O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

A intrínseca relação entre educação financeira e educação previdenciária, mais especificamente pela interação destes dois fatores como determinante no bem estar do indivíduo na fase pós-laboral, faz da educação financeira uma importante ferramenta de disseminação da cultura previdenciária. Em um âmbito nacional, diante de iniciativas de órgãos previdenciários como PREVIC, se estabeleceu a importância de ações e programas de educação financeira em Entidades de Previdência Complementar, surgindo a demanda em compreender, mensurar e acompanhar o nível de educação financeira dos públicos de Fundos de Pensão brasileiros. Assim, este trabalho objetivou propor e aplicar uma metodologia para coleta de dados primários, voltado à obtenção de indicadores e ao cálculo de um índice geral de educação financeira, o qual refletisse o nível de educação financeira do público analisado. A partir de estudos bibliográficos sobre o tema, assim como da experiência de órgãos internacionais como OCDE, constituiu-se um instrumento de aferição contendo 25 itens distribuídos em quatro indicadores pré-estabelecidos. A pesquisa de campo para aplicação e validação desse instrumento foi realizada através de método de levantamento de dados (survey) com aplicação de técnica de coleta via internet (online), resultando em uma amostra de 275 entrevistas válidas, selecionada de acordo com procedimentos amostrais probabilísticos. A validação do instrumento foi realizada com aplicação de técnicas de análise multivariada pelo método PAF. O resultado das análises efetuadas indicou a obtenção de cinco indicadores para o cálculo do índice geral de educação financeira, listados por ordem de importância: Poupança e Investimentos; Organização das finanças pessoais; Dívidas pessoais; Proteção; Noções de dinheiro e Matemática Financeira. / The intrinsic relation between financial literacy and social security education, more specifically by the interaction of these two as a determinant factor in the well-being of the individual in post-labor phase makes financial education a tool in major spread of social security culture. On a national level, before social security bodies initiatives as PREVIC, we established the importance of actions and financial education programs in the Complementary Pension Entities, surging demand to understand, measure and monitor the level of financial education of the public of Brazilian pension funds. This research aimed to propose and implement a methodology for primary data collection, aimed at obtaining indicators and calculating a general index of financial education, which reflect the financial literacy level of the analyzed public. From bibliographical references on the topic, as well as the experience of international bodies such as OECD, it constituted a benchmarking instrument containing 25 items divided into four pre-established indicators. The field research for application and validation of the instrument was conducted through data collection method (survey) with technical application collection via internet (online), resulting in a sample of 275 valid interviews, selected according to probability sampling procedures. The validation of the instrument was carried out with application of multivariate analysis by PAF method. The survey results of the analysis carried out indicated the achievement of five indicators to calculate the overall index of financial education, listed by importance: Savings and Investments; Organization of personal finance; Personal debt; Protection; Notions of cash and Financial Mathematics.

The theme of my diploma thesis focuses, in a theoretical way, on a description of individual social security systems in chosen countries and on their comparison. When choosing the states I took into account their position in the European Union, or their relationship to the Czech Republic arising from the common history or current relations. The chosen states, whose social security system I compare on account of the system in the Czech Republic, are the Slovak Republic, France, Germany, Austria and the Great Britain. At each state I collected information concerning a general setting of the security system, its historical background and a current status. I described also details of the social security systems in individual states in this issue because of the fact, that an entitlement to benefits in most states is directly related to a participation in the social insurance. A basic legislation is also an integral part of an introduction to each state. For a better clarity of the processed topic I chose three basic target groups, to which the benefits from the social security system are primarily intended. These are families, people with disabilities and persons in social, resp. material need. The aim was to describe the system of benefits, which are for individual target groups provided from the social security system, conditions of the entitlement, eligible persons and the amount of paid benefits. Subsequently there was carried out, in combination with a discussion, a comparison which follows from the very nature of the topic of the diploma thesis. The common characteristic of all mentioned states, namely their affiliation with the European Union, was taken in consideration in the introduction. There I defined a position of the European Union to the social security. Furthermore, there was made a general comparison of individual systems related to a common variable of the social insurance. Then I compared individual benefits for the given target groups. All data in the diploma thesis are updated to January 1st, 2012. In case of the Great Britain and France the data are updated to the legislative change as of April 1st, 2012. I believe that the diploma thesis will be a high-quality source for an assessment of the social security system in the chosen states of the European Union.

