Made available in DSpace on 2016-06-02T20:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissFEAM.pdf: 2435900 bytes, checksum: 752c78b0eac1972ad5bc9ec9878e8131 (MD5) Previous issue date: 2007-03-09 / Temporary electric installations occur in small, average and great construction-sites and many times for being of temporary nature are unsafe and precariously executed. The electricity, source of potential danger even in low tension, is responsible on significant part of the occupational accidents, directly by means of electrical shocks and burnings due the voltaic arcs or indirectly by means of injuries caused for machines, equipment and components, requiring therefore, special attention in order to prevent accidents. Through case study it is considered to verify the safety condition in a construction-site temporary electric installations in the NR 18 - Conditions and Environment of Work in Construction Industry regulations. / As instalações elétricas provisórias em canteiros de obras ocorrem em pequenos, médios e grandes empreendimentos e muitas vezes, por serem de natureza temporária, são executadas de forma precária e insegura. A eletricidade, fonte de perigo potencial mesmo em baixa tensão, é responsável por parte significativa dos acidentes de trabalho, sendo que estes ocorrem diretamente por meio dos choques elétricos e queimaduras devidas a arcos voltaicos ou indiretamente, por meio de lesões causadas por máquinas, equipamentos, componentes elétricos, ou quedas, requerendo, portanto, atenção especial para que se previnam acidentes, muitas vezes, fatais. Através de estudo de caso pretende-se avaliar a segurança das instalações elétricas provisórias de um canteiro de obras verificando as condições de atendimento às prescrições da NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judges acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judges acting in the application of the law in accident related actions

Orientador: Maria Cecília Pereira Binder / Resumo: O estudo teve como objetivo implantar sistema de captação de acidentes do trabalho no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu UNESP, e descrever o processo de implantação, bem como analisar aspectos dos acidentes segundo variáveis registradas nos instrumentos de captação. Os documentos de notificação utilizados foram a Comunicação de Acidente do Trabalho, CAT, para os acidentados cobertos pelo Seguro Acidente de Trabalho, SAT, e Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho RAAT, para os não cobertos. Propôs-se modificação do RAAT, visando aprimorá-lo para melhor especificar a inserção do trabalhador no mercado de trabalho e o diagnóstico da lesão. Descrevem-se aspectos da organização do Hospital das Clínicas relevantes para a análise da implantação do sistema de captação. Discutem-se peculiaridades, dificuldades e limitações relacionadas à dinâmica de funcionamento de um hospital escola, apresentando-se algumas hipóteses explicativas. As informações obtidas através das notificações possibilitaram analisar os 275 acidentes captados no período do estudo (julho de 2004 a agosto de 2005). Houve predomínio de acidentes do trabalho tipo ou típicos: 81,1% dos casos. Quanto ao instrumento de captação, 76% dos casos foram registrados por meio de CAT e 24%, de RAAT. Com relação à inserção do acidentado no mercado de trabalho, observou-se que a informação havia sido registrada em 149 (54,2%) notificações, dentre as quais 123 eram empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Este estudo revelou a existência de numerosos acidentes pérfuro-cortantes em empregados de empresa de limpeza hospitalar, que exerciam atividades no Hospital das Clínicas, o que evidencia descarte inadequado de pérfuro-cortantes neste hospital... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study is to implement a system for recording occupational accidents in the Clinical Hospital of theSchool of Medicine of Botucatu UNESP, and to describe the process of the implementation, as well as analyzing aspects of the accidents, according to the variables registered in the accident notification forms. The notification documents used were: Occupational Accident Communication (CAT), for accident victims covered by Occupational Accident Insurance (SAT), and the Occupational Accident Victim Assistance Report (RAAT), for those not covered. Modifications to the RAAT have been proposed, aiming to improve the specification of the worker's position in the employment market and the diagnosis of the injury. Relevant aspects of the Clinical Hospital's organization have been described for the analysis of the implementation of the recording system. Peculiarities, difficulties and limitations relating to the dynamic functioning of the school hospital have been discussed, presenting some explanatory hypotheses. The information obtained through the accident notification forms enabled an analysis of 275 recorded accidents during the period of the study (July 2004 to August 2005). The majority of occupational accidents, 81.1% of cases, occurred in the work place (typical). As far as the accident notification forms are concerned, 76% of cases were registered through CAT and 24% through RAAT. It was observed that, in relation to the accident victim's position in the employment market, from the information registered in 149 (54.2%) notifications, 123 were employees regulated by Employment Law Legislation (CLT). This study has revealed the existence of a large number of puncture wound injuries in employees of hospital cleaning companies, working in the school hospital, suggesting evidence of the inappropriate disposal of puncturing and cutting instruments... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

