Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-08-27T14:21:59Z No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-08-27T16:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-27T16:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Administra????o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais.pdf: 1695643 bytes, checksum: 18ae39d2454c956ac8226dd18b5c9a50 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) Previous issue date: 2011 / Funda????o Jo??o Pinheiro / A Constitui????o Federal de 1988 promoveu expressivas mudan??as nas formas de gest??o das organiza????es p??blicas. Aos munic??pios brasileiros concedeu a autonomia, o que lhes assegurou importante centralidade e protagonismo na vida p??blica. Assim, a participa????o dos munic??pios na provis??o de bens e servi??os p??blicos vem aumentando, ora com a devida compensa????o financeira pelos n??veis superiores de governo ou, ent??o, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e o federal. Diante desse quadro, os desafios enfrentados pelos munic??pios, nas ??reas social, financeira e pol??tica v??m exigindo das gest??es atua????o eficiente com a finalidade de propiciar qualidade de vida adequada aos seus cidad??os. Enfrentar estes desafios em munic??pios onde ainda predominam pr??ticas patrimonialistas e burocr??ticas, algumas vezes combinadas com uma gest??o gerencial, torna ainda maior o desafio das administra????es p??blicas, em especial no caso de munic??pios de pequeno porte. Neste contexto, buscou-se analisar, neste trabalho, a gest??o p??blica em munic??pios de pequeno porte do sul de Minas Gerais, com base no uso de instrumentos compuls??rios de gest??o e de planejamento, bem como identificar as dificuldades apontadas pelos gestores municipais em adotar o modelo gerencial. As an??lises foram realizadas a partir de um conjunto de informa????es dispon??veis na literatura, nas publica????es do IBGE e em dados do Tribunal de Contas do Estado, complementadas por pesquisa direta em 16 munic??pios de pequeno porte localizados na regi??o sul de Minas. A matriz anal??tica utilizada para identificar e analisar as diferen??as de modelos de gest??o, burocr??tica e gerencial, foi constru??da a partir das duas dimens??es de atua????o da administra????o p??blica que caracterizam o modelo gerencial: institucional-administrativa e econ??mico-financeira. Na dimens??o institucional-administrativa, a an??lise mostrou a exist??ncia de defasagem no uso dos instrumentos de gest??o urbana e o desinteresse dos agentes p??blicos, em especial os eleitos, na aplica????o dos mesmos. As ferramentas de planejamento, como o Plano Diretor e o PPA, s?? s??o elaboradas devido ??s exig??ncias legais. Na dimens??o econ??mico-financeira, cujos condicionantes tratados neste trabalho foram o cumprimento dos limites m??ximo de gastos com pessoal e m??nimo nas ??reas de sa??de e educa????o, as evid??ncias, tanto emp??ricas quanto documentais, apontam que os gastos s??o mantidos dentro dos limites estabelecidos pela LRF. As evid??ncias apontadas pelo presente estudo, considerando seus limites, sugerem que ainda sobrevivem na gest??o dos munic??pios modelos distintos de administra????o p??blica, com predomin??ncia do patrimonialismo e da burocracia. Notaram-se, tamb??m, tentativas de incorpora????o de pr??ticas do modelo gerencial, induzidas por meio de leis e normas emanadas por inst??ncias superiores de governo. Prevalece, no entanto, nos munic??pios de pequeno porte estudados, um cen??rio no qual os agentes pol??ticos implementam estrat??gias de manuten????o dos espa??os pol??ticos com objetivos puramente eleitoreiros. Por fim, conclui-se, com base nas evid??ncias observadas ao longo do estudo, que a conviv??ncia do patrimonialismo, da burocracia e das incipientes pr??ticas gerenciais t??m reflexos, de maneira clara, na baixa efici??ncia e efic??cia das administra????es p??blicas municipais brasileiras, notadamente, em sua maioria, nos munic??pios de pequeno porte, que s??o os mais carentes e dependentes. / The Constitution of 1988 provided significant changes in ways of management public organizations. Granted to municipalities autonomy, which assured them important centrality and prominence in public life. Thus, the participation of municipalities in the provision of goods and public services is increasing, sometimes with proper financial compensation for higher levels of government, or else simply assuming the role that legally should be taken by the state and federal governments. Given this situation, the challenges faced by municipalities in the social, financial and political areas have been demanding from administrations effective actions m order to