[pt] A presente tese busca analisar a distribuição do conhecimento de língua inglesa no Brasil, e compreender os processos decisórios que caracterizam a implementação de políticas de seu ensino na rede municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, estabelece um diálogo entre a literatura de implementação de políticas públicas e os estudos sobre desigualdades socioeducacionais e princípios de justiça para a sua correção. Primeiramente, desenvolveu-se um mapeamento dos dados quantitativos disponíveis sobre a proficiência em língua inglesa no Brasil. A análise da empiria à luz da literatura aponta que a distribuição desse conhecimento é injusta ou desigual, na medida em que maiores níveis de proficiência estão concentrados em grupos cujas posições sociais são historicamente privilegiadas, e que esse conhecimento, por sua vez, tende a facilitar o acesso e/ou permanência nessas posições. Ao analisar a trajetória de políticas voltadas ao ensino de línguas estrangeiras no país, observaram-se conflitos sobre a relevância desse ensino no contexto de escola pública, centrados em elementos como proficiência linguística e formação cidadã. Na base dessas disputas, localizou-se uma tensão mais ampla entre princípios de justiça como redistribuição (de bens e oportunidades) e reconhecimento (cultural e local). A análise indicou, ainda, uma elevada ambiguidade nas diretrizes dessas políticas, que estabeleceu contextos de implementação experimental para os estados e municípios. Aliados a frágeis capacidades estatais, tais contextos concorreram para que o conhecimento de língua inglesa permanecesse restrito a pequenos grupos de alunos “merecedores”. Algumas das principais tentativas de reduzir a ambiguidade dessas políticas – seja em nível nacional, com a Base Nacional Comum Curricular, ou subnacional – ocorreram sob a influência de forças externas, e menos como resultado de uma construção coletiva do problema. Dessa forma, o conflito em torno da padronização estabelecida foi elevado. Como segundo objetivo, esta tese busca compreender como ocorre a implementação de políticas e reformas no ensino de inglês neste tipo de contexto conflituoso, elegendo o município do Rio de Janeiro e o Programa Rio Criança Global para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com diversos agentes implementadores, investigaram-se os conflitos presentes ao longo desse processo, as estratégias desenvolvidas para contorná-los, e os princípios de justiça que lhes são subjacentes. Os conflitos identificados sugerem falhas de conectividade e desequilíbrio de poder entre atores do nível central, e resistências à implementação no nível local. As estratégias empregadas pela gestão do Programa para gerar adesão à política envolveram principalmente barganha/negociação com atores do nível central, e oferta de insumos e incentivos aos atores do nível local. Não foram capazes, no entanto, de construir um consenso mais sólido referente aos fins da política, diante da disputa entre diferentes concepções de justiça e de relevância social da aprendizagem de inglês na escola pública. A análise do caso em tela aponta a dificuldade de construir capacidades em um contexto de elevado conflito, e sugere que ainda há um longo caminho para que a aprendizagem de língua inglesa seja garantida, com equidade, a todos os estudantes da rede pública. / [en] This thesis aims to analyze the distribution of English language proficiency in Brazil, as well as to understand the decision-making processes that characterize the implementation of English teaching policies in Rio de Janeiro s public school system. To do so, it connects two theoretical frameworks: the implementation literature and the studies on social educational inequalities and principles of justice aimed at their rectification. Firstly, we mapped the available quantitative data on English language proficiency in Brazil. The analysis suggested that the distribution of such knowledge is unequal, as levels of proficiency seem to be significantly higher for more privileged social groups. English language proficiency, in turn, helps such groups access and/or maintain these positions. When examining foreign language education policies in Brazil, we also identified conflicts over the relevance of language learning in public schools, and disputes over concepts such as language proficiency and citizenship education. At the base of these conflicts lies a broader tension between principles of justice, focused on redistribution (of goods and opportunities) or recognition (of cultural identities). The analysis also pointed out that these policies favored a high level of ambiguity, therefore establishing an experimental type of implementation at the local levels. Such implementation type, combined with low state capacities, contributed to a concentration of English proficiency among a small group of deserving students. Some of the attempts to reduce the levels of ambiguity exhibited by those policies – either at the national or local level – resulted from external influences, rather than a collective construction of their underlying problem. Consequently, conflict over increased standardization was raised. As a second aim, this study seeks to understand how the implementation of policies and changes in English language teaching takes place in such conflicting environment, by analyzing the case of Rio Global Child Program, developed in Rio de Janeiro s municipal school system. Based on document analysis and semi structured interviews with different implementing agents, we sought to identify the conflicts arising from this process, the strategies developed to handle them, and the principles of justice underlying their manifestation. We identified conflicts related to a lack of connectivity and power imbalance between central agents, as well as resistance to implementation at the local level. The strategies devised by the managing agency of the Program to foster adherence to the policy involved bargaining with central agents and providing resources and incentives to local agents. However, strategies failed to reach agreement on the goals of the Program, due to a deep-rooted conflict over different conceptions of justice, and the social relevance of English language teaching and learning in public schools. The case study analysis points out the difficulties in building capacities amid a context of high conflict. It also suggests that there is still a long way to go before all public school students are equitably provided with opportunities for English language learning.

