GIGLIO, G. M. B. G. A Desapropriação e o reassentamento involuntário em decorrência de construção de obras hídricas: análise e proposta de regulamentação legal (o caso do Estado do Ceará). 2014. 99 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2015-04-10T14:38:05Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmbggiglio.pdf: 1590873 bytes, checksum: 771fb92ef1830f79630b1b27b1e54196 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2015-04-14T16:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmbggiglio.pdf: 1590873 bytes, checksum: 771fb92ef1830f79630b1b27b1e54196 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T16:24:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_gmbggiglio.pdf: 1590873 bytes, checksum: 771fb92ef1830f79630b1b27b1e54196 (MD5) Previous issue date: 2014-02-21 / Expropriation and involuntary resettlement are considered the major negative impacts caused by the construction of water works, not only in Ceará, but in the world as a whole. This study aimed to verify not only the importance of these constructions works , but to point out its main negative impacts , notably among them the expropriation and involuntary resettlement . It was further identified the need to update and regulate the first and only law of Ceará, which governs on involuntary resettlement , on the legal basis the fundamental principles laid down by the Public Administration . The research also discusses the new social policy introduced by the World Bank concerning the expropriation and involuntary resettlement, within a socio-environmental context. The work also presents legal instruments to guarantee the Public Administration to evict and resettle affected families within a sustainable policy, but having as support the constitutional principle of legality. Key words: expropriation and involuntary resettlement; negative impacts / As construções de obras hídricas, embora necessárias causam grandes impactos negativos a fauna, a flora e principalmente as famílias desapropriadas que residem nas áreas atingidas pela implantação dos projetos. Nesse sentido, o Banco Mundial introduziu no Brasil e, em especial, no Ceará uma nova política, a do social, criando a figura jurídica do reassentamento involuntário. Tudo pelo fato de que as construções de obras hídricas, em especial as barragens, não devem ser entendidas como instrumentos de desorganização social e econômica, mas sim como mecanismos necessários para o armazenamento de água no período das chuvas. Nesse sentido, a fim de fazer valer essa política, faz-se necessário à atualização da única legislação vigente no Estado do Ceará, bem como de sua regulamentação, buscando atender junto à administração pública estadual um dos princípios básicos constitucionais existentes no direito brasileiro, o princípio da legalidade. Com uma legislação atualizada e regulamentada o Governo Estadual poderá garantir aos reassentados a realização de ações complementares que lhes permitam ter condições sociais mais justas e com melhores perspectivas de vida

MELO, Álisson José Maia. Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentais. 2013. 175 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-08T12:21:34Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ajmmelo.pdf: 1415698 bytes, checksum: 32ffce89d2057a7350bc623db0b55448 (MD5) Previous issue date: 2013 / Within the framework of federal entities, especially local ones, agreements for delegating or sharing tasks to perform public services have been frequently made. Based on the Constitutional Amendment No. 19, in 1998, public consortia and cooperation agreements for associated management of public services were institutionalized in the current constitutional order, with the purpose of standardizing legal discipline on those agreements. It seeks to verify to what extent the associated management of public services is an appropriate instrument to ensure the autonomy of federal units and to promote the fundamental rights related to public services. The study of the associated management of public services is preceded by discussions on the criteria for the analysis of the institute, namely the themes related to Brazilian federalism and public services adopted by the 1988 Brazilian Constitution, and after the presentation of the main features of associated management associated, it proceeds to the collation of the institute from those criteria. The methodology adopted involves solely the analysis of publications and documentation, specifically the legislative, and argumentative discussion on the interpretation of this material. From an examination of the associated management of public services systematic, implemented through public consortia and cooperation agreements with the characteristics of Brazilian federalism and public services defined constitutionally, it turns out that the associated management can only be accepted within the national legal framework if the strict version of federalism, with its rigid spheres of competence, is rejected, adopting a more flexible and dynamic federalism, in which it allows the interference of a federal entity to assist in achieving the competence of another entity. It is concluded