provide adequate quality of life for its citizens. Facing these challenges in municipalities where patrimonial and bureaucratic practices still prevail, sometimes combined with a managerial organization increase the challenge of governments, especially in the case of small towns. In this context, we have analyzed in this work, the public management m small towns m southern Minas G??rais, based on the usage of mandatory instruments of management and planning, as well as identifying the difficulties indicated by the municipal managers to adopt the management model. Analyses were performed from a set of information available m the literature, publications and data from the IBGE's and Accounts Court of State, supplemented by direct research at 16 small towns located in southern Minas G??rais. The analytical matrix used to identify and analyze differences in managerial models (bureaucratic and management) was built from two dimensions of performance of public administration that characterize the managerial model: the institutional-administrative, and economic-financial. In dimension institutional-administrative, the analysis show the existence of a gap in the use of instruments of urban governance and the disinterest of public staff especially those elected, in their application. The planning tools such as the Master Plan and the PPA are produced only due to legal requirements. In the economic-financial dimension, winch constraints are treated in this work, was the fulfillment of the ceiling on personnel expenses and minimum areas of health and education, evidences, as empirical and documentary, show that expenditures are kept within the limits set by the FRL. The evidences presented by this study, considering their limitations, suggest that still survive in municipal management models distinct of public administration, with predominance of patronage and bureaucracy. It was noted, too, attempts to incorporate practice of management model, induced by laws and norms issued by higher authorities of government. Prevails, however, in the small municipalities studied, a scenario where public agents implement political strategies of maintaining purely political spaces with electioneering goals. Finally, we conclude, based on evidence observed during the study, the coexistence of patronage, bureaucracy and the incipient management practices clearly reflect in the the low efficiency and effectiveness of Brazil's municipal goverments, mainly, mostly in the small municipalities wich are most needy and dependents. / Governo e Pol??tica

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-09-25T12:08:03Z No. of bitstreams: 2 O fluxo das informa????es nas unidades de recursos humanos.pdf: 3768234 bytes, checksum: 3d59f17619e7afa67683d0744bedc578 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-09-25T15:17:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 O fluxo das informa????es nas unidades de recursos humanos.pdf: 3768234 bytes, checksum: 3d59f17619e7afa67683d0744bedc578 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T15:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 O fluxo das informa????es nas unidades de recursos humanos.pdf: 3768234 bytes, checksum: 3d59f17619e7afa67683d0744bedc578 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2006 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Este trabalho de pesquisa teve o objetivo primordial de atestar a exist??ncia de um intenso fluxo de informa????es informais nas unidades setoriais de Recursos Humanos de todas as Secretarias de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais. O conhecimento t??cito que os servidores destas unidades administrativas possuem tem servido de refer??ncia para os colegas de trabalho e tem sido grande aliado na solu????o das dificuldades que ocorrem no desempenho das in??meras tarefas competentes a estas unidades. Acredita-se que, uma vez uma vez detectado, este fluxo de informa????es possa ser indicativo de um embri??o de comunidades de pr??tica existente no universo em an??lise e, assim, alguns passos em dire????o de uma Gest??o do Conhecimento podem ser iniciados a fim de que esta centelha de troca de informa????es/conhecimentos possa ser potencializado e os servidores valorizados. Esta ideia ganha for??a pelo momento que a Administra????o P??blica Mineira atravessa, em que ferramentas mais modernas de gest??o t??m sido valorizadas c implantadas. Atrav??s do Projeto Estruturador Choque de Gest??o, o governo do Estado fortalece um sistema meritocr??tico de valoriza????o de seus servidores, o que s?? refor??a a necessidade de se pesquisar c mapear os fluxos de informa????o c o conhecimento que podem gerar. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest??o - SEPLAG tem desempenhado um importante papel neste grande programa de reformas e possui import??ncia peculiar para a ??rea de Recursos Humanos do aparato administrativo do governo do Estado de Minas Gerais. / This work of research had the primordial objective to certify the existence of an intense How of informal information in the sectorial units of Human resources of all the State secretaries of the Executive of Minas Gcrais. The tacit knowledge that the servers of these administrative units possess has served of reference for the fellow workers and has been great ally in the solution of the difficulties that occur in the performance of the innumerable competent tasks to these units. It is given credit that, a time a time detected, this How of information can be indicative of an embryo of communities of practical existing in the universe in analysis and, thus, some steps in direction of a Management of the Knowledge can be initiated so that this flash of exchange of informations/ knowledges can be potencializado and the valued servers. This idea gains force for the moment that the Mining Public Administration crosses, where more modern tools of management has been valued and implanted. Through the Estruturador Project Shock of Management, the government of the State fortifies a meritocr??tico system of valuation of its servers, what il only strengthens the necessity of if searching and mapear the Hows of information and the knowledge that can generate. The State secretary of Planning and Management - SEPEAG has played an important role in this great program of reforms and possesss peculiar importance for the area of Human resources of the administrative apparatus of the government of the Stale of Minas Gcrais. / Governo e Pol??tica

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-10-03T12:16:41Z No. of bitstreams: 2 Relev??ncia da estat??stica p??blica gerada por ag??ncias estaduais.pdf: 7077895 bytes, checksum: dda160703487ec66b3d94ac4b84e55c6 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-10-03T16:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Relev??ncia da estat??stica p??blica gerada por ag??ncias estaduais.pdf: 7077895 bytes, checksum: dda160703487ec66b3d94ac4b84e55c6 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T16:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Relev??ncia da estat??stica p??blica gerada por ag??ncias estaduais.pdf: 7077895 bytes, checksum: dda160703487ec66b3d94ac4b84e55c6 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2006 / Funda????o Jo??o Pinheiro / O presente estudo versa sobre a relev??ncia da informa????o estat??stica oficial gerada por ag??ncias governamentais, segundo a avalia????o de grupos de gestores selecionados em ??rg??os p??blicos das esferas estaduais e municipais. Discute-se a capacidade de uso destas informa????es junto aos usu??rios selecionados e a rela????o entre oferta e demanda das estat??sticas oficiais proporcionado pelas mudan??as organizacionais, com a introdu????o dos novos recursos baseados em tecnologia da informa????o. Os conceitos de qualidade e relev??ncia da informa????o s??o investigados atrav??s de um e-survey, no sentido de dimensionar se os produtos estat??sticos gerados especificamente pelo Centro de Estat??stica e Informa????es da Funda????o Jo??o Pinheiro, enquanto estudo de caso atende as necessidades informacionais de usu??rios do setor p??blico estadual e municipal. Investiga-se tamb??m a relev??ncia das estat??sticas p??blicas para o conhecimento da realidade socioecon??mica regional e sua efetiva utiliza????o enquanto insumos ao planejamento de pol??ticas, programas e tomada de decis??es pelos ??rg??os da Administra????o P??blica das esferas subnacionais de governo em Minas Gerais. Demonstra-se que os objetivos perseguidos foram alcan??ados, na medida em que foram consideradas relevantes a utiliza????o de estat??sticas p??blicas enquanto insumos ao planejamento, conhecimento da realidade socioecon??mica do estado e para as a????es governamentais. / The present study turns about the statistics official information relevance generated by government agencies, according to the evaluation of managers' groups selected in public organs of the state and municipal spheres. The capacity of use of these information is discussed the selected users and the relationship close to between offer and the statistics officials' demand provided by the organizational changes, with the introduction of the new resources based on technology of the information. The quality concepts and relevance of the information are investigated through an and-survey, in the dimension sense