[pt] Esta dissertação tem como finalidade apresentar propostas de processos que apoiam processos de tomadas de decisão atinentes à gestão da atividade de transporte realizada pelo Estabelecimento Central de Transportes (ECT). O estudo permitiu uma identificação precisa do cenário e da situação em que se encontra o ECT, para o cumprimento das operações de transporte impostas pela Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log Ex). Sendo assim, o estudo proposto por meio desta dissertação enfatiza a necessidade de avaliação das atividades desenvolvidase sugere a implementação dos processos de integração das seções, seleção de pessoal, seleção do agente suprido, pagamento de diária ou gratificação de representação e processo de alocação do veículo à carga, que permitirão elevar o nível da gestão das operações logísticas.A pesquisa foi desenvolvida em consonância com as boas práticas transcritas em trabalhos científicos e em diretrizes presentes em leis e regulamentações destinadas à gestão de transporte no âmbito da Força Terrestre. A dissertação não apresenta estudos relacionados à mensuração dos custos envolvidos na gestão do serviço de transporte. Como instrumentos de pesquisas foram utilizados Matriz SWOT, 5W2H, Análises Pós Ação (APA), Diagrama de Causa e Efeito, entrevistas com os gestores, análise documental e o ciclo PDCA nos processos de gestão de transporte. / [en] This dissertation aims to present proposals for processes that support decision-making processes related to the management of the transportation activity carried out by the Estabelecimento Central de Transportes (ECT). The study allowed a precise identification of the scenario and the situation in which the ECT is located, in order to comply with the transport operations imposed by the Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log Ex). Thus, the study proposed through this dissertation emphasizes the need to evaluate the activities developed and suggests the implementation of the processes of integration of the sections, selection of personnel, selection of agent supplied, daily payment or representation bonus and allocation process of the the level of management of logistics operations. The research was developed in line with good practices transcribed in scientific work and in guidelines in laws and regulations for the management of transport within the Land Force. The dissertation does not present studies related to the measurement of the costs involved in the management of the transportation service. SWOT Matrix, 5W2H, Post-Action Analysis (APA), Cause and Effect Diagram, interviews with managers, documentary analysis and the PDCA cycle in the transport management processes were used as research instruments.

[pt] Esta pesquisa busca compreender o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e suas mudanças no período 2013-2019, tendo como fio condutor a percepção de seus atores e como lócus o Estado do Rio de Janeiro. Como política de âmbito nacional, o PNAIC foi instituído pelo MEC como um compromisso formal assumido pelos governos Federal, Distrito Federal, Estados e Municípios, em regime de colaboração, com o objetivo de que todas as crianças fossem alfabetizadas até a conclusão do ciclo de alfabetização. Envolveu, assim, relações federativas complexas e uma multiplicidade de organizações. A tese dialoga com parte da literatura sobre implementação, especialmente com os modelos de Matland (1995) sobre ambiguidade e conflito na implementação de políticas públicas, e adota uma abordagem interpretativista (YANOW, 2000) para investigar os sentidos construídos pelos atores em relação ao PNAIC, com ênfase nas principais mudanças que aconteceram na sua configuração entre 2013 e 2018. No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, a despeito da descontinuidade do PNAIC em âmbito nacional, a implementação da política foi sustentada em 2019 por iniciativa do Comitê Gestor estadual, junto a 75 dos 92 municípios fluminenses. Entre os resultados da implementação do PNAIC no Estado do Rio de Janeiro constatou-se que muitos municípios criaram em suas próprias secretarias um departamento ou seção de alfabetização, e que grande parte dos professores alfabetizadores foi em busca de mais formação, tanto em nível de graduação como de pós-graduação. Como principais conclusões, pode-se atribuir aos sentidos construídos pelos atores em relação ao PNAIC algumas modificações na própria configuração da política, ocorridas ao longo do tempo. Desde o seu lançamento, a ideia de Pacto suscitou uma mobilização dos diversos atores e instituições em torno do compromisso com a alfabetização, e exerceu um papel de convocação à participação e à adesão dos Estados e Municípios. No âmbito federal, a mudança da primeira para a segunda configuração do PNAIC atribuiu gestão um lugar de destaque com o objetivo de que a formação continuada de professores alfabetizadores ganhasse capilaridade e alcançasse os Municípios mais distantes, e conferiu a coordenação geral às Secretarias Estaduais em lugar das universidades. No tocante à coordenação de formação do PNAIC no Estado do Rio de Janeiro, as interpretações dos agentes implementadores sobre formação continuada estavam vinculadas à promoção da autonomia do professor e a formas de interação mais horizontais entre universidade e escola, privilegiando a formação continuada como intercâmbio de experiência. Esses também eram princípios e valores que vinham norteando o trabalho da UFRJ com a formação de professores de tal forma que se pode afirmar que as interpretações e experiências formativas da UFRJ pautaram as atividades de formação continuada do PNAIC no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, os sentidos dados pelos atores envolvidos na coordenação do PNAIC fizeram com que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a UNDIME e a UFRJ se articulassem em torno de um projeto para dar continuidade ao Pacto pela alfabetização no Estado do Rio de Janeiro. / [en] This research aims to understand the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC) and its changes in the period 2013-2019, having as a guideline the perception of its actors and as a lócus the State of Rio de Janeiro. As a national policy, the PNAIC was instituted by the MEC as a formal commitment