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Banques multilatérales de développement et protection de l'environnement : Opportunité et modalités d’intégration des considérations environnementales au cycle de projet dans le cadre du financement du développement / Multilateral Development Banks and Environment Protection

Linder Laffiché, Virginie 30 June 2017 (has links)
La protection de l'environnement constitue un défi majeur pour la communauté internationale. Dépassant les frontières étatiques, elle renvoie à une vision globale de son encadrement juridique. Dans cette perspective, la problématique environnementale, incontournable dans bien des domaines, ne peut plus être ignorée par l'aide publique au développement qui doit l'intégrer dans toutes ses opérations. Longtemps critiquées pour les politiques qu’elles ont entreprises, les banques multilatérales de développement (BMD) se sont emparées de la question environnementale. Elles contribuent à renouveler les modalités de la protection de l'environnement, intensifiant et diversifiant l'arsenal juridique international en y intégrant des mécanismes innovants tels que l'évaluation environnementale, la conditionnalité environnementale ou bien encore l'accountability. La thèse se concentre sur l’étude de ces mécanismes. À travers l’observation des pratiques de la Banque mondiale et des banques régionales de développement, cette recherche en apprécie l'effectivité et montre l’ambivalence des dispositifs, oscillant entre innovation normative et immaturité de la mise en œuvre. / Protecting the environment is a major challenge for the international community. Beyond the state borders, the topic refers to a global vision of its legal framework. Hence, environmental issues, which cannot be ignored in many areas, can no longer be ignored by official development assistance and must integrate this process into all its operations. Long criticized for the policies they have undertaken, the multilateral development banks (MDBs) have now seized the environmental issue. They contribute to renew the modalities of environmental protection, intensifying and diversifying the international legal arsenal, integrating innovative mechanisms such as environmental assessment, environmental conditionality and accountability. This thesis focuses on the study of these mechanisms. Through observing the practices of the World Bank and regional development banks, this research appreciates the effectiveness of these various mechanisms, and shows the ambivalence of the devices, oscillating between normative innovation and immaturity of the implementation.
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"Um Acerto de Contas com o Futuro. A anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro" / "Um Acerto de Contas com o Futuro. A anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro"

Glenda Lorena Mezarobba 18 June 2003 (has links)
Aprovada há mais de duas décadas, a anistia foi um marco no processo de abertura do país. Cinco anos depois de sua sanção pelo então presidente do Brasil, general João Baptista Figueiredo, encerrava-se o regime militar-autoritário iniciado em 1964. Tema desta dissertação, a anistia ora em análise não se limita à lei aprovada em 1979, sendo aqui definida como um processo político de longa duração, orientado por legislação federal e composto de três momentos fundamentais. São eles: a lei 6.683 (a Lei da Anistia propriamente dita), a lei 9.140 (Lei dos Desaparecidos) e a lei 10.559. Com a intenção de reconstituir tal processo e a fim de apreender seu sentido político, este estudo parte das primeiras demandas que antecederam cada uma das leis, passa pelos mais importantes acontecimentos históricos relacionados ao tema no período em exame e pelos debates que marcaram o processo até chegar na aprovação da legislação, pelo Congresso Nacional. Além de identificar, caracterizar e analisar o papel dos principais atores sociais que participaram de cada um dos três momentos, reconstitui-se aqui também o papel desempenhado pelas instituições envolvidas, examina-se a entrada em vigor das leis e os efeitos de sua aplicação. Conquanto não se trate de um estudo comparado, contribuem para o entendimento do caso brasileiro experiências semelhantes de outros três países da América do Sul que foram governados por regimes militares e sancionaram anistias: a Argentina, o Chile e o Uruguai. Percorrendo as últimas quatro décadas da história do país, este estudo trata do legado deixado pelo regime militar-autoritário à luz da teoria contemporânea de democracia e do desenvolvimento do conceito de direitos humanos. / Approved more than two decades ago, amnesty was a landmark in Brazil’s democratization process. Five years after its sanction by former Brazilian president, General João Baptista Figueiredo, the military-authoritarian regime initiated in 1964 was reaching its end. In analysis for the scope of this dissertation, amnesty does not limit itself to the law approved in 1979. Amnesty has been analyzed here as a long lasting political process, guided by federal legislation and integrated by three fundamental moments. These moments are: Law 6.683 (Amnesty Law), Law 9.140 (Missing Political Activists Law) and Law 10.559. This study describes and analysis the initial demands that preceded each of the laws. It also incorporates the main historical facts related to the issue and the debates and disputes along the process until the legislation approval by the Congress. Besides identifying, characterizing and analyzing the role of the main social actors that took part in each of the three moments, it also reviews the role issued by the institutions involved, it examines the entrance in force of the laws and their effects on its application. The final goal has been to reconstitute the process in order to understand its political meaning. The similar South American experiences of amnesty in dictatorial Argentina, Chile and Uruguay contribute for a better understanding of the Brazilian case, even though the present study is not a comparative one. Encompassing the last four decades in Brazil’s history, this study takes into account the legacy left behind by the military-authoritarian regime in light of the contemporary theory of democracy and the development of human rights’ concept.