A ordem jurídica estabelece normas de proteção à saúde e ao meio ambiente do trabalho que impõe deveres aos empregadores e, por outro lado, conferem direitos subjetivos aos trabalhadores a um ambiente laboral salubre. A falha nessa rede protetiva enseja o acidente do trabalho, que é um evento, súbito ou paulatino, que causa danos morais e patrimoniais à saúde do trabalhador, sendo decorrente do próprio exercício da atividade profissional. A responsabilidade por esses acidentes trilhou uma evolução desde a perseguição da culpa até sua desconsideração e direcionamento pelo risco. O desequilíbrio provocado pelos acidentes do trabalho fez com que o próprio Estado garantisse o pagamento de um benefício de caráter alimentar aos trabalhadores mutilados, por meio do seguro social. Entretanto, devido à insuficiência desse pagamento pelo ente estatal, o empregado socorrese aos postulados do direito civil para complementar por inteiro sua indenização pelos prejuízos sofridos. A responsabilidade civil é, atualmente, sedimentada pelo descumprimento de deveres contratuais de segurança pelo empregador e o risco da atividade econômica, haja vista que o empregador que aufere as vantagens deve suportar os ônus. Em paralelismo à responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil do empregador deverá ser garantida por seguro de natureza privada, pois a socialização dos riscos é imprescindível para a manutenção da paz social. Esse sistema misto de indenização dos prejuízos e pagamento de benefícios pelo Estado coaduna-se com o preceito constitucional que determina que a cobertura de acidente de trabalho seja feita, concorrentemente, tanto pela previdência social quanto pelo setor privado. Além disso, o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição confere um direito aos trabalhadores de ter realizado o seguro, público e privado, por seu empregador. Esse seguro, todavia, não pode ser válvula de escape para o empregador desrespeitar as normas ambientais. A fim de garantir a prevenção ambiental, a ordem jurídica tem um mecanismo de defesa que é o direito regressivo conferido ao INSS e à seguradora, sozinha ou em conjunto com a União, de reaver os valores pagos em caso de dolo ou culpa do empregador. Portanto, a culpa e o risco integram-se na responsabilidade civil dos acidentes do trabalho. / The juridical order establishes health and work environment protection norms which impose obligations on employers and, at the same time, confer workers subjective rights to a healthy work environment. Any failure in this protective net leads to work-related accident, which may be a sudden or gradual event that causes moral and patrimonial damages to the workers health, once it is a result of his/her own professional activity. Responsibility for these accidents evolved from criminal liability to nonconsideration and direction by risk. The unbalance created by these work-related accidents led the State to guarantee food benefits to mutilated workers through social security. However, due to insufficient payment by the state agency, the worker relies on his civil rights postulates to complement his/her indemnization for the suffered damages. Currently, civil liability is based on the non-compliance with safety contract terms by the employer and the economic activity risk, considering that the employer that offers advantages must bear the onus. Alongside with the State liability, employers civil liability must be safeguarded by private insurance, since risk socialization is indispensable to maintain social peace. This mixed system of damages indemnization and State benefits agrees with the constitutional precept which determines that work-related accidents coverage is made, concurrently, by the social security as well as by the private sector. In addition, article 7, subsection XXVIII, from the Constitution confers workers the right of insurance, public and private, by his/her employer. This insurance, however, is not an excuse for employers to break environmental rules. To guarantee environmental protection, the juridical order has a defense mechanism which is the regressive right conferred to the INSS and the insurance company, alone or together with the Union , of getting back the values paid in case of employers misconduct or guilt. Thus, guilt and risk are integrated in work-related civil liability.

