Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-03Bitstream added on 2014-06-13T20:28:13Z : No. of bitstreams: 1 medeiros_aa_me_fran.pdf: 636681 bytes, checksum: 4e2b64194b4056253ef7043520627d93 (MD5) / Les victimes d'accidents de travail, spécialement dans les situations de décès et de pertes de leurs capacités pour le travail, quand mouvement les structures de protection, extrajudiciaires et judiciaires, elles ont, normalement, des réponses exclusivement pécuniaires pour la réparation des maux qui leur sont imposés. Plusieurs sont les causes qui contribuent pour que celui-là soit la réalité de tels travailleurs, en consolidant, la cause principale, l'attachement démesuré des interlocuteurs sociaux à des paradigmes qui ne se figurent plus ajustés aux temps présents, ou ne s'harmonisent le moindre pas aux aspirations sociales de justice (paradigme de l'État Minime et non interventeur, de la supervalorization de l'argent, du préjugé de la science quant au religieux). Les dommages moraux, par la nature qu'ils les retiennent, ne sont pas quantifiables par le critère exclusivement pécuniaire, de façon que des indemnisations de cette espèce, tout au plus, atténuent certains maux, tutefois n'en rendant pas possible la réparation intégrale envisagée. En fait, pour qu'il ait une réparation intégrale des dommages moraux imposés à ceux qui sont morts ou à ceux qui ont moissonné leurs capacités pour le travail, il faut une réparation de la même nature à celle de la blessure, c'est-à-dire, il s'impose une réparation non pécuniaire, face à des pratiques et des procédures qui, pris à l'effet directement par des agents publics et privés, de même par les personnes responsabilisés par les dommages, confèrent aux travailleurs blessés le rachat de la modèle de dignité perdue. La bioéthique, et la science juridique qui la corresponde, le biodroit, par leurs principes inhérents (justice, autonomie, bienveillance, non médisance), par traiter avec le respect, l'éthique, de l'autre être humain, et parce qu'ils sont pleins de préoccupations pas seulement... (Résumé complet accès életronique ci - dessous) / As vítimas de acidentes de trabalho, especialmente nas situações de óbitos e perdas de suas capacidades para o trabalho, ao movimentarem as estruturas de proteção, extrajudiciais e judiciais, têm, normalmente, respostas exclusivamente pecuniárias para a reparação dos males que lhes são impingidos. Várias são as causas que contribuem para que essa seja a realidade de tais trabalhadores, consubstanciando, a causa principal, o apego desmedido dos interlocutores sociais a paradigmas que não mais se afiguram adequados aos tempos presentes, ou ao menos não se harmonizam às aspirações sociais de justiça (paradigma do Estado Mínimo e não interventor, da supervalorização do dinheiro, do preconceito da ciência quanto ao religioso). Os danos morais, pela natureza que detêm, não são quantificáveis pelo critério exclusivamente pecuniário, de sorte que indenizações dessa espécie, quando muito, atenuam certos males, não possibilitando, todavia, a reparação integral desejada. Para que haja, de fato, uma reparação integral dos danos morais impostos àqueles que morreram ou tiveram ceifadas suas capacidades para o trabalho, faz-se necessária uma reparação de igual natureza à da lesão, ou seja, impõe-se uma reparação não pecuniária, mediante práticas e procedimentos que, levados a efeito diretamente por agentes públicos e privados, inclusive pelas pessoas responsáveis pelos danos, confiram aos trabalhadores lesados o resgate do padrão de dignidade perdido. A bioética e a ciência jurídica que lhe é correlata, o biodireito, pelos seus princípios inerentes (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), por lidarem com o respeito, ético, do ser humano, e porque imbuídas de preocupações não somente com o homem, mas com sua ambiência e com a responsabilidade deste homem para com as suas gerações futuras, em harmonia com os princípios...

