[pt] Estudamos as razões para se investir em RSC/ASG. Exploramos as diversas críticas que o conceito recebeu ao longo dos anos; e o recente entusiasmo de CEOs se comprometendo em liderar suas empresas em benefício de todos os stakeholders e de gestores de ativos de incorporar aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) ao seu processo de tomada de decisão de investimento. Para esclarecer o investimento em RSC/ASG e o comportamento das empresas em relação a ele, nos baseamos em artigos bastante recentes de pesquisa empírica sobre RSC/ASG para a escolha de quatro modelos diferentes de opções reais. Utilizando os modelos, realizamos análises de sensibilidade sobre a decisão de se tornar uma empresa socialmente responsável, investir em RSC/ASG para capturar um benefício, bem como sobre a alternativa de abandono e a probabilidade de salto para zero. Nossos resultados sugerem que o investimento em RSC/ASG é valioso, mas não pelas razões comumente apresentadas. O investimento cria uma oportunidade para a empresa limitar suas perdas quando envolvida em um evento prejudicial à sua reputação, ao meio-ambiente ou à sociedade. Para manter a oportunidade viva, a empresa precisa investir continuamente em iniciativas de RSC/ASG, que podem ser mais acessíveis às empresas maiores e mais fortes. Discutimos se essa oportunidade impulsiona um comportamento imprudente ou antiético das empresas e apontamos a contradição entre o possível incentivo à irregularidade e o propósito original do conceito. / [en] We studied the rationales of investing in CSR/ESG. We explored the several critics that the concept received over the years; and the recent rush of CEOs into signing commitments to lead their companies for the benefit of all stakeholders and of asset managers into incorporating environmental, social and governance (ESG) on their investment decision making process. To clarify the CSR/ESG investment choice and the investment behavior of the firms towards it, we drew on very recent empirical research articles on CSR/ESG to choose four different real options models. Using the models, we performed sensitivity analyses on the decision to become a socially responsible firm, to invest in CSR/ESG to capture a goodwill, as well as on the abandonment option and jump to zero probability. Our results suggest that the investment in CSR/ESG is valuable, but not for the reasons commonly presented. The investment creates an opportunity for the firm to limit its losses when involved in a reputational, environmental, or social damaging event. To keep the opportunity alive, the firm has to continuously invest in CSR/ESG initiatives, which may be more accessible to larger and stronger firms. We discuss whether this opportunity propels firms to engage in a reckless or unethical behavior and point out the contradiction between the possible incentive to malpractice and the concept s original purpose.

[pt] A responsabilidade civil é uma das áreas do direito com evolução mais célere, na medida em que os eventos que dão ensejo à sua efetividade refletem a vida em sociedade. É principalmente a forma como a sociedade vem modificando suas relações que interfere na forma como são configurados os requisitos para aferição da responsabilidade, dentre eles o nexo de causalidade e suas hipóteses de interrupção. A teoria do nexo de causalidade direto e imediato exsurge do que dispõe o artigo 403 do Código Civil, não obstante o referido artigo não disponha expressamente sobre a existência de um nexo de causalidade para aferição da responsabilidade civil e como este elo entre o ato e o dano deve ser compreendido. Só que foi com base no referido artigo que a doutrina e jurisprudência construíram o entendimento de que o responsável pela compensação de um dano injusto deverá ser aquele em relação ao qual a conduta (ato ilícito) ensejou diretamente no dano injusto suportado pela vítima. Os entendimentos até então consolidados sobre como interpretar a existência do nexo de causalidade e a sua extensão, no entanto, por vezes divergem ao se basear em uma análise histórica do requisito ou incorporar considerações adicionais pautadas na intenção de trazer efetividade à proteção conferida pelo legislador pátrio ao instituir o dever compensatório e relevantes princípios fundamentais na Constituição Federal. Esse estudo tem o propósito de analisar a evolução histórica do requisito no âmbito da responsabilidade civil brasileira a partir das teorias de causalidade, considerando as mais atualizadas interpretações quanto à vigente teoria da causalidade direta e imediata e o entendimento contemporâneo dos autores de direito civil brasileiro e da jurisprudência, com ênfase nos mais recentes parâmetros de interpretação para configuração da causalidade na responsabilidade civil frente à diversas naturezas de dano e circunstâncias fáticas, especialmente no âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental. Propõe também a análise da responsabilidade civil através das perspectivas dos princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira na proteção de direitos fundamentais, compreendendo-se o instituto da causalidade como aquele apto a dar efetividade constitucional a partir das disposições legislativas infraconstitucionais. / [en] Civil liability is one of the areas of law with the fastest evolution, to the extent that the events that give rise to its effectiveness reflect life in society. It is mainly how society has been changing its relationships that interfere as the requirements for assessing civil liability are configured, among them the causation and its interruption hypotheses. The direct and immediate causation theory arises from Article 403 provided under the Brazilian Civil Code, notwithstanding the aforementioned provision does not expressly states on the existence of the causation requirement to ensure civil liability and how operates the link between the act and the damage. Based on the aforementioned Article, Brazilian doctrine and case law understand that the party responsible for compensating the victim by the wrongful damage supported should be the one whose conduct (unlawful act) direct resulted in the damage. The understandings that have been consolidated on how to interpret the existence of the causation and its extent, however, sometimes diverge when they are based on a historical causation analysis or incorporate additional considerations based on the intention of bringing effectiveness to rights protection given by Brazilian legislation stating the compensation duty and relevant fundamental principles in the Federal Constitution. This study aims to analyze the historical causation evolution in the scope of Brazilian civil liability from the causation theories, considering the most recent interpretations of the current direct and immediate causation theory, as well as considering the contemporary understanding of Brazilian’s authors and case law, with emphasis on the most recent parameters of interpretation for the causation recognition under damages of different natures and factual circumstances, especially under the civil liability due to environmental damage. It also proposes the analysis of civil liability through the perspectives of the principles and objectives stated under the Brazilian Federal Constitution in protecting fundamental rights, understanding the causation requirement as the one able to give constitutional effectiveness through infra-constitutional provisions.

[pt] A corrupção em negócios internacionais é um problema que vem merecendo crescente interesse na academia, e o combate à grande corrupção é um desafio a ser encampado por governos e instituições. Esta tese utiliza como unidades de análise companhias multinacionais brasileiras, da indústria da construção, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Adotou-se uma perspectiva teórica integrativa das teorias institucional e da agência. Com relação à teoria institucional era esperado que as multinacionais reagiriam frente à exposição pública de modo a manter sua legitimidade e recuperar sua reputação. Dentro da perspectiva da teoria da agência, a revisão de literatura apontava que as empresas buscam controlar seus agentes para evitar a prática da corrupção. Assim, por meio desta pesquisa buscouse identificar mudanças no conteúdo dos documentos institucionais no que se refere à prevenção e ao combate à grande corrupção, antes e durante a operação Lava Jato, por meio da análise de conteúdo. Utilizou-se o software Atlas.ti como ferramenta para busca de termos e citações nos documentos obtidos nos websites das firmas. O intervalo de tempo analisado foi de 2012 a 2019. Observou-se mudança significativa na prevalência de termos após 2014, ano de publicação da Lei Anticorrupção e da deflagração da Operação Lava Jato. / [en] Corruption in international business is a problem that has attracted increased interest from academicians. Fighting the great corruption is a challenge to be taken up by governments and institutions. This thesis uses as units of analysis Brazilian multinational companies from the construction industry, investigated in the Federal Police s Lava Jato Operation. The study adopts an integrative theoretical perspective of institutional theory and agency theory. Regarding institutional theory, it was expected that multinationals would react to public exposure to maintain their legitimacy and recover their reputation. From the perspective of agency theory, the literature review pointed out that companies seek to control their agents to avoid the practice of corruption. Thus, this research sought to identify changes in the content of institutional documents relative to preventing and combating the great corruption, before and during the Lava Jato operation, using content analysis. The software Atlas.ti was adopted as a tool for searching terms and quotes in the documents obtained in the firms websites. The time interval analyzed was from 2012 to 2019. There was a significant change in the prevalence of terms after 2014, the year of publication of the Anticorruption Law and the outbreak of Operation Lava Jato.

