Univ., Diss.--Passau, 2007. / Literaturverz. S. 295 - 319.

Thesis (Ph. D.)--University of Chicago, Dept. of Political Science, December 2002. / Includes bibliographical references. Also available on the Internet.

Originally presented as the author's Thesis (doctoral)--Universität Tübingen, 2004. / Includes bibliographical references (p. [348]-368) and index.

Submitted by JOAO PEREIRA (joao_unesp@yahoo.com.br) on 2017-04-03T19:17:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_JoaoPereira_Estimacao_de_Equivalentes_Tarifarios_V8.docx: 665618 bytes, checksum: a590c601a6199cc094873e3b92e43f0c (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-04-03T19:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_JoaoPereira_Estimacao_de_Equivalentes_Tarifarios_V8.docx: 665618 bytes, checksum: a590c601a6199cc094873e3b92e43f0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-04T12:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_JoaoPereira_Estimacao_de_Equivalentes_Tarifarios_V8.docx: 665618 bytes, checksum: a590c601a6199cc094873e3b92e43f0c (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Services account for more than 70% of total production in the world economy. However, international trade in this sector represents only 21% of total world trade. Literature suggests major impediments to further expansion of international trade in services are barriers imposed by countries. Based on Fontagné et al (2011), this study measures tariff equivalents for 14 types of services using a self-constructed database for the years of 2004, 2007 and 2011. Results suggest that developed countries such as Germany, United States, and Ireland present the lowest tariff equivalents while developing countries such as Laos, Togo, Rwanda, Malawi and Namibia charge the highest tariffs. Also, we find evidence that service barriers have been falling over time, for sectors and countries. / O setor de serviços possui uma participação superior a 70% do total produzido na economia mundial. Entretanto, no comércio mundial apenas 21% do total transacionado é no setor de serviços. A literatura aponta que um grande impeditivo a uma maior expansão do comércio internacional nesse setor são as barreiras regulatórias impostas pelos países. Baseado no trabalho de Fontagné et al (2011), calculam-se os equivalentes tarifários para 14 tipos de serviços transacionados mundialmente utilizando uma base de dados inédita retirada do GTAP para os anos de 2004, 2007 e 2011. Os resultados indicam que países desenvolvidos, como Alemanha, Estados Unidos, e Irlanda apresentam os menores equivalentes tarifários, enquanto que países em desenvolvimento, como Laos, Togo, Ruanda, Malawi e Namíbia apresentam as maiores barreiras. Mais ainda, as barreiras tarifárias veem caindo ao longo do tempo, tanto intra setores quanto intra países.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christian.pdf: 1816803 bytes, checksum: 1f6bfa91cb8bb5cc1bb8a5eb089c21bf (MD5) Previous issue date: 2008-08-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is perform the impact of the new regulatory system imposed by the Federal Law nº 10.848/04, the so calling Desverticalization Law of the electric industries, in the context of the Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Celesc. The organization Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Celesc is a state owned company, controlled in majority of the shares by the state but with private investors sharing the company s decisions. With the accelerating changes in the electric ity industry, and thus modifying some managerial and operational characteristics of the organization, the chance to study the impact of these changes in the largest electrical distribution company of the state was presented. Among the most significant results of this research, the complexity of adopting the methodology for building the tariffs imposed by the regulatory agency ANEEL was verified, as well as the difficulties arising from the implementation of the ghost firm in the organization Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Celesc. Others developments was reviewed in its organizational structure, resulting in the desverticalization of the structure. As this is a recent case, initiated in 2004, there are still several referrals to be implemented and the consequences of adoption of this new regulatory model of the energy industry still will emerge over the coming years / O presente trabalho tem por objetivo a análise do impacto do novo modelo regulatório imposto pela Lei Federal nº 10.848/04, a chamada Lei de desverticalização das empresas de energia elétrica, contextualizado na empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc. A empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc é uma sociedade de economia mista, controladora de empresas concessionárias de serviços de geração e distribuição de energia elétrica. Como o setor elétrico vem experimentando acelerado processo de reestruturação, modificando características importantes no ambiente institucional da empresa que é o objeto desta pesquisa, surge então a oportunidade de contextualizar as mudanças na Celesc, a maior empresa estatal de Santa Catarina. Dentre os resultados mais importantes da pesquisa, verificou-se a complexidade da adoção da metodologia de formação de tarifas e da revisão tarifária imposta pela ANEEL, bem como as dificuldades decorrentes da implantação do modelo "empresa de referência" do setor elétrico nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. O processo de desverticalização da empresa, também feito por uma exigência da legislação vigente, teve seus desdobramentos analisados na estrutura organizacional da organização. Como se trata de um processo recente, iniciado no ano de 2004, ainda há vários encaminhamentos a serem implementados e as conseqüências da adoção desse novo modelo regulatório do setor elétrico ainda se farão sentir durante os próximos anos

