[pt] O presente estudo partiu do questionamento: Como os programas de atendimento a mulher que sofreu violência doméstica e familiar em Manaus-AM tem incluído os homens autores dessa violência, HAV, em seus serviços. A Lei 11.340-2006, reconhecida como Lei Maria da Penha prevê em seus artigos 35 e 45 serviços de atendimento aos HAV em centros de educação e reabilitação e ou programas de recuperação e reeducação,por considerar a importância de ser oferecida uma assistência resolutiva a todos os envolvidos na dinâmica da violência acometida. Assim, para alcançar resposta a indagação feita, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, junto aos profissionais que atuam em dois programas públicos de atenção a mulher acometida de violência doméstica, visando conhecer como se dá a aplicabilidade da Lei em relação aos HAV, para além de sua responsabilização pelos atos cometidos. Os depoimentos obtidos revelam a inexistência de ações que atinjam nesse sentido, especialmente os HAV, na esfera governamental, embora os profissionais ouvidos nas entrevistas semi-estruturadas realizadas considerem de real necessidade a implementação de medidas preventivas e assistenciais voltadas para os homens no enfrentamento da violação dos direitos das mulheres no meio doméstico. Eles compreendem a complexidade da situação de violência vivenciada pela mulher, identificam os obstáculos e a precariedade de recursos disponíveis para se efetivar o acompanhamento de todos os envolvidos no âmbito da violência doméstica. Apontam também algumas iniciativas nessa direção. A aplicabilidade integral da Lei Maria da Penha ainda tem um longo caminho para ser realidade. / [en] This study began with the questioning: How care programs that women who suffered domestic and famile violence in Manaus-AM has included men perpetrators of this violence, HAV in their services. Law 11.340-2006, known as the Maria da Penha Law provides in Articles 35 and 45 care services to HAV in centers of education and rehabilitation and or recovery and rehabilitation programs, considering the importance of being offered a problem-solving assistance to all those involved in the dynamics of violence affected. Thus, the quest to achieve response was developed made an exploratory qualitative research, the professionals who work in two programs of public attention to women suffering from domestic violence, to determine how is the applicability of the Act in relation to HAV for beyond its responsibility for the acts committed. The statements obtained show the absence of actions to achieve this effect, especially HAV, in the governmental sphere, although the professionals heard in the semi-structured interviews of real need to consider the implementation of preventive measures and assistance aimed at men in dealing with violation women s rights in captivity. They understand the complexity of the situation of violence experienced by women, identifying the obstacles and limited resources available to effect the monitoring of all those involved in domestic violence. Also suggest some initiatives in this direction. The full applicability of the Maria da Penha Law still has a long way to reality.

[pt] A presente pesquisa apresenta as implicações jurídico-políticas que emergem de uma análise a respeito dos processos de violência desferidos contra mulheres negras a partir das concepções de zona do ser e zona do não ser de Frantz Fanon. O trabalho tem como marco teórico estudos críticos da colonialidade, com especial enfoque no pensamento feminista decolonial e afrodiaspórico. Analiso como as dinâmicas de poder e opressão na sociedade brasileira estão organizadas a partir de uma matriz de poder cisheteropatriarcal racista, racializando o gênero. Constatando que a rubrica violência contra mulheres é insuficiente para registrar processos de violência desferidos contra mulhres negras, apresento a concepção de violência racial-genderizada. A violência racial-genderizada, para além de nomear a indissocibilidade entre gênero e raça, explicita que aspectos racial-genderizados relativos aos sujeitos envolvidos na relação de violência mediarão a sua operação sob duas gramáticas distintas: do desvio, na zona do ser, e como regra, na zona do não ser. No entanto, na matriz de poder colonial, o direito não registra a pluralidade de gramáticas de violência, acabando por mistificar universalizações que, na realidade social, recusam a humanidade daquelas/daqueles situadas/situados na zona do não ser. Tais considerações, portanto, desafiam as fronteiras epistemológicas do direito, que somente opera categorias universalizadas, a se reconfigurar para registrar a dimensão pluriversal da violência. / [en] This work presents juridical-political implication that emerge from an analysis about violence against black women in relation to Frantz Fanon s conceptions of zone of being and zone of non being. Based on decolonial and afrodiasporic feminist thought, I analyse how dinamics of power and oppresion on brazilian society are organized in a racist-cisheteropatriarchal matrix of power, racializing the notion of gender. Once verified that the rubric violence against women is not suficient to register various processes of violence against black women, I present the concept of racial-gendered violence. In adition to naming the indissociability between race and gender, racialgendered violence explicit that racial-gendered aspects related to the subjects involved in the violent process mediate it s functioning under two distintic gramatics: as exception, in the zone of being, or as a rule, in the zone of non being. However, in the colonial matrix of power, the Law does not take account of a plurality of gramatics of violence, ending up mistifying universalizations which, in reality, deny the humanity of those situated in the zone of non being. These considerations, therefore, defy the epistemological borders of the Law to reconfigurate themselves in order to register decolonial pluriversal dimensions of violence.

