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Das caravelas ao accountability: a odisséia da administração pública brasileira

Pedro, Ricardo Coelho 04 1900 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:43:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:44:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) Previous issue date: 2008-04 / Considering a historical point of view, the study aimed to explain how patrimonialism practices are installed in the Brazilian Public Administration, analyzing aspects which collide with the essence of accountability. Such practices are considered to embrace a system of values which overlaps with Public Administration, that is, they exist at the same social plan, a discourse which makes the bureaucratic system and its State-modernization characteristics compatible with a set values which relate at personal, family and power levels. These values have been built over a long historical period, which hinders accountability. The study included several aspects such as the formation of the Brazilian State, the description of bureaucracy in the colonial, imperial and republican periods, the identification of the administrative reforms of 1936 and 1995, which somehow attempted to eliminate patrimonialism and implement a new culture to conduct the public business in Brazil. The study also included speech analysis of officials working for the Executive and Judicial Branches the municipal level, so as to verify the contemporaneity of patrimonialism. Based on the reflections made, besides the fact that the solidification of accountability is not of interest to politics, it was possible to conclude that it is also not consistent with self-referred patrimonial bureaucracy. / O estudo objetivou explicar, a partir de um ponto de vista histórico, a forma como as práticas patrimonialistas se instalaram na Administração Pública brasileira e analisar os aspectos que colidem com a essência do accountability. Considera-se que abrangem um sistema de valores sobrepostos na Administração Pública, ou seja, existe, no mesmo plano social, um discurso que compatibiliza o sistema burocrático e suas características de modernização do Estado com um conjunto de valores de relações pessoais, familiares e de poder, construídos historicamente, dificultando o próprio accountability. O estudo incluiu pesquisa sobre a formação do Estado brasileiro, descrição da burocracia nos períodos colonial, imperial e republicano, identificação das reformas administrativas de 1936 e 1995, que, de certa forma, tentaram eliminar o patrimonialismo e implantar uma nova cultura na condução dos negócios públicos no Brasil, e análise do discurso de autoridades do Poder Judiciário e Poder Executivo Municipal, a fim de verificar a contemporaneidade do patrimonialismo. Com base nas reflexões, conclui-se que a solidificação do accountability não se coaduna com uma burocracia auto-referenciada e patrimonial-burocrática e que não interessa à própria elite política.
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Redes sociais e governo eletrônico: o papel do facebook na promoção do e-legislativo no Brasil

Lenhard, Pedro 22 December 2016 (has links)
Submitted by Pedro Lenhard (pedro.lenhard@fgv.br) on 2017-03-08T20:46:18Z No. of bitstreams: 1 LENHARD, 2016 - Redes Sociais e Governo Eletrônico, O papel do Facebook na promoção do e-legislativo no Brasil.pdf: 4465108 bytes, checksum: 08661bb061d86a24a5ca0c8b8967dc03 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-10T16:26:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LENHARD, 2016 - Redes Sociais e Governo Eletrônico, O papel do Facebook na promoção do e-legislativo no Brasil.pdf: 4465108 bytes, checksum: 08661bb061d86a24a5ca0c8b8967dc03 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENHARD, 2016 - Redes Sociais e Governo Eletrônico, O papel do Facebook na promoção do e-legislativo no Brasil.pdf: 4465108 bytes, checksum: 08661bb061d86a24a5ca0c8b8967dc03 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / Ao longo dos anos, o governo brasileiro desenvolveu iniciativas de prestação de serviço por meios eletrônicos, da mesma forma com que passou a integrar as redes sociais com o intuito de se aproximar da sociedade. O Poder Legislativo Federal mantém plataformas de participação e deliberação pública mediadas pela internet. Considerada a parcela significativa da população que presente ativamente nas redes sociais, como o poder público utiliza as redes sociais para promover o diálogo e a participação pública? A atuação do governo no Facebook promove a comunicação institucional ou a participação democrática? Para responder às questões, o estudo propõe um modelo de avaliação de perfis do governo no Facebook, considerando a orientação da produção de conteúdo e o engajamento público. Em caráter exploratório, a pesquisa indica que o governo utiliza as redes sociais como o Facebook principalmente para reportar suas atividades e serviços, promovendo a participação e o diálogo com os cidadãos de forma marginal. A pesquisa se aprofunda na compreensão do papel que o Poder Legislativo delega aos canais institucionais no Facebook para a promoção dos instrumentos participativos e deliberativos mantidos pelo governo.
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Who wants to know?': a field experiment to assess discrimination in freedom of information regimes / Who wants to know?: a field experiment to assess discrimination in freedom of information regimes

