Este estudo empírico em direito analisou as decisões da justiça trabalhista para conhecer o papel que esta instituição tem exercido na prevenção e reparação dos acidentes do trabalho, bem como identificar se os avanços teórico-legislativos ocorridos, consistentes em instrumentos jurídicos disponíveis para promover a proteção da vida de trabalhadores e responsabilização dos implicados, estão sendo utilizados na prática jurisdicional. O objetivo geral deste estudo é compreender o papel da Justiça do Trabalho na responsabilização por acidente ou doença do trabalho e a prevenção de novos acidentes, bem como verificar se há condenações criminais dos responsáveis por este tipo de lesão. A unidade básica para analisar esse papel são os processos e decisões judiciais, registros tangíveis da influência que o judiciário tem exercido e de como pensa este poder. A pesquisa qualiquantitativa exploratória coletou dados por meio de consultas online ao banco de dados de jurisprudência de quatro tribunais brasileiros, dois do estado de São Paulo e dois de abrangência nacional (TST, TRT2, TJSP e STJ), com recorte temporal em decisões publicadas no ano de 2015. Os acórdãos em ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais tiveram seus fundamentos e resultados analisados e categorizados. Foram utilizados dois métodos de análise: Análise Comparativa, na qual se comparou o valor da condenação e duração do processo das decisões de igual período na justiça estadual e trabalhista e Teoria Fundamentada, na qual a codificação iniciou de forma indutiva, a partir da leitura dos dados dos acórdãos de todos os tribunais. Os resultados mostraram que as questões sobre a Saúde e Segurança do Trabalho não têm encontrado abordagem adequada na jurisprudência trabalhista brasileira, pois a tutela preventiva de acidentes e doenças é timidamente utilizada pelos legitimados legais. Nas ações reparatórias trabalhistas, se encontraram duas situações diversas, sendo que o tribunal regional confirmou a hipótese inicial de apego a laudos periciais e responsabilização dos trabalhadores pelos acidentes, com valores irrisórios de condenações quando a responsabilidade do empregador era reconhecida. No tribunal superior, os resultados indicaram uniformização de jurisprudência no sentido de usar a teoria do risco (responsabilidade objetiva) em seguimentos ou funções com risco acentuado, e teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) nos demais casos, mas com a culpa presumida do empregador. / This empirical study, on the law area, analyzed the decisions of the labor courts to know the role that this institution has done on the prevention and indemnity of work accidents, as well as at identifying whether the theoretical and legislative progress made, consistent in juridical instruments available to promote protection of life of workers and accountability of those involved, are being used in court practice. This study aims at understanding the role of labor courts on the accountability by work accident or occupational disease and the prevention of new accidents as well as check for criminal convictions of those responsible for this type of injury. The basic unit to analyze this role are the judicial processes and decisions, which are tangible records of the influence that the judiciary has played and how this sector acts. The exploratory quali-quantitative research collected data through online queries of the jurisprudence database of four Brazilian courts, two of São Paulo state and two nationwide (TST, TRT2, TJSP and STJ). This decisions were published in 2015. The judgments about work accidents and occupational diseases had their foundations and results analyzed and categorized. Two methods of analysis were used: Comparative Analysis, in which the value of the conviction and duration of the judicial decisions process of the same period in state labor courts was compared, and Grounded Theory, in which the coding began inductively, from the reading of data from the judgments of all courts. The results showed that the issues of Health and Safety do not have found suitable approach in jurisprudence Brazilian labor, and the preventive protection of work accidents and occupational diseases is timidly used by legal legitimated. In labor indemnity actions, two different situations were found. The regional court confirmed the initial hypothesis of attachment to forensic reports and accountability of workers by the accidents and with small charge of convictions when the responsibility of the employer was recognized. In the nationwide court, the results indicated uniformity of jurisprudence in order to use the theory of risk (strict liability) in segments or functions with high risk, and theory of guilt (subjective responsibility) in other cases, but with presumed guilt of the employer.