Introdução: A saúde do trabalhador em medicina veterinária no sul do Brasil têm sido pouco explorada, considerando a especificidade da profissão, existe a necessidade de elaborar planos para a prevenção de riscos e agravos que interfiram na saúde desses trabalhadores. Objetivo: Verificar o conhecimento quanto às normas técnicas de segurança em saúde segundo os itens descritos nas normas regulamentadoras bem como os acidentes de trabalho que acometeram servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário de uma universidade federal do sul do Brasil. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, do tipo transversal, com servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário. A coleta dos dados foi realizada em quatro etapas: auto inspeção no hospital de clínicas veterinárias, questionário sócio demográfico e de acidentes de trabalho, questionário para verificar o conhecimento dos trabalhadores quanto às normas técnicas de segurança no local de trabalho e rastreamento nas fichas funcionais a procura dos registros de acidente de trabalho. Este estudo foi aprovado pelos comitês de ética em pesquisa do Centro Universitário La Salle/Canoas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Resultados: Foram incluídos 34 servidores no estudo, 61,8% do sexo feminino, 50% solteiros, com média de idade de 44 anos, 44,1% pós-graduados, 79,4% cumprindo carga horária semanal de 40 horas, 13,7% pertencem ao setor de clínica de pequenos animais e 38,2% desempenhando a função de médico veterinário, 88,2% responderam que não conhecem a NR-32, 76,5% relatou não saber como proceder ao sofrer algum acidente de trabalho. No total 68 acidentes de trabalho foram relatados, 69,1% acometeram mulheres e 30,9% os homens. Quanto aos tipos de acidente, 35,3% foram mordidas e 26,5% com material perfuro cortante. Conclusão: Constatou-se que uma parcela significativa dos sujeitos investigados não conhecia a NR-32, não obtiveram treinamento e capacitação inicial e de maneira contínua e não sabiam como fazer o registro dos acidentes de trabalho o que gerou um número expressivo de subnotificações. Nossos dados também sugerem uma falta frequente no uso de equipamentos e precauções de segurança. / Introduction: Worker health in veterinary medicine in the South of Brazil have been little explored, considering the specificity of the profession, there is a need to draw up plans for the prevention of risks and diseases that interfere with the health of these workers. Objective: To assess the knowledge and the technical health safety standards according to the items described in regulatory rules as well as accidents at work which affected technical and administrative staff of a veterinary hospital of a federal university in southern Brazil. Method: This is a quantitative, observational, cross-sectional, with technical and administrative staff of a veterinary hospital. Data collection was performed in four steps: self inspection at the hospital of veterinary clinics, demographic questionnaire and industrial accidents, questionnaire to check the knowledge of workers about the technical safety standards in the workplace and tracking the functional chips to demand for industrial accident records. This study was approved by ethics review committees of the Centro Universitário La Salle/Canoas and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Results: We included 34 servers in the study, 61.8% female, 50% single, averaging age of 44, 44.1% postgraduates, fulfilling 79.4% weekly workload of 40 hours, 13.7% belong to the clinical sector of small animals and 38.2% playing the veterinarian function, 88.2% said they do not know the NR-32, 76.5% reported not knowing what to do when suffering an accident at work. In total 68 work-related accidents were reported, 69.1% women and 30.9% men. The types of accidents, 35.3% were bitten and 26.5% with cutting punch material. Conclusion: It was found that a significant portion of the subjects did not know the NR-32, did not receive training and initial and continuously training and did not know how to make the registration of occupational accidents which generated a large number of understatements. Our data also suggest a frequent lack in the use of equipment and safety precautions.

Orientador: Ricardo Cordeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-10T04:52:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_Adriano_D.pdf: 1797501 bytes, checksum: effde01c2013242dc07df67485644926 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objetivo deste estudo foi verificar se a exposição ocupacional ao ruído é um fator de risco relevante para acidentes do trabalho. O resultado desta pesquisa foram três artigos científicos. O primeiro teve por objetivo promover uma revisão da literatura nacional de acesso eletrônico livre divulgada pelo SciELO Brasil desde o início de suas atividades até março de 2006, acerca da exposição ocupacional ao ruído e de seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Dos 50 artigos obtidos na revisão apenas 19 deles tratavam do ruído de origem ocupacional como exposição possivelmente causadora de algum dano na saúde de trabalhadores, que foram analisados no tocante ao seu delineamento, objetivos e resultados. O segundo artigo resultou de um estudo caso-controle de base hospitalar, desenvolvido no município de Piracicaba, estado de São Paulo, Brasil, com 600 casos e 822 