[pt] Durante o começo da pandemia de Covid-19, em 2020, enquanto as autoridades estaduais do Rio de Janeiro se apressavam na compra de equipamentos e na construção de hospitais de campanha, surgiu uma intensa cobertura jornalística sobre o gasto de recursos públicos. Dezenas de reportagens de diferentes veículos de comunicação denunciaram que havia indícios de superfaturamento em compras, inconsistências em contratos e mesmo fraude em contratações. Após as reportagens, foram instauradas investigações criminais sobre a corrupção no governo Wilson Witzel e também foi aberto um processo inédito de impeachment na Assembleia Legislativa, que terminou com a cassação do governador. Para realização desse estudo, foram analisadas as primeiras reportagens desta cobertura jornalística de quatro veículos – Blog do Berta, Folha de São Paulo, RJ2 (TV Globo) e O Globo – e conduzidas entrevistas com repórteres envolvidos na cobertura, a fim de identificar as fontes de informação utilizadas e discutir práticas, rotinas produtivas e seu resultado final no processo de construção das reportagens investigativas. A metodologia utilizada privilegiou a análise de conteúdo e a técnica da entrevista em profundidade. A pesquisa concluiu que as ferramentas de transparência e acesso às informações de órgãos públicos desempenharam um papel fundamental no incremento à credibilidade das reportagens, representando 46% das fontes de informação identificadas nas matérias analisadas, resultado que foi corroborado pela percepção dos jornalistas entrevistados. / [en] In the beginning of the Covid-19 pandemic in 2020, while state authorities in Rio de Janeiro rushed to purchase equipment and build field hospitals, there was also intense journalistic coverage on the expenditure of public resources. Dozens of reports from different media outlets exposed indications of overpricing in purchases, inconsistencies in contracts, and even fraud in hiring processes. Following these reports, criminal investigations were initiated into corruption in the government of Wilson Witzel during the pandemic, and an unprecedented impeachment process was launched in the Legislative Assembly, which ended with the governor s removal from office. For the purpose of this study, the initial reports of this journalistic coverage from four sources - Blog do Berta, Folha de São Paulo, RJ2 (TV Globo) and O Globo - were analyzed, and interviews were conducted with reporters involved in the coverage in order to identify the sources of information used and discuss practices, productive routines and the final outcome in the process of constructing investigative reports. Content analysis and in-depth interviews were employed as the research methods. The findings reveal that transparency tools and access to information from public agencies played a crucial role in enhancing the credibility of the news reports, accounting for 46 per cent of the identified sources of information in the analyzed articles, a result which was corroborated by the perception of the interviewed journalists

[pt] O presente estudo tem por objetivo geral analisar a relação dos profissionais em formação nas residências multiprofissionais em saúde no que tange ao atendimento de pessoas trans em um hospital universitário do município Rio de Janeiro. Evidenciar o tema da transexualidade a partir do olhar das profissionais de saúde é fundamental para a construção de uma formação profissional e de uma educação permanente em saúde de qualidade que contribua para a criação de espaços de diálogos entre as profissionais de saúde e a população atendida. Para isto, este trabalho teve como objetivos específicos: 1) Identificar a percepção das profissionais de saúde em formação acerca das demandas das pessoas transexuais que comparecem aos serviços de saúde, 2) Analisar a interação entre profissionais de saúde e as pessoas trans no atendimento de suas demandas e 3) Analisar a incorporação e reificação da dimensão de gênero na formação da residência em saúde pública a partir do olhar das profissionais. Os episódios de atitudes discriminatórias contra as sexualidades consideradas desviantes da norma são recorrentes nos ambientes de saúde. Foram realizadas oito entrevistas individuais com profissionais de saúde residentes do segundo ano de formação dos programas de residência multiprofissionais. Na análise dos dados coletados, utilizamos a análise de conteúdo das narrativas das profissionais de saúde entrevistadas, a partir de três categorias: Noções sobre transexualidade e demandas em saúde, atendimento às pessoas trans e interação com as profissionais de saúde e gênero e formação profissional. Observamos que as dificuldades de lidar com as questões relativas ao gênero e à sexualidade, especialmente à sexualidade feminina, faz com que as profissionais de saúde reduzam o impacto de suas ações. Os resultados apontam que a maneira como esses profissionais entendem e constroem as noções de gênero e sexualidade, torna-se uma das principais barreiras de acesso das pessoas trans aos serviços. / [en] This study aims to evaluate healthcare professionals (HCP) during their multiprofessional postgraduate training - residency - and their perceptions of the care dispensed to transgender people in a university hospital in Rio de Janeiro