[pt] Realizamos o presente estudo em uma ONG que trabalha com mulheres vítimas de violência domestica, localizada no município de Duque de Caxias, o CDVida-Centro de Defesa da Vida, no período de agosto à dezembro de 2004. O nosso objetivo foi identificar na trajetória de vida dessas mulheres, os motivos que as levaram a permanecer tanto tempo em situação de violência, qual o fato que contribuiu para a quebra do silencio e em que momento elas decidiram procurar ajuda. O levantamento nos arquivos da instituição, do perfil demográfico de 60 mulheres atendidas no primeiro semestre de 2003, nos revelou o grande número de mulheres que permaneciam em situação de violência após longo período de vida em comum. Partindo desse estudo inicial, escolhemos entrevistar algumas mulheres vítimas de violência por parte de seus parceiros íntimos e que ainda se encontravam em atendimento pela equipe técnica do CDVida, objetivando entender os motivos que levaram a permanecer por tanto tempo convivendo com seus parceiros violentos. As informações colhidas nas entrevistas nos possibilitou conhecermos a percepção das mulheres em relação a violência sofrida; as conseqüências da mesma e as dificuldades enfrentadas para romper com a relação. A análise dessas informações nos levou ao entendimento de que a violência doméstica entre parceiros íntimos, é revestida de um caráter muito especial, uma vez que envolve além de laços de intimidade e afeto, na maioria dos casos, a presença dos filhos do casal, que sofrem da mesma maneira que suas mães, as conseqüências da violência. Concluímos ainda a partir dessa análise, que romper com a violência significa romper com a própria dinâmica do seu ciclo que aprisiona e paralisa a mulher. Para romper com esse ciclo, é necessário não só que a mulher encontre apoio para a superação de suas dificuldades individuais , mas também respostas institucionais para que possa exercer plenamente seus direitos enquanto cidadã. / [en] We carried out the present study in an NGO which works women, who are victims of violence in the municipality of Duque de Caxias, the CDVida - Centro de Defesa da Vida ( Center for Protection of life), from Aug to Dec 2004. Our aim was to identify the trajectory of life of these women, the reasons which led them to stay so long in situation of violence, the fact which contributed to breaking the silence, and in which moment they decided to look for help.The data found in the institution files, of a demographic profile of 60 women, trated in the first semester of 2003, revealed the great number of women who remained in situation of violence, after long living together. Starting from this initial study, we chose to interview some women, victimized by their intimate partners, and who were still under treatment by the technical team of CDVida, aiming at understanding the reasons for remaining so long, living with their violent partners. The information colleded from interviews made it possible to know the perception of the women in relation to the violence suffered: the consequences of this, and the hardships found in breaking up the relationship.The analysis of this information led us to understand that domestic violence between intimate partners is characterized in a very special manner, since it involves, besides the ties of intimacy and affection, in most cases, the presence of children of the couple, who suffer in the same way as their mothers, the consequences of violence. Furthermore, we concluded, from this analysis, that ending with violence means ending with the own dynamics of its cycle, which controls and paralyses the woman. To end up this cycle, it is necessary that the woman is not only supported to overcome her individual difficulties, but also find institutional answers in order to carry out thoroughly her rights as citizens.