controles, todos trabalhadores, que estimou o risco de sofrer acidente do trabalho cerca de 2 vezes maior entre trabalhadores expostos ao ruído. O terceiro artigo estimou a fração de acidentes do trabalho atribuível à exposição ocupacional ao ruído, a partir do estudo caso-controle desenvolvido no segundo estudo. e nele obtiveram-se os odds ratio de acidentes do trabalho relacionando trabalhadores expostos ao ruído em três níveis, bem como da prevalência destas exposições. Com estes resultados estimou-se a fração atribuível como 0,3041 (IC95% = 0,2341-0,3676), o que equivale a dizer que mais de 30% dos acidentes do trabalho ocorridos nesta localidade são estatisticamente associados à exposição ocupacional ao ruído. Discute-se a causalidade desta relação e suas implicações para a prevenção dos acidentes do trabalho / Abstract: This study aimed at assessing whether occupational noise exposure is a significant risk factor for work-related accidents. The investigation yielded three scientific papers. The first consisted of a review of the national literature on the effects of occupational noise on the health of workers available for free-access at SciELO Brasil from its beginning through March/2006. Of the 50 articles obtained, only 19 reported exposure to occupational noise as a probable cause of health damage among workers, and were analyzed in terms of design, objective and results. The second paper resulted from a hospital-based case-control study conducted in the municipal district of Piracicaba, state of São Paulo-Brazil that included 600 cases and 822 controls (all workers). The risk of work-related accidents was found to be two-fold higher in workers exposed to noise. The third article reported the fraction of work-related accidents attributable to occupational noise exposure, based on the case-control study mentioned above. The odds ratio of work-related accidents was obtained by relating workers exposed to noise with three noise levels, and the prevalence of such exposures was determined. Thus, the attributable fraction was estimated to be 0,3041 (IC95% = 0,2341-0,3676), i.e., over 30% of the work-related accidents that occurred in the study area are statistically associated with occupational noise exposure. The causes of this relationship are discussed, as well as its implications in the prevention of work-relatedaccidents / Doutorado / Saude Coletiva / Doutor em Saude Coletiva

Realizou-se estudo retrospectivo, descritivo, com objetivo de identificar as características dos acidentes ocorridos com crianças e adolescentes, quando do exercício do trabalho, no período de 1º de junho de 2001 a 31 de maio de 2002. Após os procedimentos éticos e metodológicos necessários, realizou-se levantamento e revisão dos prontuários de crianças e adolescentes atendidos no Serviço de Saúde do Trabalhador do distrito central de saúde da cidade de Ribeirão Preto (SP). A coleta de dados foi realizada por meio de um protocolo, contendo informações relacionadas à criança e ao adolescente trabalhador, ao evento acidentário e à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). As informações obtidas através da consulta ao prontuário dos acidentados do trabalho, foram codificadas, conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças (1993). No período, foram atendidos 1.589 crianças e adolescentes vítimas de acidentes em geral. Em 56 (3,6%) prontuários, havia descrição feita pelos trabalhadores da área de saúde que atenderam esses acidentados sobre o acidente como sendo Acidente de Trabalho (AT) ou havia uma cópia da CAT. Dentre esses 56 prontuários evidenciou-se que as crianças e adolescentes com AT eram auxiliares de padaria, zeladoria, oficina, entre outros (12,4%). Os AT aconteceram com substâncias e objetos diversos que corresponderam a 39,3% dos casos e entre os principais agentes causadores, a faca provocou o maior número de ocorrências. Os acidentes/atropelamentos tiveram percentual de 19,6 como causadores de fraturas, luxações e traumatismos, ocorridos no trajeto ao local de trabalho. O diagnóstico médico de maior freqüência foi o de ferimentos de punho e da mão (33,9%); houve também múltiplos diagnósticos (8,9%), de casos em que várias partes do corpo foram atingidas. As regiões mais lesadas foram os membros superiores (51,8%). Em 62,5% não foi percebida a CAT no prontuário do acidentado. Evidenciou-se que existe em Ribeirão Preto (SP), o trabalho realizado pelas crianças e adolescentes, possivelmente em decorrência da situação de pobreza, pois o fato de crianças e adolescentes trabalharem significa, em grande parte, a existência de uma complementação da renda familiar. Ações mais efetivas devem ser direcionadas para que o trabalho infantil e do adolescente seja erradicado no país, incluindo-se novas pesquisas acerca dos AT e através delas fundamentar-se medidas para que se essa meta não for alcançada, possa ao menos, ter seus efeitos deletérios minimizados. / The aim of this retrospective and descriptive study was to identify the characteristics of accidents occurred with children and adolescents while working, in the period from June 1, 2001 till May 31, 2002. After observing the necessary ethical and methodological procedures, a survey and review was realized in the health files of children and adolescents assisted at the Occupational Health Service of the a public health service in the Central health district of Ribeirão Preto (SP), Brazil. Data