city. It is highly important to value the transexuality subject from the HCP perspective in order to build proper professional education and permanent health education that allows experience exchange spaces between those professionals and the population. This work has as specific goals: 1) To identify the in-training HCP perception about the demands of transgender people who attend to the health facility, 2) To evaluate the intercommunication between HCPs and trans people regarding the resolution of their needs and 3) To evaluate the internalization and reification of gender dimension in the public health education during residency from the professionals perception. Gender discrimination episodes against people whose sexuality is considered deviating is recurrent in health care institutions.. For this work, we conducted 8 interviews with 2nd-year health care students during their multiprofessional residency. To perform data analysis the content analysis method was used to evaluate the narratives of the interviewees, using three categories: basic knowledge on transexuality and health needs, health care to trans people and interactions with HCP and gender and professional training. We observed that the difficulties in dealing with gender and sexuality topics, specially those regarding female sexuality, reduce the impact of the action of those health professionals. Our results evidentiate that the manner the HCPs deal with gender and sexuality and how they understand those subjects are barriers to transgender people on their access to health care services.

[pt] O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal como concebe Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o seguinte questionamento: se o mais básico dos direitos carece de efetividade e encontra barreiras de toda a ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a ordem jurídica em seu conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há resposta pronta para esta indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma caminhada na busca de soluções que não serão universais, tampouco definitivas. Enfrentar o desafio do acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o Direito se limita à manifestação estatal, na qual predominam ideologias e interesses das elites governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das esferas jurídicas informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução de conflitos dos diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo, fundamental para que se possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma substituição de um panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As carências da via estatal, podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a recíproca também é verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos de acesso à Justiça, sob uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de Boaventura de Sousa Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse acesso, tanto em nível nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina- Minas Gerais). Assim procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas oficiais de ação, mas também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do Direito, lançando-se sobre ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as vicissitudes quanto as alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça. / [fr] L accés à la justive est le plus fondamental des droit, tel que le conçoit Mauro Cappelletti. La question qui se pose donc es la suivante: si la mise em ouevere de ce droit fondamental se heurte à tourtes sortes d obstacles, comment l ordre juridique, dans son ensemble, pourrait être efficace? Tout d abord, il faut remarquer qu il n y a pás de réponse à cette question. Em fait, il s agir d um chemim à parcourir em vue de trouver des solutions, tout em sachant qu elles ne seront ni universelles ni permanentes. Faire face au défi de l accés à la justice préssupose l écartemente du mythe que le droit est circonscrit au cadre de l Etat, dans son contenu idéologique et em proie aux intérêts dês elites qui agissent sur lui. La reconnaissance du pluralisme juridique est des sphéres juridiques informelles, qui se révèlent également efficaces dan la résolutions dês conflits dans le espaces sociaux qu elles occupent, s avere de même fondamentale, pour que l on puise faire des progrés dans l examen de cette question. Il s agit donc non pás de remplacer le cadre officiel par um autre mais d y associer de nouvelles approches dans la résolutions de problémes d accés à la justice. Les insuffisances de la voie de l Etat, peuvent parfois être supléées par des voies informelles et réciprquement. Dans ce texte, qui s appuie sur les études d acés à la justice, á une approache pluraliste, de Mauro Cappelleti et de Boaventura de Sousa Santos, on a essayé d examiner certains aspects de la crise de cet accés aussi bien au niveau national (Portugal et Brésil) que local (Leopoldina- Etat du Minas Gerais). Ainsi faisant, on s est attaché à faire ressortir les formes d action provenant non seulement des voies officielles, mais aussi celles issues des options pluralistes du droit, en y jetant un regard critique en vue de mettre em relief et les vicissitudes et les solutions alternatives.