that the associated management of public services is an institute that shows itself consistent and appropriate to a particular reading of the 1988 Brazilian Constitution, the dynamic and finalistic features, toward the implementation of fundamental rights. Due to these features, it is necessary an argumentative refinement of judicial control when federal conflicts of jurisdiction and the adoption of shared solutions are involved. / No âmbito dos entes federativos, especialmente os municipais, tem sido frequente a celebração de acordos para a delegação ou o compartilhamento de atribuições para a realização de serviços públicos. A partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, foram institucionalizados na ordem constitucional vigente os consórcios públicos e os convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos, com o intuito de uniformizar a disciplina acerca daqueles acordos. Busca-se verificar em que medida a gestão associada de serviços públicos é instrumento adequado para garantir a autonomia dos entes federados e promover os direitos fundamentais ligados aos serviços públicos. O estudo da gestão associada de serviços públicos é precedido da discussão das balizas de análise do instituto, a saber, os temas relativos ao federalismo brasileiro e aos serviços públicos adotados pela Constituição da República de 1988, e, após a apresentação das principais características da gestão associada, procede-se ao cotejo do instituto a partir daquelas balizas. A metodologia adotada envolve exclusivamente a análise de material bibliográfico e documental, especificamente a legislativa, e discussão argumentativa sobre a interpretação desse material. Do cotejo da sistemática da gestão associada de serviços públicos, implementada através dos consórcios públicos e dos convênios de cooperação, com as características do federalismo brasileiro e dos serviços públicos definidos constitucionalmente, verifica-se que a gestão associada somente pode ser aceita dentro do ordenamento jurídico pátrio se afastada a versão rígida do federalismo, com seus âmbitos estanques de competências, adotando-se um modelo mais flexível e dinâmico de federalismo, no qual se permite que um ente federativo possa interferir para contribuir na realização da competência de outro ente. Conclui-se que a gestão associada de serviços públicos é um instituto que se mostra coerente e adequado a um determinado tipo de leitura da Constituição de 1988, de caráter dinâmico e finalístico, voltada para a realização dos direitos fundamentais. Em razão dessas características, faz-se necessário um refinamento argumentativo do controle judicial quando são envolvidos conflitos federativos de competência e a adoção de soluções compartilhadas.

FERREIRA, Francisca Daniele. A atuação do secretário executivo no setor público: o caso da Universidade Federal do Ceará. 2011. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-20T13:43:38Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_FDFerreira.pdf: 2950273 bytes, checksum: 8fda9257f718854cd4c116386bdd7bfd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-21T13:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_FDFerreira.pdf: 2950273 bytes, checksum: 8fda9257f718854cd4c116386bdd7bfd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-21T13:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_FDFerreira.pdf: 2950273 bytes, checksum: 8fda9257f718854cd4c116386bdd7bfd (MD5) Previous issue date: 2011 / The globalization challenged the social organizations, which have to stabilish modern standards of management. This fact modifies the culture of the institutions, the public service being also trying to adapt itself to this reality. Under this perspective are the Executive Secretariate professionals, which are evoling in their way to act and, recently, started to enter the public institutions through contests. This research focuses in their way of acting in these organizations, more specifically in the Federal Universities of Higher (IFES), having locus the Federal University of Ceará (UFC). Therefore, the general purpose of this study was to investigate the performance of the executive secretaries at the UFC, identifying in which ways their work contributes to improve the management performance in the institution, considering the available management tools. The specific objectives were to describe the attributions of the executive secretaries at the UFC, identify the positive points and the difficulties, also analyze their performance under the manager’s point of view, verify if they satisfy the expectations of the institution. As a methodological procedure, this research is descriptive and the technical procedures adopted to collect data were the bibliographic, documental and field analysis using questionnaires and interviews. The participants were the executive secretaries and the managers of the UFC in a stratified sample. For the analysis and interpretation of data categories were used that sought to understand the meanings in the responses obtained during the interviews and questionnaires. The results offer information to reach the proposed objectives and identify the way of acting of the executive