[pt] Esta dissertação oferece uma análise crítica do discurso da Responsabilidade de Proteger (R2P). Para isso, eu sigo o entendimento pós-estruturalista da língua como performatividade, isto é, eu entendo que língua em uso (discurso) tem um papel no processo de construção de subjetividades. Eu adoto a estrutura de análise de dupla leitura de Richard Ashley para problematizar o discurso da R2P. Na primeira leitura, eu leio o discurso tradicional da R2P, começando por algumas de suas fundações no direito internacional e em debates sobre intervenção, soberania e segurança humana, seguindo para as discussões que ajudaram a constituir e delinear o escopo desse conceito. Esse discurso, como podemos ver, foi proposto como se fosse para a proteção de um universal (a humanidade). Dessa forma, na segunda leitura eu proponho uma reversão nas estruturas hierárquicas sobre as quais esse discurso foi erguido. Começando com uma crítica à estrutura da modernidade, eu argumento que o discurso da R2P, como parte dessa estrutura, reproduz suas lógicas de diferenciação e práticas de exclusão. Ao trazer o corpo daqueles que sofrem com a violência humanitária, eu questiono o que aconteceria se a R2P fosse de fato universal. Meu argumento é que, ao reivindicar um universal enquanto diferencia entre aqueles que promovem a proteção, aqueles que são protegidos, aqueles que poderiam ser protegidos mas sofreram os danos colaterais da violência humanitária, e aqueles que não podem ser protegidos, o discurso da R2P performa na constituição dessas distintas subjetividades. / [en] This dissertation offers a critical analysis of the discourse of the Responsibility to Protect (R2P). For this, I follow the poststructuralist understanding of language as performativity, i.e., I understand that language in use (discourse) has a role in the process of construction of subjectivities. I adopt Richard Ashley s structure of analysis of double reading to problematize the discourse of R2P. In the first reading, I read the traditional discourse of R2P, starting from some of its foundations in international law and in debates about intervention, sovereignty, and human security, following to the discussions that helped to constitute and delineate the scope of this concept. This discourse, we see, was proposed as if it were for the protection of a universal (the humanity). Accordingly, in the second reading I propose a reversal in the hierarchical structures upon which this discourse has been erected. Starting with a critique of the structure of modernity, I argue that the R2P discourse, as part of this structure, reproduces its logic of differentiations and exclusionist practices. By bringing the body of those who suffer from the humanitarian violence, I question what would happen if R2P were in fact for a universal. My argument is that, by claiming for a universal while it differentiates between those that provide protection, those that are protected, those that could be protected but suffered the collateral damages of the humanitarian violence, and those that cannot be protected, the discourse of R2P performs in the constitution of these distinct subjectivities.

[pt] Esta dissertação fundamenta-se no pensamento de J. B. Metz, especialmente na sua concepção de Teologia Política em diálogo com o mundo, ou melhor, a Nova Teologia Política como instrumento útil para a Igreja em saída. O autor ressalta a dimensão dialética na teologia para assimilação das perguntas feitas pela modernidade ao cristianismo, oportunidade de responder ou dialogar, em contraposição às tendências de fechamento e resistência à supostas ameaças. A Teologia Política propõe aproximação do cristianismo com a sociedade atual, assim ousamos provocar este diálogo e o encontro com a arte musical do grupo O Rappa. As noções de memória, narração e solidariedade estruturam a pesquisa, acompanhadas da questão fundamental do sofrimento das vítimas inocentes contra a perversa ideologia dos vencedores. Tais temas demonstram a versatilidade e o potencial da teologia de Metz no encontro com a letras do grupo. Trata-se de um texto dissertativo em que iniciamos apresentando a banda brasileira O Rappa, mostrando sua origem, raízes, símbolos e códigos. No capítulo seguinte, dedicamos atenção à Teologia Política de J. B. Metz, uma breve biografia do autor, seguida dos conceitos teológicos estruturais: memória, narração e solidariedade. No capítulo final, busca-se a confluência da Nova Teologia Política de Metz e a musicalidade de O Rappa, na construção do caminho reflexivo e dialogal. Embasados no pensamento do teólogo, apresentamos as novas possibilidades de encontro do cristianismo com a sociedade moderna. Sinalizamos, por fim, as convergências de temas, como exemplo: a injustiça, a desigualdade e o preconceito – presentes tanto na teologia de Metz como