[pt] A persecução penal foi analisada sob a ótica da incidência do princípio da ampla defesa na fase de inquérito policial e no curso do processo. A partir da observação das práticas dos órgãos estatais que atuam na persecução penal, foi possível inferir que apesar da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecer princípios garantistas, norteadores do processo penal, a atuação dos órgãos estatais ainda está pautada por um caráter repressivo/punitivo que inspirou a elaboração do Código de Processo Penal de 1941. Foram selecionados julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais demonstrativos de uma interpretação que prima pela relativização das garantias processuais. Ainda que se realizem reformas no diploma processual penal, visando melhor adequá-lo à Constituição Federal, não há que se falar em respeito ao devido processo penal enquanto as decisões judiciais persistirem em flexibilizar os princípios constitucionais e as normas infraconstitucionais garantidoras dos direitos daqueles que estão sujeitos ao processo. O comprometimento do devido processo penal é evidenciado não somente por tais práticas judiciais, mas também pela ausência de efetiva ampla defesa, pois grande parte daqueles que estão submetidos ao processo não tem condições de contratar advogados e não há por parte do Estado o cumprimento do dever de prestar a assistência jurídica integral e gratuita a ser realizada pela Defensoria Pública. A ausência de efetiva ampla defesa macula o exercício da cidadania e o processo penal é visto como instrumento para legitimar uma exclusão que o antecede, assumindo o Estado brasileiro a postura do eficientismo penal em detrimento do respeito às garantias constitucionais. Nessa perspectiva, reconhece-se a necessidade de melhor estruturação da Defensoria Pública, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes, pois em razão da capacidade técnico-jurídica de seus profissionais, pode se contrapor às práticas autoritárias, defendendo o status libertatis dos investigados e acusados. / [en] Criminal prosecution was assessed from the perspective of the principle of full defense during police investigation and along corresponding procedures. From the observation of state agency practices regarding criminal prosecution, it was possible to infer that, despite the fact that the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil sets forth guarantee principles to guide criminal procedures, the performance of state offices is still ruled by a repressive/punitive characteristic that inspired the creation of 1941 Code of Criminal Proceedings. Decisions issued by the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice and the Court of Justice of the State of Minas Gerais were selected once they demonstrated an interpretation that excels in the relativizing procedural guarantees. Even if reforms are carried out to the criminal procedural diploma aiming at better adjusting it to the Federal Constitution, it is not possible to talk about respect for the due criminal procedure while legal decisions insist in softening constitutional principles and infra-constitutional standards that guarantee the rights of those who are subjected to the proceedings. The sacrifice of the due criminal procedure is evidenced not only by such legal practices, but also by the lack of effective full defense once most of those who are subjected to the procedure cannot engage lawyers and the Government fails to comply with the obligation to provide full and free legal assistance through the Public Defender s Office. The absence of effective full defense tarnishes the exercise of citizenship and the criminal procedure is seen as an instrument to legitimate an exclusion that precedes it. The Brazilian State assumes the posture of criminal efficiency to the detriment of respect for constitutional guarantees. From that stand point, is recognized the need to improve the structure of the Public Defender s Office to defend the rights of the disadvantaged ones, due to the technical and legal capacity of its professionals, they can fight authoritarian practices, defending the status libertatis of investigated and accused ones.

[pt] A presente Dissertação de Mestrado consiste na análise do problema filosófico de Deus na obra do espanhol Xavier Zubiri (1898-1983). Em sua compreensão da inteligência humana, Zubiri descobre a realidade não como o existente ou o além da intelecção, mas como a formalidade na qual as coisas ficam atualizadas na inteligência. Assim, o homem se realiza na realidade, que tem um caráter de fundamento último, possibilitante e impelente, e à qual o mesmo se encontra religado pelo poder do real. Mas a realidade não é nenhuma das coisas reais, e nos lança a buscar e inteligir o fundamento do poder do real, a realidade absoluta na qual se funda a realidade das coisas reais: Deus. Assim, o problema de Deus não é um problema que o homem poderia ou não se propor, mas uma dimensão de nossa realidade: a dimensão teologal. / [es] La presente Tesis de Master consiste en la análise del problema filosofico de Dios en la obra del español Xavier Zubiri (1898-1983). En su compreensión de la inteligencia humana, Zubiri descubre la realidade no como lo existente ou lo allende la intelección, sino como la formalidad en que las cosas quedan actualizadas en la inteligencia. Entonces, el hombre se realiza en la realidad, que tiene um caracter de fundamento último, posibilitante e impelente, y a la cuál el mismo se encuentra religado por el poder del real. Pero la realidad no és ninguna de las cosas reales, y nos lanza a buscar y inteligir el fundamento del poder del real, la realidad absoluta en la cuál se funda la realidad de las cosas reales: Dios. Entonces, el problema de Dios no és un problema que el hombre podría o no plantearse, pero una dimensión de nuestra realidad: la dimensión teologal.