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações estabelecidas entre o Estado e o movimento sindical, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio de Janeiro, no tocante às questões previdenciárias e sociais no período compreendido entre o início da chamada transição democrática brasileira, no ano de 1974, com a posse do General Ernesto Geisel na presidência da República e o seu encerramento com a promulgação da Constituição de 1988. Ano em que se deu a incorporação da seguridade e dos direitos sociais nesta Carta Constitucional, ícone do processo de redemocratização do país. Momento em que ocorre a universalização destes direitos para toda a sociedade inaugurando parâmetros diferenciados de inserção na cidadania. Para isso, observaremos as continuidades e descontinuidades da ordem política e sindical iniciadas no governo do então presidente Ernesto Geisel até o fim da transição democrática no ano de 1988. Privilegiaremos as dimensões e repercussões de caráter social e trabalhista que as legislações sindical e previdenciária obtiveram no comportamento operário dos metalúrgicos cariocas, procurando demonstrar também, que apesar do controle estatal, foi possível desenvolver uma atuação com relativa margem de autonomia e capacidade de mobilização. Avanços e recuos no corte temporal escolhido serão necessários para que ocorra uma melhor compreensão do tema. / This study aims to analyse the relationship between the State and the syndical movement, represented by the Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio de Janeiro, with regard to social security and social issues in the period between the beginning of the called Brazilian democratic transition, in 1974, in the presidency of the Army General Ernesto Geisel, and its finish with the promulgation of the Constitution of 1988, when happened the incorporation of security and social rights in the Constitutional Charter, icon of the redemocratization of the country. Moment that occurs the universalization of these rights throughout the society inaugurating different parameters of involvement in citizenship. For that, the continuities and discontinuities of political and trade union orders started in the government of the President Ernesto Geisel until the end of the democratic transition in the year 1988, will be observed. Focusing the dimensions and implications that social and labor laws obtained in the behavior of the wokers in metallurgy in Rio de Janeiro, we will show that although the state control, it was possible to develop an performance with relative edge of autonomy and capacity of mobilization. Progress and setbacks in the cutting time chosen will be required to have a better understanding of the subject.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais. / This work aims to bring a theoretical and exploratory literature on precarious employment, rights and welfare policy in the Brazilian context. Based on the social theory of Marx, the analytical effort begins with the treatment given to the figure of the work in relation to social protection in the course of the last century and today in Brazilian context. It also seeks to situate the process of regulation of professions as brand historical-institutional relationship between capital and labor, from which emerges including the formulation of the concept of citizenship . Focuses on the issue of social protection social security in the face of trajectory shaping the Brazilian labor market. This movement leads to attempt to reconstruct the process of formation, structuring and - recently - the destructuring of the Brazilian labor market which, it is understood, has its roots in Brazilian social formation and the nature of relationships developed between capital and labor over the last century. There is an intensification of social negative effects initiated in the period and reduced expectations consolidation of the so called salaried society. In times of Counter-Reformation, the drastic changes in the world of work and relaxation of capitalist production relations are intensified. Regarding posture of the government, there is also a priority of the mercantile interests in detriment of the real needs of the labor, which is shown through the Programs" Inclusion " Social Security - Simplified Pension Plan and the coverage to the Individual Micro Entrepreneur - as a means of State's response to the issue of informality. Trends identified from this analysis are persistence and deepening instability in the coverage given by the restriction of access to social security benefits provided by law, which expresses a segmentation of rights. The study is an exploratory approach embodied in theoretical literature, which sought to establish a correlation between the content literature, relevant legislation, statistical and other official documents.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira. / The aim of the present work was to analyze the magnitude and the distribuition of the back pain disability retirements in Brazil, 2007. It is a descriptive study utilizing data from the Unique System of Benefits Information of the National Institute of Social Secure and from the Statistical Annual of Social Security. There were 10.839 benefits of back pain disability retirements (B32 and B92). The variables: age, gender, state and great regions were used to calculate the incidence rate of back pain in disability retirements while the variables, salary level, branch of activity, clientele, type of filiation were used to calculate the proportions. The data of all causes of disability retirement were used to calculate the ten first causes. The working days lost from disability retirement for each branch of activity were calculated. The idiopatic back pain was the first cause of disability retirement in 2007. The majority of the beneficiaries lived in urban area, was commerce workers and earned up to three minimum salaries. The back pain incidence rate in disability retirements was 29,96 per 100.000 contributors. The incidence was more elevated in males and presented a growing tendence with age. The incidence rate in Rondonia, state of greater proportion of rural workers, was four times the expected value (RR= 4,05) while the second greater incidence was only twice as expected (RR=2,07). The back pain was an important reason of disability retirement in 2007. The observed differences in the states incidences indicate to a necessary better comprehension of the associated factors of this important morbidity problem for the Brazilian working population.