made by the Federal government, the Federal District, the States and the Municipalities, in a collaborative system, with the goal that all children should be literate until the end of the literacy cycle. Thus, it involved complex federative relationships and a multiplicity of organizations. The thesis dialogues with part of the literature on implementation, especially with Matland s (1995) models of ambiguity and conflict in public policy implementation, and adopts an interpretative approach (YANOW, 2000) to investigate the meanings constructed by actors about the PNAIC, with emphasis on the main changes that took place in its configuration between 2013 and 2018. In the specific case of the State of Rio de Janeiro, despite the discontinuity of the PNAIC nationwide, the implementation of the policy was sustained in 2019 by the state Steering Committee initiative, with 75 of the 92 municipalities of Rio de Janeiro. Among the results of the implementation of the PNAIC in the state of Rio de Janeiro, it was found that many municipalities created in their own secretariats a department or section of literacy, and that most of the literacy teachers were looking for more training, both in graduation and post-graduation level. As main conclusions, it can be attributed to the meanings constructed by the actors in relation to the PNAIC some changes in the policy configuration itself, which occurred over time. Since its inception, the idea of the Pact has prompted a mobilization of various actors and institutions around the commitment to literacy and it has played an important role motivating the participation and adherence of States and Municipalities. At the federal level, the change from the first to the second PNAIC configuration gave management a prominent place, aiming that the continuing education of literacy teachers would get capillarity and reach the most distant municipalities, assigning the overall coordination to the State Secretariats in place of the universities. Regarding the coordination of formation of the PNAIC in the State of Rio de Janeiro, the interpretations of the implementing agents on continuing education were linked to the promotion of teacher autonomy and to more horizontal forms of interaction between university and school, favoring continuing education as exchange of experience. These were also principles and values that had been guiding UFRJ s work with teacher training in such a way that it can be stated that the interpretations and formative experiences of UFRJ guided the PNAIC s continuing education activities in the State of Rio de Janeiro. Finally, the meanings given by the actors involved in the coordination of the PNAIC, led the Rio de Janeiro State Secretariat of Education, UNDIME and UFRJ to articulate themselves around a project to continue the Pact for Literacy in Rio de Janeiro. / [fr] Cette recherche vise à comprendre le Pacte National pour l Alphabétisation au Bon Âge (PNAIC) et ses évolutions au cours de la période 2013-2019, ayant pour fil conducteur la perception de ses acteurs et comme lieu l état de Rio de Janeiro. En tant que politique nationale, le PNAIC a été institué par le MEC en tant qu engagement formel pris par le gouvernement fédéral, le district fédéral, les états et les municipalités, de manière collaborative, dans le but que tous les enfants soient alphabétisés jusqu à la fin du cycle d alphabétisation. Elle a donc impliqué des relations fédératives complexes et une multitude d organisations. La thèse dialogue avec une partie de la littérature à propos de la mise en oeuvre, en particulier avec les modèles d ambiguïté et de conflit de Matland (1995) dans la mise en oeuvre des politiques publiques, et adopte une approche interprétative (YANOW, 2000) pour étudier les significations construites par les acteurs par rapport au PNAIC, en mettant l accent sur les principaux changements intervenus dans sa configuration entre 2013 et 2018. Dans le cas spécifique de l état de Rio de Janeiro, malgré la discontinuité du PNAIC à l échelle nationale, la mise en oeuvre de la politique s est poursuivie en 2019 à l initiative du Comité de pilotage de l état, avec 75 des 92 municipalités de Rio de Janeiro. Parmi les résultats de la mise en oeuvre du PNAIC dans l état de Rio de Janeiro, on a constaté que de nombreuses municipalités créaient dans leurs propres secrétariats un département ou une section d alphabétisation, et que la plupart des alphabétiseurs recherchaient une formation supplémentaire, soit au niveau du premier cycle ou comme étudiant diplômé. Comme principales conclusions, on peut attribuer aux significations construites par les acteurs par rapport au PNAIC certains changements dans la configuration politique elle-même, qui se sont produits au fil du temps. Depuis sa création, l idée du Pacte a suscité une mobilisation de divers acteurs et institutions autour de l engagement en faveur de l alphabétisation et a joué un rôle déterminant dans la participation et l adhésion des états et des municipalités. Au niveau fédéral, le passage de la première à la deuxième configuration PNAIC a donné à la direction une place de choix avec l objectif que la formation continue des alphabétiseurs atteigne la capillarité et atteigne les municipalités les plus éloignées, et a donné une coordination globale aux secrétaires d état en place des universités. Concernant la coordination de la formation du PNAIC dans l état de Rio de Janeiro, les interprétations des agents d exécution sur la formation continue étaient liées à la promotion de l autonomie des enseignants et à des formes plus horizontales d interaction entre l université et l école, privilégiant la formation continue comme échange d expériences. Ce sont également des principes et des valeurs qui ont guidé le travail de l UFRJ avec la formation des enseignants de telle manière que l on peut affirmer que les interprétations et les expériences formatrices de l UFRJ ont guidé les activités de formation continue du PNAIC dans l état de Rio de Janeiro. Enfin, les significations données par les acteurs impliqués dans la coordination du PNAIC ont conduit le Secrétariat d état à l éducation de Rio de Janeiro, UNDIME et l UFRJ à s articuler autour d un projet de poursuite du Pacte d alphabétisation dans l état de Rio de Janeiro.