[pt] Todos os dias meninas e mulheres são vítimas de algum tipo de violência simplesmente por pertencerem ao gênero feminino. Diante disso, afirma-se que a violência contra a mulher é historicamente um problema social, com abrangência mundial. A perspectiva teórica adotada neste estudo compreende que tais violações são perpetuadas em razão da cultura machista e patriarcal que subsidiou as relações sociais, naturalizando de tal maneira a dominação masculina, que esta se tornou incontestável. Destarte, o objetivo desta pesquisa é analisar se, e como, adolescentes compreendem os reflexos culturais do machismo como violências sofridas por mulheres atualmente. No que tange à metodologia, o instrumento utilizado para produção de dados primários foi a entrevista semiestruturada, o método de análise, a interpretação de sentidos e o campo de pesquisa, o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, unidade docente-assistencial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa evidenciaram que adolescentes observam no seu cotidiano expressões do machismo e de violências de gênero, não apresentando em seus discursos a culpabilização das vítimas e manifestando incômodo com a hierarquia social entre homens e mulheres. Entretanto, considerando que estão imersos em um contexto cultural hegemonicamente machista, também reproduzem concepções e valores conversadores, legitimados socialmente, acerca das relações desiguais entre os gêneros nos espaços públicos e as violências que atingem as mulheres todos os dias. / [en] Everyday girls and women are victims of some type of violence simply because they belong to the female gender. In view of this, it is stated that violence against women is historically a social problem, with a worldwide scope. The theoretical perspective adopted in this study understands that such violations are perpetuated due to the macho and patriarchal culture that subsidized social relations, naturalizing male domination in such a way that it became uncontested. Thus, the objective of this research is to analyze whether and how adolescents understand the cultural reflexes of machismo as violence suffered by women today. Thus, the objective of this research is to analyze whether and how adolescents understand the cultural reflexes of machismo as violence suffered by women today. With regard to the methodology, the instrument used to produce primary data was the semi-structured interview, the method of analysis, the interpretation of meanings and the research field, the Nucleus of Studies on Adolescent Health, a teaching-assistance unit at the University of Rio de Janeiro state. The research results showed that adolescents observe expressions of machismo and gender violence in their daily lives, not presenting in their speeches blaming the victims and expressing discomfort with the social hierarchy between men and women. However, considering that they are immersed in a hegemonically sexist cultural context, they also reproduce conversational concepts and values, socially legitimized, about the unequal relations between genders in public spaces and the violence that affect women every day.

[pt] Essa dissertação busca analisar o papel da ação política centrada em uma identidade - aqui, o conceito mulher - para o acesso à esfera pública hegemônica e para utilizar o direito como ferramenta de paridade participatória e empoderamento. Tomando por base esses três conceitos-chave (identidade, ação política e direito) e suas interações, buscar-se-á explorar possibilidades e limites da ação política centrada em um conceito fechado de agente para garantir direitos ao grupo que se pretende representar. A partir da apresentação de importantes exclusões dadas dentro dos movimentos feministas, utiliza-se um recorte da obra da filósofa feminista Judith Butler para construir a lente teórica que guiará a análise. O processo de formulação e promulgação da lei Maria da Penha de 2006, que lida com a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como as exclusões que se pode enxergar no texto dessa lei, formam o contexto escolhido para ilustrar a análise, por fornecer tanto exemplos das possibilidades e dos limites tratados em teoria, como também para que se pudesse obter um recorte adequado do tema. / [en] This dissertation aims at analyzing the role of political action based on identity - here, the concept of women - to gain the hegemonic public sphere and use law as a tool for participation parity and empowerment. Using these three key concepts (identity, political action and law) and their interactions, this work hopes to show some possibilities and limits of a political action based on a closed concept of agent. Departing from the presentation of important exclusions occurred within feminist movements, a part of feminist philosopher Judith Butler is used to form a lens that will guide further analysis. The formulation and enactment process of the Maria da Penha statute, concerning domestic and familiar violence against women, alongside the exclusions one may notice in this statute, form the chosen context of analysis, for it provides examples of both possibilities and limits presented in theory. It also allowed for adequate framing of such a complex theme.

[pt] A violência psicológica é uma forma de violência contra mulher que pode ser definida como causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação (Lei Federal número 14.188, 2021 Art. 147- B). Este trabalho é uma reunião de artigos científicos cujo objetivo principal é compreender os fatores preventivos (de risco e de proteção) que envolvem a violência contra a mulher; compreender, descrever a violência psicológica contra a mulher (o fenômeno e o seu conceito), a sua presença ou ausência na literatura, e suas possíveis consequências. Para além disso, buscou-se articular e deixar um caminho preparado para a possibilidade de um agir para além da denúncia do sistema dominante e algumas ideias do que fazer diante disso e de pensar que elementos podem ser colocados para que políticas públicas possam ser desenvolvidas com vista a minimizar o problema da VPCM. Por meio da metodologia da revisão teórica, da revisão sistemática de literatura e da revisão narrativa, foram elaborados 3 artigos. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de maior destaque para a violência psicológica e os fatores envolvidos na mesma, assim como apontam a necessidade de um maior investimento e reavaliação do papel dela no fenômeno da violência contra mulher. / [en] Psychological violence is a form of violence against women that can be defined as causing emotional harm to a woman that harms her and disrupts herfull development or that aims to degrade or control her actions, behaviors, beliefsand decisions, through threat, embarrassment , humiliation, manipulation,isolation, blackmail, ridicule, limitation of the right to come and go or any other means that causes harm to their psychological health and self-determination(Federal Law number 14,188, 2021 Art. 147- B). This work is a collection of scientific articles whose main objective is to understand the preventive factors (risk and protection) that involve violence against women; understand, describe psychological violence against women (the phenomenon and its concept), its presence or absence in the literature, and its possible consequences. Furthermore, we sought to articulate and leave a path prepared for the possibility of acting beyond the denunciation of the dominant system and some ideas of what to do in the face of this and to think about what elements can be put in place so that public policies can be developed with a view to minimizing the problem of VPCM.Through the methodology of theoretical review, systematic literature review and narrative review, 3 articles were prepared. The research results point to the need for greater emphasis on psychological violence and the factors involved in it, as well as the need for greater investment and reassessment of its role in the phenomenon of violence against women.

[pt] Este estudo pretende analisar e discutir os principais dados sobre violência doméstica durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19 e apresentar algumas respostas e iniciativas tecnológicas que foram aprimoradas e/ou criadas para atender as vítimas no Brasil. Com a propagação da Covid-19 em todo mundo no ano de 2020, medidas de isolamento social foram adotadas como importante estratégia para a redução do número de infectados pelo vírus. Ficar em casa, no entanto, virou sinônimo de insegurança para muitas mulheres, já que é no próprio domicílio onde ocorre grande parte dos casos de feminicídio no país. Um mês depois de a Organização Mundial de Saúde decretar a pandemia, o relatório Covid-19 e o Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas (ONU Mulheres) já mostrava que o número de casos de violência doméstica tinha aumentado em vários lugares do mundo. Esse texto apresenta os principais aplicativos para celular, serviços de atendimentos online e outras ferramentas digitais, assim como aponta para a necessidade de iniciativas e políticas específicas, investimento e desenvolvimento em novas tecnologias para combater os casos de violência contra as mulheres. / [en] This dissertation aims to analyze and discuss the main data on domestic violence during the first year of coronavirus pandemic and present some answers and technological initiatives that were improved to assist victims in Brazil. With the spread of Covid-19 around the world during 2020, social isolation was adopted as an important strategy to reduce the number of people infected by the virus. However, staying home has become synonymous of insecurity for many women, as most of femicide cases happen at home. A month after the World Health Organization declares Covid-19 a pandemic, the report Covid-19 and Ending Violence Against Women and Girls (UN Women) already showed that the number of cases of domestic violence had increased in many parts of the world. This text presents mobile applications, online assistance services and other digital tools as points the need of specific initiatives and policies, investment, and development in new technologies to combat cases of violence against women.