[pt] A proposta desta pesquisa, de caráter qualitativo, consiste em analisar a experiência de famílias com crianças autistas na busca por diagnóstico e tratamento no Rio de Janeiro. O tratamento do autismo, e a possibilidade de um diagnóstico precoce, como se mostra na pesquisa, passaram a ser garantidos em função de dois importantes fatores: (1) a emergência de uma nova concepção de criança como sujeito de direitos, institucionalizada através do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e, (2) a criação de uma legislação específica em prol das pessoas com transtornos mentais. Como se procura mostrar na pesquisa, esses fatores contribuíram para que o cuidado com a criança autista deixasse a esfera do simples confinamento e passasse a ser incorporado na esfera dos direitos humanos. Examinam-se, em um momento subsequente da pesquisa, as políticas de saúde mental, mais particularmente as diretrizes específicas para um cuidado da população infantil com autismo. Apesar de importantes avanços jurídicos, a efetiva implementação dos direitos da criança autista ainda constitui um desafio para as suas famílias. Com efeito, como mostra a pesquisa, frequentemente as famílias não são bem sucedidas na tentativa de identificação precoce do autismo. Além disso, elas raramente obtêm encaminhamento para um tratamento gratuito para a criança autista, ou informações precisas sobre os seus direitos sociais. Desta forma, a pesquisa mostra que a família, de fato, continua confrontando uma série de dificuldades que ainda impossibilitam o efetivo atendimento e cuidado da criança autista. / [en] This research aims at qualitative analysis of the experience of families of autistic children in their quest for a diagnosis and treatment in Rio de Janeiro. The treatment of autism, and the possibility of an early diagnosis, as the research shows, have been made legally possible in virtue of two different factors, to wit: (1) the emergence of a new conception of child as a bearer of rights, which was brought about through the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and the Adolescent, 1990), and (2) the passing of a new legislation for people with any form of mental disorder. Both factors have played a major role for the state recognition of children as authentic bearers of human rights, protected against any form of confinement within the walls of mental institutions. This research examines, then, some public policies for mental health, more specifically the official guidelines for the caretaking of autistic children. In spite of some recent advancement in the Brazilian legislation regarding children s care, most families do still have to face many serious hardships in the attempt to implement their social rights. Indeed, as the research shows, most families cannot yet obtain an early diagnosis of autism for their children. Moreover, hardly ever are the families in a position to obtain some clear information on the public institutions which are able to provide professional support, free treatment, and legal advice. Thus, the research shows the extent to which families still have to face difficulties which prevent them from obtaining adequate treatment for their children with autism.

