[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar as experiências de violação e defesa de direitos de jovens que cumpriram medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no sistema socioeducativo e que foram atendidos em dois Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (Cedecas). Contextualiza-se a história dos direitos positivados para o adolescente autor de ato infracional a fim de compreender esse universo na atualidade, em meio às suas trajetórias marcadas por episódios de violência. Problematiza-se a forma como as violações de direitos atingem os adolescentes antes, durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa, demandando a intervenção de um órgão de defesa. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza metodologia de estudo de caso com três jovens, com idade entre 18 e 22 anos. Os protagonistas desse estudo são os jovens e suas experiências singulares, que compõem um amplo quadro histórico de negação de direitos, onde diversas formas de violência perfazem seu cotidiano, que por eles não passam despercebidas e pelas quais não passam ilesos. As experiências inseridas no binômio violação x defesa de direitos expressam os múltiplos sentidos atribuídos pelos adolescentes e aparecem de forma profunda em suas narrativas, refletindo o recrudescimento do fenômeno da violência e as contradições do capitalismo. Ao reconhecerem e reproduzirem as violências sofridas nesses espaços e ao longo de suas vidas, percebem as violações como experiências marcantes, abusivas e ilegais. Ao mesmo tempo, experenciam a defesa de seus direitos a partir de seu próprio agir no mundo, ressignificando suas vivências e se reconstruindo a partir delas. / [en] The present study aims to analyze the experiences of violation and defense of rights of young people placed in closed facilities as well as open programs as part of the socio-educational system and also accessed the Centers for the Defense of Children s Rights in the city of Rio de Janeiro. The study contextualizes the way juvenile offenders rights get violated before, during and after the period they spent in the socio-educative facilities, and who also accessed centers for the defense of rights. The qualitative study was based on 3 case studies of youth between 18 and 22 years old. They were victims of violence and out the system and accessed the Children s Rights Defense Center for help. The protagonists of this study are the youth and their experiences of violation and defense of rights, and they are part of a broader historical context, characterized by several kinds of violence. These experiences do not go unnoticed by them and do cause them harm. The opposition between violation x defense of rights express multiple meanings to them, reflecting the intensification of violence and the contradictions present in a capitalist society. By recognizing and reproducing the violence suffered in these spaces and throughout their lives, they perceive such violations as abusive and illegal experiences. At the same time, they experience the defense of their rights from their own agency in the world, resignifying and reconstructing their experiences.