secretaries, the positive points and the difficulties faced by them and the positive vision that the managers have about the professionals that work in the institution. After analyzing the results, it was felt that greater publicity is needed for the profession and institution managers as a whole, to avoid misunderstandings or underuse of the professional in what concerns the delegation of activities and responsibilities. It was also realized that the insertion of the executive secretaries at the UFC had not only positive aspects for the institution, but also and the possibility of discussion about the need for new hires, given the number of environments that do not have executive secretaries. / A globalização desafiou as organizações sociais e estas, para se adequarem, precisam estabelecer modelos gestores modernos, fato que modifica a cultura das instituições. O setor público também tenta se adequar a esta realidade. Nessa perspectiva, insere-se o profissional de Secretariado Executivo, que evolui em sua forma de atuação e que, recentemente, passou a ingressar nas instituições públicas mediante concurso. Esta pesquisa investiga a forma de atuação do secretário executivo nestas organizações, mais especificamente nas instituições federais de ensino superior (IFES), tendo como locus a Universidade Federal do Ceará (UFC). Dessa forma, o objetivo geral deste estudo é investigar a atuação do secretário executivo na UFC, identificando de que forma seu trabalho contribui para o melhor desempenho da gestão na instituição, haja vista as ferramentas gerenciais disponíveis. Tem como objetivos específicos: descrever as atribuições do secretário executivo na UFC, identificando pontos positivos e dificuldades; analisar a sua atuação, também, na visão do gestor, verificando se ele atende às expectativas da instituição. Esta pesquisa é de natureza descritiva e os procedimentos técnicos adotados para a coleta de dados foram análises bibliográficas, documental e de campo, utilizando-se do questionário e da entrevista. Os participantes foram os secretários executivos e gestores da UFC, em amostra estratificada. Para a análise e a interpretação dos dados foram empregadas categorias, buscando a compreensão dos significados nas respostas obtidas durante as entrevistas e aplicação dos questionários. Os resultados alcançados oferecem subsídios para o alcance dos objetivos propostos, identificando a forma de atuação do secretário executivo, os pontos positivos e as dificuldades enfrentadas pelo profissional, bem como a visão positiva que os gestores têm sobre os profissionais atuantes na instituição. Após a análise dos resultados, percebeu-se ser necessária maior divulgação desse ofício para os gestores e instituição, para que não haja equívocos ou subutilização do profissional quando da delegação de atividades e responsabilidades; que a inserção de secretários executivos na UFC trouxe aspectos positivos para instituição e a possibilidade de debater acerca da necessidade de mais contratações, haja vista o número de ambientes que ainda não possuem secretários executivos.

BRITO, Cléa Sabino de Matos. Análise de continuidade orçamentária no Estado do Ceará no período de 2004 a 2012: estudo de caso da mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. 2015. 80f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:24Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) Previous issue date: 2015 / The administrative continuity is often reported in the media as being one of the most striking features in the Public Administration. With every change of government and its leaders, are observed interruptions works, projects and programs due to the change of management. In this sense, it was intended, with this study, analyze the budget continued in the state of Ceará in health, education and agriculture in changing government Lucio Alcantara for the Cid Gomes. For this purpose, the change between the two periods of government was analyzed, using the average values of commitment, functions and subfunctions statistically significant, through the "Difference in Difference" method. Based on this information, it is concluded that there was no budget discontinuity between the government of Lucio Alcântara and the Cid Gomes, in health, education and agriculture. / A descontinuidade administrativa é frequentemente reportada nos meios de comunicação como sendo uma das características mais marcantes na Administração Pública. A cada transição de governo e de seus dirigentes, observam-se interrupções de obras, projetos e programas devido à mudança de gestão. Assim, pretende-se com o presente trabalho, analisar a continuidade orçamentária no Estado do Ceará nas áreas de saúde, educação e agricultura na mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. Para este fim, a alternância entre os dois períodos de governo foi analisada, utilizando-se dos valores de empenho médio, das funções e subfunções estatisticamente significantes, através do método da “Diferença em Diferença”. Com base nessas informações, conclui-se que não houve uma descontinuidade orçamentária entre o governo de Lúcio Alcântara e o de Cid Gomes, nas áreas de saúde, educação e agricultura.