Velasco, Rafael Antonio Braem 12 1900 (has links)
Submitted by Rafael Braem Velasco (rafael.velasco@fgv.br) on 2017-04-10T19:36:19Z No. of bitstreams: 1 MA Thesis RV final 10.04 .pdf: 1097731 bytes, checksum: dfa34a27a66409b6a876392e8ff3f90f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-04-20T13:47:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MA Thesis RV final 10.04 .pdf: 1097731 bytes, checksum: dfa34a27a66409b6a876392e8ff3f90f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T19:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MA Thesis RV final 10.04 .pdf: 1097731 bytes, checksum: dfa34a27a66409b6a876392e8ff3f90f (MD5) Previous issue date: 2016-12 / Scholars and practitioners contend that the process of obtaining public information from governmental agencies should be applicant blind and non-discriminatory. According to this contention, Brazil’s FOI Law renders discrimination more likely because requesters are forced to provide mandatory identity requirements. This study puts claims about identity blindness to the test. It presents two field experiments conducted in Brazil, one at the municipal level and the other at the federal level. A total of 548 requests were sent to 361 City Halls and 94 federal agencies. Results show that at the Municipal level discrimination is statistically significant, as levels of responses for requests sent by individuals affiliated with a prominent Brazilian research institution are higher than those sent by ‘ordinary’ citizens. These findings suggest that public administrators are ‘Googling’ requesters and discrimination on the basis of identity. In effect, identity requirements may inhibit a broader and more efficacious use of FOI regimes in countries and jurisdictions where identities are disclosed to authorities.
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Tribunal de contas do estado do Acre: considerações sobre eficiência e eficácia do controle externo

Mansour, Tatiana Rebello 22 February 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-22T00:00:00Z / O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998
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O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil

Moraes, Tiago Cacique 05 April 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99749.pdf.jpg: 21946 bytes, checksum: 3d1ee1906bf1460055f5b7fb05f9661f (MD5) 99749.pdf: 610139 bytes, checksum: a5c1b0c576a812f2a6ce9414ce2b3964 (MD5) 99749.pdf.txt: 262965 bytes, checksum: f846d4a9e2f2006b25d92908cfad543e (MD5) Previous issue date: 2006-04-05T00:00:00Z / The Courts of Accounts, even so are traditional agencies in the public administration with on remote roots to the creation of the Modern State, pass today for intense modifications in its operational structure and forms of performance. The present work has the aim to analyze the process of modernization of the Brazilian Courts of Accounts in the context of the reform of the Brazilian State. The first part of this study presents a x-ray of the current situation of Courts of Accounts, pointing out the main singular characteristics of these agencies in relation to its operational capacity and to the performance of its constitutional functions. The second part presents a overview of the main initiatives of organizacional improvements that can be more recently verified in the structures of the Court Accounts, giving prominence for some inovations as the ommbusdman, the eletronic control systems and schools of accounts. / Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.
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Capacidade do núcleo estratégico na contratualização de resultados: análise da trajetória de Pernambuco

Correia, Maurício da Silva 10 May 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:49:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) Previous issue date: 2011-05-10 / Pactuação de desempenho e relações contratuais representaram um dos pilares das Reformas do Estado nas experiências internacionais. No Brasil, a contratualização foi introduzida com o Plano Diretor de Reforma do Estado em 1995 e a aprovação da Emenda Constitucional nº 19, Instituídos com o objetivo de estimular as reformas gerenciais na administração pública. A experiência na administração pública federal disseminou as ideias da Nova Gestão Pública e seu legado permitiu que diversas unidades subnacionais inovassem nos processos reformistas, em especial no aspecto de contratualização com suas organizações internas, da própria administração pública, denominada de intragovernamental. O objeto deste trabalho é realizar uma discussão teórica para definir o conceito de capacidade governamental, com o recorte do núcleo estratégico de governo sob a perspectiva das relações contratuais, e das variáveis das políticas de contratualização intragovernamental. Ao fim, descreve, à luz do debate acadêmico sobre desenvolvimento de capacidade, a trajetória da política de contratualização no Estado de Pernambuco, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.
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Distorções salariais na administração pública: impactos na motivação dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz

Paes, Filipe Carvalho de Alarcão 07 December 2017 (has links)
Submitted by Filipe Carvalho de Alarcão Paes (filipealarcao@yahoo.com.br) on 2018-03-21T02:29:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1702204 bytes, checksum: 527a4b96c1abc73baf0fb6d65e1ee133 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-03-21T13:40:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1702204 bytes, checksum: 527a4b96c1abc73baf0fb6d65e1ee133 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2018-04-02T19:58:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1702204 bytes, checksum: 527a4b96c1abc73baf0fb6d65e1ee133 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T19:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 1702204 bytes, checksum: 527a4b96c1abc73baf0fb6d65e1ee133 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / Purpose - The objective of the research is to study the possible impacts of remunerationinequalities on the motivational aspects of public workers, focusing on the health managers ofOswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ).Methodology – A bibliographic research was performed, searching for articles and academicstudies that addressed the correlation between remuneration and motivation. We also sought adocumentary analysis, based on a quantitative approach, comparing the remuneration valuesreceived by the various public workers. To conclude we used a field research, applying a surveymodel questionnaire.Findings- The study shows that employees relationships go far beyond simple exchanges basedon material resources; however, workers still perceive positively the influence of rewardsystems and pay on their motivation. And as important as the value of these rewards is the senseof justice perceived by the worker.Research limitations – The activities of the positions belonging to the study sample, althoughsimilar, have different complexities according to the organization in which they are performed.In addition, the results of the study cover only part of management analysts’ reality. Anotherpoint is the variation of the remuneration values received by the different careers in the year2017, data that have not yet been available until the conclusion of this study.Practical implications – This study should contribute to the strengthening of existing literatureon motivation in the public service, pushing new research to seek solutions to the salarydistortions that occurred between different careers in public administration.Social implications - The current society’s demand is for an efficient public service, meetingthe needs of the citizen in the best way and at the lowest possible cost. Public job and salaryplans must be in line with this reality. The presented literature has foundations able to assist thepublic agents in the development of policies directed to the management of people in thegovernmental area. / Objetivo - O objetivo da pesquisa é estudar os possíveis impactos das iniquidades remuneratórias sobre aspectos motivacionais dos trabalhadores públicos, tendo como foco os analistas de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Metodologia - Foi realizada pesquisa bibliográfica, buscando-se artigos e estudos acadêmicos que abordassem a correlação entre remuneração e motivação. Buscou-se também uma análise documental, a partir de uma abordagem quantitativa, comparando os valores remuneratórios recebidos pelos diversos servidores. Ao final, utilizou-se a pesquisa de campo, aplicando um questionário modelo survey. Resultados - O estudo demonstra que as relações de trabalho vão muito além de simples trocas pautadas em recursos materiais; entretanto, os trabalhadores ainda percebem positivamente a influência dos sistemas de recompensas e da remuneração sobre sua motivação. E tão importante quanto o valor dessas recompensas está o senso de justiça percebido pelo trabalhador. Limitações - As atividades dos cargos pertencentes à amostra embora sejam similares, possuem complexidades diferentes de acordo com o órgão em que são exercidas. Além disso, os resultados do estudo abrangem a realidade apenas de parte dos analistas de gestão. Outro ponto é a variação dos valores remuneratórios recebidos pelas diversas carreiras no ano de 2017, dados estes que ainda não disponíveis até a conclusão do estudo. Aplicabilidade do trabalho – O presente estudo deve contribuir para o fortalecimento da literatura existente acerca da motivação no serviço público, fazendo com que novas pesquisas busquem trazer soluções para as distorções salariais ocorridas entre as diferentes carreiras na administração pública. Contribuições para a sociedade - A demanda da sociedade atual é por um serviço público eficiente, atendendo as necessidades do cidadão da melhor forma e ao menor custo possível. Os planos de cargos e salários públicos devem estar alinhados a essa realidade. A literatura apresentada traz fundamentos capazes de auxiliar os agentes públicos no desenvolvimento de políticas voltadas para a gestão de pessoas na área governamental.
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Comunicação interativa no setor público: o uso de ferramenta digital para melhor a fiscalização de contratos na Universidade Federal do Espírito Santo