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Divulgação de desempenho de órgãos públicos: uma Análise de Conteúdo dos relatórios de gestão do Tribunal de Contas da União / Performance disclosure of public organizations: a content analysis on the Brazilian Supreme Audit Institution´s management reports

Eduardo Castaldelli Júnior 07 October 2010 (has links)
O objetivo deste trabalho é analisar a adoção de uma política de divulgação usada pela entidade fiscalizadora brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU), para divulgação de seus indicadores de desempenho. Essa análise é principalmente influenciada pela análise comparativa de Barzelay (1997) e de Pollitt e Summa (1997). As organizações públicas são requeridas a utilizar a avaliação de desempenho orientada a resultados em substituição à orientada a recursos que elas estavam utilizando. Os stakeholders do TCU (agências auditadas, Congresso Nacional, e a comunidade) esperam um amplo nível prestação de contas (accountability) sobre o valor que ele cria. A maneira com que o TCU apresenta seu desempenho parece seguir uma tendência internacional, mas a adoção de indicadores orientados a resultados não tem alcançado o nível internacional (pelo menos o nível alcançado pelo norte-americano Government Audit Office e o britânico National Audit Office). Para realizar o objetivo da pesquisa, uma análise de conteúdo foi conduzida sobre os relatórios de gestão do TCU relacionados ao período de 1993 a 2009, pesquisando por características dos indicadores utilizados divulgados como sendo usados. Os principais resultados mostram que: (i) o significado dos indicadores não está claro; (ii) os indicadores não são utilizados de uma forma estável (exceto nos últimos anos 2006 a 2009); (iii) o TCU prefere apresentar indicadores de output enquanto a tendência internacional é mostrar métricas orientadas a resultado e (iv) estes padrões permanecem os mesmos para os indicadores utilizados explicitamente como meta. / The objective of this paper is to analyze the adoption of and the reporting policy used by the Brazilian Supreme Audit Institution (hereafter called tribunal de Contas da União or TCU) to disclose its performance indicators. This analysis is mainly influenced by Barzelay (1997) and Pollitt and Summa (1997) comparative analysis. Public organizations following the New Public Management movement are adhering to the same practices used by private organizations. All public organizations are required to use a result-oriented performance evaluation in replace of the widespread resource-oriented they were used to. The TCU\'s stakeholders (e.g., audited agencies, the National Congress, and the community) expect a wider accountability level about the value it creates. Although the way the TCU disclose its performance seems to follow an international trend, the adoption of result-oriented indicators has not reached the international level (at least the level reached by the North-American Government Audit Office and the British National Audit Office). In order to achieve the research objective, a content analysis was conducted on TCU\'s management reports related to the period 1993-2009, searching for the features of the indicators set disclosed as \"being used\". Main results show that: (i) the meaning of the indicators is not clear; (ii) indicators are not used in a stable basis (apart from the latter years, i.e. 2006-2009); (iii) the TCU prefers to disclose output indicators while the international trend is the disclosure of result-oriented metrics and (iv) these patterns remain the same even for the indicators used as an explicit target.