ALBUQUERQUE, Rafael Menezes. Índice de qualidade da gestão pública municipal: uma proposta de mensuração. 2015. 72f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-29T19:08:47Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_rmalbuquerque.pdf: 2363140 bytes, checksum: 547cfa202388130a14da170b55a39a54 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-29T19:09:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_rmalbuquerque.pdf: 2363140 bytes, checksum: 547cfa202388130a14da170b55a39a54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T19:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_rmalbuquerque.pdf: 2363140 bytes, checksum: 547cfa202388130a14da170b55a39a54 (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation was carried out in order to develop a quality municipal public management index (QMPMI) as a basis for decision-making by public managers, and guidance to regulatory agencies in setting priorities for inspection activities. For the study, data were collected from sites of Instituto de Pesquisa Econômica e aplicada (Ipea), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), on which was applied a multivariate data technique analysis, called factor analysis. This technique helped to reduce the number of variables and defined the weights of each set in the index. The proposed index includes indicators in the areas of health, education, employment and public finances, and that education was the area with the greater impact in the index. At the end, the QMPMI was calculated for the municipalities in Ceará in the period 2009 to 2012. The results allowed the comparison between Ceará municipalities and can be used to identify the municipalities that need more attention from regulatory agencies and that can be used as a model for other municipalities. / Esta dissertação foi realizada com o objetivo de desenvolver um índice de qualidade da gestão pública municipal (IQGPM) que sirva de base para tomada de decisões pelos gestores públicos, bem como orientação aos órgãos de controle na definição de prioridades na atividade de fiscalização. Para o estudo foram coletados dados dos sites do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), sobre os quais foi aplicada a técnica de análise multivariada de dados, denominada de análise de fatores. A utilização desta técnica permitiu a redução do número de variáveis selecionadas e definiu os pesos de cada na composição do índice. O índice proposto contempla indicadores das áreas da saúde, educação, trabalho e finanças públicas, sendo que a educação foi a área que apresentou maior impacto na composição do índice. Por fim, o IQGPM foi calculado para os municípios cearenses no período de 2009 a 2012. Os resultados permitiram a comparação entre os municípios cearenses e podem ser utilizados para identificar os municípios que necessitam de maior atenção por parte dos órgãos fiscalizadores e os que podem ser utilizados como paradigma pelos demais municípios.

MARQUES, Antonio Sérgio Peixoto. Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa. 2008. 200 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:11:36Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study has the purpose of demonstrating that the public budget is a basic instrument for the accomplishment of public politics that take care of to the minimum of existence of the citizen, since it is submitted to a new reading under the approach of the Constitutional State and is under the effective control of the citizenship and the Judiciary Power. Objectifying the understanding of the problem, the factors that had unchained a deep disequilibrium between the public resources and to the pressing necessities of the citizen, fruit of inefficient decisions in moving to the public expenses and the absence of priorities in the application of the public resources had been presented. This fact opens space for a new boarding of the citizenship: the participation of citizenship. The full exercise of this citizenship will allow a continuous dialogue with the Public Power, from an effective social control on the public budget, as well as of the search of the judicial guardianship with I look to guarantee it the full exercise of this participates to citizen in the elaboration process and budgetary execution. The relation of the economy was evidenced and of the right in moving to the public budget and how the citizenship can intervine with the objective to guarantee the efficiency of the public expense in order to take care of to the basic necessities of the citizens. Finally, the judicial control of the public budget is presented as guarantee of the exercise of the social control and vice versa, occasion where the beddings and limits of these controls had been delineated, which is guided by the basic rights, more necessarily, the essential nucleus of these rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o orçamento público é um instrumento fundamental para a realização de políticas públicas que atendam ao mínimo existencial do cidadão, desde que seja submetido a uma nova leitura sob o enfoque do Estado Constitucional e esteja sob o controle efetivo da cidadania e do Poder Judiciário. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os fatores que desencadearam um profundo desequilíbrio entre os recursos públicos e às necessidades prementes do cidadão, fruto de decisões ineficientes no tocante aos gastos públicos e ausência de prioridades na aplicação destes recursos. Essa constatação abre margem para uma nova abordagem da cidadania: a cidadania participativa. O exercício pleno desta cidadania permitirá um diálogo contínuo com o Poder Público, a partir de um controle social efetivo sobre o orçamento público, bem como da busca da tutela judicial com o fito de garantir o pleno exercício desta participação cidadã no processo de elaboração e execução orçamentária. Foi evidenciada a relação entre economia e direito no tocante ao orçamento público e de que maneira a cidadania pode intervir com o objetivo de garantir a eficiência do gasto público. Finalmente, o controle judicial do orçamento público é apresentado como garantia do exercício do controle social e vice-versa, ocasião em que foram delineados os fundamentos e limites destes controles, os quais são norteados pelos direitos fundamentais.

