[pt] Essa pesquisa objetiva contribuir para o debate da emergente política de educação escolar quilombola a partir da experiência de implementação de um projeto de escola quilombola na comunidade de Santa Rita do Bracuí, Angra dos Reis, RJ. Para tanto pautamos a análise dessa experiência considerando três importantes momentos que se entrelaçam nessa trajetória de luta por uma educação que dialogue com a cultura local, seus conhecimentos, lutas políticas e modo de vida específico, são eles: um passado marcado pela escravidão, pela luta da terra e pela permanência no território, um presente que incorpora novos contornos dessas mesmas lutas somados à reivindicação de uma educação escolar quilombola tendo como respaldo o conjunto de legislações existentes para o cumprimento da referida política. E, por fim, os caminhos e descaminhos percorridos, as estratégias consolidadas na/para a efetivação dessa experiência vivenciada na escola municipal inserida no território do quilombo Santa Rita do Bracuí. O desenvolvimento da pesquisa ocorre na interface da antropologia com o campo da educação pensado a partir de três pilares teóricos que, embora distintos, dialogam entre si: a perspectiva decolonial, intercultural e a educação diferenciada. A opção teórico-metodológica utilizada para o trabalho de campo foi a etnografia aliada à observação participante, entrevistas e análise de documentos. A partir da pesquisa realizada na referida comunidade, percebe-se que o processo de luta política vivenciada pelas lideranças quilombolas de Santa Rita do Bracuí denota trajetórias insurgentes, estratégias subversivas e construção de saberes emancipatórios que apontam, dentre outras coisas, dilemas e opções singulares para a reflexão acerca de como a modalidade de educação escolar quilombola tem sido pensada e construída pelas próprias comunidades, antes mesmo da publicação dos respectivos textos legais que subsidiam seus direitos a uma educação diferenciada. Compreendemos também que a escola quilombola pleiteada pelas lideranças do quilombo, além de ser concebida como um importante espaço para o fortalecimento da cultura local pode ser compreendida como um espaço de qualificação da luta pelo território. No ano de 2018, completamos 30 anos do artigo 68 na Constituição Federal de 1988. Ainda assim, vemos uma série de discursos antidemocráticos e racistas emergirem com força no horizonte político brasileiro. Um dos alvos desse novo imaginário político é justamente um retrocesso quanto aos direitos das comunidades quilombolas. Nesse sentido, a presente tese, para além da análise de uma experiência protagonizada por quilombolas e um projeto de escola pautado nesse movimento, traz consigo questões importantes que se configuram como desafios no que tange a promoção, implementação e continuidade das políticas educacionais voltadas para o reconhecimento das diferenças étnicas e culturais, além de subsidiar reflexões e inspirar outras lutas no campo educacional. Não obstante, a experiência aqui investigada deriva de uma demanda comunitária acionada por uma política educacional específica, diferenciada e fragilizada em tempo tão algozes. Dessa forma, diante de um cenário político marcado pelo retrocesso de algumas dessas políticas, que vinham consolidando-se em governos anteriores, compreendemos que a experiência aqui trazida reflete processos de lutas contra-hegemônicas e decoloniais à medida que são protagonizadas de e a partir de sujeitos Outros, que sofreram uma história de submissão e subalternização. Por conseguinte, ao mesmo tempo em que denuncia os processos que tangenciam as diferenças existentes no chão da escola, os mecanismos que reforçam as condições de subalternidades de determinados grupos, anuncia processos de transgressão e de desobediência epistêmica que vêm acontecendo nas brechas e nas fissuras decoloniais (WALSH, 2016). / [en] This research aims to contribute to the debate of the emerging quilombola school education policy based on the experience of implementing a quilombola school project in the community of Santa Rita do Bracuí, Angra dos Reis, RJ. In order to do so, we offer an analysis of this experience, considering three important moments that are intertwined in this trajectory of struggle for an education that dialogues with the local culture, its knowledge, political struggles and specific way of life: a past marked by slavery, struggling for the land and the permanence in the territory, a present that incorporates new contours of these same struggles added to the demand of a quilombola school education having as a basis the set of existing legislation for the fulfillment of the referred policy. And, finally, the paths and misplaced paths, the strategies consolidated in / for the effectiveness of this experience lived in the municipal school inserted in the territory of the quilombo Santa Rita do Bracuí. The