[pt] A dissertação tem por objeto de estudo as atuais políticas educacionais dirigidas ao Ensino Médio, com foco na análise da Reforma do Ensino Médio e sua implementação no estado do Mato Grosso. A reforma surgiu via a Medida Provisória (MP) nº746 de 2016, e faz parte das estratégias de gestões recentes do Governo Federal voltadas para a melhoria da qualidade da educação, envolvendo a reestruturação desta etapa de ensino. Em termos metodológicos, é uma pesquisa qualitativa que acompanhou o processo inicial de implementação da reforma do ensino médio, a partir da análise de documentos nacionais e estaduais e de entrevistas com atores do alto e do médio escalão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso (SEE-MT). O contexto de implementação da reforma envolve regras, relações federativas entre o Governo Federal e o Estado e entre o Estado e os Municípios, além de atores burocráticos estatais e de atores não estatais, que são analisados a partir de referenciais da Ciência Política, notadamente do binômio ambiguidade-conflito de Matland (1995), das relações entre camadas federativas e níveis burocráticos de Hupe e Hill (2003) e da visão da política pública como um processo incremental de Lindblom (1979). Conclui-se que a implementação da reforma do ensino médio no estado do Mato Grosso tem, ao menos, duas características marcantes, que podem ser interpretadas à luz das categorias contexto experimental de implementação, incrementalismo e das relações que se estabelecem entre o estado e o Governo Federal. A reforma do ensino médio acontece em Mato Grosso em um contexto de implementação experimental. Além de a reforma apresentar um baixo grau normatização e de indução pelo Governo Federal, o que torna sua proposta mais ambígua, existe no estado um baixo nível de questionamento sobre a necessidade da reforma. Trata-se de um contexto em que as formas de implementação da reforma ainda não têm uma definição precisa do Governo Federal e parecem seguir a mesma lógica incremental que vem sendo adotada pelo estado nas próprias iniciativas de mudança que já vem acontecendo no ensino médio. Há poucas iniciativas estatais prévias de mudança no ensino médio estadual mato-grossense e as que existem acontecem de maneira incremental, aos poucos, acompanhando a capacidade de indução e de incentivo do Governo Federal e a experiência acumulada pelo estado. Isso faz com que, nesta etapa da implementação, o estado do Mato Grosso esteja dando prioridade àquelas dimensões da reforma que se mostram mais bem sintonizadas com iniciativas já em curso e também mais aderentes às propostas do MEC, como acontece claramente com a proposta de ampliação da oferta de escolas de tempo integral. / [en] The purpose of this dissertation is to study the following educational policies aimed at high school, focusing on the analysis of high school reform and its implementation in the state of Mato Grosso. The reform came about via Provisional Measure (MP) number 746 of 2016, and is part of the Federal Government s recent management strategies aimed at improving the quality of education, involving the restructuring of this teaching stage. In methodological terms, it is a qualitative research that accompanied the initial process of implementing the reform of high school, based on the analysis of national and state documents and interviews with high and middle level actors from the State Department of Education of the State of Mato Grosso (SEE-MT). The context of implementation of the reform involves rules, federative relations between the Federal Government and the State and between the State and the Municipalities, in addition to state bureaucratic and non-state actors, which are analyzed based on Political Science references, notably from the ambiguity-conflict binomial of Matland (1995), of the relations between federal layers and bureaucratic levels of Hupe and Hill (2003) and of the view of public policy as an incremental process by Lindblom (1979). It is concluded that the implementation of the reform of secondary education in the state of Mato Grosso has, at least, two remarkable characteristics, which can be interpreted in the light of the categories experimental context of implementation, incrementalism and the relationships that are established between the state and the Federal Government. High school reform takes place in Mato Grosso in a context of experimental implementation. In addition to the reform presenting a low degree of regulation and induction by the Federal Government, which makes its proposal more ambiguous, there is a low level of questioning in the state about the need for reform. It is a context in which the ways of implementing the reform do not yet have a precise definition by the Federal Government and seem to follow the same incremental logic that has been adopted by the state in the very change initiatives that have already been happening in high school. There are few previous state initiatives for change in the state high school of Mato Grosso and those that exist happen incrementally, little by little, following the capacity of induction and incentive of the Federal Government and experience accumulated by the state. This means that, at this stage of implementation, the state of Mato Grosso is giving priority to those dimensions of reform that are more in line with initiatives already underway and also more adherent to MEC s proposals, as is clearly the case with the expansion proposal of offering full-time schools.

[pt] O Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) é uma política educacional baseada no regime de colaboração entre o Ceará e seus municípios, que abrange o 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. Frente aos reconhecidos resultados positivos dessa política, este estudo busca compreender quais fatores condicionaram a implementação do PAIC e ajudam a explicar seus resultados. O primeiro fator considerado é o federalismo, que orienta a organização estatal brasileira. O foco da análise se dará em dois sentidos: primeiro, como se deu o contexto de implementação à luz do modelo de ambiguidade e conflito, de Matland (1995); segundo, se essa implementação induziu nos municípios capacidades estatais, notadamente capacidade burocrática e financeira. No primeiro sentido, serão analisados os principais atos normativos definidores da política e 25 entrevistas, utilizando o método da análise de conteúdo (Bardin, 2011). No segundo, serão analisadas diferentes fontes de dados sobre características técnicas e financeiras dos municípios do Ceará, utilizando estatística descritiva. Os resultados da pesquisa apontam para uma política com alto grau de ambiguidade quanto às normas orientadoras, e diferentes graus de conflito em nível local, especialmente de caráter político-partidário, em Fortaleza; e para geração de capacidades estatais nos municípios cearenses, tanto no âmbito das secretarias municipais, quanto em relação à burocracia das escolas. / [en] The Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) is an educational policy based on the collaboration regime between Ceará and its municipalities, which covers the 2nd, 5th and 9th grade of elementary school. In view of the recognized positive results of this policy, this study seeks to understand what factors conditioned the implementation of the PAIC and help to explain its results. The first factor considered is federalism, which guides the brazilian state organization. The focus analysis will be in two senses: first, how the implementation context took place in the light of Matland s ambiguity and conflict model (1995); second, whether this implementation has induced state capacities in municipalities, notably bureaucratic and financial capacity. In the first sense, the statutes that define the policy will be analyzed, along with 25 interviews that will be analyzed using the content analysis method (Bardin, 2011). In the second, different sources of data on technical and financial characteristics of the municipalities of Ceará will be analyzed, using descriptive statistics. The results of the research point to a policy with a high degree of ambiguity regarding it guiding norms, and different degrees of conflict at the local level, especially of the political-party type, in Fortaleza; and for the generation of state capacities in the municipalities of Ceará, both within the scope of the municipal secretariats, and in relation to the bureaucracy of schools.