Verificar a associação entre acidentes de trabalho com os níveis de carboxihemoglobina apresentados por trabalhadores mototaxistas expostos ao Monóxido de Carbono ambiental na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. Métodos: estudo descritivo, correlacional, de abordagem quantitativa com coleta de dados realizada em duas etapas, em janeiro e julho de 2012 por intermédio de instrumentos aplicados aos trabalhadores selecionados aleatoriamente e que consentiram em participar da pesquisa. Os mototaxistas responderam a este questionário e autorizaram a coleta sanguinea para dosagem dos níveis de carboxihemoglobina nas duas etapas. O projeto foi submetido e aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa. Após os critérios de seleção, compuseram a amostra 111 mototaxistas. Resultados: os trabalhadores são, em sua maioria, do sexo masculino, com média de 36 anos de idade; renda familiar de três salários mínimos e três dependentes por renda; baixa escolaridade, fumantes, média de trabalho de até cinco anos e carga horária laboral média de 12 horas. No período de seis meses, 28,8% acidentaram-se, com predominância no mês de fevereiro, com 6-10h de trabalho antes do evento acidentário, apresentando escoriações (58,6%) e fraturas fechadas (27,6%) como lesões predominantes, acometendo principalmente os membros inferiores. Quanto aos sintomas de exposição ao monóxido de carbono, a irritabilidade, a diminuição da percepção visual e o cansaço foram os mais encontrados e mais frequentes e os fumantes apresentaram maior significância (p< 0,05), com média de 2/3 sintomas por sujeito. Os níveis de carboxihemoglobina apresentaram a média de 2,3% para os não fumantes e de 5,7% para os fumantes, estando próximos dos valores da normalidade estabelecidos. Após categorização, os fumantes apresentaram significância estatística (p<0,001) para condição não aceitável e razão de chances de 6,5 vezes de estar nesta condição. Nas associações com acidente de trabalho, a carboxihemoglobina numérica apresentou associação positiva com tais acidentes (p<0,001); o tempo de carteira de habilitação para motociclista apresentou forte tendência à ocorrência de acidente de trânsito para o grupo que a possuía até 10 anos. Entre os não fumantes, nas associações com acidentes de trabalho, o sintoma cansaço apresentou associação e entre os fumantes, a cefaleia, a irritabilidade, o cansaço e a taquicardia foram significativos. Para a carboxihemoglobina categorizada, o hábito de fumar e a presença de sintomas mostraram significância. Os não fumantes que apresentam cefaleia, tontura e os fumantes com hiporreflexia, problemas respiratórios, irritação nos olhos, nariz e garganta e náusea, possuem maiores chances de estarem nos níveis não aceitáveis de carboxihemoglobina quando comparados aos que não apresentam tais sintomas. Os resultados mostraram que a exposição ambiental ao monóxido de carbono dos mototaxistas da cidade contribui para a ocorrência de acidentes de trabalho entre eles, visto que, a principal variável, nível de carboxihemoglobina, mostrou significância em relação à ocorrência dos eventos acidentários. Conclusão: mototaxistas são trabalhadores que estão cotidianamente expostos à poluição ambiental, ao monóxido de carbono e aos riscos de acidentes. A enfermagem do trabalho, junto à equipe de saúde ocupacional, pode traçar estratégias de proteção para a saúde destes trabalhadores. / To investigate the association between occupational accidents with levels of carboxyhemoglobin of motorcycle taxi riders presented by workers exposed to Carbon Monoxide environment in the city of Uberlândia, Minas Gerais. Methods: A descriptive, correlational study with quantitative approach to data collection performed in two stages, in January and July 2012 through instruments applied to workers randomly selected and who agreed to participate. The motorcycle taxi riders answered a questionnaire and authorized the collection of blood for measurement of carboxyhemoglobin levels in two stages. The project was approved by a Research Ethics Committee. After the selection criteria, the sample comprised 111 motorcycle taxi riders. Results: The workers are mostly male, with the average age of 36 years; family income of three minimum wages, and three dependents for income, low educated, smokers, working up to five years and an average workload of 12 hours daily. Within six months, 28.8% suffered injured, with predominance in the month of February, with 6-10h at work before the accident happened, presenting abrasions (58.6%) and closed fractures (27.6%) as predominant lesions, mainly affecting the lower limbs. As for symptoms of exposure to carbon monoxide the most frequent were irritability, decreased visual perception and fatigue and the smokers had higher significance (p <0.05), with an average of 2/3 symptoms by subject . Carboxyhemoglobin levels had an average of 2.3% for nonsmokers and 5.7% for smokers and they were close to normal values established. After categorization, smokers showed statistical significance (p <0.001) for condition and not acceptable odds ratio of 6.5 times to be in this condition. In