[pt] A partir de 2009, com a edição da Resolução n° 70, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementaram-se as Políticas da Qualidade nos Tribunais de Justiça do Brasil para conferir maior qualidade às suas atividades de prestação jurisdicional, para melhorar o atendimento aos cidadãos usuários do sistema de Justiça, bem como para facilitar o acesso da população à Justiça. Esta dissertação tem por objetivos apresentar fatores políticos, institucionais e sociais que teriam levado à percepção da necessidade de uma reforma administrativa no âmbito do Poder Judiciário, e analisar a agenda do CNJ à luz dos desafios e expectativas direcionados ao Judiciário num contexto democrático e de direitos, tal como fora reconhecido pela Constituição de 1988. O trabalho apresenta os principais pontos da agenda de reforma administrativa elaborada pelo CNJ para o Poder Judiciário, e dispensa especial atenção ao Sistema de Metas, que surge como o elemento central das Políticas da Qualidade. O trabalho faz uma comparação entre as Metas 01 e 02 com relação ao objetivo da celeridade, e raciocina sobre de que modo elas servem aos interesses da instituição Poder Judiciário, aos interesses das partes que figuram nos processos, e aos interesses da sociedade brasileira em geral. Finalmente, o trabalho retrata os limites da política da celeridade adotada pelo CNJ e lembra que há outras saídas para o problema do acesso à Justiça, tais como indicaram Cappelletti & Garth e autores da Escola de Wisconsin em pesquisas sobre o tema. / [en] From 2009 on, with the editing of Resolution n° 70, authored by the National Council of Justice (CNJ), Quality Policies were implemented in the Brazilian Courts of Justice in order to confer more quality to their activities of delivering jurisdiction, in order to better attend the citizens users of the system of Justice, as well as to facilitate people s access to Justice. This dissertation aims at exposing political, institutional and social factors that would have led to the perception of the need for an administrative reform within the Judiciary and at analyzing the agenda of CNJ under the challenges and expectations posed to the Judiciary, in a democratic context, since the promulgation of Brazilian Constitution of 1988. The work presents the main points of CNJ s agenda of administrative reform for the Judiciary, and dedicates special attention to the System of Targets, that emerges as the central element of the Quality Policies implemented by CNJ. The work compares Targets 01 and 02 in relation to the objective of celerity, and thinks of how they serve the interests of the Judiciary as an institution, the interests of the parties figuring in the processes and the interests of the Brazilian society in general. Finally, the work portrays the limits of the celerity policy adopted by CNJ and reminds the readers that there are other exit strategies available for the problem of access to Justice, such as the ones indicated by Cappelletti & Garth and by the authors of Wisconsin School in researches about the theme.

[pt] Neste trabalho, estudo a oferta e demanda por habitação na Região Metropolitana de São Paulo, uma das principais cidades do Brasil. Usando dados detalhados de deslocamento ao trabalho, eu estimo um modelo quantitativo espacial, no qual agentes tomam decisões sobre local de residência e trabalho com base em aluguéis, salários, custos de deslocamento e amenidades. Proponho uma extensão do arcabouço usual com um setor formal de oferta de moradia para incluir também um setor informal em competição, uma importante característica institucional presente em diversos países em desenvolvimento. Eu quantifico os spillovers espaciais associados ao setor informal e investigo seu papel em prover residentes com melhor acesso ao mercado de trabalho local. / [en] In this work, I study the supply and demand for housing in the São Paulo Metropolitan Area, a major city in Brazil. Using detailed commuting data, I estimate a quantitative spatial model, in which agents make decisions on residence and workplace based on local rents, wages, commuting costs, and amenities. I propose an extension of the usual framework with a formal housing supply sector to include a competing informal one, an important institutional characteristic present in many developing countries. I quantify the spatial spillovers of this informal housing, and investigate its role in providing residents with improved access to the local labor market.