[pt] O presente estudo se propõe a problematizar o monitoramento da imple-mentação do Programa Saúde na Escola (PSE) executado no município do Rio de Janeiro - PSE Carioca. Trata-se de uma política intersetorial municipal derivada de uma política federal com potencial para se constituir em instrumento efetivo na construção de uma Rede de Proteção Integral principalmente para as crianças da Educação Infantil. O trabalho apresenta a trajetória histórica da relação entre saú-de e escola para discutir o conceito de intersetorialidade utilizado no Programa Saúde na Escola e a relevância de sua implementação na Educação Infantil. Anali-samos os dados disponibilizados publicamente para avaliação e monitoramento do Programa em uma região específica do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que conclui que o referido programa dentro da cidade do Rio de Janeiro, em especial na Educação Infantil, tem pro-blemas no registro de suas informações, o que prejudica a avaliação e o monito-ramento do Programa. Com base nas informações disponíveis também pudemos notar indícios de desigualdades em sua implementação, o que seria justamente o oposto do objetivo do Programa. Os dados obtidos em consonância com a literatu-ra sobre o tema nos levam a questionar se estamos diante de um programa de fato intersetorial ou se o que existe é apenas uma ação de saúde pontual que ocorre no espaço físico da escola. / [en] This study aims to problematize the monitoring of the implementation of the Health at School Program (PSE) in the municipality of Rio de Janeiro - PSE Carioca. This is an intersectoral municipal policy derived from a federal policy with the potential to become an effective instrument in the construction of a Com-prehensive Protection Network, especially for children in Early Childhood Educa-tion. The paper presents the historical trajectory of the relationship between health and schools in order to discuss the concept of intersectoriality used in the Health at School Program and the relevance of its implementation in Early Childhood Education. We analyzed publicly available data for evaluating and monitoring the Program in a specific region of the municipality of Rio de Janeiro. This is a doc-umentary and bibliographical study which concludes that this program in the city of Rio de Janeiro, especially in Early Childhood Education, has problems in re-cording its information, which hinders the evaluation and monitoring of the Pro-gram. Based on the information available, we also noticed signs of inequalities in its implementation, which would be the exact opposite of the program s objective. The data obtained, in line with the literature on the subject, leads us to question whether we are dealing with a truly intersectoral program or whether what exists is just a one-off health action that takes place in the physical space of the school.

[pt] O trabalho buscou investigar a implementação das políticas da educação inclusiva na rede municipal de Corumbá/MS a partir das percepções dos agentes implementadores. Como objetivos específicos buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas no município e quais as condições de atendimento desses alunos na rede municipal. Focalizamos em particular a interação entre a gestão das escolas com a Secretaria Municipal de Educação e a maneira como ocorrem os atendimentos voltados aos alunos com deficiência, considerando a atuação da gestão e professores das unidades escolares. Como referencial teórico utilizamos os estudos sobre burocracia de médio escalão e de nível de rua, para entendermos como essas relações se estabelecem. Utilizamos também o contexto histórico das políticas da educação especial para entendermos de que maneira elas se consolidam na sociedade brasileira, além dos Estudos sobre a Deficiência (Disability Studies) que nos ofereceram condições de chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo através do conceito de Capacitismo. Inicialmente foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da rede municipal de Corumbá, totalizando dezesseis unidades escolares. A partir da análise dos dados coletados e dos microdados do Censo Escolar 2016 foram escolhidas três escolas para participar de um movimento posterior de pesquisa qualitativa. Esta fase qualitativa incluiu cerca de um mês de observação do cotidiano em cada escola e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito integrantes das equipes de gestão e dez professores. Esta segunda fase da pesquisa foi completada com a análise de documentos oficiais e seis entrevistas semiestruturadas com profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados mostraram que os agentes implementadores das políticas da educação inclusiva, apesar de seus esforços para realização do trabalho, encontram dificuldades que interferem diretamente em sua atuação. O funcionamento precário de algumas unidades escolares, a pressão de responsabilização quanto aos resultados sem a oferta de condições adequadas de trabalho, o desmantelamento nos últimos anos da equipe pedagógica responsável pelo atendimento dos alunos com deficiência da rede municipal são fatores que impactam profundamente no trabalho desses profissionais. Atrelado a isso ressaltamos também as percepções desses agentes implementadores a respeito do conceito de deficiência e o fato da maior parte deles considerar os alunos com deficiência como incapazes. Este conjunto de fatores contribui para os resultados encontrados no Censo Escolar, que mostram que esses alunos, embora acessem à escola regular, no marco da política de inclusão educacional em vigor, encontram-se majoritariamente retidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, raramente completando as condições para sua efetiva inclusão escolar e social. / [en] The work sought to investigate the implementation of public policies of special education in the municipal system of Corumbá / MS based on the perceptions of the implementing agents. As specific objectives, we wanted to learn how educational policies aimed at students with disabilities are implemented in the municipality and what the conditions of attendance of these students are in the municipal system. We focused particularly on the interaction between the school board with the Municipal Department of Education, and the way the service to the disability students is provided considering the operation of the school management and teachers. As a theoretical framework, we use studies on middle-level and street-level bureaucracy to understand how these relationships are established. We also used the literature on the historical context of special education policies to understand how they were consolidated in Brazilian society, in addition to Disability Studies, which offered us keys to interpret phenomena through the sociological perspective of disability, especially throughout the Ableism concept. Initially a survey was applied to the management teams and teachers of all urban schools of the municipal system of Corumbá, summing sixteen school units. From the analysis of data collected and the microdata of the 2016 Brazilian School Census, three schools were chosen to participate in a following movement of qualitative research. This qualitative phase included about a month of observation of the daily life in each school and semi- structured interviews done with eight members of the management team and ten teachers. This second phase of research was than complemented with official documents analysis and six semi-structured interviews with professionals from the Municipal Education Department. The results showed that the agents implementing the policies of the special education, despite their efforts to carry out the work, find difficulties that interfere directly in their work. The precarious functioning of some school units, the pressure to hold the principals accountable for the school results, without the provision of adequate work conditions, and the dismantling in the last years of the educational team responsible to provide the service to the students with deficiency of the municipal system, are factors that impact the work of the professionals at school level. In addition to that we highlighted the perceptions of the implementing agents to the concept of disability and the fact of the majority of them considers disability students as unable. This set of factors contributes to the results found in the School Census that show that these students, although they attend the regular school, within the framework of the current policy of educational inclusion, are mostly retained in the initial years of Elementary Education, rarely completing the conditions for effective school and social inclusion.