association with work-related accident, the numerical carboxyhemoglobin positive association with such accidents (p <0.001), the number of years they\'ve had a license showed a strong tendency for the occurrence of traffic accidents for the group that had up to 10 years. Among nonsmokers, associations with accidents, the symptom associated was tiredness and among smokers, headaches, irritability, fatigue and tachycardia were significant. For carboxyhemoglobin categorized, smoking and the presence of symptoms were significant. Nonsmokers who have headaches, dizziness and smokers with diminished reflexes, respiratory problems, eye irritation, nose and throat and nausea, are more likely to be unacceptable levels of carboxyhemoglobin compared with those who do not have these symptoms. The results showed that environmental exposure to carbon monoxide motorcycle taxi drivers of the city contributes to the occurrence of accidents at work, since the main variable, level of carboxyhemoglobin, showed significance in relation to the occurrence of labor accident. Conclusion: motorcycle taxi riders are workers who are routinely exposed to environmental pollution, carbon monoxide and risk of accidents. The occupational health nursing, with the occupational health team can come up with strategies for protecting the health of these workers.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUZINETE REZENDE DA INCARNACAO.pdf: 1371698 bytes, checksum: c50db1baf49d4d4f7a89d7af606a8e3f (MD5) Previous issue date: 2014-10-28 / The working process exists in any activity performed by man, from the simplest to the most complex actions. The man is somehow inserted in some kind of activity. Nursing, carefully loaded history with each other, from its beginnings to the present day. In the Brazilian context, the trade is practiced by male and female workers, with significant prominence to female professionals. Considering the three levels of Nurse category, Technical Nursing and Nursing Assistant, it can be said that these professionals occupy a significant portion of industrial spaces, especially in health policy. This category in some workspaces represent 40% of workers, such as in hospitals. The objective of this work is summarized in interest to ascertain the extent of occupational accidents with biological material in the state of Goiás, in the period 2008- 2012, in which nursing professionals are victimized. As they relate to accidents with biological material, the nursing workers are exposed to various kinds of diseases through from contamination and injury or direct contamination with organic substances of patients. Accidents involving biological material can result in severe contamination of workers, such as contamination by virus Hepatitis B, Hepatitis C, HIV and other diseases. In many cases, professionals terminate their working life very early. As the method, the research was based on the qualitative-quantitative descriptive methodology and documentary source, having as source the CEREST database of the State of Goiás. The data were taken from SINAN record notified to regional CERESTs of Goiás and forwarded to CEREST state. In referring the results, in the course of the work we observed the existence of underreporting of accidents with biological material significantly, in addition to incomplete notifications. This is justified in different ways, ignoring the guidance that all workplace accidents, regardless of clearance work activities, must be completed and notified the event through CAT - Notice of Work Accident. / O Processo de trabalho existe em qualquer atividade desenvolvida pelo homem, das ações mais simples às mais complexas. O Homem de alguma forma está inserido em algum tipo de atividade. A enfermagem, com histórico carregado de cuidado com o outro, desde seus primórdios até os dias atuais. No contexto brasileiro, a profissão é exercida por trabalhadores do sexo masculino e feminino, com proeminência significativa para profissionais do sexo feminino. Considerando os três níveis de categoria Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, é possível afirmar que estes profissionais ocupam uma porção significativa dos espaços laborais, em especial, na política de saúde. Essa categoria em alguns espaços de trabalho representam 40% dos trabalhadores, como por exemplo, nos hospitais. O objetivo deste trabalho se resume no interesse de conhecer a dimensão dos acidentes de trabalho com material biológico no Estado de Goiás, no período 2008-2012, em que os profissionais de Enfermagem são vitimados. No que se referem aos acidentes com material biológico, os profissionais de Enfermagem estão expostos a vários tipos de doenças por meio de contaminação e a partir de lesão ou contaminação direta com substâncias orgânicas dos pacientes. Acidentes com material biológico podem resultar em contaminação grave dos trabalhadores, como por exemplo, a contaminação pelo vírus Hepatite B, Hepatite C, HIV, entre outras doenças. Em muitos casos, os profissionais encerram sua vida laboral muito cedo. Quanto o método, à pesquisa pautou-se na metodologia descritiva qualiquantitativa e em fonte documental, tendo como fonte o banco de dados do CEREST do Estado de Goiás. Os dados foram extraídos da ficha SINAN, notificados aos CERESTs regionais de Goiás e encaminhados ao CEREST Estadual. No que se referem os resultados, no transcorrer do trabalho foi possível observar a existência de subnotificações dos acidentes com material biológico de maneira significativa, além das notificações incompletas. Esta situação é justificada de diferentes modos, ignorando a orientação que todos os acidentes de trabalho, independente do afastamento das atividades laborais, deverá ser preenchido e notificado o evento por meio da CAT Comunicado Acidente de Trabalho.