O presente estudo focaliza os Riscos Ocupacionais (RO) do trabalho de enfermagem em unidades de Pronto Atendimento (PA) e os problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores que ali atuam. O objetivo geral foi caracterizar os riscos ocupacionais existentes neste ambiente de trabalho. A pesquisa foi descritiva com análise quantitativa dos dados, realizada em duas unidades de PA da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba - MG, utilizando-se um instrumento do tipo questionário semi-estruturado. Tornaram-se sujeitos deste estudo 64 trabalhadores entre Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, correspondendo a 55,17% dos trabalhadores de enfermagem, que atuam nestes locais. Os resultados demonstraram que a maioria dos sujeitos (84.4%) é do sexo feminino, com faixa etária entre 20 e 59 anos, casados (46.9%), apresentando a média de dois filhos. Predominam os auxiliares de enfermagem (70.3%), concursados (78.1%), com carga horária semanal variando de 44 a 136 horas. Os problemas de saúde mais evidenciados foram as algias (39.64%); as lesões causadas por materiais perfurocortantes predominaram (47.62%) entre os acidentes de trabalho ocorridos. Dentre os riscos ocupacionais, os psicossociais foram os mais manifestados (49.83%). A maioria dos trabalhadores de enfermagem que atuam nesses PA trabalha em dois ou mais turnos por dia, sendo, no mesmo local, ou em diferentes locais e este fato pode ser agravante para o surgimento dos problemas de saúde e acidentes de trabalho citados por eles. O ambiente de trabalho nessas unidades de PA é evidentemente estressante, o que justifica os Riscos Ocupacionais e as alterações de saúde encontradas. Medidas preventivas devem ser tomadas para minimizar os problemas encontrados. / This study is concerned with nursing occupational hazards in primary care units, and the related health problems shown by those professionals working there. The overall objective was to characterize the occupational hazards existing in this working environment. The presented study is a descriptive one, with data quantitative analysis, and was carried out at two local units in Uberaba Town, MG, Brazil, using as instrument a semi-structured questionnaire. A total of 64 professionals were used as subjects for the analysis, including nurses and nursing assistants, which correspond to 55.17% of the nursing professionals in those units. The results have shown that 84.4% of the subjects are women, aged between 20 and 59 years, married (46.9%) with two children on average. Most of them are nursing assistants (70.3%), holding permanent job positions, working between 44 and 136 hours a week. The most common health problems reported are pains (39.64%), while wounds caused by sharp objects were cited as the most common work accident (47.62%). Psychosocial situations were quoted as the main occupational hazard (49.83%). Most of the nursing professionals working in those units work two or more shifts a day, either in the same or different places. This may be a worsening condition for the arising of the health problems and work accidents reported by them. Thus, it can be concluded that the working environment in those primary care units is clearly stressing, which explains the occupational hazards and health problems that have been found. Preventive measures must be taken in order to minimize those problems.

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforçem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos, da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho como instrumento de auxilio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, através da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T17:39:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Bedin.pdf: 599045 bytes, checksum: d75c54cc890ca82cb677917d1d98b8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T17:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Bedin.pdf: 599045 bytes, checksum: d75c54cc890ca82cb677917d1d98b8e8 (MD5) / The health is a part of the government´s permanent concerns agenda and also of non-governmental entities at the entire world. The worker´s health as collective interest subject is inserted inside of this context. In Brazil, where the occupational diseases and accidents is significant, it accounts itself demanded more and more attention from the competent authorities to promote public politics that they strengthen the prevention and the security in the environment of the labor. This work has as objective to identify the Economic Theory´s incentives system and apply them in the Labor Law as instrument of help in the prevention or reduction of the labor misfortunes, through the Economic Analysis of the Law. To observe the Law not only as a coercion system, but also as a incentives system with implicit prices it allows that the individuals´ choices are directed to the proposed objectives by the legislation.