development of the research takes place in the interface of anthropology with the field of education thought from three theoretical pillars that, although distinct, dialog with each other: the decolonial, intercultural perspective and differentiated education. The theoretical-methodological option used for the field work was the ethnography allied to participant observation, interviews and document analysis. From the research carried out in this community, it can be seen that the process of political struggle experienced by the quilombola leaders of Santa Rita do Bracuí denotes insurgent trajectories, subversive strategies and the construction of emancipatory knowledge that point out, among other things, unique dilemmas and options for the reflection about how the mode of quilombola school education has been conceived and built by the communities themselves, even before the publication of the respective legal texts that subsidize their rights to a differentiated education. We also understand that the Quilombola School claimed by quilombo leaderships, besides being conceived as an important space for the strengthening of local culture, can be understood as a space for the struggle for territory. In 2018, the Federal Constitution of 1988 and its 68 article completed 30 years. Nevertheless, we see a series of antidemocratic and racist discourses strongly emerging in Brazilian political horizon. One of the targets of this new political policy is precisely suppressing rights from the quilombola communities. This way, the present thesis, besides the analysis of an experience carried out by quilombolas and a school project based on this movement, brings with it important issues that present themselves as challenges in what concerns the promotion, implementation and continuity of educational policies aimed at the recognition of ethnic and cultural differences, as well as subsidizing reflections and inspiring other struggles in the educational field. Nevertheless, the experience investigated here was built from a community demand triggered by a specific educational policy, differentiated and weakened in such times. Thus, in the face of a political scenario marked by the retreat of some of these policies, which have been consolidating in previous governments, we understand that the experience brought here reflects processes of counter-hegemonic and decolonial struggles as they are carried out by these individuals, Others, who suffered a history of submission and subordination. Consequently, while reporting the processes that touch the differences on the school itself, the mechanisms that reinforce the subaltern conditions of certain groups, announce processes of transgression and epistemic disobedience that have been happening in decolonial gaps, spaces.

[pt] A legalização dos procedimentos de terceirização irrestrita (Lei. 13.429/17) e da reforma trabalhista (Lei. 13.467/07) representam um contexto de crise e reorganização do direito do trabalho no Brasil. Essa dissertação tem como objetivo questionar as bases do contrato de trabalho, centralizando o corpo das pessoas que trabalham como ponto fundamental para a discussão. Tratarei de críticas ao direito do trabalho, procurando como a própria construção abstrata e universal de seus sujeitos e objeto podem ter contribuído para essa crise. Mobilizando correntes interseccionais e decoloniais, argumentarei como os sistemas de dominação do capitalismo, colonialidade, heteropatriarcado e racismo operam nas diversas discriminações no mercado de trabalho. Para isso, analisarei diretamente o texto da reforma trabalhista, mais especificamente o seu Título II-A / Do dano extrapatrimonial, que simboliza a positivação de discriminações no direito brasileiro, relacionada principalmente às reparações dos danos extrapatrimoniais, agora vinculados ao último salário da vítima. / [en] The legalization of unrestricted outsourcing procedures (Law 13.429/17) and the labor reform (Law 13467/07) represent a context of crisis and reorganization of labor law in Brazil. This dissertation aims to question the basis of the labor contract, centralizing the body of the people who work as a fundamental point for the discussion. I will deal with criticisms of labor law, looking at how the very abstract and universal construction of their subjects and objects may have contributed to this crisis. By mobilizing intersectional and decolonial currents, I will argue how the systems of domination of capitalism, coloniality, heteropatriarchy, and racism operate in the various forms of discrimination in the labor market. For this purpose, I will directly analyze the text of the labor reform, specifically its Title II-A / Dignitary Torts, which symbolizes the discrimination by positive law in Brazilian law, related mainly to reparations for dignitary torts, now linked to the last salary of the victim.