if the statistical products specifically generated by Centro de Estat??stica e Informa????es of the Funda????o Jo??o Pinheiro, while I study of case assists the users' of the state and district public section needs information. It is also investigated the relevance of the public statistics for the knowledge of the regional socioeconomic reality and it executes use while inputs to the planning of politics, programs and socket of decisions for the organs of the Public Administration of the spheres government 'subnational' in Minas Gerais. It is demonstrated that the pursued objectives were reached, in the measure in that they were considered relevant the use of public statistics while inputs to the planning, knowledge of the socioeconomic reality of the state and for the government actions. / Governo e Pol??tica

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManoelBO.pdf: 314558 bytes, checksum: 2083a807eb09b452579f71da59966305 (MD5) Previous issue date: 2008-08-06 / This work aims to understand the phenomenon of corruption in the Brazilian public sphere and its implications for society. It has brought concepts of corruption, and has referred to its highest incidence in the public sphere in the three levels of government (despite its infiltration also in the privative sector) and has called attention to two subjects which intertwine public administration (as a means of ordering social life) and corruption (as a form of denial to the collective welfare). Through literature search whose analysis shows that the phenomenon contains the entire country history, from discovery to present day it was found to be common several dictatorial and democratic political regimes. Finally, it has emphasized the importance and necessity of citizen participation in process, as well as the organization of civil society and media, in addition to highlighting the relevance of autonomy and independence of Powers set for its effective confrontation and fighting / O presente trabalho tem por objetivo compreender o fen?meno da corrup??o na esfera p?blica brasileira e suas implica??es para a sociedade. Traz diversos conceitos de corrup??o, faz refer?ncia ? sua maior incid?ncia na esfera p?blica, nos tr?s n?veis de governo (apesar de sua infiltra??o, tamb?m, no setor privado) e atenta para dois temas que se entrela?am - administra??o p?blica (como meio de ordenar a vida social) e corrup??o (como uma forma de nega??o ao bem-estar coletivo). Atrav?s da pesquisa bibliogr?fica - de cuja an?lise permite demonstrar que o fen?meno perpassa toda a hist?ria do Pa?s, do descobrimento aos dias atuais - verificou-se ser comum aos diversos regimes pol?ticos (ditatoriais e democr?ticos). Por fim, ressalta a import?ncia e a necessidade da participa??o cidad? no processo, bem como da organiza??o da sociedade civil e da m?dia, al?m de destacar a imprescindibilidade da autonomia e independ?ncia entre os Poderes constitu?dos para o seu efetivo enfrentamento e combate

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T22:54:02Z No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-25T22:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T22:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / As transforma??es sociais e econ?micas das ?ltimas d?cadas t?m favorecido a desumaniza??o das rela??es laborais e a deteriora??o do ambiente de trabalho, pela ado??o de modelos de gest?o que fomentam a competividade e m?xima produtividade, tornando o ambiente laboral suscet?vel ? pr?tica do ass?dio moral. Tamb?m chamado de mobbing, o ass?dio moral pode ocorrer por meio de a??es, omiss?es, gestos, palavras, escritos, sempre com o intuito de atacar a autoestima da v?tima e destru?-la psicologicamente. No setor p?blico, em que prevalecem as rela??es fundadas na hierarquia, e em que a estabilidade funcional dificulta a puni??o do agressor, o ass?dio moral alcan?a conota??es mais graves, com s?rias consequ?ncias ? v?tima. A Constitui??o Federal de 1988, ao inserir a Dignidade da Pessoa Humana como princ?pio fundamental da Rep?blica, regente de todo o ordenamento jur?dico, buscou a efetiva??o dos direitos fundamentais, por meio da prote??o da honra e imagem do indiv?duo, e garantindo a repara??o pelos danos morais e materiais decorrentes de sua viola??o. Nesse sentido, f?cil concluir que a pr?tica da viol?ncia moral viola os direitos fundamentais dos indiv?duos, notadamente os direitos de personalidade do trabalhador. O presente trabalho visou, pois, analisar o fen?meno do ass?dio moral no ?mbito laboral, com ?nfase para o ass?dio praticado no setor p?blico, bem como a possibilidade de responsabiliza??o estatal pelo ass?dio praticado por seus agentes. A partir de