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26Bitstream added on 2014-06-13T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 preto_ccl_me_mar.pdf: 518789 bytes, checksum: ff69050c8e910c1c95be956f0948b03f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.’s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.’s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.’s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S’s interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued

Este documento presenta un marco teórico sencillo para analizar el rol del nivel y la incertidumbre del ingreso como determinantes de la demanda de telefonía fija en términos de acceso y uso. En particular se muestra cómo un incremento de la incertidumbre en el ingreso desincentiva el acceso y el uso del servicio de telefonía por parte de los hogares. Además, a manera de ejemplo, se desarrolla un ejercicio de simulación para una población de hogares, los cuales tienen iguales preferencias pero están afectos a una distribución del ingreso.---This document presents a theoretical simple frame to analyze the role of the level and the uncertainty of the revenue as determinants of the demand of telephony fixes in terms of access and use. Especially it appears as an increase of the uncertainty in the revenue discourages the access and the use of the service of telephony on the part of the home. In addition, like example, an exercise of simulation develops for a population of homes which have equal preferences but are affected on a distribution of the income.

A escalada tarifária, isto é, o emprego de tarifas de importação crescentes conforme o grau de processamento de um produto estimula a importação de produtos primários em detrimento dos processados nos mercados importadores que a exercem. O objetivo deste trabalho foi mensurar os ganhos ao Brasil da eliminação da escalada tarifária em produtos do café na UE, e da soja na China e na UE, e comparar com a redução da escalada proposta na Rodada Doha da OMC. Foram simuladas reduções tarifárias e quantificados os impactos comerciais através da modelagem de equilíbrio parcial segundo Laird e Yeats (1986). Pelos resultados, as negociações sob Doha podem reduzir a escalada tarifária incidente sobre os produtos analisados, no entanto, sem a eliminar, o que requereria maiores cortes nas tarifas de importação. Os impactos comerciais, que se mostraram mais expressivos na simulação de eliminação da escalada tarifária do que na de redução sob Doha, indicaram favorecimento das exportações brasileiras de produtos processados, relativamente às de primários. Na UE, o aumento no valor das importações dos produtos brasileiros processados do café e da soja seria 75,4% maior com a eliminação da escalada tarifária do que com a redução conforme Doha. Na China, a possibilidade de eliminação da escalada tarifária também acarretaria em resultados mais expressivos que os obtidos pela redução: 27,4% a mais de farelo, e cerca de 100% e 107% no caso do óleo de soja em bruto e refinado, respectivamente. O objetivo complementar desse trabalho foi verificar os impactos do Diferencial Tributário de Exportação como instrumento para compensar os desestímulos ao processamento doméstico de produtos da soja resultantes da escalada tarifária nos mercados importadores. Assim, foram construídos cenários nacionais de tributação combinados com a aplicação de escalada tarifária nos mercados da UE e da China para verificar os impactos em termos de variação na margem de esmagamento do setor. Pelos resultados, a margem de esmagamento da soja esteve ampliada nos mercados importadores devido às tarifas de importação em: US$ 4,89 por tonelada (ou em 13%) na UE e US$ 14,46 (ou em 37%) na China, em média, em 2007. Na simulação de manutenção da taxação nacional como antes da Lei Kandir, a margem de esmagamento no Brasil poderia ter sido elevada em média em US$ 5,74 (ou 