[pt] Essa tese propõe uma reflexão sobre a implementação da área de Gestão do Trabalho da Política de Assistência Social, por meio de estudo de caso em duas metrópoles: Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. Iniciamos com a discussão teórica sobre a relação capital/trabalho a partir da perspectiva teórico-crítica marxista, abordando as transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo e seus impactos sobre a classe trabalhadora e o atual contexto de precarização das relações de trabalho. Retomamos a história da luta pela construção dos direitos dos trabalhadores no Brasil e o desmonte do seu arcabouço jurídico institucional no contexto neoliberal. A pesquisa teve como referencial metodológico a análise da implementação de políticas públicas. Tomamos como referência de análise os eixos propostos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS e algumas de suas dimensões, para entender como a área de Gestão do Trabalho se desenvolveu nas duas cidades, os fatores e atores que influenciaram suas trajetórias. Foram utilizados dados dos Planos Municipais de Assistência Social, das Conferências Municipais de Assistência Social, dos Planos Municipais de Educação Permanente, do Censo SUAS e documentos de gestão; extensa revisão bibliográfica, bem como a análise de conteúdo das 26 entrevistas em profundidade realizadas com gestores, trabalhadores, Conselheiros Municipais de Assistência Social e representantes das organizações de trabalhadores. Foi feito um histórico sobre a construção da política de Assistência Social no Brasil, ressaltando o papel decisivo dos atores políticos militantes da Política de Assistência Social para sua construção, a existência de coalizões de defesa e de janelas de oportunidade para sua implementação nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Apresentamos um conjunto de normativas nacionais, em especial a Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, e com uma análise crítica sobre a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS que estabelece as diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUAS. Refletimos sobre a questão metropolitana e os desafios da gestão de políticas públicas em metrópoles, apontando dados sobre a Política de Assistência Social e problemas a serem enfrentados. Em seguida, aprofundamos nossa análise sobre a implementação da Gestão do Trabalho nos dois municípios, com base nos documentos pesquisados e na análise das entrevistas. A hipótese que defendemos é que a existência (ou não) de “coalizões de defesa” constituídas por atores políticos organizados e gestores com perfil técnico comprometidos com a defesa da Política Municipal de Assistência Social são um fator decisivo para o maior ou menor grau de implementação das diretrizes para a Gestão do Trabalho. Ao final da pesquisa foi possível confirmar essa hipótese e verificar que as duas metrópoles trilharam caminhos diferentes em relação à Gestão do Trabalho. Identificamos que Belo Horizonte conta com atores políticos diversificados (gestores e trabalhadores organizados em Fóruns, Comissões regionais e Sindicato), gestores municipais e secretários com perfil técnico e comprometidos com a defesa da política de Assistência Social, e uma cultura política democrática consolidada nas gestões municipais desde a década de 90. A Secretaria tem feito grandes avanços na estruturação da Política de Assistência Social Municipal, e a partir de 2017 vivencia uma janela de oportunidades para o aprimoramento da Gestão do Trabalho, com avanços em todas as dimensões analisadas, com destaque para a realização de concursos públicos para a Assistência Social (psicólogos e assistentes sociais) na contramão das tendências atuais de precarização das relações de trabalho, a constituição do Núcleo de Educação Permanente e da Mesa de Gestão do Trabalho. No município do Rio de Janeiro, ao contrário, a política de Assistência Social Municipal vem sofrendo perdas que acarretam na sua desvalorização e enfraquecimento enquanto política pública, e afastamento das diretrizes propostas pela política nacional e pela NOB-RH. A cidade do Rio de Janeiro não conta com organizações de trabalhadores fortalecidas, capazes de pressionar a gestão municipal; não conta com gestores com perfil técnico, com militantes em defesa da política de Assistência Social e não construiu uma cultura política democrática, apresentando um perfil conservador e autoritário ao longo dos anos. Observamos que a partir de 2017 em especial, vivencia um período de grandes retrocessos, com retorno a concepções assistencialistas na contramão do que propõe o SUAS, perda progressiva de orçamento e visibilidade nos planos municipais, redução da força de trabalho concursada e contratada e precariedade das condições de trabalho. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Work Management area of the Social Assistance Policy, through a case study in two metropolises: Belo Horizonte / MG and Rio de Janeiro / RJ. The theoretical discussion was started on the capital / work relationship from the Marxist theoretical-critical perspective, addressing the transformations that have taken place in contemporary capitalism and its impacts on the working class and the current context of precarious work relationships. The history of struggle for the construction of workers rights in Brazil and the dismantling of its institutional legal framework in the neoliberal context are returned in the discussion. The research had as methodological reference the analysis of the implementation of public policies. The analysis reference considers the axes proposed in the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS and some of its dimensions to understand how the area of Work Management developed in both cities, the factors and actors that influenced their trajectories. Data from Municipal Social Assistance Plans, Municipal Social Assistance Conferences, Municipal Permanent Education Plans, SUAS Census and management documents were used; extensive bibliographic review, as well as content analysis of the 26 in-depth interviews conducted with managers, workers, Municipal Social Assistance Councilors and representatives of workers organizations. A history was made on the construction of the Social Assistance Policy in Brazil, highlighting the decisive role of the political actors militants of the Social Assistance Policy for