na produção artística de O Rappa. Supõe-se que este pequeno aceno promovido pela pesquisa possa aflorar novas reflexões e contribuir para uma teologia memorativa-narrativa-prática comprometida com seu tempo, solidária com as vítimas e presente no seu mundo, em afinidade com o pensamento deste notável teólogo. / [en] This dissertation is based on the thinking of J. B. Metz; especially focusing on his conception of Political Theology in dialogue with the world, or rather, the New Political Theology as a useful instrument for the outgoing Church. The author emphasizes the dialectical dimension in theology to assimilate the questions posed by modernity to Christianity, the opportunity to respond or dialogue, in contrast to the tendencies of closure and resistance to supposed threats. Political Theology proposes an approximation of Christianity with today s society, so we dare to provoke this dialogue and engage with the musical art of the group O Rappa. The notions of memory, narration, and solidarity structure the research, accompanied by the fundamental question of the suffering of innocent victims against the perverse ideology of the winners. Such themes demonstrate the versatility and potential of Metz s theology in encountering the group s lyrics. This paper begins by introducing the Brazilian band O Rappa, showing its origin, roots, symbols and codes. Following this, we dedicate attention to J. B. Metz s Political Theology, a brief biography of the author, followed by structural theological concepts: memory, narration and solidarity. In the final chapter, the confluence of Metz s New Political Theology and the musicality of O Rappa is sought through reflection and dialog. Based on the theologian s thought, we present the new possibilities of meeting Christianity with modern society. Finally, we point out the convergence of themes, as an example: injustice, inequality, and prejudice – present both in Metz s theology and in the artistic production of O Rappa. It is assumed that this small nod promoted by the research can bring out new reflections and contribute to a memoir-narrative-practical theology committed to its time, in solidarity with the victims and present in their world, in affinity with the thought of this remarkable theologian.

[pt] Esta tese é fruto de uma análise hermenêutica crítica dos fundamentos da Teologia Moral elaborada por Bernhard Häring que, por suas características e propostas, recebe aqui o nome de Moral do Diálogo. A Teologia Moral é uma ciência prática e, por esta razão, é significativo ressaltar que a construção teórica do Autor tem como sustentação o cotidiano de sua existência, a narrativa de uma longa e fecunda vida, que soube fazer do Diálogo uma experiência acolhida, construída e transmitida. Nele, vida e obra se fundem e se confundem, para mostrar que o Diálogo é um caminho ético necessário para a vida da humanidade e que, por isto, deve ser proposto a todas as pessoas como a novidade que está presente nas entranhas do ethos cristão, como a referência de uma religião monoteísta trinitária que o assume e o realiza na própria fonte. Assim sendo, o Diálogo não pode também deixar de ser assumido pela Igreja de Jesus Cristo, como um compromisso ético-moral capaz de fazer dela um sinal fecundo e promissor do Reino de Deus. O que se pode dizer é que a Moral do Diálogo, à luz da Lei do Espírito que dá vida em Cristo, traz elementos novos e imprescindíveis para a reconfiguração dos fundamentos da moral cristã e torna-se uma boa notícia para o mundo atual. As conseqüências que daí decorrem já se fazem sentir. A moral especial, ao tratar das questões relacionadas à vida cotidiana dos homens e das mulheres deste tempo, já o faz numa perspectiva renovada. A liberdade e a fidelidade criativas são os pressupostos indispensáveis para a formação de pessoas responsáveis e sadias que, em parceria, desejam buscar uma vida plena de sentido. A Igreja de Jesus Cristo não se encontra fora desta perspectiva renovadora. O acolhimento de sinceras e sadias posturas relacionais, que garantem o Diálogo como mediação necessária para a re- elaboração de um modo de ser cristão, mais fraterno e solidário, é um caminho de grande fecundidade. Este caminho nos convida a olhar para dentro e para fora de nós mesmos, na recuperação de uma unidade que se abre para o acolhimento das enriquecedoras diferenças. Esta não é uma visão ingenuamente otimista. Existem desafios a serem vencidos, mas estes não matam a esperança e é ela que nos permite perceber que, apesar de todas as dificuldades, o projeto já é vencedor por si mesmo. Os alcances hermenêuticos da Moral do Diálogo são reais e mostram que muitos autores brasileiros e latinoamericanos beberam desta fonte para a elaboração de uma Moral interpelada pelas situações vividas no Terceiro Mundo, que pedem, de modo especial, um