[pt] O tema da responsabilidade social nos negócios vem sendo discutido no meio acadêmico, desde a década de 50 e sob diversos enfoques. No Brasil, mais especificamente, a discussão em torno desta questão tem seu início na década de 60. No entanto, foi no final da década de 80 que o tema passou a ser discutido mais intensamente no meio empresarial e na mídia do País, assumindo importância estratégica para as empresas. Para a abordagem teórica desta pesquisa, foi feito um levantamento dos trabalhos pertencentes à área de estudos denominada -Business and Society-,apresentando a evolução do conceito ao longo do tempo e os conceitos dele derivados. Paralelamente, o tema foi abordado contexto brasileiro, apresentando um estudo do processo de mobilização do empresariado em prol da responsabilidade social corporativa no Brasil. Para tal, foi feita uma pesquisa em dados secundários tais como relatórios, revistas, jornais e nos sites das associações que tratam do assunto no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade social corporativa no contexto brasileiro,a partir de um estudo de caso de uma organização privada. Foi investigada a gestão das relações da empresa estudada com seus diversos públicos de interesse e, de maneira mais aprofundada, analisada a gestão de suas relações com a comunidade. Foram realizadas entrevistas em profundidadecom funcionários, líderes da organização, coordenadores de programas e membros dos grupos afetados pela atuação da empresa. A pesquisa conclui que a responsabilidade social de uma empresa é reflexo dos valores e crenças passados por seus líderes para cultura da organização ao longo do tempo, além de ser impulsionada por fatores e pressões externas de diversas naturezas e por possíveis benefícios vislumbrados pela empresa como conseqüência de uma atuação social estratégica. A empresa pesquisada pratica sua responsabilidade social de forma multidimensional, tendo seus valores e princípios refletidos nas relações com os diversos públicos por ela afetados. No entanto, algumas limitações são apontadas, principalmente no que tange à perpetuação desta prática. A empresa em questão pode ser classificada como - empresa-cidadã -,segundo conceitos propostos por alguns dos autores estudados (Martinelli, 1997;Carroll 1998, 1999; Maignan, 1999 e Davenport, 2000). / [en] The social responsibility of business has been discussed since the 50 s, from different approaches. In Brazil, however, the theme has only acquired strategic importance from the late 80 s onward. The evolution of the corporate social responsibility concept is presented,together with a study of the mobilization process of private companies towards social responsibility in Brazil. The main objective of the present research is to analyze corporate social responsibility in the Brazilian context, from a case study of a private company. The company s stakeholder relationship management process is investigated, with deeper approach to the company s relations with the community. A few company leaders and employees, program coordinators, and members of the community were inetrviewed. The main conclusions of the present research are that a company s social responsibility is a consequence of the values brought to the organizational culture by its leaders, along with external pressures of various natures. The possible benefits brought to the company as a result of its socially responsible behavior are also important factors. The studied company practices its social responsibility in a multidimensional way, having its values and principles reflected in its relationships with different stakeholder groups. However, some limitations are pointed out,especially in relation to the perpetuation of the current social responsible practices.The referred company could be classified as a - citizen company -, based on concepts proposed by different authors (Martinelli, 1997; Carroll 1998, 1999; Maignan, 1999,and Davenport, 2000). / [es] EL tema de la responsabilidad social en los negocios ha estado sobre discusión en el medio académico desde la década de 50, bajo diversos enfoques. En Brasil, la discusión en torno a esta cuestión tuvo inicio en la década del 60 pero fue a finales de la década de los 80 que el tema pasó a ser discutido más intensamente en el medio empresarial y en la mídia del país, ganando importancia estratégica para las empresas. Para abordar teóricamente esta investigación, se realizó un levantamiento de los trabajos pertencientes al área de estudios denominada - Busines and Society-, presentando la evolución del concepto en el transcurso del tiempo así como los conceptos de él derivados. Paralelamente, se aborda el tema en el contexto brasileiro, presentando un estudio del proceso de mobilización del empresariado en pro de la responsabilidad social corporativa. Para esto, se llevó a cabo una investigación en datos secundarios como informes, revistas, príodicos y en los sitios de las asociaciones que tratan este asunto en Brasil. Este trabajo tiene como objetivo analizar el tema de la responsabilidad social corporativa en el contexto brasilero, a partir de un estudio de casos de una organización privada. Se investigó la gestión de las relaciones de la empresa con su público de interés y, de manera más profunda, se analiza la gestión de sus relaciones con la comunidad. Se realizaron entrevistas com funcionarios, líderes de la organización, coordinadores de programas y miembros de los grupos afectados por la actuación de la empresa. La investigación concluye que la responsabilidad social de una empresa es reflejo de los valores y creencias pasados por sus líderes a la cultura de la organización; además de ser impulsado por factores y presiones externas de diversa naturaleza y por posibles beneficios vislumbrados por la empresa como consecuencia de una actuación social estratégica. La empresa investigada practica su responsabilidad social de forma multidimensional, reflejando sus valores y principios en las relaciones con los diversos públicos. Sin embargo, existen algunas limitaciones, como la referida a la perpetuación de esta práctica. La empresa en cuestión puede ser clasificada como - empresa-ciudadana -,según los conceptos propuestos por algunos de los autores estudiados (Martinelli, 1997;Carroll 1998, 1999; Maignan, 1999 y Davenport, 2000).