collection was realized by means of a protocol that contained information about the working child and adolescent, about the accident and the issuing of the Communication of Work Accident (CWA). The information obtained by consulting those accident victims' files was codified, according to the International Statistical Classification of Diseases (1993). During the period, 1,589 children and adolescent victims of accidents were assisted in general. In 56 (3.6%) files, the health workers who assisted these accident victims had given some description about the accident as being a Work Accident (WA) or a copy of the CWA had been included. Among the 56 files of children and adolescents accidented at work, 12.4% were bakery assistants, doormen, workshop assistants, among others. The WA happened with several substances and objects, which corresponded to 39.3% of the cases and, among the main causing agents, the knife was responsible for the largest number of occurrences. The accidents/runovers corresponded to 19.6% of the causes of fractures, dislocations and traumatisms, among others, which happened on the way to work. The most frequent medical diagnosis was fist and hand wounds (33.9%); there were also multiple diagnoses (8.9%), related to cases in which several parts of the body were affected. The most affected areas of the body were the superior limbs (51.8%). In 62.5% of the cases, the CWA was not observed in the accident victim's file. It was disclosed that children and adolescents’ work actually exists in Ribeirão Preto (SP), possibly due to poverty, because children and adolescents’ work mainly indicates the existence of a family income complement. More effective actions may be directed in order to eradicate children and adolescents’ work, including new research on WA and through them base measures to meet this goal or at least to diminish its negative effects.

Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-14T13:33:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DURVAL VIEIRA PEREIRA.pdf: 2783976 bytes, checksum: c9a2323462b1a68f94c5e66da32966bd (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-14T16:29:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DURVAL VIEIRA PEREIRA.pdf: 2783976 bytes, checksum: c9a2323462b1a68f94c5e66da32966bd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T16:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DURVAL VIEIRA PEREIRA.pdf: 2783976 bytes, checksum: c9a2323462b1a68f94c5e66da32966bd (MD5) / Objetiva propor um modelo conceitual dos dados sobre acidentes do trabalho para publicação dos dados governamentais mantidos pela Previdência Social. Busca na literatura modelos conceituais ou vocabulários sobre acidentes do trabalho, analisa o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE), o modelo de publicações de dados sobre acidentes do trabalho publicado pela Dataprev e o tesauro e a taxonomia da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Identifica a ausência de um modelo conceitual dos dados da Previdência Social para publicação em formato aberto e utiliza as tecnologias de Web Semântica, de forma a torná-las compartilháveis, acessíveis e reutilizáveis. Seleciona e analisa definições de acidente do trabalho e identifica conceitos e relacionamentos. Classifica os conceitos encontrados de acordo com as ontologias UFO-B e DUL. Utiliza o modelo Entidade-Relacionamento para auxiliar na elaboração de um modelo que consiga representar o domínio sobre acidente do trabalho. Constata a necessidade da elaboração de um vocabulário específico para descrever os conceitos sobre acidentes do trabalho como forma de enriquecer a representação dos dados analisados. Representa uma amostra dos dados em RDF, utilizando o modelo conceitual e o vocabulário proposto. Conclui que a elaboração do modelo conceitual e a descrição em RDF pareceram adequadas para organizar e fornecer um nível mínimo de semântica aos dados sobre acidente do trabalho da Previdência Social brasileira. / This project studies the conceptualization model about occupational accidents at Social Security for open government data. It conducts research literature to identify conceptual models or vocabulary about workplace accidents from the analysis of E-Government Controlled Vocabulary (VCGE from the Portuguese language), the occupational accident model published by Dataprev and also the taxonomy and thesaurus of International Labour Organization (ILO). It identifies the absence of a conceptual model for Social Security data for publication in an open format using Web Semantics technologies, to make this data sharable, affordable and reusable. It selects and discusses the definitions of occupational accidents by identifying concepts and relationships. It classifies the concepts found in accordance with ontologies UFO-B and DUL. It uses the Entity-Relationship model to assist in developing a model that can represent the domain of occupational accident. It notes the need to develop a specific vocabulary to describe the concepts of occupational accidents as a way to enhance the representation of the data analyzed. It represents part of the data in RDF using the proposed conceptual model and vocabulary. It concludes that the development of the conceptual model and description in RDF seemed appropriate to organize and provide a minimum level of semantic data on occupational accident at Brazilian Social Security.