SALES, Elana Carla de Albuquerque Silva. Governança no setor público segundo a IFAC: um estudo nas universidades federais brasileiras. 2014. 158 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-21T13:20:04Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_ecassales.pdf: 948523 bytes, checksum: cf75312b02525fe62fdb4117d00077ba (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-29T17:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_ecassales.pdf: 948523 bytes, checksum: cf75312b02525fe62fdb4117d00077ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T17:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_ecassales.pdf: 948523 bytes, checksum: cf75312b02525fe62fdb4117d00077ba (MD5) Previous issue date: 2014 / The Governance Applied to the Public Sector started from the need of government agencies move from purely bureaucratic institutions to institutions with management focused on results. Searching this transformation the public sector has adopted the principles of Corporate Governance adapting the particularities of public management. The Federal Universities inserted in the public sphere, have as purpose, connected to the tripod teaching, research and extension, forming conscious and highly qualified professional people. The purpose of this research is to investigate the level of adherence from the Brazilian Federal Universities to the practices of Brazilian public governance recommended by IFAC for the Dimensions "Organizational Structure and Processes" and "Control". This research can be defined as descriptive and exploratory with a bibliographic and documentary research as methodological approach. To collect data, a documentary analysis was performed followed by content analysis using as source, institutional documents from 59 Brazilian federal universities which was the research universe of census approach. In order to achieve the main purpose, an analysis script was prepared based on the best practice recommendations from IFAC for Dimensions "Organizational Structure and Processes" and "Control", being adapted to the Federal Universities in Brazil. Laws, bylaws, management and budget report from the 48 Federal Universities were analyzed. The results allowed concluding that the level of adherence from Brazilian Federal Universities to the Brazilian governance practices recommend by IFAC is about 49% of the total of 77 recommendations analyzed. / A Governança Aplicada ao Setor Público surgiu da necessidade dos órgãos governamentais passarem de instituições puramente burocráticas para institutos com gestão voltada aos resultados. Buscando esta transformação, o setor público adotou os princípios de Governança Corporativa adaptando-os às particularidades da Gestão Pública. As universidades federais inseridas na esfera pública possuem como finalidade, ligadas ao tripé ensino, pesquisa e extensão, formar cidadãos conscientes e com alta qualificação profissional. O objetivo desta pesquisa é, nesse contexto, investigar o nível de aderência das universidades federais brasileiras às práticas de governança pública recomendadas pela IFAC para as dimensões “Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”. Esta pesquisa pode ser definida como descritiva e exploratória, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. Para a coleta de dados, foi realizada análise documental seguida de análise de conteúdo, utilizando-se como fonte documentos institucionais das 59 universidades federais brasileiras, universo da pesquisa de abordagem censitária. Para o alcance dos objetivos, foi elaborado roteiro de análise com base nas recomendações de boas práticas da IFAC para as dimensões ¨Estrutura e Processos Organizacionais” e “Controle”, sendo adaptadas às universidades federais. Foram analisados estatuto, regimento geral, relatório de gestão e orçamento de 48 universidades federais. Os resultados permitiram concluir que o nível de aderência das universidades federais brasileiras às práticas de governança recomendas pela IFAC é de cerca de 49% do total de 77 recomendações analisadas.

FREITAS, Elidiane Martins. Estratégias de governo eletrônico e governança de TI: um estudo sobre a influência das estratégias de governo eletrônico em ações de governança de TI no governo do estado do Ceará. 2014. 217 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-01T17:00:38Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_emfreitas.pdf: 5373493 bytes, checksum: 7c2bc126030d1814925dd64bd32bf0ec (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-06T17:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_emfreitas.pdf: 5373493 bytes, checksum: 7c2bc126030d1814925dd64bd32bf0ec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T17:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_emfreitas.pdf: 5373493 bytes, checksum: 7c2bc126030d1814925dd64bd32bf0ec (MD5) Previous issue date: 2014 / E-government is a strategy that uses the available resources of the Information Technology (IT) in government, aiming to better provide services/information to citizens, to improve their internal management and the interaction with partners and suppliers. The IT Governance has the main objective the alignment of their actions to set in a certain business strategies. Considering the strategic e-government to