Esta tese tem por objetivo abordar a ideia de que o acidente do trabalho e a doença ocupacional podem atuar como um fator motivacional para a ocorrência de atos que denotam violência psicológica contra o trabalhador. Em um cenário de transformações societárias em que a produtividade e o consumo são fatores primordiais, trabalhadores que adoecem ou se acidentam poderão ser considerados como “improdutivos”. Tal característica não é aceita pela sociedade contemporânea, a qual pode voltar-se de maneira bastante incisiva contra esses trabalhadores. Tem-se, então, um quadro propício para atos discriminatórios e assédio moral. Trata-se de atos que ferem o direito a um meio ambiente do trabalho psicologicamente saudável, de forma que representam um ataque à dignidade humana, considerada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, emprega-se a expressão “dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional” para defender a tese de que trabalhadores poderão ser duas vezes vítimas de violência durante o contrato laboral. A primeira vitimização se expressa pela própria violência que se constitui o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. A segunda vitimização se expressa pelo fato de que esses trabalhadores poderão, ainda, serem vítimas de violência psicológica no trabalho. Através do estudo qualitativo, realizou-se pesquisa de jurisprudência em que nove casos judiciais foram analisados. Verificou-se que a segunda vitimização geralmente constitui-se em um assédio moral em razão do qual o trabalhador busca indenização por danos morais. O assédio moral é um assunto em que o diálogo entre profissionais do Direito e da Psicologia revela-se essencial para a sua abordagem. Pode-se dizer que tal tipo de violência psicológica praticada contra vítima de acidente do trabalho ou de doença ocupacional representa a vulnerabilização de quem já está vulnerável. Conclui-se que em respeito à dimensão constitucional democrática de direito não se pode ignorar essa situação marcada por invisibilidades e silêncios coniventes. A exposição da dupla vitimização do trabalhador não é feita no sentido de incitar o “coitadismo”, mas, sim, visa chamar a atenção sobre a necessidade de um debate no que concerne à premência de políticas públicas de prevenção a tal situação e sobre o respeito às reparações devidas às vítimas. / This dissertation aims to address the idea that the occupational accident and the occupational disease can act as a motivational factor for the occurrence of acts that denote psychological violence against the worker. In a scenario of societal changes in which the productivity and the consumption are major factors, workers who fall ill or have an accident can be considered "unproductive". Such a characteristic is not supported by contemporary society, which in a quite incisively way, becomes against these workers. There is, then, a breeding ground for discriminatory acts and moral harassment. These acts hurt the right to a psychologically healthy workplace, so they represent an attack to human dignity, considered by the Constitution of 1988 as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. In this sense, the expression "double victimization of workers who suffer occupational accident or occupational disease" is used to defend the thesis that workers may be double victims of violence during the labor contract. The violence itself expresses the first victimization, which is the occupational accident or the occupational disease. The second victimization is expressed by the fact that these workers may also be victims of psychological violence at work. Through the qualitative study, a jurisprudence research was carried out in which nine court cases were analyzed. It was found that the second victimization is usually a moral harassment because of which the employee seeks compensation for moral damages. The dialogue between professionals of Law and Psychology proves to be essential to approach the moral harassment issue. This type of psychological violence against the victim of occupational accident or occupational disease is the vulnerability of those who are already vulnerable. It is possible to conclude that according to the democratic constitutional dimension of law, it may not be ignored this kind of situation which is marked by invisibility and conniving silences. Exposure of the worker double victimization does not happen in order to incite "poor thing feeling", but aims to draw attention to the need of a debate regarding the urgency of public policies to prevent such a situation and also about the respect to the compensations owned to the victims.