Orientador: Heleno Rodrigues Corrêa Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-26T23:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miquilin_IsabelladeOliveiraCampos_D.pdf: 3441205 bytes, checksum: 7ee4d37959e9a09f5bf14453c81ebc28 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O universo do trabalho na sociedade capitalista encerra crianças e adolescentes marginalmente inseridos no mercado de trabalho e que enfrentam situações laborais que impõem riscos à saúde. Ponto de estagnação ao desenvolvimento social e humano, a persistência do trabalho infantil (TI) reflete desigualdades sociais e fere princípios fundamentais dos direitos da pessoa humana. O objetivo do estudo foi descrever gradientes de desigualdades no trabalho de crianças e adolescentes e construir indicadores de saúde de crianças e adolescentes em condições de trabalho. Os objetivos específicos foram: investigar desigualdades socioeconômicas e de saúde entre crianças e adolescentes trabalhadores (trabalhavam ou estavam em busca de emprego) e não trabalhadores (Artigo1); analisar desigualdades socioeconômicas e de saúde segundo violência referida sofrida por crianças e adolescentes (Artigo 2); descrever o perfil dos acidentes de trabalho (ATs) notificados entre menores de 18 anos e propor indicadores para análise dos riscos do TI no País (Artigo 3). Para análise do primeiro objetivo, foram selecionadas do banco de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2008) pessoas de 5 a 17 anos de ambos os sexos (n=91.377). Realizada análise descritiva das características do trabalho principal (n=9.104) bem como das variáveis socioeconômicas e de saúde entre trabalhadores (n=11.002) e não trabalhadores (n=80.375). Estimadas razões de prevalência (RP) ajustadas das características de saúde utilizando regressão de Poisson, sendo `não trabalhadores¿ categoria de referência. Para análise das desigualdades segundo violência referida foram selecionadas da PNAD/2008 meninos e meninas de 5 a 17 anos. Estimadas prevalências de violência sofrida nos 12 últimos meses segundo variáveis socioeconômicas, morbidade referida e ocupação, além de RP de violência ajustadas. A análise descritiva dos ATs ocorridos entre menores de 18 anos (n=896) foi realizada a partir dos registros de acidente de trabalho grave do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/2008). Foram elaborados indicadores de prevalência relatada de TI e incidência de AT a partir da PNAD/2008 e do SINAN/2008, incluindo ficha de qualificação dos indicadores. A prevalência estimada de TI foi de 12%. Comparados aos não trabalhadores, crianças e adolescentes que trabalhavam ou buscavam emprego tiveram maior proporção de meninos; adolescentes de 14 a 17 anos; pretos e pardos; menor frequência escolar e piores condições de moradia. O TI esteve associado, principalmente, a pior saúde autorreferida (RP=1,18 p-valor<0,05) e depressão (RP=1,37 p-valor<0,05). A prevalência estimada de violência foi de 13,5/1.000 habitantes, sendo depressão (RP=4,11 p-valor<0,05), pior saúde autorreferida (RP=1,63 p-valor<0,05) e TI (RP=1,41 p-valor<0,05) as principais variáveis associadas. Quanto às vítimas de AT na infância destacam-se os meninos; maiores de 13 anos; atendentes de lanchonete e trabalhadores do setor de comércio. Os indicadores de saúde avaliaram a magnitude e riscos do TI, apontando limites e possibilidades das bases de dados utilizadas. O trabalho infantil é um desafio a ser enfrentado pelo Estado e sociedade que devem reconhecer os fatores de ordem social e econômica que predispõem sua ocorrência. Espera-se que os indicadores contribuam para análise da dimensão socioeconômica e de saúde do TI auxiliando a Vigilância em Saúde do Trabalhador do País / Abstract: The labor universe in capitalist society contains children and adolescents marginally inserted in the job market and facing work situations that impose risk to their health. The persistence of child labor is a stagnation point to the social and human development. It reflects social inequalities and violates the human rights. The aims of this study were to describe inequalities gradients in the work of children and adolescents and build health indicators of children and adolescents in working conditions. The specific aims were: to investigate socioeconomic and health inequalities between children and adolescents workers (or looking for a job) and non-workers (Article1); to analyze health, work and socioeconomic inequalities according to the reported violence suffered by children and adolescents (Article 2); to describe the profile of occupational accidents (OA) that were notified among children under 18 years of age and propose indicators for analysis of child labor risks (Article 3). To the first objective, children and adolescents aged 5-17 years in both sexes (n=91,377) were selected from the National Household Sample Survey (PNAD/ 2008). Descriptive analysis of job characteristics were performed (n=9.104), and a descriptive analysis of socioeconomic, housing conditions and morbidity characteristics among workers (n=11.002) and non-workers (n=80, 375) was done as well. Adjusted prevalence ratios (PR) of health characteristics were estimated using Poisson regression, and `non-workers' were the reference category. Children and adolescents aged 5-17 years were selected from PNAD/2008 for the analysis of inequalities according to violence referred. Prevalence of reported violence suffered in the last 12 months were estimated according to socioeconomic variables, reported morbidity and work, as well adjusted PR of violence. The