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Mecanismos de accountability no cenário competitivo de sistemas escolares

Silva , Prociana Ferreira da 17 July 2016 (has links)
Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2017-01-10T14:11:53Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2451306 bytes, checksum: 4cc37769a956ed563be1cb7cc19bc528 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T14:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2451306 bytes, checksum: 4cc37769a956ed563be1cb7cc19bc528 (MD5) Previous issue date: 2016-07-17 / In the context of a globalized world the democratization of the state has become a central theme in contemporary political theory and its process aims at tackling the structural contradictions that caused the emergence of different conceptions of state reforms, in order to highlight democratic legitimacy. The literature devoted to this theme shows, in its debates, points of disagreements, however, it presents an intersection point that the democratization demand the deepening of accountability, understood as the necessity of the State to account their actions to society by creating mechanisms democratic participation. In this context, the use of the accountability model, as a result of democratic models, also comes to the educational field, because the dispute between countries for competitive place in the global market has led governments to be concerned about the result of their school system and this necessity has been answered by implementing accountability policies. This model has been developed in European countries, North American and in Brazil. The research aims to examine whether the accountability strategies deployed in the network management system of basic education of the Department of Education of Pernambuco State - Brazil - favored mechanisms of democratic management, opportunities for participation and participatory experiences and empowerment. This is an exploratory study, performed through documentary research. The documents were organized according to their peculiar characteristics as political, regulatory and administrative. Data analysis was carried out from categories prepared based on the theoretical framework and through the of content analysis method. The results indicate that the accountability model implemented in the network management system of basic education in Pernambuco consists of evaluation, accountability and reporting, as well as meet the essential elements of accountability processes: information, justification and the sanction. This study has limitations, so we recommend a deepening of the proposed theme, in order to understand the long-term effects of the reform undertaken in the state of Pernambuco. / No contexto do mundo globalizado a democratização do Estado tornou-se tema central na teoria política contemporânea e seu processo tem em vista o enfrentamento das contradições estruturais que fizeram surgir diferentes concepções de reformas do Estado, com o objetivo de ressaltar a legitimidade democrática. A literatura dedicada a essa temática apresenta, em seus debates, pontos de discordâncias, entretanto, apresenta um ponto de interseção de que a democratização demanda o aprofundamento da accountability, entendida como a necessidade do Estado de prestar contas de suas ações à sociedade, criando mecanismos democráticos de participação (BROOKE, 2006). Nesse contexto, a utilização do modelo de accountability, como resultado dos modelos democráticos, chega também ao campo educacional, porquanto a disputa entre os países por lugares competitivos no mercado global levou os governos a se preocuparem com os resultados dos seus sistemas escolares e essa necessidade tem sido respondida pela implementação de políticas de accountability. Esse modelo tem sido desenvolvido em países europeus, norte-americanos e também no Brasil. A pesquisa tem como objetivo analisar se as estratégias de accountability implantadas no sistema de gestão da rede de ensino básico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco - Brasil - favoreceram mecanismos de gestão democrática, espaços de participação e experiências participativas e de empoderamento. O estudo é de natureza exploratória, realizado através da técnica de pesquisa documental. Os documentos foram organizados em função de suas características peculiares como políticos, regulatórios e administrativos. A análise dos dados foi realizada a partir de categorias elaboradas com base no referencial teórico e através do método de análise de conteúdo. Os resultados apontam que o modelo de accountability implantado no sistema de gestão da rede de ensino básico de Pernambuco é constituído de avaliação, responsabilização e prestação de contas, bem como obedece aos elementos essenciais de processos de accountability: a informação, a justificação e a sansão.