[pt] Da heurística do temor à práxis do amor. Estudo teológico moral sobre O princípio responsabilidade em Hans Jonas. A ética da tecnologia não deve ser considerada simplesmente em função da fase aplicativa, mas também em sua insuficiência radical, em sua ambivalência teleológica e em sua dinâmica de saber-poder, que aumenta cada vez mais e, portanto, também em sua fase elucidativa. Dessa forma, a tecnologia exige ser completada e ter sua referência numa antropologia global, na qual possa encontrar o seu papel ao lado das outras dimensões do ser humano - essencialmente humano, com as ambivalências e oposições características do mistério de sua liberdade, a que pertencem às experiências de fortúnio e infortúnio, prazer e dor, bem e mal, nas quais se desdobra a epopéia humana em sua história. A preservação de tal essência constitui o dever basilar da ética e da teologia ao tratar da responsabilidade e da vida. Aqui se encontra a justificativa para a reflexão teológico-moral a que esta tese se propõe. O tema a ser abordado por esta tese quer analisar o impacto dos avanços da tecnociência, da biotecnociência diante do novo agir humano. Desta forma, as reflexões de Hans Jonas se apresentam como elementos de aproximação desta realidade. A partir dos elementos centrais de sua reflexão se fará um estudo teológico-moral. Eis aí o grande desafio para um estudo que detecte os impasses, as possíveis alternativas e os desafios que a boa nova cristã oferece para um mundo historicamente novo: fazer a passagem urgente, porém consciente, da heurística do temor à práxis do amor. / [en] From heuristics of fear to the love praxis. Moral-theological study about The Imperative of responsibility in Hans Jonas. The ethics of technology must not be considered simply according to its applicative phase but also according to its radical insufficiency, its teleological ambivalence, its dynamics of knowledge-power that increases more and more, and therefore, also according to its elucidative phase. Thus technology demands to be completed and to have its reference in a global anthropology wherein it can find its role besides the other dimensions of human being – essentially human, with the properly ambivalences and oppositions of the mystery of its liberty of which is part the experiences of fortune and misfortune, pleasure and pain, good and bad wherein the human epic unfolds in its history. The preservation of such essence constitutes the main duty of ethics and of theology to deal with responsibility and life. Herein is the justification to the moral-theological thinking that this thesis intends. The topic of this thesis wants to analyze the impact of tecnoscience and biotechnoscience progresses before the new human action. So Hans Jonas’ thinkings arise as outline approaches of this reality. From the main outlines in his thinking a moral-theological study will be done. Here is the great challenge to a study that detects the impasses, the possible alternatives, and the challenges that Christian good-news gives to a historically new world: make an urgent transition but very conscious, from the heuristics of fear to love praxis.