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianoColman.pdf: 1680235 bytes, checksum: d15b9619fed5b29eb3330f0815273593 (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / This work broaches the question of the accident of working, specific the repetitive strain injury (RSI), your social implicate and the difficult of proof as much as extension and characterize of lesion by expert. In the RSI is difficulty detachment to confirm your existence.Appraise the spent that Social Foresight suffer of accident of working. So, we notice the accident protection in the law n.° 8.213/91 and the assured protection in the Republic Constitution. It is observed the Law beginnings, especially of dignity human person. It is specification the RSI, about concept, diagnostic and objective characterize conjoint with the social repercussion in the protection perspective of legislation. Also, question of the responsibility of employer result of the accident of working. How objective search present the responsibility of employer; work legislation about of the accident of working; and the safety law of working; the effects about accident in the working contract; medical concept about RSI; and the high resolution infrared imaging how form objective to demonstrate RSI. How principal results: that the responsibility of employer result of the accident of working produce of manifestation of RSI constitute in the objective responsibility and that the high resolution infrared imaging is an objective form of demonstrate the RSI. / O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e caracterização de tais lesões pelo perito. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em virtude dos acidentes de trabalho. Desta forma, extrai-se a proteção acidentaria da Lei n.° 8.213/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de direito, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Especificamente abordam-se as LER, relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação. Também, questões relacionadas às responsabilidades do empregador decorrentes dos acidentes de trabalho. Como objetivos busca apresentar as responsabilidades inerentes ao empregador; a legislação trabalhista relativa aos acidentes de trabalho e as normas de segurança do trabalho; os efeitos que o acidente produz no contrato de trabalho; conceitos médicos pertinentes as LER; e a imagem infravermelha de alta resolução como um meio de demonstrar objetivamente as LER. Como resultados principais apresenta: que a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação das LER constitui-se em responsabilidade objetiva e que a imagem infravermelha de alta resolução é um meio de demonstrar objetivamente as LER. Conseqüentemente conclui-se que o conceito dor de maneira genérica pode ser demonstrado objetivamente e que a imagem infravermelha de alta resolução poderá ser utilizada como um meio de convencimento do juízo através da manifestação do perito ou assistente técnico.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Jardim Alexandre Supioni.pdf: 877480 bytes, checksum: c5a8e092d51ca8e111b92363f5fcd640 (MD5) Previous issue date: 2015-11-11 / The research formulated on this study intends establish the scientific study application of the single paragraph of Article 927 of the Civil Code in labor relations since the incidence to removal of duty indemnify that can alleged as means of defense to employer. The article includes a general clause of objective liability that imposes the duty to repair, without fault, the damages caused by activities envolving risks for rights of others. In view of the forecast of article 7, XXVIII, of the Constitution which establishes the necessity the presence of employer s fraud or fault that to arise the duty to indemnify the damages suffered for your employees, we need establish the integration of the civilian an constitutional articles for to verify the possibility application in labor relations. We elected the French Revolution as a historical milestone for the development of the risk theory and, from there, it was possible to demarcate the social changes that have transformed the former of individualist thinking for the development of social as a new paradigm of legal relations with the overcoming of 19th century codes and the development of post positivistic hermeneutics. In this perspective, we search for an integrated interpretation of the constitutional and civil articles using the historical cultural hermeneutics and