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Governo aberto, transparência e governo eletrônico nas câmaras municipais paraibanas: um estudo multicaso

Lacerda, Sérvulu Mário de Paiva 13 December 2017 (has links)
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-01T13:18:43Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1677689 bytes, checksum: 57a261c58d54d60c549b631bdc0e3a94 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-09-01T15:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1677689 bytes, checksum: 57a261c58d54d60c549b631bdc0e3a94 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T15:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1677689 bytes, checksum: 57a261c58d54d60c549b631bdc0e3a94 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / This dissertation presents a debate about open government, transparency and e-government in the municipal councils Paraibanas. Aiming to understand the current stage of transparency and e-government actions that allow access to information, participation and collaboration of society in political and deliberative processes through virtual portals of the Paraíba municipal legislature. To do so, the research is exploratory-descriptive in nature, with quanti-quali approach, made use of two data collection instruments: Questionnaires (CGU Transparency Brazil Scale Checklist, focusing on transparency, and a cut of the Amorim and Almada (2014) questionnaire, to focus on participation and collaboration and a semi-structured interview. As a result, observed that the management of the municipalities of Paraíba is still at an incipient level in terms of transparency, collaboration and social participation. In addition, it was possible to point out as challenges of the Municipalities to implement open government are: the lack of financial resources, the incipient popular participation, the low degree of knowledge of the great part of the population and the digital and physical infrastructure. Therefore, even with current legislation that encourages access to and dissemination and encouragement of national and international bodies for government actions, in order to promote the participation of citizens in political and deliberative processes, this is not enough to institutionalize the model Proposed by the open government. / Esta dissertação apresenta um debate sobre o governo aberto, a transparência e o governo eletrônico nas Câmaras Municipais Paraibanas. Tendo como objetivo compreender o atual estágio das ações de transparência e do governo eletrônico que permitam o acesso à informação, a participação e a colaboração da sociedade em processos políticos e deliberativos através de portais virtuais do legislativo municipal paraibano. Para tanto, a pesquisa é de natureza exploratório-descritiva, com abordagem quanti-quali, fez uso de dois instrumentos de coleta de dados: Questionários (o Checklist Escala Brasil Transparente da CGU, com foco na transparência, e um recorte do questionário de Amorim e Almada (2014), para focar na participação e colaboração) e uma entrevista semi-estruturada. Como resultado observou que a gestão das Câmaras Municipais paraibanas ainda se encontra no nível incipiente em relação à transparência, à colaboração e à participação social. Além disso, foi possível pontuar como desafios das Câmaras Municipais para implementar o governo aberto são: a falta de recursos financeiros, a incipiente participação popular, o baixo grau de conhecimento da grande parte da população e a infraestrutura digital e física. Portanto, mesmo com uma legislação vigente que incentiva o acesso e a divulgação e o estímulo dos órgãos nacionais e internacionais para ações governamentais, a fim de promover a participação dos munícipes nos processos políticos e deliberativos, isso não é o suficiente para a institucionalização do modelo de governo proposto pelo governo aberto.
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Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança / Governance in the public sector: the adherence of the management reports of the local administration to the principles and standards of good governance practices

André Luiz Villagelim Bizerra 21 February 2011 (has links)
A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública. / The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration.