[pt] A dissertação analisa o sistema de responsabilidade civil previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No cenário das novas tecnologias na Sociedade da Informação, a proteção de dados assume enorme relevância e exige tutela específica, para além da privacidade e da autodeterminação informativa. O objetivo do sistema desenvolvido pela LGPD foi o de estabelecer regras e limites para determinar como os dados pessoais devem ser tratados a fim de prevenir e evitar ocorrências de danos. Com o objetivo da prevenção, além do ressarcimento, a lei não entabulou expressamente a natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais, se subjetiva ou objetiva. Pretendeu-se neste trabalho responder à seguinte questão: de que modo está articulada a dinâmica da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A hipótese deste estudo considera que compreender a normativa atinente à responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não passa, necessariamente, pela escolha entre as espécies tradicionais de responsabilidade civil, se subjetiva ou objetiva. Considerou, ao contrário, que o legislador da LGPD criou um sistema novo de responsabilização, de tipo preventivo-precautório, com vistas a assegurar de modo primordial a garantia da privacidade dos dados pessoais, o que nem mesmo poderia se realizar plenamente no tradicional perfil do ressarcimento do dano. Assumiu, portanto, importância fundamental a função preventiva da responsabilidade civil no sentido de que os danos devem ser evitados, de modo a cumprir o objetivo constitucional de solidariedade social e concretizar os valores existenciais. Esta análise tem caráter eminentemente compreensivo com enfoque qualitativo, tendo em vista que parte da interpretação constitucionalizada da responsabilidade civil ante a atualização de seu fundamento como instituto essencial de proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. / [en] The dissertation analyzes the system of civil liability provided for in the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). In the scenario of new technologies in the Information Society, data protection is of enormous relevance and requires specific protection and privacy and informational self-determination. The object of the system developed by the LGPD was to determine rules and limits to determine how personal data should be treated to prevent and prevent damage. With the objective of prevention, in addition to reimbursement, the law has not expressly implied the nature of the civil liability of agents of personal data processing, whether subjective or objective. This paper aims to answer the following question: how are the dynamics of civil liability articulated in the General Law for the Protection of Personal Data? The hypothesis of this study considers that understanding the norms related to civil liability in the General Law on the Protection of Personal Data does not necessarily pass through the choice between traditional types of civil liability, whether subjective or objective. It considered, on the contrary, that the LGPD legislature created a new system of accountability, of a preventive-precautionary type, intending to guarantee the privacy of personal data, which could not even be fully realized in the traditional profile of compensation for damage. The preventive function of civil liability has assumed fundamental importance in that damages must be avoided to meet the constitutional objective of social solidarity and achieve existential values. This analysis has an eminently comprehensive character with a qualitative focus, considering that part of the constitutionalized interpretation of civil liability before updating its foundation as an essential instance for the protection and promotion of the fundamental rights of the human person.

[pt] A presente tese tem por objetivo analisar a teologia pública brasileira, a partir da ética da responsabilidade de Dietrich Bonhoeffer. Nós nos propomos ao seguinte desafio na problemática: em que circunstâncias a ética da responsabilidade bonhoefferiana pode contribuir para a teologia pública brasileira? Para enfrentar tamanho desafio escolhemos na dimensão geral da pesquisa um caminho metodologicamente dialético, à medida que avaliamos amplamente os pormenores da teologia pública brasileira e da ética da responsabilidade bonhoefferiana, alcançamos uma reflexão dialógica e propositiva. De maneira específica, o desenvolvimento da tese será dividido em cinco partes. Na primeira parte faremos uma análise histórica do desenvolvimento da teologia pública brasileira no século XX, abrangendo os diálogos com escolas internacionais de teologia pública e as produções a partir dos institutos de pesquisa e propagação acadêmica, sendo o nosso status quaestionis. Na segunda parte, faremos um recorte conceitual dentro da teologia pública brasileira, esse recorte se desvelou após a reflexão sobre o papel da teologia na sociedade e o seu diálogo com a esfera pública. Definimos essa sistematização como teologia da cidadania. Na terceira parte, nós nos debruçamos sobre a vida e obra de Dietrich Bonhoeffer, evidenciando o vívido entrelaçamento entre teologia e prática de vida. Na quarta parte, faremos um recorte conceitual de sua teologia, no caso a sua ética da responsabilidade, a partir de textos selecionados. Por fim, iremos propor um diálogo para avaliar caminhos e desafios entre a teologia da cidadania e a ética da responsabilidade bonhoefferiana. Como resultado, este trabalho espera trazer pontos de contato que privilegiam ações teológicas ético/responsáveis na sociedade em prol do bem comum e valorização do ser humano. / [en] This thesis aims to analyze Brazilian public theology, based on Dietrich Bonhoeffer s ethics of responsibility. We propose the following