Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:17:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NaturezaJuridicaReserva.pdf: 592496 bytes, checksum: 7eb92682324d19ff93b5f50f8a81317b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:41:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NaturezaJuridicaReserva.pdf: 592496 bytes, checksum: 7eb92682324d19ff93b5f50f8a81317b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NaturezaJuridicaReserva.pdf: 592496 bytes, checksum: 7eb92682324d19ff93b5f50f8a81317b (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / Este trabalho tem sua análise pautada no estudo da reserva legal, buscando analisar a natureza jurídica deste instituto, através de uma avaliação histórica do Código Florestal Brasileiro. O trabalho demonstra que a reserva legal é um instrumento de proteção ao meio ambiente, que a sua incidência recai diretamente no direito de propriedade, sendo a reserva legal obrigatória em todas as propriedades e posses rurais privadas para o cumprimento de sua função socioambiental. A pesquisa também verifica em quais áreas habitadas por populações tradicionais (reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável, projeto de assentamento agro-extrativista e território quilombola), a reserva legal é obrigatória. / This paper has studied the legal reservation area, seeking to analyze the juridical nature of this Institute, by means of a Brazilian forest code historic evaluation. This research shows that the legal reservation area is an environmental protection instrument. Its incidence belongs directly on the property right. So, the legal reservation area is obligatory to all private rural properties and possessions in order to fulfill its socio-environmental function. This shifting also verifies in what areas inhabited by traditional populations (extraction reservation, sustainable development reservation, agro-extraction settlement project and Quilombola territory) the legal reservation area will be compulsory.

La presente tesis doctoral aborda distintas estrategias y metodologías en el contexto de la conservación de la biodiversidad de ecosistemas de aguas continentales en el Sureste Ibérico, utilizando inventarios de coleópteros acuáticos. En primer lugar, se propone un método para evaluar la vulnerabilidad de especies y para asignar prioridades de conservación a especies y poblaciones de insectos. A continuación, se compara la eficacia de diferentes métodos de selección de áreas y se estudia el rendimiento de las áreas protegidas en el contexto de la conservación de la biodiversidad de sistemas acuáticos. Por otro lado, se testa el comportamiento de tres índices de diferenciación taxonómica con relación a los niveles de impacto antrópico en aguas continentales. Finalmente, se estudia la variación genética y la filogeografía de Ochthebius glaber, un escarabajo acuático raro y amenazado endémico de arroyos hipersalinos del sur y sureste de la Península Ibérica.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Lithobates catesbeianus, the bullfrog is considered one of the 100 more prejudicial invasive species of the planet. Predictions based on climatic and topographic models showed atlantic forest biome regions of southern Brazil as favorable to invasive populations become established. Models that predict increase of temperature and gases concentration related with greenhouse effect, showed protected areas of the biome as propitious to invasion in the coming years. We conducted surveys at 36 waterbodies located in a protected area and anthropic adjacent locations through a forest-edge-farming gradient. We collected data on abundance and breeding to understand which the main descriptors (local and landscape) explained the bullfrog distribution. Our results showed that L. catesbeianus is mainly related with area-hidroperiod-deep gradient (local descriptors) and secondarily with environment gradient florest-edge-agriculture (landscape descriptors). Management strategies of aquatic invader populations as bullfrogs should focus both the management of landscape and waterbodies located at the edge. The supervision of large waterbodies (permanent or deep) construction in the park edge and adjacent areas can be effective, and the use of forest-agriculture management could be an important complement to prevent invasions. / Lithobates catesbeianus, a rã-touro, é considerada uma das 100 espécies invasoras mais prejudiciais do planeta. Predições com base em modelagens climáticas e topográficas evidenciam muitas regiões pertencentes ao bioma Mata Atlântica como favoráveis para o estabelecimento da espécie. Modelos que preveem o aumento de temperatura e maior concentração de gases ligados ao efeito estufa colocaram áreas protegidas do bioma como propícias à invasão nos próximos anos. Nós amostramos 36 corpos de água localizados em uma unidade de conservação e áreas agrícolas do entorno através de um gradiente floresta-borda-lavoura. Buscamos dados de abundância e indícios de reprodução de L. catesbeianus nesses locais para compreender quais os principais fatores locais e da paisagem que explicam a distribuição da espécie. Nossos dados demonstraram que a Lithobates catesbeianus responde principalmente ao gradiente área-hidroperíodo-profundidade (fatores locais) e de maneira secundária ao gradiente ambiental floresta borda-lavoura (fatores da paisagem). Estratégias de manejo de populações invasoras aquáticas como L. catesbeianus devem enfocar tanto no manejo da paisagem quanto em manejo dos corpos d água presentes na zona do entorno. A fiscalização da construção de corpos d água com grandes áreas (ou profundos e permanentes) nas bordas e áreas de entorno às unidades de conservação pode ser eficaz , sendo a utilização do manejo florestal-agrícola um complemento importante para evitar invasões.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RIBEIRO_Silvia_2014.pdf: 5914321 bytes, checksum: 4886fd43a48037472b71fd2933370628 (MD5) Previous issue date: 2015-07-25 / Protected areas are vital components for the maintenance of natural areas and landscapes, conservation and preservation of biodiversity and the provision of opportunities for the development of local communities, ecotourism, environmental education and scientific research. However, these areas are in great challenges for most countries, especially in regard to its funding and management. In this perspective, this study shows the historical process of evolution of the issues related to the preservation and conservation in the world, and the historical, economic, social and legal conservation units in Brazil. In order to show some of the mechanisms and models of management systems for protected areas, the study provides an analysis on the concessions of tourist services and the types of possible partnerships between the public and private sectors, Non-Governmental Organizations and institutions. The case study of the waterfall Morangaba Jundiaí, SP, analyzes the public use that is permeated by different interests and meanings, its relationship with ecotourism and management systems available to the site. The survey results identified the potential and feasibility of of partnerships with NGO, educational institutions and private companies. / As áreas protegidas são componentes vitais para a manutenção de áreas naturais e paisagens, conservação e preservação da biodiversidade e o fornecimento de oportunidades para o desenvolvimento das comunidades locais, ecoturismo, educação ambiental e pesquisas científicas. Porém, essas áreas constituem-se em grandes desafios para a maioria dos países, principalmente no que se refere ao seu financiamento e gestão. Nessa perspectiva, este estudo mostra o processo histórico da evolução das questões relativas à preservação e conservação ambiental no mundo e os aspectos históricos, econômicos, sociais e legais das unidades de conservação no Brasil. Com o objetivo de mostrar alguns dos mecanismos e modelos de sistemas de gestão para unidades de conservação, o estudo traz uma análise sobre as concessões de serviços turísticos, e os tipos de parcerias possíveis entre o público e o privado. O estudo de caso da Cachoeira de Morangaba Jundiaí, SP, analisou o uso público que é permeado por diferentes interesses e significados, sua relação com o ecoturismo e os sistemas de gestão disponíveis para o local. O resultado da pesquisa identificou o potencial e a viabilidade das parcerias com Organizações Não Governamentais, instituições de ensino e empresas privadas.

Orientador: Silvio Frosini de Barros Ferraz / Banca: Adriano Garcia Chiarello / Banca: Mauro Galetti Rodrigues / Resumo: As conseqüências das atividades humanas nas populações de vertebrados são questões importantes, com efeitos diretos na conservação das espécies. Mapear as áreas de maior acesso humano e seu efeito potencial para a vida selvagem deve ser considerado como estratégia de manejo em áreas protegidas. O crescimento do ecoturismo no Brasil tem atraído turistas para as áreas protegidas, mas estes parques estão pouco preparados para atender a demanda conciliando recreação e conservação. As áreas protegidas em regiões tropicais são consideradas importantes refúgios de habitat natural para muitas espécies e ainda assim sofrem constante ação depredatória. É essencial, portanto, entender como as atividades humanas afetam a vida silvestre nestes locais. Neste estudo, a influência da presença humana sobre a ocorrência e abundância dos mamíferos na Ilha Anchieta foi analisada por meio do conceito de acessibilidade humana. Este trabalho visou mapear a acessibilidade na Ilha Anchieta para fins de zoneamento e manejo e também analisar a influência humana e das variáveis ambientais na distribuição e abundância dos mamíferos de médio e grande porte. De fevereiro a outubro de 2009 foram coletados dados de ocorrência dos mamíferos da Ilha Anchieta por transectos lineares (avistamentos e vestígios) e por armadilhas fotográficas em quatro estratos amostrais: Floresta Estágio Intermediário com Acesso Fácil (EIF), Floresta Estágio Intermediário com Acesso Difícil (EID), Floresta Estágio Avançado com Acesso Fácil (EAF), Floresta Estágio Avançado com Acesso Difícil (EAD). Foram registradas 623 ocorrências de oito espécies de mamíferos de médio e grande porte, nos quatro estratos amostrados na Ilha Anchieta considerando as duas metodologias, transectos (n=355) e armadilhas fotográficas (n=268). Do total de registros, a cutia (Dasyprocta spp.) obteve a maior... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The consequences of human activity in vertebrate populations are important issues with direct effects in species conservation. Mapping areas of greater human access and its potential effect to wildlife needs to be considered as strategy for management in protected areas. The growth of ecotourism in Brazil has attracted tourists for protected areas but these public parks are roughly prepared to attend the demand conciliating recreation and conservation goals. Protected areas in tropical regions are considered ultimate refugees of natural habitat for many species but they have been suffering human impact. Therefore it is essential to understand how human activities affect wildlife in these areas. In this study, the influence of human presence on the occurrence and abundance of mammals at Anchieta Island was analyzed by using the concept of human accessibility. This study aimed to map the accessibility of Anchieta Island for purposes of zoning and management and also examine the influence of human and environmental variables on the distribution and abundance of medium and large-sized mammals. From February to October 2009 mammal occurrence data were collected at Anchieta Island using line transect (sightings or traces) and camera traps in four sampling strata: Intermediate Stage Forest with Easy Access (EIF), Intermediate Stage Forest with Difficult Access (EID), Advanced Stage Forest with Easy Access (EAF), Advanced Stage Forest with Difficult Access (EAD). 623 occurrences of eight mammalian species were recorded in the four strata sampled at Anchieta Island considering both methodologies, line transects (n = 355) and camera traps (n = 268). According to the records, the agouti (Dasyprocta spp.) had the highest relative frequency of occurrence (46.9%), followed by the armadillo (Dasypus novemcinctus) (19.3%). Based on the maps of landscape structure and human presence, the influence of these... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Fernanda Chinaque (fernanda.chinaque@gmail.com) on 2017-11-06T16:53:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) / Rejected by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br), reason: Boa tarde Fernanda! Você deve submeter juntamente com a dissertação, a carta comprovante devidamente preenchida e assinada pelo seu orientador. O modelo de carta encontra-se disponível na página inicial do Repositório Institucional. Att., Milena P. Rubi Bibliotecária CRB8-6635 Biblioteca Campus Sorocaba (B-So) on 2017-11-06T17:09:30Z (GMT) / Submitted by Fernanda Chinaque (fernanda.chinaque@gmail.com) on 2017-11-21T19:40:38Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-22T14:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-11-22T14:02:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T14:02:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 / Não recebi financiamento / This work seeks to better understand the challenges in the management processes of the Environmental Protection Areas. For this, Itupararanga’s Protected Area was used as a case study. As a source of data, was analyzed the Annual Water Quality Reports of the Itupararanga Dam, satellite images showing the real situation of land use and occupation, as well as Technical Opinions of environmental licensing processes of residential settlements that were established, or intend to settle in the study area. The results showed that environmental quality has declined over the years: the environmental quality of the water is declining and the native vegetation areas have been significantly replaced by agricultural and urban areas, results that do not match the objectives established in the APA Management Plan. A plausible explanation for such results is the minimization of the power of the Managing Boards in the environmental licensing processes, because they are only advisory and not deliberative. It is concluded that from the point of view of substantive effectiveness, the APA is not being effective, although the Management Council is active and of technical knowledge / Este trabalho busca compreender melhor os desafios nos processos de gestão das Áreas de Proteção Ambiental. Para isso, utilizou-se a APA de Itupararanga como estudo de caso. Como fonte de dados, foram analisados os Relatórios anuais de qualidade das águas da Represa de Itupararanga, imagens de satélite que mostram a real situação do uso e ocupação do solo, bem como Pareceres Técnicos de processos de licenciamento ambiental de loteamentos residências que se estabeleceram, ou pretendem se estabelecer na área de estudo. Os resultados demonstraram que a qualidade ambiental sofreu queda ao longo dos anos: a qualidade ambiental das águas está decaindo e as áreas de vegetação nativa foram significativamente substituídas por áreas agrícolas e urbanas, resultados que não condizem com os objetivos estabelecidos no Plano de Manejo da APA. Uma explicação plausível a tais resultados é a minimização do poder dos Conselhos Gestores nos processos de licenciamentos ambientais, por terem apenas caráter consultivo e não deliberativo. Conclui-se que do ponto de vista da efetividade substantiva, a APA não está sendo efetiva, entretanto o Conselho Gestor mostra-se ativo e de conhecimento técnico.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5018.pdf: 2520100 bytes, checksum: e319d300926f01d1ea5bcfbf52683290 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / The analysis of information from the prosecution of legal instruments allows not only rational underpinning the development of public policies to conserve natural resources, as also promotes the constant improvement of the repressive legislation of conduct considered detrimental to the environment. The objective of this study has been assessing the effectiveness of legal protection models adopted by the criminal law in force in environmental area characterized by full economic development and subjected to intense and constant anthropogenic threats. So, we studied the region of Sao Jose do Rio Preto, northwest of Sao Paulo state, Brazil. We analyze the feasibility of legal instruments for the protection of natural areas on private property and subjected to anthropogenic pressures for land use. The results indicate that the increased demand for areas intended for food production and biofuels represents one of the greatest challenges to the preservation of natural resources in Brazil. The juridical protection is insufficient to guarantee the conservation of natural areas, requiring for the success of conservation strategies the development and implementation of participatory management projects. Withal, we evaluated the effectiveness of the typical structuring technique taken into account by the environmental crimes law in preserving autochthonous fish fauna. The results indicate that the tutelage technique of environmental legislation is effective in controlling fishing activities, mainly due to the high incidence of non-selective means of capture and the prevalence autochthonous species against non-autochthonous (allochthonous and exotics) species. Although environmental legislation constitutes an important tool for protection of natural resources its effectiveness is directly subjected to the development and deployment of other concomitant conservation strategies, particularly the development of comprehensive and active policies, able to overcome the challenge of reconciling the socio-economic interests and conservationist interests. / A analise de informacoes provenientes dos instrumentos juridicos de repressao penal pode nao apenas alicercar a implantacao racional de politicas publicas de conservacao dos recursos naturais, como, ainda, promover o constante aperfeicoamento da legislacao repressora das condutas consideradas lesivas ao meio ambiente. O objetivo do trabalho consistiu em avaliar a eficacia de modelos de protecao juridica adotados pela legislacao penal ambiental vigente em area caracterizada por pleno desenvolvimento economico e submetida a intensas e constantes ameacas antropogenicas. Para tanto, utilizou-se a regiao de Sao Jose do Rio Preto, noroeste do estado de Sao Paulo. Analisou-se a viabilidade dos instrumentos legais para a protecao de areas naturais inseridas em propriedades privadas e submetidas a pressoes antropogenicas pelo uso da terra. Os resultados apontam que o aumento na demanda por areas destinadas a producao de alimentos e de biocombustiveis representa um dos maiores desafios a preservacao dos recursos naturais no Brasil. A protecao juridica revelou-se insuficiente a garantir a conservacao das areas naturais, exigindo, para o sucesso das estrategias conservacionistas, o desenvolvimento e a implantacao de projetos de manejo participativos. Paralelamente, avaliou-se a eficacia da tecnica de estruturacao tipica adotada pela lei de crimes ambientais na preservacao da ictiofauna autoctone. Os resultados indicam que a tecnica de tutela da legislacao ambiental mostra-se eficaz no controle das atividades de pesca predatoria, sobretudo em funcao da elevada incidencia de meios nao-seletivos de captura e da prevalencia de especies autoctones em relacao as nao-autoctones (aloctones e exoticas). Ainda que a legislacao ambiental constitua importante ferramenta na protecao dos recursos naturais, sua eficacia esta diretamente condicionada ao desenvolvimento e a implantacao concomitante de outras estrategias de conservacao, sobretudo o desenvolvimento de politicas publicas abrangentes e atuantes, capazes de superar o desafio de conciliacao entre os interesses socioeconomicos e os interesses conservacionistas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-11-11Bitstream added on 2014-06-13T21:00:39Z : No. of bitstreams: 1 esteves_cf_me_rcla.pdf: 5250080 bytes, checksum: d32f6030a0309ea3497ea77824685028 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / As conseqüências das atividades humanas nas populações de vertebrados são questões importantes, com efeitos diretos na conservação das espécies. Mapear as áreas de maior acesso humano e seu efeito potencial para a vida selvagem deve ser considerado como estratégia de manejo em áreas protegidas. O crescimento do ecoturismo no Brasil tem atraído turistas para as áreas protegidas, mas estes parques estão pouco preparados para atender a demanda conciliando recreação e conservação. As áreas protegidas em regiões tropicais são consideradas importantes refúgios de habitat natural para muitas espécies e ainda assim sofrem constante ação depredatória. É essencial, portanto, entender como as atividades humanas afetam a vida silvestre nestes locais. Neste estudo, a influência da presença humana sobre a ocorrência e abundância dos mamíferos na Ilha Anchieta foi analisada por meio do conceito de acessibilidade humana. Este trabalho visou mapear a acessibilidade na Ilha Anchieta para fins de zoneamento e manejo e também analisar a influência humana e das variáveis ambientais na distribuição e abundância dos mamíferos de médio e grande porte. De fevereiro a outubro de 2009 foram coletados dados de ocorrência dos mamíferos da Ilha Anchieta por transectos lineares (avistamentos e vestígios) e por armadilhas fotográficas em quatro estratos amostrais: Floresta Estágio Intermediário com Acesso Fácil (EIF), Floresta Estágio Intermediário com Acesso Difícil (EID), Floresta Estágio Avançado com Acesso Fácil (EAF), Floresta Estágio Avançado com Acesso Difícil (EAD). Foram registradas 623 ocorrências de oito espécies de mamíferos de médio e grande porte, nos quatro estratos amostrados na Ilha Anchieta considerando as duas metodologias, transectos (n=355) e armadilhas fotográficas (n=268). Do total de registros, a cutia (Dasyprocta spp.) obteve a maior... / The consequences of human activity in vertebrate populations are important issues with direct effects in species conservation. Mapping areas of greater human access and its potential effect to wildlife needs to be considered as strategy for management in protected areas. The growth of ecotourism in Brazil has attracted tourists for protected areas but these public parks are roughly prepared to attend the demand conciliating recreation and conservation goals. Protected areas in tropical regions are considered ultimate refugees of natural habitat for many species but they have been suffering human impact. Therefore it is essential to understand how human activities affect wildlife in these areas. In this study, the influence of human presence on the occurrence and abundance of mammals at Anchieta Island was analyzed by using the concept of human accessibility. This study aimed to map the accessibility of Anchieta Island for purposes of zoning and management and also examine the influence of human and environmental variables on the distribution and abundance of medium and large-sized mammals. From February to October 2009 mammal occurrence data were collected at Anchieta Island using line transect (sightings or traces) and camera traps in four sampling strata: Intermediate Stage Forest with Easy Access (EIF), Intermediate Stage Forest with Difficult Access (EID), Advanced Stage Forest with Easy Access (EAF), Advanced Stage Forest with Difficult Access (EAD). 623 occurrences of eight mammalian species were recorded in the four strata sampled at Anchieta Island considering both methodologies, line transects (n = 355) and camera traps (n = 268). According to the records, the agouti (Dasyprocta spp.) had the highest relative frequency of occurrence (46.9%), followed by the armadillo (Dasypus novemcinctus) (19.3%). Based on the maps of landscape structure and human presence, the influence of these... (Complete abstract click electronic access below)

The interaction between rural settlements of agrarian reform under supervision of INCRA and environmental protected areas has been propagated in the media as negative from the point of view of the constitutional principle of sustainable development. The present work evaluates the process of interaction between the legal system of environmental protected areas and rural settlements of the State of Sergipe, correlating the parameter of legal effectiveness, under the focus of the constitutional principle of sustainable development. To achieve this goal stood up the theoretical, instrumental and legal apparatus that discipline the protected areas and rural settlements in Brazil; was accomplished the characterization of rural settlements in Sergipe in relation to protected areas; the relationship identified between protected areas and rural settlements in Sergipe and, finally, the obstacles and the potential of these settlements were analyzed in relation to the occupation of protected areas. For this, apart from documentary research, were made visits to Settlements projects specified in the sample. As a result, in addition to the presentation of the instruments and the legal system governing the relationship between protected areas and settlements in Brazil, were established the potentials and obstacles of that system and suggested sustainable alternatives when necessary. / A interação entre assentamentos rurais de reforma agrária sob supervisão do INCRA e áreas ambientais protegidas tem sido propagada nos meios de comunicação como negativa do ponto de vista do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. O presente trabalho avalia o processo de interação entre o sistema jurídico-ambiental brasileiro de áreas protegidas e os assentamentos rurais do Estado de Sergipe, correlacionando o parâmetro da efetividade jurídica, sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Para alcançar este objetivo levantou-se o aparato teórico, instrumental e jurídico que disciplina as áreas protegidas e assentamentos rurais no Brasil; efetivou-se a caracterização dos assentamentos rurais em Sergipe em relação às áreas protegidas; identificou-se a relação entre assentamentos rurais e as áreas protegidas em Sergipe e, finalmente, os obstáculos e as potencialidades desses assentamentos foram analisados em relação à ocupação de áreas protegidas. Para isto, além da pesquisa documental, foram efetivadas visitas aos Projetos de Assentamentos especificados na amostragem. Como resultados, além da apresentação dos instrumentos e do sistema normativo que disciplinam a relação entre áreas protegidas e assentamentos no Brasil, foram constatadas as potencialidades e os obstáculos do referido sistema e sugeridas alternativas sustentáveis quando necessárias.

Orientadores: Thomas Michael Lewinsohn, Lucia da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kinouchi_MarceloRodrigues_D.pdf: 4287299 bytes, checksum: 7a96e6b1a74453cff2a885e96bc7ce42 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta tese examina a conceituação, delineamento espacial e gestão das zonas de amortecimento (ZA) das unidades de conservação (UC) brasileiras. Inicialmente, são analisados os principais documentos técnicos e legais utilizados para orientar o planejamento e a gestão ambiental na proximidade das UCs. O estudo revelou que a definição formal da ZA é dúbia, e a do Entorno da unidade, inadequada. O primeiro problema pode ser reduzido se considerarmos o zoneamento como produto de uma dupla territorialidade, baseada na identificação de sítios ambientais específicos e suscetíveis a pressões particulares, conjugados sob a abrangência de um sistema socioecológico mais amplo, no qual se definem os instrumentos reguladores das atividades humanas impactantes. Considerando as recomendações técnicas governamentais para o desenho e manejo das UCs, estimei a extensão territorial total para as ZAs e para o entorno das unidades no Brasil. De acordo com tais estimativas, somente as zonas de amortecimento podem vir a representar 6,6% do território nacional. Analisei também esses dois tipos de áreas especiais quanto à ocorrência de focos de calor e desflorestamentos na Região Amazônica, identificados por sensoriamento remoto orbital nos anos de 2004 a 2006 (focos de calor) e de 1997 a 2006 (desflorestamentos). Em relação a estes dois indicadores de distúrbio antropogênico, nas UCs amazônicas localizadas em áreas sob intensa ocupação humana, as ZAs exibiram uma incidência relativamente menor de pressões que as outras áreas mais afastadas da UC, sugerindo a existência de um possível caráter protetor diferenciado nesse zoneamento. Analisando os Planos de Manejo de doze UCs federais (seis Parques Nacionais e seis Reservas Biológicas), procurei categorizar para esse conjunto de unidades: (1) o modo como comumente é estabelecido o desenho espacial de suas ZAs, (2) quais são as atividades e práticas humanas consideradas como mais ameaçadoras para as áreas protegidas e (3) que estratégias de intervenção são sugeridas para reduzir os impactos dessas ações humanas. Em geral, o delineamento das zonas de amortecimento permaneceu vinculado à largura padrão de 10 km, sugerida como dimensão referencial, e mesmo nas situações em que ocorreu algum refinamento no traçado desse zoneamento, não se notou um procedimento padrão para estabelecer tais ajustes territoriais. Entre as pressões observadas na proximidade dessas UCs, a poluição e a contaminação dos corpos hídricos circunvizinhos; a exploração excessiva dos recursos da fauna e flora; a ocorrência de queimadas sem controle, e o assoreamento dos corpos d'água foram as que mais concentraram a atenção dos gestores das unidades. A preocupação com tais pressões parece refletir o receio de que uma intensificação desses fenômenos resulte em ameaças diretas a área protegida, através da degradação de seus ambientes aquáticos, do comprometimento de sua conectividade regional, do incremento da extração clandestina de recursos e da propagação de incêndios para o seu interior, entre outros. Considerando as medidas propostas nos planejamento das UCs avaliadas, a ação governamental na proximidade das unidades foi delineada sob uma perspectiva ampla o bastante para abrigar tanto iniciativas protetoras da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais para a UC, como para promover condições potencialmente benéficas para as comunidades locais, por meio, especialmente, do estímulo ao desenvolvimento de atividades socioeconômicas de baixo impacto ambiental. Esse perfil da intervenção variou entre as unidades, mas, em geral, as ações sugeridas nos Planos de Manejo para reduzir as pressões externas ressaltam a intensificação do controle e da fiscalização ao redor das áreas protegidas. Por sua vez, a formulação de normas regulando ou restringindo as atividades humanas ameaçadoras nas ZAs não foi um procedimento comumente observado, apesar de ser o principal objetivo legal do zoneamento. Como estudo de caso, investiguei detalhadamente as pressões ambientais geradas pelas atividades humanas na proximidade da Estação Ecológica de Maracá (Estado de Roraima, Brasil), por meio de um modelo heurístico onde são representadas as principais conexões observadas entre os agentes locais, suas demandas, o modo específico como usam os recursos, os processos ecológicos associados a cada pressão e seus prováveis impactos no ecossistema regional. O modelo incorporou informações sobre a formação histórica e social dos diferentes grupos locais, visando identificar com maior precisão onde as intervenções são mais necessárias e em que condições elas são mais efetivas. As pressões da ocupação humana na proximidade da área protegida, e suas possíveis medidas mitigadoras, foram também identificadas pelos agentes locais, numa reunião participativa do Plano de Manejo da UC. Os dois diagnósticos se mostraram complementares, apontando a importância do uso de estratégias e instrumentos diversificados na identificação das medidas mais apropriadas para a ZA dessa unidade. Ao final, os resultados do trabalho são consolidados como recomendações para o desenho e gestão das zonas de amortecimento, tendo por princípio o reconhecimento da ZA como um território em que se desenvolvem dinâmicas sociais e ambientais particulares, que deve ser entendido como um espaço de ação e compromisso conjunto entre os gestores das UCs e os residentes da região, um lugar de vizinhança, de mútua identificação, de interdependência e de futuro comum / Abstract: The thesis examines the conceptualization, design and management of buffer zones (BZ) of Protected Areas (PA) in Brazil. Initially, I analyze the key technical and legal documents that guide the design and environmental management of buffer zones of protected areas. The formal definition of buffer zones is dubious and therefore inappropriate to guide their design. This problem can be reduced by considering BZs as a dual territoriality: the ensemble of localities susceptible to social pressures that engender risks to the enclosed PAs, combined with an socio-ecological territory in which threatening human activities are to be regulated. According to current guidelines, I estimate buffer zones alone to represent up to 6.6% of the Brazilian national territory. The occurrence of hot spots and deforestation in BZs in the Amazon region was analysed from 2004 to 2006 (fires) and 1997 to 2006 (deforestation), based on satellite images. The BZs in Amazon areas under higher human pressure showed a smaller incidence of those two kinds of events compared to areas more distant from their PAs, suggesting a protective effect of these zones. Next, in analysing the approved management plans of twelve Brazilian federal protected areas (six National Parks and six Biological Reserves), we examine: (1) the criteria for establishing the boundaries of their BZs, (2) which human activities and practices are identified as more threatening to the Pas, (3) which main intervention strategies are proposed to reduce the impacts of human actions. In general, the boundaries of BZs follow the general reference width of 10 km recommended for the buffer belt, and even in situations in which the area of the BZ was then refined, no standard procedure for these territorial adjustments. Human pressures highlighted in management plans as problems in the proximity of these twelve PAs included pollution and contamination of surrounding water bodies, overexploitation of natural resources, bush fires and siltation of water bodies. There is a manifest concern that an intensification of these phenomena can directly threaten the Protected Areas through the degradation of their environment, reduction of their ecological connectivity, increase in illegal extraction of resources and the spread of fires into the PAs. Proposed actions for BZs encompassed actions to protect biodiversity and ecological processes essential for reserves, as well as other actions meant to benefit local communities, through encouraging socioeconomic activities of low environmental impact. Intervention strategies varied among management plans but, in general, they proposed to reduce external pressures mainly through the intensification of control and surveillance around the reserve. The formulation of rules regulating or restricting human activities was not common to most management plans, though, according to law, this is the main goal of the establishment of the BZs themselves. As a case study, I examined in detail the human pressures in the proximity of Maraca Ecological Station (ESEC Maracá, State of Roraima, Brazil), through a heuristic model representing the connections between local actors, their demands, their modes of acquiring and employing resources, the ecological processes associated with those pressures and their likely impacts on the regional ecosystem. The model sought to incorporate information about the social and historical origins of various local groups, to identify more precisely where interventions are most needed and under what conditions they are expected to be most effective. I then describe the pressures of human occupation in the vicinity of the reserve and possible mitigation measures as identified by local actors that participated in a planning meeting held to assist the development of the Management Plan of the reserve. Both diagnoses proved to be complementary, showing the importance of using diverse strategies and instruments to identify the most appropriate proposals for the Buffer Zone of this reserve. In conclusion, results are presented with recommendations for planning and management of buffer zones, based on the recognition of the BZ as a territory in which both social and environmental dynamics unfold, and that therefore should be understood as an area of action and joint commitment of PA managers and local residents, a place of neighborliness, mutual identification and interdependence for a common future / Doutorado / Ambiente e Sociedade / Doutor em Ambiente e Sociedade