Diálogo frutuoso em favor da solidariedade que garanta a dignidade de toda vida humana. / [en] This thesis is the fruit of an interpretative critical analysis of the bases of Moral Theology elaborated by Bernhard Häring which, due to is characteristics and proposals, is here given the name Morals of Dialogue. Moral Theology is a pratical science and, because of this it is important to emphasize that the theoretical construction of the author has as its foundation his day-to-day existence, the story of a long and productive life, in wich he perceived how to make Dialogue a welcome experience, which he built on and transmitted to others. In it, his life and his work are fused and confused, to show that Dialogue is an ethical course necessary for the life of humanity and that it should therefore be recommended to all people as the novelty that is present at the heart of the Christian ethos, as the reference of a trinitarian monotheistic religion which accepts it and carries it out at source. This being so, Dialogue could not fail to be also accepted by the Church of Jesus Christ as an ethical-moral commitment capable of making it a fertile and promissing sign of the Kingdom of God. What we can say is that the Morals of Dialogue, in the light of the Law of the Spirit which gives life in Christ, brings indispensible new elements for the reconfiguration of the bases of Christian morals, which is good news for todays world. The consequences of this are already being felt. The special morals for dealing with questions related to the day-to-day life of men and women of these days already does so in a renewed perspective. Creative freedom and faithfulness are necessary pressuppositions for the development of responsible, healthy people who, in partnership, wish to seek a life full of meaning. The Church of Jesus Christ is not beyond this perspective of renewal. The ready adoption of sincere and healthy attitudes in relationships, which guarantee Dialogue as a necessary mediation for the re-elaboration of a Christian way of life which is more fraternal and solidary, is an extremely productive course. This course invites us to look inside and outside ourselves, in the recuperation of a unit which is open to welcome enriching differences. This is not a naïvely optimistic vision. There are challenges to be overcome, but these do not douse our hope, and it is this hope that enables us to realize that, despite all the difficulties, the project is in itself a victorious one. The interpretative reaches of the Morals of Dialogue are real and show that many Brasilian and Latin American authors have drunk from this well to elaborate morals which are interpellated by the situations experienced in the Third Word, which demande especially a fruitful dialogue on behalf of the solidarity which garantees the dignity of all human life.

[pt] A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes.A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes. / [en] The thesis aims to analyze the international responsibility of the Brazilian State for crimes perpetrated by State agents, in the context of the military regime (1964-1985), based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (IACourtHR). The analysis will consider the normative and jurisdictional cases that served as precedents to the Brazilian State s convictions in the cases Julia Gomes Lund et al. vs. Brazil (2010) and Vladimir Herzog et al. vs. Brazil (2018). Initially, will be presented the emergency scenario of international regulations related to the criminal responsibility of individuals and the responsibility of States. Once the global normative panorama is presented, will be introduced the case law of the Inter-American Court regarding the serious violations of human rights perpetrated, in a systematic and massive way, through the bureaucratic apparatus of State power. As will be explained, only in specific cases, the Inter-American Court uses concepts of international criminal law as an interpretive basis for the obligations embodied in the American Convention of Human Rights, building a dialogue between this area of Law and the human rights normative. Finally, the research will focus on the aforementioned judgments, separated by almost a decade, but which share the context in which the facts of the cases occurred. Notably, the Herzog s case considers the qualification of crimes against humanity – a significant step, in relation to the Gomes Lund s case, for activists and legal practitioners in the domestic sphere. Under this bias, the present work intends to investigate to what extent the framing of crimes against humanity has the power to strengthen initiatives in favor of the criminal responsibility of the agents of the dictatorial regime and the contestation of repressive structures and practices still valid.