uma metodologia te?rico-descritiva, pretendeu ainda o trabalho estudar as normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais que protegem o trabalhador contra tal pr?tica, enfatizando nos direitos fundamentais violados. Com esta pesquisa, foi poss?vel constatar que doutrina e jurisprud?ncia convergem quanto ? possibilidade de responsabiliza??o objetiva estatal pelos danos causados pelos seus agentes assediadores, n?o olvidando a possibilidade de a??o regressiva contra o agente causador direto do dano, bem como sua responsabiliza??o penal e administrativa. / The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:52Z No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-28T19:23:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T19:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / A presente disserta??o tem por objetivo maior analisar a participa??o do cidad?o nas decis?es pol?ticas do Estado, como elemento essencial de legitima??o de seus poderes, notadamente na esfera do Poder Executivo, no contexto da democracia deliberativa. Ademais, o estudo tem ainda o desiderato de buscar compreender o papel do cidad?o na vida p?blica, em especial na tomada de decis?es pelo Poder Executivo, como forma de efetivar o Direito Fundamental a uma Administra??o P?blica proba, eficiente e honesta. Desse modo, para alcan?ar esse mister, a proposta ? expor o pensamento dos contratualistas cl?ssicos, Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, acerca da legitima??o dos governos, por meio do pacto social, e a quest?o da vontade geral e do governo da maioria. Outrossim, tamb?m ser?o tecidas considera??es acerca dos coment?rios de Thomas Jefferson sobre a soberania popular e sobre a participa??o dial?gica do cidad?o nos assuntos de interesse local. Ap?s, ser?o estudadas as teorias dos Direitos Fundamentais com o intuito de demostrar a necessidade de que a Administra??o P?blica seja velada sob uma guarda mais espec?fica de direitos, tendo em vista a profunda crise na pr?tica Administrativa P?blica em raz?o, especialmente, da corrup??o. Por outro lado, a fundamentalidade da administra??o tamb?m abrange o aspecto do desenvolvimento das cidades, repercutindo decisivamente no desenvolvimento do homem, que, para aderir a um programa deliberativo de governabilidade, precisa politizar-se, adotando a participa??o plena, dial?gica, como dever cidad?o. Outrossim, tomando como cerne maior, ser? apresentada a doutrina de J?rgen Habermas, cuja Teoria do Discurso ? elemento a ser seguido para a concretiza??o de uma democracia ampla, de participa??o efetiva do cidad?o, deliberativa e emancipat?ria. Ainda ser? analisado o Projeto de Constitui??o de Condorcet, como elo comparativo da vincula??o da vontade p?blica, deliberativa, no Poder Central, em face da Teoria da ?Eclusa? habermasiana. Assim, a proposta fundada no agir comunicativo deve permitir um processo cont?nuo de fluxo e influxo dos interesses sociais rumo ao exerc?cio do poder administrativo. O trato dial?gico elevado ao centro das decis?es permitir? discuss?es no ?mbito p?blico, corroborando para legitimidade das a??es governamentais, ao tempo em que cria o sentimento de politiza??o necess?rio do homem no Estado Democr?tico. / This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study still has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to effect the Fundamental Right to Public Administration proba, efficient and honest. Thus, to achieve this mister, the proposal is to expose the pesamento the classic contractualist, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. After, it will be studied the theories of Fundamental Rights in order to demonstrate the need for the Civil Service should be veiled in a more specific custody rights, given the deep crisis in the Public Administrative practice due, especially, corruption. On the other side, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, which, to join a deliberative governance program needs to be politicized, adopting full participation, dialogue, as duty citizen. Furthermore, taking as most heart, will be presented the doctrine of J?rgen Habermas, whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of the government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study also has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to actualize the Fundamental Right to a just, efficient and honest Public Administration. Thus, to achieve this necessity, the proposal is to expose the thought of the classic contractualist thinkers, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well as how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. Later on, the theories of Fundamental Rights will