Introdução: reduzir as taxas de subnotificação de acidentes com material biológico representa um grande desafio a ser vencido no sentido de melhorar a segurança dos profissionais de saúde. Objetivo: identificar os fatores associados à subnotificação de acidentes com material biológico pela equipe de enfermagem. Material e Métodos: trata-se de um estudo tipo caso-controle, realizado com profissionais de enfermagem do HCFMRP - USP. Os casos (n=131) foram definidos como aqueles que afirmaram ter sofrido acidente ocupacional com material biológico nos doze meses anteriores à entrevista e não ter feito a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Os controles (n=131), realizaram a notificação por meio da CAT, foram emparelhados no desenho por função e setor de trabalho. Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais e analisados utilizando-se estatística descritiva e técnica de regressão logística multivariada, no programa SPSS, versão 17.0 para Windows. Resultados: os fatores associados à subnotificação identificados no modelo final foram: ser do sexo masculino (OR: 3,22; IC95%: 1,40 - 7,41), sofrer exposição de mucosas e pele (OR: 4,76; IC95%: 2,64 - 8,57) e ter deixado de notificar acidentes anteriores (OR: 6,41; IC95%: 3,08 - 13,32). Conclusão: a subnotificação parece estar relacionada à falsa percepção de que alguns acidentes com material biológico não representam risco de transmissão de patógenos. Identificar os fatores que estão associados à subnotificação permite fundamentar a elaboração e a implementação de estratégias para sensibilizar os profissionais de enfermagem a notificarem suas exposições e, com isso, permitir o conhecimento verdadeiro da epidemiologia dos acidentes com material biológico / Introduction: reducing rates of underreporting of accidents with biological material represents a major challenge to be overcome in order to improve the safety of health professionals. Objective: to identify factors associated with underreporting of accidents with biological material by nursing team. Material and Methods: this study is a case-control study carried out with nurses from the Hospital das Clínicas of the University of São Paulo at Ribeirão Preto Medical School (HCFMRP-USP). The cases (n=131) were defined as those who reported to have suffered occupational accidents with biological material in the twelve months prior to the interview and have not made the notification through Work Accident Report (CAT). The controls (n=131) make the notification through CAT and were paired in the design by function and sector of work. Data were collected through individual interviews and analyzed using descriptive statistics and multivariate logistic regression using SPSS, version 17.0 for Windows. Results: factors associated with underreporting identified in the final model were: male (OR: 3.22, CI95%: 1.40 - 7.41), to be exposed to mucous membranes and skin (OR: 4.76, CI95%: 2.64 - 8.57) and not reporting previous accidents (OR: 6.41, 95% CI 3.08 to 13.32). Conclusion: underreporting seems to be related to the false perception that some accidents with biological material do not represent a risk of transmission of pathogens. Identify factors that are associated with underreporting allows to support the development and implementation of strategies to sensitize nurses to notify their exposures and, therefore, allows the true knowledge of the epidemiology analysis of accidents with biological material

Introdução: A transmissão ocupacional de patógenos veiculados pelo sangue é uma realidade na área de saúde, expondo os profissionais ao risco de aquisição do HIV, VHC e VHB dentre outros micro-organismos. Objetivo: Avaliar as condutas de profissionais da área da saúde vítimas de acidentes ocupacionais com material biológico que atuam no Serviço de Atenção Domiciliar de Ribeirão Preto. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de corte transversal aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. A população elegível do estudo era de 72 profissionais da área da saúde e foi composta por 58 profissionais que preencheram os critérios de inclusão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais, no período de maio de 2014 a junho de 2015 e analisados por meio de estatística descritiva utilizando-se o programa Statistical Package for the Social Sciences, version 17.0. para Windows. Resultados: Dos 58 entrevistados, 19 referiram ter sofrido acidentes com material biológico ao longo de sua experiência profissional na instituição. Ressalta-se que 31,6% dos profissionais acidentados realizaram a conduta correta, ou seja, notificaram o acidente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho e procuraram atendimento clínico especializado, porém 52,6% não realizaram nenhuma conduta após o acidente e 15,8% realizaram conduta incompleta. Os motivos mais frequentemente alegados pelos profissionais para não notificarem o acidente e não procurarem por atendimento clínico especializado foi conhecer o paciente fonte e considerar a lesão superficial. Dos 18 profissionais que relataram conhecer as condutas preconizadas para acidentes com material biológico apenas 33,3% realizaram a conduta completa. Conclusões: O presente estudo permitiu identificar as condutas adotadas pelos profissionais que atuavam no Serviço de Atenção Domiciliar, após a ocorrência de acidente com material biológico / Introduction: The occupational transmission of blood borne pathogens is a reality in the health area, exposing professionals to the risk of acquiring HIV, HCV and HBV among other microorganisms. Objective: To evaluate the conducts of health professionals who are victims of occupational