15%) durante o período analisado. Esse aumento teria sido suficiente para contrapor os efeitos da escalada tarifária da UE, mas não da China. O DTE argentino também foi considerado. No período analisado, o aumento da margem interna de esmagamento não se mostrou suficiente para contrabalançar totalmente os efeitos da escalada tarifária da China e da UE. Ainda assim, o aumento de margem proporcionado pôde favorecer o exportador argentino de produtos processados em detrimento do brasileiro na situação corrente. Considerando que, no caso da soja, a Argentina consiste no principal concorrente do Brasil e mantém uma política tributária que favorece a indústria doméstica de processamento em detrimento dos competidores, cabe a defesa do disciplinamento do DTE internacionalmente, além da eliminação da escalada tarifária nos mercados importadores. / Tariff escalation, which is the use of import tariffs that grow according to the processing level of a product, stimulates the imports of primary commodities rather than processed products in importing markets that apply this tool. This papers goal was to measure the gains to Brazil of the elimination of the tariff escalation in coffee products in EU, and soybean products in China and EU. In addition, it aimed to compare these gains to those obtained from the reduction of the tariff escalation, which is being proposed under WTOs Doha Round. Tariff cuts were simulated and trade gains were quantified through Laird e Yeats (1986) modeling of partial equilibrium. The results indicated that Doha negotiations could reduce the tariff escalation currently applied over coffee and soybean chains in the selected markets. However, they are not enough to eliminate them, which would require larger tariff cuts. The increase in EU imports of coffee and soybean processed products from Brazil due to tariff escalation elimination could be 75.4% higher than considering only its reduction under Doha. In China, the tariff escalation elimination would also imply in larger volume of imports than those obtained from the tariff reduction under Doha: 27.4% more of meal, and nearly 100% and 107% of soybean oil, crude and refined, respectively. This paper additional goal was to identify the impacts of the Differential Exports Taxes DTE as a tool to counterbalance the negative impacts over soybean exporting countries of the tariff escalation applied by importing markets. To achieve this goal, national scenarios of export taxes were built up and added to the tariff escalation in the EU and China in order to obtain the impacts in terms of variation of the sectors processing margin. According to the results, due to the import tariffs, the processing margin in the importing markets has been expanded as follows: in US$ 4.89 per tonne (or 13%) in the EU and in US$ 14.46 (or 37%) in China, along of 2007 in average. Simulating the national taxation such as before Kandir law, the soybeans processing margin in Brasil could have been raised by US$ 5.74 (or 15%) in average along of the analyzed period. That expansion would have been enough to compensate the effects of the tariff escalation of the EU, but not the one applied by China. The DTE for soybeans in Argentina was also considered. For the analyzed period, the increase in the internal processing margin was not enough to totally offset China and EU tariff escalation effects. Nevertheless, the raise in the domestic processing margin contributed to benefit the exporters of processed products in Argentina in detriment of the Brazilians in the current situation. Considering that, in the soybean case, Argentina is Brazils main competitor and the country keeps a national taxation structure that favors the domestic processing industry in prejudice of Brazilian industry, it is important to consider the defense of DTE stricter rules internationally, besides the elimination of the tariff escalation in the importing markets.