the Executive Power of the State of Ceará and IT Governance, a means by which IT support and extend this strategy, this study aimed to analyze the influence of e-government strategies in IT Governance Actions developed in the Government of the State of Ceará environment. Therefore, the study proposes specific objectives the analysis of e-government strategies and the analysis of existing IT Governance Actions in the agencies and entities that constitute the Executive Branch of the State of Ceará. This is a study of one case and incorporated in the analysis units are composed by EGovernment strategies and IT Governance actions of state agencies. The case study used three types of evidence, such as documents of eGovernment policies and IT Governance, published in the Official Gazette of the State; Questionnaires for the survey of e-government strategies and IT Governance actions, and; Semi-structured in-depth interviews. 32 policy documents were collected. It counted 52 agencies who answered the questionnaire. 18 interviews were held. The method of Qualitative content analysis was used for analysis of policy documents and interviews. To process the data from the questionnaires was used of descriptive statistics techniques. The insights gained with this case study indicate that the Influence of Electronic Government Strategies in IT Governance Actions occur through the observance of the policy documents related to the themes; and according to the complexity of Information Technology services provided by agencies. / O Governo Eletrônico é uma estratégia que utiliza dos recursos disponíveis da Tecnologia da Informação (TI) no Poder Público, com vistas à uma melhor prestação de serviços/informações aos cidadãos, à melhoria da sua gestão interna e à interação com parceiros e fornecedores. A Governança de TI tem por principal objetivo o alinhamento das suas ações às estratégias definidas em um determinado negócio. Considerando ser o Governo Eletrônico estratégico ao Poder Executivo do Estado do Ceará e a Governança de TI, um meio pelo qual a TI apoie e estenda essa estratégia, este estudo teve como objetivo analisar a influência das estratégias de Governo Eletrônico em Ações de Governança de TI, desenvolvidas no ambiente do Governo do Estado do Ceará. Para tanto, o estudo propõe como objetivos específicos a análise das Estratégias de Governo Eletrônico e a análise das Ações de Governança de TI existentes nos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo do Estado do Ceará. Trata-se de um Estudo de Caso único e incorporado, em que as unidades de análises são compostas pelas estratégias de Governo Eletrônico dos órgãos, bem como suas ações de Governança de TI. O estudo de caso utilizou três tipos de evidências, tal como, os documentos das políticas de Governo Eletrônico e Governança de TI, publicados no Diário Oficial do Estado; Questionários para o levantamento das estratégias de Governo Eletrônico e das ações de Governança de TI, e; Entrevistas em profundidade semiestruturada. Foram coletados 32 documentos de políticas. Contaram-se 52 órgãos, que responderam aos questionários. Realizaram-se 18 entrevistas. Foi utilizado o método de Análise de Conteúdo Qualitativa para análise dos documentos de política e das entrevistas realizadas. Para tratamento dos dados dos questionários, utilizou-se de técnicas da Estatística Descritiva. As percepções obtidas com este estudo de caso indicam que a Influência das Estratégias de Governo Eletrônico em Ações de Governança de TI ocorrem por meio da observância aos Documentos de Políticas relacionados aos temas; e conforme a complexidade dos serviços de Tecnologia da Informação prestados pelos órgãos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347814.pdf: 15195372 bytes, checksum: 28a9f909d70385bb77567ab7c18ad711 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta tese aborda a relação entre estratégia e estrutura organizacional com foco no conhecimento, prática organizacional e governança organizacional. Tem por contexto o conceito de e-Judiciário. O objetivo geral da tese é analisar a eficácia da estrutura organizacional operacional de Administração do Poder Judiciário estadual (PJE). Analisa-se a especialização funcional, seus impactos na eficácia organizacional tanto quantitativamente quanto qualitativamente. O trabalho é interdisciplinar e multiparadigmático, como tal sintetiza e concilia diferentes linhas teóricas, de diferentes disciplinas como a Administração, a Engenharia e Gestão do Conhecimento, Economia e o Direito. A abordagem é holística e sistêmica; científica-tecnológica. O estudo é teórico-empírico; hipotético-dedutivo e posteriormente indutivo (desenvolvimento do framework Judiciário Virtual Especializado - JVE); é qualitativo e quantitativo (mixed research) com elementos de Grounded Theory. Aplicam-se diversas técnicas: pesquisa de campo, documental, coleta e análise de dados, estudo de caso e entrevistas. Similarmente há um grande conjunto de instrumentos de pesquisa, incluindo triangulacão quantitativa-qualitativa, sistemas de gerenciamento de banco de dados, questionários, metodologia CommonKADs, Software de modelagem de dados Unified Modeling Language (UML), software de análise estatística, editor de ontologias, dentre outros. Os resultados confirmam as hipóteses: comarcas já especializadas são mais eficazes (+47%); estas também apresentam maior qualidade na prestação jurisdicional e grau de inovação. Propõe-se o JVE que propicia a especialização funcional do Juiz desde o início da carreira por meio de uma estrutura organizacional matricial geográfico-temática na qual há especialição em matérias de direito de forma geograficamente distribuída utilizando-se os documentos eletrônicos e teleconferências. O JVE por meio de engenharia do conhecimento, permite load balance para distribuição de processos entre juízes especializados em diferentes localizações geográficas especializados no mesmo tema, envolto em uma robusta estrutura de gestão e governança estratégica do conhecimento no poder judiciário estadual.