the legislative technique, which includes the general norms and undefined legal concepts. Overcome the constitutional issue, we analyze the assumptions of objective liability in labor relations, establishing the criteria for identifying activities that involve risk, causation, damages and the criteria for their repair. The exclusive are analyzed in the fourth chapter, specifically in relation to those who break the causal link and therefore are able to broke the duty to indemnify in the event of impact of activities involving risks. In the final chapter, we established some considerations that aim to balance the system, in view of the constitutional principles of human dignity, social value of work and free enterprise, proposing that society achieve your objective: the mutual good / A pesquisa do presente trabalho visa estabelecer os critérios de aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil nas relações de trabalho, desde sua incidência até as excludentes. O mencionado dispositivo incluiu uma cláusula de responsabilidade civil objetiva que impõe o dever de reparar, independentemente de culpa, os danos causados pelas atividades que impliquem riscos para os diretos de outrem. Tendo em vista a disposição expressa do artigo 7o, inciso XXVIII, da Constituição Federal que estabelece a necessidade da presença de dolo ou culpa do empregador para que surja o dever de indenizar, coube-nos a tarefa de estabelecer a integração da disposição civil com a norma constitucional a fim de verificar a possibilidade de aplicação do parágrafo único do artigo 927 nas relações de trabalho. Partimos das mudanças sociais que transformaram a matriz do pensamento individualista para o desenvolvimento do critério social como novo paradigma das relações jurídicas. Utilizamos os métodos de interpretação gramatical, teleológico e histórico-evolutivo, posto que complementares e condizentes com o inovador critério do legislador de 2002 que optou pela técnica legislativa que contempla as cláusulas gerais e os conceitos legais indeterminados. Com isso pretendemos estabelecer a integração entre os dispositivos constitucionais e os dispositivos de Direito Civil, alcançando assim o melhor sentido das normas analisadas. Ultrapassada a questão constitucional, passamos a analisar os pressupostos da responsabilidade civil objetiva nas relações de trabalho, com o fim de identificarmos o que representa o conceito de atividade que envolve risco, como se estabelece o nexo de causalidade entre essa atividade e os danos por ela causados, além dos critérios para reparação. As excludentes da responsabilidade civil objetiva - aquelas que rompem o nexo de causalidade entre a atividade de risco e o infortúnio laboral - são analisadas no quarto capítulo, revelando-se eficientes para afastar o dever do empregador de indenizar. No capítulo final, estabelecemos algumas propostas que visam equilibrar o sistema de responsabilidade civil, considerando os princípios constitucionais da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, com o propósito de estabelecer um caminho seguro para que a sociedade alcance seu maior objetivo: o bem comum

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2013-10-07T15:30:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalAssistente.pdf: 2222305 bytes, checksum: 5cb4f227b6e47d5508fc7c3706438b97 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-10-07T15:31:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalAssistente.pdf: 2222305 bytes, checksum: 5cb4f227b6e47d5508fc7c3706438b97 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T15:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalAssistente.pdf: 2222305 bytes, checksum: 5cb4f227b6e47d5508fc7c3706438b97 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização. / This study aimed to analyze the professional intervention of Social Work in Accident Prevention in the Airport Commission of the Amazon Region - COMARA in the period 2007 to 2009, with a view to contributing to the prevention of occupational accidents, which is put a new demand for the profession in the socio-occupational. Had the theoretical and methodological Marxist theory which allowed to reveal the objective conditions of work and life of those surveyed, as well as understand the demands placed on social services, particularly those related to the work accident. The data used in the study were primary and secondary type. The primary data were collected through documents of the institution, such as social service reports, action plans, social service and interviews with employees, supervisors, managers, and interdisciplinary team of professional human resources, the secondaries were from: the systematization of care provided during that period. The survey results showed that social service, from 2007, in COMARA as an area of knowledge and a profession that contributes to the prevention of accidents at work, as the professional intervention of social workers is no longer characterized by the performance only in post-accident and, yes, the prevention of accidents at work, impacting on the reduction of accidents at work in this organization.