[pt] Esta dissertação é resultado da pesquisa iniciada na graduação em Serviço Social, na PUC-Rio, período em que participei durante dois anos (2017- 2018) do Programa Institucional de Bolsas de Formação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu objetivo é contribuir para dar mais visibilidade ao legado histórico de violações dos direitos humanos praticadas durante o regime ditatorial de 1964-1985, examinando em especial as violações sofridas por assistentes sociais e por estudantes de Serviço Social que estavam engajados na luta contra o regime estabelecido em 1964, no Brasil. Para isso, foram apresentadas e analisadas informações contidas em documentos encontrados nas bases de dados do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e do BNM – Brasil Nunca Mais Digital. Além destes procedimentos, trabalhamos com depoimentos de assistentes sociais que vivenciaram o período e que foram alvos da repressão. A ditadura militar brasileira foi instituída por golpe de Estado em 1º de abril de 1964, utilizando-se de instrumentos excepcionais para perseguir, prender, torturar e matar quem se opusesse ao regime. No período, foi institucionalizada, em grande escala, a violação de direitos humanos por meio da edição de Atos Institucionais (AI) que legalizavam as ações políticas dos governos militares. Erigidos sobre a argumentação de que os AIs objetivavam combater a corrupção e a subversão, foram decretados, entre 1964 e 1969, 17 atos institucionais com 104 atos complementares, que davam poder quase que absoluto ao Executivo. A resistência ao regime contou com a participação de estudantes, intelectuais, artistas e trabalhadores brasileiros. Milhares de pessoas foram presas e torturadas, centenas foram mortas, sempre por motivos políticos. Muitas delas, até hoje, continuam desaparecidas. Dentre as pessoas perseguidas pelo regime, havia assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, razão pela qual este estudo aborda temas referentes à ditadura militar brasileira situando o Serviço Social no período, pois no mesmo período a profissão vivia o Movimento de Reconceituação, manifestando o propósito de romper com as origens teórico-metodológicas do pensamento conservador e positivista e com os padrões puramente interventivos e reformistas, trazendo mudanças representativas no campo teórico e prático da profissão. Dessa forma, buscamos analisar, através dos documentos e depoimentos encontrados, como os trabalhadores assistentes sociais e estudantes de Serviço Social estavam lidando com essas transformações e com as lutas de resistência contra o regime autoritário. / [en] This dissertation is the result of a research initiated during the undergraduate course in Social Work at PUC-Rio, a period in which I participated for two years (2017-2018) in the Institutional Program for Scientific Training Grants (Pibic) of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). Its objective is to contribute to give more visibility to the historical legacy of human rights violations practiced during the 1964-1985 dictatorial regime, examining in particular the violations suffered by social workers and Social Work students who were engaged in the fight against the established regime. in 1964, in Brazil. For this, information contained in documents found in the databases of the Reference Center for Political Struggles in Brazil (1964-1985) - Memórias Reveladas, of the National Archives, and of BNM - Brasil Nunca Mais Digital was presented and analyzed. In addition to these procedures, we work with testimonies from social workers who experienced the period and who were targets of repression. The Brazilian military dictatorship was instituted by a coup d etat on April 1, 1964, using exceptional instruments to persecute, arrest, torture and kill anyone who opposed the regime. In the period, the violation of human rights was institutionalized, on a large scale, through the publication of Institutional Acts (AI) that legalized the political actions of military governments. Built on the argument that the AI aimed to combat corruption and subversion, between 1964 and 1969, 17 institutional acts were decreed with 104 complementary acts, which gave the Executive almost absolute power. Resistance to the regime counted on the participation of Brazilian students, intellectuals, artists and workers. Thousands of people were arrested and tortured, hundreds were killed, always for political reasons. Many of them are still missing today. Among the people persecuted by the regime, there were social workers and Social Work students, which is why this study addresses themes related to the Brazilian military dictatorship, placing Social Work in the period, because in the same period the profession lived the Reconceptualization Movement, manifesting the purpose to break with the theoretical-methodological origins of conservative and positivist thinking and with purely interventionist and reformist standards, bringing representative changes in the theoretical and practical field of the profession. Thus, we seek to analyze, through the documents and testimonies found, how social workers and students of Social Work were dealing with these transformations and with the resistance struggles against the authoritarian regime.

[pt] A presente pesquisa pretende colocar em análise as práticas e discursos que atravessam o fazer dos profissionais do sistema de justiça que, em nome da proteção integral e do cuidado, governam e culpabilizam a vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias empobrecidas. Através do método da pesquisa-intervenção e da experiência como psicóloga em uma Vara da Infância e da Juventude, foi utilizada a técnica do diário de campo para analisar partes do caso de uma família que teve seus direitos violados, por membros do próprio núcleo familiar, e pelo Estado. Importante considerar para esta análise os conceitos da Análise Institucional, das obras de Michel Foucault e dos demais autores implicados com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, para verificar os discursos e práticas, que surgem na justiça e podem promover sutis ou devastadoras violações de direitos frente ao grupo familiar. / [en] The present research intends to analyze the practices and discourses that cross the activities of professionals of the justice system who, in the name of integral protection and care, govern and blame the lives of children, adolescents and their impoverished families. Through the method of research-intervention and the experience as a psychologist in a Childhood and Youth Court, it was used the technique of field diary to analyze parts of the case of a family that had their rights violated by members of the family nucleus itself, and by the State. It is important to consider for this analysis the concepts of Institutional Analysis, the works of Michel Foucault and other authors involved in the issue of the guarantee of children and adolescents rights, so that it can be verified the discourses and practices that arise in justice and can promote subtle or devastating right violations against the family group.

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. / [en] This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.