<br> / Abstract : This thesis addresses the relationship between organizational strategy and organizational structure. It relies on knowledge, organizational practice and governance. Its context is the concept of e-Judiciary. The research objective is to analyze the effectiveness of the operational organizational structure of the State Judicial System (PJE) which is the first instance of Justice in Brazil. We analyze the impact of functional specialization on organizational effectiveness both quantitatively and qualitatively. The work is interdisciplinary and multiparadigmatic, as consequence it synthesizes and reconcile different theoretical lines, from different disciplines such as Administration, Engineering and Knowledge Management, Economics and Law. The approach is holistic and systemic; Scientific-technological. The study is theoretical-empirical; Hypothetical-deductive and later inductive (on the Specialized Virtual Judiciary - JVE - framework development); it is qualitative and quantitative (mixed theory) with Grounded Theory elements. Several techniques are applied: field research, data collection and analysis, case study and interviews among others. In this paper we present the results of the UML data modeling software, statistical analysis software, ontology publisher, and others, including quantitative-qualitative triangulation, database management systems, questionnaires and CommonKADs methodology. The results confirm the raised hypotheses: specialized courts are more efficient (+ 47%); the JVE, an organizational framework at tactical and operational level, provides a functional specialization of Judge. Thus, he may specialize from the beginning of the career through the geographic-thematic matrix (as organizational structure) in which there is specialization in different law subjects in a geographically distributed way using electronic documents and teleconferences. The JVE through knowledge engineering and knowledge systems, allows work load balancing to distribute cases between judges in different geographic locations, all of that wrapped in a robust management structure with strategic governance of Knowledge in the state judiciary.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:01:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T19:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Adauto Sena de Oliveira - 2013.pdf: 3800776 bytes, checksum: 5c0a8c3cb136c83cd9df7dac6b061330 (MD5) / O contexto atual de segurança pública é debatido diariamente nos meios de comunicação como um dos principais problemas da sociedade, que cobra dos órgãos responsáveis ações concretas e diferenciadas para resolver tal situação. Para tanto, a avaliação de desempenho é apontada como uma ferramenta viável para auxiliar a administração da Polícia Militar da Bahia a melhorar o trabalho operacional. O presente trabalho teve como escopo desenvolver um modelo de avaliação de desempenho policial operacional com os objetivos de estudar a avaliação de desempenho e sua aplicação na Polícia Militar da Bahia, além de estabelecer critérios objetivos de desempenho para avaliar policiais militares na atividade operacional. Fez-se uma pesquisa bibliográfica exploratória apoiada no método de abordagem hipotético-dedutivo, com dados coletados via documentação direta extensiva, por meio de formulários de registro das ações policiais. Utilizou-se o método de procedimento experimental com pesquisa de natureza aplicada, de abordagem quantitativa, com o trabalho caracterizando-se como um projeto de intervenção. Buscou-se assentar a pesquisa num referencial teórico focado nos conceitos envolvidos na avaliação de desempenho e sua utilização nas organizações públicas. Obteve-se como resultados a impropriedade da utilização de índices criminais como critério de desempenho, daí foram excluídos os registros de ocorrências criminais. A interpelação de pessoas como critério de desempenho seria impertinente, dado que estimula a abordagem indiscriminada, ferindo a presunção de inocência e invertendo a lógica constitucional. Identificou-se lacunas no preenchimento dos relatórios de desempenho como omissões que geram subnotificação ou possível inflação de dados Por outro lado, a avaliação, aliada a oferta de bônus por bom desempenho, contribuiu para o aumento de mais de 16% na produtividade dos policiais. Concluiu-se que o modelo de avaliação proposto é viável, dado que ficou comprovado que a avaliação do desempenho contribui para ampliar o trabalho policial.