nÃo hà / A tese de doutorado ReabilitaÃÃo Profissional no contexto de precarizaÃÃo do mundo do trabalho: um estudo de caso da formaÃÃo profissional no programa REABILITA do INSS insere-se na temÃtica das relaÃÃes entre PÃs-Modernidade e educaÃÃo profissional, compreendendo as mudanÃas estruturais no sistema capitalista e no mundo do trabalho, que levaram a uma fragilidade das relaÃÃes trabalhistas e da produÃÃo em geral. Esse direcionamento definido pelo atual sistema produtivo levaria tambÃm a baixos nÃveis de compromisso social representados em cortes nos investimentos sociais e na desregulamentaÃÃo das legislaÃÃes protetivas do trabalhador, dentre as quais se destaca a previdenciÃria. O estudo toma como aporte de reflexÃo as contribuiÃÃes teÃricas nas Ãreas da Filosofia da EducaÃÃo, da SeguranÃa do Trabalho e do Direito. Neste contexto, a ReabilitaÃÃo Profissional, objeto do estudo, à compreendida como um serviÃo da PrevidÃncia Social hoje prestado por meio do Programa REABILITA, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em parceria com instituiÃÃes e empresas do mercado. O Programa, em sua dimensÃo social, pretende constituir-se numa aÃÃo que visa a possibilitar aos segurados meios de reingressar no mercado de trabalho e no contexto social. Na dimensÃo econÃmica, mostra-se como alternativa legal para a reduÃÃo de custos previdenciÃrios com benefÃcios. O estudo tem como objetivo analisar o Programa de reabilitaÃÃo proposto pelo INSS e a sua relaÃÃo com a desregulamentaÃÃo previdenciÃria no contexto da sociedade brasileira atual. A metodologia deu-se com uma pesquisa bibliogrÃfica e documental, bem como um estudo de caso, composto por entrevista e questionÃrios, realizados com representantes do INSS, empresa e segurados. O estudo conclui que a reabilitaÃÃo à expressa como uma formaÃÃo incipiente, a qual reproduz o sistema produtivo vigente com base na condiÃÃo efÃmera, na flexibilizaÃÃo e na informalidade do trabalho. A reabilitaÃÃo, assim, configura-se como causa e efeito para as mudanÃas na legislaÃÃo brasileira, resultando na desregulamentaÃÃo previdenciÃria, que responsabiliza o trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu uma doenÃa por sua empregabilidade, sob pena de nÃo continuar com os benefÃcios previdenciÃrios. Tal reabilitaÃÃo, oferece em contrapartida, no contexto da PrevidÃncia, um modelo de formaÃÃo sem equipe multidisciplinar, com carÃncia de base pedagÃgica e ausÃncia de carga horÃria mÃnima, portanto, incompatÃvel com a proposta de formaÃÃo profissional no contexto da educaÃÃo.

Este estudo empírico em direito analisou as decisões da justiça trabalhista para conhecer o papel que esta instituição tem exercido na prevenção e reparação dos acidentes do trabalho, bem como identificar se os avanços teórico-legislativos ocorridos, consistentes em instrumentos jurídicos disponíveis para promover a proteção da vida de trabalhadores e responsabilização dos implicados, estão sendo utilizados na prática jurisdicional. O objetivo geral deste estudo é compreender o papel da Justiça do Trabalho na responsabilização por acidente ou doença do trabalho e a prevenção de novos acidentes, bem como verificar se há condenações criminais dos responsáveis por este tipo de lesão. A unidade básica para analisar esse papel são os processos e decisões judiciais, registros tangíveis da influência que o judiciário tem exercido e de como pensa este poder. A pesquisa qualiquantitativa exploratória coletou dados por meio de consultas online ao banco de dados de jurisprudência de quatro tribunais brasileiros, dois do estado de São Paulo e dois de abrangência nacional (TST, TRT2, TJSP e STJ), com recorte temporal em decisões publicadas no ano de 2015. Os acórdãos em ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais tiveram seus fundamentos e resultados analisados e categorizados. Foram utilizados dois métodos de análise: Análise Comparativa, na qual se comparou o valor da condenação e duração do processo das decisões de igual período na justiça estadual e trabalhista e Teoria Fundamentada, na qual a codificação iniciou de forma indutiva, a partir da leitura dos dados dos acórdãos de todos os tribunais. Os resultados mostraram que as questões sobre a Saúde e Segurança do Trabalho não têm encontrado abordagem adequada na jurisprudência trabalhista brasileira, pois a tutela preventiva de acidentes e doenças é timidamente utilizada pelos legitimados legais. Nas ações reparatórias trabalhistas, se encontraram duas situações diversas, sendo que o tribunal regional confirmou a hipótese inicial de apego a laudos periciais e responsabilização dos trabalhadores pelos acidentes, com valores irrisórios de condenações quando a responsabilidade do empregador era reconhecida. No tribunal superior, os resultados indicaram uniformização de jurisprudência no sentido de usar a teoria do risco (responsabilidade objetiva) em seguimentos ou funções com risco acentuado, e teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) nos demais casos, mas com a culpa presumida do empregador. / This empirical