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Avaliação de impacto de formação docente e serviço: o programa Letra e Vida / Impact evaluation of professional development for teachers: the Letra e Vida program

Adriana Bauer 16 May 2011 (has links)
O objeto deste trabalho é o programa de formação continuada Letra e Vida, oferecido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a professores alfabetizadores da rede entre 2003 e 2006. Os objetivos da pesquisa foram avaliar os impactos do Programa nos resultados de desempenho dos alunos de 1ª série mensurados por meio do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do estado de São Paulo (Saresp), considerada a aferição de 2007, e também seus possíveis efeitos sobre concepções e práticas de alfabetização dos professores que dele participaram. Para o desenvolvimento do estudo, aplicou-se o método misto, que integra abordagens quantitativa e qualitativa. Assim, realizaram-se entrevistas em três escolas, com coordenadores, diretores e professores de 1ª a 4ª série que tivessem participado do Programa, com prioridade dos professores do Ciclo 1. Os dados provenientes do Questionário para os Professores de 1ª e 2ª série do Ensino Fundamental e os resultados dos alunos na prova de 1ª série, ambos instrumentos do Saresp 2007, foram reorganizados e reinterpretados para as análises baseadas em técnicas de árvores de decisão e de regressão linear múltipla e para a comparação entre grupos de escolas com diferentes proporções de professores que participaram do Programa. Concluiu-se que o Letra e Vida influenciou o discurso dos docentes, sobretudo em sua concepção de alfabetização, embora nem sempre se tenham percebido, nas visitas às escolas, evidências da transposição desse discurso para a prática da sala de aula. No que tange aos impactos do Programa sobre o desempenho dos alunos, pode- -se afirmar que, em alguns contextos e em conjunto com outras características estudadas, o Letra e Vida se destacou na explicação dos resultados dos alunos, mas, sozinho, não teve impactos significativos. / This dissertation focuses on the continued literacy teacher education program called Letra e Vida, offered by the Sao Paulo state Department of Education during the period of 2003 to 2006. The research objectives were to assess the impact of the Program in the first grade students performance and also its possible effects on concepts and practices of teaching literacy from teachers who participated in it. To achieve these goals the São Paulo Education Achievement Assessment System (Saresp) was used, considering the evaluation of 2007 and a mixed method study was developed to integrate qualitative and quantitative approaches complementarily. Thus, interviews in three schools were conducted with coordinators, principals and 1st to 4th grade teachers with priority given to teachers of 1st and 2nd grades who attended the program. The data from the questionnaire for teachers of 1st and 2nd grades, and the results of students in the 1st grade, both collected by SARESP 2007, were reorganized and reinterpreted to be used in statistical analysis using multiple linear regression, decision trees and comparison between groups of schools with different proportions of teachers who participated in the Program. It was possible to conclude that the effects of the program in teachers discourse were considerable, although evidence of implementation of such discourse was not always possible to observe during visits to schools. With regard to the impact of the Program on student performance, it is clear that in some contexts the Letra e Vida in conjunction with other variables were able to offer some explanation to the student outcomes, but its effects are not significant when standing alone.
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Accountability nas missões de paz da ONU: avanços e retrocessos a partir do caso de Srebrenica / Accountability on United Nations peacekeeping operations: advances and retrocesses from Srebrenica case

Monique Tiezzi Den Hartog 04 September 2017 (has links)
A proposta de trabalhar o tema da accountability das Nações Unidas neste estudo tem origem no interesse em entender como a organização responde a atos cometidos, intencional ou não intencionalmente, que violam os direitos de quem, em princípio, a organização deveria proteger. Sobretudo acerca das operações de paz, expoentes da ideia de intervenção militar no âmbito multilateral, observa-se uma crescente preocupação com a proteção de indivíduos como formas de justificar essa ação, ou seja, esse tipo de ação é justificado pela necessidade de proteção da população de determinado Estado dada a incapacidade deste de provê-la, a despeito de seu objetivo fundamental de estabelecer a paz a partir de um conflito vigente. No entanto, a implementação das operações de paz se mostra uma tarefa complexa, tendo em vista a multiplicidade de atores envolvidos, a situação dual do sistema internacional, que transita entre o princípio da soberania e a valorização do indivíduo em situações de conflito, bem como à dependência da organização em relação aos meios de funcionamento desse tipo de atividade e ao seu caráter ad hoc. Sendo assim, essas características das missões de paz refletem as dificuldades de observar a accountability, o que resulta em um panorama de controle pouco efetivo sobre a realidade em campo. Ainda, mediante a ocorrência de ações ou inações que resultem nas violações de direitos reconhecidos pela comunidade internacional, os mecanismos oficiais de resposta institucional são pouco delineados e, em alguns casos, inexistentes. Dentro desse contexto, esse estudo se propõe a entender o conceito de accountability aplicável às Nações Unidas a partir da análise das ferramentas de responsabilização política e jurídica institucionais, tendo como enfoque o estudo do comportamento da missão de paz durante o conflito