its construction, the existence of defense coalitions and windows of opportunity for its implementation in the governments of presidents Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. A set of national regulations were presented, in particular the National Social Assistance Policy, the Basic Operating Standard - NOB-SUAS, and with a critical analysis of the Basic Operating Standard for Human Resources - NOB-RH / SUAS that establishes the guidelines for the Work Management at SUAS. A reflection was conducted on the metropolitan issue and the challenges of public policy management in metropolises, pointing out data on the Social Assistance Policy and problems to be faced. Then, the implementation of Labor Management in the two municipalities was deeply analised, based on the researched documents and the analysis of the interviews. The hypothesis defended is that the existence (or not) of defense coalitions, made up of organized political actors and managers with technical profiles, committed to the defense of the Municipal Social Assistance Policy are a decisive factor for the greater or lower degree of guidelines implementation for Labor Management. At the end of the research, it was possible to confirm this hypothesis and verify that the two metropolises followed different paths in relation to Labor Management. It was identified that Belo Horizonte has diverse political actors (managers and workers organized in Forums, Regional Commissions and Union), municipal managers and secretaries with a technical profile and committed to the defense of the Social Assistance policy, in addition to a democratic political culture consolidated in the municipal administrations since the 90 s. The Secretariat has made great strides in structuring the Municipal Social Assistance Policy, experiencing from 2017 a window of opportunities for the improvement of Work Management, with advances in all dimensions analyzed, especially for public tenders for Social Assistance, going against the current trends of employment relationships precarization, constitution of the Permanent Education Nucleus and the Labor Management Bureau. In the municipality of Rio de Janeiro, on the contrary, the Municipal Social Assistance policy has been suffering losses that result in its devaluation and weakening as a public policy, besides departure from the guidelines by national policy and by NOB-RH. The city of Rio de Janeiro does not have associations of empowered workers, capable of putting pressure on municipal management; it does not have managers with a technical profile or militants in defense of the Social Assistance policy and it has not built a democratic political culture, showing a conservative and authoritarian profile over the years. It was observed that, particulary from 2017, the city is going through a period of great setbacks, with a return to assistentialist conceptions, against SUAS proposals, progressive loss of budget and visibility in municipal plans, reduction of the permanent and the contracted workforce, in adittion to precariousness work conditions.

[pt] O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) é uma das ações da CAPES para o aperfeiçoamento da formação docente no Brasil. Em suas normativas, o Programa define a articulação entre IES e escolas públicas de Educação Básica por meio da inserção do licenciando no cotidiano do seu futuro ambiente de trabalho, prevendo esse agente como o principal beneficiário da política. No entanto, a implementação do Programa depende de determinadas práticas e interações, o que causa consequências que não foram previstas na formulação. Nesse sentido, esta dissertação, sob o modelo bottom-up de análise de políticas, investiga se o aluno da escola-campo em que se implementa um PIBID pode também ser considerado um beneficiário da política. Para isso, escolheu-se o Subprojeto de Matemática do PIBID da Universidade Federal Fluminense no Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF), regulamentado pelo Edital número 23/2022. Com os objetivos de mapear percepções sobre práticas e interações na implementação desse Subprojeto e de depreender se há benefícios ou sanções para alunos da escola, foram realizadas análises documentais, observações e entrevistas. A partir da análise do conteúdo, devido a especificidades do COLUNI-UFF, resultam a interpretação da contribuição dos Bolsistas de Iniciação à Docência em relação aos aprendizados e às vivências escolares dos alunos da escola e ainda a identificação de novos agentes não previstos no Programa. Por fim, conclui-se que os Pibidianos, dentro do contexto do COLUNI, compartilham benefícios advindos do Programa com os estudantes da escola. / [en] The Institutional Scholarship Program for Teaching Initiation (PIBID) is one of CAPES s initiatives to enhance teacher education in Brazil. In its guidelines, the Program establishes a link between higher education institutions (IES) and public basic education schools through the integration of teacher candidates into the daily environment of their future workplace, envisioning these candidates as the main beneficiaries of the policy. However, the implementation of the Program depends on specific practices and interactions, leading to consequences not anticipated in its formulation. In this regard, this dissertation, under the bottom-up model of policy analysis, investigates whether the students at the field school where a PIBID is implemented can also be considered beneficiaries of the policy. For this purpose, the Mathematics Subproject of the PIBID at the Federal Fluminense University in the Geraldo Reis University College (COLUNI-UFF), regulated by Public Notice No. 23/2022, was selected. The objectives were to map perceptions of practices and interactions in the implementation of this Subproject and to determine whether there are benefits or sanctions for the students at the school. This involved documentary analyses, observations, and interviews. From the content analysis, due to the specificities of COLUNI-UFF, the interpretation of the contribution of the Teaching Initiation Scholars to the students learning and school experiences, as well as the identification of new agents not anticipated by the Program, were derived. Ultimately, it is concluded that the Pibidians, within the context of COLUNI, share benefits from the Program with the students of the school.