be studied in order to demonstrate that the need for the Civil Service should be veiled in a more specific right custody, given the deep crisis in the Public Administrative practice due to, especially, the corruption. On the other hand, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, who, to join a deliberative governance program, needs to be politicized, adopting full participation and dialogue as a citizen responsibility. Furthermore, taking as the major heart, it will be presented the doctrine of J?rgen Habermas whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a broad deliberative and emancipatory democracy, with effective citizen participation. It will also be considered the Condorcet Constitution Project as a comparative link in the linking of the public deliberative will, and the Central Power, in the face of the Theory of ?Sluice? Habermas. The proposal, based on communicative action, must allow a continuous flux and influx process of social interests towards the exercise of administrative power. The dialogical deal, brought to the center of the decisions, will allow discussions in the public scope, and may contribute to the legitimacy of government actions, inasmuch as it creates the feeling of politicization demanded by the man in a democratic state.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus_de_Lisboa_Gomes_1.pdf: 589571 bytes, checksum: 27a0f82b4b5c7b84aae09afc489ec63f (MD5) Previous issue date: 2005-09-13 / This essay deals with the complexity of the transformations of a public organization in the context of the State Reform in Brail and its relations with strategic management. The essay begins with a theorical review, analizing the evolution process of the State and the Public Service in Brazil, verifying that the Brazilian State has developed, in a interdependent way, the administrative centralization and political authoritarism, resulting in self-centred Public Services, isolated from society. It has become necessary to discuss the main projects of the State Reform in Brazil and to analize the entrepreneurial public administration, founded on a constant directive of the assessment instrument of the public administration. Aiming the verification of this process, a case-study made by a public organization in the Sao Paulo, has been developed. This case-study allows the verification of the high level of complexity of the organization, which operates two complementary organizational structures and apply several management strategies, becoming inovative due to the absence of these processes in traditional public organizations. / Este estudo trata da complexidade das transforma????es de uma organiza????o p??blica no contexto da reforma do Estado no Brasil e suas rela????es com o gerenciamento estrat??gico. O estudo inicia-se com revis??o te??rica, analisando o processo de evolu????o do Estado e do Servi??o P??blico no Brasil constatando-se que o Estado Brasileiro desenvolveu de forma interdependente a centraliza????o administrativa e o autoritarismo pol??tico, resultando em Organiza????es de Servi??os P??blicos auto-referenciadas e isoladas da sociedade. Tornou-se necess??rio discutir os principais projetos da reforma do Estado no Brasil e analisar a proposta de Administra????o P??blica Empreendedora, fundamentada numa diretriz constante do Instrumento de Avalia????o da Gest??o P??blica. Com o objetivo de verifica????o desse processo, desenvolveu-se um Estudo de Caso em uma organiza????o p??blica do Estado de S??o Paulo. Este Estudo de Caso permite constatar o elevado grau de complexidade da organiza????o, que opera duas estruturas organizacionais complementares e aplica diversas estrat??gias de gest??o, caracterizando-se como inovativa pela aus??ncia desses processos em organiza????es p??blicas tradicionais.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vando_Cardoso_Cannavina.pdf: 1488657 bytes, checksum: 094f0580da6a90dad5335ef65718c908 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / This study aimed to identify by means of self-assessment of the Public Administration Direct of the Federal Executive Power, the perception of their managers about how their internal control systems have been used to achieve the institutional goals , and more specifically check if there are significant differences between the internal controls implemented by the various agencies that make up the structure of these and identify groups of public bodies with different characteristics and their strengths and weaknesses in internal control groups assessed with reference to the components of internal control COSO/ INTOSAI . It sought to answer if the Direct Public Administration of Federal