Siqueira, Thiago Teixeira de, 0000000190251580 23 November 2017 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11238_VERSÃO FINAL DISSERTAÇÃO 01.12.17.pdf: 2767557 bytes, checksum: 81d4e149718dd2c4f16bd7fc546b5a55 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Este estudo se propõe a apresentar um conceito de ferramenta digital para aperfeiçoar a fiscalização de contratos na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), suscitando uma reflexão acerca das potencialidades das novas tecnologias digitais em rede para a gestão pública. Nesse sentido, inicialmente foi realizado um estudo teórico visando compreender o contexto atual e os desafios da Comunicação Pública brasileira na Era da Informação abordando desde as primeiras teorias de comunicação em massa até as profundas mudanças de paradigmas geradas pelas novas redes de comunicação interativa, que tornaram a comunicação mais descentralizada e segmentada. Apesar do viés comunicacional da pesquisa, o estudo teórico também contemplou temas ligados à fiscalização de contratos públicos, objetivando a definição dos critérios de avaliação usados nas metodologias aplicadas no estudo de caso realizado no contexto da UFES. Os resultados evidenciaram pontos passíveis de melhoria na fiscalização de contratos da UFES, como também demonstraram que os mecanismos de governo eletrônico da Universidade não dispõem de funcionalidades interativas que poderiam promover maior transparência e participação cidadã no processo de fiscalização das execuções contratuais. Esses problemas, de acordo com alguns estudos relevantes examinados, são comuns nos diversos níveis e órgãos da Administração Pública, sendo frequentes os casos em que contratos são mal executados em decorrência de falhas na fiscalização, ao mesmo tempo em que as ferramentas de governo eletrônico, que poderiam ser utilizadas para sanar muitos desses problemas, acabam privilegiando a simples divulgação de informações públicas, em detrimento da promoção de um ambiente favorável à participação popular e descentralização da gestão pública. Finalmente, os resultados obtidos propiciaram a compreensão do problema estudado, evidenciando ainda a viabilidade e a originalidade da proposta da pesquisa, possibilitando assim o desenvolvimento do produto final do trabalho: um conceito de aplicativo para dispositivos móveis que potencialmente pode melhorar a fiscalização de determinados contratos formalizados pela UFES, por meio de uma comunicação verdadeiramente interativa entre seus usuários / This study is a concept of digital law to improve the supervision of contracts at the Federal University of Espírito Santo (UFES), provoking a reflection on the potential of the new digital network technologies for public management. In this sense, a theoretical study was initially carried out in order to understand the current context and the challenges of the Brazilian Public Communication in the Information Age, from the first theories of mass communication, to the profound paradigm changes generated by the new interactive communication networks, which made communication more decentralized and segmented. In spite of the communication bias of the research, the theoretical study also included topics related to public procurement control, aiming at defining the evaluation criteria used in the methodologies applied in the case study, carried out in the UFES context. And the results of such study evidenced the inefficiency of certain inspection actions performed by UFES public agents, but also demonstrated that the e-government mechanisms of the university do not have interactive functionalities, which could promote greater transparency and citizen participation in the inspection process contractual executions. These problems, according to some relevant studies examined, are common in the various levels and organs of the Public Administration, being frequent the cases in which contracts are poorly executed due to failures in the fiscalization, at the same time that the tools of electronic government, which could be used to remedy many of these problems, end up favoring the simple disclosure of public information, to the detriment of promoting an environment conducive to popular participation and decentralization of public management. Finally, as the results obtained allowed the understanding of the problem studied, also showing the feasibility and originality of the research proposal, the final product of the work was developed: an application concept for mobile devices, which could potentially improve the supervision of certain contracts formalized by UFES, through a truly interactive communication among its users
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Licitações públicas : análise de preços praticados nas licitações do governo do Estado do Espírito Santo