[pt] O principal objetivo desta tese é compreender a implementação do Prêmio Escola Nota Dez (PENDEz) em quatro pares de escolas parceiras do Estado do Ceará, a partir da percepção e atuação dos agentes implementadores. O PENDEz constitui o principal instrumento de indução estadual do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Paic) e premia financeiramente, todo ano, desde 2007, as 150 escolas com melhor desempenho nas avaliações estaduais do segundo ano (Spaece-Alfa) e do quinto e nono anos (Spaece) do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, oferece auxílio financeiro às 150 escolas com menor desempenho, no valor de 50 por cento do total dos recursos financeiros destinados às escolas premiadas. Esta pesquisa focalizou a implementação do PENDEz nos anos iniciais do ensino fundamental, fez uso dos dados do Spaece-Alfa na seleção dos quatro pares de escolas e envolveu análise documental, observação e entrevistas. Foram analisadas as normas, condicionalidades e incentivos presentes nos documentos relativos à formulação do PENDEz e, por meio de entrevistas, foram investigadas as percepções dos agentes implementadores (gerentes do Paic, diretores escolares e coordenadores pedagógicos) em uma dupla direção: a das pressões e condicionalidades que o Prêmio exerce sobre suas ações e sobre as relações estabelecidas nas parcerias, e a do papel dos agentes e o uso de sua discricionariedade na adequação, interpretação e ajuste local da própria política. Também foram considerados os contextos de implementação, por meio de visitas às oito escolas parceiras e às respectivas secretarias municipais de educação. Os roteiros de entrevistas e as análise foram construídas em interlocução com estudos sobre burocracia de nível de rua e de médio escalão (LIPSKY, LOTTA, OLIVEIRA), equidade escolar (DUBET), instrumentos da ação pública (LASCOUMÉS e LE GALÉS) e accountability (AFONSO; BARROSO). O que se constatou, nos quatro pares de escolas investigados, foi que as escolas apoiadas conseguiram melhorar seus resultados, independentemente de terem recebido auxílio financeiro do governo estadual ou apoio técnico-pedagógico das escolas premiadas, como preconizam as normas do PENDez. Constatou-se, também, a importância da dimensão simbólica do Prêmio, que atua de forma a colocar as escolas premiadas e seus agentes em condição de destaque social, enquanto as escolas apoiadas e seus agentes são estigmatizados, mesmo tendo desempenhado um bom trabalho. O uso da discricionariedade foi identificado na variação dos critérios utilizados por cada escola para julgar quem, entre os diferentes agentes escolares, deveria ser considerado apto a receber a bonificação prevista no Prêmio. Sem infringir as normas, as escolas encontraram brechas para bonificarem os agentes considerados mais merecedores, por terem contribuído para a aprendizagem da turma responsável pela premiação da escola. Verificou-se, também, que, em que pese o PENDez ter como objetivos potencializar as ações do Paic, combater as desigualdades educacionais e melhorar os resultados das escolas, seu componente meritocrático, que confere prestígio social às escolas premiadas, causa impactos negativos nos agentes escolares e, principalmente, nos estudantes das escolas apoiadas, conforme relato dos agentes implementadores. / [en] The goal of this doctoral dissertation is to investigate the implementation of the Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) - Maximum Score School Award - in four pairs of schools in Ceará state – Brazil. For this purpose this study seeks to understand how the implementation of policy occurs, based on the perception and performance of the implementing agents. PENDEz is the main instrument for state induction of the Pacto de Alfabetização na Idade Certa (Paic) - Pact for Literacy in the Right Age. Since 2007, the PENDEz has been awarding the 150 best performing schools in the Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Basic Education Permanent Assessment System of Ceará state) – Spaece-Alfa. This program also provides financial support to the lower performing schools. This resource is equal to half of the award of the schools that reached the best results. This research focused on the implementation of PENDEz in the initial years of elementary school. There were used of Spaece-Alfa data for the selection of four pairs of schools. The analysis was based on documentary exploration, observation and interviews with the implementing agents (teachers, education administrators and managers of the PAIC). The research intends to describe the pressures and conditionalities of the PENDez on the schools and the relations established in the partnerships schools. This study also aims to show the role of the agents and the use of their discricionariety in the adequacy, interpretation and local adjustment of the policy itself. The interview scripts and analyzes were constructed in interlocution with studies of street and middle level bureaucracy (LIPSKY, LOTTA, OLIVEIRA), school equity (DUBET), public action instruments (LASCOUMÉS and LE GALÉS) and accountability AFONSO; BARROSO). The results show that the supported schools were able to improve their results, regardless of whether they received financial assistance from the state government or technical-pedagogical support from the awardwinning schools, as advocated by PENDEZ standards. It was also noted the importance of the symbolic dimension of the Prize, which acts in a way that places awarding schools and their agents in a socially prominent condition, while supported schools and their agents are stigmatized, even though they have done a good job. The use of discricionariety was identified in the variation of the criteria used by each school to judge who among the different school agents should be considered fit to receive the bonus provided in the Award. Without breaching the rules, schools found loopholes to boost the agents considered most deserving because they contributed to the learning of the class responsible for school awards. It was also verified that, in spite of the fact that PENDez aims to strengthen Paic actions, combat educational inequalities and improve school performance, its meritocratic component, which gives social prestige to the award-winning schools, has a negative impact on the agents school students and, especially, the students of the supported schools, as reported by the implementing agents.