study, on the law area, analyzed the decisions of the labor courts to know the role that this institution has done on the prevention and indemnity of work accidents, as well as at identifying whether the theoretical and legislative progress made, consistent in juridical instruments available to promote protection of life of workers and accountability of those involved, are being used in court practice. This study aims at understanding the role of labor courts on the accountability by work accident or occupational disease and the prevention of new accidents as well as check for criminal convictions of those responsible for this type of injury. The basic unit to analyze this role are the judicial processes and decisions, which are tangible records of the influence that the judiciary has played and how this sector acts. The exploratory quali-quantitative research collected data through online queries of the jurisprudence database of four Brazilian courts, two of São Paulo state and two nationwide (TST, TRT2, TJSP and STJ). This decisions were published in 2015. The judgments about work accidents and occupational diseases had their foundations and results analyzed and categorized. Two methods of analysis were used: Comparative Analysis, in which the value of the conviction and duration of the judicial decisions process of the same period in state labor courts was compared, and Grounded Theory, in which the coding began inductively, from the reading of data from the judgments of all courts. The results showed that the issues of Health and Safety do not have found suitable approach in jurisprudence Brazilian labor, and the preventive protection of work accidents and occupational diseases is timidly used by legal legitimated. In labor indemnity actions, two different situations were found. The regional court confirmed the initial hypothesis of attachment to forensic reports and accountability of workers by the accidents and with small charge of convictions when the responsibility of the employer was recognized. In the nationwide court, the results indicated uniformity of jurisprudence in order to use the theory of risk (strict liability) in segments or functions with high risk, and theory of guilt (subjective responsibility) in other cases, but with presumed guilt of the employer.

Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são um grave problema social no Brasil. As mudanças ocorridas no universo do trabalho nas últimas décadas afetaram as condições de trabalho e, consequentemente, aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores ao adoecimento e aos acidentes do trabalho. Sabe-se que, apesar da cobertura institucional existente, a trajetória que as vítimas de acidentes/doenças relacionados ao trabalho têm que percorrer é marcada pela negação de sua condição de cidadão. Nossa pesquisa objetivou investigar a trajetória institucional percorrida pelos trabalhadores da indústria do calçados de Franca-SP que, através de ações trabalhistas, buscaram o reconhecimento do nexo causal entre o acidente/doença e a atividade laboral por eles exercida. Objetivou, também, analisar a qualidade das perícias judiciais transversalmente aos preceitos do MS, MPS e MTE. Com uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foi realizada pesquisa documental cujas fontes foram as ações trabalhistas sentenciadas no último trimestre do ano de 2010, nas Varas da Justiça do Trabalho de Franca-SP. Nessa etapa foi realizado levantamento das ações sentenciadas no período para saber quantas envolviam trabalhadores da indústria de calçados, e quais os tipos de acidentes e as doenças que motivaram a abertura das referidas ações trabalhistas. Ao todo, foram sentenciadas 258 ações trabalhistas, sendo 53 da indústria do calçado, das quais foram selecionadas todas as que continham documentos relacionados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (11), para a realização da segunda fase da pesquisa. A segunda parte da pesquisa consistiu em entrevista com os trabalhadores das ações trabalhistas selecionadas na primeira etapa. As entrevistas demostraram a realidade vivida pelos trabalhadores enquanto buscavam o nexo causal e foram muito ricas acerca dos detalhes das atividades laborais, dos ambientes de trabalho e da forma de produção, em especialmente de como foram tratados e como foram realizadas as perícias judiciais e administrativas. Os dados obtidos nessa pesquisa nos revelaram que a trajetória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é marcada por inúmeras dificuldades no reconhecimento do nexo de causal, tanto no INSS , quanto na Justiça do Trabalho. / Accidents and work-related diseases are a serious social problem in Brazil. The changes in the workplace in recent decades have affected working conditions and consequently increased workers\' vulnerability to illness and accidents. It´s known that despite the existing institutional coverage, the path that victims of accidents/work-related diseases have to go through is marked by denial of their citizens status. Our research aimed to