[pt] Esta tese, por meio de autores decoloniais, pós coloniais e pensamento afrodiaspórico, principalmente os pensadores do sul, busca a compreensão da colonialidade do ser como mobilizador de opressões estruturais de raça, gênero, sexualidade e classe, apontando de que modo a justiça criminal e o sistema penitenciário, no decurso da história, são dispositivos centrais na perpetuação de violência sob os corpos e subjetividades daqueles e daquelas que foram binarizadas e racializadas de modo a serem subalternizadas e subalternizados em relação ao sujeito que trouxe para si os caracteres tidos como hegemônico impostos pela masculinidade, racismo e cisheteronormatividade. A partir dessas lentes, é feita uma releitura das decisões proferidas no sistema interamericano de direitos humanos para casos que versem sobre prisões no Brasil no período entre 1988 e 2018, para compreender os limites e potencias do litígio estratégico para a luta antipunitiva. Por fim, para entender o posicionamento dos diversos atores no combate ou reprodução da colonialidade racista de gênero no litígio, analisa-se todas as peças da Medida Provisória Pessoas Privadas de Liberdade no Complexo Curado vs. Brasil durante os anos de 2006 até 2014. / [en] This thesis, using decolonial authors, postcolonial and Afro-Diasporic thought, specially the thinkers of the south, seeks to understand the coloniality of being as a mobilizer of structural oppressions as race, gender, sexuality and class, pointing out how criminal justice and the penitentiary system, in the course of history, are central devices in the perpetuation of violence on the bodies and subjectivities of those who have been binarized and racialized in order to be subalternized in relation to the subject understood as hegemonic: male, white and hetenormative. Through these lenses, will be made a re-reading of the decisions pronounced by the inter-American human rights system on cases that deal with prisons in Brazil between 1988 and 2018, in order to understand the limits and potentials of strategic litigation for the anti-punitive struggle. Finally, in order to understand the position of the various actors in the combat or reproduction of the racist coloniality of gender in the litigation, we analyze all the pieces of the Provisional Measure Persons Deprived of Liberty in the Cured Complex. Brazil from 2006 to 2014.

[pt] Neste trabalho doutoral procuro refletir sobre o problema da guerra desde a perspectiva das comunidades zapatistas, em primeiro lugar; e também de quem desde as ações em defesa dos direitos humanos, ou as atividades acadêmicas e do ativismo têm acompanhado e pensado os múltiplos significados e manifestações dessa guerra. Ademais, mostro como nas articulações das resistências cotidianas, na busca pela autonomia indígena, se criam esses outros mundos possíveis. Metodologicamente, este trabalho aproxima-se da etnografia multi-situada, por meio da qual articulo pensamentos enraizados em distintas posições e localizações, nas quais as comunidades zapatistas marcam sua presença. Assim, procuro instigar esses significados acerca do fenómeno da guerra, mas também da liberdade, da resistência, das saídas possíveis a essa guerra, da solidariedade e as redes de apoio, entre outros. Ao mobilizar essas articulações de pensamento e prática, gera-se uma ferramenta heurística para compreender tanto a guerra quanto a autonomia, como forma de libertação nos territórios zapatistas. Dessa forma, para finalizar, traço uma possível interpretação do campo de conhecimento das Relações Internacionais e da segurança como objeto de estudo, em chave de interpretação decolonial. / [en] In this doctoral dissertation I seek to reflect about the problem of war from the standpoint of the Zapatistas communities in first place, and also from the perspective of those who have followed and thought the multiple meanings and manifestation of that war through their labour in defence of Human Rights, in academic and activist engagements. Furthermore, I show how, in the articulation of every-day resistance, in seeking indigenous autonomy, other possible worlds are created. Methodologically, this dissertation approaches a multi-sited ethnography, in which thoughts enrooted in diverse positions and localisations are articulated around the Zapatistas communities presence. Hence, I intend to instigate those meanings about the phenomenon of war, but also about freedom, resistance, the possible ways out from war, solidarity and social networks, among others. In mobilising those articulations between thought and practice, a heuristic tool is generated, as a possibility of comprehension about both war and autonomy, in terms of liberation in the Zapatista territories. That way, to finish, I trace a possible interpretation of International Relations as a scholarly field, and of security as a study object, in decolonial terms. / [es] En este trabajo doctoral procuro reflexionar sobre el problema de la guerra desde la perspectiva de las comunidades zapatistas, en primer lugar; y también de quién desde las acciones en defensa de los derechos humanos, o las actividades académicas y el activismo han seguido y pensado los múltiples significados y manifestaciones de esta guerra. Además, muestro cómo en las articulaciones de las resistencias cotidianas, en la búsqueda de la autonomía indígena, se crean esos otros mundos posibles. Metodológicamente, este trabajo se acerca a la etnografía multi-situada, a través de la cual articulo pensamientos arraigados en diferentes posiciones y lugares, en los que las comunidades zapatistas marcan su presencia. Por lo tanto, trato de instigar estos significados sobre el fenómeno de la guerra, pero también sobre la libertad, la resistencia, las posibles formas de salir de esta guerra, la solidaridad y las redes de apoyo, entre otros. Al movilizar estas articulaciones de pensamiento y práctica, se genera una herramienta heurística para comprender tanto la guerra como la autonomía como una forma de liberación en los territorios zapatistas. En conclusión, hago una posible interpretación del campo del conocimiento de las Relaciones Internacionales y de la seguridad como objeto de estudio, como clave para la interpretación decolonial.