na Bósnia nos anos 90 e a consequente queda de Srebrenica, que resultou no massacre de mais de 8.000 bósnios sob os olhos das tropas holandesas que atuavam no local. A partir da metodologia de estudo de caso e análise documental, conclui-se que dentre os avanços do caso de Srebrenica no sentido da responsabilização estão o ineditismo da atribuição da responsabilidade penal ao Estado e o debate acerca da atribuição da responsabilidade a partir da conduta em campo na esfera penal, enquanto que os retrocessos dizem respeito, sobretudo, ao caráter ad hoc das missões de paz e à incompatibilidade entre Estado e indivíduo com a preponderância do papel do Estado na possível trajetória de responsabilização institucional do caso. / The proposal to work on the subject of United Nations accountability in this study stems from the interest in understanding how the organization responds to acts committed, whether intentionally or unintentionally, that violate the rights of those whom, in principle, the organization should protect. Above all, there is a growing concern about the protection of individuals as a way of justifying this action, that is, this type of action is justified by the need to protect the population of a particular State given the latter\'s inability to provide it, despite its fundamental objective of establishing peace from a conflict in force. However, the implementation of peace operations is a complex task, considering the multiplicity of actors involved, the dual situation of the international system, which transits between the principle of sovereignty and the valuation of the individual in situations of conflict, as well as to the dependence of the organization on the means of operation of this type of activity and its ad hoc character. Thus, these characteristics of peace missions reflect the difficulties of observing accountability, which results in a scenario of ineffective control over reality in the field. Moreover, through the occurrence of actions or inaction that result in violations of rights recognized by the international community, official mechanisms of institutional response are poorly delineated and in some cases non-existent. In this context, this study intends to understand the concept of accountability applicable to the United Nations from the analysis of the tools of institutional political and legal accountability, focusing on the study of the behavior of the peacekeeping operation during the conflict in Bosnia in the 1990s And the consequent fall of Srebrenica, which resulted in the massacre of more than 8,000 Bosnians under the eyes of Dutch troops operating there. Based on the methodology of case study and analysis of documents, it is concluded that among the advances in the Srebrenica case in the sense of accountability are the novelty of the attribution of criminal responsibility to the State and the debate about the attribution of responsibility from the conduct, as the retrocesses are related to the ad hoc nature of peace missions and the incompatibility between State and individual with the preponderance of the role of the State in the possible trajectory of institutional accountability of the case.
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O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima

Oliveira, Josenaldo Bezerra de 23 November 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-11T13:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 josenaldo.pdf: 1954448 bytes, checksum: a6815606bd6e80556460cd59d79aa7da (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do país na década de 80, assumiu uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais engajada, passa da figura de tutelado a sócio da coisa pública. Neste cenário novo que começa a se desenhar, onde o cidadão deve ser o centro de tudo e o interesse público deve prevalecer sempre, é necessária também a mudança de atitudes por parte dos agentes públicos. Assim, as ações não devem ser somente fiscalizadas, mas também avaliadas com o intuito de se certificar se foi alcançado o resultado desejado pela comunidade. Tal avaliação será feita pela sociedade (controle social) por meio de mecanismos adequados e também de forma institucional pelos órgãos de Controle Interno e Externo. Dentre os mecanismos mencionados destaca-se a accountability, expressão anglo-saxônica que não tem ainda uma tradução para o português, mas que significa transparência governamental, bem como a prestação de contas por parte das autoridades. Ante essa problemática, o objetivo deste trabalho consistiu em examinar a atuação do Órgão de Controle Interno do Estado de Roraima com vistas a avaliar se esta conduz o gestor público ao cumprimento dos requisitos de alcance da accountability. Para tanto, realizou-se um estudo de caso neste órgão que é o responsável pelo Sistema de Controle Interno do Governo do Estado de Roraima, coletou-se dados documentais, fontes legais aprovadas, tais como Leis, Decretos, dentre outros, que regulamentam a estrutura do Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como os relatórios desenvolvidos pelos controles internos nos exercícios de 2006 a 2008. Os resultados mostram que a simples publicação legal não é suficiente para o atendimento aos requisitos da accountability. Os atores sociais tendem a se organizar para operar frente à administração pública, exigir o respeito ao direito à informação, além de atuar na fiscalização e na auditoria das contas governamentais e denunciando aos órgãos fiscalizadores as irregularidades detectadas. Dessa forma conclui-se que o órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Roraima tem atuado em busca da transparência, considerando suas limitações, porém falta um mecanismo de divulgação de grande alcance à sociedade, fato este que vem motivando a realização de ações integradas com outras estruturas do Governo na luta pelo combate à corrupção.