[pt] Esse trabalho realiza uma extensa revisão bibliográfica da literatura, onde pontos de inovação são observados e novas soluções para os principais problemas no uplink são propostas. Baseados no algoritmo adaptativo Recursive Least Squares (RLS), são apresentadas duas variações regularizadas que conjuntamente detectam a atividade e decodificam os sinais dos dispositivos, sem a necessidade de estimação explícita do canal. Além disso, duas técnicas de detecção por listas são desenvolvidas de modo a refinar o processo de ajuste dos pesos do algoritmo RLS e assim mitigar possíveis propagações de erros. Dividindo o problema em grafos fatoriais, são propostos algoritmos baseados em troca de mensagens de modo a realizar conjuntamente a estimação de canal e detecção de atividade. Além de uma nova derivação das mensagens, são exploradas técnicas de agendamento dinâmico, com base na convergência do algoritmo. Por fim, é apresentada uma solução completa baseada na troca de mensagens, que realiza conjuntamente a estimação de canal, detecção de atividade e decodificação dos dados transmitidos. Resultados numéricos são fornecidos com o objetivo de comparar o desempenho dos algoritmos propostos aos existentes na literatura. Análises de complexidade computacional, evolução dos estados, convergência e ordem de diversidade também são realizadas, assim como a derivação da soma das taxas para o uplink. Por fim, são apresentadas as conclusões obtidas dos trabalhos realizados e discutidas direções para trabalhos futuros. / [en] This work, presents an extensive literature review that highlights innovation opportunities and presents novel solutions for the main uplink mMTC problems. Based on the adaptive Recursive Least Squares (RLS) algorithm, the proposed regularized techniques jointly performs activity detection and signal decoding, without the need to perform explicit channel estimation. In order to improve the detection performance, a list detection technique that uses two candidate-list schemes is developed. Rewriting the problem with factor-graphs, novel message-passing algorithms with dynamic scheduling that jointly estimates the channels and detects devices activity are proposed. Lastly, a complete message-passing solution is presented, where LDPC decoding beliefs are introduced in the system, in a way that the algorithm besides the channel estimation and activity detection, also jointly decodes the signals. In order to evaluate the proposed techniques, numerical results are provided as well as a computational complexity, state-evolution, convergence and a diversity analysis. Uplink sum-rate expressions that take into account metadata collisions, interference and a variable activity probability for each user are also derived. Finally, conclusions and future directions are discussed.

[pt] O presente estudo parte da insistente indagação sobre os motivos da falência das redes públicas brasileiras de atenção à saúde. Apesar de instituído na Constituição da República de 1988 como um sistema público de saúde que se pretende de cobertura integral e acesso universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), na prática, não avançou neste sentido. Pelo contrário, são enormes as desigualdades em saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é demonstrar que uma das principais chaves para a superação desta adversidade se encontra na forma como as ações e serviços públicos de saúde no Brasil são financiadas. Afirma-se que o atual modelo de financiamento do SUS apresenta ineficiências e promove iniquidade. No primeiro capítulo são apresentados os aspectos do direito à saúde sob a ótica global, buscando traçar um panorama dos conceitos e tendências desta área do conhecimento. O segundo capítulo discute o conflito entre a infinitude das demandas de saúde e a escassez de recursos para supri-las, procurando destacar a importância do equilíbrio entre as dimensões da equidade e da eficiência durante o exercício da tarefa de alocação de recursos sanitários. O terceiro e o quarto capítulos tratam propriamente do financiamento do SUS. O terceiro capítulo se ocupa com o padrão dos gastos públicos, tornando evidente que os governos brasileiros historicamente se imiscuem da responsabilidade de promover o financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde. O quarto e último capítulo aborda um outro aspecto problemático do financiamento do SUS, qual seja, a ausência de um pacto interfederativo que promova a colaboração mútua entre os entes federativos, situação que prejudica a harmonia do sistema. / [en] This research explores the persistent question regarding the reasons for the failure of the Brazilian Public Health System. Although the Brazilian Constitution of 1988 envisioned its Unified Health System (Sistema Único de Saúde) to become an universal system intended to guarantee full access and coverage for all, in practice this concept has never materialized. On the contrary, there are enormous inequalities on the delivery of health in Brazil. This research aims to demonstrate that methods of financing are one of the key elements to overcome such arduous situation. It is asserted that the current health financing model in Brazil is inefficient and ultimately promotes inequality. The first chapter reflects on aspects related to right to health from a global perspective, mapping the key concepts and tendencies of Global Health. The second chapter deliberates on the conflict between the infinite demand for health and the scarcity of resources to fulfill such demand, them, highlighting therefore the great importance of achieving a balance between equity and efficiency when conducting the task of allocating health resources. The third and the fourth chapters are addressed to the financing of the Brazilian s Unified Health System. The third chapter considers the Brazilian pattern of public health spending, in order to demonstrate that, historically, Brazilian governments evaded their responsibility of providing adequate health financing. The fourth and last chapter examines another problematic aspect of the public health financing in Brazil, which is the lack of cooperation between the federal units, the absence of such inter-federal covenant is believed to be detrimental to the health system as it impacts on its harmony and unity.