investigate the institutional trajectory gone through by workers in the footwear industry located in Franca-SP, who through labor claims sought to recognize the causal relationship between the accident/illness and work carried on by them. This research also aimed to analyze the quality of legal inspections across the precepts of the Ministry of Health, Ministry of Social Welfare and Ministry of Labour and Employment. With a qualitative approach, the research was conducted in two stages. In the first stage documentary research was conducted based on labor claims which were sentenced in the last quarter of 2010 by the Labour Court in Franca-SP. At this stage, labour claims information were collected in order to find out how many of the claimers were involved in the footwear industry and what types of accidents and illnesses led to the opening of such lawsuits. Altogether 258 labor lawsuits were sentenced during the last quarter of 2010 and 53 of them were related to the footwear industry, from which were selected the lawsuits that contained documents related to accidents and work-related diseases (11) to carry out the second phase of the research. The second part of the research consisted of interviews with workers who initiate the labor claims selected in the first stage. The interviews demonstrated the reality experienced by workers as they sought causal nexus and were also very rich in details in terms of work activities, the workplace and the production form and in particular about the way they were treated and how the judicial and administrative inspections were performed. The data obtained in this research showed us that the path of the victims of accidents and work-related diseases is characterized by numerous difficulties in the recognition of the causal nexus, both in INSS, as the Labor Court.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3724.pdf: 1328658 bytes, checksum: 91153925f6a7fcf5fe68aad7d292b35c (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / The man needs the work to satisfy their needs and the concern with the safety and the workers' health constitutes one of the most important and current problems, provoking interest to the employers, the government's agents and mainly the employees, concern that it happens in all of the industrialized countries. Investments in the prevention and knowledge on these accidents bring advantages for the companies, workers and society. And when detaching the itinerary accident, they are deficiencies of the sources of official information, where the sub-registrations dominate, impeding a reliable analysis. Also damages provoked by the accidents of traffic are one of the main problems of public health in world level, requesting combined efforts for prevention executes and maintainable. This work has as main objective to investigate possible relationships among socioeconomic and population indicators with the occurrence of the itinerary accidents, with data attachés in level of Capitals and Brazilian States (UF), seeking to subsidize united politics of safety of traffic and of work. The used methodology will be through risings, treatment and verification of consistence of the data with analyses in the capitals and Units of Federation (UF), Using tool of statistical analysis for 2005. The results can be useful, could supply subsidies for the target of actions in the extent of the system of transports, in way to minimize the imposed risks the quality of life of the population, described through the accidents of traffic. / O homem precisa do trabalho para satisfazer suas necessidades e a preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores constitui um dos problemas mais importantes e atuais, provocando interesse aos empregadores, agentes do governo e principalmente os empregados. Investimentos na prevenção e conhecimentos sobre estes acidentes trazem vantagens para as empresas, trabalhadores e sociedade. E ao destacar o acidente de trajeto, encontram-se deficiências das fontes de informações oficiais, onde os sub-registros dominam, impedindo uma análise confiável. Também danos provocados pelos acidentes de trânsito são um dos principais problemas de saúde pública em nível mundial, requerendo esforços combinados para prevenção efetiva e sustentável. Este trabalho tem como objetivo principal investigar possíveis relações entre indicadores socioeconômicos e populacionais com a ocorrência dos acidentes de trajeto, com dados agregados em nível de Unidades da Federação (UF) e as capitais brasileiras (CB), visando subsidiar políticas conjuntas de segurança de trânsito e de trabalho. A metodologia utilizada será através de levantamentos, tratamento e verificação de consistência dos dados com análises nas capitais e Unidades da Federação (UF), utilizando ferramenta de análise estatística, para o ano de 2005. Os resultados poderão ser úteis, fornecendo subsídios para o direcionamento de ações no âmbito do sistema de transportes, de modo a minimizar os riscos impostos a qualidade de vida da população, descrito através dos acidentes de trânsito.