Charpinel, Fabio Paiva 28 April 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7431_Dissertação Final - Fabio Charpinel20160107-101424.pdf: 1347678 bytes, checksum: 0bf5a8aee47f91feba234f9f2823ae1c (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / Este trabalho tem o objetivo de estudar os processos licitatórios ocorridos no Governo do Estado do Espírito Santo à partir da implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). Foi realizado um estudo visando apresentar a forma com que o Poder Executivo da Administração Pública Estadual do Estado do Espírito Santo vem tratando seus processos de compras e contratações. A partir do início da utilização do SIGA, este estudo fez uma análise das licitações verificando sua eficiência em relação à formação de preços no processos licitatórios e os preços vencedores dos certames. Fazendo uma análise comparativa dos preços, podemos perceber que, de forma geral, ainda é muito discrepante o valor estipulado como referência nas licitações e os valores praticados pelos fornecedores. Dessa forma, ficou claro que ainda existe um grande caminho a ser percorrido pela Administração Pública, no sentido de alcançar maior efetividade de suas licitações / This research wants to study the bidding process that happens in the Espirito Santo`s Government after the implantation of the Integrated System of Administrative Management (SIGA). A study was made to show the form that the Espirito Santo`s governance has been treating your process of purchases and contracts. After starts of SIGA this study made a review about the biddings to check the efficiency beside the construction of the prices in the process and the winner`s prices. Making a comparison about the prices is possible to conclude that in the global form is still very different the amount established as reference and the amount made by suppliers. So is clear that still exist a great way to come if the Public Administration wants to achieve a better effectiveness in yours bidding process
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Obstáculos à implementação da reforma gerencial: as organizações sociais

Alcoforado, Flávio Carneiro Guedes 16 June 2012 (has links)
Submitted by Flavio Alcoforado (flavio.alcoforado@gmail.com) on 2012-07-12T02:48:55Z No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-12T16:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-12T16:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) Previous issue date: 2012-06-16 / The objective of this work is to investigate the obstacles to the implementation of the QuasiAutonomous non-Governmental Organizations model in Brazil, particularly in the Science and Technology field of the Federal Government, with the purpose of demonstrating that stipulated controls for managerial reform of Public Administration were added to classic controls already in use, creating an overlap of controls in the Quangos model, which now has to check results, adopt transparency and accountability mechanisms and also use classic controls of procedure stipulated by the theory of bureaucracy. To verify our hypothesis, we discussed the theory of bureaucracy, NPM and managerial theory of Public Administration, researched documents of the Ministry of Science and Technology, the Brazilian Federal Accountability Office and the legal and infra-legal norms related to the theme. Furthermore, we interviewed actors of the five Quangos related to the MCT and other actors which are important to the process of implementation of the Quangos model in the federal sphere. Our analysis demonstrated that managerial reform predicates applicable to the Quangos model have been used and the entities have reached satisfactory results regarding agility and management by results through contracts of management, but stipulated controls for the managerial model were added to classic controls, from the bureaucratic paradigm, already used in public administration organs. / O objetivo do trabalho é investigar os obstáculos à implementação do modelo de Organizações Sociais no Brasil, especialmente na área de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, pretendendo demonstrar que os controles previstos para a reforma gerencial da Administração Pública foram adicionados aos controles clássicos já utilizados, causando uma sobreposição de controles no modelo OS, que passou a ter que aferir os resultados, adotar mecanismos de transparência e accountability e, também, utilizar-se dos controles clássicos de procedimentos previstos na teoria burocrática. Para se comprovar a hipótese do trabalho foi realizada uma discussão das teorias burocrática, NPM e gerencial da administração pública, pesquisa documental junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Tribunal de Contas da União e nas normas legais e infra-legais relacionadas ao tema, além da utilização de entrevistas com atores das cinco OS ligadas ao MCT e outros importantes no processo de implantação do modelo OS na esfera federal. A análise mostrou que os pressupostos da reforma gerencial aplicáveis ao modelo OS vem sendo utilizados e as entidades apresentam resultados satisfatórios quanto à agilidade e a gestão por resultados por meio de contratos de gestão, mas que os controles previstos para o modelo gerencial se somaram aos controles clássicos, do paradigma burocrático, já praticados nos órgãos da administração pública.

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