challenge in the problem: under what circumstances can Bonhoeffer s ethics of responsibility contribute to Brazilian public theology? To face such a challenge, we chose a dialectical methodological path in the general dimension of the research, as we broadly evaluate the details of Brazilian public theology and Bonhoeffer s ethics of responsibility, reaching a dialogic and propositional reflection. Specifically, the development of the thesis will be divided into five parts. In the first part, we will carry out a historical analysis of the development of Brazilian public theology in the 20th century, encompassing dialogues with international schools of public theology and productions from research institutes and academic propagation, being our status quaestionis. In the second part, we will make a conceptual cut within Brazilian public theology, this cut unfolded after reflecting on the role of theology in society and its dialogue with the public sphere. We define this systematization as theology of citizenship. In the third part, we delve into the life and work of Dietrich Bonhoeffer, highlighting the vivid interweaving between theology and life practice. In the fourth part, we will make a conceptual cut of his theology, in this case his ethics of responsibility, based on selected texts. Finally, we will propose a dialogue to evaluate paths and challenges between the theology of citizenship and Bonhoeffer s ethics of responsibility. As a result, this work hopes to emphasize points of contact that privilege ethical/responsible theological actions in society for the common good and the valorization of the human being.

[pt] O trabalho tem por objetivo o estudo da problemática da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, sob a perspectiva da exoneração de suas responsabilidades quando da aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas da administração pela assembleia geral. Pretende-se examinar a quitação dada aos administradores, analisando a sua extensão e os seus efeitos, para, em seguida, avaliar de que forma a deliberação assemblear que confere essa quitação pode ser invalidada. Por fim, planeja-se abordar as repercussões da quitação e a sua interação com a ação de responsabilidade civil contra os administradores prevista no art. 159 da Lei das S.A., apresentando controvérsias existentes sobre o tema. / [en] The focus of this work is to study the civil liability of the executive board of corporations, from the perspective of the exoneration of their responsibilities when the financial statements and management accounts are approved, without reservations, by the general meeting. It is intended to examine the release given to the management, analyzing its extent and its effects, to assess how the shareholders resolution that grants this release can be invalidated. Finally, it is planned to address the repercussions of the release and its interaction with the civil liability action against the management provided for in art. 159 of the Law No. 6.404/1976, presenting existing controversies on the subject.

[pt] A pesquisa tem por objetivo refletir acerca da violência exercida em nome da ética a partir de uma perspectiva crítica baseada no pensamento de Michel Foucault e Judith Butler. De início, pontua-se os enquadramentos normativosociais que definem quais vidas importam e quais vidas sequer são passíveis de luto. Em seguida, recuperando as problematizações éticas dos autores de referência, defende-se que os processos de subjetivação são um meio de abertura para a alteridade. O conceito grego de ascese –práticas de si – investigado por Foucault é o conceito chave através do qual se procura pensar formas de resistência aos poderes subjetivantes e uma maneira de encontrar o outro no exercício de si mesmo, de reconhecê-lo na sua proximidade e na sua absoluta estranheza. A teoria de Butler é fundamental nesse ponto, uma vez que propõe explicitamente a pergunta pelo tu no diálogo com diversos pensadores, dentre os quais, o trabalho põe em relevo as questões da filosofia de Emmanuel Lévinas. Por fim, a proposta de uma ética de não violência é sustentada na concepção foucaultiana de ética da amizade e no ponto de vista da responsabilidade em Butler. Ambos podem funcionar na rubrica de um programa vazio, no sentido de não prescreverem regras de conduta. Sem abrir mão completamente da normatividade, indicam possibilidades éticas que não se baseiam em juízos. / [en] This paper aims to conduct to reflect on the violence perpetrated in the name of ethics from a critical perspective based on the thinking of Michel Foucault and Judith Butler. At first, it is pointed out the normative-social frameworks that define which lives matter and which lives are not even mournable. Then, recovering the ethical problematizations of the authors in reference, it is argued that the processes of subjectivation are a mean of opening to alterity. The Greek concept of ascesis - self-practices - investigated by Foucault is the key concept through which one tries to think of forms of resistance to subjectivating powers and a way of finding the other in the exercise of oneself, of recognizing it in its proximity and in their absolute strangeness. Butler s theory is fundamental at this point, since it explicitly proposes the question of you in the dialogue with several thinkers, among which, this paper highlights the issues of Emmanuel Lévinas philosophy. Finally, the proposal for an ethics of non-violence is based on Foucault s conception of the ethics of friendship and in Butler s point of view about responsibility. Both can work under the heading of an empty program, in the sense of not prescribing rules of conduct. Without giving up normativity completely, they indicate ethical possibilities that are not based on judgments.