accidents with biological material at the Home Care Service in Ribeirao Preto. Materials and Methods: This is a cross- sectional study approved by the Research Ethics Committee in of the University of São Paulo at Ribeirão Preto College of Nursing. The eligible population of the study was 72 professionals of the health area and was composed by 58 professionals who met the inclusion. The data were collected through individual interviews, in the period from May, 2014 to June, 2015 and analyzed through descriptive statistics using the Statistical Package for the Social Sciences, version 17.0.for windows. Results: From the 58 interviewed, 19 reported that already had an accident with biological material throughout its professional experience at the institution. It is noteworthy that 31.6% of the accidented professionals made the correct conduct, that consists in notify the accident through the Work Accident Report, and also looked for specialized clinical care, however 52.6% did not perform any conduct after the accident and 15,8% performed an incomplete conduct. The reasons most frequently alleged by professionals for not notifying the accident and not look for specialized clinical care were to know the source patient and considered that they had a superficial injury. From the 18 professionals who reported knowing the recommended procedures for accidents with biological material, only 33.3% had the complete conduct. Conclusions: This study identified the conduct adopted by professionals working at the Home Care Service, after the occurrence of accidents with biological material

A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questionase a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-las para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir de causas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo evento morte. No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação dano moral. É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutemse as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia dano-evento e dano-prejuízo, associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. / This research approaches the problem of accidental damage reparation and has as its initial objective to establish a systemic coherence between the institute of civil responsibility and the social security protection. Systems of accidental damage reparation are studied in other countries, with a reparative goal and aiming at fomenting discussions to perfect the Brazilian system. Following on, the national reparatory system is mulled down, highlighting its binary nature: on the one side social security rights, on the other side reparation based on the civil responsibility institute. Once the systemic approach is concluded, the elements that gather the civil responsibility in the scope of accidents is analyzed. The possibility of cumulative indemnification under the light of the integral reparation principle is questioned, because the study of foreign systems and of the internal legal order authorizes to conclude in favor of perfect communicability between reparatory ways. As for the causal connection, after collating the main theories and combining them coherently according to the necessity of establishing more equitable criteria in the fixation of links between facts and damage, the problem of concausal connection in occupational diseases is focused. The connection of the imputation is faced both under the prism of subjective and objective responsibility of the employer, and, in relation to the latter, there is preoccupation in defining its exact outlines. Furthermore, the fact that can exclude the objective responsibility are studied. The third chapter covers the identification and reparation of accidental damages. We opted for the traditional division between property and personal damage. In relation to property damages, the applicability of the principle of integral reparation is defended and the outlines of exceptions anticipated in the Civil Code are studied. A breakdown of emerging damages that may arise from accident causes is aimed at, and we reference the distinction between ceasing profits and pensioning, in relation to which the criteria for fixation of value and duration are approached, discussing, moreover, the problem caused by supervening factual alterations. The payment of pensioning in one lump sum is debated and, finally, we discuss the property damage causes by event death. In what concerns the personal damage, the research critically approaches the moral damage denomination. The traditional conceptualization of the personal damage is debated and we defend that its legal existence is linked to the injuries to the personality rights. The difficulties to qualify the personal damage are also discussed and, having the functions of civil responsibility as a parameter, the main criteria that can and must be utilized to define the compensatory value are traced. We elaborate a concrete proposal of systematization of personal damages, aiming at a wider objectification in the criteria of evaluation and reduction of the legal decision in the fixation of values. Benefiting from the Italian experience, which differentiate event-damage and injurydamage, and associating it to the French experience of specification and detailing of injuries that result in damage to the person, we present a compatible proposal with the Brazilian legal system. Furthermore, we study, in separate, the compensation for the loss of opportunity and, to conclude, we approach the accessory installment that may affect the compensatory quantification: monetary update, interest on arrears and legal fees.