Orientador: Jose Carlos de Souza Braga / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-09T20:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralFilho_JoseBonifaciodeSouza_D.pdf: 2626394 bytes, checksum: c6e3bbfd2e9421ef9fc7a39011ad2072 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho apresenta uma visão geral da reforma e evolução recente do setor elétrico brasileiro e mostra que, não obstante as mudanças já promovidas, alguns problemas não resolvidos e limitações estruturais apontam para dificuldades de suprimento e custos crescentes da energia elétrica. O trabalho mostra que o setor elétrico brasileiro passou por importantes transformações, após a crise financeira vivida pelas concessionárias estatais nos anos 80 e 90: a regulação setorial foi profundamente alterada desde 1993, uma grande parte das empresas estatais foi transferida para controle privado desde 1995, e uma consultoria internacional iniciou em 1996 um trabalho de apoio à re-estruturação setorial e desenho de um novo modelo a ser implementado, o que foi concluído em 1998. Em 2001 a reforma setorial ainda não havia sido completada quando a crise de oferta de eletricidade levou ao racionamento do consumo e à necessidade de revisão do modelo proposto. Em 2003, a nova administração federal reabriu as discussões sobre o modelo e novas mudanças foram implantadas em 2004, visando a segurança do abastecimento e a modicidade tarifária. Entretanto, a nova sistemática de expansão da geração ainda não está satisfatoriamente equacionada, especialmente no segmento livre do mercado, e o segmento regulado poderá ser afetado pela disputa pela energia existente, a par de uma tendência de elevação de preços do novo suprimento de energia / Abstract: This work presents an overview of reform and recent evolution of the Brazilian electric sector and shows that, in spite of the changes that have been already carried out, some problems still remain and structural limitations point to difficulties in supply and growing costs of electricity. The work shows that Brazilian electric sector experienced important changes, after the financial crisis that involved state owned utilities in the 80¿s and beginning of the 90¿s: regulation was deeply modified since 1993, a great number of state owned utilities was privatized since 1995, and international consultants initiated in 1996 a work to support the electric sector restructuring and the design of a new model to be implemented, which was concluded in 1998. In 2001, the reform had not yet been completed when electricity supply crisis irrupted and provoked rationing of consumption and the need to review the proposed model. A new federal administration reopened discussions in 2003 regarding the model and new changes were implemented in 2004, aiming at to secure the expansion of supply combined with tariff moderateness. The new systematic of expansion of electricity supply is not satisfactorily established yet, in special in the ¿free market¿ segment, and the ¿regulated market¿ segment can be affected by the dispute for existing energy, along with a tendency of prices of new supply to increase / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Sergio Valdir Bajay / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-14T08:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sales_JulioCesarFerreira_M.pdf: 3084346 bytes, checksum: b1e7ffdddc91e01a1778fd2c01b950b3 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A dissertação tem origem nas avaliações da regulação econômica do setor de energia elétrica no Brasil, a partir do processo de revisão tarifária periódica implementada pela ANEEL que considera a metodologia de "reposicionamento tarifário". Essa metodologia acabou por gerar injustiças tarifárias com a elevação das tarifas dos consumidores das áreas de concessão economicamente menos desenvolvidas e redução das tarifas daquelas mais desenvolvidas. A identificação da condição inicial de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das concessionárias de distribuição de eletricidade, a quantificação desta condição e como ela deve ser preservada ao longo do contrato, por meio das regras de revisão tarifária, é o principal ponto de argumentação apresentado aqui para correção das distorções existentes nas tarifas de energia elétrica após as revisões tarifárias. Essas considerações só são possíveis a partir de uma interpretação jurídica da lei de concessões (Lei 8987/1995) e do contrato de concessão diferente daquela adotada pela ANEEL. Em decorrência da abordagem apresentada são identificadas as condições que devem ser observadas no cálculo do fator "X" no momento da revisão tarifária periódica das concessionárias. / Abstract: The thesis originates in the evaluations of the economical regulation of the electric power sector in Brazil, particularly in what concerns the periodic tariff revision process implemented by the ANEEL, through the "tariff repositioning" methodology. This methodology ended up producing tariff injustices, with tariffs increases for the consumers of the economically less developed concession areas and tariff reductions for the consumers of more developed areas. The identification of the initial economic and financial equilibrium condition of the concession contract of the electric power distribution utilities, the quantification of this condition and how it should be preserved along the contract, through the tariff revision rules, are the main points discussed here for the correction of the existing distortions in the tariffs of electric energy, after the tariff revisions. The arguments put forward are based on a legal interpretation of the Concessions Law (Law 8987/1995) and the concession contracts different from that adopted by ANEEL. As a consequence of the approach presented, the conditions that should be observed in the calculation of the "X" factor, during the periodic tariff revisions of the utilities, are identified. / Mestrado / Mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos