Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-12-29T03:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336465.pdf: 3400321 bytes, checksum: a8dde84fbaec5dd9a41e24cbb8d99b53 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar as representações de criança como sujeito de direitos na pesquisa educacional brasileira, pautada em uma abordagem sociológica e histórica, que entende a criança como um sujeito humano de pouca idade e a infância como uma construção histórica e cultural, no período de 1987 a 2013. Metodologicamente, busca-se traçar um panorama da produção orientada pela definição de monografia de base, proposta por Saviani (1987), expressa na realização de um amplo e rigoroso levantamento da produção acadêmica, no qual elegemos o Banco de Teses e Dissertações da CAPES como fonte privilegiada para análise. Além deste, outras fontes foram investigadas: Reuniões da ANPEd, Portal de Periódicos CAPES, Programa Nacional do Livro Didáticos, Programa Nacional Biblioteca da Escola e Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Dentre os resultados obtidos ressaltamos que: os direitos das crianças se caracterizam como uma longa e dura luta social e política ainda em curso em todo o mundo; tais conquistas representam um avanço, especialmente no Brasil onde a criança que antes era vista como  menor passa a ser definida como sujeito de direitos. Porém, na realidade, a efetivação de tais direitos ainda carece de um tipo de articulação mais ampla e complexa, relacionada às transformações política, cultural e econômica das diferentes sociedades, especialmente, a brasileira; os conceitos de criança e infância são tratados como sinônimo e isso, ao nosso ver, compromete sobremaneira a qualidade do debate em geral e a possível efetivação de tais direitos. Um bom exemplo disso está no crescimento da literatura para crianças, que veicula a ideia de direitos a de "deveres"; o discurso da criança como sujeito de direitos recorrente na produção academica analisada apresenta-se naturalizado, como um "slogan" das políticas públicas que repercute na produção científica e nos debates acadêmicos; os direitos das crianças ainda não são respeitados como conteúdos escolares, apesar da Lei Nº 11.525 de 2007 obrigar o ensino dos mesmos. Finalmente, percebemos que a infância como condição social e jurídica da criança ainda está longe de ser considerada um direito humano fundamental na sociedade brasileira atual. Nesse sentido a formação docente universitária e continuada salta à vista como uma possibilidade de efetivação da criança como sujeito de direitos.<br> / Abstract : The aim of this research is to identify and to analyze the representations of children as subjects with rights in the Brazilian educational research, based on a sociological and historical approach, which sees children as a young-aged human subject, and the childhood as a historical and cultural construction, in a period between 1987 and 2013. The research method intends to make a panorama of the production oriented by the definition of monography base, proposed by Saviani (1987), it is expressed by a wide and rigorous survey of the academic production, in which the Bank of Thesis and Dissertations of CAPES was selected as a privileged source of analysis. Some others sources were also investigated: ANPEd meeting, CAPES Periodic Portal, National Program of Didactic Books, School Library National Program and Directory of CNPq Research Groups. Among the results gotten, it is important to emphasize: the rights of children are characterized as a great and hard social and political fight around the world; and the achievements means we have had a headway, especially in Brazil, where the child, who had been seen only as  younger , starts to be seen as subject with rights. Actually, however, these rights effectuation still need a wider and more complex articulation, related to political, cultural and economic transformation in different societies, especially the Brazilian. The concepts of children and of childhood are seen as synonyms, and for us it excessively endangers the quality of the general debate and the possible effectuation of those rights. A good example about it is the increasing of literature for children, which divulges the idea of rights and  obligations ; the speech of a child as subject with rights usual on the analyzed academic production seems naturalized, as a  slogan of the public politics that reverberate on the scientific production and on the academic debates; the rights of the children are not respected as school content, besides the Law n. 11.525 of 2007 obligates it. Finally, we realized that the childhood, as a legal and social condition for a child, is still not considered as a fundamental human right at the current Brazilian society. Because of this, the academic and continuing teaching education is a possibility on the effectuation of children as subjects with rights.

Orientador: Prof. Dr.Emerson Urizzi Cervi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Artes, Comunicação e Design, Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Defesa: Curitiba, 22/03/2016 / Inclui referências : f. 96-100 / Área de concentração: Comunicação e sociedade / Resumo: Este trabalho visa realizar uma análise comparativa dos editoriais pertencentes aos jornais "El Mercurio" e "O Estado de São Paulo" durante o período das campanhas eleitorais no Chile em 2013 e no Brasil em 2014. Isso, com o interesse de comparar os elementos textuais, semelhantes e diferentes, que apareceram nos textos opinativos editoriais em torno das candidatas a presidente Michelle Bachelet (Chile) e Dilma Rousseff (Brasil). A hipótese central partiu da premissa de que nos dois jornais analisados (El Mercurio e O Estado de S. Paulo) há uma tendência a apresentar negativamente às candidatas Dilma Rousseff e Michele Bachelet, a partir do uso de expressões que provêem da visão do mundo de uma elite política. Esta pesquisa analisa 93 editoriais do Estado de S. Paulo e 33 de El Mercurio, que totalizam 126, durante os períodos de campanha eleitoral no Chile (17 de outubro a 16 de dezembro de 2013) e no Brasil (26 de agosto a 24 de outubro de 2014). Assim, utilizaram-se técnicas quali-quantitativas neste estudo. Na parte quantitativa se caracterizaram os conteúdos dos editoriais de acordo com Variáveis (Núcleo CPOP, UFPR, 2012). As técnicas qualitativas de análise hermenêutica tiveram como base os estudos de Van Dijk (1996) sobre opiniões e ideologia na imprensa. / Abstract: This work aims to realize a comparative analisis of the El Mercurio and o Estado de S. Paulo journals' editorials, during the campaign period of Chile in 2013 and Brazil in 2014. That with the interest of comparing the textual elements, similar and different, that appeared on the opinion editorial texts among the presidential candidates, Michelle Bachelet (Chile) and Dilma Rousseff (Brazil). The central hypothesis started from the premise that the two newspapers analyzed (El Mercurio and O Estado de S. Paulo ) there is a tendency to present negatively to candidates Dilma Rousseff and Michele Bachelet , from the use of expressions that come from the political elite's world view. This research analyzes 93 editorial in Estado de S. Paulo and 33 of El Mercurio, totaling 126, during election campaign periods in Chile (October 17 to December 16, 2013) and Brazil (August 26 to 24 October 2014). Quali and quantitative techniques were used in this study. In the quantitative part were characterized the editorial contents according to variables (CPOP Center, UFPR, 2012). The qualitative techniques of hermeneutics analysis were based on the studies of Van Dijk (1996) on opinions and ideology in the press.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-13T13:45:02Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaLuizaNunezRamalho.pdf: 1263882 bytes, checksum: 27e49ecae4f9781ba1137a2520a2269f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-15T21:54:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaLuizaNunezRamalho.pdf: 1263882 bytes, checksum: 27e49ecae4f9781ba1137a2520a2269f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T21:54:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaLuizaNunezRamalho.pdf: 1263882 bytes, checksum: 27e49ecae4f9781ba1137a2520a2269f (MD5) / O Estado Democrático de Direito é exigência da própria sociedade democrática moderna, que construiu, para si, uma comunidade de princípios, orientada pelo reinado da igualdade. Não obstante o resquício insistente do positivismo jurídico, o atual paradigma moderno, insuflado pelo excesso do Estado Social, aprendeu a lição herdada pelo mito da perfeição científica, pela crença no método heurístico, incapaz de regular a indeterminação imanente ao Direito. Com a virada principiológica, ganham destaque dois filósofos do Direito contemporâneo: Robert Alexy e Ronald Dworkin. A partir da leitura que cada um deles realiza acerca das regras e dos princípios e do lugar que ocupam os direitos fundamentais no cenário jurídico, de suas possibilidades de restrição e da adoção de uma teoria interna ou externa, encontram-se distinções cruciais que convidam a caminhos distintos. Por um lado, percebe-se, em Alexy, o apego à aplicação de um direito metodológico, amparado na perquirição de fórmulas matemáticas para a garantia de certezas. A perspectiva axiológica dos direitos alexiana e o uso da técnica da ponderação e da máxima da proporcionalidade acabam por tratar o Direito como ordem concreta de valores passíveis de gradação, realizáveis, na maior medida do possível. Por outro lado, a perspectiva deontológica dos direitos, à luz da Justiça de ouriços, considera o valor como algo muito importante, passível de uma lógica binária, e não gradual. A unidade do valor forma um tecido que se interliga através dos fios argumentativos construídos pela teoria de Dworkin. Esses fios percorrem cada caso concreto, que exige um esforço interpretativo capaz de levar os direitos a sério, atendendo ao verdadeiro sentido de que o homem possui trunfos contra o Estado. Para isso, Dworkin sugere o reinado dos princípios da igual consideração e respeito, de onde fluem as liberdades, e do respeito às responsabilidades que cada cidadão possui para a escolha de questões essenciais – o respeito à independência ética. Nesse cenário, igualdade e liberdade se pressupõem, na medida em que, se uma liberdade é exigência da igualdade, então essa liberdade constitui um direito forte, um verdadeiro trunfo. Destarte, as liberdades são medidas pelo respeito à independência ética. Aborda-se a incômoda questão do discurso do ódio, defendendo-se que essa modalidade de expressão da liberdade encontra respaldo enquanto direito-trunfo pressuposto do igual tratamento e do respeito à independência ética. Assim, a teoria da liberdade dworkineana agasalha o direito dos detestáveis, e rechaça argumentos utilitaristas, que ilusoriamente contêm um matiz igualitário. Faz-se imperiosa a distinção entre argumentos de política e argumentos de princípio. O cenário jurídico brasileiro, no entanto, e, especialmente no emblemático caso Ellwanger, proíbe o discurso do ódio, por considerá-lo racista e discriminatório. Portanto, o contexto histórico-institucional optou por traçar a tênue linha divisória entre o discurso do ódio e as leis antidiscriminatórias um pouco antes do respeito à independência ética, um pouco antes da configuração real, fática, concreta e iminente de uma prática discriminatória. À luz da teoria dworkineana, isso configuraria um erro, pois o Estado censurou uma voz que tem direito à igualdade, e que merece respeito, ainda que detestável, ao menos que ela configurasse, além do plano das ideias impressas nas folhas de papel, um perigo grave, real, concreto e iminente. Vale refletir se nosso contexto está preparado para ressignificar a liberdade de expressão nos tempos de hoje. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The democratic rule of law is required by modern democratic society. This society has built a community of principles, guided by the reign of equality. Despite the persistence of legal positivism in some circles, the current legal scene has a new paradigm. It is a product of the lessons learned from the mistakes of the welfare state and the myth of scientific perfection (which is totally unfit to deal with law’s inherent indeterminacy). After this paradigm shift based on the idea of principles, two contemporary philosophers of law have gained preeminence: Robert Alexy and Ronald Dworkin. Each one of them has reached crucially different conclusions, based on distinctions concerning rules and principles, the role of fundamental rights in the legal landscape, and the adoption of the external or the internal theory of rights. On one side, Alexy strives to find certainty, based in mathematical formulas and attachment to a rigorous methodology. Alexy’s view and his use of balancing and proportionality assume that law is a system of values to be realized to the greatest extent possible, given the legal and factual possibilities. On the other side, the deontological view of rights, in light of a justice for hedgehogs, holds that values, because of their extreme importance, should be treated in a binary manner, and not in degrees. The unity of value constitutes a fabric that is intertwined with argumentative threads, just like in Dworkin’s theory. These threads encompass each concrete case, which requires an interpretative effort capable of taking rights seriously. That is the true meaning of an individual having trumps against the Government. That is why Dworkin proposes a reign of principles of equal respect and concern. Every citizen is empowered by liberties – also arising from his responsibilities – that demand respect for his ethical independence. In this context, equality and freedom presuppose one another, because, if a freedom is required by equality, then that freedom constitutes a strong right, a real trump. Therefore, freedoms are measured by the respect to ethical independence. The problem of hate speech can be settled in the following way: hate speech should be defended, because the freedom of speech is a right (and a trump) based on equal treatment and on the respect to one’s ethical independence. Thus, Dworkin’s theory of freedom protects the right of contemptible speech and sets aside utilitarian arguments, which only deceptively abide by equality. It is pivotal to differentiate arguments of policy and of principle. Nevertheless, the Brazilian legal systems, especially after the Ellwanger case, has banned hate speech, considering it racist and discriminating. Hence, the current legal system has chosen to draw a line between hate speech and anti-discrimination laws a little before ethical independence requires (a little before an actual and concrete act of discrimination takes place). In light of Dworkin’s theory, that would be a mistake, since the Government has censured an opinion that, notwithstanding its despicable nature, deserves respect, because of the right to equality. The only exception would be if, beyond the mere expression of ideas, a clear and present danger was imminent. It is necessary to consider if our current system is prepared to give a new meaning to freedom of speech today, one that is compatible with the idea of equal respect and concern.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-24T16:05:12Z No. of bitstreams: 1 2016_JoãoArthurDonadon.pdf: 2590481 bytes, checksum: f73a35fe3c05fbc4ef9859f297cf520f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-28T20:55:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoãoArthurDonadon.pdf: 2590481 bytes, checksum: f73a35fe3c05fbc4ef9859f297cf520f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T20:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoãoArthurDonadon.pdf: 2590481 bytes, checksum: f73a35fe3c05fbc4ef9859f297cf520f (MD5) / Este trabalho tem como propósito analisar os protestos ocorridos em junho de 2013 a partir de um olhar focado nos movimentos sociais. Os eventos ocorridos naquele mês repercutiram nacional e internacionalmente. Sua imagem, entretanto, foi a de um movimento espontâneo, uma revolta indignada da população que resolveu ir às ruas numa onda de protestos sem precedentes no Brasil. Esta dissertação analisa os movimentos sociais responsáveis pelo início das manifestações, situando este momento histórico no contexto de evolução do ativismo brasileiro. Os eventos de junho de 2013 não foram um raio num céu azul; resultaram de décadas de evolução de uma teia de movimentos sociais no Brasil que explodiram em suas mais diversas formas e que entraria para a história das mobilizações de rua no país. Os protestos de 2013 não começaram e também não terminaram em junho. O ativismo social do país teve, naquele momento, um ponto de ebulição que levou às ruas, de uma só vez, toda a efervescência de revoltas que estavam latentes nos centros urbanos. Como atuaram, no mesmo ato de protesto, tantos movimentos sociais distintos e uma grande massa de cidadãos, cada um com sua revolta? Esta dissertação pretende investigar como o jogo de forças e de interesses influiu na busca por espaço nas ruas e seu efeito na dinâmica de cada movimento social presente naquelas manifestações. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work intends to analyze the June 2013’s demonstrations that occurred in Brazil as component of the family of antisystemic reaction in this time of world systemic downturn. Such uprising reverberated as a warning in the nation as well as internationally. However, the image that remained was of a spontaneous movement, a revolt of the population, who decided go to the streets to show their inconformity to all sort of difficulties. This dissertation analyses the movements that started those waves of protest, reaching a historic moment in the evolution of the Brazilian social activism. The events of June 2013 were not lightning in a blue sky. It arouse after decades of evolution of a truly web of social movements in the country, which exploded into many configurations at the time they went to the streets all over the country. However, the protests did not begin and did not finish in that June. The social activism responsible for triggering the revolt reached a boiling point that precipitated all latent frustrations felt by the people of Brazilian urban centers. How so many different social movements and a great mass of citizens acted in the same manifestations, each one with its own revolting agenda? This dissertation aims to investigate how the interplay of forces and interests influenced the struggle for space on the streets and their effect on the destiny of every social movement present in those events.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-27T13:28:50Z No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964. O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão. Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946. Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. / The doctoral thesis focuses on the ruling of the Supreme Court of Brazil on a writ of habeas corpus brought before that court by the governor of the state of Goiás, Mauro Borges. Issued in November, 1964, the opinion of the Brazilian Supreme Court asserted that a state governor could not be brought to trial before a federal military court. At that moment there were different and sometimes opposing views at stake, specially concerning the deadline for political sanctions established in Institutional Act of April 9th, 1964. Viewed in the light of that tumultous historical context, the ruling on Mauro Borges' case illustrates the political importance of the Brazilian Supreme Court and provides insight on the purposes which guided that court in the interpretation of the Constitution of 1946. Thus, the doctrine of the political function of the office of state governor expounded in the case can been seen not only as an interpretation of the precedent, but also as a direct effect of the threat of sanctions posed by groups of civilians and the military advocating for a second Institutional Act, a measure which was adopted in October, 1965, less than a year after the habeas corpus was decided by the Supreme Court.

A bioética, a genética e, em especial, a eugenia, tem suscitado grande interesse e preocupação das diversas áreas do conhecimento. Se por um lado as descobertas na área da genética possibilitam a descoberta de cura de determinadas doenças, por outro, leva à consequente preocupação sobre a ética das condutas humanas nessa área e a temida limpeza racial. Diante disso, o presente trabalho faz o contraponto entre a concepção bioconservadora de Jürgen Habermas e a concepção liberal de Ronald Dworkin, considerando os antagonismos de ambas as teorias sob o ponto de vista ético e moral. Após contextualizar o problema no horizonte filosófico, em primeiro lugar, são apresentados os argumentos habermasianos contra a eugenia liberal através da análise da obra O Futuro da Natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? Explicitam-se os argumentos de Habermas em favor de uma ética da espécie a partir dos conceitos de igualdade, reciprocidade, autonomia, autodeterminação, dignidade, além da autocompreensão dos indivíduos como seres livres e iguais. Busca-se, portanto, reconstruir a estratégia argumentativa habermasiana. Posteriormente, criticam-se os argumentos bioconservadores de Jürgen Habermas, principalmente em relação à eugenia positiva (melhoramento humano) e ao fundamento de suas ideias em relação à compreensão normativa das relações humanas. Aborda-se o debate em torno da questão de pós-humanidade com apoio na teoria liberal de Ronald Dworkin, uma vez que tal estágio é considerado consequência da biotecnologia e perfaz um ponto crucial de discórdia entre ambas as teorias. O filósofo estadunidense firma a sua posição a favor de um direito à liberdade reprodutiva e, em consequência, favorável à submissão dos meios de melhoramento humano à liberdade de escolha individual. Assim sendo, este trabalho pretende fornecer elementos para que se constatem os limites da manipulação genética, de modo que cabe à moralidade e à ética preencher o vácuo do destino criado pela biotecnologia, tendo como fim a manutenção da espécie e da natureza humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-04-20T18:56:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Quetlin Nicole Meurer.pdf: 671791 bytes, checksum: 986a16c040a414501d9304bcee5c65ea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T18:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Quetlin Nicole Meurer.pdf: 671791 bytes, checksum: 986a16c040a414501d9304bcee5c65ea (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / Bioethics, genetic and in particular, eugenics, have aroused great interest and concern in sev-eral knowledge areas. The discoveries in genetics make it possible to discover the cure of cer-tain diseases, on the other hand, leads to consequent concern about the ethics of human behav-ior in that area and the dreaded racial cleansing. Thus, the present work is the contrast be-tween the bioconservative design Jürgen Habermas and the liberal conception of Ronald Dworkin, considering the antagonism of both theories from an ethical and moral point of view. After contextualizing the problem in the philosophical horizon, first, they present the Habermasians arguments against liberal eugenics through the analysis of the work The Future of Human Nature: towards a liberal eugenics? It will explain the Habermas's arguments in favor of the ethics of the species from the concepts of equality, reciprocity, autonomy, self-determination, dignity, beyond the self-understanding of individuals as free and equal beings. Searching, therefore, to reconstruct Habermas's argumentative strategy. Later, criticizing the bioconservatives arguments of Jürgen Habermas, especially in relation to positive eugenics (human enhancement) and the foundation of their ideas in relation to the normative under-standing of human relationships. The debate around the issue of post-humanity with support in the liberal theory of Ronald Dworkin, as this stage is considered a result of biotechnology and makes a crucial point of disagreement between the two theories. The American philoso-pher picks a side in favor of the right of reproductive freedom and, consequently, in favor of the submission of the means of human improvement to freedom of choice. Therefore, this paper aims to provide elements for which they verify the boundaries of genetic manipulation, so that it is up to morality and ethics to fill the vacuum of fate created by biotechnology, tak-ing aim at maintaining the species and the human nature.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-14T19:10:24Z No. of bitstreams: 1 AngeloGirottoNeto_DISSERT.pdf: 2222113 bytes, checksum: af17f073723f64c34db6b74e7dd511a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-01-15T21:27:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AngeloGirottoNeto_DISSERT.pdf: 2222113 bytes, checksum: af17f073723f64c34db6b74e7dd511a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T21:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AngeloGirottoNeto_DISSERT.pdf: 2222113 bytes, checksum: af17f073723f64c34db6b74e7dd511a4 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / Os protestos que tiveram curso em junho e julho de 2013, compreendidos como momento das disputas hegem?nicas em curso no Brasil, s?o o objeto deste estudo, no qual pretende-se analisar a a??o pol?tica, durante a Grande Onda, dos grupos socais que disputam a hegemonia na sociedade brasileira contempor?nea. Busca-se ainda compreender como as distintas etapas dos movimentos influenciar no decorrer dos eventos posteriores. Para as constata??es pretendidas, procede-se ? revis?o cr?tica de autores fundamentais para a compreens?o n?o apenas destes movimentos sociais, como da realidade social e pol?tica do Brasil contempor?neo, al?m da an?lise de documentos pol?ticos, opinativos e noticiosos veiculados pela m?dia e por organiza??es pol?ticas e depoimentos de lideran?as pol?ticas, a exemplo do Pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em 21 de junho de 2013. Vale-se ainda do aporte de dados secund?rios de institutos de pesquisa e de dados s?cio-econ?micos do IBGE. As categorias e conceitos da sociologia pol?tica de Antonio Gramsci surgem aqui como aporte te?rico da discuss?o. Com efeito, defende-se a hip?tese de que durante o processo de disputa pela dire??o intelectual e moral das mobiliza??es de junho de 2013, houve a emerg?ncia em cena de determinada ideologia conservadora, com base social na classe m?dia - esfor?o que teve como principal agente os ve?culos da m?dia hegem?nica que atuaram no sentido de um partido pol?tico, aqui denominado partido da m?dia. A a??o destes ve?culos se valeu de plataformas j? presentes nos movimentos, notadamente sua rejei??o a organiza??es e programas pol?ticos, para al?ar-se ? condi??o dirigente dos protestos durante determinado per?odo em que fez da corrup??o o tema central dos esfor?os por encetar o Governo Federal no escopo das manifesta??es. Dada a grandeza das for?as e dos interesses que entraram em jogo, o presente estudo contribui para o debate acerca da atualidade brasileira e suas perspectivas, que t?m nos Movimentos de Junho um marco tanto pol?tico quanto ideol?gico / The aim of this paper is to analyze the street demonstrations occurred last June and July 2013, which appear as samples of the hegemonic fights in course in Brazil, during the so-called Big Wave of the social groups in conflict nowadays in the country. Among other questions, this study tries to explain how the varied stages of these fighting groups influenced their late ones. For that, it takes into consideration the bibliography available not only on these groups, but also on the social and political contemporary Brazil. That is why it evaluates political documents, as well as opinion pieces, news and others disseminated by the press or by political groups. Speeches made by political leaderships, as, for example, that one the President Dilma Roussef made on 21 July 2013, deserves close analysis. This also applies to contributions made by secondary data, poll institutions and IBGE?s socio-economic data. Categories and concepts of Antonio Gramsci?s political sociology are used here as theoretic bases. In fact, it favors the hypothesis that, during the dispute for the intellectual and moral command of demonstrations on July 2013, a certain middle-class conservative ideology emerged on scene. This group conquered the agreement of hegemonic mass media acting now as a political party, here designated as media party. These media resorted to platforms preexistent to the demonstration movements, especially their rejection to political organizations and programs in order to ascend as the demonstrations? leaders along a certain period in which corruption appeared as the central theme of these efforts, while the government tried to get control of the situation. In view of the several forces and issues at stake, the present study contributes to the discussion about the current reality in Brazil and its perspectives, without losing sight of the centrality of the June Movements as political and ideological milestones

Estudamos dois argumentos de Ronald Dworkin contra a tese de que o direito é exclusivamente determinado por fatos sociais. De acordo com o primeiro, positivistas devem concluir que, se dois advogados estiverem usando diferentes critérios factuais para decidir se uma proposição de direito é verdadeira ou falsa, então cada um quer dizer algo distinto do que diz o outro quando afirma o que é o direito – i.e., não há desacordo genuíno entre os dois, pois estão falando de coisas diferentes. O segundo ataca uma visão reducionista da relação entre a tese das fontes e a tese da indeterminação do direito: se uma proposição jurídica x é verdadeira num sistema jurídico se, e somente se, corresponde a uma ‘fonte’, e se isso também vale para a negação de x, então é simples demonstrar que a ausência de uma fonte para x equivale a uma fonte para não-x - logo, o sistema é ou completo, ou inconsistente. As duas conclusões seriam inaceitáveis; portanto, o positivismo deveria ser abandonado em favor de uma concepção interpretativista do direito. Uma possível escapatória a esses argumentos é admitir uma separação o direito propriamente dito – um sistema de normas, para o qual as teses das fontes e da indeterminação são necessariamente verdadeiras – e o raciocínio jurídico, o qual é compatível com desacordos teóricos e a busca da resposta moralmente correta. Contudo, para Dworkin, o debate sobre o conceito de direito então se torna irrelevante (pois sua função era prática: investigar como os juízes devem decidir) e circular, já que os discordantes já assumem, ab ovo, uma certa relação entre direito e moral. Ao final, a disputa precisa ser decidida em função de qual a melhor filosofia prática. / We’ll study two arguments against the thesis that law is exclusively determined by social facts. According to the first, positivists must conclude that, if two lawyers use different factual criteria to decide if a legal proposition is true or false, then each means something distinct from the other when he says what is the law – i.e., there’s no genuine disagreement between them both, because they’re talking past each other. The second one attacks a reductionist view of the relationship between the source thesis and the indetermination thesis: if a legal proposition x is true in a legal system if, and only if, it corresponds to a source, and if it applies to x’s denial also, then it’s simple to show that the absence of a source for x is equivalent to a source for non-x – so, the system is either complete or inconsistent. The conclusion of both arguments is inacceptable; therefor, positivism must be abandoned in favor of an interpretive conception of law. One possible way out to these arguments is to admit a separation between law as properly understood – a system of norms, to which source and indetermination theses are necessarily true – and legal reasoning, which is compatible with theoretical disagreements and the search for a moral right answer. However, for Dworkin, the debate over the concept of law then becomes irrelevant (since its function was practical: to inquire over how judges should decide) and circular, since the debaters assume, ab ovo, some relationship between law and morality. In the end, the dispute has to be decided according with the best practical philosophy.

O tema desta pesquisa são as disputas travadas por veículos midiáticos na cobertura a ações de movimentos sociais. Busca-se, empiricamente, identificar os enquadramentos interpretativos construídos por três jornais (Zero Hora, Diário Gaúcho e Sul21) sobre o ciclo de protestos de 2013, em Porto Alegre/RS, em especial no que se refere às interações entre manifestantes e aparato policial. Metodologicamente, foi construído um banco de dados com todas as publicações de cada jornal, na cobertura ao ciclo de manifestações, bem como foram entrevistados(as) jornalistas responsáveis pela produção do conteúdo dessas publicações. Após a organização e a quantificação do corpus de dados, com a identificação de tendências de cobertura, foram selecionados eventos específicos de protesto (ocorridos em 27 de março, 04 de abril, 13 de junho e 20 de junho), bem como as “retrospectivas” de final de ano, para análise de conteúdo. A convergência entre o material empírico e os referenciais teóricos resultou em três dimensões centrais: a identidade dos(as) manifestantes; a caracterização da(s) reivindicação(ões) do protesto; as interações entre manifestantes e policiais. A partir de tais dimensões construiu-se um modelo analítico para operacionalização do estudo. Os resultados da pesquisa indicam que a construção de enquadramentos interpretativos por Zero Hora, Diário Gaúcho e Sul21 foi caracterizada pela multiplicidade de esquemas interpretativos. Essa multiplicidade diz respeito a diferenças (a) entre os conteúdos de cada jornal e a (b) transformações de enquadramento no curso das mobilizações. Zero Hora e Diário Gaúcho produziram enquadramentos similares. Inicialmente, as coberturas de ambos os jornais centraram-se na identificação de repertórios de dano a patrimônios por manifestantes, tomando-se a manifestação (denominada “baderna”) como ilegítima. Ao longo do ano, Zero Hora e Diário Gaúcho delimitaram uma distinção entre “manifestantes pacíficos” e um grupo específico - qualificado pelo termo “vândalos” -, o qual foi considerado responsabilizável pela realização de repertórios de dano a patrimônios. A referida transformação de enquadramento denotou uma autonomização deste repertório específico (tomado como ilegítimo) em relação à manifestação (considerada legítima). O Sul21 caracterizou-se, diversamente, pela ênfase, desde o início do ano, no questionamento à ação policial de repressão às mobilizações. Os protestos, por outro turno, foram invariavelmente considerados legítimos pelo Sul21. Por fim, as “retrospectivas” de final de ano indicaram similaridades no enquadramento de todos os jornais, com a construção de uma síntese interpretativa hegemônica a respeito do ciclo de protestos. A partir da análise de dados, formulou-se a seguinte tipologia dos enquadramentos interpretativos adotados em diferentes momentos do ano: “Manifestação como afronta à ordem”; “Polícia como instituição violenta”; “Maioria de manifestantes pacíficos em oposição à minoria de manifestantes violentos”; “Maioria de manifestantes pacíficos em oposição à minoria de manifestantes violentos e a uma polícia violenta”. A análise cronológica denotou disputas entre esses diferentes modelos de cobertura, com a constituição de um “campo de batalha” interpretativo. / The subject of this research is the disputes promoted by media vehicles at the coverage of social movements actions. We seek to, empirically, identify the interpretative frameworks built by three newspapers (Zero Hora, Diário Gaúcho and Sul21) about the 2013 protests cycle, in Porto Alegre/RS, in particular in what it refers to the interactions between protesters and police apparatus. Methodologically, we constructed a database with all the publications of each newspaper, at the coverage of the mobilization cycle and we interviewed journalists responsible for producing the content of these publications. After organizing and quantifying the database, identifying coverage trends, we selected specific protest events (occurred on March 27, April 04, June 13 and June 20) and the end-of-the-year "retrospectives" for content analysis. The convergence between empirical data and theoretical references resulted in three central dimensions: the identity of protesters; the characterization of protest claims; the interactions between protesters, and police. From these dimensions we constructed an analytical model for the implementation of the study. The survey results indicate that the construction of interpretative frameworks by Zero Hora, Diário Gaúcho, and Sul21 was characterized by the multiplicity of interpretative schemes. This multiplicity concerns about the differences (a) between the contents of each newspaper and about the (b) framework changes in the course of mobilizations. Zero Hora and Diário Gaúcho produced similar frameworks. Initially, the coverage of both newspapers focused on the identification of repertoires of patrimonial damage by protesters, taking the manifestation (called "hooliganism") as illegitimate. Throughout the year, Zero Hora and Diário Gaúcho delimited a distinction between "peaceful protesters" and a specific group - qualified as "vandals" -, which was considered responsible for conducting repertoires of patrimonial damage. This framework transformation denoted an increasing autonomy of this particular repertoire (taken as illegitimate) in relation with the mobilization itself (considered legitimate). Sul21 was characterized, diversely, by the emphasis, since the beginning of the year, on questioning the police action of repression to the manifestations. The protests, on the other hand, were invariably considered legitimate by Sul21. Finally, the end-of-the-year "retrospectives" indicated similarities between the frameworks of all the newspapers, with the construction of a hegemonic interpretative synthesis about the protest cycle. From the data analysis, we formulated the following typology of interpretative frameworks adopted in different moments of the year: "manifestation as an affront to order"; "Police as a violent institution"; "The majority of peaceful protesters opposed to the minority of violent protesters"; "The majority of peaceful protesters opposed to the minority of violent protesters and opposed to a violent police." The chronological analysis denoted disputes between these different types of coverage, with the establishment of a "battlefield" interpretation.

O conceito de desempenho de edificações vem sendo discutido pelo mundo, principalmente, após o período pós-guerra na Europa. No Brasil, as primeiras discussões se iniciaram na década de 1980, quando novas tecnologias construtivas foram introduzidas aos edifícios habitacionais. Na época, os profissionais da área perceberam que se tornava imprescindível avaliar o comportamento esperado dessas edificações durante sua vida útil. Assim, um grupo de estudo liderado pela ABNT se formou para elaborar uma série de normas técnicas relacionadas ao conceito de desempenho de edificações. Após décadas de discussões, publicou-se a norma ABNT NBR 15575/2013 - Edificações habitacionais - Desempenho, em vigor desde julho de 2013. A publicação da norma de desempenho significou um grande marco para o setor da construção civil, pois, nela são contextualizados conceitos de vida útil, prazo de garantia, manutenibilidade, incumbência de cada agente envolvido, durabilidade e estabelecidos níveis de desempenho: mínimo (M), intermediário (I) e superior (S). Para avaliar o desempenho térmico, a norma propõe dois procedimentos: simplificado e medição in-loco. O procedimento simplificado tem aspecto normativo de análise, onde é verificado o atendimento aos requisitos e critérios das propriedades térmicas dos sistemas de vedação e cobertura. No caso de resultados insatisfatórios, a análise segue pelo método da simulação computacional. No entanto, alguns estudos já apontaram discrepâncias e incertezas nos resultados de desempenho térmico relacionados ao método de simulação computacional proposto pela norma, principalmente na configuração do dia típico de projeto. A falta de definições de alguns parâmetros importantes na norma de desempenho, por exemplo, o parâmetro \"Dia Típico de Projeto\" (Design Day), tem causado questionamentos sobre a melhor forma de se aplicar a simulação computacional para determinação do nível de desempenho térmico dos edifícios. Tendo em vista esses questionamentos e a incerteza dos resultados devido à desconsideração de algumas variáveis, o presente trabalho objetiva avaliar a influência das variáveis desconsideradas pela norma de desempenho na configuração do parâmetro Design Day, do software EnergyPlus, nos resultados de desempenho térmico final da edificação. Para isso utilizou-se como modelo uma edificação multifamiliar de HIS, localizada na Cidade de Sumaré no Estado de São Paulo. Para o estudo, inicialmente, as variáveis do parâmetro Design Day (do EnergyPlus) e as equivalentes, constantes da norma de desempenho foram interpretadas. Identificaram-se seis variáveis sem definição clara e sem valores atribuídos pela norma de desempenho que foram consideradas na simulação para verificar a influência das mesmas no resultado do desempenho térmico de edificações. Concluiu-se que as variáveis de Solar Model Indicator e Sky Clearness foram as variáveis que influenciaram nos resultados de nível de desempenho térmico. Desse modo, a pesquisa verificou que os valores atribuídos a essas variáveis possibilitam que os resultados sejam favoráveis ou não. / The concept of building performance has been discussed by the whole world, especially after the postwar period in Europe. In Brazil, the first discussions have begun in the 1980s when new constructive technologies were introduced to residential buildings. At the time, the professionals of this area realized that it became essential to evaluate the expected behavior of these buildings during their useful life. Thus, a study group led by ABNT was formed to elaborate a series of technical norms related to the concept of buildings performance. After decades of discussions, the ABNT NBR 15575:2013 Standard - Residential Buildings - Performance, which was published in July 2013. The publication of the building performance standard meant a great landmark for the civil construction sector, since it includes concepts of useful life, warranty period, maintenance, responsibility of each agent involved, durability and established performance levels: Minimum (M), Intermediate (I) and Superior (S). To evaluate the building thermal performance, the Standard proposes two procedures: simplified and in loco measurement. The simplified procedure is a normative analysis aspect where the requirements fulfillment and the thermal properties criteria of the sealing walls and roofing systems are verified. In the case of unsatisfactory results, the analysis follows by the computational simulation method. However, some studies have already pointed out discrepancies and uncertainties in the thermal performance results related to the computational simulation method proposed by the referred Standard, especially in the typical design day configuration. The lack of some important parameters definitions in the Performance Standard, for example, the \"Design Day\" parameter has caused questions about the best way to apply the computer simulation to determine the level of buildings thermal performance. Considering these questions and the uncertainty on results due the lack of consideration of some variables, the present work proposes evaluate the influence of variables disregarded by the Performance Standard in the Design Day parameter configuration on the EnergyPlus software in the final results of the building thermal performance. A multi-family housing building, located in Sumare City, State of Sao Paulo, was used as a model. For the study, first, the Design Day parameter variables (of the EnergyPlus) and the equivalents variables included in the Performance Standard were interpreted. It was identified six variables with no clear definition and no values attributed by the Standard that were considered in the simulation to verify their influence on the buildings thermal performance. It was concluded that Solar Model Indicator and Sky Clearness were the variables that influenced the results of thermal performance level. In this way, the research verified that the assigned values to these variables allow being favorable results or not.