. / A Promoção da Saúde é considerada uma importante estratégia para a superação do desenvolvimento de ações meramente curativas e individuais direcionadas à saúde, pois propõe o desenvolvimento de ações assistenciais, preventivas e promocionais à saúde. Entretanto, essa proposta reflete inúmeros empecilhos, dentre eles destaca-se o aspecto conceitual, que foi sendo moldado ao longo dos anos a partir da evolução da compreensão acerca do conceito de saúde. Tomando por base o escopo da promoção da saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE) foi criado no ano de 2007. O programa operacioanaliza-se a partir da articulação da Estratégia Saúde da Família com a escola. O presente estudo foi realizado com o objetivo de identificar as inconsistências do PSE a partir da concepção de promoção à saúde que incorpora, tendo como contraponto o entendimento que a Organização Mundial da Saúde tem sobre a temática, que se alicerça em sete princípios, quais sejam: concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta dos dados ocorreu no período compreendido entre janeiro a junho de 2014. Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico através de uma leitura prévia dos títulos e resumos dos artigos, dissertações e teses constantes no material científico a ser delimitado. A coleta foi realizada junto às bases de dados do Scielo; Bireme; Lilacs; Medline e Biblioteca Cochrane, e foram utilizados os descritores: promoção da saúde; saúde na escola; Programa Saúde na Escola; Estratégia Saúde da Família e saúde escolar. Foram obtidos 35 artigos e 8 dissertações. Esta etapa foi seguida pela pesquisa documental. Nessa etapa foram utilizados os Documentos referentes ao PSE e à Estratégia Saúde da família. Por fim, o tratamento dos conteúdos selecionados se deu a partir da análise dos resultados obtidos, no qual foi realizada a apresentação dos achados da pesquisa tendo em vista os objetivos estabelecidos. Como resultados obteve-se que: não foi possível identificar concretamente que a promoção da saúde seja adotada como centro nuclear do Programa; não há a delimitação de uma concepção de promoção da saúde, antes há uma mescla de concepções que podem ser observadas a partir das ações preconizadas; as dificuldades estruturais enfrentadas pela ESF comprometem seu funcionamento; predomina-se a tendência da culpabilização pessoal seja do indivíduo quanto a sua realidade, seja do profissional referente ao compromisso com o sucesso das ações propostas; não visualiza-se a incorporação dos sete princípios delimitados pela OMS; a preponderância dada ao setor saúde para a condução das ações propostas indica séria fragilidade; as ações que se destacam são as curativas e as ações de promoção são confundidas com as de prevenção. Diante disso, identifica-se a importância do compromisso com a avaliação crítica do programa e do envolvimento de diversos setores, da esfera política e da participação ativa dos indivíduos para o desenvolvimento de ações que sejam condizentes com o conceito ampliado de saúde e que possam incidir sobre determinantes sociais.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3374093 bytes, checksum: 95f2b5953896a6a8faf835b717a68fcd (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The new rules of urban policy in the Brazil, down from the 1988 Constitution and regulated by the City Statute (2001), established a mandatory participation of civil society in the drafting of municipal master plans, which have become the basic tool for national policy in urban development. This study aims to analyze at what level is the civil society participation, particularly the social popular segments at the spaces for dialogue established in the drafting of the Santa Rita - PB Participatory Master Plan, and assess to what extent the proposals were incorporated in the Law of this Plan. In order to assess the social participation in various stages of Master Plan s preparation, studies on levels of social participation were adopted, related to the degree of empowerment and decision-making power of the social sectors, on their relationship with the public sector. In the development of research, a quantitative and qualitative approach was adopted, from documentary records and interviews, also using the technique of content analysis. As a result, it was found that in various stages of Santa Rita Participatory Master Plan, social participation took place at various levels, ranging from situations of non-participation to moments that occurred some participation of the social popular segments. This demonstrates that local social organizations still have a long way to go in order to have a more effective participation in decision-making processes, relating to the planning and management of urban policies in Santa Rita county, from the perspective of a citizen participation, an effective and democratic exercise of a society with rights, in order to build a more just and democratic city, a city of all. / As novas regras da política urbana do país, estabelecidas a partir da Constituição de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), tornaram obrigatória a participação da sociedade civil no processo de elaboração de planos diretores municipais, que passaram a ser o instrumento básico da política nacional de desenvolvimento urbano. Este trabalho tem como objetivo analisar em que nível se deu a participação da sociedade civil, em especial dos segmentos sociais populares, nos espaços de diálogo estabelecidos no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita - PB, bem como avaliar em que medida as propostas apresentadas foram incorporadas na Lei do referido Plano. Para avaliar a participação social nas diversas etapas de elaboração do Plano Diretor, adotou-se estudos sobre níveis de participação social, relacionados ao grau de empoderamento e poder de decisão dos segmentos sociais, na sua relação com o setor público. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, a partir de registros documentais e entrevistas, utilizando-se também a técnica da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que, nas várias fases do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita, a participação social se deu em vários níveis, que vão desde situações de não-participação a momentos em que ocorreu algum nível de participação dos segmentos sociais populares. Isso demonstra que há um longo caminho a ser percorrido pelas organizações sociais locais, para se ter uma participação mais efetiva nos processos de tomadas de decisão relativas ao planejamento e gestão de políticas urbanas, no município de Santa Rita, na perspectiva de uma participação cidadã, num exercício democrático efetivo de uma sociedade de direitos, na construção de uma cidade mais justa e democrática, uma cidade de todos.