Executive Power, as the perception of their managers, has used internal controls as a tool to improve their performance and meet their corporate objectives. This research is the descriptive type, which documentary data collection occurred through management reports delivered to the accountability of the year 2011 to the Court of Audit (TCU) by 382 public institutions of direct administration of the federal executive branch. These documents contain a questionnaire composed of 30 probes that assess the perception of these units in terms of structuring their internal controls on a scale that ranges from 1 to 5. After structuring such data, applied to confirmatory factor analysis to verify that the statements were capable of measuring the constructs, data analysis was by descriptive statistics and cluster analysis in order to achieve the proposed objectives and answer the research question, still applying the nonparametric Mann-Whitney test to compare the responses and assess which aspects of the groups there were differences. The results showed that the components of the internal control structure are most appropriate in relation to the \"control environment\" and \"information and communication\" since the component risk assessment showed greater fragility. It was also possible to identify two groups, the best assessment and other lower rating, the best perceptions occurred for organs linked to the Ministry of Defense, and the lowest ratings for organs linked to the Ministry of Planning, Budget and Management, notably for Federal Properties Management Office (SPU) and the Ministry of Health and its state centers. The perception by senior management that internal controls are essential to achieve the goals of the unit is detachable as a positive point, although only 36.6 % of them understand that they contribute fully to the achievement of planned results. The main negative point for the two groups refers to the component of risk assessment, the results showed that their main aspects are not practiced in the context of respondents organs. Finally, it can be conclude that the institutions of direct administration of the federal executive power do not fully utilize internal controls as a tool to improve their performance and achieve their institutional goals / Este trabalho teve como objetivo identificar, por meio dos ??rg??os da Administra????o P??blica Direta do Poder Executivo Federal, a percep????o dos seus gestores sobre o quanto seus sistemas de controles internos t??m sido utilizados para o alcance dos objetivos institucionais, mais especificamente verificar se existem diferen??as significativas entre os controles internos implantados pelos diversos ??rg??os que comp??em a estrutura destes, al??m de identificar grupos de ??rg??os p??blicos com caracter??sticas diversas e os respectivos pontos fortes e fracos do controle interno dos grupos avaliados, tendo como refer??ncia os componentes de controle interno COSO/INTOSAI. Procurou-se responder se a Administra????o P??blica Direta do Poder Executivo Federal, conforme a percep????o de seus gestores, tem utilizado os controles internos como ferramenta para melhorar seu desempenho e cumprir seus objetivos institucionais. Esta pesquisa ?? do tipo descritiva e a coleta de dados documental ocorreu por meio dos relat??rios de gest??o entregues na presta????o de contas do ano de 2011 ao Tribunal de Contas da Uni??o por 382 ??rg??os p??blicos da administra????o p??blica direta do Poder Executivo Federal. Tais documentos cont??m question??rios compostos de 30 assertivas que avaliam a percep????o dessas unidades quanto ?? estrutura????o dos seus controles internos, em uma escala que varia de 1 a 5. Ap??s a estrutura????o desses dados, aplicou-se a an??lise fatorial confirmat??ria para verificar se as assertivas eram capazes de medir os construtos (componentes de controle). A an??lise de dados ocorreu por meio de estat??stica descritiva e da an??lise de clusters com o intuito de atender aos objetivos propostos e responder a quest??o de pesquisa, aplicando-se, ainda, o teste n??o param??trico de Mann-Whitney para comparar as respostas e para avaliar em quais aspectos os grupos diferiam. Os resultados indicaram que os componentes da estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal est??o mais adequados em rela????o ao \"ambiente de controle\" e \"informa????o e comunica????o\", j?? o componente \"avalia????o de riscos\" mostrou maior fragilidade. Foi poss??vel, ainda, identificar dois grupos: um de melhor avalia????o e outro de menor avalia????o. As melhores avalia????es ocorreram para os ??rg??os vinculados ao Minist??rio da Defesa, e as menores avalia????es para os ??rg??os vinculados ao Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, notadamente para as Secret??rias de Patrim??nio da Uni??o e para o Minist??rio da Sa??de e seus n??cleos estaduais. A percep????o pelos altos dirigentes de que os controles internos s??o essenciais ?? consecu????o dos objetivos da unidade ?? destac??vel como ponto positivo, embora apenas 36,6% deles entendam que eles contribuem plenamente para a consecu????o dos resultados planejados. O principal ponto negativo para os dois grupos refere-se ao componente avalia????o de riscos, cujos resultados revelaram que os seus principais aspectos n??o s??o praticados no ??mbito dos ??rg??os respondentes. Por fim, foi poss??vel concluir que os ??rg??os da administra????o p??blica direta do Poder Executivo Federal n??o utilizam plenamente os controles internos como ferramenta para melhorar seu desempenho e alcan??ar seus objetivos institucionais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401154.pdf: 110195 bytes, checksum: 3a9154627bfa27a233854e7b485d1c0d (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / A pr?tica tem revelado graves distor??es nas rela??es de trabalho estabelecidas na administra??o p?blica brasileira, violando o princ?pio da moralidade. As conseq??ncias principais v?o desde o desrespeito ? exig?ncia constitucional de concurso p?blico e a precariza??o das rela??es de trabalho, at? a forma??o de um elevado passivo judicial, causando grave preju?zo ao er?rio. Para ser um instrumento efetivo, a a??o civil p?blica deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento ?s exig?ncias do direito material. Entre outras implica??es, ? necess?rio, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor p?blico, sob pena de inefic?cia da tutela judicial. Assim, a a??o civil p?blica ser? um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas rela??es de trabalho na administra??o p?blica

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385011.pdf: 734373 bytes, checksum: 4ee935f54eed9e7b78f503cab121a76b (MD5) Previous issue date: 2006-10-11 / Tomando como ponto de partida os conceitos de Administra??o P?blica e seus princ?pios regentes, o presente trabalho visa, centralizando o enfoque no princ?pio da moralidade, desenvolver a id?ia de que o administrador p?blico, ignorando, superando ou desprezando tal norma matriz, bem como outras tamb?m norteadoras da atividade p?blica e seus diversos controles (internos, externos e jurisdicionais), venha a praticar, n?o raro, atos tipificados como de improbidade administrativa. Ou seja, em que pese a previs?o, no ordenamento jur?dico, de rigorosas regras de car?ter preventivo e repressivo, aparentemente capazes de inibir a pr?tica de atos nocivos aos interesses p?blicos, ainda assim esses ?bices legais mostram-se insuficientes para impedi-la. A conseq??ncia ? que tais atos, via de regra, acabam por ocasionar danos ao er?rio, de dif?cil ou quase imposs?vel repara??o. Para tanto, e priorizando o princ?pio da moralidade, aqui como aquele que estabelece uma rela??o mais estreita com a id?ia de probidade, comportamento este fundamental ? atua??o eficiente/transparente da administra??o p?blica, inicialmente ser?o abordados temas gerais relacionados ? moral comum, suas rela??es com o direito e com a realidade social, n?o sem antes passar pela Teoria dos C?rculos Secantes e culminando, esta primeira abordagem, no reconhecimento do princ?pio como informativo do direito administrativo brasileiro. Na seq??ncia, ser? analisado o sub-princ?pio da probidade administrativa, apurando-se os conte?dos suficientes para que, a partir da base te?rica ent?o estabelecida, o estudo se focalize na figura da improbidade administrativa no direito brasileiro, ressaltando os mecanismos de repress?o ? conduta ?mproba e os efeitos pr?ticos dos controles estabelecidos para elidi-la. Ser?o enfocados, em seguida, os mecanismos de ressarcimento do er?rio, destacando-se as posi??es dos tribunais a respeito, bem como algumas circunst?ncias que impedem ou dificultam sua pronta e efetiva concretiza??o pr?tica. E, como corol?rio natural para o desfecho do estudo, ser? abordada a figura da impunidade em rela??o aos atos de improbidade, com ?nfase naqueles que importam enriquecimento il?cito do agente ou terceiros, com danos ao patrim?nio p?blico. Segundo se conclui, a impunidade ? fator determinante para que se consolide, com o passar do tempo, a descren?a da popula??o em suas institui??es, sinalizando, no seio da sociedade, uma id?ia de cultura de impunidade, que serve para realimentar sentimentos de impot?ncia e incentivar, paralelamente, a reitera??o da conduta desonesta por parte de maus administradores da coisa p?blica.