Objetiva-se demonstrar a fundamental importância de a Justiça do Trabalho haver adquirido competência material para executar a contribuição previdenciária decorrente de suas sentenças, em vista dos interesses tutelados, tanto para o trabalhador, quanto para o Sistema Previdenciário, trazendo as conceituações de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, os principais pensamentos surgidos acerca dessa temática, enfocando o aspecto de serem princípios corolários da Seguridade Social e do Direito do Trabalho, um em complemento do outro. São traçados aspectos históricos do Direito Laboral e da Seguridade Social, apresentando-se a evolução histórica da competência da JT para executar a contribuição previdenciária, lançando-se um olhar crítico para a reforma do Judiciário, a partir do denominado neoconstitucionalismo e a interpretação da norma constitucional. Também é tratada a contribuição previdenciária na lide trabalhista, sua hipótese de incidência, fato gerador, definindo-se a questão relativa à aplicação da lei no tempo. Discorre-se a respeito da natureza jurídica da sentença trabalhista em relação à contribuição previdenciária, o julgamento proferido pelo STF no RE n 569.056-3-PA e a Proposta de Súmula Vinculante n 28 (incompetência da JT para executar a contribuição previdenciária nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego). Perquire-se sobre o papel da União na lide trabalhista, seus aspectos processuais, investigando-se quais as oportunidades de manifestação nos autos. Posteriormente, o tema Acesso à Justiça é discorrido para tratar sobre os instrumentos processuais existentes no ordenamento jurídico pátrio que viabilizam a informação ao banco de dados da Previdência Social dos valores do salário-decontribuição do obreiro, apresentando-se os entendimentos de diversos autores acerca da viabilidade de imposição, pelo magistrado, de obrigação de fazer, a fim de essas informações serem vinculadas ao nome do trabalhador consistente na informação desses dados. Os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processuais são exaltados, na medida em que esse procedimento resolve tanto a questão trabalhista, como a previdenciária do hipossuficiente. Tais informações são fornecidas por intermédio da GFIP, esclarecendo-se sua origem, destinação, obrigatoriedade de expedição, inclusive sob pena de negativação do empregador junto à Receita Federal do Brasil. Investiga-se, ainda, a possibilidade de ser exigida essa obrigação, na hipótese de ser editada a súmula vinculante que afasta a competência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo de emprego. Por fim, trata-se sobre prescrição e decadência da contribuição previdenciária na JT, discorrendo-se acerca da natureza jurídica desse tributo, a fim de se saber a que prazos está submetida. Define-se o que é obrigação tributária, crédito tributário e lançamento tributário, estabelecendo-se um paralelo da contribuição previdenciária em seus vários estágios, a natureza jurídica da sentença trabalhista, na parte que trata sobre a contribuição, e são apresentadas as espécies de lançamento tributário, a fim de se descobrir a que modalidade se adequaria a sentença, nesse aspecto

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Syftet med denna studie var att undersöka hur en grupp personer med bipolär sjukdom upplever att de blivit bemötta av socialsekreterare på socialtjänsten samt undersöka om det fanns något enligt dessa personer som kunde förändras i bemötandet. Den insamlade datan är från fyra fokuserade, semistrukturerade chattinterjvuer, där urvalet bestått av personer med bipolär sjukdom som har haft kontakt med socialtjänsten. Det viktigaste resultatet som framkommit från den insamlade datan i relation till syfte och frågeställningar, är att stigmatisering gentemot vissa intervjupersoner förekommer i deras möten med socialsekreterare. Dock har en del intervjupersoner också upplevt ett professionellt bemötande där en öppen dialog har funnits. Intervjupersonerna tycker att bemötandet kan förändras genom bättre lyhördhet, förberedelser, mer personlig stöttning och bättre individanpassade åtgärder. / The purpose of this study was to investigate how a group of people with bipolar disorder finds that they have been treated by social security officers in the social services and investigate if there were any things that could change in the treatment. The collected data is from four focused, semi structured, chat interviews, where the selection consisted of people with bipolar disorder who have had contact with social services. The most important result from the collected data in relation to purpose and questions is that stigmatization towards certain interviewees occurs in their meetings with social security officers. However, some interviewees have also experienced a professional response where an open dialogue has existed. Those who have been interviewed think that the response can change through better responsiveness, preparation, more personal support and better individualized actions.

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.