[pt] O tema da liberdade humana é vasto e complexo, podendo ser analisado sob diversas perspectivas. A presente dissertação tem por objetivo refletir, à luz da antropologia teológica, sobre os desafios postos pela mentalidade contemporânea à vivência cristã da liberdade na dinâmica da autonomia, responsabilidade e discernimento. O trabalho, de caráter interdisciplinar, se desenvolveu a partir de análise bibliográfica. Metodologicamente, os resultados da pesquisa estão dispostos em três etapas. A primeira elucida as caracterizações que a liberdade humana foi assumindo em decorrência das transformações socioculturais ocorridas na modernidade/pós-modernidade. Aponta fenômenos que viabilizam os paradoxos extremos da liberdade que vivemos em tempos atuais. Dentre os quais, a generalização de um individualismo radical que desencadeou a crise do compromisso comunitário. A segunda etapa apresenta a concepção de liberdade que emerge a partir da reflexão bíblico-teológica contemporânea. Neste sentido, a economia da salvação se apresenta como a história da autocompreensão progressiva do ser humano como um ser de liberdade. A terceira etapa constata o desafio cultural, social, espiritual, ecológico, que temos diante de nós. Acusa uma necessária e urgente educação para a verdadeira liberdade, por meio da formação integral da pessoa humana, a partir da reconstrução do tecido das suas relações fundamentais; indica a exigência de uma ética da responsabilidade orientada para os deveres do futuro, em prol da vida humana e extra-humana; propõe a evangelização da sensibilidade para aprender a discernir. Deus acredita na capacidade de liberdade do ser humano e por isso envia o seu Espírito aos que aceitam ser livres. / [en] The theme of human freedom is vast and complex, and can be analysed from different perspectives. This dissertation aims to reflect, in the light of theological anthropology, on the challenges posed by the contemporary mentality to the Christian experience of freedom in the dynamics of autonomy, responsibility and discernment. The work, of an interdisciplinary nature, was based on a bibliographical analysis. Methodologically, the results of the research are divided into three stages. The first elucidates the characterisations that human freedom has taken on as a result of the socio-cultural transformations that have taken place in modernity/post-modernity. It points out phenomena that make possible the extreme paradoxes of freedom that we live in today. These include the generalisation of a radical individualism that has triggered a crisis of community commitment. The second stage presents the concept of freedom that emerges from contemporary biblical-theological reflection. In this sense, the economy of salvation is presented as the history of the progressive self-understanding of the human being as a being of freedom. The third stage recognises the cultural, social, spiritual and ecological challenge facing us. It calls for a necessary and urgent education for true freedom, through the integral formation of the human person, starting from the reconstruction of the fabric of their fundamental relationships; it indicates the need for an ethic of responsibility oriented towards the duties of the future, in favour of human and extra-human life; it proposes the evangelisation of sensitivity in order to learn to discern. God believes in the human being s capacity for freedom and therefore sends his Spirit to those who accept being free.