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Accountability de organizações de direitos humanos na América Latina: uma aproximação a partir da opinião dos atores / Accountability of Latin American human rights organizations: an approach based on the opinion of the actors

Juana Magdalena Kweitel 23 September 2010 (has links)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar de que forma organizações de direitos humanos de América Latina, com atuação de âmbito nacional, processam a demanda de accountability. A pesquisa de campo foi realizada em cinco organizações de direitos humanos de Argentina, Brasil, Chile, México e Peru. Estas organizações formam parte de um grupo informal de donatárias da Fundação Ford que, desde 2003, reúnem-se duas vezes por ano para discutir questões de interesse comum. As organizações são: Centro de Estudios Legales y Sociales, Argentina; Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, México; Corporación Humanas, Chile; Instituto de Defensa Legal (IDL), Peru; e Justiça Global, Brasil. Em cada organização foram entrevistadas quatro pessoas. As entrevistas foram realizadas por telefone, utilizando-se um questionário semi-estruturado. O resultado da pesquisa demonstra que, ao contrário do que afirma a literatura, existe nas organizações de direitos humanos de nossa região uma reflexão sobre o tema que lhes permite adotar uma ideia complexa de accountability para a sociedade civil. Trata-se de uma abordagem que, atualmente, prioriza questões de justificação e monitoramento em relação ao componente de controle mais estrito (responsabilização/sanção). Ademais, revela que existem nas organizações novas práticas tendentes a resolver a questão de accountability, prestando especial atenção para o tipo particular de trabalho que realizam. O resultado evidencia, também, que na visão das organizações é importante prestar contas para os beneficiários e, neste sentido, as organizações coincidem com a literatura. Ao mesmo tempo registra, porém, que, pelo menos no caso das organizações objeto da pesquisa, não existem questionamentos concretos dos beneficiários. A pesquisa retrata, ainda, a dificuldade que as organizações encontram para prestar contas e avaliar a eficácia de tarefas de advocacy em favor de públicos difusos. Por fim, o presente trabalho destaca, na conclusão, a necessidade de maior debate teórico sobre a questão da legitimidade destas organizações, à luz da constatação de que elas realizam práticas de representação. / The main purpose of this dissertation is to examine how Latin American national human rights organizations are addressing the demand for greater NGO accountability. The research was done with five human rights organizations from Argentine, Brazil, Chile, Mexico and Peru. These organizations are members of an informal group of Ford Foundation grantees that, since 2003, meet twice a year to discuss issues of common interest. The organizations are: Centro de Estudios Legales y Sociales, from Argentina; Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, from Mexico; Corporación Humanas, from Chile; Instituto de Defensa Legal (IDL), from Peru; and Justiça Global, from Brazil. Four persons were interviewed in each organization. The interviews were made by telephone, using a semi-structured questionnaire. The results show that, contrary to what the literature affirms, there is a growing concern in those human rights organizations in relation to accountability. The results also demonstrate that the organizations apply a complex concept of accountability that prioritizes justification and monitoring, over the enforcement component. Furthermore, the research indicates that the organizations are developing new mechanisms to deal with the demand for accountability. The interviewees agree with the literature regarding the importance of being accountable to beneficiaries, but they do not identify this as a problematic issue as the literature does. The results illustrate, in addition, the difficulty that the organizations face when trying to be accountable and evaluate the impact of advocacy initiatives in favor of beneficiaries that are not individualized. Finally, this dissertation concludes by drawing attention to the need for further theoretical debate on the issue of legitimacy, since it is clear that those organizations act as representatives.

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