descriptive analysis of OA occurred among children aged less than 18 years old (n = 896) was performed using the serious work accident records from the Reportable Diseases Information System (SINAN/2008). Indicators of prevalence of child labor and incidence of OA were developed from the PNAD/2008 and SINAN/2008, including the indicators qualifying record. The estimated prevalence of child labor was 12%. Compared with non-workers, children and adolescents workers (or looking for a job) had higher proportion of boys; girls and boys aged 14-17 years; black and brown; lower school attendance and worse housing conditions. The child labor was associated mainly to worse self-reported health (PR = 1.18 p <0.05) and depression (PR=1.37 p <0.05). The estimated prevalence of violence was 13.5/1,000 inhabitants, and depression (PR=4.11 p <0.05), worse self-reported health (PR = 1.63 p <0.05) and working children (PR=1.41 p <0.05) were the main variables associated. The victims of OA in childhood were mainly boys; aged 13 years and over; fast food attendants and sales workers. The health indicators proposed assessed the magnitude and OA risk, pointing to limits and possibilities of the databases. Child labor is a challenge to the State and society that should recognize the social and economic factors that predispose its occurrence. The suggested indicators may contribute to the analysis of the socioeconomic and health dimensions of child labor, to support an Occupational Health Surveillance System in the Country / Doutorado / Epidemiologia / Doutora em Saúde Coletiva

O presente estudo teve como objetivo geral identificar os agravos à saúde de auxiliares de enfermagem provenientes da exposição a riscos físicos; sendo os específicos, investigar se os auxiliares de enfermagem identificam os agentes propiciadores de risco físico no ambiente de trabalho hospitalar; identificar os problemas de saúde que os acometem os auxiliares de enfermagem e identificar, dentre os problemas de saúde que os acometem, aqueles que podem ser resultantes da exposição aos riscos físicos. Trata-se de um estudo seccional, não-experimental, de caráter descritivo, com análise quantitativa de dados, coletados através de entrevista estruturada com a utilização de um questionário. Constituíram-se sujeitos do estudo 85 auxiliares de enfermagem.As alterações de saúde mencionadas por esses trabalhadores foram codificadas de acordo com Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Os resultados revelaram que a maioria dos entrevistados pertence ao sexo feminino (82,3%); 41,2% eram casados e 35,3% solteiros; 40% trabalhavam 36 horas semanais e 29,4% dos trabalhadores possuíam outro emprego. Em relação às informações acerca da identificação do risco ocupacional físico apenas 30,6% possuía informações corretas. 51,8% dos auxiliares de enfermagem mencionaram já ter sofrido acidentes de trabalho e 81,58% os identificaram aos riscos biológicos. Em relação às alterações de saúde, os auxiliares de enfermagem apresentaram dorsalgia não especificada e dor lombar baixa (21,57%); cefaléia (13,73%); rinite alérgica inespecífica, sinusite crônica não especificada, amigdalite aguda não especificada, afecções respiratórias devido a agentes não especificados; hipertensão secundária não especificada (8,82); mialgia e dor em membro (5,9%); dentre outras. Entre essas queixas evidenciou-se que algumas podem ter acontecido em decorrência dos agentes de risco físico, tais como; hipertensão, estresse, transtorno de ansiedade relacionado ao ruído; hemorragia não classificada a outra parte, que podem ser provenientes das radiações ionizantes; história pessoal de alergias a drogas, medicamentos e substâncias não especificadas, excesso de exercícios e movimentos rigorosos ou repetitivos, advindas do excessivo calor; cefaléia, proveniente da iluminação inadequada, dentre outras. Apesar dos agentes de risco físico estarem presentes no ambiente de trabalho hospitalar, onde atuam os auxiliares de enfermagem, esses não conseguem, em sua maioria identificá-los; Evidenciou-se que os sujeitos do presente estudo relatarem fazer uso de alguns Equipamentos de Proteção Individual, com certa freqüência; entretanto confundiram algumas medidas de prevenção aos riscos físicos com tais equipamentos. No contexto estudado, evidenciou-se que os auxiliares de enfermagem, apresentam dificuldade na identificação dos riscos ocupacionais físicos, mesmo trabalhando em ambientes onde tais riscos estão presentes. Estratégias foram propostas no sentido de minimizar os problemas levantados. / The present study has as objective to identify the nurse assistants' health aggravation as a result of occupational exposure to physical risks that were identified by the nursing professional. It relates to a descriptive research with quantitative analysis of data, collected through structured interview by using a questionnaire. Seventy nurse assistants were the subjects of this study. The health alterations mentioned by those workers were codified according to the International Classification of Diseases and Problems Related to Health (1993). The results revealed that most of the interviewees are female (81.4%); 37.1% were married and the same percentile applies to the bachelors; 42.86% worked 36 weekly hours and 30% of the workers had another job. In relation to the information concerning the identification of the physical occupational risk, only 31.4% had correct information. Regarding the occurrence of Work Accident, 54.3% of nurse assistants said they had already had those accidents and 81.58% identified them to the