[pt] O depoimento especial, no Brasil, tem sido tema de muitos debates há quase duas décadas, principalmente, entre profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito que atuam no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes. A presente dissertação teve por finalidade identificar e analisar elementos indicativos de tensionamentos entre o princípio da proteção integral e violação de direitos presentes nas práticas dos agentes atuantes em depoimento especial. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à infância e à adolescência; à tutela do Estado realizada pelo Sistema de Justiça; à proteção integral de crianças e adolescentes; às violações de direitos a que são submetidos, especialmente a violência sexual; ao campo jurídico do tribunal; e às relações estabelecidas neste campo entre agentes institucionais, vítimas e acusados. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos judiciais oriundos de varas criminais da Comarca da Capital, que continham depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas. Para sistematização e análise do material selecionado, foi empregada a técnica de análise documental em diálogo com contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere ao habitus, campo e capital, bem como estudos sobre infância, sociedade e sistema de justiça. Os resultados encontrados sistematizaram a presença de oito elementos indicativos de tensionamentos na condução da prática judicial do depoimento especial, demonstrando a existência de um potencial latente de violação tanto dos direitos de crianças e adolescentes, como de garantias dos acusados, mesmo em ações voltadas à proteção, e evidenciando que o habitus sócio-historicamente construído ao longo do processo de formação da sociedade e das instituições incide fortemente nas relações sociais empreendidas no campo analisado. / [en] In Brazil, Special Testimony has been the subject of many debates among professionals who work with Children and Adolescents rights protection, particularly, in the areas of Social Work, Psychology and Law School for almost two decades. The aim of this work is to identify and analyze indicative elements of tension between the Full Protection principle and the violation of rights present in the actions of Special Testimony agents. Therefore, aspects related to childhood and adolescence were addressed; as well as the State tutelage executed by the Justice System; the full protection of children and adolescents; the violations of rights to which they are subjected, especially about sexual violence; the legal field of the Court; and the relations established in this context between the institutional agents, the victims and the defendants. Legal proceedings conducted by Criminal Courts of the Federal District involving the testimony of children or adolescents as victims were selected to build the corpus of the research. The selected data was organized and analyzed using the documentary analysis technique in conjunction with theoretical contributions by Pierre Bourdieu on the habitus, field and capital, as well as studies on childhood, society and the justice system. The results showed the presence of eight indicative elements of tension in the Special Testimony judicial practice which demonstrates a latent potential for violation of the children and adolescents’ rights and the defendants rights, even on protection judicial proceedings; making evident the social-historical habitus built throughout the society and its institutions formation process has a strong impact on the social relations undertaken in the analyzed field.

[pt] Estudo de abordagem qualitativa, que visa refletir sobre demandas e respostas profissionais do Serviço Social no sistema prisional do Rio de Janeiro. Utilizaram-se os dados da pesquisa do Conselho Regional de Serviço Social Sétima Região – Rio de Janeiro (CRESS/RJ) o Serviço Social no campo sociojurídico: subsídios para o exercício profissional, em específico seu apêndice referente ao sistema penitenciário. O percurso reflexivo dividiu-se em três momentos: (i) de breve análise da constituição da população a ser encarcerada (a superpopulação relativa), das funcionalidades da prisão ao capital e dos movimentos de reforma prisional; (ii) do Serviço Social no sistema prisional brasileiro e a institucionalização da profissão nas prisões fluminense; e (iii) da reflexão dos dados e informações que foram agregadas e categorizadas em: (a) relacionada às demandas, demandante e demanda; (b) relacionada às respostas profissionais: ações burocráticas, conhecimento, ação profissional, e instrumentos e técnicas; (c) relacionada às dificuldades de trabalho, condições de trabalho, correlação de forças e subalternidade da profissão; (d) relacionada às violações de direitos, agente violado, arbítrio, inobservância da lei e privação de serviços; e (e) relacionada às possibilidades de trabalho, articulação intraprofissional, articulação política e rede socioassistencial. / [es] Estudio del enfoque cualitativo, cuyo objetivo es reflexionar sobre las demandas y respuestas profesionales del trabajo social en el sistema penitenciario de Río de Janeiro. Datos de la encuesta realizada por el Consejo Regional de Trabajo Social Séptima Región - Río de Janeiro (CRESS / RJ) Trabajo social en el campo socio-legal: subsidios para la práctica profesional, específicamente su apéndice que se refiere al sistema penitenciario. El curso reflexivo se dividió en tres momentos: (i) un breve análisis de la constitución de la población a ser encarcelada (superpoblación relativa), las funcionalidades de la prisión a los movimientos de reforma de la capital y la prisión; (ii) Trabajo social en el sistema penitenciario brasileño y la institucionalización de la profesión en las cárceles de Río de Janeiro; y (iii) la reflexión de los datos y la información que se agregaron y categorizaron en: (a) relacionados con las demandas, el demandante y la demanda; (b) relacionado con las respuestas profesionales: acciones burocráticas, conocimiento, acción profesional e instrumentos y técnicas; (c) relacionado con dificultades laborales, condiciones de trabajo, correlación de fuerzas y subordinación de la profesión; (d) relacionado con violaciones de derechos, agente violado, agencia, incumplimiento de la ley y privación de servicios; y (e) relacionadas con las posibilidades de trabajo, la articulación intraprofesional, la articulación política y la red de asistencia social.