[pt] Após a exposição de noções gerais, conceitos e princípios atinentes à inteligência artificial, bem como a utilização de guias deontológicos utilizados para nortear esse projeto de pesquisa, apresentar-se-á as problemáticas envolvendo a utilização dos sistemas inteligentes e os reflexos na vida cotidiana das pessoas. No cenário atual, o presente estudo visa debater os impactos da IA e prováveis danos injustos que os sistemas cometem contra determinados grupos de pessoas; os chamados danos algorítmicos. Dessa forma, quando e a quem recorrer quando tais danos são cometidos? Quem é civilmente responsável por arcar com eventuais prejuízos que as vítimas venham a sofrer? Ressalte-se que ainda não há legislação específica sobre o assunto em vigor, e tal tema será também analisado no âmbito desta pesquisa: será que o ordenamento jurídico brasileiro já possui ferramentas para dirimir as questões que hoje a IA apresenta no âmbito da responsabilidade civil? / [en] After the presentation of general notions, concepts and principles relating to artificial intelligence, as well as the use of ethical guides used to guide this research project, the problems involving the use of intelligent systems and the consequences in the daily lives of people. In the current scenario, this study aims to debate the impacts of AI and probable unfair harm that systems commit against certain groups of people; so-called algorithmic damages. Therefore, when and to whom can we turn when such damages are committed? Who is civilly responsible for bearing any losses that victims may suffer? It should be noted that to date there is no specific legislation on the subject in force, and this topic will also be analyzed within the scope of this research: does the Brazilian legal system already have tools to resolve the issues that AI presents today in the context of civil liability?

[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca do sistema de responsabilidade civil das plataformas de redes sociais pelos atos praticados pelos seus usuários. Para tanto, discorrerá sobre o surgimento e a evolução das redes sociais no Brasil, sobre como elas se tornaram um lugar de destaque no debate público e sobre como esse fenômeno levou à disseminação de conflitos dentro desses ambientes. Em seguida, o trabalho abordará o sistema de responsabilidade efetivamente estabelecido, primeiro pelos Tribunais, a partir da legislação então em vigor, depois pelo Marco Civil da Internet – MCI (Lei número 12.965/2014), lei específica que entrou em vigor em 2014 e buscou estabelecer os direitos e deveres dos usuários da internet. Por fim, será feita uma análise crítica das iniciativas em curso que podem vir a modificar o sistema de responsabilidade estabelecido pelo MCI. / [en] This study aims to present an analysis of the system of civil liability of social media platforms for acts committed by their users. To this end, it will discuss the emergence and evolution of social networks in Brazil, how they have become a prominent place in public debate and how this phenomenon has led to the spread of conflicts within these environments. Next, the paper will look at the system of liability actually established, first by the Courts, based on the legislation then in force, then by the Marco Civil da Internet - MCI (Law No. 12.965/2014), a specific law that came into force in 2014 and sought to establish the rights and duties of internet users. Finally, a critical analysis will be made of current initiatives that may modify the system of responsibility established by the MCI.

[pt] A responsabilidade no sistema filosófico de Schopenhauer tem como objetivo tentar definir o conceito de responsabilidade seguindo um caminho a partir do qual apresentamos alguns usos deste conceito ao longo de textos por nós selecionados de Schopenhauer. Uma vez que a sua filosofia tem como estilo, como marca, uma relação íntima entre metafísica, teoria do conhecimento, estética e ética, pareceu-nos imprudente analisar a responsabilidade na ética ignorando os outros três temas, como por exemplo, as condições formais do conhecimento do sujeito, o princípio de razão suficiente, a lei da motivação, a crítica a um dever moral, a contemplação estética e a do asceta, os graus de objetivação e as Idéias. A questão do sofrimento, sem dúvida perpassa a obra de Schopenhauer, e esta dissertação também. A responsabilidade parece-nos estar diretamente ligada à dor: afirmar ou negar a vontade de viver. / [en] The main objective of Responsibility in the philosophical system ofSchopenhauer is trying to define the concept of responsibility by presentingsome of the uses of this concept in selected texts by Schopenhauer. Since the hisphilosophy s style and defining character is the relationship between metaphysics,theory of knowledge, aesthetics and ethic, we find it imprudent to analyzeresponsibility based solely on ethics and leaving aside the other three themes suchas the formal conditions of the subject s knowledge, the principle of sufficientreason, the law of motivation, the criticism of moral duty, aesthetics and asceticcontemplation, objectification degrees and Ideas. There is no doubt that the issueof suffering permeates all the works by Schopenhauer, and the same is true of thisdissertation. Responsibility seems to us to be directly related to pain, affirming ordenying the will to live.