biological risks. In relation to health alterations, the nurse assistants presented non specific backache and low lumbar pain (19.80%); migraine (12.09%); non specific secondary hypertension (7.7%); myalgia and painful member (5.49%); non specific allergic rhinitis (4.39%) and equal percentile to non specific nuisance of intervertebral disk, stress and personal history of allergies to medicines and non specific substances, among others. Among those alterations, it was evidenced that some might have happened due to the physical risk agents, such as hypertension, stress, anxiety related to the noise; non classified bleeding that may come from ionizing radiations; personal history of allergies to medicines and non specific substances, exhaustion due to an intense effort and excessive heat; migraine originated from inadequate illumination, among others. Even though some physical risk agents were present in the working hospital atmosphere where the nurse assistants work, those assistants, most of the times, cannot identify them; It was evidenced that the subjects of the present study report to be using some Individual Protection Equipments with a certain frequency; though they confused some prevention procedures to physical risks with such equipments. In the studied context, it was evidenced that the nurse assistant had difficulty identifying the physical occupational risks; even working in an atmosphere where such risks are present. Strategies were proposed in the sense of minimizing the aroused problems.

A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questionase a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-las para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir de causas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo evento morte. No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação dano moral. É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutemse as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia dano-evento e dano-prejuízo, associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. / This research approaches the problem of accidental damage reparation and has as its initial objective to establish a systemic coherence between the institute of civil responsibility and the social security protection. Systems of accidental damage reparation are studied in other countries, with a reparative goal and aiming at fomenting discussions to perfect the Brazilian system. Following on, the national reparatory system is mulled down, highlighting its binary nature: on the one side social security rights, on the other side reparation based on the civil responsibility institute. Once the systemic approach is concluded, the elements that gather the civil responsibility in the scope of accidents is analyzed. The possibility of cumulative indemnification under the light of the integral reparation principle is questioned, because the study of foreign systems and of the internal legal order authorizes to conclude in favor of perfect communicability between reparatory ways. As for the causal connection, after collating the main theories and combining them coherently according to the necessity of establishing more equitable criteria in the fixation of links between facts and damage, the problem of concausal connection in occupational diseases is focused. The connection of the imputation is faced both under the prism of subjective and objective responsibility of the employer, and, in relation to the latter, there is preoccupation in defining its exact outlines. Furthermore, the fact that can exclude the objective responsibility are studied. The third chapter covers the identification and reparation of accidental damages. We opted for the traditional division between property and personal damage. In relation to property damages, the applicability of the principle of integral reparation is defended and the outlines of exceptions anticipated in the Civil Code are studied. A breakdown of emerging damages that may arise from accident causes is aimed at, and we reference the distinction between ceasing profits and pensioning, in relation to which the criteria for fixation of value and duration are approached, discussing, moreover, the problem caused by supervening factual alterations. The payment of pensioning in one lump sum is debated and, finally, we discuss the property damage causes by event death. In what concerns the personal damage, the research critically approaches the moral damage denomination. The traditional conceptualization of the personal damage is debated and we defend that its legal existence is linked to the injuries to the personality rights. The difficulties to qualify the personal damage are also discussed and, having the functions of civil responsibility as a parameter, the main criteria that can and must be utilized to define the compensatory value are traced. We elaborate a concrete proposal of systematization of personal damages, aiming at a wider objectification in the criteria of evaluation and reduction of the legal decision in the fixation of values. Benefiting from the Italian experience, which differentiate event-damage and injurydamage, and associating it to the French experience of specification and detailing of injuries that result in damage to the person, we present a compatible proposal with the Brazilian legal system. Furthermore, we study, in separate, the compensation for the loss of opportunity and, to conclude, we approach the accessory installment that may affect the compensatory quantification: monetary update, interest on arrears and legal fees.

Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são um grave problema social no Brasil. As mudanças ocorridas no universo do trabalho nas últimas décadas afetaram as condições de trabalho e, consequentemente, aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores ao adoecimento e aos acidentes do trabalho. Sabe-se que, apesar da cobertura institucional existente, a trajetória que as vítimas de acidentes/doenças relacionados ao trabalho têm que percorrer é marcada pela negação de sua condição de cidadão. Nossa pesquisa objetivou investigar a trajetória institucional percorrida pelos trabalhadores da indústria do calçados de Franca-SP que, através de ações trabalhistas, buscaram o reconhecimento do nexo causal entre o acidente/doença e a atividade laboral por eles exercida. Objetivou, também, analisar a qualidade das perícias judiciais transversalmente aos preceitos do MS, MPS e MTE. Com uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foi realizada pesquisa documental cujas fontes foram as ações trabalhistas sentenciadas no último trimestre do ano de 2010, nas Varas da Justiça do Trabalho de Franca-SP. Nessa etapa foi realizado levantamento das ações sentenciadas no período para saber quantas envolviam trabalhadores da indústria de calçados, e quais os tipos de acidentes e as doenças que motivaram a abertura das referidas ações trabalhistas. Ao todo, foram sentenciadas 258 ações trabalhistas, sendo 53 da indústria do calçado, das quais foram selecionadas todas as que continham documentos relacionados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (11), para a realização da segunda fase da pesquisa. A segunda parte da pesquisa consistiu em entrevista com os trabalhadores das ações trabalhistas selecionadas na primeira etapa. As entrevistas demostraram a realidade vivida pelos trabalhadores enquanto buscavam o nexo causal e foram muito ricas acerca dos detalhes das atividades laborais, dos ambientes de trabalho e da forma de produção, em especialmente de como foram tratados e como foram realizadas as perícias judiciais e administrativas. Os dados obtidos nessa pesquisa nos revelaram que a trajetória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é marcada por inúmeras dificuldades no reconhecimento do nexo de causal, tanto no INSS , quanto na Justiça do Trabalho. / Accidents and work-related diseases are a serious social problem in Brazil. The changes in the workplace in recent decades have affected working conditions and consequently increased workers\' vulnerability to illness and accidents. It´s known that despite the existing institutional coverage, the path that victims of accidents/work-related diseases have to go through is marked by denial of their citizens status. Our research aimed to investigate the institutional trajectory gone through by workers in the footwear industry located in Franca-SP, who through labor claims sought to recognize the causal relationship between the accident/illness and work carried on by them. This research also aimed to analyze the quality of legal inspections across the precepts of the Ministry of Health, Ministry of Social Welfare and Ministry of Labour and Employment. With a qualitative approach, the research was conducted in two stages. In the first stage documentary research was conducted based on labor claims which were sentenced in the last quarter of 2010 by the Labour Court in Franca-SP. At this stage, labour claims information were collected in order to find out how many of the claimers were involved in the footwear industry and what types of accidents and illnesses led to the opening of such lawsuits. Altogether 258 labor lawsuits were sentenced during the last quarter of 2010 and 53 of them were related to the footwear industry, from which were selected the lawsuits that contained documents related to accidents and work-related diseases (11) to carry out the second phase of the research. The second part of the research consisted of interviews with workers who initiate the labor claims selected in the first stage. The interviews demonstrated the reality experienced by workers as they sought causal nexus and were also very rich in details in terms of work activities, the workplace and the production form and in particular about the way they were treated and how the judicial and administrative inspections were performed. The data obtained in this research showed us that the path of the victims of accidents and work-related diseases is characterized by numerous difficulties in the recognition of the causal nexus, both in INSS, as the Labor Court.